Dos 46 milhões de testes anunciados pelo Ministério da Saúde para oferta no país, apenas 5,1 milhões já foram entregues, o equivalente a 11% do total. O número inclui 1,6 milhões de testes que usam a técnica de RT-PCR, que verifica o material genético, e cerca de 3,5 milhões de testes rápidos, que verificam a presença de anticorpos, doados por empresas privadas.

Os dados foram divulgados por técnicos da pasta nesta terça-feira (5). Segundo o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, dos 46 milhões de testes, 24,6 milhões “já estão sendo adquiridos, ou foram uma parte já recebidos; ou seja, já estão pagos ou entregues”.

“Com os 24 milhões [de testes], testaremos 12% da população brasileira. É muito maior do que muitos países estão fazendo”, afirmou. Ele não informou o cronograma de entrega e a previsão dos demais. A declaração ocorre em meio a críticas pela baixa oferta de testes no país, em geral restrito a casos graves.

“A produção e a entrega não são dos 46 milhões de testes ao mesmo tempo”, disse Oliveira. “Tem uma grade de distribuição planejada”. Segundo o secretário, a previsão é que a Fiocruz entregue 3,6 milhões de testes até maio. Até setembro, o volume fornecido pela fundação deve chegar a 11 milhões.

Apesar da intenção de ampliar a testagem, o ministro da Saúde, Nelson Teich, já frisou que a oferta não será para todos. A previsão é que, além dos casos hoje indicados, seja feita a testagem de parte da população de modo a ter uma amostra da situação do país. As mudanças devem ser divulgadas nesta quarta (6).

De acordo com Oliveira, atualmente, laboratórios centrais analisam entre 100 e 150 amostras por dia cada um, um número considerado baixo. A pasta tem tentado ampliar o volume.

O atraso no diagnóstico é outro gargalo. Segundo o secretário, até domingo (3), 93 mil amostras aguardavam processamento. Outro problema é a falta de informação sobre testes realizados na rede privada. “Nós ainda não temos os dados de todos os laboratórios da rede privada”, disse.

“Sabemos que pelo menos as grandes redes de laboratórios tem mais de 100 mil exames realizados que não entraram no sistema, e não sei precisar, destes, quantos são positivos.”

Segundo ele, lei de 1975 prevê que é obrigação dos laboratórios informar esses dados.
Ele reclama também do fato de que o Ministério da Saúde não tem controle sobre os resultados dos testes rápidos, ao contrário dos testes RT-PCR.

“Nós distribuímos os testes rápidos. Mas o dado de quem usou o teste, se deu negativo ou de quem usou o teste e deu positivo, não está chegando para o Ministério da Saúde”, diz. “Então não sei, daqueles 3 milhões de testes rápidos, quantas pessoas que estão confirmadas”.

Ele ressaltou que prefeituras e estados também adquiriram testes rápidos e que, com isso, o volume ofertado no país pode ser maior. Outro problema está na indicação de uso dos testes. Em geral, especialistas têm alertado que o uso de testes rápidos tem alto risco de resultado falso-negativo.

A orientação é que sejam feitos apenas após o 8º dia de sintomas, e como ferramenta auxiliar de análise do caso por profissionais de saúde. Já os testes do tipo PCR são considerados mais precisos, embora demorem para análise.

Com o aval para oferta de testes rápidos em farmácias, dado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a pasta também deve exigir o registro dos resultados nestes locais.”Vamos orientar as farmácias que o farmacêutico faça o teste e que o resultado seja registrado no sistema de vigilância epidemiólogica”, disse.

Para Oliveira, o número total de testes previstos no país é bastante alto considerando que, no ano passado, diz, o país realizou 10 milhões de testes laboratoriais (incluindo todas as técnicas). “Estamos comprando 46 milhões só para uma doença”, disse.

Folhapress

O distanciamento social não precisa se transformar em distanciamento afetivo. Com base nesse entendimento, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) emitiu a Nota Técnica nº05/2020, com orientações para que os promotores de Justiça em todo o Estado de Pernambuco atuem a fim de estimular o poder público a viabilizar “visitas virtuais” ou outras maneiras de permitir o contato entre os pacientes com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19, estão sendo tratados em regime de isolamento, e seus familiares.

De acordo com a coordenadora do Caop Cidadania, Dalva Cabral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem recebendo manifestações reiteradas de cidadãos sobre a impossibilidade de obter informações sobre a situação clínica de parentes que ocupam os leitos destinados ao tratamento da Covid-19.

“Nestes tempos difíceis e incertos, muitas pessoas que cumprem a quarentena lutam contra a depressão e o desestímulo na lida contra a adversidade, de maneira que a falta de contato entre a família e o paciente é um enorme mal de mão dupla. Já existem registros de unidades de saúde que estão se esforçando para fazer uma internação humanizada, que é não apenas um conforto para a família mas um alento para o paciente receber doses de afeto”, ressalta a coordenadora, no texto da nota técnica, publicada no Diário Oficial de 1º de maio.

Além do ganho psicológico e fisiológico aos pacientes, estabelecer um canal de informação para os familiares das pessoas internadas evita que as pessoas se dirijam às unidades de saúde para obter informações, o que as expõe a riscos elevados de transmissão do Coronavírus, gastos com deslocamentos não planejados e outros tipos de inconvenientes.

Para estimular a adoção dessas medidas, o Caop Cidadania orienta os membros do MPPE a expedir recomendações aos prefeitos, secretários municipais, Centros de Referência em Assistência Social e coordenadores dos Conselhos Municipais de Saúde, Direitos Humanos, da Mulher, do Idoso e da Criança e do Adolescente que promovam a sensibilização dos profissionais de saúde sobre a importância de manter os prontuários dos pacientes constantemente atualizados, a fim de que os familiares de pacientes mantidos em isolamento possam ter acesso ao quadro clínico deles.

Os meios de contato com os familiares, como telefone celular e WhatsApp, devem ser registrados para que ao menos um membro da família possa receber atualizações sobre o estado de saúde do seu ente que se encontra internado. Os promotores de Justiça também devem recomendar que as unidades de saúde viabilizem a aquisição de tablets ou aparelho semelhante para permitir a realização de videochamadas entre as pessoas internadas e seus familiares pelo menos duas vezes por semana.

Outra medida que deve ser estimulada é incrementar os serviços psicossociais das unidades de saúde, de modo que os familiares tenham o apoio profissional adequado para lidar com os sentimentos de angústia, preocupação e desamparo motivados pela falta de notícias sobre seus entes queridos. As equipes também devem preparar as pessoas para uma eventual evolução desfavorável do quadro clínico dos pacientes, diante da impossibilidade da realização de cerimônias como velórios e sepultamentos da maneira usual.

Por fim, o Caop Cidadania orienta que a atuação dos promotores de Justiça ocorra de maneira mais “humanitária e afetiva” do que propriamente legal e sancionadora, com foco na proteção da integridade de cada ser humano.

Paulista — a Promotoria de Justiça local expediu recomendação às Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais e às unidades de saúde públicas e privadas da cidade orientando a adoção das medidas elencadas na Nota Técnica nº05/2020, do Caop Cidadania.

Tanto os agentes públicos como os responsáveis pelas unidades de saúde privadas têm um prazo de cinco dias para informar se acatam ou não as medidas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5).

Na ultima quinta-feira, 30 de abril, o grupo de trabalho para reativação da atividade turística uruguaio se reuniu para avançar na elaboração do protocolo de reabertura de algumas áreas do setor, que compreenderá as disposições higiênicas para hotéis e estabelecimentos gastronômicos.

Segundo informado pelo Ministro de Turismo do Uruguai, Germán Cardoso, existem três etapas definidas: turismo interno, investimentos e estabilidade na região para projetar as diferentes etapas do verão.

O grupo está integrado por representantes da Câmara Uruguaia do Turismo e seus principais grêmios, também participa o delegado do Ministério da Saúde Pública, especializado em medicina e relações trabalhistas. Cardoso enfatizou que o objetivo é criar um esboço do protocolo de ação, que uma vez preparado será submetido ao Presidente da República.

A determinação dos protocolos de ação requer interação e trabalho coordenado com o Conselho Nacional de Intendentes, para o controle que as administrações departamentais devem realizar, e com a Pasta de Planejamento e Orçamento, para sua aplicação e controle, explicou o ministro e reafirmou a definição das três etapas táticas: turismo interno, turismo de investimento, principalmente estrangeiro, e a estabilidade da região que permite projetar as etapas do verão. “Estamos avaliando a situação semanalmente”, disse Cardoso.

Todos os protocolos para o início da atividade devem ser unificados e de acordo com certos aspectos, como a separação de mesas em restaurantes ou as ocupações máximas de hotéis que não devem exceder um determinado número.

Nos projetos turísticos de Rocha e Canelones, o vice-ministro, Remo Monzeglio, enfatizou que foram gerados dois grupos de trabalho. “As manifestações de interesse foram variadas e, sobretudo, de grupos estrangeiros que começaram a entrar em contato. Um dos projetos trata da concessão de duas licenças para cassinos privados que movimentaram o interesse de grupos da Argentina e dos Estados Unidos, entre outros países “, explicou.

Monzeglio, diz que estão trabalhando na reativação da conectividade aérea do Uruguai, pensando no pós pandemia, para que as viagens continuem com as garantias de higiene e saúde. Ainda não existe uma data exata para reativação do setor, já que dependerá das medidas que se definam no restante dos países da região e o turismo extra regional, no que concerne a reativação das companhias aéreas.

As duas autoridades concordam quando afirmam que as atividades turísticas incidem em 8% da economia no país e abarca 11% da população ativa uruguaia, sendo esse um setor de extrema relevância para a economia uruguaia.

Nota Oficial

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano.

A Operação Muçambê II, contou com um efetivo de mais de 20 policiais entre federais, civis e militares, além do apoio do corpo de bombeiros. Os policiais trabalharam com incursões terrestres e fluviais, com o emprego de botes infláveis.

Desta vez foi concluída mais uma das fases da operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano nos dias compreendidos de 27 de abril a 04 de maio de 2020 (08 dias), onde conseguiu-se erradicar e destruir cerca de 57 mil pés de maconha e apreender 88 kg da droga pronta para consumo. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na Região de Orocó/PE e Belém do São Francisco/PE.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

CASO OS 57 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE FAZER 19 TONELADAS DE MACONHA! Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, porque geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

Muçambê é um pequeno arbusto da família das Caparidáceas provido de espinhos nos pecíolos das folhas, ocorrendo nas caatingas dos estados do nordeste.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Foto:AFP

Em boletim divulgado nesta terça-feira pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, governadores são recomendados a aderir o lockdown quando “os números de leitos hospitalares tenham superado 80% de ocupação e, ao mesmo tempo, a curva de casos e de óbitos seja ascendente”. Atualmente, Pernambuco possui 99% dos seus leitos de UTIs estaduais e 88% de suas enfermarias em utilização.

De acordo com o documento, um dos motivos que justifica a adoção desta medida é o crescimento de números de caso no interior do Nordeste. No dia 04 de maio, 874 municípios nordestinos (49%) já tinham casos confirmados de COVID-19, o que corresponde ao dobro de municípios em relação ao dia 24 de abril. “O lockdown é eficaz para reduzir a curva de casos e dar tempo para reorganização do sistema. É sabido que países que o implementaram, conseguiram sair mais rápido do momento mais crítico”, diz o Boletim.

No boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) nesta terça-feira, a pasta sinalizou a ocupação média de 93% em leitos totais, sendo 99% nas UTIs e 88% nas enfermarias. Ao todo, 888 leitos são oferecidos para quadros graves da Covid-19 em unidades de saúde pública, sendo divididos em 437 UTIs e 451 enfermarias com suporte de oxigênio. O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, afirmou que há fila de espera por leitos de UTI na rede estadual, que pode chegar a 120 pessoas.

Pernambuco afirma estar ciente sobre os alertas. “Esta é uma recomendação, o que estamos fazendo é avaliar o dia a dia do estado e tomando medidas necessárias para a contenção do vídeo. Pernambuco já vem tomando providências severas quanto ao isolamento, mas não descartamos a possibilidade de ampliá-las”, diz a assessoria de comunicação do Estado.

Lockdown

Segundo o Ministério da Saúde, lockdown é o “nível mais alto de segurança e que pode ser necessário em situação de grave ameaça ao sistema de saúde”. Ele nada mais é do que um agravamento do estado de quarentena, onde todas as entradas, saídas e fronteiras da região que adotou a medida, são restringidas e vigiadas por agentes de segurança. Durante o período, apenas trabalhadores essenciais têm a permissão de entrar ou sair da área isolada.

“Num lockdown todas as entradas do perímetro determinado são bloqueadas por profissionais de segurança e ninguém deve ter permissão de entrar ou sair sem justificativa plausível. Importante considerar, portanto, que a decretação de lockdown deverá ser feita em comum acordo com demais forças políticas e de segurança, sendo necessário, para isso, o envolvimento das forças armadas e polícias estaduais”, diz o Consórcio Nordeste.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem, terça-feira (5) as diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal (PF). Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à PF, no sábado (2). Ao deixar o governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência na corporação.

No pedido encaminhado ontem (4) ao relator, Aras pediu autorização para a tomada de depoimento de três ministros, seis delegados da Polícia Federal (PF), da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), além da realização de perícias. As medidas foram tomadas após o Moro prestar depoimento.

Até às 21h30 de hoje, mesmo com a decisão favorável à retirada do sigilo, a oitiva do ex-ministro não tinha sido anexada ao andamento processual eletrônico do STF. A defesa de Moro e a PGR concordaram com a retirada do sigilo. “Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”, decidiu Celso de Mello.

No pedido encaminhado ao relator, o procurador-geral da República também solicitou a cópia de uma reunião realizada no dia 22 de abril entre o presidente Bolsonaro, o vice-presidente, ministros e presidentes de bancos públicos, e os comprovantes das assinaturas de exoneração a pedido do ex-diretor da PF Maurício Valeixo.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Mudanças
Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Ao analisar a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.

A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Um destaque aprovado na noite desta terça-feira incluiu entre as categorias do funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e fiscais agropecuários. O último destaque aprovado na sessão garantiu que os concursados que fizeram concurso e ainda não tomaram posse devido à pandemia, terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do estado de calamidade pública decretado em função do novo coronavírus.

Uma das comunidades indígenas do Equador teme ser exterminada agora que as infecções de coronavírus estão aumentando em seu território. O aumento levou dezenas de integrantes a fugirem para a floresta tropical amazônica para se proteger da pandemia, que já matou quase 1.600 pessoas no país.

A nação siekopai, que fica na fronteira entre o Equador e o Peru e é formada por 744 integrantes, tem 15 casos confirmados do vírus, e dois líderes idosos morreram nas últimas duas semanas depois de apresentar sintomas da covid-19.

Um grande número de siekopais apresentou sintomas da doença, mas quando procurou ajuda de um centro de saúde do governo na cidade vizinha de Tarapoa. médicos disseram que eles estavam apenas com uma “gripe forte”, disse o presidente da comunidade, Justino Piaguaje.

Quando o primeiro dos idosos morreu, em meados de abril, líderes siekopais pediram ao governo do Equador que isolasse a comunidade e examinasse os habitantes, mas não tiveram resposta, afirmou o líder.

“Nós mal chegamos a 700. Fomos vítimas desse tipo de doença no passado, e hoje não queremos que a história se repita”, afirmou Piaguaje em reunião realizada por meio de uma rede social na segunda-feira (4).

“Não queremos nosso povo dizendo que havia 700 de nós e agora há 100. Que escândalo seria para o governo equatoriano nos deixar com uma história tão triste em pleno século 21”, acrescentou.

Com medo do coronavírus, dezenas de crianças e idosos siekopais fugiram de canoa para Lagartococha, um dos maiores pântanos do país, no coração da floresta, para evitar a infecção.

Os siekopais que permaneceram em seu território, na província de Sucumbios, estão recorrendo a remédios homeopáticos para lidar com problemas respiratórios, disse Piaguaje.

Outras nações indígenas da Amazônia equatoriana também têm casos confirmados de coronavírus, de acordo com a organização indígena Confeniae. O Equador já relatou mais de 30 mil casos.

No vizinho Peru, grupos indígenas apresentaram queixa formal à Organização das Nações Unidas (ONU) no fim de abril, de que o governo os deixou por conta própria na luta contra o coronavírus, criando o risco de etnocídio por falta de ação.

Organizações de direitos humanos que trabalham nas regiões amazônicas do Equador dizem que o Ministério da Saúde está negligenciando comunidades como os siekopai, que ainda não receberam exames ou suprimentos médicos, apesar de sua vulnerabilidade.

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Como regularizar
Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento.

O tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como a emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.