O governador Paulo Câmara assinou hoje (30) o Decreto Nº 48.983 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a paralisação das atividades econômicas, prorroga a suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. O Decreto também veda o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio.

No documento, o Governo modifica o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta. Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados.

O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio. O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, das atividades econômicas previstas nos Decretos Nº 48.809, Nº 48.832, Nº 48.834 e Nº 48.837, com as respectivas alterações.

A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago.

As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e depósitos de gás, entre outros.

“Nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito, coragem para fazer o que precisa ser feito. Toda ação tem consequências. O isolamento social, por mais um tempo, também traz perdas. Mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas”, enfatizou Paulo Câmara.

Há quase dois meses — desde quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do coronavírus, incluindo o Brasil na lista de países com registros da doença — os bancários da Caixa Econômica Federal reivindicam à direção do banco a garantia de cobertura da assistência de saúde e psicológica para todos os trabalhadores da instituição. Apesar dos riscos de contaminação, os empregados se mantém dedicados ao atendimento à população em todo o país; inclusive, na linha de frente das agências.

Reiterados pedidos de “Saúde Caixa para Todos” foram feitos à direção da Caixa. Contudo, o banco — em mais uma reunião (por videoconferência) com a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nesta quarta-feira (29) — novamente não apresentou qualquer proposta oficial de inclusão de aproximadamente 2 mil novos trabalhadores na cobertura do plano Saúde Caixa.

Durante a reunião, o banco apresentou apenas a necessidade de assinar um aditivo para a alteração (no plano de saúde), mas sem esclarecer em quais parâmetros. A direção disse, ainda, que o Saúde Caixa tem problema de sustentabilidade por conta de déficit recorrente desde 2016.

“É responsabilidade da Caixa assegurar que todos os empregados tenham plano de saúde e cuidar do bem-estar dos trabalhadores”, defende o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira. “Com a pandemia, isso ficou muito mais evidente e a responsabilidade aumenta porque grande parte desse grupo são pessoas com deficiência. Não é possível ter quase 84 mil empregados sendo que 2 mil não tem plano de saúde”, acrescenta Ferreira.

INSISTÊNCIA — No último dia 22, a Fenae e a Contraf enviaram ofício ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, reivindicando que excepcionalmente, por 120 dias, os trabalhadores admitidos a partir de 1º de setembro de 2018 sejam incluídos no Saúde Caixa e possam ter direito ao plano durante a fase mais crítica da pandemia do coronavírus.

“Todos sabemos a relevância dessa assistência para empregados ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. Não vamos renunciar a isso”, afirma Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Fenae e representante da Contraf nas negociações com o banco. “A assistência à saúde permite que o trabalhador da Caixa possa cuidar da sua saúde e da saúde da sua família. Lutamos para que o Saúde Caixa permaneça como um direito e inclua todos os empregados, independentemente da data de contratação”, completa Uehara.

TESTAGEM E VACINAÇÃO — A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa também cobra da direção do banco a testagem de todos os trabalhadores para a Covid-19. Os bancários também reivindicam a antecipação, pelo banco, da vacinação contra gripe e H1N1.

“Como política de prevenção e cuidado não só com a saúde dos empregos, mas também com a dos milhares de brasileiros atendidos pelos trabalhadores da Caixa, em todo o país”, observa o presidente da Fenae. “É uma questão de saúde pública”, reforça Jair Ferreira.

HISTÓRICO — Apesar de redobrar a importância da assistência à saúde dos bancários durante a pandemia, a reivindicação do “Saúde Caixa para Todos” não é nova. Em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou a resolução CGPAR nº 23, impedindo que novos empregados tenham direito ao plano de saúde. A medida foi adotada pela direção da Caixa no ingresso dos trabalhadores aprovados no concurso de 2014 (a partir de 1º de setembro de 2018).

Em agosto do ano passado, foi lançada a campanha “Saúde Caixa para Todos”. A ação foi uma das resoluções do 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado no início daquele mês. A cobertura de assistência à saúde para todos os bancários foi, ainda, reforçada em várias reuniões da mesa permanente de negociação com a Caixa.

“Esperamos seriedade nas negociações e o compromisso da direção do banco com os trabalhadores e com o Saúde Caixa. Por isso, aguardamos o agendamento de uma nova reunião para a apresentação de uma proposta efetiva pela Caixa, o quanto antes”, ressalta Fabiana Uehara.

A Prefeitura de Caruaru, em um trabalho integrado com as secretarias de Serviços Públicos, Extraordinária da Feira e a de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa, colocou no ar a plataforma Sulanca Delivery Caruaru. A ferramenta pode ser acessada pelo link http://deliverysulanca.caruaru.pe.gov.br/.

A fase inicial do processo é o cadastro de lojistas e clientes que comercializam na sulanca. É necessário preencher um formulário informando dados importantes para poder fazer parte projeto.

“Essa foi a estratégia que desenvolvemos para fazer girar a economia da cidade e região. Sabemos a importância que a Feira da Sulanca tem para o nosso povo e esperamos contar com a colaboração de todos para que tudo funcione muito bem. Afinal, uma série de regras precisarão ser seguidas”, explica a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Toda negociação de produto é feita entre cliente e empresa. O Delivery Sulanca Caruaru vai existir para ajudar na entrega do produto, que vai acontecer no estacionamento no Polo Caruaru, nas segundas-feiras, sempre das 5h às 17 horas. A primeira entrega será na próxima segunda-feira (4).

“O sulanqueiro faz a venda de sua mercadoria através da internet ou por telefone. Depois de toda a negociação realizada, a estrutura montada no Polo Caruaru vai servir de apoio para as entregas. No local só terá acesso veículos previamente cadastrados através da plataforma, com apenas o motorista e, no máximo mais duas pessoas. Nosso objetivo é facilitar, mas não pode haver aglomerações de pessoas”, explica José Pereira, Secretário Extraordinário da Feira.

A estrutura que será montada para a entrega contará com barreiras de fiscalização e rotas de entrega. Quem estiver levando mercadoria, só poderá permanecer no espaço por no máximo durante 40 minutos. “É importante esclarecer que não será permitida a venda dentro do espaço e nem nas imediações, apenas a entrega das mercadorias, já que o espaço é apenas para efetuar a distribuição”, ressalta Ytalo Farias, secretário de Serviços Públicos do município.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quinta-feira (30), mais três casos positivos de Covid-19, sendo, um deles o resultado de um óbito que estava em investigação.

Pacientes:
-22 anos, encontra-se internado em hospital de referência;
– 59 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar.

Óbito:
-Paciente de 75 anos, com comorbidades cardíacas.

Caruaru conta, agora, com 52 casos confirmados de Covid-19, incluindo quatro óbitos.

O estado e o município do Rio de Janeiro prorrogaram as medidas de isolamento social impostas por causa da pandemia do novo coronavírus. Os dois decretos foram publicados hoje (30) nos diários oficiais do município e do estado.

O decreto do governador Wilson Witzel prorroga até 11 de maio todas as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus.

Fica mantido o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino, a suspensão de eventos esportivos, culturais, shows e feiras científicas em local aberto ou fechado, bem como cinemas, teatros e afins.

Também devem permanecer fechadas em todo o estado as academias, centros de lazer, esportivos e shoppings. Permanece ainda a recomendação para que a população não vá às praias, lagoas, rios, clubes e piscinas públicas.

Estão autorizados a funcionar apenas os serviços essenciais, como supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias e lojas de conveniência. Estes estabelecimentos devem seguir todas as medidas de segurança para evitar aglomerações e cumprir distanciamento entre as pessoas.

Prefeitura
No Diário Oficial do Município, foi publicado um decreto modificando o Decreto 47.282, de 21 de março, que “determina a adoção de medidas adicionais, pelo município, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”.

Foi incluída uma ressalva para que a Caixa Econômica Federal possa fazer atendimento presencial em unidades indicadas até o dia 15 de maio. O prazo anterior era 20 de abril.

A medida vale para o atendimento de pessoas do grupo de risco para a covid-19, que são as com 60 ou mais anos, gestantes, com mobilidade reduzida ou que tenham doenças crônicas como asma, hipertensão arterial e diabetes. O atendimento a elas deve ocorrer entre 8h e 10h.

Os decretos da prefeitura não trazem prazo para o fim da adoção das medidas gerais de combate à pandemia.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, durante entrevista coletiva para comentar o Resultado Primário do Governo Central de janeiro.

O governo central registrou um rombo de R$ 21,2 bilhões nas contas de março e esse número só não foi pior porque adiou o pagamento de R$ 10 bilhões com precatórios, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele ainda fez um alerta: em abril, o resultado será bem pior.

“O deficit primário de abril será maior do que o de todo ano de 2019”, antecipou, durante videoconferência com jornalistas, ontem. Em todo o ano passado, o buraco das contas públicas do governo central ficou em R$ 95 bilhões.

De acordo com Mansueto, as despesas extraordinárias para o combate à pandemia da Covid-19 vão começar a aparecer a partir deste mês. Ele lembrou que o resultado do mês passado foi um pouco melhor do que o de 2019, porque o cronograma de pagamentos de precatórios está diferente do de 2019. Ou seja, se essa despesa tivesse sido incluída nos resultados, o saldo negativo das contas públicas saltaria para R$ 31,2 bilhões. A previsão do governo para o pagamento de precatórios em 2020 é de R$ 52 bilhões.

No acumulado em 12 meses até março, o resultado primário do governo central ficou negativo em R$ 90,2 bilhões, abaixo da meta fiscal para este ano, de um deficit de até de R$ 124 bilhões. Entretanto, Mansueto lembrou que esse objetivo não será mais perseguido devido ao decreto de calamidade pública, que permitirá o aumento de gastos emergenciais para conter os efeitos da crise da pandemia. “Vamos ter uma piora fiscal temporária”, afirmou.

Ao apresentar os dados fiscais do primeiro trimestre do ano, Mansueto adiantou que prevê um rombo de R$ 550 bilhões nas contas do governo central, que inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central, em 2020. Até hoje, as despesas emergenciais aprovadas pelo Congresso para o combate ao coronavírus somam R$ 253 bilhões, de acordo com os dados do Tesouro. Desse total, R$ 59,8 bilhões foram pagos pela União.

Mansueto admitiu que esses gastos podem crescer. Mas, por enquanto, a previsão dele é de um deficit primário de R$ 600 bilhões para o setor público consolidado –– ou seja, incluindo estados, municípios e estatais, “o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

O secretário do Tesouro evitou fazer estimativas sobre nova previsão para o PIB brasileiro, mas admite que haverá queda, apesar de a estimativa oficial do Ministério da Economia ainda ser de um crescimento de 0,02% no PIB deste ano. Mansueto acredita que a nova projeção poderá ficar “muito próxima” da mediana das previsões do mercado, de -3,3%, mas evitou dar números.

Encolhimento
A receita líquida encolheu 6%, para R$ 91,7 bilhões, em março, valor que não foi suficiente para cobrir as despesas, que somaram R$ 112,9 bilhões. Mansueto admitiu que a perda de arrecadação, ao longo de 2020, deverá ser “significativa”, principalmente porque haverá frustração na receita com tributos devido à atividade econômica fraca, assim como com dividendos de estatais e com royalties de petróleo. Ele lembrou que o barril do óleo está abaixo de US$ 20, mas, nas contas do governo, ainda está estimado perto de US$ 50.

Ao ser questionado pelo Correio, o secretário do Tesouro negou qualquer tentativa do governo de tentar compensar a perda de receita com aumento de impostos. “Claramente, agora, o governo não trabalha com nenhuma estimativa ou proposta de aumento de imposto”, garantiu.

País sairá da crise lentamente

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro despreza os dados sobre o crescimento do número de vítimas fatais da Covid-19, o Brasil passa a figurar na lista dos países com maiores dificuldades para se recuperar da recessão que está se formando. A empresa de consultoria Capital Economics demonstrou maior preocupação com o país e a Itália, na retomada, porque devem registrar forte aumento da dívida pública “por uma década ou mais”. A consultoria britânica também reforçou que está “mais pessimista” em relação a México e Turquia.

De acordo com um dos relatórios da Capital sobre mercados emergentes, divulgados ontem, o governo do Brasil está ao lado de Índia e de países da África que demoraram para reagir contra a pandemia, e agora estão tendo “menos sucesso em aplainar suas curvas de contágio”.

“Isso sugere que medidas de distanciamento social e os bloqueios podem permanecer por mais tempo, o que atrasaria e limitaria uma eventual recuperação da atividade nesses lugares. Também pode significar que é necessário mais apoio do governo para manter os setores privados à tona, o que agravará os riscos de inadimplência da dívida”, destacou Edward Glossop, economista de Mercados Emergentes da Capital. A consultoria prevê retração de 5,5% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano e 2,5% de crescimento em 2021.

Em outro relatório, analistas da Capital destacaram que, apesar de o governo brasileiro ter cortado algumas “gorduras” com a Reforma da Previdência, no ano passado, “o coronavírus fará as métricas fiscais se deteriorarem ainda mais” neste ano. Uma das principais críticas dos analistas da Capital em relação ao governo brasileiro é que, como o México, o Brasil tem demorado para adotar medidas para conter a pandemia –– e o custo dessa lentidão será elevado.

“Governos em mercados desenvolvidos geralmente têm sido rápidos em oferecer assistência direta para trabalhadores e empresas (…). Países com finanças públicas fracas, como o Brasil, serão mais reticentes em apoiar seus setores privados”, destacou o documento.

Correio Braziliense

Em meio a um impasse com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, o PT resolveu nesta quarta-feira (29) ampliar a votação que irá escolher o candidato petista na eleição. A decisão deve ser tomada em 16 de maio, por meio do voto de cerca de 600 pessoas que compõem os diretórios regionais do partido na capital paulista.

A decisão contemplou parte dos pré-candidatos que estavam insatisfeitos por desejarem uma votação em que todos os filiados pudessem participar. No entanto, essa solução de meio termo, costurada com o ex-presidente Lula (PT), ainda não representa um consenso.

A candidatura petista em São Paulo está sem solução desde que o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) se recusou a concorrer. As outras opções do partido são nomes menos conhecidos da população.

Para lideranças petistas, o ex-deputado Jilmar Tatto, que é o favorito na eleição interna, pode levar a uma derrota acachapante na capital. Em 2018, ele terminou em sétimo na eleição para o Senado, com 6% dos votos.

Nos últimos dias, o acirramento entre os pré-candidatos cresceu a ponto de Lula ser chamado a apaziguar a questão em uma conversa com todos eles realizada na segunda-feira (27). O ex-presidente salientou a importância de São Paulo no cenário nacional, pregou entendimento entre os petistas e ressaltou que era desejável ampliar o colégio que escolherá o candidato.

A nova definição tomada pelo diretório nacional da sigla representa uma ampliação da decisão anterior, de que somente os membros do diretório municipal, 46 pessoas, escolheriam o candidato. O modelo anterior havia sido definido pelo PT para todas as cidades, inclusive São Paulo –nas que possuem mais de 100 mil eleitores, a executiva nacional deveria referendar a escolha.

A votação restrita estava marcada para esta quinta-feira (30), mas o modelo foi contestado pela maioria dos pré-candidatos e acabou sendo abandonado. Agora, a nova votação deve ocorrer de forma virtual no dia 16 de maio, após debates no dia anterior.

Antes da pandemia do coronavírus se instalar no país, o partido tinha prévias marcadas para 22 de março, que foram canceladas para evitar aglomeração. Nas prévias, aproximadamente 170 mil filiados do PT no município estariam aptos a votar –a expectativa era de que 20 mil participassem de fato.

O cancelamento das prévias deu início aos desentendimentos internos que acabaram por atrasar a escolha petista, enquanto outros partidos já definiram seus nomes e se preparam para a disputa. A realização da própria eleição, no entanto, é uma incógnita devido à pandemia, e há chances de que o pleito municipal seja adiado em algumas semanas.

A maior parte dos pré-candidatos do PT preferia que o partido mantivesse as prévias, realizando a votação online. Os deputados Alexandre Padilha, Paulo Teixeira e Carlos Zarattini, além do vereador Eduardo Suplicy e do urbanista Nabil Bonduki, se posicionaram a favor de um colégio eleitoral com abertura a todos os filiados para uma escolha democrática.

Já Tatto, na dianteira por controlar a maior parte da máquina petista na capital, argumenta que filiados da periferia, onde ele detém vantagem eleitoral, podem não ter acesso a uma votação online por falta de celular ou internet.

A ativista do movimento negro Kika Silva, que também é pré-candidata, compartilha da tese de que a votação online é excludente.

Os pré-candidatos chegaram a recorrer ao diretório nacional do PT pedindo as prévias online, mas os recursos foram indeferidos nesta quarta.

O modelo agora definido pela cúpula do PT foi proposto pelo presidente do diretório municipal paulistano, Laércio Ribeiro, na reunião com Lula. A ideia foi aprovada pela maior parte do diretório municipal, onde Tatto tem maioria, nesta quarta (29) e foi endossada no mesmo dia pelo diretório nacional em reunião virtual. A votação foi de 56 a 13, com duas abstenções.

Teixeira, que é secretário-geral do PT, votou a favor do novo modelo de escolha diante da derrota dos recursos que pediam prévias online. “Acho que essa forma aprovada representa um mal menor, foi o que deu pra fazer. A questão está equacionada”, afirmou.

Já Zarattini afirma que continuará lutando pelas prévias online. “Tecnologicamente é possível. São Paulo é o estado mais conectado do Brasil. Se pode ampliar para 600 pessoas, por que não pode ampliar mais? Vamos nesses dias discutir o assunto e ver se é possível mudar”, disse.

Para Tatto, o gesto de aumentar o colégio eleitoral representou um amadurecimento entre os petistas. “Concordo que é mais democrático, dá maior legitimidade para o processo e para quem for o escolhido. Acredito que, com isso, o PT caminha para uma unidade grande para derrotar Bruno Covas, João Doria e Jair Bolsonaro em São Paulo.”

Tatto integra a corrente majoritária do PT e é aliado da presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Seus adversários na disputa interna chegaram a comparar a situação atual com a recusa do PT em participar do colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves em 1984 por defender exclusivamente as eleições diretas.

Até nomes históricos do PT, como José Genoino e José Dirceu, se posicionaram a favor das prévias online. “Tem que ter uma maneira de consultar os filiados. Devemos fazer esse esforço. O partido deve ser horizontalizado e não verticalizado”, disse Genoino.

O limite legal para registro de candidaturas é agosto. Entre os petistas, há preocupação com a indefinição da candidatura em São Paulo. A falta de um nome atrasa a elaboração de programa de governo, a montagem da chapa de vereadores e a estratégia para tornar conhecido o candidato escolhido.

A falta de um nome também dificulta que o partido responda a adversários que já se apresentaram para a disputa, como Márcio França (PSB), numa aliança de esquerda com o PDT, e o prefeito Bruno Covas (PSDB), que concorrerá á reeleição.

À direita, também há nomes já lançados para a corrida, como Andrea Matarazzo (PSD), Filipe Sabará (Novo), Joice Hasselmann (PSL) e Arthur do Val (Patriota). À esquerda, Orlando Silva sairá pelo PC do B.

Ainda há incerteza em relação a José Luiz Datena (MDB), que negocia a vaga de vice na chapa tucana, e à ex-prefeita Marta Suplicy, que está filiada ao Solidariedade e pode ser candidata a prefeita ou a vice. O PSOL tampouco escolheu seu candidato entre Guilherme Boulos, Samia Bomfim e Carlos Gannazi.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até agora também não tem um nome que o represente em São Paulo. Seu partido, a Aliança pelo Brasil, não estará pronto até o pleito de outubro.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.

No pedido, Eduardo havia alegado que o colegiado tem atuado de forma “orquestrada” contra os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro. Gilmar Mendes, porém, não atendeu à solicitação e ressaltou a importância da comissão, criticada pela família do chefe do Executivo, para desvendar crimes cometidos na internet.

O magistrado também afirmou que os fatos investigados pelo Legislativo estão relacionados a dois inquéritos abertos pelo Supremo: um para investigar a disseminação de notícias falsas na internet e outro para apurar as manifestações a favor da intervenção militar.

“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, frisou.

Na ação, Eduardo pedia para o STF impedir a prorrogação da CPMI, o que já ocorreu. De acordo com o deputado, o colegiado estaria atuando de maneira “orquestrada” contra parlamentares da base do governo.

Além disso, acusa o presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos “em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando os deputados da base aliada ao governo seu direito ao contraditório”.

Quando apresentou a ação, Eduardo Bolsonaro havia alegado que a prorrogação estava “na iminência de ocorrer”. Isso, porém, já se concretizou. Criada em setembro do ano passado, inicialmente a comissão teria vigência de 180 dias para apurar “ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. No início de abril, porém, o Congresso estendeu por mais 180 dias a comissão, que poderá funcionar até outubro.

Gilmar Mendes destacou, ainda, que a decisão não “fixa a validade de todo e qualquer ato” da CPMI, mas destaca a importância das apurações. “Registre-se, por fim, que os fatos apurados pela CPMI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, diz.

Segundo o ministro, milícias digitais têm atuado de forma frequente no país. “Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.

Folhapress

O ex-ministro Sergio Moro disse nesta quinta-feira (30) que o número óbitos por coronavírus “cresce de forma expressiva” no Brasil e pediu para as pessoas tomarem cuidado ao saírem de casa. “Número de mortos vítimas do coronavírus no Brasil cresce de forma expressiva, infelizmente. Passamos de cinco mil mortos. Há uma incerteza em relação à evolução da pandemia. Cuide-se! Se não puder ficar em casa, tome cautelas ao sair”, escreveu o ex-ministro da Justiça em sua rede social.

A manifestação ocorreu após novas críticas do presidente Jair Bolsonaro a governadores e prefeitos que adotaram medidas de distanciamento social. Moro deixou o cargo na semana passada após acusar o presidente de tentar interferir na direção da Polícia Federal. Antes de sair do governo, ele já vinha defendendo o isolamento como medida de combate à contaminação do vírus. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil contabilizou 5.466 mortes até quarta-feira (29).

Bolsonaro afirmou nesta quinta que essas autoridades não conseguiram achatar a curva de transmissão do novo coronavírus. “O Supremo [Tribunal Federal] decidiu que as medidas para evitar -ou para fazer a curva ser achatada- caberiam a governadores e prefeitos. Não achataram a curva. Governadores e prefeitos que tomaram medidas bastante rígidas não achataram a curva”, disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Bolsonaro deu as declarações pouco antes de embarcar para Porto Alegre (RS).
Diante das 449 mortes registradas no país nas últimas 24 horas, o mandatário voltou a colocar em dúvida, sem apresentar provas, o número de óbitos notificado diariamente pelos estados. Ele criticou ainda o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a quem chamou de “gravatinha”.

“A curva [de transmissão] tá aí. Partindo do princípio que o número de óbitos é verdadeiro. Cada vez mais chega informação, que no próprio Diário Oficial do Estado de São Paulo está escrito que, na dúvida, bota coronavírus. Para inflar o número e fazer uso político”, disse.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta quinta-feira (30) a retomada do calendário do futebol no Brasil e usou o argumento de que jogadores profissionais, por serem jovens e com boas condições físicas, têm risco pequeno de letalidade caso sejam acometidos pelo novo coronavírus.

Destacando que a decisão não cabe ao governo, o mandatário afirmou ainda que tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem publicar recomendações para que os jogos voltem a ocorrer, desde que sejam disputados sem a presença de torcida.

“Não sou eu que vou abrir ou não o futebol. No momento, existe muita gente do meio futebolístico que entende, que é favorável à volta. Porque o desemprego está batendo à porta dos clubes também. E com a idade jovem do jogador, caso seja acometido pelo vírus, a chance de ele partir para a letalidade é infinitamente pequena. Até pelo estado físico, pela rigidez do atleta”, declarou o presidente, em entrevista à rádio Guaíba.

“Agora, ele [atleta] tem que sobreviver. Muita vezes, a gente tem o pensamento que todo mundo, os jogadores, ganham horrores. Não, a maior parte não ganha bem e precisa do futebol para sustentar a sua família. Estão passando necessidade”, afirmou.

Bolsonaro fez os comentários sobre a possibilidade de retorno do futebol profissional no país ao relatar conversas que manteve com o técnico do Grêmio, Renato Portaluppi. Ele também disse ter falado sobre o assunto com o presidente da CBF (Confederação Brasileira do Futebol), Rogério Caboclo, e com Walter Feldman, secretário-geral da entidade.

“A decisão de voltar o futebol não é minha, não é do presidente da República, mas nós podemos colaborar”, declarou. Sobre as conversas com o técnico gremista, Bolsonaro disse que Renato lhe contou que a resistência à retomada do calendário também é compartilhada pelos jogadores, em razão dos riscos de contaminação. Em seguida, o presidente critica o que considera uma “campanha enorme de terror” feita junto à população sobre o impacto da Covid-19.

“Como se pudéssemos ficar livres do vírus. Como se o vírus fosse matar todo mundo. Esse vírus é letal para quem tem comorbidade e para quem tem idade avançada. Esses têm que ter cuidado todo especial”, afirmou o mandatário.
“Eu já conversei com o Ministério da Saúde [para], no que depender de nós, dar um parecer nesse sentido, para que o futebol volte sem torcida. Parece que a Anvisa também vai dar um parecer neste sentido”, concluiu.

Folhapress