A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) informa que, em virtude do Decreto Municipal nº 040, publicado em 23 de abril de 2020, fica determinado que as empresas do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru, só poderão embarcar e transportar os usuários que estiverem usando máscaras, como medida de segurança para evitar a proliferação do novo coronavírus.

O controle do acesso dos passageiros deve ser realizado pelo motorista e/ou cobrador da linha de ônibus.

TRÂNSITO – Em decorrência das medidas de isolamento social como forma de prevenção e combate da Covid-19, o trânsito de Caruaru está com um fluxo de circulação moderado. Contudo, a Autarquia de Trânsito está liberando o estacionamento rotativo da Zona Azul para o uso livre das vagas. Os condutores têm desrespeitado de forma contundente a legislação de trânsito, sobretudo o estacionamento irregular em locais proibidos, em pontos de ônibus e a menos de 5m da esquina, dificultando a fluidez do demais usuários da via e até obstruindo, em alguns casos, a circulação viária, principalmente do sistema de transporte coletivo.

Dessa forma, a Destra informa que, nesse período de isolamento social, a sinalização e demais regras de trânsito deverão ser observadas, sob pena do condutor infrator sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Numa nova rodada de ataques a governadores e prefeitos que adotaram medidas de distanciamento social, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (30) que essas autoridades não conseguiram achatar a curva de transmissão do novo coronavírus.

“O Supremo [Tribunal Federal] decidiu que as medidas para evitar -ou para fazer a curva ser achatada- caberiam a governadores e prefeitos. Não achataram a curva. Governadores e prefeitos que tomaram medidas bastante rígidas não achataram a curva”, disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Bolsonaro deu as declarações pouco antes de embarcar para Porto Alegre (RS). Com 5.466 mortes causadas pela Covid-19 no Brasil -sendo 449 registradas nas últimas 24 horas-, o mandatário voltou a colocar em dúvida, sem apresentar provas, o número de óbitos notificado diariamente pelos estados. Ele criticou ainda o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a quem chamou de “gravatinha”. “A curva [de transmissão] tá aí. Partindo do princípio que o número de óbitos é verdadeiro. Cada vez mais chega informação, que no próprio Diário Oficial do Estado de São Paulo está escrito que, na dúvida, bota coronavírus. Para inflar o número e fazer uso político”, disse.

“É o governador gravatinha de SP fazendo politicalha em cima de mortes. Zombando de familiares que tiveram seus entes queridos que morreram por vírus ou de outra coisa. É uso político do governador João Doria com essas pessoas”.
Bolsonaro não especificou a qual norma estadual se referia. O governo de São Paulo adotou um protocolo com regras de segurança para o manejo de cadáveres durante a pandemia. Sob o argumento de proteção dos profissionais que trabalham com esses corpos, uma vez que há risco de transmissão por fluídos corporais, o protocolo estabelece que qualquer cadáver, independente da causa mortis, pode ser considerado um portador potencial, mas isso não significa que todos esses casos sejam contabilizados como casos de infectados pelo coronavírus.

O presidente também afirmou que o vírus está sendo politizado e que o governo federal “fez tudo” o que podia no enfrentamento ao coronavírus. Ele sugeriu, no entanto, que alguns estados estejam desviando recursos repassados para o combate à pandemia. “O governo federal fez tudo. O Paulo Guedes [ministro da Economia], em contato com o Congresso e governadores, liberou recursos para tudo. Fizemos tudo que foi possível e mais alguma coisa. Agora, cabe aos governadores gerir esses recursos. O que mais nós temos, por parte de alguns estados, é desvio de recursos. É isso que está acontecendo. Por isso precisamos da Polícia Federal isenta, sem interferência, para poder coibir possíveis abusos”, concluiu.

Folhapress

São Paulo, 30 de abril de 2020 – Sem resorts, hotéis, parques e atrações turísticas, será que existirá turismo no país? O que acontecerá com tantas pessoas e destinos inteiramente dependentes desta atividade? Sem produtos e serviços do turismo, como se dará a retomada das companhias aéreas e o que será das locadoras de automóveis?

É possível trazer muitas provocações a respeito das consequências da não sobrevivência do setor. Mas, talvez, a mais importante indagação em um país continental e diverso como o Brasil é: qual seria o setor econômico substituto do turismo capaz de gerar o efeito multiplicador e descentralizado para a economia?

O Governo Federal trouxe soluções importantes para uma fase de contenção dos efeitos negativos da pandemia e vários setores produtivos foram contemplados por meio da MP 936. No entanto sabemos que há setores que, mesmo impactados, ainda continuam produzindo. Esse não é o caso do turismo.

Essa indústria foi a primeiro e será a última a retomar sua normalidade. No Brasil, até o momento, já computamos R$ 14 bilhões de prejuízos no setor de Turismo desde o início da crise, 295 mil demissões, impactando 571 atividades econômicas dependentes do segmento de viagens. O efeito dominó diante da paralisação da atividade turística de lazer e de negócios pode levar à falência não apenas de empresas, mas também de inúmeros municípios espalhados pelas cinco regiões do país que tem suas atividades diretamente ligadas ao setor.

Medidas transversais foram cruciais, mas não serão suficientes! É o momento do governo federal dar prioridade para o turismo, onde o motor da atividade: resorts, hotéis e parques, necessitam de um auxílio adicional para sobreviverem. Já estão na UTI! Precisam de “respiradores” e um remédio de uso contínuo por 03 anos para conseguir sua alta, ou seja, recuperação completa. A solução para passar da etapa de sobrevivência e chegar ao momento da recuperação depende principalmente de três movimentos que devem acontecer paralelamente: o primeiro é a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho (MP 936) para o turismo, cuja retomada é mais lenta); o segundo é a liberação imediata de crédito para pequenas, médias e grandes empresas do setor e, por fim, mas não menos importante, criar estímulos fiscais para encurtar ao máximo a etapa de recuperação deste importante setor, grande gerador de empregos e indutor de forte impacto socioeconômico.

Mais do que salvar 8,1 % do PIB Nacional é vital salvar toda a cadeia de empregos, diretos, indiretos, formais e informais, que atuam em todo setor do turismo do nosso país, do Oiapoque ao Chuí!

Assinam esta carta
ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis;
Adibra – Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil;
BLTA – Brazilian Luxury Travel Association;
FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil;
FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação;
Resorts Brasil;
Unedestinos;
SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas.

Não é novidade para ninguém os inúmeros benefícios na relação entre humanos e animais. Resultados de uma pesquisa realizada pelo Centro de Nutrição e Bem-Estar Animal WALTHAM™, parte da Mars Petcare, apontam que 82% dos tutores de pets confirmaram um impacto positivo deles em suas vidas. Além disso, 64% alegam se sentir mais felizes e relaxados pela presença de animais em casa. Da mesma maneira que eles nos trazem esse bem-estar, também precisamos zelar e cuidar para que eles vivam saudáveis e felizes ao nosso lado.

A Médica-Veterinária e Pesquisadora da Mars Petcare, Angela Hughes, destaca que o lado bom da adoção neste momento de quarentena é a oportunidade de pet e tutor criarem um vínculo maior, que será benéfico para ambos. “Agora, em casa, temos a oportunidade de entender melhor as expressões faciais e a linguagem corporal de nossos animais de estimação. Portanto, use esse tempo para observar e aprender mais sobre eles. Além disso, há mais tempo para colher os benefícios de cuidar e acariciá-los, o que ajuda a aliviar sentimentos negativos como o estresse e a ansiedade”, afirma.

Porém, antes de tomar a decisão de trazer um novo membro à família, vale lembrar que os animais necessitam de cuidados diários. Há quem esqueça que cuidar de pets exige investimento, tempo para oferecer carinho, levá-los para passear, ao Médico-Veterinário, limpar as fezes e xixi e, muitas vezes, são estes os motivos que geram a devolução de animais adotados aos abrigos. Ou seja, ter um pet é um compromisso de longa data.

Pensando na posse responsável para uma tomada de descisão consciente de se ter um pet, separamos 10 dicas que podem ajudar:

1) Pesquise sobre o animal e veja se ele é compatível com o seu estilo de vida e perfil familiar.

2) Quanto menor é a sua casa, menor deve ser o cão. Cachorros grandes, em um ambiente pequeno, podem ter problemas de adaptação.

3) Os filhotes requerem cuidados veterinários mais frequentes e precisam de uma quantidade significativa maior de atenção em comparação com um cão ou gato adulto. Ao voltar para sua rotina normal, você terá o tempo e a disposição que um filhote necessita? Se a resposta for não, talvez um animal mais maduro seja o seu companheiro ideal.

4) Considere que o tempo médio de vida de um animal é de 12 anos. Pergunte à família se todos estão de acordo, se há recursos necessários para mantê-lo e verifique quem cuidará dele nas férias ou em feriados prolongados. Não haja por impulso.

5) Caso já tenha outros cães em casa, apresente o novo morador de forma gradual e fique sempre atento à convivência.

6) Mantenha o pet sempre dentro de casa, jamais solto na rua. E na hora do passeio, leve-o com uma coleira que contenha a plaquinha de identificação.

7) Evite as ninhadas indesejadas. Castre machos e fêmeas. A castração é a única medida definitiva no controle da procriação e não tem contraindicações.

8) Todo pet precisa de alimentação de qualidade, que leve em conta suas necessidades, e muita água fresca e limpa. Seu bem-estar também depende de uma boa nutrição.

9) Cuide da saúde física do animal. Forneça abrigo, alimento, vacinas e leve-o regularmente ao Médico-Veterinário. Dê banho, escove e exercite-o.

10) Zele também por sua saúde psicológica. Dê atenção, carinho, ambiente adequado e reserve um momento do dia para as brincadeiras.

A colaboração entre duas instituições está acelerando a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para trabalhadores com atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19. Com tecidos e outros aviamentos cedidos pela Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Assepe), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está ajudando a confeccionar capotes para profissionais do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), no Recife. Como contrapartida, os mesmos materiais de costura também estão sendo aproveitados na confecção de mil máscaras para uso por agentes socioeducativos, técnicos e outros colaboradores da Funase, incluídos no rol de profissionais com serviços indispensáveis.

A produção está ocorrendo na Casa de Semiliberdade (Casem) Areias, no Recife, por meio das mãos de quatro funcionárias com habilidades em costura. Até agora, já foram entregues 40 capotes ao HSE. A previsão é de que o número de exemplares produzidos chegue a 175. “Tínhamos tecido e linha, mas faltava pessoal para fazer a costura. Foi aí que conseguimos a parceria com a Funase. Começamos a receber alguns capotes, que são entregues na Gerência Administrativa para distribuição nos setores de atendimento aos pacientes”, explica a vice-presidente da Assepe, Beatriz Gomes, que, na associação, atua no apoio à direção do hospital.

A parte da produção que contemplará a Funase também está ficando pronta e seguindo para distribuição. “Sabemos da importância de não esgotar as máscaras vendidas comercialmente para que elas fiquem à disposição dos profissionais de saúde. Por isso, passamos a seguir as recomendações das autoridades para confeccionarmos nossas próprias máscaras e nos colocamos a serviço da instituição. É muito gratificante participar dessa colaboração”, avalia a coordenadora geral da Casem Areias, Maura Oliveira.

DISTRIBUIÇÃO – Além do material produzido por meio dessa parceria, outras linhas de trabalho também estão em andamento para garantir o abastecimento de máscaras nas unidades da Funase. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, no Recife, e no Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, a confecção está sendo feita por socioeducandas e socioeducandos com a ajuda de instrutores. Também houve fabricação no Case e na Casem Caruaru. Outra contribuição tem vindo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, à qual a Funase é vinculada. A pasta abasteceu a instituição com 1,9 mil máscaras, em observância ao Decreto Estadual 48.969/2020, que determina o uso desse equipamento por funcionários dos órgãos públicos.

Ao todo, já foram distribuídas 3,7 mil máscaras na Funase, entre confeccionadas na instituição ou doadas. Além de agentes socioeducativos, técnicos e outros colaboradores que precisam dar expediente presencial na sede e nas unidades socioeducativas, adolescentes em internação ou internação provisória que apresentem sintomas gripais também têm esses itens à disposição.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

No próximo dia 1º será comemorado mais um Dia do Trabalhador. Mas este ano, devido à pandemia do novo coronavírus e todas as suas consequências, o trabalho e as suas formas trazem uma série de novas e inéditas discussões. O que muda no mercado de trabalho? Como será esse mercado pós-pandemia?

O economista, mestre em Desenvolvimento Local Sustentável e professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Jair Rodrigues, explica que a comemoração do Dia do Trabalhador teve início no ano de 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, quando uma greve foi iniciada com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a ser de 17 horas por dia. “Hoje, 134 anos após essa greve, a classe trabalhadora está diante de mais uma redução na sua carga de trabalho, dessa vez não por reivindicação própria, mas por uma necessidade surgida devido à pandemia causada pela Covid-19”, explica.

Uma das grandes mudanças relativas ao trabalho e emprego, segundo Rodrigues, é a redução da carga horária e a suspensão dos contratos de trabalho, que foram algumas opções criadas pelo Governo Federal, por meio de medidas provisórias, com o objetivo de ajudar às empresas a suportarem as dificuldades causadas pelo isolamento social. “A carga horária poderá ser reduzida em 25%, 50% e 75% e o salário será reduzido proporcionalmente à redução do trabalho. Como uma forma de dar apoio não só ao empregador, o Governo complementa o salário do trabalhador, limitado ao valor do seguro desemprego”, detalha o profissional.

O professor explica que, na suspensão do contrato de trabalho, o benefício será integral para trabalhadores de empresas com faturamento anual inferior a R$4,8 milhões, para as demais, o benefício será de apenas 70%, os outros 30% ficam a cargo da empresa. Nessa situação, o contrato de trabalho poderá ser suspenso por até 60 dias e o trabalhador não poderá trabalhar para a empresa, podendo a mesma ser punida se isso vier a ocorrer. “Vale ressaltar que os empregados das empresas que optarem por essas medidas ganham estabilidade no emprego por tempo igual ao da redução ou suspensão”, conclui Jair.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se uniram para cobrar o Executivo Federal sobre a correta destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional. O tema foi tratado em nota técnica conjunta assinada na terça-feira (28/4). A emissão de notas técnicas pelo CNJ sobre aplicação do Funpen é prevista em acordo de cooperação firmado em 2016 com o Ministério da Justiça, institucionalizada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as prisões brasileiras operam em um estado de coisas inconstitucional.

Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, a nota destaca as dificuldades encontradas pelo Judiciário e pelo Ministério Público no monitoramento da doença e entende como indispensável o uso da verba federal para aquisição de material de limpeza, disponibilização de itens de higiene pessoal e equipamentos de proteção individual e reforço no fornecimento de alimentação e outros insumos básicos e itens de saúde. Ainda é ressaltada a importância aplicação de recursos para Centrais Integradas de Alternativas Penais e serviços de atendimento de pessoas egressas, a exemplo dos Escritórios Sociais.

Até o momento, o governo federal não apresentou informações sistematizadas sobre o emprego de recursos do Funpen para obtenção e distribuição de itens essenciais de higiene e de sobrevivência à população privada de liberdade como proteção e prevenção ao vírus. Além disso, apesar da escalada de casos registrados em poucas semanas – de 1 a 107 em 20 dias, com sete mortes- apenas 0,1% da população carcerária foi testada para o vírus.

Por outro lado, nas últimas semanas o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) incentiva a discussão, no Conselho Nacional de Política Penitenciária e Carcerária (CNPCP), da flexibilização de norma de 2011 do colegiado para permitir o uso de contêineres para abrigar pessoas privadas de liberdade no contexto da pandemia. O uso da estrutura é expressamente vedado pelo CNJ e já levou o Brasil a ser responsabilizado por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Testagem e triagem

Recentemente, o tema Covid-19 foi incluído no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, mantido pelo CNJ e CNMP. Além disso, o CNJ emitiu recentemente a Recomendação 62/2020, que orienta o Judiciário a adotar medidas para evitar o avanço da pandemia no sistema prisional e no socioeducativo. Na nota conjunta, CNJ e CNMP destacam a importância de o Depen adotar medidas a favor do cumprimento da Recomendação 62/2020, “diante da iminência da situação sair do controle da administração penitenciária e do consequente risco de uma tragédia humanitária sem proporções no sistema prisional”.

Entre as medidas, estão a interlocução do Depen junto aos dirigentes locais do sistema penitenciário para envio de informações urgentes às autoridades judiciárias sobre pessoas presas que estão no grupo de risco da Covid-19, de pessoas presas em unidades superlotadas, interditadas, sem equipe de saúde ou com instalações que favoreçam a propagação do novo coronavírus, além de pessoas presas preventivamente por crimes sem violência ou grave ameaça. Solicita também que o Depen viabilize a testagem em massa de pessoas presas e agentes em unidades onde houve confirmação de diagnóstico por Covid-19.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a união de duas instituições independentes do sistema de Justiça na elaboração da nota demonstram a gravidade do quadro. “Se já na sociedade em geral faltam testes e há relatos de subnotificação de casos e mortes, a situação dentro das unidades prisionais, operando 70% acima da capacidade, reconhecidamente insalubres e fechadas para visitas há mais de um mês, é alarmante. Precisamos discutir medidas sanitárias e de saúde efetivas ao invés de envidar esforços para retomar estruturas já rechaçadas pela comunidade internacional como degradantes e violadoras de direitos humanos.”

De acordo com o conselheiro do CNMP Luciano Maia, a disponibilização do rápido diagnóstico da doença para evitar a contaminação em massa dos apenados é urgente. “A nota técnica conjunta firmada pelo CNJ/CNMP, no afã de orientar a destinação de parte dos recursos do FUNPEN em prol do combate ao coronavírus, é medida salutar que demonstra o comprometimento do sistema de justiça na busca do controle sanitário dessa pandemia no que tange à proteção da população carcerária, que é um grupo vulnerável.”

Em um levantamento feito especialmente para observar os 30 dias dos efeitos da quarentena imposta para combater a Covid-19, a Boa Vista refez os cálculos do seu tradicional Indicador de Movimento do Comércio para o período em questão. Eles mostram que o movimento do comércio cedeu 20,1% no primeiro mês das restrições (17 de março até o dia 15 de abril), na comparação com os 30 dias imediatamente anteriores (16 de fevereiro a 16 de março). O último levantamento mensal do indicador, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, já havia apontado queda de 5,1% em março na variação contra o mês de fevereiro, feitos os ajustes sazonais.

Os dados refletem os efeitos das medidas de isolamento social e restrições impostas ao comércio com a chegada da pandemia do novo coronavírus e indicam uma desaceleração do setor nos próximos meses. O resultado está em linha com as expectativas de mercado que já sugerem queda de 3,3% na atividade econômica em 2020.

Setores

Na análise parcial, o segmento de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 56,2% após já ter recuado 13,5% em março, descontados os efeitos sazonais. Sendo o segmento mais afetado pelas medidas de isolamento no período.

A atividade de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” foi a única que evitou perdas mais significantes, caindo apenas 0,5% no levantamento parcial.

Já a categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” recuou 7,8% no período, após também ter apresentado retração no último levantamento divulgado (-1,1%).

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” apresentou retração de 9,9% no período de quarentena. No levantamento de março o indicador já havia recuado 6,7%.

Metodologia

O indicador Movimento do Comércio é elaborado a partir da quantidade de consultas à base de dados da Boa Vista, por empresas do setor varejista. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100, e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

Até 15 de maio, o atendimento nos cartórios do Estado tem de ser realizado em regime de plantão a distância, nos dias úteis, das 8h às 15h, por meio de plataformas digitais, com prestação de serviços e orientação ao usuário via telefone (fixo e celular), e-mail e outras ferramentas de comunicação a exemplo de Whatsapp e Skype. Apenas casos excepcionais, analisados por registradores e tabeliães em trabalho remoto, passam a ser atendidos presencialmente mediante agendamento pelas equipes das unidades. Confira telefones, endereços, custas e serviços em https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/cartorios1.

As determinações para trabalhos remoto e presencial nos cartórios estão no Provimento 16/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), publicado na edição 77 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) na quarta-feira (29/4) e já em vigor. A decisão considera, entre outros pontos, o Estado de Calamidade Pública e a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia do novo coronavírus, além de decretos do Executivo Estadual e provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.

“Nos casos em que não seja possível a prática do ato registral ou notarial por meio de plataformas eletrônicas previstas no Provimento 16/2020, o serviço presencial será prestado de forma excepcional em todas as modalidades, observadas as normas de segurança determinadas pelo Governo de Pernambuco, pela Corregedoria da Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas autoridades públicas de Saúde. Ou seja, no caso de necessidade de atendimento presencial, os cartórios precisam controlar a entrada de pessoas e disponibilizar máscaras e produtos de higienização para funcionários e usuários”, explica o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Durante o atendimento presencial, o acesso ao cartório deve ser organizado e controlado, para evitar aglomeração na área externa, restringido a presença no interior da unidade a cinco usuários com distanciamento mínimo de um metro entre eles e entre os funcionários e colaboradores. A serventia também deve disponibilizar pias com água corrente e sabão, álcool a 70% e máscaras com distribuição gratuita a todos presentes no interior dos cartórios, bem como recolher lixo regularmente, acomodando os resíduos em local adequado e isolado. Ficam proibidos, ainda, o consumo e a degustação de qualquer tipo de produto dentro dos cartórios de Pernambuco. Já o pagamento pelos serviços cartorários tem de ser realizado em ambiente mais afastado de onde o atendimento ao usuário é realizado, se possível, por funcionário exclusivo para esse fim.

Com base em determinação do CNJ, o Provimento CGJ-PE 16/2020 também trata da questão de prazos para registro de imóveis e emissão de certidões; da possibilidade de pagamento de emolumentos, custas e demais despesas pelo usuário através de boleto bancário, cartão de crédito com parcelamento ou débito eletrônico; e da realização de casamento civil prioritariamente por meio de videoconferência, ou, excepcionalmente, em cartório a partir de agendamento. Já os ofícios de registro civil – a exemplo de expedição de certidão e averbação, além dos prestados pela Central de Informação do Registro Civil através do site www.registrocivil.org.br – precisam ser disponibilizados pelos cartórios de Pernambuco por meio eletrônico mediante comprovação da autenticidade de documentos.

“É importante reforçar os cuidados no trato presencial e considerar o atendimento por meio eletrônico, por trabalho remoto. Através de e-mail ou telefone, a pessoa que precisa da certidão entra em contato com o cartório e solicita o serviço sem sair de casa. Caso não seja possível atender dessa forma, será realizado o agendamento, e a pessoa será atendida no cartório, seguidas as recomendações de Segurança e Saúde”, destaca o corregedor auxiliar para o Serviço Extrajudicial, juiz Carlos Damião.

Casos excepcionais – As secretarias municipais e estadual de Saúde precisam informar à Corregedoria os óbitos ocorridos, em unidades médicas, que estão definidos pela Portaria Conjunta CNJ / Ministério da Saúde 01/2020: na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública. Em Pernambuco, a informação, contendo Declaração de Óbito, cópia de prontuários e demais documentos necessários à identificação da pessoa falecida, tem de ser encaminhada para o e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br conforme a Portaria CGJ-PE 85/2020, publicada na edição 60 do DJe em 1º de abril. Cabe à Corregedoria da Justiça repassar os dados para os cartórios de registro civil. Uma equipe do Extrajudicial, com dez servidores e um juiz, é responsável pelo recebimento, triagem e encaminhamento do material.

Emissão de certidões – De janeiro a março deste ano, apenas o serviço gratuito de registro civil oferecido pelos mais de 300 cartórios do Estado emitiu aproximadamente 52,9 mil certidões de nascimento, casamento, óbito e natimorto em todas as regiões de Pernambuco. No primeiro trimestre, foram registrados, de forma gratuita, 30.899 nascimentos; 6.075 casamentos; 15.611 óbitos; e 310 natimortos.

Antecedentes – Um serviço oferecido gratuitamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é a emissão de certidões cíveis em https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml; e de antecedentes criminais em http://www.tjpe.jus.br/web/antecedentes-criminais/. Caso o usuário não consiga fazer a solicitação pelo site, basta enviar o pedido para antecedentes.tjpe@tjpe.jus.br. No primeiro mês de isolamento social, entre 18 de março e 17 de abril, o setor de Antecedentes, vinculado à Corregedoria, emitiu e encaminhou aproximadamente 1,7 mil certidões por e-mail.

Informações Gerais

Serviços oferecidos pela CGJ-PE
E-mail: corregedoria@tjpe.jus.br
Telefone: (81) 3182-0605
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria
Atendimento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, para esclarecimentos de dúvidas, informações e orientações ao usuário.

Funcionamento de cartórios
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/cartorios1

Emissão de certidões cíveis e de antecedentes criminais
Cível: https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml
Criminal: http://www.tjpe.jus.br/web/antecedentes-criminais/
E-mail: antecedentes.tjpe@tjpe.jus.br

Certidões de óbito em situação extraordinária
E-mail: cgj.obito@tjpe.jus.br

Programa de regularização fundiária Moradia Legal
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal
E-mail: moradia.legal@tjpe.jus.br

Atos Normativos, Contatos de Unidades, Avisos e Notícias do TJPE
Site: http://www.tjpe.jus.br/web/coronavirus

Consulta a Atos Normativos
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/atos-normativos

Notícias da CGJ-PE
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/noticias

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