Ministros do STF e entidades repudiaram hoje (3) agressão sofrida pelo fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S.Paulo, durante manifestação em Brasília. Os manifestantes levavam faixas com mensagens contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O profissional do Estado de .Paulo foi agredido com socos e chutes quando tentava registrar fotos do presidente cumprimentando os manifestantes em frente ao Palácio do Planalto. Além de Sampaio, o motorista do jornal, Marcos Pereira, foi derrubado com uma rasteira. Os agredidos deixaram o local escoltados pela Polícia Militar. Jornalistas de outros veículos também foram hostilizados durante o ato.

A ministra Cármen Lúcia lamentou a agressão na data em que é comemorada o Dia da Liberdade de Imprensa.

“É inaceitável, inexplicável, que ainda tenhamos cidadãos que não entenderam que o papel do profissional de imprensa é o que garante a cada um de nós poder ser livre. Estamos, portanto, quando falamos da liberdade de expressão e de imprensa, no campo das liberdades, sem a qual não há respeito à dignidade”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes declarou que as agressões contra jornalistas devem ser repudiadas e não podem ser “toleradas pelas instituições e pela sociedade”.

Para Gilmar Mendes, a “agressão a cada jornalista é agressão à liberdade de expressão e agressão à própria democracia”.

Para o ministro Luís Roberto Barroso é preciso valorizar o papel do jornalista. “Dia da Liberdade de Imprensa. Mais que nunca precisamos de jornalismo profissional de qualidade, com informações devidamente checadas, em busca da verdade possível, ainda que plural. Assim se combate o ódio, a mentira e a intolerância”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestou solidariedade aos jornalistas e disse que”cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror.”

Sociedade Civil

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) disse que espera que os agressores sejam identificados e punidos de acordo com a lei.

“Além de atentarem de maneira covarde contra a integridade física daqueles que exerciam sua atividade profissional, os agressores atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa. Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados”, declarou a entidade.

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A partir desta segunda-feira (4) a Caixa vai antecipar em duas horas a abertura de todas as agências do país. Com a mudança – pensada para agilizar o atendimento e evitar grandes filas e aglomeração de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600 – as unidades passarão a funcionar de 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário.

O banco também anunciou, a partir desta segunda-feira, um reforço no número de vigilantes nas agências. Serão mais 2.800 que vão se juntar aos 2 mil que já estavam atuando. Além deles, outras 389 recepcionistas vão reforçar orientação e atendimento ao público.

Sábado
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, as filas nas agências do banco ocorrem porque os beneficiários do Bolsa-Família e os informais sem conta demandam atendimento pessoal. No próximo sábado (9) 1,4 mil agências vão abrir para realização do saque do auxílio emergencial, serão 498 a mais que nesse sábado (2), quando 902 atenderam a população.

O Ministério da Saúde divulgou ontem, domingo (3) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 101.147 casos confirmados da doença e 7.025 mortes foram registradas. A taxa de letalidade é de 6,4%. O número de pessoas recuperadas da covid-19 é de 42.991.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 4.588 novos casos e 275 mortes.

A região Sudeste registra 48.115 (47,6% dos casos) pacientes com a doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (30.022 – 29,7%), Norte (14.376 – 14,2%), Sul (5.526 – 5,5%) e Centro-Oeste (3.108 – 3,1%).

A Agência Brasil reuniu as principais dúvidas e perguntas sobre Covid-19. Veja o que se sabe sobre a pandemia e sobre o vírus até agora.

Por João Américo

A saída de Sérgio Moro do governo Bolsonaro gerou uma crise política e de identidade ao movimento chamado de “bolsonarismo”, atingindo em cheio a credibilidade do Presidente, com efeitos políticos e jurídicos imprevisíveis. A nova Direita ou a Ultra-Direita precisava de uma cara e de uma alma, e a bandeira da ética e da moralidade na política pareceu o discurso mais simples e apropriado, desse modo, o “bolsonarismo” se apropriou da lava jato, encontrando, assim, a sua alma ideológica. Depois do verbo, precisava-se da carne, e o verbo se fez carne. Sérgio Moro representava a encarnação do mito-herói no combate à corrupção.

Criou-se uma “lógica” mítica em torno do nascimento de uma nova política, onde a narrativa central constitui-se em basicamente dizer: não roubamos! Para sustentar os novos ares de políticos probos, Bolsonaro se alimentou, em um verdadeiro canibalismo político, da popularidade de Moro. Por sua vez, o ex-juiz não resistiu aos aplausos fáceis ecoados em estádio de futebol e mídias digitais e sucumbiu ao fascínio gerado pela sua própria popularidade e o engajamento dos apoiadores do presidente e seus próprios. A antropofagia entre Moro e Bolsonaro era tamanha que a esposa de Sérgio Moro disse enxergar “uma coisa só” em relação ao marido e ao presidente Jair Bolsonaro.

Nas palavras do “antigo arauto” da ética e da justiça Sérgio Moro, Bolsonaro queria subverter a atuação da Polícia Federal, contaminando, assim, o sistema de Justiça Penal, para ter acesso e influência na atuação do órgão de Estado, a Polícia Federal, por meio da indicação de um Diretor com ligações caseiras ao Presidente. Mesmo diante da grave acusação apresentada por Moro, Bolsonaro não recuou e deu um “E DAÍ?”, e nomeou como diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, Ramagem, que foi escolhido pelo Presidente para o lugar de Maurício Valeixo, pivô da crise que levou à saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça.

O Ex-Super-Moro não resistiu às curvas sinuosas do poder e, envolvido em uma rede de intrigas palacianas, abuso de poder e limitações de suas ações, deixou o governo. Antes “HERÓI”, hoje “BANDIDO”, “JUDAS”, “ESPIÃO”, na visão dos que dizem “amém” a Bolsonaro. Moro é um arquivo vivo com confidências que foram abertas na Polícia Federal e que poderão agravar uma crise que se anuncia com um fim dramático.

Ainda sobre a nomeação de Ramagem, para a Direção da Polícia Federal, essa foi derrubada em decisão monocrática pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguido de mais um “E DAÍ?” de Bolsonaro, que resolveu atacar o ministro Alexandre de Moraes, afirmado que Moraes havia adotado uma posição “política” e dado uma “canetada” ao anular sua nomeação, do Diretor da Polícia Federal.

O Presidente transformou a decisão de Alexandre de Moraes em uma crise institucional entre o Executivo e Judiciário. Chegou a dizer que “não engoliu”a decisão, e aduziu que “Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo.”

No meio de toda essa crise política: a crise sanitária. O Presidente não expressa compaixão aos doentes e mortes, solidariedade e empatia aos profissionais de saúde, exerce aglomerações em comércios populares e não frequenta lugares onde o povo sofre, que são os hospitais. Quando perguntado sobre as 5.901 mortes o Presidente imortalizou suas palavras:

“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”.

Para o Brasil, só um milagre!

João Américo é advogado

O deputado federal Fernando Rodolfo anunciou na noite deste domingo (3) a destinação de R$ 4,5 milhões de reais para o município de Caruaru, com a finalidade exclusiva de investimento nas ações de combate ao coronavírus. “São recursos de emendas parlamentares individuais e recursos extras que direcionamos para os três hospitais de Caruaru e para a prefeitura”, explicou o deputado. As unidades hospitalares beneficiadas são o hospital Mestre Vitalino, o Hospital Regional do Agreste e o Hospital Manoel Afonso, além disso, o deputado já incluiu no orçamento do governo federal, o valor de R$ 550 mil reais para a compra de cestas básicas pela prefeitura.

“Estamos há mais de 40 dias com o comércio fechado e o povo sem trabalhar. A situação financeira de muitas famílias de Caruaru já entrou em colapso. É preciso agir com rapidez porque fome não espera”, disse o deputado ao comentar sobre o valor da emenda que dará para adquirir em média, 11 mil cestas básicas. “Estamos em total sintonia com a prefeita Raquel Lyra e temos certeza de que esse dinheiro será muito bem aplicado por ela que tem se revelado uma grande gestora nesse momento de crise”, disse o deputado. A liberação do dinheiro deverá acontecer nas próximas semanas.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (03), mais dois casos positivo de Covid-19, incluíndo um óbito.

Paciente:
– 31 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar.

Óbito:
-39 anos, sem comorbidades.

Caruaru conta, agora, com 66 casos confirmados de Covid-19, incluíndo sete óbitos.

O Palácio da Alvorada, em Brasília, recebeu uma multidão em manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na tarde deste domingo (3). Por volta das 12h10, a página oficial do capitão reformado iniciou uma transmissão ao vivo pelo Facebook, mostrando o presidente acenando para os apoiadores. “Muitos querem voltar ao trabalho”, disse Bolsonaro, para a câmera que registrou a manifestação.

“O Brasil clama pela volta ao trabalho. Estamos vivendo um momento difícil devido a alguns governadores. Isso não é bom. O país, de forma altiva, vai enfrentar os seus problemas. Muitos serão afetados, infelizmente, mas é uma realidade que temos que enfrentar. Não podemos deixar que o efeito colateral do combate ao vírus seja mais danoso que o vírus”, continuou o presidente, ao lado da filha Laura Bolsonaro, de 9 anos.

“Aqui temos pessoas de bem, chefes da família, em nome da verdadeira independência do povo brasileiro. Não vamos mais admitir interferência. Queremos levar o Brasil para frente. Nós todos acreditamos no Brasil”, finalizou. Bandeiras do Brasil e cartazes de “Fora Maia” eram carregados pelos manifestantes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro também participou do ato, ao lado do pai.

Aglomerações como a da manifestação contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para amenizar a pandemia da Covid-19. De acordo com informações do Ministério da Saúde neste sábado (2), o Brasil tem 96559 casos confirmados da doença e 6750 mortes foram registradas. A taxa de letalidade está em 7%.

Neste sábado (2), o ex-ministro Sergio Moro realizou seu depoimento no prédio da Polícia Federal em Curitiba, no inquérito que apura as acusações que ele fez ao sair do governo Jair Bolsonaro (Sem Partido), um momento que ameaça fragilizar o governo de Bolsonaro. Moro passou cerca de oito horas no prédio.

Em Abril, Alexandre de Moares suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O magistrado entendeu que a decisão do presidente Jair Bolsonaro viola o princípio da impessoalidade, já que Ramagem é próximo da família do presidente.

Diario de Pernambuco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala à imprensa

O ex-ministro Sergio Moro escreveu neste domingo (3) em rede social, um dia após ser chamado de “Judas” pelo presidente Jair Bolsonaro. “Há lealdades maiores do que as pessoais”, escreveu Moro, que prestou depoimento no sábado (2) à Polícia Federal em Curitiba devido às suas acusações contra Bolsonaro ao pedir demissão do governo.

Na manhã de sábado, Bolsonaro publicou um vídeo sobre as suspeitas em relação ao mandante da facada que levou na campanha de 2018. “Os mandantes estão em Brasília?”, escreveu.

“O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?”, disse Bolsonaro, citando o depoimento que Moro prestaria à Polícia Federal sobre as acusações que fez contra o presidente ao sair do Executivo.

Moro concluiu seu depoimento no prédio da PF em Curitiba na noite passada após ficar mais de oito horas no local. Ele foi ouvido no inquérito que apura as acusações que fez, de tentativa de interferência política na corporação.

Durante a manhã, a entrada do prédio da PF virou palco de protestos, com grupos em apoio ao ex-juiz da Lava Jato e outros a favor de Bolsonaro. O ex-ministro chegou ao local por volta das 13h15, mas entrou pelos fundos, frustrando a expectativa de manifestantes. O depoimento começou por volta das 14h e acabou perto das 22h.

À noite, foram pedidas pizzas no prédio da PF para servir as equipes. Moro acabou saindo do edifício apenas por volta da 0h20 de domingo (3), sem falar com a imprensa.
Além de reiterar as acusações feitas ao saír do governo, Moro disse que apresentaria novas provas do que havia afirmado sobre a tentativa de ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal.

O presidente, disse ele ao pedir demissão, queria a troca de comando para ter acesso a investigações em andamento.

Folhapress

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesse primeiro sábado de maio (02) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no concurso 2.257 foram: 18 – 21 – 30 – 31 – 34 – 51.

Na quina, 32 apostadores ganharam R$ 83.236,06. Os 2.791 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.363,33. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na próxima quarta-feira (5) é de R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil

Mais de um mês após o fechamento das escolas em todo o país por conta da pandemia, começam a surgir questionamentos quanto à eficácia de se considerar que as aulas não presenciais e atividades a distância possam substituir o que o aluno aprende na escola.

Sobretudo na rede pública, em que o acesso dos estudantes e professores à internet muitas vezes é inexistente ou precário, teme-se o aprofundamento das desigualdades no aprendizado.

É com essa preocupação que começam a surgir ações do Ministério Público e projetos de lei para impedir que o ensino remoto na educação básica seja contabilizado como parte das horas letivas obrigatórias estipuladas pelo Ministério da Educação.

O ministério permitiu a flexibilização dos 200 dias obrigatórios no ano letivo, mantendo, porém, a exigência das 800 horas. Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação recomendou que as aulas não presenciais sejam contadas na carga horária, abrindo a possibilidade para que conselho estaduais e municipais, que regulam rede pública e privada, permitam a prática.

Em Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação formalizou denúncia no Ministério Público para que atividades não presenciais não sejam consideradas como substituição de aulas.

Foi também o que fizeram, no Ceará, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, onde o ensino remoto começou em 30 de março, além de procurarem o Conselho Estadual de Educação e as secretarias municipais e a estadual. De acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica, em 2018, um a cada quatro estudantes da rede pública não tinha acesso à internet.

No Rio de Janeiro, vai a plenário para discussão nesta quinta (30) na Assembleia Legislativa projeto de lei dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol) para a suspensão do calendário letivo na rede estadual, que tem mais de 700 mil alunos, não interferindo na oferta de conteúdo online e garantindo o término ainda em 2020 apenas para os alunos do último ano do ensino médio, por conta dos vestibulares.

No estado, aulas são transmitidas pela televisão, salas virtuais foram criadas em parceria com o Google Classroom e material impresso e chips de internet estão sendo distribuídos aos alunos. Segundo a Pnad 2017, 65% dos domicílios fluminenses têm acesso à banda larga –o menor índice é o do Pará, com 29%, e o maior, do Distrito Federal, 78%.

“A principal preocupação no momento deveria ser a oferta de atividades educacionais emergenciais, extraordinárias, online ou encaminhadas aos alunos, mas a preocupação com o calendário agora não é relevante”, diz Carneiro.

Em Goiás, as aulas não presenciais acontecem desde 23 de março por meio de plataforma digital e atividades televisionadas, além da distribuição de material impresso em parceria com os conselhos tutelares e a Polícia Militar.

No começo de abril, o Ministério Público recomendou ao conselho de educação goiano a suspensão das atividades obrigatórias, mas o órgão disse que não atenderia à recomendação, apresentando razões que não foram aceitas pela promotora do caso, Maria Bernadete Ramos Crispim. Ela então pede na Vara de Fazenda uma liminar que suspenda a resolução do conselho em validar as horas do ensino remoto.

“Diante das reclamações de pais e professores, eu fiz a recomendação para que revogassem a decisão, uma vez que não atendia à coletividade dos alunos e aumentava a desigualdade entre rede privada e pública”, diz Crispim. “Não é o momento de implantar aulas dessa maneira, pois parte dos estudantes não têm acesso à internet, o que aumenta ainda mais o fosso entre os alunos”, completa a promotora.

A Secretaria de Educação de Goiás diz estar cumprindo as determinações dos conselhos estadual e nacional de Educação. Ainda segundo a secretaria, os alunos têm mostrado produtividade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná procurou o Ministério Público Estadual e o do Trabalho contra a educação a distância proposta pelo governo do estado, com plataforma online, aplicativo, aulas pela televisão e distribuição de apostilas. O conselho de educação paranaense, porém, ainda não normatizou a contagem das horas letivas.

A orientação do Ministério Público do Paraná é de que as Promotorias de Justiça que atuam na área de educação acompanhem e fiscalizem as propostas elaboradas e executadas no estado e nos municípios para que se garanta a qualidade e o acesso dos alunos às atividades.

Em São Paulo, o ensino remoto com carga horária obrigatória começou na segunda (27). No começo de abril, a Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual de SP, já havia procurado o Ministério Público contra a medida.

No dia 20, o Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação para que escolas públicas e particulares antecipem férias de funcionários e professores. No estado, o ensino remoto está se dando por meio de plataforma online e transmissão de aulas pela TV.

A Campanha é uma rede de defesa do direito à educação que reúne organizações e entidades nacionais há 20 anos. O grupo organizou guias sobre o ensino a distância na pandemia destinados a profissionais de educação, famílias e poder público nos quais são apresentadas recomendações para garantia do direito à educação, além de dados.

“Claro que a escola precisa sugerir atividades, promover debates sobre o momento que estamos vivendo, contextualizar, mas de forma complementar, que não conte como dia letivo e carga horária obrigatória”, diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha. “Mesmo que houvesse provisão de tablets e internet a todos, não há condições de aprendizagem porque muitos estão passando fome”, diz.

Para Mary Guinn Delaney, assessora regional da Unesco em educação para saúde e bem-estar na América Latina e Caribe, os estudantes sem acesso a rádio, televisão e dispositivos online são os mais desfavorecidos pelos programas de educação a distância, e o uso apenas de materiais impressos não oferece suficiente interação com professores e outros alunos.

Ela chama atenção ainda para a necessidade de se garantir a equidade de gênero nessa forma de ensino. “As meninas podem estar em desvantagem no acesso e uso de dispositivos, além de terem menos tempo de aprendizagem devido às tarefas desproporcionalmente maiores do lar”, diz.

Folhapress