O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A ideia do Ministério da Economia é transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.

Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também nesta terça, o governo publicou edição extra do Diário Oficial com o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.

Folhapress

A inadimplência do consumidor avançou 1,2% em março na comparação com fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, de acordo com dados nacionais da Boa Vista. Já em relação a março do ano passado, o indicador recuou 1,8%. Com isto, ele acumula queda de 0,5% no acumulado 12 meses (abril de 2019 até março de 2020 frente aos 12 meses anteriores) e de 0,2% no acumulado do ano.

Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, apenas a região Sudeste registrou variação positiva (0,1%). No sentido contrário, as demais regiões ainda recuam no período: Centro-Oeste (-1,5%), Norte (-0,1%), Nordeste (-0,7%) e Sul (-2,2%). Na comparação mensal, os avanços ocorreram nas regiões Sul (4,9%) e Sudeste (1,9%).

No cenário atual, apesar das medidas de contenção aos efeitos do novo coronavírus, a tendência é de que haja uma piora no nível de desocupação e recuperação da renda nos próximos meses, fatores que devem refletir na redução da capacidade dos consumidores em pagarem suas dívidas em dia e resultar em aumento da inadimplência.

De fato, além da variação positiva em março, nota-se que a análise acumulada em 12 meses já vem apresentando desaceleração no seu ritmo de queda nos últimos meses, o que pode continuar acontecendo ao longo de 2020. Ademais, outros dados de mercado mostram que a inadimplência tende a crescer mais entre os consumidores de menor renda, exatamente os mais afetados pela queda da atividade econômica e piora no mercado de trabalho.

Metodologia

O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas informados à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

A série histórica do indicador está disponível em:
www.boavistaservicos.com.br/economia/registro-de-inadimplencia

SOBRE A BOA VISTA

A Boa Vista é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar os dados dos seus clientes em soluções para os desafios de empresas e consumidores.

Criada há mais de 60 anos como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil, ajudando o País a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e consumidores.

A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível. Por isso, Cadastro Positivo é na Boa Vista.

Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como a consulta do CPF com score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de forma simples, rápida e segura no site www.consumidorpositivo.com.br

Atualmente a Boa Vista é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios: prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.

A produção industrial cresceu em onze dos quinze locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Pará (7,2%), Espírito Santo (5,9%) e Pernambuco (4,5%).

Também apresentaram resultados positivos Mato Grosso (3,8%), Rio Grande do Sul (3,1%), Paraná (2,1%), Santa Catarina (1,4%), Minas Gerais (1,1%), Ceará (1%) e Goiás (0,3%), além do Nordeste (0,4%), a única região analisada na pesquisa.

Quatro estados tiveram queda na produção: Bahia (-3,2%), Amazonas (-2,2%), Rio de Janeiro (-1%) e São Paulo (-0,4%). A pesquisa divulgada nesta quarta (8) pelo IBGE refere-se a dados anteriores às medidas de isolamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus, adotadas apenas a partir de meados de março.

Outras comparações
Na comparação com fevereiro de 2019, dez dos 15 locais pesquisados tiveram alta, com destaque para Pernambuco (12,3%) e Rio de Janeiro (9,7%). Dos cinco locais em queda, os recuos mais intensos foram em Minas Gerais (-6,3%) e Espírito Santo (-4,5%).

No acumulado do ano, nove dos locais tiveram alta, entre eles, mais uma vez, Rio de Janeiro (9,7%) e Pernambuco (7,6%). Por outro lado, Espírito Santo (-13,5%) e Minas Gerais (-10,4%) também lideraram as quedas registradas em seis locais.

Folhape

A Secretaria de Saúde de Caruaru passou a utilizar, esta semana, os termômetros com infravermelho nas abordagens feitas pelas barreiras sanitárias do município. O equipamento serve para aferir a temperatura da população que for abordada e auxiliará na identificação de casos suspeitos de Covid-19 na cidade.

As barreiras sanitárias entram numa nova etapa do trabalho. A partir de agora, as pessoas com sintomas gripais (tosse, febre, coriza e dor de garganta) de Caruaru e região, que circularem pela cidade e forem abordados na barreira, terão um registro preliminar e os dados coletados poderão resultar numa busca ativa nos territórios pelas equipes de Saúde da Família ou contato telefônico das áreas sem abrangência de PSF, por parte da Vigilância em Saúde. As pessoas que forem de outros municípios terão os dados enviados para a IV Geres, que direcionará para a secretaria de saúde da cidade correspondente.

“Este trabalho será de grande importância para Caruaru, pois vai aumentar o número de notificações e fortalecer as ações de combate ao Covid-19 na cidade. Além disso, auxiliará para notificação de casos de outros municípios, fortalecendo o senso coletivo de contribuir não só para Caruaru, mas para toda região”, destacou a secretária executiva de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Lillian Leite.

Foto: Jorge Farias

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai destinar recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais ao Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus – FEEC, instituído por meio da Lei Estadual n. 16.820, de 25 de março de 2020. Os valores deverão ser utilizados prioritariamente para a aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde para ajudar no combate da pandemia causada pela covid-19.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução Conselho Nacional da Justiça CNJ 154/2012. De acordo com a norma, os valores pagos, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

É vedado o uso dos recursos da espécie para o custeio de despesas do Poder Judiciário; para a promoção pessoal de magistrados ou integrantes da entidade beneficiada; e para fins político-partidários, conforme dispõe a Resolução CNJ 154/2012. Serão transferidos os recursos existentes nas contas judiciais sob a responsabilidade dos Juizados Especiais Criminais, das Varas de Execução Penal bem como das unidades judiciárias criminais em 23 de março de 2020. Além desses, também os valores que forem nas contas depositados até 31 de dezembro de 2020, período reconhecido como de ocorrência do estado de calamidade pública.

O Ato Conjunto Nº 7 foi assinado pelo presidente do Judiciário, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e busca atender ao disposto na Resolução do CNJ Nº 313/2020. O presidente do Tribunal, desembargado Fernando Cerqueira, destacou a importância de colaborar no combate ao coronavírus. “Este é um momento em que todos os poderes devem se unir pelo bem da população. No Judiciário, estamos fazendo o melhor para garantir a continuidade da prestação de um serviço que é essencial para a sociedade”, destacou.

Durante a Semana Santa, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova estará realizando uma série de transmissões ao vivo com entrevistas dos atores e diretores do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém pelo Instagram (@paixaodecristooficial).

A primeira live aconteceu ontem (7), às 20h, com a influenciadores digital Thaynara OG que fará o papel da Rainha Herodíades. Ela será entrevistada por Marina Pacheco, diretora de arte e figurinista do espetáculo, e neta de Plínio e Diva Pacheco, construtores e idealizadores da cidade-teatro de Nova Jerusalém.

“Criamos a semana de lives para interagir com nosso público sobre o adiamento dos espetáculos e as expectativas para setembro, quando realizaremos a temporada 2020”, afirma Marina.

Ela afirmou ainda que, por meio das lives, o público ficará sabendo das impressões de cada artista sobre suas participações na peça teatral, sobre como estão os preparativos para a Paixão e também irão descobrir curiosidades sobre os bastidores da produção de um mega-espetáculo.

Nos dias seguintes serão entrevistados, no mesmo horário, Edson Celulari, Christine Fernandes, Sérgio Marone, Juliana Knust, Caco Ciocler e os diretores Carlos Reis e Lúcio Lombardi.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), por meio do diretor geral Dr. Marcelo Cavalcanti, agradece aos deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e José Queiroz (PDT) pelas emendas destinadas à unidade para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos, materiais e insumos necessários no combate ao vírus.

“Nós que fazemos o HMV estamos gratos pela importante iniciativa dos deputados neste momento de crise. E temos certeza que esses recursos serão de muita relevância para que possamos prestar uma assistência de saúde ainda mais completa para a população, garantindo a segurança dos nossos profissionais e o êxito no combate a esta doença”, destacou o diretor.

A unidade é referência nas 4 e 5 regiões de saúde para o atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo vírus Covid-19. Atualmente conta com 20 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria destinados ao enfrentamento da pandemia. Tendo capacidade para ampliação de mais 10 leitos de UTI e 30 de enfermaria, caso haja demanda.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu na última semana a informação sobre o envio de uma emenda parlamentar do deputador federal Fernando Rodolfo (PL) que será destinada à unidade. O diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, externou gratidão pelo envio dos recursos. “Fazer saúde neste período de pandemia é uma grande desafio, mas nós do HMV podemos dizer que temos contado com iniciativas de grande relevância como a do deputado, que prestigiou nossa unidade no Agreste, com estes recursos para o enfrentamento da doença”, pontuou.

Os recursos destinados serão utilizados para ofertar uma assistência de qualidade para toda a população da região, que venha a ser infectada pelo novo coronavírus e precise de internação.

Magistrados com competência para atuar em feitos de violência doméstica devem prorrogar medidas protetivas de urgência
Magistrados de Pernambuco com competência para atuar processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, estão sendo orientados a avaliar a prorrogação das Medidas Protetivas de Urgências já concedidas enquanto perdurar o trabalho remoto no Judiciário estadual. A Recomendação Nº1/2020 foi feita pela coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (7/4).

A medida busca estender a proteção à vítima de violência doméstica e familiar, evitando a reiteração de condutas criminosas violadoras da dignidade de mulheres e a necessidade de priorização do acesso à Justiça. A Recomendação demonstra a preocupação do Judiciário com o período de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus. “Estamos trabalhando para garantir que todos os serviços da Justiça estejam funcionando plenamente para atender essa mulher, que precisa de proteção e que, neste momento, pode estar mais vulnerável ao seu agressor”, explicou a desembargadora Daisy Andrade.

Desde o dia 18 de março, quando o funcionamento presencial do Judiciário foi suspenso devido à pandemia do coronavírus, as dez Varas Especializadas em Violência contra a Mulher, além das Varas Únicas de todo o Estado que atuam nos casos de violência doméstica, estão atuando de forma remota para garantir o andamento processual de maneira regular. Do dia 16 a 31 de março, o TJPE concedeu 593 medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram recebidas 150 denúncias de casos de violência doméstica.

Além da extensão das medidas protetivas, a recomendação também destaca que no caso de deferimento de pedidos de liberdade provisória/revogação de prisão preventiva, com fundamentação na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo aqueles em que o réu é comprovadamente pessoa integrante dos grupos de risco, que os magistrados atentem para a possibilidade de decretar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Além disso, também ressalta a necessidade de notificação/intimação da vítima acerca da concessão de soltura do agressor e/ou de qualquer ato processual, que pode ser feita por qualquer meio de comunicação.