Com a pandemia de Covid-19, o medo de despejo assombra o dia a dia daqueles que pagam aluguel para morar ou trabalhar. A crise financeira põe em alerta o bolso de muitos brasileiros, e o dinheiro que garantia a locação já não é certo. Com isso, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/20, que proíbe decisões de despejo liminares até 30 de outubro. A proibição só valerá para ações ajuizadas a partir de 20 de março, quando foi decretado estado de calamidade pública no Brasil.

Para entrar em vigor, no entanto, o projeto depende de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente da República. No novo texto, o despejo é apenas no início do processo, por força de decisão provisória. Dessa forma, ele segue permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação. O despejo consiste na retirada, pelo proprietário, do inquilino, motivado por alguns fatos, entre os quais a falta de pagamento do aluguel.

Para o especialista em direito do consumidor Felipe Borba, a proposta veio em boa hora. “O objetivo maior é proteger, temporariamente, as pessoas que moram de aluguel, além das empresas que alugam o ponto comercial, impedindo que sejam despejadas neste momento de calamidade pública, o que dificultaria até mesmo a escolha de locação de outro imóvel”, explica Felipe.

Em comparação ao regime anterior, a mudança que o projeto aborda está na impossibilidade de despejar liminarmente o locatário. Previsto no artigo 59 da lei do inquilinato, de nº 8.245/91, o despejo liminar é aquele em que o juiz determina a desocupação do imóvel sem ouvir os argumentos da parte contrária. “Trata-se de uma lei com vigência temporária. Após essa data, haverá a possibilidade de despejo liminar novamente”, detalha Felipe.

O advogado reforça que a relação contratual não se altera com a nova decisão, caso aprovada. “Os locadores de imóveis urbanos certamente não estão satisfeitos com essa proposta, mas, como se trata de vigência temporária, após esse período, a lei do inquilinato volta à sua vigência”, ressalta.

Insatisfação

A insatisfação não é pouca. É o que explica o analista de sistemas Alison Vladimir Cavalcante Oliveira, 35 anos. Ele conta que, além de morar de aluguel, arrenda dois imóveis e não considera a nova proposta benéfica. “Para o locador, só haverá despesa. Eu, com certeza, vou sair no prejuízo”, lamenta. Alison tem outras fontes de renda, pois trabalha em um banco privado, mas reforça a revolta com a situação. “Além de lidar com a questão do locatário, que, muitas vezes, prejudica o imóvel, não recebo o dinheiro que posso precisar em algum momento”, lamenta. Recentemente, ele teve problemas com uma de suas inquilinas. “Ela deixou muita coisa para ser paga e não cuidou bem do imóvel. É complicado ter um inquilino problemático e não poder entrar com uma ação de despejo”, desabafa. “Acredito que devemos ter uma certa flexibilidade.”

O advogado Felipe Borba reforça que, caso o projeto seja aprovado e ocorra um despejo liminar que contrarie a legislação, o usuário pode recorrer da decisão por meio de um advogado. Segundo o especialista, a melhor maneira de resolver a situação é a partir de uma negociação amigável, de tal forma que tanto o locador quanto o inquilino não saiam prejudicados. “O bom senso deve reinar para ambas as partes. Um acordo postergando o pagamento dos aluguéis vencidos no período crítico da pandemia para o futuro, ou até mesmo um desconto provisório para que o pagamento seja feito de imediato, são algumas opções”, completa Felipe.

Pelo novo projeto, deixam de valer, durante a crise do coronavírus,
os seguintes motivos que, atualmente, justificam o despejo:

» Descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o proprietário e o inquilino

» Demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego

» Quando o sublocatário (aquele que aluga do primeiro inquilino, e não diretamente do proprietário) permanecer no imóvel após a extinção do contrato

» Se, a partir da saída de algum fiador do negócio, o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias

» Término do prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis não residenciais, como o de comércios, por exemplo.
Isso vale para contratos em que o imóvel seria retomado pelo dono em até 30 dias

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» Não pagamento do aluguel, cujo contrato não tenha nenhuma das seguintes garantias: caução (pagamento de alugueis adiantados), fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento

Diario de Pernambuco

Em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de pessoas pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste domingo (19) que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. “Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”

“Todos têm que ser patriotas, acreditar e fazer sua parte para colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. Mais que direito, vocês têm a obrigação de lutar pelo país de vocês”, afirmou Bolsonaro, que tossiu e levou a mão à boca ao final do discurso.

“O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente”, afirmou Bolsonaro. “Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro.” A escalada do tom de Bolsonaro ocorre em um momento de isolamento político do presidente. Reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado mostrou que os adversários de Bolsonaro, e hoje ele os tem em todas as esferas de poder, desistiram de uma acomodação com o presidente.

A avaliação prevalente, ouvida pela reportagem nas cúpulas do Legislativo, do Judiciário e em estados, é a de um paradoxo: a fraqueza política de Bolsonaro só tende a acirrar sua agressividade no embate, o que ocorreu neste final de semana em Brasília.

No sábado, na rampa do Planalto diante da Praça dos Três Poderes, Bolsonaro afirmou que a política de enfrentamento ao novo coronavírus “mudou um pouco” desde a sexta (17) -quando houve a troca de Luiz Henrique Mandetta por Nelson Teich no Ministério da Saúde- e voltou a se queixar de prefeitos e governadores por adotarem medidas de isolamento social.

Bolsonaro também responsabilizou o STF (Supremo Tribunal Federal) por determinar que os demais entes federados têm poder para ordenar o fechamento de comércios. Neste momento do vídeo em que falou aos seguidores, Bolsonaro apontou o dedo para a sede do Supremo, do outro lado da praça.

Só na semana passada, o presidente criticou o Supremo Tribunal Federal, sugeriu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conspirava para derrubá-lo e ainda agudizou a crise do coronavírus ao demitir seu ministro da Saúde. O presidente nega a gravidade da pandemia e promove passeios e aglomerações em Brasília, ao contrário do que recomenda a OMS. Bolsonaro demitiu seu então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por discordar de seu posicionamento técnico sobre a pandemia.

Além da gestão Bolsonaro, outros governos que ignoram a seriedade da doença são Turcomenistão, Nicarágua e Belarus.​ Como mostrou a Folha de S.Paulo neste domingo, Bolsonaro tem intensificado estratégia de blindagem política para tentar evitar que os efeitos da pandemia sejam usados contra ele na disputa eleitoral de 2022.

O plano consiste, neste primeiro momento, na defesa pública de que o coronavírus se trata de uma adversidade pequena, que não justifica medidas restritivas que podem aumentar o desemprego no país.

A ideia é que, ao se antecipar agora sobre os impactos econômicos que são praticamente inevitáveis, o presidente explore, na corrida eleitoral, a retórica de que a sua postura era desde o início a mais acertada, mesmo que contrariando as recomendações das autoridades de saúde.

Neste domingo, além de Brasília, há manifestações em curso em diferentes pontos do país, como Salvador, São Paulo e Manaus. Além de ataques ao Supremo e ao Congresso e de pedidos pela volta do regime militar, os manifestantes pedem a volta ao trabalho e a abertura do comércio.

Há discursos em defesa do isolamento vertical, quando só os grupos de risco ficam em isolamento. Em Brasília, no ato que teve a participação de Bolsonaro, a volta à normalidade e a reabertura do comércio também estavam na pauta dos manifestantes.

No quartel-general do Exército, o grupo era formado por algumas centenas de pessoas, muitos com faixas pedindo um novo AI-5 e intervenção militar. Ao verem Bolsonaro chegar, os manifestantes se aglomeraram para ouvir o presidente.

Além de defender o governo e clamar por um novo AI-5 -o mais radical ato institucional da ditadura militar (1964-1985), que abriu caminho para o recrudescimento da repressão- os manifestantes aglomerados em frente ao quartel-general defenderam o fechamento do STF e miraram no presidente da Câmara, Rodrigo Maia .

As carreatas pelo país com apoio de Bolsonaro neste domingo ocorrem no momento em que o número de mortes pelo coronavírus chegou a 2.347 no Brasil. Em 24 horas, foram registrados 206 óbitos pela doença. Os dados foram divulgados neste sábado pelo Ministério da Saúde. Ao todo, são 36.599 casos confirmados.

De acordo com o balanço, o índice de letalidade do novo vírus, em relação ao total de casos, está em 6,4%. No dia anterior eram 33.682 casos e 2.141 mortes. O ministério, porém, afirma que a tendência é que o número real de casos seja maior, já que apenas pacientes internados em hospitais fazem testes e há casos que ainda esperam confirmação. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que equipes de atenção básica em várias cidades e estados afirmam que tem havido subnotificação.

As carreatas pelo fim do isolamento ocorrem no momento em que apoio à quarentena como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus sofreu uma queda nas duas últimas semanas, mas ainda é majoritária entre os brasileiros. Segundo o Datafolha, são 68% aqueles que dizem acreditar que ficar em casa para conter o vírus é mais importante, ainda que isso prejudique a economia e gere desemprego.

No levantamento anterior do instituto, feito de 1º a 3 de abril, eram 76%. A pesquisa atual ouviu 1.606 pessoas na sexta (17) e tem margem de erro de três pontos percentuais.

Folhapress

Após o novo ministro Nelson Teich defender testagem em massa para “começar a sair do isolamento”, o Ministério da Saúde sinalizou que pretende ofertar testes rápidos para a população economicamente ativa, pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças crônicas que apresentarem sintomas de Covid-19.

Até então, esses testes estavam restritos a profissionais da saúde e da área de segurança. A nova orientação consta em boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (19).

O texto afirma que, a partir da maior oferta de testes aos estados e municípios, o Ministério da Saúde irá recomendar que grupos de riscos e trabalhadores sejam “progressivamente” incluídos na rotina desse tipo de testagem, que verifica a presença de anticorpos contra o vírus.

A nova política de testagem, diz a pasta, “permitirá a identificação dos casos confirmados de Covid-19 com aquisição de imunidade, permitindo o estabelecimento do isolamento com maior precisão, bem como o retorno as atividades com maior segurança”.

“Em qualquer caso e como medida indiscriminada, o Ministério da Saúde reforça a necessidade dos cuidados de higiene respiratória e distanciamento social”, completa.

O ministério não deixa claro de que forma os testes seriam aplicados -em geral, a orientação é que isso ocorra após o 7o dia de sintomas, por meio da coleta de amostras de sangue.

A recomendação por manter ou flexibilizar o isolamento, no entanto, varia conforme o público. “No caso da população economicamente ativa, sem condições de risco, mesmo com o resultado negativo do teste, sugere-se a manutenção do isolamento domiciliar até o limite de 14 dias após o início dos sintomas”, diz o boletim.

Os testes para essa faixa atingiriam pessoas entre 15 e 59 anos com quadro de síndrome gripal.

Apesar de manter o isolamento, o teste ajudaria a saber quem já teve anticorpos para o vírus –o que indicaria que, após 14 dias, a pessoa poderia voltar ao trabalho.

“O resultado do teste positivo, tanto para portadores de condições crônicas como para a população economicamente ativa, indica a presença de anticorpos contra o SARS-CoV-2, o que significa que houve exposição ao vírus, não sendo possível definir apenas pelo resultado do teste se há ou não infecção ativa no momento da testagem.”

Para profissionais de saúde e segurança, o uso dos testes rápidos tem sido indicado após o 8º dia de afastamento, e após 72h sem sintomas. Neste caso, se negativo, há possibilidade de retorno ao trabalho, desde que com equipamentos extras de proteção.

Já no caso de pessoas portadoras de condições clínicas de risco, o resultado do teste negativo reduz a chance de que a pessoa esteja infectada pelo SarS-CoV-2, mas o acompanhamento clínico é necessário, informa a pasta.

A pasta recomenda que pessoas com condições de risco sejam acompanhadas, preferencialmente pelo telefone, a cada 24h, até completar 14 dias do início dos sintomas.

A orientação é que todos os pacientes com diagnóstico de síndrome gripal liguem para o 136 a fim de serem monitorados. Em caso de piora, o paciente é direcionado para avaliação presencial imediata.

O Ministério da Saúde tem dito que quer adquirir, através de compra direta ou doação, ao menos 17 milhões de testes rápidos. Contudo, não divulga cronograma de aquisição e testagem.

Nesse volume, estão 5 milhões de testes doados pela mineradora Vale, dos quais 2 milhões já foram distribuídos. Também há previsão de adquirir ao menos 12 milhões de testes por meio de um chamamento público.

O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, tem defendido um programa de testes para entender a doença. Em seu primeiro pronunciamento, na sexta (17), ele falou que os exames são o caminho para sair da política de isolamento.

“Quanto mais a gente entender da doença, maior vai ser a nossa capacidade de administrar o momento, planejar o futuro e sair desta política do isolamento e do distanciamento. Para conhecer a doença, a gente vai ter que fazer um programa de testes. É fundamental que a gente tenha uma avaliação do que que é esta doença hoje”, disse Teich.

Neste domingo, em reunião com representantes de Saúde do G-20, o ministro ponderou, no entanto, que os testes não são suficientes para enfrentar a pandemia.

“A Coreia do Sul, que é um exemplo nessa situação, fez em torno de 10 mil testes [por 1 milhão de pessoas], a Itália que viveu situação muito mais crítica, fez 21 mil testes por milhão de pessoas. O simples fato de fazer testes não garante que a gente vai sair [da crise sanitária], são a política e as ações que você desenha com essa informação é que vão definir como a gente vai sair desse problema”, argumentou.

No início do mês, o próprio ministério da Saúde apontou “limitações importantes” nos testes rápidos doados pela Vale que foram distribuídos aos estados. Nas análises que apontam negativo para a Covid-19, a probabilidade que o resultado reflita a realidade é de apenas 25%.

As informações constam em documento distribuído a gestores estaduais e municipais, que manifestam preocupações com a baixo índice de acerto dos testes que não detectam o novo coronavírus. O ministério, no entanto, alega que o percentual aumenta conforme o protocolo aplicado e o tempo de sintomas, sendo mais eficaz após o sétimo dia de sintomas.

Diz ainda que, embora o resultado do teste não confirme nem exclua o diagnóstico completamente, é possível usá-lo em conjunto com outras informações para qualificar decisões.

Apesar da sinalização de aumento da oferta de testes rápidos a alguns públicos, o Ministério da Saúde diz em boletim que os testes de RT-PCR, que visam verificar o material genético, continuam sendo a indicação principal de testagem no país.

Um desafio, no entanto, é aumentar o processamento de amostras. No boletim, o ministério informa que quer usar laboratórios de genética forense da Polícia Civil nos Estados, estruturas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de unidades de saúde ligadas ao Ministério da Defesa.

Também finaliza parcerias público-privadas para aumento de testes em cidades acima de 500 mil habitantes, informa.

A atual capacidade de teste diário no Brasil é de, aproximadamente, 2.000 a 3.000 exames. “Insuficiente para o controle da epidemia em um país com a população acima de 200 milhões de habitantes, com dificuldades logísticas e de acesso”, diz o documento.

Folhapress

Os acordos coletivos para permitir a adoção de medidas contra demissões pela crise econômica da pandemia do coronavírus já chegaram a aproximadamente 2,4 milhões de trabalhadores na base dos sindicatos no Brasil, segundo estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O balanço não considera os acordos individuais já realizados e enviados à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Entre as medidas estão a facilitação na concessão de férias coletivas e individuais, regras mais flexíveis para a formação de banco de horas e usufruto de feriados, além do aval dos sindicatos de nove setores para a realização de acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Pelo menos 21 sindicatos e federação buscaram negociação com os representantes das empresas e fecharam termos aditivos às convenções de cada categoria. O levantamento foi fechado no dia 14 de abril e, ainda não considera outro acordos em negociação e que já foram concluídos, como o da Embraer -sindicatos que representam 16 mil funcionários da empresa aprovaram a adoção de suspensão por 60 dias dos contratos de trabalho e redução de salários de quem fica em 25% por 90 dias.

Em alguns casos, esse acordos reduzem o alcance das medidas divulgadas pelo governo federal no enfrentamento da crise. Na negociação do Sindicato dos Comerciários em Mogi das Cruzes, por exemplo, a redução de jornada e salário está limitada a 25%.

No acordo fechado pela federação da mesma categoria e com vigência para todo o estado, os funcionários do comércio poderão ser colocados em licença, desde que a empresa forneça algum tipo de curso online e mantenha 60% do salário. A negociação da federação que representa os trabalhadores das indústrias químicas libera o corte de salário e jornada, mas determina que os funcionários atingidos serão ressarcidos depois da pandemia.

O levantamento do Dieese mostra um esforço dos sindicatos em garantir participação nas negociações, uma vez que o acordo individual está liberado. Na sexta (17), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, por maioria de votos, que as empresas não precisam do aval dos sindicatos para utilizar os mecanismos previstos na Medida Provisória 936, que está em vigor desde sua publicação em 1º de abril.

Na quinta (16), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) já contabilizava 2,5 milhões de negociações diretas entre empresas e empregados. A expectativa do governo é de que esse número aumente -segundo sindicatos patronais, só não está maior porque o sistema criado pelo governo registra instabilidade no decorrer do dia- e chegue a 24,5 milhões de trabalhadores formais. O número 73% de toda a mão de obra com carteira assinada no Brasil.

Segundo o Dieese, as negociações feitas pelos sindicatos até agora incluíram também regras sanitárias para os locais de trabalho, licenças remuneradas ou não, além de suspensão temporária por meio de lay-off. Nesse último, parte do salário é pago pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Essas medidas já eram previstas na legislação antes da pandemia do coronavírus e do decreto de calamidade pública assinado pelo governo federal. As demais foram liberadas por meio das medidas provisórias 927 e 936, ambas publicadas em meio a um conjunto de anúncios que buscam reduzir os efeitos econômicos da redução na atividade econômica e dos decretos de quarentena obrigatória no estados.

A MP 936 criou um benefício emergencial que será pago para complementar a renda dos trabalhadores que tiverem redução de jornada ou suspensão do contrato. O texto libera a possibilidade de acordo individual na maior parte dos casos. Para trabalhadores com salário de até R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202, a MP dispensa a negociação coletiva na suspensão de contrato ou para as reduções de 25%, 50% ou 70% de jornada e salários.

Os sindicatos consideram inconstitucional a liberação do acordo individual para reduzir salário e jornada. Entidades como a Anamatra também se manifestaram contra o dispositivo, por considerar que a previsão viola o artigo 7º da Constituição Federal.

Folhapress

As fiscalizações conjuntas entre a Secretaria de Ordem Pública, Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA), Secretarias da Fazenda e de Serviços Públicos, PROCON, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-Denúncia, já registraram em um mês de operação mais de 3700 denúncias, com uma média diária de 120 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens e o direcionamento aos bairros é realizado pela análise do mapeamento do nível de isolamento social.

Diariamente, a equipe formada por 60 profissionais fiscaliza parques e praças, que, inclusive, estão recebendo grades de isolamento, evitando, assim, a circulação e aglomeração de pessoas. Ações com carro de som, e baixa na iluminação e sinalização também fazem parte do planejamento de combate ao Coronavírus. “Potencializamos as fiscalizações com o uso do mapeamento do nível de isolamento social, de forma que as equipes realizam as ações aos locais apontados diariamente pelo índice de isolamento do mapa. A utilização do Drone e Câmeras de Videomonitamento, captando as imagens em tempo real, vêm contribuindo muito para o trabalho da equipe”, destacou a Secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

Nos casos de estabelecimentos que insistam em manter o funcionamento, o Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19 vai aplicar as sanções previstas na lei, variando de notificação preventiva, cassação do alvará, fechamento do estabelecimento, podendo chegar até a prisão – prevista pelos órgãos de polícia, que varia de detenção de um mês a um ano. Foram registrados, em 30 dias de ações, quatro casos de condução à delegacia, por reincidência ou desobediência.

A população pode contribuir denunciando casas de shows e bares por meio do disque-denúncia, nos telefones: 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256 – 4545/ 98170-2525. Outro contato disponível é o da ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Na sequencia dos pronunciamentos que tem feito rotineiramente para esclarecer a população sobre as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara destacou hoje (18.04), diversas medidas e fez questão de lembrar a importância da isenção de ICMS da conta de energia para quem consome entre 141 e 220 quilowatts por mês. Com isso, a redução da tarifa social de energia vai beneficiar 176 mil famílias.

“Essa medida na conta de luz se soma a outra ação já anunciada, da isenção do pagamento da conta de água às famílias de baixa renda no Estado”, destacou o governador. A medida vai vigorar enquanto durar a pandemia de coronavírus e, com isso, o Estado deixará de arrecadar R$ 56 milhões de ICMS até dezembro.

Para chegar a esse percentual, o acordo prevê que Governo Federal irá assumir o custo da operadora de energia. A tarifa social já estava vigorando em Pernambuco para quem consumia até 140 quilowatts, o que significa um benefício para 650 mil famílias.

CARTÃO ALIMENTAÇÃO – No pronunciamento divulgado através das redes sociais, Paulo Câmara informou que a partir da próxima segunda-feira será iniciada a entrega dos cartões-alimentação para 240 mil alunos da rede pública de ensino. Cada estudante receberá um benefício no valor de R$ 50, totalizando investimentos de R$ 12 milhões em assistência social.

O uso do cartão-alimentação vai beneficiar a economia, pois os alimentos serão adquiridos em supermercados, mercadinhos, padarias e outros estabelecimentos locais. Cada família receberá uma carta de apresentação com todas as orientações sobre o uso do cartão, informações nutricionais, sugestões dos produtos a serem adquiridos e de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas e refrigerantes.

NORONHA – Na sexta-feira, devido ao quadro de aceleração da pandemia, o Governo renovou o Decreto com medidas restritivas para o funcionamento dos setores de comércio e serviço. O Governo de Pernambuco também decretou quarentena em Fernando de Noronha, entre os dias 20 e 30 de abril. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo coronavírus no arquipélago.

Uma equipe de sanitaristas foi enviada para a ilha e o Governo está dando suporte para que a Administração providencie alimentação, gás e água para todos os moradores. “Sabemos que são medidas duras, mas necessárias para que seja possível atravessar esse período tão difícil que estamos enfrentando. Quero reforçar a necessidade do isolamento social, pois ele está nos ajudando a salvar vidas”, acrescentou.

BOLSA FAMÍLIA ESTADUAL – Na quinta-feira (16), o Governo deu início ao pagamento do último lote da parcela extra do programa Bolsa Família estadual. Até 30 de abril, recebem o benefício os aniversariantes de setembro, outubro, novembro e dezembro. Mais de 632 mil famílias já sacaram a parcela extra do 13º do Bolsa Família do Estado, representando um total de R$ 83.187.330,00, cerca de 82% do que foi disponibilizado até o momento. Para o mês de abril serão destinados R$ 51.039.801,00, quantia que vai atender 392.815 famílias.

PARCERIA – O governador anunciou uma parceria com a consultoria Deloitte. O acordo de cooperação tem duração de 90 dias e a Deloitte vai contribuir voluntariamente na coleta de informações públicas e lições aprendidas relativas às experiências e iniciativas positivas (melhores práticas) observadas ou implantadas em outras localidades; apresentar modelos e melhores práticas para gerenciamento de projetos e de crises; e discutir referências para a estruturação da governança e de controles da gestão dos projetos e recursos envolvidos nos planos de recuperação econômica.

NOVAS VAGAS DE UTIs – O governador Paulo Câmara destacou a importância da oferta de novas vagas de UTIs, entregues esta semana. Com a entrada em operação do antigo Hospital Alfa em Boa Viagem e a abertura de novas vagas na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, essas unidades se juntam ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz como principais centros de referência no Estado para tratar os pacientes da Covid-19. No total, o estado já disponibilizou 564 leitos, sendo 270 de UTI.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

 Por Maurício Rands

“O Movimento de Cultura Popular nasceu da miséria do povo do Recife. De suas paisagens mutiladas. De seus mangues cobertos de mocambos. Da lama, dos morros e alagados, onde crescem o analfabetismo, o desemprego, a doença e a fome. Suas raízes mergulham nas feridas da cidade degradada. Fincam-se nas terras áridas do Nordeste. Refletem o seu drama, como síntese dramatizada da estrutura social inteira” (abertura do Livro de Leitura, de 1962, a cartilha de alfabetização de adultos do MCP). Aí está a fonte do inconformismo que impulsionou a ação e a vida de um grande educador, político e intelectual. Que soube juntar sua consciência crítica à ação transformadora. Um católico comprometido com as melhores causas. As da emancipação do nosso povo. Que ele sempre enxergou a partir da perspectiva nacionalista, democrática e popular. Educador consciente de que só a educação liberta. Inconformado com uma humanidade lacerada entre os que “fruem e os que sofrem”. Por isso, o arbítrio de 1964 perseguiu-o e levou-o ao exílio.
Seu crime: sonhar com uma sociedade em que os deserdados se convertessem em cidadãos emancipados. Pela educação, pela cultura e pela boa política. Pelo desenvolvimento partilhado.

Compromissos assumidos desde os tempos em que organizou a I Semana de Estudos Jurídicos na Faculdade de Direito do Recife (1951), quando lançou o chamado a “uma revolução pelo direito”. Depois, na Sorbonne, conheceu grandes mestres que ajudaram-no a forjar sua concepção de educação popular transformadora (Padre Lebret, Marcel Mermoz, Joffre Dumazedier). Por dois dias, recebeu Sartre e Simone de Beauvoir em sua casa na Rua da Hora, 100. Como fundador do Movimento de Cultura Popular, com sua esposa Norma, ajudou a criar as primeiras iniciativas de educação das crianças pobres do Recife. Em 1962, o MCP alcançava 20 mil alunos em 200 escolas improvisadas em equipamentos da própria comunidade. O MCP que estendera sua ação educadora à alfabetização de adultos, numa simbiose com a pedagogia do oprimido de Paulo Freire. O aprendizado a partir da vivência concreta do alfabetizando, despertando a consciência crítica sobre as razões do analfabetismo e da pobreza. O MCP que alcançara a música, a dança, as artes plásticas e o teatro, e recriara em Pernambuco a concepção do Teatro do Oprimido de Augusto Boal. O MCP que inspirara os centros de cultura popular da UNE.

Além de educador, secretário estadual de Educação no primeiro governo de Arraes, fundador e primeiro presidente do Conselho Estadual de Educação, Germano foi também um político. Com P maiúsculo. Ativo militante da frente democrática, foi eleito duas vezes prefeito de Olinda, onde fez administrações ainda hoje lembradas pelo compromisso com as causas populares e com a cultura de uma cidade que a transpira em suas esquinas, bares, bocas e becos. Foi também professor de Direito e Economia na Unicap e na FDR da UFPE. Sempre instando os alunos a fazerem do direito um instrumento de transformação social.

Germano praticava seus ideais na esfera pública. Mas também no convívio com familiares e amigos. Sempre uma prosa agradável, fluente e instruída. A nos inspirar. Católico coerente. Dele lembro-me, como sobrinho que o admirava, o gesto de oferecer a mão para que recebêssemos a sua bênção tão carinhosa e amorosa. Foi um desses personagens públicos que se vão escasseando. De Pernambuco, foi príncipe em uma constelação de príncipes do engajamento cívico emancipatório e da consciência democrática do nosso povo. Que falta que fazem esses grandes de sua geração. Que os jovens tenham humildade para com eles aprender. Um bom começo é o excelente livro de Sidney Rocha, Germano Coelho – Jardins em Desertos (2019). Leitura prazerosa, instrutiva e inspiradora, publicado pela Cia. Editora de Pernambuco sob a gestão de Ricardo Leitão.

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

ARTIGO:  NADA SERÁ COMO ANTES Por João Américo

As dores do coronavírus mudarão substancialmente a sociedade, e o mundo será dividido fatalmente em Antes e Depois do Cornonavírus, o AC e DC. Com esperança, a humanidade ressurgirá com vitalidade e inovações depois desses tempos difíceis. As mudanças sociais são sempre graduais e lentas, existindo resistência a transformações radicais. A história nos ensinou que três fatos aceleram o curso natural das mudanças, são eles; guerras, revoluções e epidemias. Não se pode negar que nos muros e portas cerradas das crises, abrem-se as janelas de oportunidade para as mudanças. Hoje, o caos, com a sua intensa turbulência, apodera-se do mundo, abrindo-se espaços vazios que deverão ser preenchidos. O vazio criado pelo caos vai tornar possível a emersão do novo.

A teoria do caos, uma das leis importantes do universo e que definem quase toda a essência do que nos cerca, estabelece, em linhas gerais, que uma pequenina mudança no início de um evento qualquer pode trazer consequências enormes e absolutamente desconhecidas no futuro. Um morcego infectado por um vírus na China pode ser o responsável pelo fechamento de escolas em Caruaru. Em uma atitude estética e não metafísica, ou física, Fenando Pessoa asseverava que “o caos é um fenômeno furioso”, e no meio da fúria ocorrem mutações intensas.

Ainda é cedo para definir qual será a face da mudança que certamente já está em curso, o que existe é uma mutação intensificada, desestrutura em todos os setores da vida social, que desmonta e destrói alguns padrões e esquemas conhecidos e confortáveis. Todo esse movimento caótico e transformador ocorre de forma parcial e progressiva, mas a catástrofe que se sucede e com ela outras catástrofes (sanitárias, humanitárias, econômicas, democráticas), que, somadas, são parte de uma grande catástrofe, transformará o que era indeterminável e caótico em um território fértil para a reconstrução no limiar do nascimento do poder criador.

Depois do caos nascerá, certamente, um novo regime de energias de alta intensificação que a crise do coronavírus produziu. Estamos sendo expostos inconscientemente às condições de criação do novo.

Podemos pontuar que existem tendências todas ligadas à internet, fortalecimento do estado, da ciência e da solidariedade.

Passaremos das relações interpessoais imprescindíveis para qualquer atividade humana para relações digitais, veremos a nova era emergir como os tempos da hiper ou ultra conectividade, crescerá a interconectividade global. O mundo ficará mais plano, não do ponto de vista físico, mas nas relações, seremos uma sociedade interconectada. A internet passará a ser bem de consumo de primeira necessidade, não poderá faltar nas casas, água, luz, gás e internet. Nosso planeta será interconectado, interdependente – e de muitas maneiras até fundido. Viagens de negócios, teletrabalho, trabalho remoto, ou ainda home-office darão a tónica da atividade laboral nos próximos anos. O comércio digital chamado de e-commerce, ocupará mais espaço em nossas vidas. A indústria de entretenimento será mais ligada aos serviços de streaming, o modelo comercial estabelecido de criação e distribuição de conteúdo de entretenimento, música, cinema, teatro ficará mais intensificado pela internet. O modelo educacional migrará para o ensino on-line.

Para a economia, fomento aos empregos e geração de renda. Um Estado forte. A força motriz da sociedade será o estado que ficar na condição de pós-estado liberal, com uma nova redefinição acerca do chamado bem-estar social, ou Estado providência.

Já no campo da solidariedade, o chamamento à dedicação às dores do outro será uma constante. A sociedade se organizará ainda mais no ato de enxugar as lágrimas do próximo, acudir os que sofrem, pois a dor do outro me afeta, lhe afeta e, desse modo, temos que entender que nada será como antes.

João Américo é advogado