No estado de Pernambuco, 73,9% dos municípios (136) possuem gestão fiscal crítica. Apenas seis cidades (3,3%) registram boa situação fiscal e nenhuma atingiu grau de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais do ano passado.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de todas as 184 cidades pernambucanas, onde vivem 9,5 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Nesse contexto, os municípios pernambucanos registram nota média de 0,2702 ponto, 40,7% abaixo da média nacional (0,4555 ponto) e a segunda pior entre os estados. O resultado é consequência da baixa performance em todos os indicadores avaliados. O indicador de Autonomia é o que apresenta o pior desempenho médio (0,1542 ponto), menos da metade do nacional (0,3855 ponto). Mais da metade das cidades (96) não consegue gerar receita localmente para fazer frente às despesas com a estrutura administrativa e, por isso, receberam nota zero nesse indicador.

O IFGF Gastos com Pessoal ficou em 0,2047 ponto e revela que os municípios de Pernambuco apresentam maior comprometimento de seus orçamentos com despesa de pessoal que a média brasileira. Nesse indicador, o estado apresenta o terceiro pior resultado entre as unidades de Federação, também inferior à média nacional (0,4305 ponto). O estudo mostra que 77,2% das cidades pernambucanas têm situação crítica em Gastos com Pessoal, sendo que 84 delas tiveram nota zero por ficarem acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida estipulado para esse gasto.

Já os indicadores de Liquidez e Investimentos registram 0,3367 e 0,3852 ponto, respectivamente. No IFGF Liquidez, 86 prefeituras ficaram com nota zero, já que terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa e já começaram o exercício seguinte com parte do orçamento comprometida.

Caruaru entre as cinco melhores

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Pernambuco são Goiana (0,7966 ponto), Cabo de Santo Agostinho (0,7055), Recife (0,6886), Quixaba (0,6348) e Caruaru (0,6111). Esses municípios, com exceção de Quixaba, têm excelência no indicador de Autonomia, o que mostra a alta capacidade na geração de receita para arcar com seus custos de existência. A capital Recife, terceiro lugar no ranking do estado, também obteve boa gestão no indicador de Gastos com Pessoal, evidenciando a baixa rigidez orçamentária com a folha salarial do funcionalismo público.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Inajá (0,0374), São Benedito do Sul (0,0275), Nazaré da Mata (0,0262), Palmeirina (0,0251) e Frei Miguelinho (0,0183). Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados. Todas registraram gastos com despesas de pessoal acima do limite determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e encerraram o ano sem recursos suficientes em caixa para quitar seus compromissos postergados para o ano seguinte. Além disso, quatro delas ficaram com nota zero no IFGF Autonomia.

Nota Oficial DC

vem pela presente Nota Oficial, afirmar :

1. A Democracia Cristã – DC, bem como o seu Presidente Nacional, José Maria Eymael, não receberam nenhum representante dos Deputados do PSL, diversamente do publicado pelo referido Jornal.

2. Contrariamente ao informado na citada publicação, todas as decisões da Democracia Cristã – DC, com repercussão nacional, são decisões colegiadas, no âmbito da Comissão Executiva do Diretório Nacional.

3. A posição oficial da Democracia Cristã – DC, em relação ao Governo Federal é de Independência Construtiva, a Serviço do Brasil e dos Brasileiros.

4. A Democracia Cristã – DC, também contrariamente ao comentado pelo jornal, não recebe valores do Fundo Partidário, e a importância pertinente ao Fundo Eleitoral, é simplesmente desprezível em relação as fortunas recebidas pelos chamados grandes partidos.

Essa carência de recursos públicos, entretanto, não constituiu, não constituI e não constituirá obstáculo para em sua trajetória nacional de 75 anos de Brasil, ser cada vez mais viva, mais forte e perene!

Brasília, 07 de Novembro de 2019

Deputado Federal Constituinte

José Maria Eymael

Presidente Nacional

Mais de 400 estudantes da rede municipal de ensino receberam, nesta quinta-feira (07), óculos com lentes corretivas. Os beneficiados são das escolas Professora Josélia Florêncio, Capitão Rufino, Dr. Amaro Matias de Lyra e César (CAIC) e da Escola em Tempo Integral Álvaro Lins. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Saúde de Caruaru, através do programa Aprender com Saúde.

“Transformar Caruaru pela educação é um trabalho que vem sendo realizado todos os dias e que tem começo, meio, mas não tem fim. E dentre as muitas ações que nós temos efetivado dentro das escolas para melhorar a vida dos nossos alunos, está o cuidado com a visão. Foram feitas as consultas, a triagem e o exame e hoje estamos entregando mais de 400 óculos para alunos de quatro escolas do nosso município. Já atingimos a metade das escolas e vamos continuar trabalhando, garantido cada vez mais a inclusão de nossos alunos com mais saúde dentro das unidades de ensino”, afirmou a prefeita Raquel Lyra.

Para a dona de casa, Elian da Silva, o acesso aos óculos é um presente para todas as famílias que não têm condições de comprar. “Quero agradecer a prefeita Raquel Lyra por ter proporcionado esses óculos a todas as crianças que estudam nas escolas municipais. No meu caso, eu não tenho como pagar consulta e nem comprar os óculos. Já fazia um tempo que meu filho reclamava que não enxergava bem e que isso estava atrapalhando o aprendizado dele, mas agora, graças a Deus e a Raquel Lyra tudo se resolveu”, comemorou.

O estudante Ítalo Silva se sente acolhido e destaca a importância dos óculos. “Eu gostei muito de receber os óculos porque agora posso ver melhor e com certeza vai me ajudar a entender melhor o conteúdo e com isso minhas notas vão melhorar, pois antes, eu fazia muito esforço para enxergar o quadro e isso dificultava muito o meu aprendizado”, explicou.

O Aprender com Saúde é uma parceria entre as secretarias de Saúde e Educação que visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população escolar caruaruense em caráter de corresponsabilidade.

Em 2018, o programa atingiu 100% dos estudantes com 12 ações de prevenção e promoção a saúde. Na ação de Saúde Ocular foram examinados 5.682 estudantes e entregue 433 óculos. A programação 2019/2020 deve beneficiar 136 escolas municipais e centros de educação infantil e uma média de 41.945 estudantes.

O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, será um dos palestrantes do XV Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude. O magistrado irá abordar o tema “Ações Individuais de saúde: competência das Varas Fazendárias ou de Infância e Juventude?”. O evento será realizado na segunda-feira (11/11), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador. .

Segundo o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, durante muitos anos, não houve qualquer dúvida de que as ações individuais de saúde não são de competência da Infância e Juventude. “Prestar serviço de saúde, que é uma atividade do Estado, deve estar a cargo das varas fazendárias, que cuidam do Direito Tributário, e, nos locais sem Vara Privativa da Fazenda, é em Vara Cível ou Vara Única que essa ação deve ser julgada. Nunca seria processo da Infância e Juventude, e esse sempre foi posicionamento jurídico predominante”, afirma.

No entanto, de acordo com o magistrado, começaram a haver decisões antagônicas conflitantes, na tentativa de ampliar a competência da Infância e Juventude sobre o julgamento dessas ações. “Essa corrente jurídica, pautadas em algumas decisões, torna inviável a gestão desse tema pela Infância. Até porque são unidades judiciárias em que os prazos são curtos para viabilizar qualquer trâmite processual privativos dessas unidades. Concluindo, numa Vara Fazendária direcionada a esse trâmite processual específico, o julgamento da ação individual de saúde acaba sendo muito mais célere. Não podemos correr o risco do julgamento dessa demanda ser uma realidade da Infância e Juventude. O debate no evento versará sobre esse conflito”, declara.

Colégio de Coordenadores – Criado em agosto de 2012, com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), possui o intuito de incrementar a discussão das relações internas de funcionamento das Coordenadorias das Varas de Infância e Juventude. Além disso, objetiva fomentar o papel dos Juízes da Infância e as relações com os demais segmentos da sociedade.

O governador Paulo Câmara irá inaugurar, nesta sexta-feira (08/11), o 26º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. A unidade faz parte de um pacote de ações do Governo de Pernambuco para descentralizar e fortalecer a atuação da segurança pública em todo o Estado.

Ativo desde o ano passado, embora utilizando a sede do 17º BPM, no Paulista, o efetivo do 26º Batalhão já estava reforçando o trabalho de prevenção e combate aos crimes no Litoral Norte, com foco nos municípios de Itapissuma, Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. Concluída a obra, será transferido agora para sede própria em Itapissuma.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem, quinta-feira (07) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Brasília – DF, 22/10/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, da entrevista coletiva após reunião com presidente em exercício Hamilton Mourão. Foto: Roberto Stuckert Filho

Com o objetivo de mensurar o impacto e as responsabilidades sobre o maior desastre ambiental do litoral brasileiro, a Comissão Temporária Externa do Senado vem ao Estado nesta sexta-feira (08). Estarão presentes o presidente da Comissão, Fabiano Contarato (Rede-Es), o relator Jean Paul Prates (PT-RN), o líder da Rede, Radolfe Rodrigues (AP) e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que também é membro da comissão.

Em uma agenda extensa, os parlamentares vão visitar a Capitania dos Portos, onde encontrarão o trabalho do grupo de acompanhamento e avaliação do Plano de Contingência. De lá, seguem para o Cabo de Santo Agostinho, onde vão visitar a Praia de Itapuama e se reunirão com voluntários. À tarde, se reúnem com o governador Paulo Câmara (PSB) e com pesquisadores. No fim do dia, participam do encerramento da Conferência Brasileira de Mudança do Clima. No sábado, a Comissão segue para o Rio Grande do Norte, onde também cumpre agenda.

Para Humberto, o trabalho da comissão será extremamente importante para investigar a dimensão do derramamento do óleo no litoral e suas implicações econômicas para o Nordeste. “Precisamos saber quais serão as consequências desse desastre a curto, médio e longo prazo. A partir disso, vamos trabalhar no parlamento pela imediata reparação dos danos junto às autoridades competentes e a aceleração das investigações para identificação dos responsáveis. Não podemos aceitar a omissão do governo federal ou de quem quer que seja. Estaremos acompanhando ativamente esse problema”, disse Humberto.

O resultado da análise das amostras de água das praias atingidas pelo óleo no litoral pernambucano está pronta. O anúncio foi feito na noite dessa quarta-feira (6) pelo Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), responsável pelo estudo.

A coleta das amostras feita pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) teve início no último dia 24 de outubro. A previsão inicial era de que os resultados fossem concluídos nesta sexta-feira (8), mas o diagnóstico ficou pronto antes do previsto. De acordo com o coordenador do laboratório responsável pela análise, Gilvan Yogui, um relatório foi encaminhado à CPRH e cabe ao Governo de Pernambuco realizar a divulgação.

A assessoria de comunicação da CPRH informou que recebeu o laudo feito pela UFPE e está analisando os resultados. A agência prevê divulgar o resultado do material ainda esta sexta-feira.

Foram analisadas amostras de dez praias de Pernambuco atingidas pelo óleo: São José da Coroa Grande, Tamandaré, Carneiros, Maracaípe, Muro Alto, Suape, Itapuama, Gaibu, Pedra do Xaréu e Paiva.

O médico Fernando Gomes da Silva, de 65 anos, ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, cidade do Agreste pernambucano, foi morto a tiros em uma emboscada na manhã desta quinta-feira (7).

Segundo informações preliminares da Polícia Civil de Pernambuco, o carro onde estava a vítima, mais conhecido como Dr. Fanão, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo feitos por dois desconhecidos que estavam em uma motocicleta. O crime ocorreu às margens da PE-320, na altura da cidade de Calumbi, no Sertão do Estado.

Fernando chegou a ser socorrido por populares e encaminhado ao Hospital de Serra Talhada, também no Sertão. Ele, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Ainda de acordo com a polícia, as informações sobre o crime estão sendo apuradas e as hipóteses serão analisadas pela Delegacia de Polícia da 184ª Circunscrição, sob a responsabilidade do delegado Germano Lima. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Até a última publicação desta reportagem, nenhum suspeito de envolvimento no crime foi preso. O velório deverá ocorrer na Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde, no período da manhã, ainda sem horário definido. O sepultamento será no Cemitério Municipal, no período da tarde.

Notas de pesar

Deputado Rogério Leão

O deputado estadual Rogério Leão (PL) lamentou o assassinato de Francisco Gomes da Silva, mais conhecido como Doutor Fanão. Ele apelou ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua, rapidez na elucidação do crime, ocorrido às margens da rodovia PE-320, no município de Calumbi. Durante a Reunião Plenária, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao político.

Rogério Leão disse que Fanão era um grande amigo e aliado, tendo sido prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde no mesmo período em que o deputado estava à frente do município de São José do Belmonte (Sertão Central). Também destacou a atuação dele como médico, especializado em ultrassonografia.

“Ele foi o maior prefeito da história de Santa Cruz e uma grande liderança política. É um cidadão que fará muita falta a nós, sertanejos. Estamos todos chocados”, expressou. “Faço um apelo para que se faça uma apuração rigorosa desse episódio, e que o mais rapidamente possível se venha a elucidar esse crime.”

O deputado Rogério Leão apresentou à Casa um requerimento de voto de pesar pela morte do político.

Deputado federal Sebastião Oliveira (PL)

Hoje é um dia triste para Pernambuco e para mim, que fui pego de surpresa com a morte do meu amigo Francisco Gomes da Silva, carinhosamente chamado de Fanão. A medicina e a política perdem um profissional por excelência. Foi-se um homem sério que sempre lutou com bravura em defesa dos seus ideais”, lamentou o deputado federal Sebastião Oliveira sobre o crime que vitimou o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde.

Assim que soube da notícia, Sebastião telefonou imediatamente de Brasília, onde se encontra, para o governador Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, José Neto, e o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

“Fiquei impactado com o ocorrido e, tão logo tomei conhecimento, telefonei para o Palácio do Campo das Princesas pedindo ao governador que cobre empenho na apuração. Espero que o crime seja esclarecido muito rapidamente”, explicou Sebastião.

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