Deficiência auditiva não é restrição para serviço público, decide STF

É inconstitucional excluir pessoas com deficiência auditiva passível de correção com aparelhos da reserva de vagas no serviço público, decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade.

O julgamento, realizado em ambiente virtual, considerou inconstitucional trechos de uma lei de Goiás que excluía da reserva de vagas os deficientes auditivos mesmo “que a perda causada por esta deficiência seja passível de correção mediante a utilização de aparelhos corretivos”.

Para a ministra Rosa Weber, a lei goiana não poderia ter feito a restrição, pois o tema já foi regulamentado pela legislação federal, que prevê a inclusão dos deficientes auditivos na reserva de vagas no serviço público. Ela foi acompanhada por todos os demais ministros do Supremo.

A lei goiana foi questionada na Corte pela Procuradoria-Geral da República.

Prefeitura de Caruaru adota série de medidas para o combate ao novo coronavírus

A Prefeitura de Caruaru publicou decreto na noite do último domingo (15), elencando uma série de medidas que devem ser adotadas para o combate ao novo coronavírus. As definições foram resultados de uma reunião extraordinária, realizada no Palácio Jaime Nejaim, com representantes de todas as secretarias, em um trabalho conjunto de análise de vários cenários onde o vírus tem se instalado. Em Caruaru, nenhum caso foi confirmado até o momento.

O material foi elaborado pelo Comitê de Crise Municipal e todos os detalhes podem ser conferidos no Diário Oficial, a partir do Decreto Municipal nº 024/2020 e a da Portaria nº 157/2020. O documento norteia todas as estratégias iniciais do combate ao novo coronavírus.

No encontro também foi nomeado o Grupo Integrado de Atendimento de Emergências Relacionadas a Desastres Naturais e Correlatos.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Francisco Santos, as medidas de restrição de circulação de pessoas se constituem na forma mais eficaz de se evitar uma epidemia na nossa cidade. “A decisão foi tomada baseada em evidências científicas que demonstram que a redução da circulação de pessoas é a melhor saída para evitar a proliferação do novo coronavírus. Além disso, tivemos o apoio de pesquisadores brasileiros que estão na Europa, estudando sobre o tema, para poder tomar essa decisão, explicou.

Desta forma, dentre as ações definidas, serão proibidos eventos de qualquer natureza com público superior a 100 pessoas. Também serão adiadas as férias de servidores de áreas essenciais ao enfrentamento da pandemia, assim como serão suspensas as aulas regulares da rede pública e particular, inclusive universitária, no município, a partir de terça-feira (17).

Todas as ações e os serviços públicos de saúde estarão voltados à contenção do Covid-19 e serão articuladas com a Secretaria de Saúde do Estado, contando com o total apoio do município. “Uma série de providências estão sendo adotadas para garantir a segurança da nossa cidade. Todos os dias nós iremos nos reunir para acompanhar tudo o que aconteceu durante o dia e assim fazer os enfrentamentos necessários. Vamos continuar firmes nesse trabalho para garantir a saúde da nossa população”, afirmou a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Todos os detalhes podem ser conferidos no Decreto publicado no Diário Oficial do último domingo (15). Já a eficiência das medidas inicialmente adotadas serão revisadas diariamente pelo Grupo, podendo ser adotadas outras estratégias, conforme avaliação do núcleo gestor.

PSDB-PE adia Congresso do PSDB Mulher

Diante do aumento no número de casos do coronavírus (Covid-19) em Pernambuco e seguindo as medidas de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS), a presidente estadual do PSDB em Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira, comunica o adiamento, por tempo indeterminado, do Congresso Estadual do PSDB Mulher, que estava marcado para ocorrer no dia 30 de março.

“Neste momento, é essencial que todos ajam com responsabilidade e sigam as instruções dadas pelos órgãos competentes de saúde”, destaca a presidente.

Apac emite alerta de chuvas fortes na RMR, Zona da Mata e Agreste

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, nesta segunda-feira (16), um alerta informando sobre a possibilidade de chuvas fortes na Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Agreste do estado. O comunicado ontem e é válido até às 17h de hoje.

A Defesa Civil do Recife mantém um plantão e pode ser acionada pelo telefone 0800-081-3400. A ligação é gratuita e o atendimento é realizado por 24 horas. A orientação é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco procurem abrigos seguros.

Para esta segunda, a previsão da Apac para a RMR é de tempo nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada ao longo do dia com intensidade moderada a forte.

Diario de Pernambuco

Câmara de Caruaru fará reunião extraordinária nesta segunda (16)

Nesta segunda-feira (16), às 16h, a Câmara Municipal de Caruaru fará uma reunião extraordinária para votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial aos agentes de endemias de Caruaru. O PL foi enviado pelo Executivo em caráter de urgência na última semana.

A reunião será restrita ao corpo parlamentar e servidores que atuam na reunião. Em breve, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio irá se posicionar sobre as atividades legislativas e administrativas por conta do COVID-19.

A população poderá acompanhar a reunião normalmente através do Facebook, na transmissão ao vivo da sessão ordinária, no www.facebook.com/legislativocaruaru

Receita paga hoje restituições residuais do IRPF do período 2008/2019

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Saiba o que muda em Pernambuco por causa do coronavírus

Em meio à pandemia de coronavírus, várias atividades e serviços sofreram alterações em Pernambuco. No Recife, por exemplo, estão suspensas as aulas nas escolas estaduais, municipais e particulares. Também foram paralisadas as atividades nas universidades públicas e particulares.

Confira as mudanças:

Universidades
Sete instituições públicas de ensino superior de Pernambuco – UFPE, UFRPE, IFPE, UPE, Ufape, IF-Sertão e Univasf -, além da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), anunciaram neste domingo (15) que vão paralisar as atividades a partir desta segunda-feira (16). A medida vale até o fim de março e afeta todos os campi espalhados pelo Estado. Leia mais.

Escolas estaduais do Recife
Escolas estaduais localizadas no Recife terão suas aulas suspensas a partir da próxima quarta-feira (18) como medida de prevenção contra o novo coronavírus. A medida vale também para escolas técnicas e universidades. O governador Paulo Câmara vai se reunir, a partir das 10h, com os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para avaliar as aulas nos outros municípios do Estado. Leia mais.

Escolas municipais do Recife
A Prefeitura do Recife decidiu antecipar o calendário de férias escolares da rede municipal de julho para 18 de março. Leia mais.

Aeroporto do Recife
A Prefeitura do Recife solicitou à Anvisa a suspensão de voos internacionais a partir da próxima sexta-feira (20). Caso a mudança seja aceita, não serão permitidas decolagens e chegadas. Leia mais.

Paixão de Cristo
A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que aconteceria de 4 a 11 de abril, precisou ser adiada. A produção do espetáculo anunciou que um dos principais eventos do calendário cultural de Pernambuco acontecerá somente de 2 a 7 de setembro. Leia mais.

Chaves, um Tributo Musical
A apresentação do espetáculo “Chaves – Um Tributo Musical” foi cancelado e uma nova data ainda não foi marcada pela produção do evento, previsto inicialmente para os próximos dias 28 e 29 de março no Teatro RioMar. Leia mais.

Futebol nacional
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou uma nota oficial neste domingo (15) na qual anuncia a decisão de suspender, a partir desta segunda-feira (16), por prazo indeterminado, as competições nacionais sob sua coordenação que estão em andamento. A medida afeta a partida de volta do Afogados contra a Ponte Preta na Copa do Brasil. Leia mais.

Eliminatórias da Copa
As duas primeiras rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022, no Catar, foram adiadas em virtude da propagação do coronavírus. A estreia da Seleção Brasileira estava programada para o dia 27 de março, na Arena de Pernambuco, contra a Bolívia. Após esse jogo, o próximo compromisso do Brasil seria contra o Peru, fora de casa, no dia 31. Leia mais.

Acompanhe a cobertura em tempo real da pandemia de coronavírus

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Folhape

Declaração do IR: Como fazer e quais as principais novidades

No começo do mês de março foi dada a largada do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda ano-calendário 2019, prazo este que vai até o dia 30 de abril. Como acontece todos os anos, começa a correria dos declarantes, e dos contadores, para providenciar todos os documentos necessários, e a entrega da declaração acaba ficando sempre para última hora.

“E todos os anos a Receita Federal apresenta algumas novidades e as pessoas se preocupam se essas novidades vão afetar ou não na sua restituição ou em um eventual imposto a pagar”, afirma o economista, mestre em Desenvolvimento Local Sustentável e professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Jair Rodrigues.

Segundo o professor, em 2020, a Receita divulgou duas grandes novidades. “A primeira, e claro, a que mais interessou, foi a redução dos lotes de restituição. Até 2019 esses lotes eram sete e em 2020 foram reduzidos para cinco. Isso quer dizer que a restituição sairá mais cedo, com o primeiro lote programado para 29 de maio e o último para 30 de setembro. No ano passado, o primeiro lote só foi disponibilizado em 17 de junho e o último em 16 de dezembro”, explica o contador. A segunda novidade, ainda segundo Rodrigues, diz respeito a despesas com INSS de empregados domésticos. “Até 2019 os valores pagos pelos patrões poderiam ser deduzidos do IR, esse ano a Receita cortou essa dedução”, destaca.

“Aos declarantes segue a dica que nós contadores sempre damos aos nossos clientes: organize a documentação necessária para a declaração durante todo o ano-calendário, essa organização não é para ser feita apenas na época de declarar, isso facilita o trabalho do contador, reduz a possibilidade de erros (a famosa malha fina) e, em caso de restituição, o valor recebido sai mais cedo”, orienta o professor Jair Rodrigues.

8 em cada 10 inadimplentes sofreram impacto emocional negativo por conta das dívidas

Estar com as contas em atraso é um problema que afeta não apenas a vida financeira, afetando também a saúde física e mental dos endividados. É o que mostra pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) com brasileiros com contas em atraso há pelo menos três meses. Oito em cada dez inadimplentes (82,2%) afirmaram ter sofrido com algum tipo de sentimento negativo ao descobrir que estavam endividados.

O mais citado foi a ansiedade, que atingiu seis em cada dez entrevistados (63,5%). Não muito longe em termos de proporção, também estiveram presentes na vida daqueles que se viram negativados estresse e irritação (58,3%), tristeza e desânimo (56,2%), angústia (55,3%) e vergonha (54,2%) – esta última, mais frequente entre as mulheres (57,6%) do que entre os homens (49,4%).

“O levantamento é importante porque evidencia algo de que já desconfiávamos, que as frustrações e incertezas provocadas pela inadimplência não se restringem ao campo financeiro, tendo impacto significativo também na saúde física e emocional dos endividados”, explica Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

Sete em cada dez entrevistados (75%) tiveram o padrão de vida afetado pelas dívidas

75,2% dos inadimplentes relataram terem sofrido o impacto das dívidas no padrão de vida – sendo 39,8% parcialmente e 35,3% totalmente. Isso explica por que seis em cada dez endividados (60,0%) estavam altamente preocupados com a situação de inadimplência em que se encontravam.

Não conseguir pagar a dívida (30,8%) é o principal temor dos endividados ouvidos no levantamento, seguido de não poder parcelar novas compras (13,8%), ser considerado desonesto (11%), não conseguir emprego (8,5%) e não poder fazer empréstimos (8,2%).

Quatro em cada dez endividados buscaram alento em atividades que os ajudassem a não pensar nos problemas resultantes da inadimplência

A situação de inadimplência é capaz até de tirar o sono dos endividados, literalmente: 42,8% relataram terem sofrido com insônia ou excesso de vontade de dormir e 32,3% apresentaram modificações no apetite, sentindo mais ou menos fome do que de costume.

Além disso, quatro em cada dez endividados (40,8%) procuraram se dedicar a atividades que os ajudassem a não pensar nos problemas advindos das contas em aberto, 28,2% aliviaram suas ansiedades em algum vício (como cigarro, bebida ou comida) e 24,7% acabaram comprando mais do que de costume – ou até perdendo o controle do consumo.

“Nem todos os consumidores conseguem lidar com a inadimplência de forma racional. Muitas vezes, a pessoa fica tão frustrada ao descobrir que está endividada que busca evitar lidar com a situação alimentando comportamentos negativos, como descontar em vícios ou até em compras excessivas. Esse tipo de atitude pode aumentar ainda mais as dívidas, gerando uma espécie de círculo vicioso e deixando o inadimplente em uma situação pior do que estava antes”, explica a economista.

Três em cada dez inadimplentes relataram ter sofrido com desatenção e queda na produtividade no trabalho ou nos estudos

Além de afetar a saúde física e mental, as dívidas também podem ter impacto na dimensão profissional e social dos inadimplentes. Três em cada dez entrevistados ficaram mais desatentos ou menos produtivos no trabalho e/ou nos estudos após descobrir que estavam endividados. Para completar, 17,2% dos trabalhadores inadimplentes relataram ter ficado mais impacientes com os colegas, enquanto 16,7% andaram mais irritados, chegando a cometer agressões verbais contra familiares e amigos e 7,6% ficaram tão nervosos que chegaram a partir para a agressão física.

“Caso a pessoa não identifique ou busque controlar esse tipo de comportamento no ambiente de trabalho, ela pode correr o risco de perder o emprego, ficar sem fonte de renda e, consequentemente, se afundar ainda mais nas dívidas. Por isso, é de extrema importância que a pessoa tenha maturidade para encarar o problema de frente, por mais desconfortável que seja”, alerta Marcela.

Nota: Hospital Mestre Vitalino

O Hospital Mestre Vitalino avisa que é FAKE NEWS um áudio que está circulando via redes sociais, informando que há um colaborador da unidade infectado com o novo Corona Vírus. A unidade reforça que não existe nenhuma pessoa em investigação ou com caso confirmado para o novo Corona Vírus (COVID – 19) em seu grupo de colaboradores.

Ainda sobre este assunto, até o momento o HMV não é uma unidade referenciada para os atendimentos dos pacientes com situações suspeitas ou confirmadas do novo vírus. Na manhã desta segunda, os médicos e colaboradores da assistência estarão recebendo orientações sobre os protocolos e fluxogramas de atendimento para casos que possam chegar até a unidade.