A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, realizou, durante todo o mês de novembro, serviços de manutenções de calçamento e saneamento, tapa-buraco e manutenção de parques e praças em diversas áreas da cidade e localidades da zona rural.

Na área de manutenção de calçamento, foi totalizado um número de 404 intervenções, com execução de 3.774,72 m², sendo 29 bairros contemplados e três distritos. Já na área de saneamento, o município executou 601,8 m de desobstrução, limpeza de 125 unidades de caixas, 14m em reformas de caixas, além da troca de 44 tampas e 446,50m de tubulação, o que alcançou o número de 197 intervenções, em 24 bairros e quatro distritos.

Com os serviços de tapa-buraco, as equipes responsáveis recuperaram mais de 15 vias, passando pelos bairros de Vassoural, Santa Rosa, Divinopólis, Indianópolis, Salgado, São João da Escócia e a estrada do Murici, zona rural da cidade. Finalizando as execuções mensais, as ações nos parques se deram no bairro Rendeiras e Parque Baraúnas. Já com a manutenção de praças, equipes atuaram no Rosário, Praça Maciel Pinheiro e Praça Maria Neci, na comunidade de Taquara.

A economia brasileira deve crescer em 2020, com expansão de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A estimativa foi divulgada nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o estudo feito, a atividade econômica vai ser impulsionada pela expansão de 2,8% do PIB industrial e pelo aumento do investimento, que deve crescer 6,5% e se confirmar como fator a promover a recuperação da economia no próximo ano.

Segundo a análise do cenário econômico, a aceleração da segunda metade deste ano é sinal de que vai haver um crescimento mais sólido nos próximos 12 meses. Isso indica um aumento do consumo, que é uma consequência da queda da taxa de juros e da recuperação do mercado de trabalho.

As perspectivas também são positivas para outros indicadores da economia. Por exemplo, a expectativa é de que a inflação medida pelo IPCA encerre 2020 em 3,7%, abaixo da meta pelo quarto ano consecutivo. Além disso, a estimativa é de que a taxa Selic permaneça no patamar estabelecido na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), em 4,5% ao ano, ao longo de 2020.

Desde ontem (17/12), a empresa de ônibus Coletivo está reeditando o Ônibus do Natal Iluminado para abrilhantar o transporte coletivo dos nossos clientes urbanos, através da expressão destes veículos caracterizados e repletos de muita iluminação e objetos decorativos externos e internos, além da alegria contagiante dos nossos colaboradores que contribuem com personagens desta época (Neide, Wesley e Rogério-motoristas e Mônica e Walderice-cobradoras) fazendo a diferença no atendimento diário que seguirá em cada linha urbana e intermunicipal até o próximo dia 06 de janeiro de 2020.

Nesta edição 2019/2020, atingiremos também os clientes de todas as linhas intermunicipais que a Coletivo atende, conforme listamos na programação diária a seguir:

DATA DIA LINHA URBANA
18/dez quarta 136 – Vila Padre Inácio
19/dez quinta 135 – Res. Luiz Bezerra Torres
20/dez sexta 141 – Vila Andorinha/Res. Xique Xique
21/dez sábado 142 – Maria Auxiliadora
22/dez domingo 163 – Nina Liberato/Estrada de Maniçoba
23/dez segunda 101 – Vila Kennedy
24/dez terça 309 – Rendeiras/Ceaca
25/dez quarta 150 – Murici
26/dez quinta 153 – Peladas
27/dez sexta 161 – Lajedo do Cedro
28/dez sábado 114 – Jardim Panorama
29/dez domingo 148 – Nina Liberato via Alto do Moura
30/dez segunda 134 – Residencial Alto do Moura
31/dez terça 136 – Vila Padre Inácio
01/jan quarta 135 – Res. Luiz Bezerra Torres
02/jan quinta 141 – Vila Andorinha/Res. Xique Xique
03/jan sexta 142 – Maria Auxiliadora
04/jan sábado 163 – Nina Liberato/Estrada de Maniçoba
05/jan domingo 101 – Vila Kennedy
06/jan segunda 309 – Rendeiras/Ceaca

DATA DIA LINHA INTERMUNICIPAL
17/dez terça Palmares
18/dez quarta Altinho
19/dez quinta São Joaquim do Monte
20/dez sexta Ibirajuba
21/dez sábado Palmares
22/dez domingo Altinho
23/dez segunda São Joaquim do Monte
24/dez terça Palmares
25/dez quarta Altinho
26/dez quinta Riacho
27/dez sexta São Joaquim do Monte
28/dez sábado Palmares
29/dez domingo Altinho
30/dez segunda Palmares
31/dez terça Altinho
01/jan quarta Palmares
02/jan quinta São Joaquim do Monte
03/jan sexta Ibirajuba
04/jan sábado Riacho
05/jan domingo Altinho
06/jan segunda Palmares

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos dias 23, 24, 25 e 31 de dezembro, bem como no dia 1° de janeiro de 2020.

Na segunda-feira (23), o centro de compras e convivência estará aberto das 9h à 0h, permitindo mais conforto e praticidade para o cliente. Além disso, quem fizer as compras nesse dia terá direito a cupom em dobro, que vai sortear quatro carros 0km. “A cada R$ 300,00 em compras, o cliente ganha um cupom, mas as compras realizadas nesse dia vão garantir dois cupons, ampliando as chances de quem participa da promoção”, destacou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Nos dias 24 e 31, o funcionamento será das 9h às 18h. Para os feriados do Natal (25 de dezembro) e o Réveillon (1º de janeiro de 2020), as lojas estarão fechadas, mas a Praça de Alimentação e as operações de lazer funcionarão das 12h às 20h. O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção para os dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 29 de novembro.

O valor da segunda parte do benefício vem menor porque nela incidem descontos de Imposto de Renda e INSS sobre o valor integral do 13º. Já o FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela. Além disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 2,06% na segunda prévia de dezembro. Na segunda prévia de novembro houve deflação de 0,01%, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em 12 meses, o IGP-M acumula inflação de 7,27%. A alta da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de -0,06% para 2,85%. Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,03% para 0,74%.

O Índice Nacional de Custo da Construção não registrou variação de preços em dezembro. Em novembro, houve inflação de 0,24%.

O Ministério Público da Bolívia emitiu nesta quarta-feira (18) mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales pelos crimes de terrorismo e rebelião. Morales, que no dia 10 de novembro asilou-se no México, após renunciar ao mandato presidencial, está refugiado na Argentina desde a última quinta-feira (12).

O mandado de prisão foi emitido pelo Ministério Público Especial Anticorrupção e poderá ser executado a qualquer momento, de acordo com informações da Agência Boliviana de Informação (ABI). O líder cocaleiro Faustino Yucra também é alvo da ação, pelos mesmos crimes.

No dia 22 de novembro, Arturo Murillo, atual ministro de Governo da Bolívia, apresentou uma denúncia ao Ministério Público após o vazamento de um vídeo em que Morales supostamente incita a violência e dá ordens a Faustino Yucra para que os bloqueios nas estradas persistissem em todo o país, impedindo a distribuição de alimentos e combustíveis.

No material apresentado por Murillo, o ex-presidente Evo Morales fala em derrotar o “golpe de Estado racista e fascista”. No áudio, ouve-se esse apelo: “Irmãos, não deixem que entre comida nas cidades, vamos fazer um cerco às cidades (…) Agora estamos vivendo na ditadura, esta é a ditadura, alguns não entendem [o que é a ditadura], mas agora as pessoas vão ver o que é viver a ditadura com o golpe de Estado. Estou pensando, e quero que saibam que, se a Assembleia [Legislativa] amanhã ou depois rejeitar a minha renúncia, tentarei voltar, irmão. Mesmo que me prendam, lutaremos muito contra os racistas e fascistas.”

O chefe da Divisão de Corrupção Pública da Força Especial de Combate ao Crime, Luís Fernando Guarachi, informa que o órgão tem coletado evidências e elementos que podem contribuir para a investigação de tais fatos. Ele diz ainda que uma propriedade de Morales foi objeto de busca e apreensão e que um computador pessoal e documentos foram coletados para perícia.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na noite de ontem (18) o impeachment do presidente Donald Trump. Os deputados aprovaram dois artigos para cassar Trump, um por abuso de poder e outro por obstrução ao Congresso. O julgamento segue agora para o Senado, de maioria republicana e existe a expectativa de que comece em janeiro de 2020.

O Senado dos Estados Unidos é quem decide, por maioria de dois terços, se vai afastar, ou não, o presidente Donald Trump do seu cargo. Esta é a terceira vez que há um processo de impeachment na história americana, mas nunca nenhum presidente foi cassado.

A votação foi conduzida pela presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Os democratas têm maioria na Casa e a aprovação dos dois artigos era esperada. Os democratas afirmam que Trump cometeu crimes e contravenções pressionando a Ucrânia a divulgar dados comprometedores sobre o principal rival democrata de Trump para ajudar sua campanha de reeleição e que obstruiu o Congresso atrapalhando as investigações sobre suas condutas, acusações que constam, respectivamente, no primeiro e no segundo artigos julgados na noite desta quarta-feira.

Em resposta, os republicanos argumentam que a maioria dos democratas estava envolvida em uma “caça às a bruxas” contra um presidente que temem não poder derrotar.

No primeiro artigo, por abuso de poder, foram 230 votos a favor e 197 contra o impeachment. Entre os democratas, dois deputados votaram contra e o único deputado independente da Câmara votou a favor do processo. Todos os republicanos foram contra.

O segundo artigo, que trata de obstrução ao Congresso, teve 229 votos a favor e 198 contra. Três democratas votaram contra o impeachment e o independente votou a favor. Novamente, todos os republicanos votaram contra.

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço.

Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. Antes da decisão, a falta de pagamento não era reconhecida como crime tributário, mas como simples inadimplemento do valor.

O dispositivo definiu como crime tributário “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”.

Maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Luis Roberto Barroso – Arquivo/Agência Brasil

A decisão deverá atingir os contribuintes que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixaram de repassar o ICMS aos governos estaduais.

A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de detenção, no entanto, são suspensas mediante o pagamento da dívida ou pela adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis).

Votos

A maioria dos ministros seguiu voto do relator ministro Luís Roberto Barroso, na sessão de 11 de dezembro, primeiro dia do julgamento. No entendimento do ministro, o ICMS não faz parte do patrimônio da empresa, que é mera depositária do valor, devendo repassá-lo à Receita estadual.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se manifestaram contra a criminalização, por entenderem que a conduta não foi tipificada na lei de crimes tributários, sendo apenas uma dívida fiscal.

Entenda

A Corte julgou um recurso de um empresário de Santa Catarina que declarou o recolhimento de R$ 30 mil de ICMS, mas não pagou o valor. O contribuinte foi acusado do crime de apropriação indébita tributária, mas foi absolvido na primeira instância da Justiça. Na sentença, o magistrado entendeu que não pagar ICMS é mero inadimplemento do imposto. Dessa forma, o empresário não pode ser processado criminalmente pelo fato.

Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou entendimento no caso e decidiu que o não pagamento do ICMS é crime de apropriação indébita tributária. Insatisfeita com a decisão, a defesa do comerciante recorreu ao STF. O processo julgado foi o RHC 163.334.

Dívidas

A possibilidade de punição criminal será uma das formas de estados que estão em dificuldades financeiras tentarem receber o ICMS devido.  O julgamento tratou da modalidade de ICMS-Próprio. De acordo com informações enviadas ao STF pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), todos os estados têm devedores contumazes do imposto, ou seja, contribuintes que não repassam o tributo estadual rotineiramente. Segundo o Consefaz, em 2018, o calote no Maranhão foi de R$ 4,6 bilhões, no Rio Grande do Sul, de R$ 2 bilhões, e de R$ 1 bilhão, no Rio de Janeiro.

O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

Falando ontem (18) à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, Maurício Condessa, disse que a mudança no padrão de medição baseia-se em estudo de técnicos do próprio órgão. “A mudança é crucial e tem que acontecer. É importante para trazer para a sociedade uma melhor qualidade nesse controle e mais segurança na medição”.

Condessa esclareceu que a mudança está alinhada com padrões da Organização Internacional de Metrologia Legal e deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, com prazo de adaptação de dois anos para que revendedores e distribuidoras de combustíveis façam os ajustes necessários em seus instrumentos. “O investimento é do mercado”, destacou. Não haverá mudança no kit para o consumidor.

Densidade

Atualmente, o gás para uso automotivo vendido nos postos de combustíveis é medido em massa no dispenser (bomba) de GNV e passa por uma conversão, por meio de um fator chamado densidade, para ser apresentado em volume e, dessa forma, poder chegar até o cilindro dos automóveis. Maurício Condessa informou que o gás natural vendido no Brasil é uma mistura de gases de várias jazidas, incluindo o pré-sal e jazidas da Venezuela e Bolívia, principalmente. “Isso acaba fazendo com que ele não tenha uma densidade linear”. Para o consumidor, essa densidade variável acarreta em perdas no abastecimento.

Os valores de densidade são fornecidos pelas distribuidoras com defasagem de um mês e são inseridos manualmente nas bombas o que, segundo o Inmetro, favorece erros na medição e possibilidade de fraudes. “Esse fator de densidade pode ser colocado pelo próprio dono do estabelecimento comercial e isso possibilita que fraudes acabem acontecendo”. O estudo feito pelo Inmetro detectou erros de até 20% no volume que deveria estar sendo realmente entregue em alguns postos.

Condessa explica que, com a mudança, o consumidor terá certeza de que a medição, que passará a ser feita em massa, não estará sujeita a imprevisibilidades. Ele disse ainda que o gás liquefeito de petróleo (GLP), adquirido em bujões pela população, já é comercializado em massa. Por isso, assegurou que não vai ser difícil pra os brasileiros se acostumarem ao novo padrão de comercialização do GNV.

Os 1.759 postos de GNV do país terão as bombas ajustadas, com densidade 1, e lacradas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão delegado do Inmetro responsável pela fiscalização metrológica.

Preço final

Maurício Condessa garantiu que a alteração no padrão de venda do combustível não vai acarretar em aumento do preço do produto, porque um quilograma de GNV chega a conter até 30% mais de gás (em massa) em relação ao metro cúbico: 1 quilo (kg) equivale aproximadamente a 1,3 m³. Ou seja, o consumidor precisará de menos unidades comercializadas (1,3 kg para cada m³) para encher o tanque do veículo.

“O preço final não muda para o consumidor”, tranquilizou o chefe do Departamento de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro. Ele disse, por exemplo, que o consumidor que gasta R$ 48 para encher o cilindro de 15 metros cúbicos ao preço de R$ R$ 3,20 o m³, gastará o mesmo valor para encher o tanque de 11,5 quilogramas ao preço de R$ 4,16 por quilograma. “Ele (consumidor) vai receber a mesma coisa e não vai pagar mais. O que ele vai ter é mais previsibilidade sobre o que está recebendo, com a certeza de que aquela densidade, naquele momento, está sendo de fato comunicada para aquele instrumento”.

Segundo Condessa, a economia do GNV para o consumidor vai continuar com o novo padrão. “Os mesmos reais que ele gasta agora vai continuar gastando”.

Ao final da consulta pública, será realizada uma reunião presencial do Comitê Técnico de Metrologia Legal em que as partes interessadas do setor de combustíveis serão convidadas, para consolidar o texto final do regulamento.