Na última quinta-feira (30), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) lançou o seu calendário anual com os principais eventos previstos para 2020. Feiras, palestras, circuitos gastronômicos, seminários e encontros fazem parte da agenda. O objetivo de divulgar antecipadamente as ações é permitir que associados, entidades, imprensa e população de maneira geral possam se programar para as capacitações e iniciativas que contribuem com a qualificação dos setores e movimentam a economia.

“Com base na nossa missão de promover o desenvolvimento de Caruaru e região através do associativismo, em parceria com as 22 câmaras setoriais e núcleos especiais que compõem a Acic, criamos um calendário de eventos com base nas escutas e necessidades dos segmentos. Iniciamos as ações no dia 23 de janeiro e finalizaremos em novembro, com o Salão Imobiliário”, explicou a diretora executiva da Acic, Carolina Campos.

Destaque para a Festa do Centenário da Acic, que será realizada no dia 3 de abril, com convite extensivo para todos os associados, que somam quase dois mil. Além do jantar festivo, a associação tem desenvolvido um calendário paralelo de iniciativas alusivas aos 100 anos da entidade, elaborado pela Comissão Especial do Centenário, presidida pelo sócio benemérito Bernardo Barbosa.

Entre as novidades deste ano, estão o CaruaruAgro, o “Me Usa” e o I Meeting de Comunicação do Agreste. O CaruaruAgro, que será realizado de 2 a 4 de abril, no Pátio de Eventos Luiz ‘Lua’ Gonzaga, consiste em uma exposição de insumos e serviços voltados para agronegócio. O “Me Usa”, no dia 26 de abril, levará integrantes da Câmara Setorial de Arquitetura e Urbanismo e os acadêmicos da área a visitarem uma praça da cidade e ocupá-la com workshops para a comunidade. Já o I Meeting de Comunicação do Agreste reunirá nomes expressivos da comunicação no Estado e profissionais de relevância nacional para dialogar sobre o tema.

Os tradicionais eventos do calendário da Associação também já estão com as datas definidas. A Rodada de Negócios da Moda Pernambucana completa 15 anos e terá duas edições realizadas em março e julho. A Agreste Tex 2020 acontece de 24 a 27 de março. Os circuitos do Hambúrguer e do Café serão promovidos de 20 de abril a 20 de maio e de 15 de agosto a 15 de setembro, respectivamente.

No segundo semestre haverá a segunda edição do Mude (Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras), em setembro. As ações de saúde acontecem em outubro: 6ªAgresteMED, 9ª Semana de Saúde Bucal e 12ª Campanha de Prevenção das Doenças da Mama.

Pedro Augusto

A terceira etapa do Ilumina Caruaru já tem data e locais previstos para iniciar: 5 de fevereiro. Elaborado e posto em prática pela Prefeitura, através da Secretaria de Serviços Públicos, o projeto tem como principal objetivo qualificar o parque de iluminação da cidade, substituindo luminárias comuns por lâmpadas de LED. A iniciativa também vem beneficiando aqueles espaços, onde se havia a necessidade da instalação de mais luzes, até então, inexistentes. Desta vez, os bairros que serão contemplados com o Ilumina correspondem o Vassoural e o Santa Rosa. De acordo com os dados da pasta municipal, ao todo, 1.000 LEDs estão previstas para serem instaladas no somatório das duas comunidades.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias, o projeto vem modificando a realidade, até então, alarmante, do parque de iluminação do município. “Para se ter ideia, no início de 2017, quando a prefeita Raquel Lyra assumiu o governo, o parque encontrava-se 30% apagado e em defasagem técnica devido à ausência total de investimentos. Preocupada com esta difícil situação, Raquel decidiu investir alto, através da criação do Ilumina, e este último já vem modificando a ‘cara’ da cidade em termos de iluminação. De início, fizemos as manutenções necessárias para deixarmos esse sistema totalmente iluminado e depois começamos a realizar as substituições das comuns pelas LEDs. Várias comunidades já foram beneficiadas”.

De acordo com o balanço da secretaria, do início de 2017 até o término 2019, a Capital do Agreste já foi contemplada com a instalação de 7 mil lâmpadas de LED. Morador do Vassoural, o autônomo Aprígio de Moura se mostrou entusiasmado com a chegada do projeto na sua comunidade. “Acredito que ele contribuirá bastante para com a redução da violência no nosso bairro, haja vista que a bandidagem costuma aproveitar a escuridão para cometer os mais variados tipos de crime. O Vassoural possui uma população numerosa, tem vários estabelecimentos, e não pode ficar mais a mercê de tanta criminalidade. Torço para que o Ilumina venha o quanto antes para cá.”

Até agora a iniciativa da Prefeitura foi responsável pela troca de 22% de todo o parque de iluminação da cidade. Além das substituições, as equipes da Secretaria de Serviços Públicos também vêm cumprindo uma média de 70 solicitações de manutenção. “Lagoa de Algodão, Luiz Bezerra Tôrres, Adalgisa Nunes, Cidade Alta, Agamenon Magalhães, São Francisco, Xicuru, Pau Santo e Peladas estão entre as comunidades que já foram contempladas pelo Ilumina Caruaru. Vale ressaltar ainda que a iniciativa beneficia os sistemas de iluminação dos locais definidos, com lâmpadas de LED, em 100%. Após Vassoural e Santa Rosa, seguiremos para o Salgado, São João da Escócia, Centenário, Alto do Moura, dentre outros bairros”, acrescentou Ytalo.

Durante a sua entrevista ao VANGUARDA, o secretário de Serviços Públicos também destacou os critérios empregados para definição da sequência do programa. “Ele tem sido posto em prática naqueles locais apontados pela Secretaria de Defesa Social como de altos índices de criminalidade; nas rotas de ônibus, bem como ainda avançará para todos os bairros da cidade. Desta forma, poderemos propiciar a toda população de Caruaru uma sensação maior de segurança, contribuindo ainda para com uma mobilidade maior e reduzindo, de quebra, a violência tanto na zona urbana como na rural. Sem falar na redução de custos em relação à energia pública”, afirmou.

De acordo ainda com Ytalo, várias são as vantagens de se substituir a luminárias comuns por lâmpadas de LED. “Além de propiciar um maior conforto em relação à iluminação, as LEDs também reduzem as contas de energia por terem uma maior eficiência em comparação com as comuns. Na prática, conseguimos ter uma melhor iluminação com uma menor potência, por exemplo, se uma luminária comum é instalada com uma potência de 150 watts, a LED consegue garantir o mesmo serviço com praticamente metade do volume de potência desta primeira. Sem falar que as LEDs possuem uma vida útil de 12 anos, diminuindo os gastos com manutenção.”

Para dar sequência ao projeto, até agora, a Prefeitura de Caruaru já investiu mais de R$ 5 milhões. A estimativa é de que, até o término deste ano, mais de 4.500 luminárias de LED passem a fazer parte da realidade da população. Também para este ano, além das trocas de lâmpadas comuns por LED, o programa colocará em prática a segunda etapa da requalificação da parte elétrica do Parque 18 de Maio, no Centro, mais especificamente no setor da Brasilit. Este serviço é uma parceria entre o município e a Celpe e substituirá a fiação e realizará instalações de 70 novos postes.

As gambiarras identificadas já estão sendo retiradas, além disso, de acordo com as recomendações de segurança e solicitação da Celpe, está sendo necessário o recuo de algumas telhas e cobertas, que foram instaladas pelos feirantes e que vem impossibilitando o trabalho das equipes de manutenção. Com a conclusão dessa etapa, será iniciada a substituição dos postes e da fiação.

CANAIS

Os usuários podem utilizar os canais de comunicação oficiais da Prefeitura e solicitar a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas, através do aplicativo Chega Junto Caruaru ou pelo telefone (81) 3701-1455.

Maioria das indicações de verbas para serem utilizadas pela Prefeitura de Caruaru foi de Daniel Coelho, Priscila Krause, Armando Monteiro e Jorge Corte Real, que não têm domicílio na cidade

Jornal Vanguarda

Esta semana os deputados estaduais Erick Lessa (PP) e José Queiroz (PDT) iniciaram uma disputa via redes sociais como parlamentares que mais destinaram verbas para a cidade. O primeiro a divulgar um texto sobre o assunto foi Lessa. Com o título “Delegado Lessa foi o deputado que mais destinou recursos para o município”, ele enviou release a toda imprensa apontando para onde os recursos de sua cota parlamentar irão.

No dia seguinte, a assessoria do deputado José Queiroz manda texto com o título “Verbas do deputado Zé Queiroz para Caruaru chegam perto de 2 milhões”. Estranhamente nenhum desses recursos será destinado à Prefeitura de Caruaru para obras no município, como construção de creches, escolas ou postos de saúde, e, sim, para órgãos do Governo do Estado, como a própria Secretaria de Defesa Social. Vale lembrar que cada parlamentar tem direito a determinar R$ 1.888.400,00 ao Orçamento Estadual, por meio das chamadas emendas parlamentares.

VANGUARDA foi ‘em busca’ de algumas indicações e constamos que deputados que não têm domicílio eleitoral com o município destinaram verbas para serem aplicadas de forma direta pela população, como Priscila Krause, que, em três emendas, destinou mais de R$ 400 mil. A delegada Gleide Ângelo (PSB) destinou mais de R$ 120 mil para serem aplicados em políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

As emendas para Caruaru indicadas pela democrata Priscila Krause foram enviadas por sua assessoria. Foram R$ 30 mil para o Icia adquirir equipamento hospitalar para colaborar com os atendimentos realizados; R$ 176,904 mil para apoiar a qualificação profissional e a formação sociopolítica de mulheres no segmento de construção civil, em comunidades vulneráveis no município de Caruaru, estimulando o cooperativismo e associativismo.

A deputada apoiada por Raquel Lyra destinou ainda R$ 151.909,00 para atividades de prevenção às agressões, conscientizando, mobilizando e engajando toda a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. “Também destinei R$ 114.587,00 mil para apoiar a realização de curso no segmento de construção civil, na área de pedreira de acabamento para mulheres no município de Caruaru. No total foram exatos R$ 473.400,00 destinados ao município”, argumentou a deputada.

O deputado Romero Albuquerque (PP) destinou ainda R$ 145 mil para aquisição de um castramóvel e o deputado Romero Sales Filho (PTB) R$ 100 mil para construção, reforma e ampliação de unidades de saúde.

Já no âmbito federal, as destinações de verbas para a prefeitura desenvolver obras e melhorar a qualidade de vida da população vem através do deputado Daniel Coelho (PPS). Em cinco emendas, Coelho destinou mais de R$ 7 milhões para Caruaru, sendo R$ 2,7 milhões para pavimentação no Bairro São João da Escócia (Rua da Lata), aquisição de castramóvel (200 mil), incremento no AC (R$ 3,5 milhões) e mais R$ 3,2 milhões para incremento no PAB. “Ainda conseguimos R$ 2,5 milhões extra com o Governo Federal”, disse o deputado. A cidade recebeu ainda recursos do senador Humberto Costa (300,00 mil); R$ 170 mil da Rede de deficiência e R$ 180 mil de emendas de bancadas.

Os deputados com domicílio eleitoral em Caruaru, José Queiroz (PDT) e Erick Lessa (PDT), destinaram sua cota parlamentar para ser aplicada em órgãos do Governo do Estado, ou seja, nenhuma verba deles vai para ampliação, construção de escolas, creches ou unidades de saúde do município. A assessoria do deputado Tony Gel (MDB) não enviou para que setor indicou os mais de R$ 1,8 milhão que tem direito de sua cota parlamentar.

Já o deputado federal Fernando Rodolfo disse que vai fazer a indicação de sua verba parlamentar em março, mas afirmou que destinou recursos para Caruaru. A prefeitura disse que não entrou nada nos cofres municipais e nem recebeu notificações de empenhos. Wolney Queiroz fez indicações também para órgãos estaduais.

Em março de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela ilegalidade da cobrança das contribuições PIS e COFINS, calculada sobre o faturamento dos empresários com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo.

Os ministros reconheceram a tese de que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, o que já obriga a Receita Federal ter que desonerar os empresários dessa cobrança.

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com recurso de embargos de declaração para questionar a modulação dos efeitos, além disso, a PGR analisa se a exclusão do ICMS será destacada em notas fiscais, ou o valor de apuração mensal.

Ainda não há definição sobre efeito da decisão sobre recolhimentos de impostos do passado, entretanto, conforme explica o advogado tributarista Édi Feresin, sócio do escritório JusFiscal Advogados Associados, sob o ponto de vista legal, caberia a justiça determinar que o Fisco suspendesse essa cobrança e devolvesse aos empresários tudo que foi pago nos últimos cinco anos.

Na avaliação do jurista, o impacto dessa resolução irá onerar substancialmente os cofres públicos e assim poderá vir uma decisão mais política.

“Se a decisão for válida a partir do julgamento final, pelas regras legais, a decisão passa a valer somente para àqueles entrarem com ação antes de 1º de abril”, explica Feresin. O especialista destaca ainda que, para garantir o ressarcimento dos valores pagos devidamente corrigidos devem promover ação antes do julgamento final. A medida não se aplica para empresas enquadradas no simples nacional.

O governador Paulo Câmara comandará, nesta segunda-feira (03/02), a formatura de novos agentes da Polícia Civil de Pernambuco. A cerimônia ocorrerá às 9h, no Teatro Guararapes, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Ao todo, estarão se formando 405 alunos que concluíram o curso promovido pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), sendo 403 agentes e dois escrivães. Os convocados participaram do Curso de Formação Profissional de Agentes da Polícia Civil, que ocorreu entre 12 de agosto e 27 de dezembro.

A gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo à frente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) termina em 3 de fevereiro. Nesse dia, a cadeira de chefe do Judiciário estadual passa a ser ocupada pelo atual corregedor-geral da instituição, desembargador Fernando Cerqueira. Também integram a nova Mesa Diretora, para o biênio 2020 | 2022, os desembargadores Eduardo Paurá (primeiro vice-presidente), Cândido Saraiva (segundo vice) e Luiz Carlos Figueiredo (corregedor-geral). Os magistrados foram eleitos pelo Pleno, formado por 52 desembargadores, em 30 de outubro de 2019.

Na segunda (3/2), às 9h, acontece o primeiro compromisso dos novos dirigentes do TJPE: a Missa em Ação de Graças, a ser celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. A solenidade ocorre na Igreja Ordem Terceira de São Francisco, localizada na Rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife.

No mesmo dia, às 15h, no Palácio da Justiça, também localizado na Rua do Imperador, é realizada a Sessão Solene de Posse e a transmissão do cargo de presidente do TJPE. A cerimônia ocorre na Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no primeiro andar do prédio. Na ocasião, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo apresenta um balanço do biênio 2018 | 2020, que teve como lema “Inovando para pacificar e unir”, com foco nos investimentos em pessoal e infraestrutura. Após os ritos cerimoniais, o novo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, toma posse, assim como os novos dirigentes da Corte.

Depois da posse, os integrantes da nova Mesa Diretora se dirigem ao Salão Nobre do Palácio da Justiça, no segundo andar do prédio, onde recebem os cumprimentos. Diversas autoridades dos três poderes, a exemplo do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmaram presença. Em seguida, a partir das 19h, ocorre o jantar por adesão no Arcádia Paço Alfândega, localizado no Recife Antigo. As senhas estão disponíveis nas assessorias de Cerimonial da Presidência e da Corregedoria. Informações através dos telefones (81) 3182-0292 e 3182-0630.

Corregedoria – Na terça-feira (4/2), às 17h, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo assume a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. A solenidade acontece na Sala de Sessões da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizada no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino. O endereço é Avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, no Recife. Anteriormente, o magistrado ocupava o cargo de coordenador-geral da Infância e Juventude do Judiciário de Pernambuco.

Também em 4 de fevereiro, mas antes, às 11h, o desembargador Eduardo Sertório toma posse no cargo de ouvidor-geral do Poder Judiciário de Pernambuco. A solenidade acontece no Salão Nobre do TJPE, localizado no segundo andar do Palácio da Justiça, no Recife.

Perfis da Mesa Diretora – Biênio 2020 | 2022

Desembargador Fernando Cerqueira – Presidente
Desembargador Eduardo Paurá – Primeiro Vice-presidente
Desembargador Cândido Saraiva – Segundo Vice-presidente
Desembargador Luiz Carlos Figueiredo – Corregedor-geral

Orientação para a Imprensa

Os jornalistas podem acompanhar toda a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do TJPE. Os profissionais de Imprensa irão receber crachás de identificação, em razão da quantidade de pessoas previstas para participar do evento. Antes da posse, por volta das 14h40, o atual presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o futuro presidente, desembargador Fernando Cerqueira, conversam com os veículos de Comunicação. A entrevista ocorre no segundo andar do Palácio da Justiça, próximo ao Salão Nobre.

Maurício Assuero

A Aloshop – Associação de Lojistas de Shopping divulgou que o volume de vendas neste Natal cresceu 9,54% comparado ao Natal do ano passado e outra associação, Ablos – Associação Brasileira de Lojistas Satélites, que é uma dissidência da primeira, se apressou em contestar estes números. Lojas satélites são diferentes de lojas âncoras que são aquelas atrativas para qualquer shopping e que possuem uma área ampla, ao contrário das satélites que, geralmente, possuem área de, até, 180 m2. Nitidamente, isso é fruto da falta de diálogo entre ambas e, eventualmente, pode ser que cada uma delas tenha razão nas suas considerações.

Tomando por base a recuperação lenta da economia, uma estimativa de crescimento em torno de 5%, nos principais shoppings de Pernambuco era algo esperado aqui na nossa economia. O problema é que não se esclarece se este crescimento é real ou bruto, ou seja, se considera ou não, a inflação. Se a gente considerar um crescimento nominal de 9,54% e levarmos em conta a estimativa de inflação em 3,34%, o crescimento real seria de 6%, aproximadamente. É possível que as lojas âncoras tenham vendido mais porque contam com uma estrutura de crédito mais ampla como aceitação de cartões com vendas divididas em 10 ou 12 parcelas sem juros, pela sua disponibilidade de capital de giro próprio ou por administradora de cartão da própria loja. Eu tenho convicção de que se houvesse um diálogo anterior, esse constrangimento poderia ser evitado.

Independente dessa controvérsia existe sinais de recuperação da economia e vários economistas já começam a concordar com esse fato. O Brasil precisa gerar emprego e renda, não necessariamente nessa ordem e torcer contra isso porque você discorda do presidente, não parece uma visão de futuro, porque o mandato termina e se não resolvermos agora não o faremos a partir de 2022 porque o próximo presidente vai precisar de tempo para adequar a economia, apresentar propostas e tudo mais.

Nenhuma passagem de ano faz milagre. Os problemas dos últimos dias de dezembro estarão presentes nos primeiros dias de janeiro, alguns continuarão ao longo do ano, como desigualdade. Muitas das pessoas que dormirão nas calçadas em 2019 são mesmas de 2018, 201, ou antes, no entanto, é preciso implantar políticas. A recuperação da construção civil é um bom sinal porque envolve uma cadeia interessante, inclusive permite aumento no volume de crédito, num momento que o mercado começa a colocar à disposição os fundos imobiliários.

Que venha 2020 e com ele que volte a solidariedade entre as pessoas. Não podemos dividir o país em lulistas e bolsonaristas. Somos um povo e se seu pai, sua mãe, seu irmão mais velho conseguir um emprego ou uma fonte de renda, agradeça. Feliz 2020 para todos e paraa competente equipe desse jornal. Trabalho, saúde e paz!

Solenidade de abertura do Ano Legislativo do Congresso Nacional. Presenca do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha

Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.

A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.

Fim do prazo
Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.

Nos dois casos, nem a comissão mista instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.

Urgências
Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.

“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.

Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.230 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (1º), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quarta-feira (5), está estimado em R$ 80 milhões. Os números sorteados foram 07, 17, 26, 39, 56 e 60.

Já a quina teve 75 apostas vencedoras que vão receber, cada um, R$ 61.137. A quadra teve 6.440 apostas vencedoras e paga o prêmio de R$ 1.017. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quarta-feira. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Agência Brasil

Recentemente, o sistema jurídico nacional foi protagonista de mudanças substanciais em algumas instâncias, além de estar à frente de uma série de temáticas que suscitaram debates na mídia e na sociedade. A nível estadual, o início de 2020 traz uma mudança de gestão no Tribunal de Justiça de Pernambuco: o atual presidente da instituição, Adalberto de Oliveira Melo, despede-se da função de gestor durante o último biênio (2018-2019) quando, na próxima segunda (3), o TJPE ganha um novo presidente: Fernando Cerqueira, até então corregedor-geral de justiça. Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco, Adalberto de Oliveira fez um balanço da gestão, elencou suas principais realizações e desafios enfrentados, além de revelar seus projetos profissionais futuros e deixar uma mensagem de apoio ao seu sucessor. Ele destacou dificuldades como recessão orçamentária e déficit de magistrados mas também salientou a série de medidas que possibilitaram a redução da taxa de congestionamento processual.

Principais desafios
Em Pernambuco, como na maioria dos tribunais, o principal deles diz respeito à questão orçamentária. O orçamento do poder judiciário depende do da unidade federativa. De acordo com a arrecadação, o estado tem a disponibilidade para transferir o devido ao tribunal, com base na lei orçamentária, editada anualmente. Quando assumi, tínhamos ainda pendente as nomeações de 25 magistrados concursados além de mais de 200 servidores. O orçamento, em 2018, era de R$ 1,380 bilhão. Por isso, fundamentados nesta necessidade, formulamos um pedido de dotação orçamentária, de suplementação, de modo que este valor foi de R$ 1,740 bilhão em 2019.

Redução da taxa de congestionamento processual
Conseguimos reduzir este percentual de 81,5% para 71,8%, diminuindo o tempo de duração dos processos, arquivando ou baixando 316 mil deles. Conseguimos isto a despeito do sempre insuficiente número de magistrados disponível, por meio de um trabalho de conscientização e cobrança. De acordo com regras estabelecidas pela CNJ, tínhamos, ainda, o prazo de até dezembro do ano passado, para despachar ou julgar processos com atrasos ou sem movimentação por mais de 100 dias. Para isso, adotamos medidas de mediação e conciliação. Em 96 mil sessões, tivemos homologação de 36,7 mil acordos. Além disso, durante a 13ª e 14ª Semana Nacional da Conciliação, conseguimos, em 10 dias, realizar 22,3 mil sessões e ter quase 10 mil acordos homologados, chegando a R$ 65,6 milhões em negociações. Éramos, antes disso, o último colocado entre os 10 tribunais estaduais de médio porte em conciliações e passamos à segunda posição, atrás apenas de Santa Catarina.

Digitalização de processos
No momento, está sendo estudada uma forma de que o Exército Brasileiro possa começar a digitalizar os processos físicos para que transformados em eletrônicos. Ainda há, no Brasil, milhões deles e Pernambuco conta com 3 milhões. A mudança será, inclusive, uma questão de segurança pois, a partir daí, não há a menor possibilidade de que desapareça qualquer peça dos autos.

Déficit de magistrados
Precisaríamos, atualmente, de 150 novos magistrados para que a máquina judiciária tivesse um ritmo um pouco mais célere. Há municípios com déficit mais acentuado e muitas varas com acúmulos de processo. Quando um juiz chega em uma comarca sem magistrado, chega em regime especial de 30, 60 dias ou mais para trabalhar a fim de reduzir ao máximo este acervo. Pernambuco detém uma média de 500 magistrados e não há um para cada comarca. A resolução para isto seria a realização de um concurso público, mas, para o próximo só conseguimos abrir 50 vagas, devido à questão orçamentária.

A questão penal e as audiências de custódia
A questão penal, que deveria ser prioritária, também sofre carência de recursos. O que não pode falhar são as audiências de custódia. Temos que ter sempre magistrados à disposição porque senão a prisão daquele que comete um delito passa a ser ilegal. Nestas audiências, o juiz avalia a legalidade daquela prisão e, em caso de soltura, evita que os presídios recebam mais detentos aumentando a população carcerária. Desde 2015, foram realizadas 40 mil audiências de custódia.

Violência contra a mulher
Durante o biênio, houve o julgamento de 52,6 mil processos de violência familiar e contra a mulher. Foram deferidas 26,7 mil medidas protetivas para mulheres, sendo 1,6 mil durante seis edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

Reformas e novos fóruns
Durante o biênio, inauguramos seis novos fóruns nas cidades de Bezerros, Bonito, Canhotinho, Itamaracá, Pombos e Toritama, além do prédio anexo em Lajedo. No total, foram mais de 11 mil metros quadrados de área construída e geração de emprego e renda para 450 trabalhadores. Os investimentos nas ações foram da ordem de R$ 28,4 milhões.

Medalha do Mérito Desembargador Geraldo Campos
Foi com muito prazer que recebi esta honraria oferecida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/TJPE), no dia 29 de janeiro. O desembargador Geraldo Campos foi da nossa geração, embora tenha falecido próximo aos 100 anos. Era uma pessoa muito querida, preparada e inteligente.

Futuro e legado
Após o fim da minha gestão no TJPE, vou trabalhar na Escola Judicial (Esmape TJPE), coincidentemente também por um biênio. Lá, poderei executar muitos projetos ligados ao Direito. Para quem ainda tem energia suficiente e gosta de estudar, é uma oportunidade de realizar um bom trabalho. Tenho curso superior de pedagogia e nunca pensei que um dia ele seria necessário. Ao TJPE, acho que cumpri a função do judiciário de resolver os litígios e levar tranquilidade às pessoas. Ao meu sucessor, Fernando Cerqueira, desejo que tenha sucesso. Ele terá meu apoio em todos os projetos e empreendimentos que realizar.

* TJPE em números –

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é composto por 150 comarcas, onde estão distribuídas 543 unidades judiciárias, além das unidades administrativas. São 52 desembargadores e 500 juízes, totalizando 552 magistrados, além de 6.800 servidores efetivas e 734 comissionados.

*Déficit de magistrados por municípios de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias:

1ª Entrância* (108 comarcas – maioria sertanejos como Floresta, Betânia, São José do Belmonte e Custódia, mas também agrestinos como Pombos e Riacho das Almas e até alguns mais do litoral norte como Itambém): 100
2ª Entrância (41 comarcas – abrange alguns do sertão como Sertânia e São José do Egito, além de outros como Bonito, Gravatá, Ipojuca e Goiana): 28
3ª Entrância (1 – Recife) : 7

*Entrância – entrada, ingresso, em determinada comarca/vara. Quando aprovados, magistrados entram primeiramente nos municípios do agreste e sertão

Diario de Pernambuco