O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso no plenário da Casa nesta quinta-feira (15), o parlamentar afirmou que Moro não pode ter praticado os atos ilícitos que cometeu e seguir como ministro da Justiça e da Segurança Pública, subordinando, inclusive, a Polícia Federal que deveria investigá-lo. Ele também disse ser incabível que Deltan Dallagnol, diante de tudo o que já foi divulgado, siga à frente da Lava Jato, pois pode, eventualmente, destruir provas que poderiam incriminá-lo.

“Isso é inaceitável. As instituições no Brasil, que foram maculadas por esses maus agentes públicos, têm a obrigação imperiosa de reagir a eles. O Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não podem se acovardar diante desses mitos carcomidos, diante desses falsos profetas”, disparou.

Humberto ressaltou que grandes nomes mundiais do direito, muitos deles com um histórico invejável de combate à corrupção, como a jurista americana Susan Rose-Ackerman, admirada por Dallagnol, se insurgiram contra essa escabrosa armação montada no aparelho estatal.

Ele lembrou que, juntamente com outros dos maiores especialistas do mundo em combate à corrupção, Susan assinou um manifesto em que pede ao STF a imediata libertação do ex-presidente Lula e a anulação do seu processo. “Não é dúvida para qualquer pessoa de compreensão mediana de que estamos vivendo um momento extremamente disfuncional da nossa democracia”, registrou.

O líder do PT avalia que essa turma da Lava Jato segue agindo nas sombras a todo vapor, principalmente depois que as mensagens vazadas começaram a ser conhecidas e eles passaram a acusar hackers sofisticados e até uma possível conspiração russa por trás de tudo. O argumento de integrantes da Lava Jato era o de desestabilização dos trabalhos.

O senador criticou a operação tabajara midiática montada por Moro, que não chegou além de uns golpistas de cartão de crédito de Araraquara.

“Não é admissível que, a despeito de se combater a corrupção, o Estado seja corrompido por maus agentes que rasgam a lei para atingir objetivos, a imensa maioria deles de caráter pessoal. Isso é uma prática de países totalitários, de países fascistas, nos quais a lei é deixada de lado para que os agentes tenham saciadas as suas vontades”, declarou.

Para o desespero de eleitores de Bolsonaro e para defensores da Lava Jato, Humberto fez questão de registrar que o Brasil está, hoje, dotado de mecanismos de combate à corrupção eficazes graças aos governos Lula e Dilma. As gestões do PT foram as responsáveis pela sanção da lei da delação premiada, da criação da Controladoria-Geral da União e da total autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público – atualmente atacada por Bolsonaro.

De 19 a 23 de agosto, das 18h às 21h, o Centro de Integração de Estágio Qualificado (CIEQ) da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) estará nas principais instituições de ensino superior e técnico da cidade com uma ação em comemoração ao Dia Nacional do Estagiário. A data, que será celebrada neste domingo (18), marca a publicação do decreto que regulamentou o estágio no Brasil, em 1982. Palestra, cadastro de alunos, divulgação de oportunidades de estágio e distribuição de brindes estão entre as atividades que serão realizadas.

O objetivo da Acic, além de homenagear os estagiários, é ressaltar a importância desta etapa para a carreira profissional por proporcionar ao estudante a possibilidade de alavancar grandes oportunidades no mercado de trabalho. Para que eles desenvolvam as habilidades e competências necessárias, a palestra “Profissionais do Futuro” faz parte da programação e será ministrada todas as noites pela psicóloga clínica e organizacional Márcia Souza. Elaboração de currículos, imagem pessoal e profissional, autoconhecimento e inteligência emocional estão entre os conteúdos que serão abordados. Os estudantes também poderão cadastrar os seus currículos para participar de seleções pelo CIEQ e ainda receberão brindes.

O CIEQ é um programa de seleção de estagiários que tem como objetivo diminuir a distância entre quem procura e quem oferece oportunidades no mercado de trabalho. Todas as empresas associadas à Acic dispõem desse serviço que seleciona o perfil adequado para a vaga, por meio da atuação de profissionais qualificados de psicologia e recursos humanos. Para o aluno, é a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, criar network, concorrer à efetivação e colocar em prática o conhecimento visto em sala de aula. Já, para as empresas, é a chance de desenvolver o profissional tendo como base a cultura organizacional da empresa e de capacitar talentos que podem contribuir com o aumento da competitividade dos negócios.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que, no início da tarde desta quinta-feira (15), a Fiocruz Rio de Janeiro liberou a confirmação laboratorial de 4 casos de sarampo em Pernambuco. As ocorrências são relacionadas a 3 viajantes que participaram de uma excursão para Porto Seguro entre o final de junho e início de julho, além de 1 contato desse grupo. Das confirmações, 2 são de residentes do Recife e 2 de Caruaru.

Ao todo, 9 casos relacionados a essa excursão de Porto Seguro foram notificados, a partir do dia 25.07. Ou seja, além das 4 confirmações, outras 5 notificações relacionadas à viagem (1 do Recife, 1 de Olinda, 2 de Bezerros e 1 de Jaboatão dos Guararapes) continuam em investigação pelo laboratório de referência nacional para a doença. Todos passam bem. Os casos estão conectados a um paciente positivo de São Paulo, monitor da viagem.

Ao todo, 182 pernambucanos participaram da excursão. A vigilância epidemiológica dos municípios dos viajantes, com o apoio da SES-PE e das I e IV Gerências Regionais de Saúde (Geres), realizaram busca ativa dessa população e dos possíveis contatos para verificar se há outros casos suspeitos e também para realizar bloqueio (vacinação com a tríplice viral), quando necessário, para evitar a circulação viral. Ao todo, 24 ações de bloqueio foram executadas, com mais de 1,2 mil doses da vacina aplicadas. O bloqueio deve ser feito de forma seletiva e a tríplice viral é administrada conforme a situação de cada contato, na faixa etária de 6 meses a 49 anos. Acima dessa idade, se avalia a necessidade da imunização. A SES-PE reforça que todas as ações de prevenção e controle foram realizadas a partir da notificação dos casos, independente do resultado laboratorial, e que o órgão continua vigilante para a situação.

“A Vigilância Epidemiológica do Estado, juntamente com a dos municípios, está empenhada na investigação desses casos suspeitos de sarampo. Todas as ações para prestar a devida assistência a esse público e aos seus contatos foram tomadas pela Secretaria Estadual de Saúde e pelos municípios. Importante ressaltar que as nove pessoas notificadas estão com quadro de saúde estável”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo. “Com essas confirmações de casos de sarampo, precisamos chamar mais uma vez a atenção da população para a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada. A primeira dose da vacina contra o sarampo, que ainda protege contra rubéola e caxumba, deve ser tomada aos 12 meses. A tríplice viral ainda pode ser administrada para o público até os 49 anos. Quem está com alguma dose em falta ou não sabe se completou o esquema, além de não ter tido a doença, é importante ir a um posto de saúde para regularizar a situação. Na dúvida, vacine. Esse é o recado e a forma mais rápida e segura de proteger nossa sociedade”, finaliza o secretário.

NOTIFICAÇÕES GERAIS: Desde janeiro deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu 132 notificações de casos suspeitos de sarampo, com 74 descartes, 4 confirmações e 54 ainda em investigação. Do total de notificações, 69 (52%) foram realizadas nas semanas após o caso relacionado a Porto Seguro, o que mostra que as unidades de saúde estão vigilantes e atentas para notificar suspeitas. A notificação desses casos é importante para garantir o acompanhamento da possibilidade de circulação do vírus da doença no Estado. É preciso frisar, ainda, que as ações necessárias para frear a transmissão e aumento dos casos (investigação, bloqueio vacinal e coleta de material para análise laboratorial) são desencadeadas logo após a notificação, independente do resultado laboratorial.

Em 2018, das 213 notificações, 209 foram descartadas e 4 confirmadas, todas relacionadas a um paciente com histórico de viagem para Manaus, área com circulação do vírus na época. Em 2017 foram 45 notificações e em 2016, 39, todas descartadas.

Importante destacar que Pernambuco não registra casos autóctones (transmissão sustentada por um período acima de 1 ano) do sarampo desde 2000 – em 1999 foram registradas as últimas 240 ocorrências. Em 2012 houve 1 caso importado e entre 2013 e 2014 um surto com 226, que foi controlado com as ações de vigilância epidemiológica e imunização do Estado e municípios envolvidos.

CASO SUSPEITO PARA SARAMPO: Todo paciente que apresentar febre e exantema maculopapular morbiliforme de direção cefalocaudal (manchas avermelhadas que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo), acompanhados de um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, independentemente da idade e situação vacinal; ou todo indivíduo suspeito com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral. No Brasil, os Estados com casos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Roraima. A notificação de caso suspeito de sarampo é obrigatória. Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência.

IMUNIZAÇÃO: A vacina tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba e está disponível de rotina nas salas de vacina dos municípios. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ressalta a importância de finalizar o esquema vacinal para evitar casos da doença. A imunização com a tríplice deve seguir o seguinte esquema:

– Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;

– Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: 1 dose de tríplice viral;

– Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

No momento, ainda é indicada a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 1 ano que vão se deslocar para municípios que apresentam surto ativo de sarampo. A imunização deve ser feita pelo menos 15 dias antes da viagem.

* Em 2019, até 27 de julho, 85% das crianças com 1 ano fizeram a primeira dose da tríplice viral e 63% a segunda. A meta mínima é de 95% de cobertura. A SES-PE ainda reforça a importância dos municípios pernambucanos buscaram homogeneidade em suas coberturas para evitar o surgimento de casos.

O Ministério Público de Pernambuco através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania em parceria com a Promotoria de Riacho das Almas promoveram nesta quinta-feira (15) a primeira edição do “Cidadania com Vez e Voz”. O evento teve como objetivo promover uma mobilização social para fazer uma escuta ativa da população, e assim aproximar o Ministério Público da Sociedade.

O encontro foi realizado no auditório da Escola Mário da Mota Limeira, e contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público, da Prefeitura de Riacho das Almas, Câmara de Vereadores e teve um detalhe importante: a acessibilidade. Toda a audiência foi acompanhada também por uma intérprete de libras. “Foi uma audiência pública no sentido de orientar a população sobre a disponibilidade do Ministério Público em questões relacionadas à defesa da cidadania que é uma garantia constitucional, e isso é muito positivo”, declarou o secretário de administração de da Prefeitura de Riacho das Almas Geraldo Lima.

Em Riacho das Almas, a promotoria funciona às segundas, terças e sextas-feiras das 8h às 15h, no Fórum Tabelião Manoel Francisco Torres Galindo, localizado na Rua Maria Julia da Mota s/nº, no Centro da cidade. O telefone para mais informações é o (81) 3745-1902.

Com o fim do inverno no Agreste, compreendido entre os meses de março a junho, e com ausência de chuva registrada nesse período, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já está desenvolvendo os ajustes operacionais para promover alteração no regime de abastecimento de água das cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru (incluindo a Zona Rural). Essa medida será necessária diante da situação de pré-colapso em que se encontra a Barragem de Tabocas, principal manancial existente em Santa Cruz do Capibaribe, que hoje está com 0,98 % de sua capacidade. Por este motivo, as duas cidades serão atendidas apenas pelo Sistema Integrado Prata-Pirangi, a partir da próxima terça-feira, 20.

Em Caruaru, o rodízio de distribuição de água será alterado para 5 dias com água e 15 dias sem. Hoje, o regime obedece ao calendário de 5 dias com água e 10 sem. Já em Santa Cruz do Capibaribe, o atendimento será mantido em prédios públicos (escolas, creches, hospitais, entre outros) e na área comercial do Moda Center Santa Cruz, principal centro econômico do município. A Compesa informa que as contas dos clientes que não serão atendidos pela rede de distribuição de água serão suspensas.

A Barragem de Tabocas, que tem capacidade para acumular 13 milhões de metros cúbicos, vem sofrendo os efeitos dos últimos oito anos de estiagem na região. Atualmente, o manancial está apenas com 137 mil metros cúbicos de água. Estudos técnicos realizados pela Compesa apontam o colapso do manancial a partir da segunda quinzena do mês de agosto, quando não será mais possível captar água nesse reservatório para o abastecimento de Santa Cruz do Capibaribe. Diante dessa situação, a alternativa encontrada pela Compesa para não deixar Santa Cruz do Capibaribe totalmente sem abastecimento foi utilizar água do Sistema Prata-Pirangi – que hoje atende Caruaru, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha e Agrestina.

Obras estruturadoras

Segundo o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Bruno Adelino, que gerencia a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a escassez de água que penaliza o abastecimento da cidade será regularizada com a entrega da obra da Adutora do Alto Capibaribe, que garantirá segurança hídrica para a região. A obra está em curso com mais de 40% dos tubos já assentados ao longo de 28 quilômetros entre a captação em Barra de São Miguel (Paraíba) e a divisa com o município de Santa Cruz do Capibaribe. A adutora tem, 70 quilômetros de extensão. A expectativa da Compesa é que, até meados de 2020, sejam iniciados os testes para levar água do Rio São Francisco para Santa Cruz do Capibaribe. Também serão atendidos os municípios de Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte e o Distrito de São Domingos, em Brejo da Madre Deus, podendo também beneficiar, de forma emergencial, as cidades de Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

Já para beneficiar Caruaru, a Compesa executa a obra da Adutora de Serro Azul. A nova adutora terá 58 quilômetros de extensão e capacidade para transportar 500 litros de água, por segundo, beneficiando as cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá – e de forma emergencial as cidades de São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, São Bento do Una e Tacaimbó. Se somar os empreendimentos, a Adutora de Serro Azul e Adutora Alto do Capibaribe, são investidos mais de R$ 300 milhões. “Esse cenário de escassez é temporário, já que estamos com obras estruturadoras e de investimentos elevados em andamento para proporcionar regularidade e segurança hídrica no serviço de abastecimento de água dessa região”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, responsável pela cidade de Caruaru, Mário Heitor.

Os pontilhões de acesso aos bairros da cidade estão recebendo serviços de manutenção e recuperação e o bairro Severino Afonso foi um dos contemplados. Agora, o acesso de pedestres e veículos está com uma estrutura adequada. Assista! ▶

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O Armazém da Criatividade – unidade avançada do Porto Digital em Caruaru, interior do estado de Pernambuco – foi um dos vencedores do 4º Desafio de Incubação e Aceleração de Impacto da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). A cerimônia de entrega do certificado aconteceu em Florianópolis (SC) na noite de ontem (14). O Desafio é parte integrante do Programa de Incubação e Aceleração de Impacto desenvolvido pela Anprotec junto ao Sebrae e o Instituto de Cidadania Empresarial (ICE). A iniciativa tem o objetivo de mobilizar aceleradoras e incubadoras de todo Brasil para incluir ou ampliar suas atuações com negócios de impacto.

A quarta edição do programa contou com 31 participantes de 12 estados entre as cinco regiões do Brasil. As capacitações tiveram início em dezembro com um workshop em Brasília (DF) e seguiram online abordando temas como “as origens do conceito de negócios de impacto”, “o papel das tecnologias em gerar impacto social” e “metodologias para apoiar negócios de impacto”.

“Essa é mais uma conquista do Armazém da Criatividade, que já foi apontado pela Associação Internacional de Parques Tecnológicos e Áreas de Inovação (IASP) como uma das 10 soluções mais inspiradoras do mundo em 2016”, comenta o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena. “Vencer esse desafio mostra quão longe já fomos, mas também aponta o nosso futuro em negócios de impacto”, complementa.

O gerente do Armazém da Criatividade, Rômulo César, comentou sobre a importância da conquista para a unidade. “O Armazém da Criatividade fomenta várias possibilidades para novos negócios. Conseguiremos facilitar mais oportunidades para os empreendedores, estudantes e o mercado, com o objetivo de gerar soluções de impacto social e ambiental, melhorando a qualidade de vida da população e contribuindo para a economia local”, comenta Rômulo.

Negócios de Impacto são empreendimentos que buscam desenvolver soluções para problemas da sociedade, de forma que essas soluções sejam replicáveis – com pequenas adaptações – em locais com os mesmos problemas para gerar também um retorno na melhoria da qualidade de vida da população.

O Armazém da Criatividade conta com importantes parceiros para levar a inovação para a Capital do Agreste: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco (SECTI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) e Polo Caruaru.

O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento do Caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA)

O Ministério da Educação lançou hoje (15) uma cartilha que tem, por objetivo, apresentar detalhes, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) anunciada em abril. Além de conceitos e contextualizações, o documento apresenta também formas de implementação, avaliação e monitoramento dessa política, bem como agentes e público-alvo envolvidos.

A PNA estabelece as diretrizes para ações e programas governamentais visando a redução do analfabetismo no país, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica. A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.

“Estamos trazendo uma abordagem científica para a educação no Brasil, com base em evidências científicas”, discursou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a cerimônia de lançamento do Caderno da Política Nacional de Alfabetização.

A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, o que geralmente ocorre aos 7 anos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

Família, estímulos e professores
Após receber, das mãos do ministro, um exemplar da cartilha, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, destacou o papel que professor e família têm para que se alcance os objetivos de alfabetização.

Segundo ela, a alfabetização pode usar várias linhas, não precisando se restringir a um método específico, como o fônico – pelo qual se ensina, primeiro, os sons de cada letra para, depois, ao misturar as letras, se chegar à pronúncia completa das palavras.

“Não interessa o método aplicado pelo professor. Interessa que a criança aprenda. Então é uma questão de formação do professor. Ele precisa ser bem preparado para ter eficiência no processo de alfabetização”, disse a presidente do Consed.

Ela acrescenta que o papel da família também é fundamental, principalmente se os pais tiverem o hábito da leitura e se tiverem em casa uma biblioteca com livros infantis. “O Brasil, no entanto, é um país pobre onde muitos pais não leem ou não têm o hábito da leitura. Isso realmente tem um impacto negativo sobre a aprendizagem”, ponderou.

A educadora explica que não há uma fórmula específica para a alfabetização de crianças. “Cada criança tem seu ritmo próprio de aprendizagem. Nunca chegaremos a um acordo sobre esse ‘até tal idade’ ela deve estar alfabetizada. Esse limite é um limite apenas normativo porque a criança aprende de maneira diversificada. Tem criança que com apenas 3 anos já está lendo. Tudo depende da família, dos estímulos e do professor. É uma variável muito grande”, argumentou.

Comparações
Ainda durante o lançamento do caderno, Weintraub criticou a linha pedagógica de alfabetização adotada pelo país nas últimas décadas.

“Qual é o resultado desses anos todos de pensamento dogmático da alfabetização brasileira? O resultado desse pensamento todo, após 20 ou 30 anos de insistência, é que 50% das nossas crianças no 3º ano são analfabetas e não sabem fazer contas básicas. Isso, mais do que um fracasso, é um crime. Pode ter ou não ter dolo, mas é um crime o que está sendo feito no Brasil”, disse o ministro.

Jogos para acelerar a aprendizagem

A presidente do Consed defendeu que o uso de estímulos lúdicos potencializam a capacidade de aprendizado dos estudantes. Portanto o assunto deverá ser debatido pelo painel de 12 especialistas criado pelo ministério para elaborar o relatório que será base para a formulação das políticas públicas voltadas à alfabetização.

“Alguns jogos podem, inclusive, acelerar a aprendizagem, ao estimular os neurônios a fazerem conexões mais rápidas. É até os 6 ou 7 anos de idade que as conexões acontecem na área de matemática, Língua Portuguesa, leitura e escrita”, argumentou Cecília Mota.

Nesse sentido, ela disse que a metodologia do educador Paulo Freire será relevante, inclusive, para a implementação do que está previsto na cartilha lançada hoje. “Tem relevância porque trabalha com aprendizagem voltada para o dia a dia, em especial quando você fala em dar ludicidade para se aprender a ler. A educação só pode dar certo quando tem significado para a criança. Se dermos algo que não signifique nada para a criança, ela se desmotiva”, completou.

Weintraub aproveitou o evento para desmentir boatos de que estaria planejando acabar com o ensino médio integral no Brasil. “Isso não passa de fake news”, disse.

Agência Brasil

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da matéria no Senado. A avaliação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), que falou hoje (16) à imprensa.

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão muito grande, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do Ministério Público. Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC) já foram excluídos pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas serão realizadas para debater a reforma. A primeira delas, na terça-feira (20), vai ouvir além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do Ministério Público.

A ideia é que na terça e na quinta-feira, com audiências pela manhã e à tarde, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição. Somente nesse dia serão feitas quatro mini audiências públicas com especialistas e representantes de centrais sindicais.

Calendário na CCJ
Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.

Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “ Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.

Tributária
Por pressão do relator da reforma Tributária no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), paralelamente à discussão da reforma da Previdência, na segunda-feira (19), a CCJ marcou uma audiência pública para discutir a reforma Tributária.

Agência Brasil