O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal.

“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.

Noronha poderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.

No segundo trimestre, a taxa de desemprego do país recuou para 12%, percentual inferior aos 12,7% do primeiro trimestre deste ano e aos 12,4% do segundo trimestre de 2018.

A taxa caiu em dez das 27 unidades da Federação na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano, segundo os dados divulgados hoje (15) pelo IBGE. As maiores quedas ocorreram no Acre, de 18% para 13,6%, Amapá, de 20,2% para 16,9%, e em Rondônia, de 8,9% para 6,7%. Nas outras 17 unidades da Federação, a taxa se manteve.

Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a taxa subiu em duas unidades, Roraima (de 11,2% para 14,9%) e Distrito Federal (de 12,2% para 13,7%), e caiu em três: Amapá (de 21,3% para 16,9%), Alagoas (de 17,3% para 14,6%) e Minas Gerais (de 10,8% para 9,6%). Nas demais unidades, a taxa ficou estável.

Os pontilhões de acesso aos bairros da cidade estão recebendo serviços de manutenção e recuperação e o bairro Severino Afonso foi um dos contemplados. 👏Agora, o acesso de pedestres e veículos está com uma estrutura adequada. Assista! ▶

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O projeto Sesc Lazer terá música ao vivo em Arcoverde nos próximos dois domingos de agosto. A primeira atração será Nando Beserra, o Sertanejo Apaixonado, que se apresenta no dia 18; já no dia 25, será a vez de Aleff Voz e Violão animar os frequentadores da Unidade. Para participar, basta adquirir os ingressos na entrada do Sesc por R$ 8. Os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes têm descontos e pagam R$ 4.

A atração do Sesc Lazer do dia 18, Nando Beserra, é uma promoção do grupo Pedalar, que realiza passeios de bicicleta pela cidade, promovendo saúde e qualidade de vida. No dia 25, com Aleff Voz e Violão, o projeto vai contar com a participação da Escola Recrearte. Em ambas as datas, além da música ao vivo, o público terá uma série de atividades recreativas como jogos de salão, brincadeiras, banho de piscina e atividades aquáticas.

O Sesc Lazer é um projeto que proporciona ao público e principalmente aos trabalhadores do comércio uma variedade de ações de recreação para que possam desfrutar o tempo de lazer de forma saudável e prazerosa, com a família e os amigos, a partir de programações que estimulam a inclusão social e o exercício da cidadania.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores e dependentes do comércio de bens, serviços e turismo. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 5 de março de 1947. Oferece para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços acessíveis ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social para jovens e idosos. Atualmente, existem 20 unidades operacionais do Sesc do Litoral ao Sertão do estado. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Sesc Lazer em Arcoverde

Datas: 18 e 25 de agosto

Local: Sesc Arcoverde – Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro

Horário: a partir das 9h

Ingressos: R$ 4 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 8 (público geral)

Informações: (87) 3821-0864

Será lançado nesta quinta (15.08), às 19h no Auditório da Asces Unita, em Caruaru, um núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX). O programa nacional é oferecido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, para as empresas brasileiras que desejam começar um processo de exportação. Além de Caruaru/PE, outros seis municípios estão sendo contemplados com o núcleo agora em agosto: Maringá/PR, Londrina/PR, São Leopoldo/RS, Sorocaba/SP, Porto Velho/RO e Cascavel/PR.

O PEIEX tem o objetivo de preparar as empresas, de diferentes setores da economia, a iniciarem o processo de exportação de forma planejada e segura. “As empresas da RMR e do Agreste de Pernambuco terão a oportunidade de expandir os seus negócios, aumentar a sua demanda, internacionalizar a sua produção e obter uma capacitação para exportação 100% gratuita e com metodologia da APEX-BRASIL”, destacou a coordenadora do Núcleo Operacional Caruaru-PE, do PEIEX, Rossana Cola.

Cada empresa atendida pelo programa vai ter o acompanhamento de um especialista em comércio internacional, que fará um diagnóstico da empresa, verificando se tem algo a ser feito para melhorar a competitividade dela. “Quando é identificado, por exemplo, que precisa ser feito algum tipo de melhoria no processo de gestão, no controle interno, a gente identifica qual dos parceiros que integram o conselho consultivo pode complementar a capacitação”, explicou Marconi Aurélio e Silva, monitor PEIEX – Núcleo Operacional Caruaru.

O Programa é implementado em todas as regiões do país, por meio de parcerias da Apex-Brasil com instituições locais de ensino e pesquisa. Em Caruaru, a parceria foi firmada com a Asces Unita e vai atender a empresas localizadas em uma área que abrange a Região Metropolitana do Recife até o Agreste. O Sebrae faz parte do Comitê Consultivo do Núcleo Operacional Caruaru, “Nossa parceria será executando melhoramentos em áreas identificadas pelo programa”, disse o analista do Sebrae Gilson Gonçalves. Um outro Núcleo localizado em Petrolina vai atender aos municípios do Sertão.

SERVIÇO

Lançamento do Programa de Qualificação para Exportação – PEIEX de Caruaru/PE

Local: Auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA)

Endereço: Avenida Portugal, 584, Bloco B, 3º Andar – Bairro Universitário – Caruaru/PE

Data: 15 de agosto (quinta-feira)

Horário: 19h

O ex-ministro Antônio Palocci afirmou que o PT recebeu R$ 270 milhões em propina entre 2002 e 2014. Durante depoimento em acordo de delação premiada, Palocci, que foi ministro-chefe da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, envolveu 12 políticos e 16 empresas em um suposto esquema de corrupção criado para financiar campanhas petistas. O acordo foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e diversos trechos foram encaminhados para a Justiça federal de Brasília, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Os repasses totais, de acordo com Palocci, chegam a R$ 330 milhões. As informações foram publicadas pela revista Veja. A propina teria sido repassada por empresários em busca de vantagens, em caso de vitória, nas eleições, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em troca, eles receberam linhas de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), abatimento de impostos e apoio da base governista no Congresso Nacional.

No depoimento, o ex-ministro cita grandes bancos, que teriam repassado R$ 50 milhões. Entre eles, Bradesco, Itaú Unibanco, BGT Pactual e Banco Safra. Ele não menciona os nomes das demais empresas. Entre as instituições jurídicas que teriam recebido recursos ilegais, está o Instituto Lula e a Touchdown, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, de 30 anos, filho caçula do ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba, condenado a oito anos e 10 meses por recebimento de propina por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP). O PT rebateu as acusações. Em nota, o partido afirmou que “nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes têm qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava-Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados”.

Em nota, o Grupo Bradesco informou que suas empresas “realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral”. Também informou que repudia “quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”. Também em nota, o BTG Pactual e o Itaú Unibanco negaram irregularidades. A reportagem não conseguiu contato com o Banco Safra.

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (14) reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a internação da avó da primeira-dama, Michelle, e disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve atender a todos, sem privilégios.

“O SUS é para todos. Não vai ter um SUS pessoal para o Bolsonaro, presidente. O SUS é para todo mundo”, disse o presidente.
Após mais de dois dias aguardando atendimento deitada em uma maca no corredor de um hospital na periferia do Distrito Federal, a avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi transferida e submetida a uma cirurgia de urgência no último domingo (11).

A Folha de S.Paulo encontrou Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78, na tarde de sábado (10) em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia, a 37 km do Palácio da Alvorada, onde Michele vive com Bolsonaro.

Logo após o jornal procurar a assessoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Maria Aparecida foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura.

“Ela [Michelle] deve ter uns 50 parentes só na Ceilândia. Estavam atrás para fazer uma matéria por outro motivo, para dar uma baixaria. Não vou falar. Uma baixaria total. Um problema que ela [a avó] teve na Justiça há mais de 30 anos”, disse Bolsonaro, sem citar que problema seria esse.

“E daí encontraram no hospital. Daí não fizeram essa matéria da baixaria total. Fizeram apenas para tentar desacreditar. Como é que pode uma senhora que trata de deficientes abandonar a vovozinha querida, né. Isso aí que a Folha de S.Paulo fez. Não desiste”, ressaltou.

O presidente ainda comentou a relação dele com a avó da primeira-dama. “Acho que falei com essa senhora uma vez na minha vida. Eu conheci a Michelle na Câmara. Ela estava separada. Em quatro meses, namorei, noivei, casei com ela. Tinha uma filha e ela foi, logicamente, morar comigo. Naquela época, nesses quatro meses, eu fui umas 30 vezes na Ceilândia. Depois disso, duas ou três. Não conheço a família dela. E a família dela é enorme”, disse.

“Aqui estão abertas as portas se quiserem visitar a gente, os familiares. Agora, a avó dela tem uma vida pessoal. É bastante idosa. Pessoa completamente livre, né. Não sei o relacionamento dela com seus oito filhos, não sei, está certo!? E isso é família, né. O meu pai dizia lá trás: ‘Parente bom é parente longe’. Meu pai dizia isso, não sei se vocês concordam comigo. Cunhado, para que serve cunhado? Para buscar cerveja na geladeira, mais nada”, acrescentou.

Folhapress

Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

Crânios humanos foram flagrados expostos a céu aberto no Cemitério Público Morro Verde das Colinas, no Centro de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, nesse domingo (11). A cena foi flagrada pelo advogado Wagner Santana, que foi visitar o túmulo do sogro no Dia dos Pais.

“Depois que ela [a esposa] visitou o túmulo do pai, foi ao cruzeiro, que fica no meio do cemitério. Quando foi procurar o lugar mais tranquilo, se deparou com a parte de trás com um monte de saco de lixo e muitos ossos misturados”, denunciou.

Segundo o advogado, o flagrante ocorreu por volta das 13h, em um horário de pouca movimentação no local. “São muitos crânios. A família ali não sabe quem é quem. Peguei meu celular, fiz um vídeo e postei nas redes sociais”, acrescentou Wagner.

Em nota enviada ao Portal FolhaPE, a Prefeitura de Moreno esclareceu que houve um ato de vandalismo. “Foi quebrado o cadeado do local onde estavam guardados os restos mortais. Existe um prazo para exumação dos corpos e, quando a família não comparece, os restos mortais são retirados, catalogados e guardados em sacos com durabilidade de 10 anos”, afirmou a gestão municipal.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Aguinaldo Sena, que esteve durante toda manhã do domingo no cemitério, indicou que tudo estava dentro da normalidade no local. O secretário prestou queixa na delegacia da cidade. A Secretaria de Governo, Ordem Pública e Segurança Cidadã de Moreno informou que vai implantar câmeras de segurança no local para evitar novos atos de vandalismo.

Folhape

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Agência Brasil