Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

No dia 1º de fevereiro, ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020. E é exatamente o que os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.

Nas palavras da ministra Rosa Weber, “o tempo de execução não é mais importante que o tempo do preparo. Os bons frutos não prescindem de cuidadosa semeadura. Por isso, o ano de 2019 não se empalidece frente a 2018 e a 2020, anos de eleições gerais e municipais”, declarou.

Cadastro de eleitores

Uma das tarefas da Justiça Eleitoral em todo o país no primeiro semestre do ano de 2019 foi atualizar o cadastro eleitoral. No dia 25 de junho, a identificação dos eleitores por meio das impressões digitais alcançou a marca histórica de 100 milhões de registros. Esta semana, o cadastro atingiu 70,35% do eleitorado brasileiro, o que significa que mais de 102 milhões de cidadãos serão identificados de forma segura na hora do voto. Até o momento, 10 estados e o Distrito Federal já concluíram o cadastramento biométrico de eleitores.

O cadastro biométrico da Justiça Eleitoral teve início em 2008 e vem evoluindo ano a ano. Pela Etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão cadastrar suas impressões digitais até o final do próximo ano. A meta é alcançar 35 milhões de cidadãos nesta fase.

Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores, encerrando a coleta das impressões digitais de todo o eleitorado nacional até 2022.

Durante um ano de eleição, o cadastro eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período, não são permitidas movimentações, para que a JE tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. O fechamento do cadastro está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas. Passada a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores.

Logo após as Eleições de 2018, ainda em novembro, o cadastro foi reaberto, e os serviços de emissão de segunda via de título, inscrição eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados voltaram a ser solicitados pelos eleitores de todo o país desde o último mês de novembro, nos cartórios eleitorais. Também foram reiniciados a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e o serviço de pré-atendimento via internet, por meio do Título Net. Confira no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todas as informações.

O cadastro eleitoral é um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e acerca de filiação a partidos políticos.

Algumas informações são sigilosas – tais como filiação, endereço, telefone, data de nascimento e dados biométricos – e devem ser atualizadas sempre que houver necessidade, como nos casos em que o eleitor tem de alterar dados pessoais, fazer recadastramento biométrico e solicitar transferência de domicílio eleitoral. A administração desses dados está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em âmbito nacional, e das corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscrições dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Todo o conteúdo do cadastro eleitoral passa por um constante cruzamento de informações biográficas e biométricas. O objetivo é excluir possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.

O Júri de Edvan Luiz da Silva teve início nesta segunda-feira (05), por volta das 9h30, na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizada no Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O réu foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado, sendo 24 anos pelo homicídio e seis anos pelo estupro de Mirella.

O Conselho de Sentença considerou Edvan Luiz culpado pelo homicídio qualificado, tendo como qualificadoras: feminicídio, emprego de meio cruel, recurso que tornou impossível a defesa da vítima e crime cometido para assegurar ocultação/impunidade de outro crime; e também pelo estupro de Tassia Mirella de Sena Araújo. O juiz que presidiu o Júri foi Pedro Odilon de Alencar.

No início do Júri, foram sorteados sete jurados, entre 25 pessoas, para compor o Conselho de Sentença, que foi formado por quatro mulheres e três homens. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arrolou quatro testemunhas. Não foram arroladas testemunhas de defesa. As testemunhas ouvidas em plenário foram Mariana Nogueira Lins, Rogério Silva Honorato, Israel Alves da Costa e Maria Regina Cavalcante.

Depois, houve a exibição de vídeos com as audiências gravadas na fase de instrução do processo. Foram exibidos depoimentos com três testemunhas também arroladas pelo MP. Foram ouvidos Wilson Pacheco de Araújo, pai da vítima; Suely Araújo, mãe de Tassia Mirella; e Nelter Araújo. Após a oitiva das testemunhas, houve o interrogatório do réu Edvan Luiz da Silva. O acusado respondeu perguntas do juiz Pedro Odilon de Alencar, de representantes do MPPE, da defesa do réu e de jurados.

Em seguida ao interrogatório do réu, começou a fase de debates com a argumentação do Ministério Público. Os representantes do MPPE uma hora e meia para expor sua tese. Durante essa etapa, o Ministério exibiu dois depoimentos de audiências de testemunhas arroladas pelo MP, gravados durante a fase de instrução. Apresentou ainda, em vídeo, provas periciais e imagens do corpo da vítima após o crime.

Na sequência, os advogados do réu começaram a expor a tese de defesa de Edvan Luiz da Silva. A argumentação foi construída na tese do direito de ampla defesa do réu, garantida pela Constituição Federal. Alegou já haver uma condenação prévia da sociedade a Edvan Luiz da Silva e também questionou resultados de laudos periciais. Após o debate, o juiz Pedro Odilon de Alencar leu os quesitos que foram analisados pelos jurados. Por fim, o Conselho de Sentença se reuniu para deliberar sobre o réu.

Caso – Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, na manhã dia 5 de abril de 2017, por volta das 7h, no interior do apartamento 1206, do Edifício Golden Shopping, localizado na Rua Ribeiro de Brito, 950, Boa Viagem, no Recife, o réu Edvan Luiz da Silva, constrangeu a vítima Tassia Mirella de Sena Araújo, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se praticasse outra ato libidinoso, bem como, fazendo uso de instrumento cortante ceifou-lhe a vida.

Entre as comemorações dos seus 60 anos, a Asces-Unita promove a primeira Meia Maratona do interior de Pernambuco. Em co-realização com a Acic, o Sest-Senat e a Prefeitura Municipal de Caruaru, a corrida passará pelas ruas da cidade no dia 1º de setembro (domingo). A concentração será às 6h, no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, o ponto de largada e chegada dos atletas. A taxa de inscrição custa R$ 80,00.

Os atletas poderão participar nas categorias 2Km, 5km, 10km e 21,1km, onde os percursos de 2 e 5km terão a largada às 8h da manhã e os de 10 e 21 km largarão às 7h. Todas as categorias serão premiadas com troféus e medalhas. A categoria de 21km prevê aos primeiros colocados prêmios nos valores que vão de R$ 500 a R$ 1.500,00.

Os inscritos receberão um kit atleta que contém a camisa oficial do evento, envelope com chip e indicativo de utilização, número de identificação e 4 alfinetes para fixação do número na camisa. Os kits devem ser retirados no campus II da Asces-Unita, entre os dias 28 e 30 de agosto.

As inscrições da Meia Maratona Asces-Unita podem ser feitas pelo site http://meiamaratona.asces-unita.edu.br.

O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.

O Ministério do Desenvolvimento (MDR) e o Ministério de Minas e Energia (MME) vão atuar em conjunto para estruturar o leilão de geração de energia renovável para abastecer os canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O objetivo é elevar o potencial energético resultante da infraestrutura do empreendimento – estimado em 3,5 gigawatts (GW) – e garantir recursos para o bombeamento das águas nos eixos Norte e Leste, com custo de aproximadamente R$ 300 milhões por ano.

A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (5), em ato que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Durante a inauguração da primeira etapa da Usina Solar Flutuante instalada no Reservatório de Sobradinho, na Bahia, também foi assinado Decreto que coloca o Projeto São Francisco no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República.

O ministro Gustavo Canuto destacou que a iniciativa é inédita, por apresentar a integração de leilões de geração em infraestrutura social para o desenvolvimento regional. A previsão é que o certame ocorra no terceiro trimestre de 2020 e possam ser gerados investimentos da ordem de R$ 15 bilhões.

“O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro demonstra a importância estratégica do Projeto São Francisco. Hoje a obra foi qualificada como prioridade do Programa de Parcerias de Investimentos. Este é mais um ato de esforço do Governo faz para a conclusão das obras e, também, operação sustentável do sistema. Objetivo é viabilizar um custo menor da água que chegará aos estados e à população do Nordeste”, destacou Canuto.

O Projeto São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Governo Federal. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos de canais, Norte e Leste, o empreendimento visa garantir a oferta de água com regularidade a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, onde a estiagem é frequente.

Além da possibilidade de reduzir a evaporação de água em reservatórios e canais ao longo do projeto, análises técnicas também apontam que, nos dois casos – placas solares flutuantes e placas terrestres de geração de energia solar –, não há necessidade de desapropriação de terras. Os estudos indicam que esse modelo pode beneficiar outras regiões no uso de reservatórios já existentes e ampliar a capacidade potencial de geração de energia do País, hoje de 166 GW, somadas todas as fontes de geração.

Sobradinho

A usina solar flutuante em Sobradinho é o maior projeto de pesquisa e desenvolvimento desta tecnologia instalado em reservatório de hidrelétrica do Brasil, com investimento de R$ 56 milhões. Deverá servir de modelo-base para estruturar a iniciativa similar ao longo dos canais e estruturas do Projeto São Francisco. O piloto do reservatório da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) utiliza tecnologias desenvolvidas pelo Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp).

O Júri de Edvan Luiz da Silva teve início na segunda-feira (5/8), por volta das 9h30, na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizada no Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O réu foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado, sendo 24 anos pelo homicídio e seis anos pelo estupro de Mirella.

O Conselho de Sentença considerou Edvan Luiz culpado pelo homicídio qualificado, tendo como qualificadoras: feminicídio, emprego de meio cruel, recurso que tornou impossível a defesa da vítima e crime cometido para assegurar ocultação/impunidade de outro crime; e também pelo estupro de Tassia Mirella de Sena Araújo. O juiz que presidiu o Júri foi Pedro Odilon de Alencar.

No início do Júri, foram sorteados sete jurados, entre 25 pessoas, para compor o Conselho de Sentença, que foi formado por quatro mulheres e três homens. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arrolou quatro testemunhas. Não foram arroladas testemunhas de defesa. As testemunhas ouvidas em plenário foram Mariana Nogueira Lins, Rogério Silva Honorato, Israel Alves da Costa e Maria Regina Cavalcante.

Depois, houve a exibição de vídeos com as audiências gravadas na fase de instrução do processo. Foram exibidos depoimentos com três testemunhas também arroladas pelo MP. Foram ouvidos Wilson Pacheco de Araújo, pai da vítima; Suely Araújo, mãe de Tassia Mirella; e Nelter Araújo. Após a oitiva das testemunhas, houve o interrogatório do réu Edvan Luiz da Silva. O acusado respondeu perguntas do juiz Pedro Odilon de Alencar, de representantes do MPPE, da defesa do réu e de jurados.

Em seguida ao interrogatório do réu, começou a fase de debates com a argumentação do Ministério Público. Os representantes do MPPE uma hora e meia para expor sua tese. Durante essa etapa, o Ministério exibiu dois depoimentos de audiências de testemunhas arroladas pelo MP, gravados durante a fase de instrução. Apresentou ainda, em vídeo, provas periciais e imagens do corpo da vítima após o crime.

Na sequência, os advogados do réu começaram a expor a tese de defesa de Edvan Luiz da Silva. A argumentação foi construída na tese do direito de ampla defesa do réu, garantida pela Constituição Federal. Alegou já haver uma condenação prévia da sociedade a Edvan Luiz da Silva e também questionou resultados de laudos periciais. Após o debate, o juiz Pedro Odilon de Alencar leu os quesitos que foram analisados pelos jurados. Por fim, o Conselho de Sentença se reuniu para deliberar sobre o réu.

Caso – Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, na manhã dia 5 de abril de 2017, por volta das 7h, no interior do apartamento 1206, do Edifício Golden Shopping, localizado na Rua Ribeiro de Brito, 950, Boa Viagem, no Recife, o réu Edvan Luiz da Silva, constrangeu a vítima Tassia Mirella de Sena Araújo, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se praticasse outra ato libidinoso, bem como, fazendo uso de instrumento cortante ceifou-lhe a vida.

NPU – 0007703-38.2017.8.17.0001

A nova moeda Libra não será implantada à margem das legislações nacionais ou desrespeitando autoridades reguladoras dos sistemas financeiros de cada país. A posição foi apresentada por Dan Schulman, diretor-executivo da PayPal, uma das empresas integrantes do consórcio montado com o objetivo de criar e gerir a moeda, uma rede de companhias liderada pelo Facebook.

“Um princípio que sabemos ser fundacional para a PayPal é que não vamos comprometer nossa obrigação com os reguladores no mundo de ser totalmente de acordo com suas regras”, declarou. Schulman deu entrevista coletiva a jornalistas na sede da empresa em Nova York, nos Estados Unidos, que foi acompanhada pela Agência Brasil.

Ele relatou que a PayPal tem uma relação de longa data com o Facebook, oferecendo infraestrutura para os pagamentos online da plataforma, como o FB Marketplace ou o Instagram Shopping. O diretor-executivo ressaltou que o consórcio ainda está “vendo como será formulada” a iniciativa.

“Ainda estamos trabalhando com reguladores para ter seus inputs. O potencial de blockchain de utilizar diferentes formas de moedas, em alguns casos mais estáveis e outras fora do acesso do sistema, é válido de explorar. Seria um erro não entender o potencial poder dos sistemas em redefinir as formas pelas quais podemos gerir dinheiro mas prover confiança distribuída. Ainda é cedo para Libra”, opinou.

Riscos e críticas

A colocação de Schulman é uma reação a polêmicas recentes sobre o projeto. A intenção de implantação da moeda foi apresentada em junho. A proposta gerou bastante repercussão, especialmente de governantes e autoridades regulatórias do sistema financeiro.

Entre diretores de órgãos reguladores e parlamentares, surgiram diversas preocupações com o funcionamento da moeda, seus impactos e possibilidades de abusos. Tais alertas envolvem desde questões relacionadas a direito do consumidor e proteção de dados dos usuários até riscos de lavagem de dinheiro e outros tipos de práticas ilegais utilizando a Libra.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou seus receios por meio de sua conta oficial no Twitter em julho. Na ocasião, disse “não ser um fã” de critptomoedas, marcadas por alta volatilidade e baseadas “no ar”. “Se o Facebook e outras companhias querem se tornar um banco, eles devem buscar uma autorização e se submeter às autoridades regulatórias bancárias, como qualquer outro banco”, defendeu.

Também em julho, o diretor do projeto no Facebook, David Marcus, participou de audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Financeiros do Senado dos Estados Unidos. Na ocasião, Marcus apontou que a regulação ficaria a cargo das autoridades suíças, uma vez que a associação formada para a empreitada está sediada neste país.

Na audiência, o senador republicano Mike Crapo (Idaho) ressaltou que ainda há perguntas importantes sem resposta. “Como o sistema vai funcionar? Quais proteções a consumidores vão ser válidas? Como os dados das pessoas e a privacidade vão ser protegidos? Como o ecossistema da Libra vai interagir com outras regulações contra lavagem de dinheiro? É preciso pensar em como a Libra pode afetar a estabilidade financeira e nas medidas a serem pensadas para mitigar esses riscos”, pontuou.

Projeto

Pela proposta anunciada, a libra estará disponível a quem tiver um smartphone e conectividade com a internet, em todo o mundo. As operações poderão ser realizadas, segundo os responsáveis, entre consumidores e empresas em diferentes lugares do mundo.

O objetivo do Facebook e da rede, que ganhou o nome de Associação Libra, é permitir operações financeiras usando a internet e aplicativos diversos, como os da empresa (a rede social de mesmo nome, o Messenger, o Instagram e o WhatsApp). A expectativa é que a critptomoeda esteja disponível em 2020.

A libra usará a tecnologia Blockchain, de trocas distribuídas, que dá suporte a outros tipos de criptomoeda, como o bitcoin. Segundo o documento técnico, a libra será lastreada em um fundo formado por ativos em moedas importantes e estáveis. O texto não detalha, porém, quais moedas e que tipo de ativos.

“Diferentemente da maioria das criptomoedas, a libra é totalmente respaldada por uma reserva de ativos reais. Um cesto de depósitos bancários e títulos públicos de curto prazo será mantido na reserva libra para cada libra criada, gerando confiança em seu valor intrínseco. A reserva libra será administrada com o objetivo de preservar o valor da libra ao longo do tempo”, explica o documento da Associação Libra.

O Facebook anunciou também uma “carteira” para comprar, poupar, transacionar e gastar a libra, de nome Calibra. Por meio da aplicação, será possível enviar libras a outros contatos que o usuário possui na rede social. No futuro, a expectativa da companhia é possibilitar outras operações, como o pagamento de contas e a realização de compras.

Agência Brasil

Aprender um novo idioma é de extrema importância para o crescimento pessoal e profissional. Mas, você já pensou em fugir do tradicional e aprender o Mandarim?

Mais de 1,3 bilhão de pessoas no mundo usam o Mandarim para se comunicar. Então, dominar este idioma pode abrir muitas oportunidades de aprendizado, interação e novas descobertas.

O professor do curso, Bill Laoshi é certificado pela China por meio do Instituto Confúcio. Ele ressalta que o Mandarim é o idioma mais falado do mundo, pois é o idioma oficial da China e mais de 20 países falam essa língua. “Vale destacar que as relações diplomáticas entre Brasil e China tiveram início em 1974, ainda no governo militar e as relações comerciais entre os dois países iniciaram em 2009. Desde então, a China é o nosso maior parceiro comercial. Sendo assim, aprender Mandarim é um importante diferencial no currículo do aluno, pois o nível de empregabilidade vai, certamente, aumentar” destaca o professor Bill.

A Escola de Línguas Fafica está com as inscrições abertas para o curso de Mandarim e as vagas são limitadas. O valor de cada módulo R$ 510,00, que pode ser pago em seis parcelas de R$ 85,00. Já a matrícula custa R$100,00.

A escola tem o objetivo de oferecer ensino de línguas estrangeiras a preços acessíveis à comunidade acadêmica e à população em geral (a partir de 13 anos), tendo em vista a crescente demanda decorrente da necessidade de aprender um idioma, tanto para o desenvolvimento intelectual, quanto para atender às exigências do mercado de trabalho.

Além do curso de Mandarim, a Escola de Línguas Fafica oferece os cursos de Espanhol, Francês, Inglês, Italiano, Latim e Libras. Todos estes serão divididos em quatro módulos, com uma carga horária 120h.

Segundo as estatísticas oficiais, o Brasil tem 19.699 alunos com superdotação ou altas habilidades matriculados na educação básica em todo país, dados do Censo Escolar de 2017. O número representa apenas 0,04% dos mais de 48 milhões de alunos matriculados nesta fase escolar. Em São Paulo, a rede municipal de ensino registrou 42 alunos com esse perfil. Mas será que realmente o país só conta com menos de 20 mil alunos de alto QI?

No início do ano passado, o MEC chegou a anunciar o iniciou de um trabalho para cadastrar crianças com superdotação e altas habilidades no país, mas o projeto ainda está em desenvolvimento. A ideia é de mapear os alunos com este perfil e elaborar um plano adequado para desenvolver o potencial destas crianças.

Fabiano de Abreu, filósofo e membro da Mensa, associação dos maiores QIs do mundo, afirma que os números são baixos pois existe uma subnotificação: “O Ministério da Educação, as escolas não tem programas específicos para identificar e principalmente trabalhar e desenvolver o potencial de crianças com superdotação ou altas habilidades. Isso faz com que muitos jovens que poderiam ter suas habilidades aproveitadas e direcionadas acabam por não serem identificados, notados e acabam em sua maioria sendo desperdiçados”.

O filósofo também destaca que procurou contato com o ministério da Educação para propor maneiras de identificar e apoiar jovens talentos: “ existe um teste que não é o teste de QI, mas um teste de aptidão que informa aonde a pessoa poderá se encaixar melhor no campo profissional. Isso ja é usado na Alemanha e na Suíça com êxito. No pós guerra isso foi fundamental para a Alemanha se tornar a potencia que é hoje. A maioria dos pesquisadores, cientistas e engenheiros dos países desenvolvidos são pessoas que foram trabalhados em escolas especiais à partir da descoberta de suas habilidades desde a infância. Eu gostaria que o MEC me ouvisse porque aí temos argumentos para encontrar novos talentos que irão impulsionar o Brasil”.

Um desses casos é o de Vinícius Raeli Mussauer Portugal Jorge, de apenas 5 anos, que segundo testes realizados pelo Dr. Paulo Mattos, psiquiatra e Doutor em Psiquiatria eSaúde Mental pela UFRJ, tem inteligência acima da média, situando-se entre os 1% de QI mais elevado da população, atingindo percentil 99% nos testes. No entanto, sua mãe, Thais Raeli, relata que os professores confundiam a superdotação e o comportamento excêntrico de Vinícius com autismo: “faço parte de um grupo com mais de 150 mães de filhos com superdotação e todas nós esbarramos no mesmo problema de inclusão. Para começar, escolas particulares que não estão preparadas, depois também tem o custo para conseguir laudos, além da falta de lugares que se possa estimular as habilidades. As pessoas realmente não entendem do assunto. São inúmeras as necessidades e a maioria dos profissionais de educação não sabem nem por onde começar.

As crianças com superdotação passam por tédio, falta de entendimento de regras, que são confundidos com autismo ou déficit de atenção. Também são crianças com um aprendizado acelerado. Se não são devidamente estimuladas, podem ter até depressão, isolamento social ou baixo rendimento”.

Fabiano de Abreu aponta que passou a ser procurado por muitas mães na mesma situação de Thais Raeli após ter divulgados seus resultados do teste de QI, que o apontam como um dos mais inteligentes do mundo, no topo dos 1%: “após ser divulgado meu teste de QI pela imprensa, fui procurado por diversas mães de alunos que se encontram na mesma situação e que não tiveram a devida atenção. Uma delas, mesmo tendo em mãos um teste que constatava sua superdotação, não encontrou apoio e trabalhos direcionados ao seu filho, apenas reclamações por parte da escola que dizia que ele era bagunceiro e disperso em aula. Se fosse feito um trabalho direcionado ele poderia ser um dos grandes profissionais que ajudariam o pais no seu desenvolvimento, mas muitos não sabem distinguir, não percebem”.

Na esperança de ter melhores políticas públicas para alunos com superdotação, pais de alunos com habilidades especiais estão buscando meios de serem ouvidos: “Estamos organizando uma audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O meu tio, Milton Raeli já teve uma audiência pública na ALERJ em 2017 onde foi abordada a necessidade de inclusão das crianças e jovens de altas habilidades, com foco nas famílias carentes. Foi levantado o tema de que se a escola/ sociedade não inclui, muitos podem acabar encontrando o caminho para a criminalidade.

Existem vários modelos de superdotação, que contradizem os estereótipos de habilidades focados somente no universo acadêmico. Até porque o modelo de estudos é desinteressante, ultrapassado. Estamos lidando com a geração dos cibernativos e as escolas não estão acompanhando. Acho que um bom caminho no governo federal pode ser a primeira-dama, que já está envolvida com a causa da inclusão”, conta Thais.

A CAIXA iniciou, nesta segunda-feira (05), as comemorações dos 30 anos de sua atuação como agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, como marco da celebração, divulgou os calendários da maior ação de pagamentos da história do país.

A ação tem como base a Medida Provisória nº 889/2019, que estabeleceu novas regras para saque das contas do FGTS e de Cotas do Programa de Integração Social (PIS). A medida traz flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS, bem como novas regras para os próximos anos, e libera o saque das Cotas do PIS para todas as idades.

A partir de setembro, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto, conforme calendário. “Nós vamos fazer algo que nunca foi feito. Ao todo, 106 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas passarão por um dos 26 mil pontos de atendimento da CAIXA”, explica o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.

Saque Imediato:

Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020.

Se o trabalhador tiver conta poupança na CAIXA, o valor será depositado automaticamente. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar ao banco por meio dos canais divulgados em fgts.caixa.gov.br, até 30 de abril de 2020, para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS. Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança, conforme o calendário:

Quem não possui poupança na CAIXA deverá seguir o cronograma. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.

Saque Aniversário:

A partir de abril de 2020, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente. Quem optar pela nova sistemática sacará conforme cronograma:

Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à CAIXA, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à CAIXA, conforme a MP.

Não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo Saque Aniversário, utilizar seu saldo para casa própria.

Distribuição de resultados do FGTS:

A regra para distribuição dos resultados do FGTS também foi modificada e impactará na rentabilidade da conta vinculada para o trabalhador. A mudança é que o resultado do FGTS apurado no exercício anterior passa a ser integralmente distribuído aos trabalhadores que tinham conta vinculada de FGTS em 31 de dezembro do exercício anterior.

Garantia de empréstimo:

O trabalhador que migrar para o Saque Aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O Conselho Curador do FGTS regulamentará a matéria.

Cotas do PIS:

A CAIXA e o Governo Federal vão oferecer mais uma oportunidade para sacar os recursos das Cotas do PIS. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo poderão sacar.

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões.

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na CAIXA, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, CAIXA Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências CAIXA.

Canais exclusivos de informação:

A CAIXA lançou nova versão do APP FGTS, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Com ele, o trabalhador poderá verificar o valor e a data prevista para o saque imediato, dentre outras funcionalidades. Além disso, a CAIXA criou um serviço exclusivo no site fgts.caixa.gov.br/ para facilitar o atendimento ao trabalhador que deseja sacar o FGTS. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis. A CAIXA disponibilizou uma central exclusiva para informações sobre o Saque Imediato (0800 724 2019), onde o trabalhador poderá consultar eventuais valores para o saque imediato e informações sobre os canais de atendimento.

Para atender os trabalhadores com direito a sacar cotas do PIS, a CAIXA disponibiliza a página exclusiva www.caixa.gov.br/cotaspis, além do Aplicativo CAIXA Trabalhador.

A CAIXA alerta que não envia links e não solicita confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou Whatsapp. Os canais oficiais são as únicas fontes seguras de informação ao trabalhador.

Atendimento diferenciado:

Para facilitar o atendimento, todas as agências da CAIXA abrirão duas horas mais cedo e aos sábados. As datas e as unidades que abrirão em horário diferenciado serão divulgadas em fgts.caixa.gov.br.

O Banco do Brasil (BB) vai liberar os recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep a partir do dia 19 de agosto. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público, de aproximadamente 30 mil participantes, não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto. A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho 2019.