As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa desde ontem (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações
Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

A Receita Federal do Brasil exigire, a partir de ontem (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento. as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Começou a valer a partir de ontem (1º) o novo limite de compras para os freeshops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos.

O limite anterior era de US$ 500. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.

A imprensa estatal da Coreia do Norte disse que o líder do país, Kim Jong Un, afirmou em uma sessão plenária do Comitê Central do governista Partido dos Trabalhadores que o mundo vai testemunhar a nova arma estratégica do país em um futuro próximo.

No discurso, Kim disse que os Estados Unidos prolongaram as negociações. Ele afirmou que falaram sobre um reinício de diálogo apenas para passar o final de ano sem problemas.

A Coreia do Norte havia definido unilateralmente o final do ano como prazo para os EUA apresentarem avanços nas negociações sobre desnuclearização.

Kim disse que seu país prometeu em abril de 2018 que iria suspender testes de armas nucleares e de mísseis balísticos intercontinentais, mas que os EUA não suspenderam sanções em resposta. Ele ressaltou que os americanos permanecem hostis, realizando exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul.

Ele indicou que não há espaço para seu país ficar preso ao comprometimento unilateral com uma moratória.

O líder norte-coreano deu a entender que há possibilidade de um confronto potencialmente longo com os EUA. Ele disse que a amplitude e profundidade da dissuasão do país vai depender das futuras atitudes de Washington.

Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que Kim Jong Un é “um homem de palavra”. Na terça-feira, em seu resort na Flórida, Trump disse à imprensa que tem uma ótima relação com Kim.

Donald Trump declarou que Kim Jong Un assinou um acordo sobre a desnuclearização durante seu encontro de cúpula em Cingapura e o exortou a evitar atos de provocação.

O prêmio principal da Mega da Virada 2019 saiu para quatro apostas que acertaram as seis dezenas. Cada ganhador vai receber R$ 76.053.459,66. Duas apostas são de São Paulo (SP), uma de Criciúma (SC) e uma de Juscimeira (MT).

Os números sorteados nesta terça-feira (31), às 20h25, pela Caixa Econômica Federal (CEF), em São Paulo, são 03, 35, 38, 40, 57, 58. É o maior prêmio das loterias da Caixa neste ano: R$ 304,213 milhões.

Segundo a assessoria da Caixa, as Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia, com a arrecadação de mais de R$ 210 milhões até as 20h de ontem (30). O recorde era de R$ 166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018.

Aplicativo FGTS

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos
O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Agência Brasil

O réveillon no Marco Zero de Caruaru não poderia deixar de fora o título de “Capital do Forró”. Pela primeira vez, o cantor e compositor caruaruense Petrúcio Amorim esteve comandando a festa da virada de ano na cidade. A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), disponibilizou 300 mesas para a população celebrar o momento. Mais de 2 mil pessoas estiveram presentes.

Famílias e amigos puderam compartilhar juntos a chegada do novo ano com muita música e animação. É o caso da marceneira Emanuela Soares. “Este momento não tem igual. Não ficamos mais em casa, agora sempre venho com todos”, disse.

A prefeita Raquel Lyra também esteve na festa desejando feliz ano novo para o que estavam presentes. “Não foi um ano fácil, mas conseguimos passar por ele transformando desafios em grandes vitórias. Para 2020, o trabalho continua e novos desafios chegarão. Não tenho dúvidas de que conseguiremos passar por todos e trazer ainda mais melhorias para a nossa cidade e nosso povo. O novo ano é uma oportunidade maravilhosa para dar continuidade ao nosso projeto e assim faremos. Será um ano lindo e de muito trabalho”, pontuou.

Além de Petrúcio Amorim, que cantou sucessos antigos e até mesmo uma versão da música “Meu Abrigo”, da banda Melim, a festa teve ainda a participação da Banda Máquina do Tempo, tocando sucessos antigos da música nacional e internacional.

O ano está terminando e você não cumpriu aquela promessa de começar a poupar? Além de não conseguir investir, quem não guarda dinheiro acaba tendo que recorrer a um empréstimo no banco no primeiro imprevisto, seja um carro quebrado, um parente doente ou um cano estourado em casa, por exemplo.

Investir é um hábito, e dá para começar com pouco dinheiro. De acordo com Valter Police Júnior, da empresa de planejamento financeiro Fiduc, é possível iniciar uma carteira de investimentos com apenas R$ 100.

“O brasileiro tem três problemas graves [em relação a dinheiro]: só pensa no curto prazo, acha que não vale a pena investir pouco e quer ficar rico rapidamente”, disse. “Por isso, não percebe as vantagens de começar a poupar, e não consegue montar uma carteira de investimentos. Essas três coisas precisam ser desmistificadas.”

Antes de mais nada, o plano deve ser construir uma reserva de emergência. O mais prudente, disse o planejador financeiro, é guardar, pelo menos, o equivalente a seis vezes o valor das despesas mensais. Se você gasta R$ 1.000 por mês com as contas do dia a dia, como supermercado, aluguel e gasolina, precisa juntar até atingir R$ 6.000.

Esse dinheiro deve ir para uma aplicação que tenha liquidez, ou seja, que possa ser sacada a qualquer momento sem perder rendimento. A aplicação não pode ser de alto risco, como a Bolsa. “Se você aplica na Bolsa, pode ter que sacar justo na hora em que a ação se desvalorizou. Aí você perde dinheiro”, disse.

Mais do que obter um ganho extraordinário, o objetivo é preservar o valor do dinheiro, para não vê-lo ser corroído pela inflação. “Para quem está fazendo uma reserva, não faz diferença se a aplicação vai render 4% ou 4,5%”, afirmou.

Onde aplicar
Os produtos que atendem a essas recomendações são Tesouro Selic, fundo DI e CDB, os três com opções no mercado que permitem aplicações a partir de R$ 100. Todos sofrem o desconto de Imposto de Renda e, caso o saque ocorra em menos de 30 dias, de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

– Tesouro Selic: é a aplicação mais conservadora em títulos do governo, com rendimento baseado na taxa básica de juros, a Selic. A vantagem é não perder dinheiro se precisar sacar antes do vencimento. Há cobrança de taxa de custódia, de 0,125% sobre o total aplicado. Alguns bancos e corretoras podem cobrar taxa de administração.

– CDB: ao comprar esse título, é como se emprestasse dinheiro ao banco em troca de uma taxa de juros. Há CDBs que permitem resgate diário, e o produto tem a vantagem de ser coberto pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), o que garante ressarcimento ao investidor, até um valor limite, caso o banco quebre.

– Fundo DI: outro investimento com liquidez diária. O investidor deve ficar atento porque o gestor do fundo pode cobrar taxa de administração.

Com R$ 100, aplicações nesses três produtos vão render, ao fim de um ano, algo como R$ 4. É pouco, mas o objetivo maior do aplicador é usar essa conta para criar o hábito de sempre aplicar uma quantia por mês.

Além da reserva
Após formar a reserva, é hora de começar a montar uma carteira, ou seja, aplicar em outros investimentos. “Para quem está começando a investir, a forma mais segura de diversificar é buscando fundos de investimento”, afirmou o planejador financeiro.

Isso significa buscar investimentos que tenham um pouco mais de risco. São produtos de renda fixa, por exemplo, que aplicam também em títulos de empresas, as chamadas debêntures, e não apenas em títulos do governo. Ou, ainda, fundos que aplicam uma parte dos recursos em ações.

Mesmo que o rendimento desses produtos oscile muito, você poderá esperar o melhor momento para sacar. Afinal, para as emergências, haverá sempre aquela reserva que começou a ser formada com R$ 100.

Após o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, caiu o apoio à democracia como melhor forma de governo, aponta pesquisa Datafolha. Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. No levantamento anterior, realizado na semana do primeiro turno das eleições de outubro de 2018, esse índice era de 69%.

Ao mesmo tempo, cresceu de 13% para 22% a parcela da população para quem tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Permaneceu estável em 12% a fatia de entrevistados que diz ser preferível uma ditadura em certas circunstâncias.

O Datafolha ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro, em 176 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A divergência em relação à democracia como melhor forma de governo é maior nos segmentos divididos por escolaridade e renda.

Afirmam que a democracia é sempre melhor 85% dos entrevistados com nível superior de escolaridade e 81% dos que possuem renda familiar mensal de mais de dez salários mínimos. Esse índice cai para 48% entre aqueles que têm somente o ensino fundamental e para 53% entre quem ganha até dois salários mínimos.

Em relação à ocupação, o apoio à democracia alcança 80% entre funcionários públicos e recua para 42% entre os desempregados que não estão procurando emprego.

O percentual pouco varia de acordo com a avaliação que o entrevistado faz do governo Bolsonaro.

Entre aqueles que avaliam o presidente como ótimo/bom, 61% dizem que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Esse índice chega a 63% entre aqueles que avaliam o governo como regular, e 62% entre quem o avalia como ruim/péssimo.

O Datafolha questionou ainda se há alguma chance de haver uma nova ditadura no Brasil. O levantamento indica que cresceu a parcela dos que refutam a possibilidade de isso acontecer.

Para 49%, não há nenhuma chance de uma nova ditadura no Brasil. Em outubro de 2018, na semana do primeiro turno da eleição, eram 42%.

Já 46% dizem que isso poderia acontecer –desses, 21% falam em muita chance, 25% em alguma chance. Não souberam responder 5%.

Em 2018, eram 31% os que diziam haver muita chance, e 19% os que falavam em pouca chance de uma nova ditadura, enquanto 8% não souberam responder.

O legado deixado pela ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985 também foi alvo de questionamento.

Desde 2014, vem crescendo o percentual de entrevistados que afirma que o regime deixou mais realizações negativas. Eram 46% naquele ano, 51% em 2018 e agora são 59%.

Isso ocorre apesar de o presidente Bolsonaro exaltar o legado do regime militar, que ele não considera uma ditadura.

“E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura”, afirmou o presidente em março, quando determinou que fossem realizadas “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe de 1964.

Para Bolsonaro, o regime teve “probleminhas”. “Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?”

A pesquisa aponta que o índice de pessoas que avaliam como positivo o legado da ditadura também cresceu desde 2014, mas em ritmo menor, indo de 22% para 32% em 2018 e agora oscilando para 30%.

Nesse mesmo intervalo, diminuiu a fatia de entrevistados que disseram não saber responder à questão: são 12%, ante 17% em 2018 e 32% em 2014.

AI-5
Cinquenta e um anos após sua edição, o Ato Institucional nº 5, que deu início ao período de maior repressão da ditadura militar, é desconhecido por 65% da população brasileira, enquanto 35% dizem já ter ouvido falar do ato.

O índice de conhecimento do AI-5 aumentou em relação à última pesquisa Datafolha que trouxe a pergunta, em novembro de 2008. Naquela época, 82% afirmaram nunca ter ouvido falar do ato, enquanto 18% o conheciam.

O AI-5 esteve na boca de dois importantes personagens do noticiário neste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em outubro, Eduardo afirmou durante entrevista que “se a esquerda radicalizar” uma resposta “pode ser via um novo AI-5”. Depois, disse que a citação “foi um pouco infeliz”.

Guedes também mencionou o ato em uma entrevista, em novembro. Ao comentar protestos na América Latina, declarou: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo”. Diante da repercussão da fala, o ministro pediu uma “democracia responsável”.

O ato que deu ao presidente da República o poder de fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos políticos é mais conhecido por homens (44% ante 27% das mulheres), mais ricos (81% entre os de renda superior a dez salários mínimos, contra 21% entre os que ganham até dois salários) e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os que avaliam o governo como ótimo/bom, 42% já ouviram falar do AI-5. Esse índice recua para 36% entre quem avalia como ruim/péssimo, e 29% entre quem o considera regular.

Folhapress

Um homem foi morto na manhã desta quarta-feira (1º) durante as festividades de Réveillon no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. A vítima foi morta por disparos de arma de fogo.

De acordo com trabalhadores da região, o homicídio teria ocorrido por volta das 5h. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar autoria e motivação do homicídio do homem, de identidade desconhecida.

Uma equipe da Força Tarefa da Capital, liderada pelo delegado Paulo Dias compareceu até o local. O corpo da vítima foi encaminhado ao IML. O caso será investigado pela 3 DPH, delegado Francisco Oscelio.

Afogamento

Além do homicídio, um afogamento também ocorreu na praia do Pina, na manhã desta quarta-feira. Por volta das 8h, um homem teria se afogado, sendo socorrido em seguida pelo Corpo de Bombeiros.

Folhape