*Por Jefferson Marcondes
Após um período de 20 anos de negociação, MERCOSUL e União Europeia finalmente entraram em um consenso sobre o livre-comércio. O acordo firmado traz mudanças significativas e impactantes para diversos países e centenas de milhões de pessoas. Dentro desse acordo algumas questões merecem destaque, a facilitação do comércio que vai de zerar as tarifas de importação e exportação ao estabelecimento de controles de origem para um amplo grupo de produtos, processos industriais, normas de conduta sustentável pautada pelo acordo de Paris, bem como o combate a fraudes e crime organizado. Entretanto, o acordo ainda não está ativo, pois é necessária a aprovação tanto do Parlamento Europeu quanto dos países da América do Sul que compõe o MERCOSUL.
O acordo sendo aprovado como esperado, pelo lado dos consumidos estes terão acesso, a produtos e serviços com preços atrativos em função da competição e livre comércio entre empresas, em linhas gerais antes do acordo apenas 24% das exportações brasileiras entravam na UE livres de tarifas, após o acordo e obedecido o prazo para a liberação das tarifas 95% das linhas tarifarias do MERCOSUL entraram livres na União Europeia, por sua vez o MERCOSUL liberalizará 91 % das importações originarias da UE.
Já pelo lado das empresas, haverá mudanças desde os controles de origem de produtos, processos produtivos, normatização de nomes de produtos, bem como a garantia jurídica do livre comércio “para evitar práticas antidumpings”. O desafio para o MERCOSUL será competir abertamente com uma indústria mais avançada e com menos burocracia, que inicialmente poderá ter efeitos de contração na indústria local, nisto se faz necessário que os países do MERCOSUL, consigam dinamizar suas indústrias via desburocratização, bem como investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) principalmente em educação.
Quanto aos produtos agrícolas, atualmente a União Europeia é o maior importador agrícola mundial. Em 2018, importou aproximadamente US$ 182 bilhões. Enquanto isso, o Brasil é o segundo maior exportador para o mercado europeu. Só no ano passado foram exportados em torno de US$ 14 bilhões em produtos agrícolas com destaque para insumos para ração animal, café, grãos e proteína animal.
Com o acordo, vários produtos agrícolas produzidos no Brasil irão ter suas tarifas eliminadas, como o café torrado, que a tarifa terá sua redução em até quatro anos, fumo manufaturado, em até 7 anos, frutas, de 4 a 7 anos, e peixes e óleos vegetais, com redução imediata. Quanto a proteína animal, açúcar, etanol terão suas condições de acesso melhoradas, bem como as quantidades aumentadas.
Analisando a agricultura, a UE liberalizará 82% do volume de comércio e 77% das linhas tarifárias no setor agrícola e dará acesso preferencial ao MERCOSUL. Em contraponto à flexibilização do comércio de alimentos e insumos agrícolas, foi acordado que haverá maior transparência quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias, a fim de melhorar a comunicação e controle de trânsito de alimentos.
Recentemente, o governo brasileiro assumirá a presidência do MERCOSUL. Um dos grandes objetivos será dar destaque as discussões que irão colocar um fim aos impedimentos da tratativa com a União Europeia dentro do bloco do MERCOSUL. Conforme orientações do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe no comandada pelo secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, terá o objetivo de cumprir 3 metas relacionadas ao bloco da América do Sul: Remover limitações internas sobre o comércio de automóveis, açúcar e etanol; reduzir ao meio à tarifa externa comum praticada pelo bloco (14%); e negociar a redução da lista de exceções à tarifa externa comum (Letec).
Para o Brasil, em relação aos resultados econômicos, o futuro ainda é incerto, mas as perspectivas são positivas em relação ao acordo, muito em função da vocação agrícola do país, com destaque para cooperativa de agronegócio. Mesmo sofrendo com os efeitos da última crise econômica, o país busca a estabilidade por meio das reformas, entre elas a da previdência e, futuramente, da reforma tributária, que vai impactar diretamente no preço dos produtos brasileiros. Na visão do MERCOSUL, o tratado simboliza o encerramento de uma política comercial isolacionista, dando oportunidade para o bloco regional que aparece mais presente na relevância política e relações internacionais.
*Jefferson Marcondes é economista e membro do Comitê Macroeconômico do ISAE Escola de Negócios
