A Fenearte Cidadania, espaço de proteção para os filhos de artesãos e comerciantes formais e informais que participaram da 19ª edição da feira, recebeu cerca de 400 crianças e adolescentes durante os 12 dias de evento. Localizado no hall do Centro de Convenções, o ambiente ofereceu diariamente atividades culturais e educativas como exibição de filmes, apresentações teatrais, oficinas e contação de história. A proposta foi desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) que atuou nos espaço com os programas Atenção Redobrada, coordenado pela Executiva de Políticas para Criança e Juventude (Sepcj), e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Executiva de Assistência Social (Seass).

Por dia, 31 profissionais das prefeituras de Olinda e Recife, além dos oficineiros do PETI e do Atenção Redobrada, desenvolveram atividades lúdicas, motoras, cognitivas e criativas sob a ótica do desenvolvimento infantil, elaboraram artesanatos com artesãos e expositores convidados, além de promoverem passeios assistidos por toda a feira. Os dados do balanço da ação aponta que a faixa etária predominante no espaço foi de crianças de 5 a 10 anos. Durante o funcionamento do espaço, foram cadastradas 70 crianças e adolescentes, sendo 27 meninas e 43 meninos, para receber acompanhamentos necessários pela Rede Socioassistencial.

De acordo com o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, o espaço foi idealizado para combater possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes no evento. “É um espaço de proteção para que esse público não esteja exposto a violências sexuais, como assédio e exploração, e o trabalho infantil, violações que são propícias em eventos de grande porte. No ambiente, a criança e o adolescente não só estava protegido, mas também tinha contato com atividades de desenvolvimento cognitivo, lazer e cultura, que são essenciais para o crescimento de qualquer indivíduo”, pontua o gestor.

O gerente estadual de Políticas para a Criança e coordenador do Fenearte Cidadania, Macdouglas de Oliveira, pontua que a expectativa é que a ação se repita na próxima edição da feira. “O serviço foi um sucesso e temos a pretensão de repetir a ação em 2020. Esse é um espaço que fortalece a política da criança e do adolescente, ofertando direitos estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de efetivar a política de prevenção social”, destaca.

Atenção Redobrada

O programa Atenção Redobrada desenvolve ações de prevenção, articulação, sensibilização e enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao consumo e venda de bebidas alcoólicas, a situação de rua e a outras violações dos direitos das crianças e adolescentes.

Atua com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, por meio de campanhas educativas e formações com profissionais de diversas áreas, além de desenvolver Espaços de Proteção nos grandes eventos festivos do Estado.

O Programa já alcançou em média 10.000 crianças e obteve o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das 10 melhores práticas de prevenção ao trabalho infantil.

PETI

O PETI é um programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de seis a 16 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, que coloca em risco a saúde e a segurança das crianças e dos adolescentes.

O objetivo é proteger as crianças e adolescentes de serem explorados precocemente por qualquer forma de trabalho, contribuindo através de ações socioassistenciais que incluam também as famílias buscando à promoção de direitos, cidadania e inclusão social.

Pernambuco possui 68 municípios com a gestão do PETI. Suas equipes são formadas por profissionais capacitados a desenvolver ações de busca ativa e identificação do trabalho infantil nos seus territórios e realizar os encaminhamentos para atendimento nos equipamentos e serviços da assistência social e de outras políticas públicas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) segue preparando a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, primeiro e segundo domingo do mês. A edição deste ano tem 5.095.382 de inscritos em todo o país. Desses, 275.327 são do estado de Pernambuco.

A Assessoria de Comunicação do Inep disponibiliza o perfil dos inscritos em cada unidade da Federação. As tabelas, a seguir, informam o número de participantes por município, sexo, faixa etária, cor/raça e situação do Ensino Médio. Informações gerais sobre o exame, como histórico e detalhes da edição de 2019, estão disponíveis no Press Kit Enem 2019.

Confira o perfil de inscritos de Pernambuco

Sexo

Inscrições

%

Feminino

162.251

58,9%

Masculino

113.076

41,1%

Total

275.327

100%

Faixa Etária

Inscrições

%

Menor que 16

8.324

3,0%

Igual a 16

23.768

8,6%

Igual a 17

46.234

16,8%

Igual a 18

43.925

16,0%

Igual a 19

29.973

10,9%

Igual a 20

20.760

7,5%

De 21 a 30

71.713

26,0%

De 31 a 59

30.123

10,9%

Maior ou Igual a 60

507

0,2%

Total

275.327

100%

Cor/raça

Inscrições

%

Amarela

7.870

2,9%

Branca

78.407

28,5%

Indígena

3.688

1,3%

Não declarada

6.659

2,4%

Parda

145.916

53,0%

Preta

32.787

11,9%

Total

275.327

100%

Situação Ensino Médio

Inscrições

%

Estou cursando a última série/ano no ensino médio

73.239

26,6%

Estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2019

36.525

13,3%

Já concluí o ensino médio

164.843

59,9%

Não estou cursando e não concluí o ensino médio

720

0,3%

Total

275.327

100%

Município

Inscrições

%

Abreu e Lima

3.294

1,2%

Afogados da Ingazeira

1.115

0,4%

Afrânio

1.306

0,5%

Agrestina

1.077

0,4%

Água Preta

455

0,2%

Águas Belas

1.357

0,5%

Aliança

858

0,3%

Araçoiaba

616

0,2%

Araripina

3.490

1,3%

Arcoverde

4.031

1,5%

Barreiros

1.878

0,7%

Belém do São Francisco

1.209

0,4%

Belo Jardim

2.292

0,8%

Bezerros

2.541

0,9%

Bom Conselho

1.586

0,6%

Bom Jardim

1.226

0,4%

Bonito

1.770

0,6%

Brejo da Madre de Deus

784

0,3%

Cabo de Santo Agostinho

5.551

2,0%

Cabrobó

1.865

0,7%

Caetés

1.002

0,4%

Camaragibe

7.011

2,5%

Carnaíba

1.134

0,4%

Carpina

3.396

1,2%

Caruaru

12.821

4,7%

Catende

1.532

0,6%

Cupira

971

0,4%

Custódia

908

0,3%

Escada

1.829

0,7%

Exu

1.447

0,5%

Fernando de Noronha

49

0,0%

Floresta

1.537

0,6%

Garanhuns

8.583

3,1%

Glória do Goitá

1.085

0,4%

Goiana

2.714

1,0%

Gravatá

3.090

1,1%

Ibimirim

776

0,3%

Igarassu

3.796

1,4%

Ipojuca

1.948

0,7%

Itambé

1.801

0,7%

Jaboatão dos Guararapes

14.073

5,1%

Lagoa de Itaenga

967

0,4%

Lagoa Grande

820

0,3%

Lajedo

2.197

0,8%

Limoeiro

3.352

1,2%

Macaparana

1.136

0,4%

Mirandiba

820

0,3%

Moreno

Levantamento também traz avaliações dos governos Jair Bolsonaro, Paulo Câmara e Raquel Lyra, além das rejeições dos prováveis candidatos

Wagner Gil

O Blog do Wagner Gil divulgou, na última sexta-feira (12), pesquisa de intenção de votos para Prefeito de Caruaru, além de avaliações dos governos Municipal, Estadual e Federal. Realizado pelo Instituto Simplex, o levantamento trouxe ainda o desejo da população da Capital do Agreste em relação à permanência da Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio. Neste quesito, a grande maioria prefere que a feira permaneça onde está: Parque 18 de Maio. Foram 63% apoiando a permanência, contra 31% que preferem a mudança. Os indecisos são 6%.

O presidente da Associação dos Sulanqueiros, Pedro Moura, comemorou. “Esta questão da Sulanca é muito importante para toda cidade. Isso é o reflexo das melhorias que o local vem recebendo como a requalificação da Fundac, que beneficiou mais de cinco mil feirantes, através da iniciativa privada. O poder público também está fazendo a sua parte. A prefeitura tem melhorado banheiros, calçadas, segurança, iluminação, etc. Essas melhorias refletem no sentimento de todos pela permanência. Sair para o desconhecido preocupa a todos feirantes”, disse Pedro Moura.

Neste levantamento, foi adotado o sistema de amostragem, utilizando cotas proporcionais, em função das seguintes variáveis: bairro, sexo e faixa etária. Ao todo foram entrevistadas 400 pessoas de forma presencial. Para uma amostra aleatória simples, tem-se uma margem de erro de aproximadamente 4,90% e nível de confiança de aproximadamente 95%. “A equipe de entrevistadores é treinada, com experiência em campo e foi supervisionada durante o trabalho. A estatística responsável pela pesquisa possui cadastro no Conselho Regional de Estatística (CONRE: 10149)”, destacou Bruna Claudino, diretora do Simplex.

O trabalho de pesquisa foi dividido em três partes: plano amostral, estatística descritiva e uma seção de relações entre as variáveis. Nela, 55% dos entrevistados foram mulheres e 45% homens. Também foram coletados dados de escolaridade e faixa etária dos entrevistados.

Em relação à disputa eleitoral propriamente dita foram alguns cenários analisados e a atual prefeita Raquel Lyra, venceu em todos, no âmbito municipal. No primeiro cenário, que inclui ainda dois ex-prefeitos, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra (PSDB), 27,05%; Tony Gel (MDB), 18,83%; Delegado Lessa (PP), 15,93%; Zé Queiroz (PDT), 12,25%; Fernando Rodolfo (PL), 3,06%; Raffiê Dellon (PSD), 1,18%; Sílvio Nascimento (PSL), 0,26%; Branco/Nulo, 8,38%, e Indecisos e Não responderam 13,06%.

2º CENÁRIO

No segundo cenário foi retirado o nome do ex-prefeito José Queiroz (PDT). Nele, a vantagem da atual prefeita acabou sendo ampliada com Raquel Lyra chegando a 30,06%; Tony Gel, 20,25%; Delegado Lessa, 17,49%; Fernando Rodolfo, 2,56%; Raffiê Dellon, 1,30%; Sílvio Nascimento, 0,00%; Branco/Nulo, 12,68% e Indecisos e Não responderam 15,66%.

3º CENÁRIO

Neste cenário, o nome do ex-prefeito e deputado estadual Tony Gel foi substituído pelo seu filho, o empresário do ramo de shows, Toninho Rodrigues, com Raquel Lyra chegando a 27,08%; Delegado Lessa a 15,90%; Zé Queiroz, 14,44%; Toninho Rodrigues, 10,31%; Fernando Rodolfo, 3,50%; Raffiê Dellon 1,70%; Sílvio Nascimento, 0%; Branco/Nulo 10,73% e Indecisos e Não responderam 16,34%.

4º CENÁRIO

O quarto cenário da pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex foi a rejeição. Nele, Tony Gel foi o líder. Confira os números: Tony Gel, 36,72%; Raffiê Dellon, 30,20%; Sílvio Nascimento, 29,54%; José Queiroz 28,33%; Toninho Rodrigues 28,26%, Fernando Rodolfo 26,02%; Raquel Lyra 22,36%; Delegado Lessa 19,90%; Não sabem e Não quiseram responder, 24,36%.

5º CENÁRIO

No levantamento também foi analisada algumas possibilidades de segundo turno. A prefeita Raquel Lyra se reelegeria em todas, se a eleição fosse realizada entre os dias 9 e 10 de julho, data em que a pesquisa foi às ruas. No primeiro cenário, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra, 43,19%; Tony Gel, 31%; Branco e Nulo, 15,04% e Não Sabe, 10,77%. “Neste caso, analisamos que Tony Gel tem um percentual médio de 30% e não consegue avançar”, destacou o analista político, João Américo.

Numa eventual disputa com Lessa, a prefeita também venceria: Raquel Lyra, 37,01% x Delegado Lessa, 33,97%; Branco e Nulo 16,51% e Não sabe ou Não respondeu, 12,51%.

Raquel também venceria José Queiroz, segundo levantamento do Simplex: Raquel, 37,91% x Queiroz, 29,63%; Branco ou Nulo, 20,43% e Não sabe ou Não respondeu 12,02%. “Nesta hipótese, Raquel leva uma boa vantagem em relação ao ex-prefeito. Vale lembrar que a prefeita ainda pode aumentar esses percentuais, já que muitas obras serão inauguradas até a eleição”, destacou Américo.

O Blog do Wagner Gil quis saber também como seria uma eventual disputa entre Tony Gel e José Queiroz. Neste cenário foi cravado um empate com uma pequena vantagem para Queiroz: Zé Queiroz, 34,52% x Tony Gel, 34,62%. Brancos e Nulos chegaram a patamar de 15,73% e Não sabe ou Não respondeu, 15,13%.

Já se a disputa fosse entre Lessa e Tony Gel, o delegado venceria: Delegado Lessa, 38,26% x Tony Gel, 33,83%; Brancos e Nulos, 13,77% e Não sabe, 14,15%. Já a disputa entre Queiroz e Lessa, o resultado seria o seguinte: Zé Queiroz, 32,68% x Delegado Lessa, 33,04%; Brancos e Nulos, 18,59%; Não sabe ou Não respondeu, 15,68%.

União Queiroz e Gel – Devido à movimentação do ex-prefeito e do agora deputado estadual José Queiroz em se aproximar de Tony Gel, também ex-prefeito e atual deputado estadual, o Blog quis saber como o eleitorado de Gel reagiria a essa união, já que os dois sempre foram adversários, mas nunca disputaram um contra o outro. O resultado foi surpreendente. O eleitorado de Tony Gel aprova em 57,44% e desaprova em 36,17%; não sabe, 6,39%.

Já o eleitorado de Queiroz também aprova, mas com percentual menor. Ou seja, 51,79% dos eleitores de Queiroz são favoráveis a união enquanto 38,83% são contrários. Branco e nulos: 9,38%. Na soma dos dois eleitorados, o resultado da união tem 55,21% de aprovação. A minoria, 37,22%, desaprova os dois no mesmo palanque. Não sabe ou não respondeu: 7,57%.

Paulo Câmara rejeitado em Caruaru

O eleitorado de Caruaru ainda continua não aceitando em sua maioria o governo Paulo Câmara. Ele aparece na pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex com um percentual de aprovação muito baixo. Os que acham bom ou ótimo são apenas 1,25%; Bom 28,46%; Ruim 28,31%; Muito ruim 36,13% e Não sabe ou não respondeu 5,85%. Soma geral: Avaliação positiva 29,71% e a Negativa 64,44%.

Já o governo do presidente Jair Bolsonaro tem a seguinte avaliação dos caruaruenses: Muito bom 8,41%; Bom 28,02%; Ruim 25,13%; Muito ruim 32,25%; Não sabe ou não respondeu, 6,19%. Na avaliação geral, o resultado foi o seguinte: Avaliação positiva 36,43% e a Avaliação Negativa 57,37%.

APROVAÇÃO

Para a maioria dos caruaruenses a gestão da prefeita Raquel Lyra está aprovada. Muito bom: 11,95%; Bom 60,41%; Ruim 17,47%; Muito Ruim 7,21%; Não sabe ou não respondeu 2,96%. Avaliação geral: Avaliação positiva 72,36%; Avaliação Negativa, 24,68%.

Os países-membros do Mercosul vão assinar um acordo para o fim da cobrança de roaming em serviços de telecomunicações entre pessoas residindo no bloco. O termo deve ser firmado em reunião na 24a Cúpula do Mercosul, a ser realizada nesta semana na cidade de Santa Fé, na Argentina.

A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão e o Ministério das Relações Exteriores atuaram nos últimos meses nas negociações com autoridades regulatórias dos demais países.

O fim da cobrança de roaming vai abranger serviços de voz (ligações em dispositivos fixos e móveis), envio de mensagens e dados, nome dado para os pacotes de acesso à internet. Segundo a assessoria da agência, ainda não há previsão de quando a medida passará a valer.

O roaming é uma taxa cobrada quando um cliente sai de uma área da sua operadora. No caso, a quase totalidade dos planos vendidos no Brasil são limitados às fronteiras do país. Quando alguém viaja, por exemplo, para a Argentina ou o Uruguai, ao fazer uma ligação esta terá um custo adicional (à exceção de planos específicos com cobranças diferenciadas).

O novo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes de Barros Júnior, disse nesta segunda-feira (15) que a empresa “está viva”. Tenente-brigadeiro do Ar, Paes de Barros já havia assumido o comando da Infraero no começo do mês, após cumprir seis meses de quarentena ao deixar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2018.

Durante a assinatura simbólica do termo de posse, Barros disse que sua missão frente à empresa é assegurar sua reestruturação. “A Infraero está viva e estamos juntos”, disse Paes de Barros. “Para empresas não existem verdade absolutas. Elas dependem do cenário em que estão envolvidas. O tempo passou e a Infraero terá sempre uma posição de pujança do cenário brasileiro”, acrescentou.

A extinção da empresa, responsável pelo controle de mais de 50 aeroportos e por 35% do movimento de passageiros nos aeroportos do país, chegou a ser cogitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o que ocorreria após a concessão dos aeroportos por ela administrados para a iniciativa privada.

Entretanto, após debates internos, o governo decidiu que a empresa deve se concentrar na atuação em pequenos aeroportos regionais. Segundo o Paes de Barros, o plano de reestruturação da Infraero prevê, em um primeiro momento, focar na cessão dos aeroportos para a iniciativa privada.

Concessões

Em março, foram privatizados 12 terminais administrados pela Infraero, divididos em três blocos. O governo pretende passar para a iniciativa privada mais 22 aeroportos no próximo ano e repassar os demais terminais até 2022.

Após esse período a empresa vai se concentrar no desenvolvimento da aviação regional. Entre as possibilidades estudadas estão a de a Infraero oferecer serviços técnicos, consultorias e também atuar na gestão operacional dos terminais.

De acordo com Paes de Barros, em todo o país existem cerca de 600 localidades com aeroportos de pequeno porte que poderiam ser alvo de atuação da Infraero. Desses, 28 são considerados prioritários pelo governo.

“Vamos trabalhar de mãos juntas para que possamos fazer com que essas pequenas cidades, no futuro, possam alavancar seus aeroportos e se transformarem em aeroportos de médio porte”, disse.

A minerado Vale e o Ministério Público de Minas Gerais (MPT-MG) assinaram neta segunda-feira (15) um acordo da conciliação em que a mineradora pagará a cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai, individualmente, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral. A audiência foi conduzida pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Renata Lopes Vale.

O documento diz também, em relação ao dano material, que as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal calculada até a data em que a vítima completaria 75 anos, considerando como base de cálculo o salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, Participação nos Lucros e Resultados de 3,5 salários e cartão-alimentação de R$ 745 por mês.

O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano. A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto deste ano.

O documento prevê também que a mineradora garantirá estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

O acordo contempla também o pagamento de auxílio-creche de R$ 920 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente em 25 de janeiro de 2019, vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros(as) de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

Vale
A Vale informou, por meio de nota, que o acordo assinado com o MPT encerra a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. “A partir de agora, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual”, diz a nota.

O acordo ainda determinou a liberação do valor de R$ 1,6 bilhão, inicialmente bloqueado da mineradora Vale.