O Senado aprovou na noite de da quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.

“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.

Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.

Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.

O projeto
O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

O Athletico-PR venceu o Internacional por 1 a 0, nesta quarta-feira (11), na Arena da Baixada em Curitiba, no primeiro jogo da final da Copa do Brasil. O gol foi marcado no segundo tempo, pelo volante Bruno Guimarães.

Com este resultado, no segundo confronto, o Furacão tem o empate a seu favor. O colorado comemora na próxima semana caso vença a partir de dois gols de diferença. Se vencer com a vantagem mínima, a decisão da Copa do Brasil será definida por meio de cobrança de pênaltis. O jogo de volta será na quarta-feira(18), no Beira Rio, em Porto Alegre.

Caso o Inter seja campeão, será o segundo título da história do clube na Copa do Brasil. O Athletico busca comemorar pela primeira vez a competição.

Além da parte esportiva, o lado financeiro também é relevante. O campeão ganha a premiação de R$ 52 milhões, enquanto o vice embolsa R$ 21 milhões. Somando a classificação nas três fases anteriores, ambas as equipes já receberam R$12,3 milhões.

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi na terça-feira (10).

Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24).

O presidente Jair Bolsonaro descartou, em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

“Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro.

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta (11), representantes do Atacadão para falar da nova sede que será aberta em fevereiro em Petrolina. A unidade funcionará na avenida Ulysses Guimarães (Jardim Amazonas) e deve gerar mais de 600 empregos diretos e indiretos na cidade.

O empreendimento terá investimento de cerca de R$ 50 milhões para ser aberto no município sertanejo. A rede de atacarejo é ligada à multinacional Carrefour e tem quase 200 unidades espalhadas pelo 26 estados do Brasil.

O prefeito Miguel Coelho comemorou a chegada do novo empreendimento que irá gerar mais oportunidades de trabalho na cidade. “Já somos o município que mais gera emprego em Pernambuco. A chegada do Atacadão fortalece nossa economia com mais vagas de trabalho e geração de receita na nossa economia. É uma excelente notícia para o povo petrolinense”, destacou.

O Ministério da Saúde informou hoje (11) que, de 30 de dezembro a 24 de agosto, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações.

Minas Gerais é, até o momento, o estado com o maior número de ocorrências, com um total de 471.165. Um ano antes, os municípios mineiros registravam 23.290 casos.

São Paulo (437.047) aparece em segundo lugar, sendo, ainda, a unidade federativa em que a incidência da doença mais cresceu (3.712%), no intervalo de análise. Em 2018, foram reportados 11.465 casos.

Também são destaque negativo no balanço Goiás (108.079 casos), Espírito Santo (59.318) e Bahia (58.956). Quando o critério é a variação por região do país, o quadro mais crítico se encontra no Sul (3.224,9%), que contrasta com o do Centro-Oeste (131,8%). Além disso, nota-se que apenas dois estados apresentaram queda na prevalência da dengue: Amazonas, que diminuiu o total de 1.962 para 1.384 (-29,5%), e Amapá, onde houve redução de 608 para 141 (-76,8%).

Atualmente, a taxa de incidência da dengue no país é 690,4 casos a cada 100 mil habitantes. No total, 591 pacientes com a doença morreram, neste ano, em decorrência de complicações do quadro de saúde.

Chikungunya e zika

O levantamento do ministério também reúne informações sobre a febre chikungunya. Ao todo, os estados já contabilizavam, até o final de agosto deste ano, 110.627 casos, contra 76.742 do mesmo período em 2018.

Segundo a pasta, o índice de prevalência da infecção, que também tem como transmissor o mosquito Aedes aegypti, é bastante inferior ao da dengue: 53,1 casos a cada 100 mil habitantes. Como estados com alta concentração da doença destacam-se o Rio de Janeiro (76.776) e o Rio Grande do Norte (8.899).

Até o encerramento do balanço, haviam sido confirmadas laboratorialmente 57 mortes provocadas pela chikungunya. Em âmbito nacional, a variação de um ano para o outro foi 44,2%, sendo que na região Norte do país o recuo foi 32% e no Centro-Oeste, de 92,7%.

O boletim epidemiológico acompanha também a situação do zika. Nesse caso, somente o Centro-Oeste apresentou queda nas transmissões (-35,4%).

De 2018 para 2019, o total de casos de zika saltou de 6.669 para 9.813, gerando uma diferença de 47,1% e alterando a taxa de incidência de 3,2 para 4,7 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Neste ano, o zika vírus foi a causa da morte de duas pessoas.

Recomendações

O ministério aconselha que, durante o período de seca, a população mantenha ações de prevenção, como verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa. Outra recomendação é lavar semanalmente, com água e sabão, recipientes como vasilhas de água do animal de estimação e vasos de plantas.

Não deixar que se formem pilhas de lixo ou entulho em locais abertos, como quintais, praças e terrenos baldios é outro ponto importante. Outro hábito que pode fazer diferença é a limpeza regular das calhas, com a devida remoção de folhas que podem se acumular durante o inverno.

Agência Brasil

O Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República essa semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

“O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados”, disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele já havia adiantado a informação ontem (10) em uma entrevista para a TV Globo.

Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que “está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível”. Segundo a pasta, “ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio”.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Agência Brasil

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, informou nesta quarta-feira (11) que o colega Leonardo Azeredo dos Santos – que queixou-se de receber um “miserê” de R$ 24 mil mensais – apresentou um atestado médico e está afastado das funções.

Tonet não soube dizer qual o motivo médico do afastamento e o período. Desde que as declarações foram divulgadas pela imprensa, o procurador Leonardo Azeredo não foi visto na sede do órgão. A reportagem já solicitou essa informação à Assessoria de Imprensa do órgão mas ainda não obteve resposta.

Ainda segundo Antônio Tonet, já foram apresentadas representações contra o procurador e todas serão encaminhadas à Corregedoria Geral do Ministério Público – encarregado de apurar eventuais ou possíveis ilegalidades ou desvios de conduta por parte dos membros do MP.

Durante evento na sede do MP na manhã desta quarta-feira, o procurador-geral afirmou que as declarações do colega Leonardo Azeredo foram de cunho pessoal e deixaram todos os participantes da reunião do colegiado de procuradores “estupefatos”.

“Ele se manifestou, o aúdio foi disponibilizado (no site do MP) em razão da Lei da Transparência e todos viram, assistiram, e todos ficaram estupefatos. Dessa forma, ninguém repercutiu e foi tratado como uma situação muito pessoal, muito específica e divorciada do pensamento de todos daquele órgão colegiado”, afirmou Tonet, em entrevista à Rádio CBN.

De acordo com o procurador-geral, a instituição não “compactua” com as declarações de Leonardo Azeredo, que está no MP há 28 anos.

“Elas são declarações isoladas, pessoais e não condizem com o pensamento, com a filosofia de trabalho de atuação da instituição e de seus membros. Nós sabemos que a maior parte da população é carente, pobre, hipossuficiente e é para essa população que o Ministério Público de Minas e o brasileiro tem trabalhando incansavelmente”, continuou.

Ainda segundo Antônio Tonet, já foram apresentadas representações contra o procurador e todas serão encaminhadas à Corregedoria Geral do Ministério Público – encarregado de apurar eventuais ou possíveis ilegalidades ou desvios de conduta por parte dos membros do MP.

Miserê

As polêmicas declarações do procurador Leonardo Azeredo foram dadas durante a 5ª Reunião Extraordinária do colégio de procuradores do MP, quando foi discutido o orçamento do MP para 2020.

No áudio de cerca de 1 hora e 40 minutos – retirado da página do órgão na internet –, o procurador reclama que teve que cortar gastos para se adequar a uma salário de R$ 24 mil mensais e pede que a direção do MP encontre mecanismos para reajustar o salário da categoria. “Um salário relativamente baixo, sobretudo para quem tem filhos. Como o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou na ocasião.

Levantamento realizado pelo Estado de Minas, no entanto, mostra que o procurador Leonardo Azeredo dos Santos custou para o contribuinte mineiro pelo menos R$ 4 milhões nos últimos cinco anos – sem levar em contra benefícios como o auxílio-alimentação R$ 1,1 mil e o auxílio-saúde, em média de cerca de R$ 1,99 mil.

O total de R$ 4.173.614,58 gasto pelo MP exclusivamente com o procurador se refere ao salário, indenizações e “remunerações retroativas ou temporárias” – que incluem valores garantidos por conquistas na carreira ou decisões judiciais.

Estado de Minas

Pernambuco receberá os próximos dois amistosos da Seleção Olímpica. Nas datas FIFA, o Brasil enfrenta a Venezuela e Japão, nos dias 10 e 14 de outubro, sendo o primeiro no estádio dos Aflitos, às 21h30, e outro na Arena de Pernambuco, às 18h, respectivamente.

A Seleção Brasileira dá sequência à preparação para o Pré-Olímpico, que será em janeiro do ano que vem, na Colômbia. A Venezuela é um dos possíveis adversários no torneio. O Japão já está classificado para os Jogos Olímpicos, por ser país sede, e foi o adversário do Brasil na final do Torneio Maurice Revello, na França, em junho.

A Seleção vem de dois resultados positivos na preparação para o Pré-Olímpico. No Pacaembu, o Brasil derrotou a Colômbia por 2×0 e o Chile por 3×1 na última data FIFA.

Folhape

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu o novo tributo nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que ele substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

Apesar de o governo rechaçar a comparação com a antiga CPMF, o próprio secretário defendeu o novo imposto mostrando um gráfico que mostra o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para o novo imposto.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela sociedade como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos a pessoas de baixa renda.

Ele disse ainda que as proposta de alteração no imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. O secretário ainda indicou que a reforma tributária deve começar com a união apenas de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.

Folhapress