O vereador de Araruama (RJ) Ciraldo Fernandes da Silva (DEM), 57, foi morto a tiros na noite deste domingo (8) em Araruama, cidade da região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo numa região conhecida como Campo do UTA, no bairro Fazendinha.

Um inquérito aberto na delegacia da cidade busca saber quem atirou no vereador. Na madrugada desta segunda (9), a Delegacia de Araruama divulgou em sua página nas redes sociais um cartaz pedindo informações que pudessem colaborar com a identificação dos criminosos.

OUTRO CASO
Em agosto, o vereador Ismael Breve (DEM), 59, e seu filho Thiago Marins, 31, foram assassinados em Maricá (RJ). A Polícia Militar afirmou, que quando foi acionada, na madrugada do dia 22 de agosto, encontrou pai e filho já mortos na rua Agrípio Luiz da Costa.

Ismael foi eleito em 2016 com 1.443 votos e cumpria seu primeiro mandato como vereador. Neste ano, os jornalistas políticos Romário Barros e Robson Giorno também foram assassinados em Maricá.

Folhapress

Em documentário produzido pelo canal de TV francês CNEWS sobre os bastidores da última cúpula do G7, em Biarritz, o presidente francês é filmado reclamando do comportamento de Jair Bolsonaro para o mandatário chileno.

O episódio aconteceu no dia 26 de agosto, logo após a fala de Emmanuel Macron na qual ele disse esperar que “os brasileiros tenham logo um presidente que se comporte à altura” do cargo.

A câmera mostra Macron e o presidente chileno, Sebástian Piñera, conversando momentos antes de um café da manhã para os chefes de Estado.

Piñera menciona Bolsonaro, e em seguida parece fazer uma expressão de dúvida ao olhar para o francês. Macron responde: “eu tinha que reagir, você entende?”Macron se referia à ofensa de Bolsonaro à primeira-dama francesa, Brigitte Macron, em uma rede social.

“Eu queria ser pacífico. Queria ser correto, construtivo com o cara e respeitar a sua soberania. Tudo bem. Mas eu não poderia aceitar isso”, conclui Macron.

A chanceler alemã, Angela Merkel, que aparece no vídeo ao lado de Macron, exclama “não!”, dando a entender que concorda com a reação do francês.Em seguida, Macron diz “me desculpa, mas isso não é atitude de um presidente” cortar o cabelo após cancelar de última hora um encontro com o chanceler da França.

Bolsonaro deveria ter recebido Jean-Yves Le Drian em audiência na tarde do dia 29 de julho, no Palácio do Planalto. No entanto, minutos antes da reunião, o francês foi avisado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, de que Bolsonaro não teria mais horário disponível para o encontro.

Poucos minutos depois do momento em que a reunião deveria acabar, por volta de 15h45, o presidente brasileiro apareceu em uma live nas redes sociais cortando o cabelo.

Os amantes da cultura Pop e Geek já possuem programa certo para animar o final de semana. É que no próximo sábado (16), A Banca Guararapes realiza a partir das 10h, a oitava edição da Feira Asgardiana, evento que é considerado um dos principais e mais aguardado entre os fãs do gênero, na capital pernambucana. A festa tem entrada gratuita e o local será o mesmo de onde ocorreram as edições anteriores, ao lado da Banca Guararapes, na Av Guararapes, 233, próximo ao prédio dos correios, no Bairro de Santo Antônio.

A feira leva esse nome por ser idealizada por Orlando Oliveira, também conhecido como o ‘Odin pernambucano’, da Banca Guararapes e promete reunir um grande acervo de HQs e produtos do mundo geek, como réplicas, canecas e ilustração de personagens de quadrinhos, além de promover troca-troca de revistas e palestras ao ar livre com os principais nomes e influenciadores da cultura geek em Pernambuco.

Como de costume, a solenidade promove homenagens aos profissionais e entusiastas da modalidade. Nesta edição o tributo será direcionado aos educadores nos quadrinhos, com o tema “Os quadrinhos na Educação”, que contará com as palestras dos professores Fábio Paiva, autor do livro “Histórias em Quadrinhos na Educação”, Bruno Alves, formado em Comunicação pela UFPE, e o autor do personagem Severino, publicado na Prismarte e Thiago Modenesi, pesquisador de HQs com a dissertação de mestrado.

Outro grande atrativo da Feira Asgardiana são as edições alternativas de HQS que buscam os mais diversos gêneros de obras para quem deseja sair dos estereótipos de personagens que usam colam e cueca fora das calças, ou até mesmo adquirir uma edição pernambucana.

No mês em que comemora 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON Caruaru, alinhado à Associação de PROCONs do Brasil, participa de um mutirão on-line de renegociação de dívidas junto às instituições financeiras (bancos, fnanceiras e administradoras de cartão de crédito). Com o objetivo de promover, aos consumidores caruaruenses, melhores condições para quitação dos seus débitos junto às instituições credoras participantes da plataforma consumidor.gov, a ação vai ocorrer entre 9 e 20 de setembro, na sede do órgão, na Av. Rio Branco, 315, das 7h às 13h.

O mutirão vai proporcionar uma linha acessível e alcançável para o diálogo entre consumidores e fornecedores, de modo a criar ambiente virtual favorável à harmonização dos interesses entre as partes. A ação se dá por meio da formulação e aceitação de propostas vantajosas para renegociação de dívidas e até de quitação prioritária de qualquer valor que esteja em aberto ou em atraso.

Como funciona o mutirão: O consumidor deve verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistema; em seguida, deve se cadastrar na plataforma, informando corretamente seus telefones e e-mails de contato, pois esses dados facilitarão o atendimento. O consumidor registra sua reclamação na plataforma, informando que deseja se habilitar no mutirão e negociar/quitar sua dívida. Será necessária a identificação positiva do consumidor, por questões de segurança e legitimidade, que será feita pelas instituições antes de iniciar a negociação.

A empresa deverá responder em até dez dias. O tempo de resposta será contado a partir do registro da reclamação. Durante esse período, é possível que a empresa solicite informações complementares. Isso pode ocorrer nos casos em que algum dado relevante para o tratamento da reclamação não tenha sido prestado.

O consumidor tem até 20 dias para avaliar se a sua reclamação foi resolvida. Além disso, tem a possibilidade de indicar o grau de satisfação com o atendimento prestado pela empresa, atribuindo a esse uma nota entre 1 e 5, sendo 1 o nível mais baixo de satisfação e 5, o mais alto.

O Ministério Público de Pernambuco – (MPPE) divulgou na última quinta-feira (05) o ranking das cidades mais pacíficas do estado inscritas no Projeto Cidade Pacífica. O município de Gravatá, que recebeu certificação do MPPE na última sexta-feira (30), ocupa o primeiro lugar da lista e ganhou destaque pelo cumprimento de todos os eixos exigidos pelo programa e por ter apresentado um projeto inovador no combate à criminalidade no município.

“Estamos muito felizes com o reconhecimento e mais ainda com o resultado. Nossa cidade está unida em uma mesma missão e esse é o grande diferencial. Apresentamos um projeto de muralha eletrônica para o monitoramento de nossa cidade e vamos buscar meios de viabilizar este e outros projetos para promover a segurança em Gravatá. É muito satisfatório ver que o nosso trabalho foi significativo, ao ponto de estamos em primeiro lugar,” afirmou o Prefeito Joaquim Neto.

Ao ser pioneira na adesão do programa, o cumprimento de todos os noves eixos temáticos, através de medidas preventivas, somadas à intervenção das forças de segurança, a cidade já gerou uma redução de 20,3% nos crimes violentos e 28,6% nos crimes contra o patrimônio, dados comparados com o ano de 2018.

“Esse resultado é fruto de um trabalho colaborativo entre a Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Ministério Público, iniciativa privada, ongs, conselhos e secretarias municipais. O resultado vem mostrar que todos juntos podem conquistar muito mais,” registrou o Secretário Executivo de Planejamento, Wilson Barros.

“É muito gratificante ver os municípios se preocupando com a segurança pública, tema que, antes, só era discutido nas esferas federal e estadual. Consideramos a rapidez, eficácia e inovação dos projetos apresentados pela prefeitura, iniciativas que somam pontos no ranking e que proporcionam mais segurança à população,” destacou o Promotor Luiz Sávio.

O principal objetivo da divulgação do ranking é informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança aos moradores. O ranking é atualizado a cada seis meses.

Candidatos apoiados por Alexei Navalny, principal líder da oposição ao Kremlin, conquistaram quase metade dos assentos na Duma da Cidade de Moscou, o parlamento municipal, em eleições realizadas neste domingo (08/09), segundo dados oficiais divulgados nesta segunda-feira (9).

Embora tenham sido realizadas mais de cinco mil eleições regionais de diferentes níveis por toda a Rússia, a maior atenção esteve focada em Moscou, onde a decisão da comissão eleitoral de não registar quase todos os candidatos da oposição causou nos últimos meses os maiores protestos na Rússia desde 2012.

Centenas de pessoas foram presas nas manifestações. Também no domingo, cerca de uma dezena de militantes foram detidos durante uma passeata de solidariedade aos manifestantes detidos.

Após a apuração de 99% dos votos, candidatos apoiados por Navalny conseguiram se eleger para 20 dos 45 assentos da Duma da Cidade de Moscou. “Esse é um resultado excelente, e nós lutamos juntos por ele”, afirmou Navalny nesta segunda-feira (9), através do Twitter.

Diante da impossibilidade de participar destas eleições, a oposição optou pelo “voto útil” contra o Rússia Unida, partido do presidente russo, Vladimir Putin. A estratégia foi lançada por Navalny, que convocou os eleitores, através de sua página na internet, a votarem nos candidatos com maiores chances de derrotar os representantes governistas.

Os comunistas, que anteriormente tinham cinco assentos, foram os maiores ganhadores, podendo ficar com entre 13 a 14 lugares, de acordo com as agências Interfax e Ria Novosti. O liberal Yabloko (“maçã” em russo) e o esquerdista Rússia Justa, que não estavam anteriormente representados na Duma da Cidade de Moscou, devem ganhar três assentos cada um.

Os índices de aprovação do Rússia Unida já tinham atingido um nível baixo na cidade mesmo antes da eleição. Após semanas de protestos em massa da oposição, nenhum político se candidatou oficialmente pelo partido em Moscou. Membros da legenda governista se apresentaram como candidatos independentes, apesar de continuarem sendo apoiados pelo partido.

Até agora, 38 dos 45 assentos na Duma de Moscou eram ocupados por candidatos leais ao Kremlin, dos quais 28 eram do Rússia Unida. Agora restaram apenas 26 ou 25 assentos aos governistas, o que significa que perderam um terço de seus assentos.

Segundo a Interfax, apenas nove membros da Duma de Moscou pertencentes ao partido do Kremlin foram reeleitos no domingo. O líder do partido em Moscou, Andrej Metelski, perdeu seu assento.

No resto do país, contudo, o “voto útil” não teve o mesmo resultado, com a Rússia Unida conquistando maiorias em 11 parlamentos locais, segundo o secretário do conselho geral do partido, Andrei Turchak.

Todos os atuais e atuais governadores conseguiram manter suas posições, sendo a maioria associada ao Kremlin. Em São Petersburgo, o governador Alexander Beglov, aliado de Putin, obteve 64,68% dos votos, depois da apuração de 93,18% dos votos.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (9), ao participar de evento com empresários chineses, em São Paulo, que a escalada das barreiras tarifárias e o risco de recessão com o conflito comercial entre China e Estados Unidos afetam o Brasil.

“O mundo acompanha com apreensão a escalada das barreiras tarifárias e o aumento do risco de recessão mundial. Sabemos que ganhos de curto prazo para o Brasil, como o aumento da demanda por soja, podem ficar comprometidos pela redução global da atividade econômica ou pelo desequilíbrio dos mercados no mais longo prazo. A instabilidade política não contribui para o progresso econômico.”

Segundo Mourão, o Brasil tem procurado aumentar e diversificar sua relação comercial com a China. “Temos procurado construir relações de confiança e criar o ambiente propício para a ampliação e a diversificação das relações econômicas com a China. Essa disposição mostra-se ainda mais pertinente no contexto de acirramento do enfrentamento econômico e comercial entre China e Estados Unidos”, disse.

Frigoríficos
O presidente em exercício disse ter conversado nesta manhã (9) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que lhe informou que 25 novos frigoríficos de suínos, bovinos e de aves foram habilitados para exportar para a China.

Durante a reunião anual do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), Mourão exaltou a parceria comercial entre os dois países. que vem crescento nos últimos anos, conforme ressaltou. Ele lembrou que a China é, há 10 anos, a maior parceira comercial do Brasil. “As expectativas apontam para um desempenho maior e melhor”, disse.

Mourão disse ainda que o governo do presidente Jair Bolsonaro “está realizando as reformas necessárias para que o Brasil ingresse em um novo ciclo de crescimento econômico. “Contamos com a China como parceiro nesse percurso”.

Conferência
Mourão participou hoje da Conferência Anual – Oportunidades para o Brasil de uma parceria estratégica com a China, realizada no Hotel Renassaince, na região da Avenida Paulista, pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), que completa 15 anos de atividades este ano.

Durante o evento, foi apresentada a pesquisa Investimentos Chineses no Brasil em 2018, feito pelo CEBC que mostra que, entre 2007 e 2018, os investimentos chineses no Brasil atingiram cerca de Us$60 bilhões.

Ainda hoje Mourão deve visitar o presidente Jair Bolsonaro, que está internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro está sem dor ou febre após ter sido submetido à quarta cirurgia desde que levou uma facada no abdômen em setembro do ano passado. Segundo o boletim médico divulgado na manhã de hoje (9) pelo Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais.

A alimentação até o momento está sendo feita pela dieta líquida. Segundo Antônio Antonietto, diretor-médico do Nova Star, hospital da capital paulista onde Bolsonaro está desde a noite de sábado (7) para ser submetido ao procedimento, o presidente comeu ao menos três potes de gelatina, tomou chá e caldo ralo. A cirurgia corrigiu um problema de hérnia surgido em decorrência do ferimento do atentado do ano passado. A técnica utilizada foi a herniorrafia incisional com implantação de tela.

Atividades

Segundo o boletim, a orientação é que as visitas ao presidente sejam restritas. Rêgo Barros informou que ontem (8) Bolsonaro recebeu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e hoje deve ter um encontro com o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente em exercício.

“O presidente, é da natureza dele estar ativo o mais rápido possível. A evolução clínica tem sido muito positiva. Em razão dessa evolução, o presidente se mostra já disposto a reiniciar trabalhos de condução do Poder Executivo, ainda que, neste momento, nos tenhamos o vice-presidente da República chefiando o nosso governo”, ressaltou o porta-voz.

Rêgo Barros explicou que as decisões cabem legalmente a Mourão, que está oficialmente exercendo o cargo de presidente. No entanto, segundo o porta-voz, Bolsonaro seguirá participando da condução dos assuntos do governo. “É claro que o presidente participa das decisões por meio das suas interlocuções com os vários ministros, inclusive com o próprio general Mourão”, enfatizou.

De acordo com o porta-voz, foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro. O presidente se licenciou do cargo por cinco dias. A previsão é que ele retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, Bolsonaro deve permanecer internado por até dez dias.

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita Federal e de um advogado que cobravam propina de empresas fiscalizadas.

As investigações revelaram que o servidor público cobrou propina de R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar de multar a companhia em cerca de R$ 15 milhões. Depois, chegou a reduzir o valor do suborno para R$ 900 mil.

Inconformado, o dono da empresa o denunciou à Receita Federal e as negociações passaram a ser acompanhadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. O auditor fiscal contava com o apoio de um advogado, que o auxiliava com informações para encontrar possíveis irregularidades nas empresas fiscalizadas. Com ele, a polícia chegou a encontrar um sistema informatizado sigiloso da Receita Federal.

Em 2009, o auditor fiscal foi preso em flagrante ao receber R$ 47,9 mil dos donos da empresa fiscalizada. Ele e o advogado foram condenados em ação penal. Mas a AGU moveu outra ação para que eles também fossem punidos por improbidade administrativa.

A 4ª Vara Federal Cível de São Paulo acolheu o pedido e condenou os dois envolvidos à perda dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o poder público e multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração do servidor. O auditor fiscal ainda foi demitido da função pública.

Multa

O advogado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a maior parte da decisão de primeira instância. A única mudança foi a redução no valor da multa imposta ao advogado, que caiu de 50 para 40 vezes o valor da remuneração do servidor. Mesmo assim, a multa imposta aos dois envolvidos soma R$ 1,2 milhão.

“A decisão consolida ainda mais a atuação incisiva do Estado, por meio da Advocacia-Geral da União, no combate à corrupção e à improbidade”, ressalta Cristiane Blanes, uma das advogadas da União que atuaram no caso.

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

Ministério da Educação;
Associação Nacional de Pós-Graduandos;
União Nacional dos Estudantes (UNE);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
diretórios centrais dos estudantes;
centros e diretórios acadêmicos;
outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – Segundo a MP, o MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.

A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.

O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
matrícula e a frequência do estudante;
histórico escolar do estudante;
outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.