A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), irá promover, no próximo dia 11, o V Simpósio Multidisciplinar em HIV/Aids, que em 2024 traz o tema “Descentralizando o cuidado às PVHA”, o mesmo da campanha nacional do Dezembro Vermelho, deste ano, no município. O evento é voltado para estudantes e profissionais da área da Saúde e será realizado no segundo andar do Campus II da Asces-Unita, das 08h às 17h. As atividades serão iniciadas no auditório e redistribuídas para as salas 201, 202, 203, 211 e 216. As inscrições são gratuitas e disponibilizadas até o dia 09 de dezembro, através do link https://forms.gle/FnL2wix4NYQWLzNE7 .

A programação do simpósio vai contar com palestras e um minicurso. O início do evento vai ser com a palestra de abertura: “Cenário Epidemiológico: Vamos chegar ao fim da epidemia de HIV/AIDS em 2030?”. Além dela, serão ministradas palestras temáticas pela manhã e o minicurso: “Descentralizando o Cuidado da PVHA na Rede de Atenção Básica”, à tarde. Na oportunidade, quatro grupos de trabalho serão formados para a construção de um projeto piloto.

Em Caruaru, a campanha do Dezembro Vermelho será uma ação intersetorial, onde estarão à frente os profissionais do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do SAE – Serviço de Assistência Especializada, assim como a Coordenação da Vigilância Epidemiológica do município. Dessa forma, a programação vai contar também com ações de testagem de HIV/Aids e IST’s, aconselhamento, distribuição de preservativos e palestras no Centro Pop, Hospital Manoel Afonso, UBS Luiz Bezerra Torres, Hospital Mestre Vitalino e empresas privadas.

Programação do 5º Simpósio Multidisciplinar em HIV/Aids:

Manhã:

8h às 8h30 Café da manhã “vermelho” + credenciamento

8h30 Abertura do evento
SMS (GGAE, GAB, VS), SPM, SDSDH, Coordenação Estadual de IST/HIV/AIDS, Gestos (ONG)

9h – Palestra
Cenário epidemiológico: vamos chegar ao fim da epidemia de HIV/Aids em 2030?
Facilitadora: Grazielle Vasconcelos, Coordenação Estadual do Programa IST’s /Aids

9h30 – Café Científico: PrEP onde estamos?
Facilitadores: Gisele Alves e Igor Wesland (CTA/SMS)

9h40 Intervalo com roda de conversa: AHF e o papel do agente vinculador
Facilitadora: Eliane Vasconcelos (AHF)

10h Mesa multidisciplinar
Tema: O cuidado com as PVHA e a Aids Avançada
Moderação: Drª Eline Gomes (médica infectologista do SAE Caruaru)

– A visão da enfermagem – Facilitadora: Hyla Mendonça (SAE Caruaru)
– A visão médica – Facilitadora: Marília Camelo (SAE Caruaru/AHF)
– A visão do/a farmacêutica – Facilitadora: Everthon Farias (SAE Caruaru)
– Novas tecnologias em diagnóstico (testes rápidos LF-LAM, CrAg, Histo) – Facilitador: Demetrius Montenegro (infectologista HUOC/RHP)
– Aids Avançada em Crianças – a visão da pediatria – Facilitador: Mayra Dias (SES/PE)

11h50 Debate

12h Apresentação do Boletim Epidemiológico SMS Caruaru – Facilitadores: Efraim e Luana Priscila (VE/SMS)

12h15 intervalo para almoço (Não será fornecido almoço aos participantes)

Tarde

14h Minicurso Descentralizando o Cuidado da PVHA na Atenção Básica
Coordenação e Moderação: Drª Eline Gomes (médica infectologista e coordenadora municipal do SAE) e Luana Gualberto (coordenadora municipal da Saúde da Mulher)

4 grupos de trabalho para construir um projeto piloto

1 – Prep e PEP na Atenção Básica – Como poderia ser?
Monitores: Hyla Mendonça (SAE Caruaru)

2 – o Paciente com Aids avançada na Atenção Básica: quais os cuidados mais importantes?
Monitora: Viviane Xavier (MFC/SMS)

3 – Processos de comunicação e como superar estigma e discriminação na Atenção Básica?
Monitores: Thiago (ONG gestos)

4 – Vigilância Epidemiológica e diagnóstico na Atenção Básica: estratégias de implantação
Monitores: Jaqueline Roberta (Laboratório municipal/SMS) e Luana Priscila (VE/SMS)

Tarefa: Debater e construir um fluxograma sobre o tema

16h Apresentação dos fluxos de cada subgrupo e debate

17h encerramento

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp) promove, no dia 12 de dezembro, a 5ª edição da Conferência Municipal do Meio Ambiente. O evento acontecerá no auditório da Faculdade Pitágoras, localizado na rua Cleto Campelo, 36, bairro Maurício de Nassau. As inscrições são gratuitas, sendo realizadas de forma online pelo site: sympla.com.br/evento/5-conferencia-municipal-do-meio-ambiente ou de forma presencial, no local do evento.

A Conferência é uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e tem como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados que representarão o município na etapa estadual.

Confira a programação:

07h30 – Credenciamento;
08h30 – Abertura da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente;
10h – Momento de participação nos Grupos de Trabalho;
11h30 – Intervalo para almoço;
13h30 – Plenária, Leitura e Defesa;
Priorização das propostas e votação dos delegados;
16h – Encerramento.

SOBRE A CONFERÊNCIA

Durante as conferências municipais, os participantes poderão apresentar propostas contra os
efeitos causadores da emergência climática para os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática;
transformação ecológica; e governança e educação ambiental.

Qualquer pessoa maior de 16 anos pode participar da conferência e votar nos delegados(as). Poderão ser levantadas, por município, até dez propostas, sendo duas para cada um dos eixos temáticos.

As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão
incluídas no Caderno de Propostas que será debatido nas Conferências Estaduais.

Para o Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Vital Florêncio, a participação da população é fundamental.

“A participação da população é de extrema importância na Conferência. É através da participação pública que teremos um debate amplo sobre as mudanças do clima e novas políticas de preservação ambiental”, comentou o Secretário.

Serviço:

O quê? 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
Onde? Faculdade Pitágoras (Rua Cleto Campelo, 36, Maurício de Nassau)
Quando? Quinta-feira (12), a partir das 7h30.

Um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou que a cobertura de água tratada chegou a 87% dos pernambucanos em 2022, último ano aferido na série histórica. No entanto, apenas um terço (34%) tinha acesso à coleta de esgoto.

O estudo analisou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), fornecidos pelas prefeituras e órgãos estaduais como Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco.

ÁGUA – Segundo o estudo, a cobertura de água tratada em Pernambuco aumentou de 84%, em 2021, para 87% em 2022. Com isso, o estado superou as médias do país (85%) e da região nordeste (77%). A tendência é que PE atinja a meta de 99% de cobertura em 2029, antes do prazo definido pelo Novo Marco de Saneamento, que é 2033. No entanto, para atingir essa meta, será essencial resolver problemas como racionamento, perdas de água e qualidade do tratamento.

Embora a perda de água no processo de distribuição tenha diminuído de 66% em 2010, para 48% em 2022, o índice ainda preocupa, pois o desperdício é grande. De cada 100 litros de água distribuídos, 48 litros não chegam às residências devido a vazamentos, furtos e erros de leitura, ou ao não faturamento.

ESGOTO – Em relação à coleta e tratamento de esgoto, Pernambuco passou de 31%, em 2021, para 34% em 2022. Apesar da melhora, o índice está abaixo da média nacional (56%) e distante da meta de 90% em 2033, estabelecida pelo Novo Marco Legal.

A projeção é que, em 2033, o estado alcance 68% de cobertura de esgoto. “É importante lembrar que se levarmos em consideração as ligações domiciliares, o desafio do esgoto é ainda maior, já que os números citados dizem respeito apenas à implantação das redes coletoras. Ou seja, não basta disponibilizar a rede coletora, é necessário que os domicílios se conectem a ela”, afirmou Alfredo Montezuma, auditor de controle externo e gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

OBRAS PARALISADAS – O levantamento apontou ainda que, das 753 obras de saneamento no estado, 238 estavam paralisadas ou inacabadas em 2023 (dado mais atualizado sobre as obras paralisadas). Esses contratos somavam R$1,76 bilhão, e correspondiam a 30% do valor total de obras paradas em Pernambuco.

PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO – Outro desafio encontrado foi a baixa adesão dos municípios à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, uma exigência do Novo Marco Legal.

Hoje (nesse caso, os dados mais atuais são do ano corrente), mais da metade dos municípios (54%) ainda não possuem o plano – seja municipal ou regional.

INVESTIMENTO NECESSÁRIOS – De acordo com o Instituto Trata Brasil, será necessário investir cerca de R$21,2 bilhões nos próximos 35 anos para alcançar a universalização do saneamento (água e esgoto) no estado. Esse valor seria suficiente para incorporar 2,4 milhões de pessoas ao sistema de água tratada, e 6,4 milhões ao coleta de esgoto – trazendo impactos positivos na saúde, na geração de empregos, no turismo e na qualidade de vida da população.

PAINEL – Para apoiar o acompanhamento dos avanços, o TCE-PE criou um painel de saneamento com os principais indicadores do SNIS. O painel apresenta dados históricos de 2010 a 2022, e compara os números de Pernambuco com as médias do Nordeste e do Brasil.

Diante dos dados, o Tribunal de Contas, sob relatoria do conselheiro Eduardo Porto, vai atuar em colaboração com órgãos como Compesa e ARPE para garantir a prestação de um serviço de mais qualidade à população, com menos impacto ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas.

“O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes.

Alimentos mais saudáveis

Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”. O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia.

Ainda, de acordo com os argumentos de Jaques Wagner, o desenvolvimento desse setor no Brasil fortalece a posição do país no mercado agrícola global e oferece uma oportunidade para a atração de investimentos de empresas e geração de empregos de qualidade.

“A inovação desempenha um papel central nesse contexto. Para que o Brasil possa se posicionar como líder global em bioinsumos, é essencial que o governo e o setor privado invistam em pesquisa e desenvolvimento”. Outra ponderação é que o mercado de agroquímicos, por outro lado, é dominado por conglomerados internacionais.

Sustentável

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também discursou em apoio ao projeto, que seria importante tanto para quem pratica a agricultura familiar como para os maiores produtores para uma atividade sustentável. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a aprovação da pauta no Senado é uma conquista para os produtores rurais. “O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos brasileiros. Ao aprovar essa matéria, evitamos fragilizar os orgânicos e podemos continuar produzindo com qualidade e eficiência”.

Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.

Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016, quando o resultado positivo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 32 bilhões em outubro.

As contas do governo central foram divulgadas com uma semana de atraso por causa da greve do Tesouro Nacional, que acabou na sexta-feira (29).

Com o resultado positivo de outubro, o rombo nas contas públicas ficou menor no acumulado do ano. Nos dez primeiros meses de 2024, o governo central registra déficit primário de R$ 64,376 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 76,206 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o governo central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Na sexta-feira, a edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o governo central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado deste ano está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete no pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 16,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 10,9%. No mesmo período, as despesas totais subiram 4% em valores nominais, mas recuaram 0,7% após descontar a inflação.

O superávit primário foi impulsionado pela arrecadação federal recorde em outubro. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14,5% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. A alta do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 5,9% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 6,2 bilhões de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional. Essa alta compensou a queda de R$ 2,158 bilhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi com a Previdência Social, que subiu 3,8% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,2% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) caíram 3,6% em outubro, descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários (R$ 1,1 bilhão acima da inflação), impulsionados pela reconstrução do Rio Grande do Sul.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 5,99 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (R$ 2,4 bilhões) e defesa (R$ 1,1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,84 bilhões (1%), descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 48,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos dez primeiros meses do ano somou R$ 58,304 bilhões. O valor representa alta de 9,1% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda, descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.

Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.

Após a decisão do ministro, que é relator do caso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para que a decisão seja julgada pelos demais ministros.

Além de Dino, os demais votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes,  Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp) promove, no dia 12 de dezembro, a 5ª edição da Conferência Municipal do Meio Ambiente. O evento acontecerá no auditório da Faculdade Pitágoras, localizado na rua Cleto Campelo, 36, bairro Maurício de Nassau. As inscrições são gratuitas, sendo realizadas de forma online pelo site: sympla.com.br/evento/5-conferencia-municipal-do-meio-ambiente ou de forma presencial, no local do evento.

A Conferência é uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e tem como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados que representarão o município na etapa estadual.

*Confira a programação:*

07h30 – Credenciamento;

08h30 – Abertura da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente;

10h – Momento de participação nos Grupos de Trabalho;

11h30 – Intervalo para almoço;

13h30 – Plenária, Leitura e Defesa;

Priorização das propostas e votação dos delegados;

16h – Encerramento.

*SOBRE A CONFERÊNCIA*

Durante as conferências municipais, os participantes poderão apresentar propostas contra os

efeitos causadores da emergência climática para os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática;

transformação ecológica; e governança e educação ambiental.

Qualquer pessoa maior de 16 anos pode participar da conferência e votar nos delegados(as). Poderão ser levantadas, por município, até dez propostas, sendo duas para cada um dos eixos temáticos.

As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão

incluídas no Caderno de Propostas que será debatido nas Conferências Estaduais.

Para o Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Vital Florêncio, a participação da população é fundamental.

“A participação da população é de extrema importância na Conferência. É através da participação pública que teremos um debate amplo sobre as mudanças do clima e novas políticas de preservação ambiental”, comentou o Secretário.

*Serviço:*

O quê? 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

Onde? Faculdade Pitágoras (Rua Cleto Campelo, 36, Maurício de Nassau)

Quando? Quinta-feira (12), a partir das 7h30.