Bolsonaro revela ‘chateação’ após declarações de ministro do STF

Presidente afirmou que ficou chateado porque o ministro levou o assunto para o lado pessoal. FOTO: Agência Brasil
Presidente afirmou que ficou chateado porque o ministro levou o assunto para o lado pessoal. FOTO: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo que ficou “chateado” com as afirmações dadas ao jornal O Estado de São Paulo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Em entrevista publicada no sábado, o ministro afirmou – ao comentar a decisão do STF que manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai – que o presidente” minimiza perigosamente a importância da Constituição” e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.
“Me equivoquei na questão da MP. Foi assessor que fez, mas a responsabilidade é minha. Estou chateado porque ele (Mello) foi para o lado pessoal”, respondeu a jornalistas, ao deixar o Palácio do Alvorada para participar de um culto evangélico em Brasília. Bolsonaro aproveitou para alfinetar a decisão de Mello no caso no qual o STF passou a considerar a homofobia como crime. “Acredito que esse tipo de decisão cabe ao Congresso”, repetiu. “Mas eu tenho que ficar quieto. Não posso criticar decisão de um poder ou outro, tenho que respeitar os poderes”, completou.

Forró Mania, 12 anos de tradição com o mestre Sebá

Wagner Gil

A cada dia que se passa o forró tradicional vem perdendo espaço na mídia radiofônica por vários fatores, que vão desde o surgimento de novos talentos na área ao modismo que toma conta de determinados públicos. O programa Forró Mania, que vai ao ar pela Rádio Caruaru FM, de segunda a sábado, das 5h às 7h, valoriza artistas locais e é hoje um dos principais ‘palcos’ para o forró tradicional e a música de raiz.

A apresentação é do ator e mestre na arte de mamulengos, Sebastião Sebá, que há 12 anos vem dedicando parte da sua vida ao programa. “É mais que um programa de rádio. É um projeto cultural. Nosso foco aqui é oferecer cultura através da música, da nossa música”, disse Sebá.

Segundo ele, a tecnologia tem sido uma aliada importante. “Muita gente hoje houve rádio através das redes sociais ou aplicativos. Nosso programa chega ao outro lado do mundo. O retorno é fantástico! Temos uma média de 100 mensagens por dia. Essa interação é uma prova que podemos difundir a cultura através da música”, afirmou o locutor.

A rádio também tem se tornado uma parada obrigatória para os principais artistas da região. “Sempre que vou a Caruaru, tenho que ir à Caruaru FM e fazer aquela entrevista com o mestre Sebá. Recentemente, estivemos no studio da emissora apresentando uma canção com Bira, um grande artista caruaruense”, disse Silvério Pessoa, que este ano foi uma das estrelas do Polo Azulão.

Nomes como Alcymar Monteiro, Jorge de Altinho, Eliane, Trio Nordestino, entre outros, já passaram pelos studios da emissora. “Sebá é um dos principais artistas de Caruaru. Ele nos representa muito bem no teatro e na música e faz um papel fundamental: tocar os cantores locais que, muitas vezes, sofrem preconceito da grande mídia e de algumas grandes emissoras”, destacou o músico Alemão, da Banda Cheiro de Sanfona.

LUIZ GONZAGA

Diariamente o programa Forró Mania traz histórias para a frequência 104.9. O programa começa, pontualmente, às 5h, mas, exatamente, às 6h, Sebá toca a ‘Ave Maria Sertaneja’, na versão com Luiz Gonzaga. “Essa canção abre o programa desde que tinha outro nome, ‘Casa do Benedito'”, recorda Sebá. “É um excelente poema de Julio Ricardo e O. de Oliveira, mas também uma prece do homem sertanejo. Eu me identifico muito”, completou.

A segunda canção após às 6h da manhã é o Hino de Caruaru, composição do professor Machadinho, numa das suas mais belas versões já gravadas com a dupla Mabel Cavalcanti e Sóstenes, dois caruaruenses que também estão ligados à cultura local. Ela é filha do poeta Lídio Cavalcanti e, ele, um exímio músico que toca um violão de forma ímpar. “São poucas as crianças que aprendem o hino da cidade. Aqui damos a oportunidade de ouvi-lo todos os dias, de segunda ao sábado”, garantiu.

Sebá elogiou ainda a direção da Caruaru FM, por acreditar no projeto e manter a proposta no ar. “Sabemos que hoje em dia o forró estilizado, a música sertaneja, entre outros, atraem grandes patrocinadores, mas a direção da emissora abraça a cultura local e abre mais de 12 horas de programação para a canção regional da mais alta qualidade. Além do meu programa, também é tocado forró de artistas regionais em outros horários”, argumentou.

Nas duas horas de programa, Sebá toca artistas como Luiz Gonzaga, Azulão, Trio Nordestino, Os Três do Nordeste, Jackson do Pandeiro, Jorge de Altinho, Amelinha, Zé Ramalho e até Raul Seixas. “Tocamos também o rei do rock, mas com forró. Raul Seixas já gravou alguns bons forrós e aqui nós tocamos sempre. Aqui também temos espaço para Bira e o Bando, Silvério Pessoa, Cascabulho, Israel Filho, João do Pífe e todo artista que tem cultura no sangue.”

“O Mestre Sebá é hoje uma referência cultural e um exemplo a ser seguido. Ele, além de proporcionar oportunidade a quem está surgindo, vibra bastante com o surgimento de novos atores para a cena cultural caruaruense, seja ela cênica ou não”, concluiu o rap Bira.

PRF apreende 103 kg de maconha

O suspeito Victor Rafael da Silva Santos, de 24 anos, foi preso em flagrante transportando uma carga de 103 quilos de maconha, na noite da última segunda-feira (29), na BR-232, em São Caetano, no Agreste do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista estava alcoolizado, sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e se dirigia de Petrolândia, no Sertão, para o Recife. A PRF também afirmou que o carro havia sido roubado no dia 28 de maio, na cidade de Gravatá, no Agreste, e estava com placa clonada.

Segundo ainda PRF, o motorista apresentava sinais de embriaguez. Feito o teste do bafômetro, foi constatado que o homem tinha 0,47 miligramas de álcool por litro de sangue, quantidade que configura crime de trânsito de acordo com a Lei Seca. O suspeito também não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH

Gilmar critica Lava-Jato: ‘Organização criminosa para investigar pessoas’

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal está no centro de uma turbulência que atinge os poderes. Diálogos trocados entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, e outros integrantes do Ministério Público Federal indicam a origem de uma investigação informal contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes a partir de familiarfes. A reação em torno do caso começou na semana passada, com decisões determinando o envio das mensagens ao tribunal. Em entrevista exclusiva ao Correio na noite da última quinta-feira, Mendes, um crítico a determinadas ações policiais e medidas judiciais – como a condução coercitiva – aponta falhas em órgãos de correção, para impedir erros e abusos por parte dos integrantes da força-tarefa.O magistrado diz que faltou experiência por parte dos procuradores e que condutas de integrantes da Lava-Jato evidenciam a existência de uma “Orcrim”. “Há uma organização criminosa para investigar pessoas.” Indicado para a Corte em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique, ele é doutor em direito pela Universidade de Münster, na Alemanha. Um dos integrantes mais controversos do STF e respeitados pelos colegas, Mendes é alvo de críticas na internet e nas ruas — se antes de petistas, agora, de defensores da Lava-Jato.

A seguir, os principais trechos da entrevista feita no gabinete dele no STF, que é decorado por camisetas de times, fotos, charges, reportagens de jornais e imagens de santos:
Como o senhor viu as revelações relacionadas a esse movimento do procurador Deltan Dallagnol em relação a pessoas próximas ao senhor, como à sua mulher e ao ministro Dias Toffoli?
É claro que com constrangimento. Mas, de certa forma, se vocês acompanharem as minhas falas ao longo desses meses e anos, vocês perceberão que há alguma coisa de premonição. Eu até já disse que sou meio profeta, porque as coisas que eu falo acontecem. Então, de certa forma, eu imaginava que essas coisas estavam ocorrendo. Claro que, quando a realidade se manifesta, a gente também toma um choque. Mas é uma atitude das mais sórdidas e mais abjetas que se pode imaginar. Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam. É uma coisa tão sórdida que fala dos porões. Onde nós fomos parar?
O senhor vai tomar alguma atitude prática em relação a esse episódio? 
Nós estamos discutindo essas questões. A meu ver, coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão.
Ainda falta?
Estamos falando do que ocorreu. Aqui faltou supervisão, houve um autonomismo, um independentismo, e produziu-se isso que aí está. E isso é só o que a gente sabe; não sabemos de tudo. Não se falou nada sobre delações.
Isso coloca em xeque tudo que foi feito? 

Não, não, acho que é importante separar isso. É óbvio que, ao se criticar as operações, não se pode compactuar com o malfeito, com corrupções. Agora, com certeza, coloca em risco o sistema, e pode trazer consequências para os seus eventuais processos.
O CNMP já arquivou ações apresentadas sobre o tema…
Recentemente, o corregedor, que é um bom profissional, arquivou as primeiras representações dizendo que elas se louvavam em ato ilícito, porque houve envolvimento de hackers. Primeira coisa que se tem que fazer é separar. A gente tem falado isso sempre. Tem que separar a questão do hackeamento, que é deplorável, lamentável, e precisa ser punido, se houve, claro. Como tudo indica que houve, essas informações existentes precisam ser explicada.
Não, precisam ser explicadas por parte de quem as produziu. Veja que vivemos um fenômeno semelhante, e vocês de Brasília acompanham isso de forma privilegiada, à questão dos vazamentos. Os vazamentos são crimes por parte do agente público. Não obstante, vocês publicam. Nós estamos há quatro ou cinco anos nessa questão da Lava-Jato. Nisso, deploravam sempre os vazamentos, que vinham da procuradoria. A toda hora, isso estava estampado nos jornais. Precisamos aprimorar isso, acho que inclusive devemos agravar a pena e tratar desse tema com maior seriedade. Mas só para dizer que temos que separar as duas questões. O funcionário público tem que dar explicação sobre o conteúdo daquilo que ele produziu. Na verdade, isso não deveria ter existido. Não pode haver força-tarefa entre membros do Ministério Público e juiz.
O senhor avalia que existe algum interesse específico neste caso?
A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer “eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema”, significa o quê? Significa “estou quebrando o sigilo dele”. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? “Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho”. Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo.
Mas, pela origem dessas informações, o senhor acha que eles podem ser processados por esses vazamentos?
Eu acho que a gente pode tirar lições disso, aprendermos. Faltou cabelo branco lá, faltou gente que tivesse noção. Se a gente olhar os fatos, é um grupo de deslumbrados.
O senhor inclui, nesse grupo de deslumbrados, o ministro Sérgio Moro?
Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações. Eu acompanho isso desde 2002. Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época. Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente.
O senhor acha que se perderam na vaidade, por terem se transformado em super-heróis da sociedade? 
Não. Aconteceu uma série de coisas. A mídia que, em geral, os celebra até o céu, depois não os leva para o inferno. Normalmente, se dá um silêncio obsequioso. Por quê? Porque ela (mídia) foi cúmplice no processo. Se vocês quiserem lembrar, vamos lembrar de Luiz Francisco. Algum de vocês fala de Luiz Francisco? Não, mas era o personagem que passava informações, e, quando ele caiu em desgraça, morreu de morte morrida, sem que ninguém mais dele falasse. Então, essa é uma questão, e acho que nós temos que aprender a encerrar esse ciclo desses falsos heróis e apostar na institucionalização. O combate à corrupção continua importante, o combate à criminalidade também, mas veja, essa gente tinha ganho uma importância tão grande que eles tinham se tornado um poder. “Ah, mas isso não pode fazer porque contraria a Lava-Jato.” “Ah, isto o outro não pode fazer porque contraria a Lava-Jato.” As 10 medidas que a Lava-Jato concebeu…
E o projeto de se criar uma fundação para gerir R$ 2 bilhões?
Seria uma das maiores fundações do mundo. Eu vivo em Portugal, lá tem a fundação Calouste Gulbenkian, que investe 100 milhões de euros por ano, faz chover em Portugal. Só os R$ 2 bilhões dessa fundação seriam mais de R$ 400 milhões, fariam chover no Brasil.

E a história seria outra hoje se a fundação fosse adiante?
Com certeza. Quantos blogs isso ia sustentar, e era para isso, se diz claramente.
O senhor acha que esses fatos envolvendo a Lava-Jato vão resultar em algo, ou será apenas aprendizado?
Acho que nós temos que estimular os órgãos competentes a fazerem o seu papel. Acho que o próprio corregedor do CNJ errou ao arquivar a investigação com o argumento de que o juiz já não era mais juiz. Mas, antes de chegar a essa conclusão, deveria ter feito todas as investigações que o próprio CNJ pode fazer. Porque, se não tiver nenhum efeito, pelo menos terá efeito de caráter pedagógico, subsidiará novas normas para essa relação entre juiz, promotor, delator, delegado. Então, acho que isso é importante. O CNMP, que é um pouco o primo pobre do CNJ, precisa funcionar mais. Por quê? Porque hoje temos notícias muito maiores de abusos mais frequentes na esfera do MP e pouca coisa acontece.

O senhor falou da questão das delações. Seria um ponto que deveria ter avanços no CNMP?
Eu tenho a impressão que a questão das delações vai envolver essa temática, e nós temos tido até alguns casos. Recentemente, levei um caso para a turma que envolve o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime) do Paraná. E é um caso bastante singular, porque, no Paraná, uma determinada pessoa foi surpreendida no motel com uma criança. E aí ele fez uma delação, dizendo que havia corrupção na estrutura fiscal do estado do Paraná, e acabou sendo beneficiado por uma delação que abrangia inclusive o crime de pedofilia. Depois, ele se desentendeu com o MP e o MP cancelou a delação. Então ele saiu acusando o MP de ter adulterado os termos do depoimento dele. Em um terceiro passo, o MP chama e faz um acordo geral com ele. Agora, as partes estão aqui reclamando no Supremo, dizendo que essa prova que foi feita com tanta convicção é uma prova inidônea, que eles estão sendo condenados neste processo com base em uma delação que foi pré-fabricada. Para mim, me parece que temos que olhar isso, como estão funcionando esses órgãos, que têm muito poder.
Esses novos fatos aumentaram as possibilidades de mudanças na legislação? 
No Brasil nós temos um abecedário de abuso de autoridades, vai de A a Z. Se você olha aí, as várias operações estão muito contaminadas. Afora esse caso, que tem todas suas especificidades, mas falando de cabeça, veja a operação carne fraca, você reúne 1.200 agentes policiais para dizer que tinha papelão na carne do Brasil, depois você diz que não é bem isso, que era um vício apenas de empacotamento. O episódio do reitor de Santa Catarina, em que imputaram a ele um desvio que não se perpetuou, agora esse episódio do presídio de Altamira, isso tudo dá um retrato de selvageria nessa gente. Portanto, a lei de abuso de autoridade seria bem-vinda, porque seria de aplicação geral.
A procuradora Raquel Dodge reuniu a força-tarefa e declarou apoio. O senhor acha que ela deveria ter um posicionamento mais firme?
Quanto a ela prestar apoio à Lava-Jato, é natural. É compreensível. Se perguntar também a nós, não vamos negar que há méritos nessa operação, como em outros, é inegável. E não se trata de desmontar estruturas que podem ser efetivas no combate à criminalidade, mas é preciso saber que isso tem que se fazer. Eu já disse isso de forma muito enfática: não se combate crimes cometendo crimes. E a toda hora, nós corremos esse risco, se não criarmos anteparos, controles, de produzirmos essas distorções, como essa que estamos vivendo. Como aquela que vimos, por exemplo, no caso do JBS-Miller, e tantos outros que vêm sendo revelados. A falta de transparência e a falta de controles correcionais levam à isso. Agora, sobre o grande dano que se causa, não somos nós, eventuais críticos de uma dada prática, que causamos danos a essas operações, são os malfeitos próprios. Eles que causam grandes danos.
Como o senhor avalia as palestras que os procuradores ministram mediante pagamento? Há um conflito de interesses ou não?
Talvez. Eu acho que deve haver realmente algo claro. Vocês sabem bem que eu sou professor há muito tempo, e conheço essa temática. Não vejo na magistratura esse agenciamento de palestras nessa dimensão, normalmente convidam as pessoas para dar palestras, aulas, conferências, e, quando muito, se oferece uma remuneração simbólica por algumas horas-aula. Naquela dimensão, é algo realmente muito incomum. Usando uma linguagem do mundo publicitário, os “400k” são algo que realmente, eu, que sou um modesto professor que só vendi, dentro do curso de direito constitucional, 100 mil exemplares, não recebo isso. Na verdade, não recebo nada, faço palestras sem cobrar. Não cobro por nenhuma.
Naquele caso, havia palestras para bancos, e até para uma empresa investigada pela própria Lava-Jato.
Tudo isso cai no tema que estou dizendo, sobre a nova institucionalidade. Acho que precisa disciplinar. Eu acho que todos nós, tenho até dito isso, vamos sair mais fortes disso. Acho que, institucionalmente, vamos sair mais fortes.
O senhor imagina que a opinião pública criou heróis? Como convencer a sociedade de uma lei como essa que o senhor está sugerindo?

Eu tenho a impressão de que nós temos que conversar, dizer isso claramente. É interessante quando as pessoas criticam uma lei de abuso de autoridade, que impõe limites a um delegado, um promotor, ou juiz, porque é como se dissesse “mas isso vai restringir minhas atividades”. Mas o quê? Significa que você precisa ter o direito de cometer abuso? De eventualmente fazer uma pequena tortura? Então, é preciso dialogar com a opinião pública. As pessoas, na verdade, só conseguem avaliar isso quando elas, de alguma forma, internalizam isso, e sabem que essa violência pode ser perpetuada contra elas.
Houve anuência de ministros do Supremo com eventuais abusos?
É muito difícil dizer. Quando a gente participa de uma série de eventos históricos, muitas vezes nós não temos a visão do conjunto, e muito provavelmente a percepção fica um tanto quanto embotada.
O senhor foi duramente criticado, em alguns momentos, nas redes sociais…
Não só nas redes, mas publicamente, também. Votei vencido quando entendia que devia fazê-lo. Em relação às questões das conduções coercitivas, fui eu o relator, felizmente o tribunal me acompanhou, e, por 6×5, essa posição foi mantida, mas àquela altura, já 300 pessoas tinham sido conduzidas coercitivamente lá em Curitiba, tanto era um modelo que depois nós declaramos ilegal.
O senhor acredita que esses fatos que ocorreram em Curitiba, que inclusive envolvem um ex-candidato à Presidência, podem ter interferido nos resultados das eleições?
Eu tenho a posição de que as eleições sofreram efeitos. É evidente. Porque o sistema político todo foi afetado por isso. E, se a gente olhar pontualmente, houve ações diretas no Mato Grosso do Sul, em Goiás, em Curitiba. Mas, independentemente disso, toda essa questão, a inelegibilidade, as imputações, as acusações, na verdade, mudaram o cenário político.
Foi um efeito intencional ou um reflexo da influência dos fatos na eleição presidencial?
Não, tem um efeito contextual, geral. Se a gente olhar hoje, os candidatos ligados à Segurança Pública lograram uma votação expressiva, beneficiários desse contexto. Não faria esse tipo de análise específica, eu acho que a operação Lava-Jato já levou por si só a afetar o sistema político, até muito antes da eleição, e, de certa forma, definiu quem poderia e quem não poderia ser candidato.
No ano passado, na iminência do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o general Villas-Boas chegou a tuitar falando que a força estava atenta à sua missão institucional. As Forças Armadas influenciam no Supremo ou exercem algum tipo de pressão no Supremo?
Não acredito que o tribunal tenha votado por conta do tuíte do general, e não vejo competência nas Forças Armadas para deferirem limites de competência do STF. Isso não está escrito no texto constitucional. Se alguém está fazendo essa leitura, é uma leitura extravagante.
Mas o senhor acredita que o general extrapolou um pouco a sua competência ao se manifestar na rede social?
Eu tenho a impressão de que o Brasil viveu uma embolada institucional. Muita confusão, em que os papéis ficaram trocados. Nós mesmos devemos ter cometido erros nesse contexto. É importante que agora as coisas sejam chamadas pelo nome e que todos nós trabalhemos em função de uma reinstitucionalização.
Quanto a esse processo, fazendo uma análise dos primeiros seis meses do governo, como o senhor avalia?
É um tema difícil, porque isso está em processo. Mas eu acredito que as instituições estão funcionando, e é claro que é um novo processo, um novo aprendizado, um novo testamento político.
Os fatos que vieram à tona podem interferir em julgamentos de ações do ex-presidente Lula aqui no Supremo?
Esse é um processo muito especial. E acho que precisa ser olhado com muito cuidado. E a gente vê como que ele aparece nos diálogos (entre os procuradores). A própria competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para este caso deve ser avaliada. Por que, independentemente de falar se aqui tem ou não corrupção, essa corrupção estava associada à Petrobras? Essa dúvida aparece.
Com a prisão dos suspeitos de hackear os celulares, entre outros acontecimentos recentes, o senhor acha que já tem materialidade suficiente para analisar se houve um julgamento justo? 
É uma questão que vamos ter que analisar com muita cautela. É um contexto muito peculiar que tem que contemplar inclusive o fato de o ex-juiz, que condenou o ex-presidente Lula, depois ter aceito um convite para ser ministro do governo adversário. Isso é um elemento que aparece inclusive nos questionamentos internacionais.

As provas, mesmo que de origem ilícitas, podem ser usadas pela defesa, podem ser argumentadas no processo?
Esse é um debate que vamos ter que travar. É evidente que a prova ilícita é repudiada pelo texto constitucional, a pergunta que sempre se faz é se a prova ilícita pode ser usada para isentar alguém de responsabilidade, para absolver alguém, e nós temos algumas respostas parciais em relação a isso. Por exemplo, quando alguém grava uma conversa quando ele está sendo constrangido, ameaça de extorsão, ou uma gravação ambiental para uma defesa. Com posições desse tipo, a jurisprudência constrói uma resposta positiva.
O país corre algum risco em relação à democracia?
Eu espero que não. Eu acho que o Congresso tem cumprido um papel importante na Câmara e no Senado. O Judiciário vem fazendo as avaliações e respondendo liminares e tudo mais, nós aqui, ainda hoje ajudamos no caso da relatoria do ministro Barroso, na inconstitucionalidade de uma MP que tenha sido repetida. Parece-me que esse poder de moderação e de contenção vem sendo exercido, mas é claro que nós temos que trabalhar no sentido de fortalecer as instituições, e valorizar a cada dia. Porque a democracia, além das regras gerais, faz parte de um pacto civilizatório, de um conjunto de regras não escritas. E essas regras não escritas estão sendo constantemente violadas.
Tem uma crise hoje na relação entre poder Judiciário e Ministério Público? 
Não. Essas crises, nós resolvemos. Eu acredito que temos que, de fato, fazer uma autocrítica e fazermos os devidos aperfeiçoamentos.
O presidente Bolsonaro disse que vai indicar para o STF um “ministro terrivelmente evangélico”. O que o senhor acha dessa declaração?

O importante é que preencha os requisitos constitucionais. Talvez aqui haja uma certa hipérbole, porque estamos vivendo um momento político bastante intenso. Muitas vezes as declarações fazem tom de campanha política. Aqui nós temos católicos, ateus, agnósticos, eu sou católico, mas, a despeito disso tudo, não permito que a questão religiosa afete os meus posicionamentos. Não vamos fazer uma leitura política disso também, ele certamente está falando isso para um público que está um pouco mais ávido, que reclama do STF, é também um discurso político, nesse sentido.
Como o senhor vê as declarações polêmicas do presidente sobre Comissão da Verdade, fome, trabalho infantil e, especialmente, em relação à ditadura militar? 
Eu tenho a impressão de que isso acaba incitando um debate público, e as palavras têm força, e é preciso que a gente preste atenção a isso. À medida em que determinadas autoridades emitem determinados juízos no campo da violência, muito provavelmente isso estimula o público. Por exemplo, se nós adotarmos um discurso homofóbico, muito provavelmente lá na ponta, nós estimularemos já não o discurso, mas ações homofóbicas. Então, é preciso ter essa dimensão. Agora, isto vale para todos nós. De alguma forma, acho que temos que, na medida do possível, nos pautarmos por esse cuidado.
A OAB interpelou o presidente, via STF, para que ele explique as declarações. A OAB agiu corretamente?
Vamos acabar julgando isso. Mas é uma forma civilizada de lidar com a temática no Estado democrático de direito. Ir à Justiça reclamar e fazer os possíveis encaminhamentos. Alguém já disse que, na Inglaterra, o Estado de direito é aquele que, às 6 da manhã, alguém bate e sabemos que é o leiteiro, e não a polícia. Já não existe mais leiteiro. Mas Estado de direito é aquele que não tem soberanos. Então, se a gente eventualmente errar, nós seremos cobrados por isso. Parece-me que esse é o sistema que está em funcionamento.
As críticas ao Supremo motivaram a abertura de um inquérito para tratar de fake news. O senhor acha que esse inquérito não acabou acirrando as críticas?
Não. Acho que o inquérito foi um momento de rara felicidade do ministro Dias Toffoli. Extremamente feliz. Não eram críticas, eram verdadeiras agressões. Manifestações que se traduziram inclusive no pedido de fechamento do tribunal. Ou a substituição do tribunal pelas Forças Armadas. Uma leitura extravagante do artigo 142 da Constituição. Parece-me que o inquérito não foi feito para inibir críticos, mas esses ataques violentos que se faziam e às vezes se escondiam no anonimato.
Mas até um general foi alvo dos mandados…
Sim, mas isso faz parte do processo. É uma resposta normal do Estado democrático de direito. Tem que se examinar o que o general estava a falar.
Mas houve censura a veículos de imprensa. Inclusive isso foi revogado posteriormente…
Mas isso faz parte do processo. Ali o que se avaliou é que haveria fake news. Que a notícia sequer existiria. E depois se comprovou que de fato a notícia existia. Que a declaração publicada era verdadeira.
O senhor foi considerado um carrasco pelo PT. Hoje existe uma visão diferente. O senhor mudou ao longo do tempo?
Eu fui, durante muito tempo, considerado um crítico do PT. Não obstante eu tivesse excelente relações com integrantes do PT, inclusive com o ex-presidente Lula. Eu fui presidente durante a presidência dele. Tivemos um diálogo elevado e excelentes relações. Agora, fui crítico, por exemplo, de abusos de poder. Critiquei a forma como se fazia o lançamento da candidatura da presidente Dilma. Mas eram críticas a atos específicos. É muito curioso que vocês olhem, por exemplo, que o PT indicou oito ministros do Supremo, na composição atual. Eu fui um dos cinco votos a favor do presidente Lula. Dois outros foram também de pessoas não indicadas pelo governo do PT. Ministro Celso e ministro Marco Aurélio.
Mas o senhor foi crítico desta composição maior em relação ao governo Lula.
Todos nós temos vivido momentos de aprendizado institucional em 30 anos, o tempo da Constituição. Passamos a viver uma sucessão de governos do PT. Dois mandatos do Lula e a princípio dois da presidente Dilma. O que levava a essa composição? É uma discussão que existe nos Estados Unidos. Quando se tem a predominância de uma forma política por mais tempo. Lá, os indicados permanecem pelo “bem servir”, sem limite de idade. Então, esse debate é um aprendizado. Foi nesse contexto que favorecemos a ideia dos 75 anos (limite de atuação dos magistrados).
O PSL, partido de Bolsonaro, quer mudar essa regra com a PEC da bengala…
E alguns aliados querem elevar para 80, no contexto da Previdência. Acho difícil que isso venha a ocorrer. É uma democracia muito jovem, e que tem feito seus experimentos. Inclusive em termos eleitorais. As diversas forças políticas, as mais variadas, de alguma forma, têm passado por testes.
O senhor talvez seja o integrante mais criticado da Corte, seja nas ruas ou na internet. Como avalia essa visão das pessoas de que o senhor é o ministro que solta bandidos?
Tem uma capa de uma revista que diz assim: “O juiz que discorda do Brasil”. Agora tem uma hashtag com a frase “Desculpe, Gilmar estava certo”. Isso faz parte deste contexto. Eu tenho a impressão de que, às vezes, era uma caixa de ressonância e uma grande confusão. Vocês mesmo da imprensa cometem esse erro. A prisão provisória só se justifica em caso de necessidade. Portanto, a princípio, só deve ocorrer depois do julgamento definitivo. Mas em função inclusive do populismo judicial, passa-se a utilizar a prisão para este fim. São juízes extremamente populares. Não significa que sejam os melhores. Claro que, quem se contrapõe a eles, paga um preço. E qual é o preço: a impopularidade. Felizmente, apenas a impopularidade. Nenhum atentado, até agora.
O senhor reforçou a segurança?
Às vezes sim. Em geral, no mundo acadêmico, temos um reconhecimento muito grande. O mundo da academia é muito aberto. E a vida prossegue. Qualquer tema que tenhamos que lidar e tenha esse caráter divisivo produz esse sentimento.
Em relação à decisão do Toffoli sobre o Coaf e a Receita, como o senhor avalia? A PF teme a suspensão das investigações.
Nós temos tido vários debates sobre essa temática. Remonta ao governo FHC, que é o artigo 6º da Lei Complementar que permite acesso ao sigilo bancário por parte da Receita. A partir daí, o debate seguinte é sobre compartilhamento. A Receita tem acesso e compartilha com o MP, sem autorização judicial. É uma questão delicada. Outra questão é do próprio Coaf, que levanta essas informações. Temos que examinar isso com cautela. Essa questão voltou e vamos ter que reexaminar. A discussão sobre o Coaf é qual o nível de detalhamento das informações para que se possa pedir a quebra. Vamos ter que travar o debate sobre um sistema mais ortodoxo, que pode ser mais lento, ou um mais flexível. Tenho a impressão de que vamos votar agora neste segundo semestre

Manifestantes convocam greve geral em Hong Kong

Hong Kong pode ter mais confrontos, já que manifestantes estão convocando a população a aderir a uma greve geral nesta segunda-feira (5), com o objetivo de paralisar a cidade.

A imprensa local diz que manifestantes estão tentando interromper o transporte coletivo durante a manhã, impedindo trens de deixarem as estações. A autoridade aeroportuária também cancelou mais de 160 voos devido a relatos de que funcionários vão aderir à greve.

Os protestos de hoje ocorrem após mais um fim de semana violento. Manifestantes jogaram tijolos em delegacias de polícia enquanto policiais utilizaram gás lacrimogêneo para dispersar as multidões.

Autoridades de Hong Kong dizem agora que as manifestações ilegais estão levando a cidade a um “limite extremamente perigoso”.

As manifestações começaram devido a um polêmico projeto de lei de extradição. Ele permitirá que suspeitos de delitos criminais sejam enviados à China continental para julgamento. O projeto já foi suspenso, mas os manifestantes exigem seu arquivamento definitivo.

Estados Unidos e Coreia do Sul iniciam exercícios conjuntos

Militares dos Estados Unidos (EUA) e da Coreia do Sul iniciam, nesta segunda-feira (5), exercícios militares conjuntos na Coreia do Sul, em preparação a possíveis emergências na Península Coreana. Os exercícios devem continuar até 20 de agosto.

Esses treinamentos de verão, denominados Ulchi Freedom Guardian, são realizados anualmente. Em sua maioria, consistem de uma série de atividades simuladas por computador. Esse tipo de exercício foi cancelado no ano passado, após o primeiro encontro de cúpula dos Estados Unidos com a Coreia do Norte, realizado em Singapura, em junho de 2018.

O exercício de verão deste ano também deverá se concentrar em simulações. Contudo, poderá ser menor em sua escala e receber utro nome.

A Coreia do Norte vem se opondo fortemente aos exercícios conjuntos dos Estados Unidos com a Coreia do Sul.

Pan: Brasil conquista quatro ouros em dia de mais de 10 medalhas

Este domingo foi bastante positivo para o Brasil no Panamericano deste ano, disputado em Lima, no Peru. Os atletas conseguiram garantir mais de 10 medalhas em diversas categorias, do atletismo ao surf, passando pela canoagem. Até o começo da noite deste domingo (4), os triunfos do dia haviam contabilizado quatro medalhas de ouro, duas de prata e cinco de bronze.

Com isso, a representação verde e amarela consolidou a segunda colocação na classificação geral, com 21 ouros, 16 pratas e 32 bronzes. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 52 ouros. Nas posições seguintes do ranking estão México (19 ouros), Canadá (17), Colômbia (14), Cuba (14) e Argentina (12).

Na canoagem slalom, o Brasil subiu duas vezes ao posto mais alto do pódio: com Ana Sátila na canoa feminina e com Pedro “Pepê” Gonçalves no Caiaque masculino. Com isso Sátila conquistou o bi-campeonato, já que havia vencido também no Pan de Toronto, em 2015.

Além deles, Felipe Borges chegou em terceiro e obteve o bronze na prova de canoa masculina. Na canoa feminina, Omira Estácia fez tempo para a prata, mas foi requalificada e não alcançou o pódio.

A nadadora Ana Marcela subiu no topo do pódio na prova de maratona aquática feminina, de 10 quilômetros. Nesta categoria, Viviane Jungblut chegou em terceiro e garantiu o bronze. Ainda nas águas, Chloé Calmon também subiu mais alto, mas no longboard. Já Nicole Pacelli foi a terceira na categoria de Stand Up Paddle (SUP) feminino.

Caio Bonfim (Brasil) é medalha de prata nos 20km da marcha atlética nos Jogos Pan-Americanos Lima 2019.
Caio Bonfim (Brasil) é medalha de prata nos 20km da marcha atlética nos Jogos Pan-Americanos Lima 2019. – Abelardo Mendes Jr/ rededoesporte.gov.br

No atletismo, Caio Bonfim ficou com a prata na marcha de 20 quilômetros masculina e Érica Rocha de Sena levou o bronze na mesma categoria, mas no feminino.

Já no hipismo, o Brasil conquistou a prata na disputa por equipes e assegurou o bronze na categoria individual com Carlos Parro.

Discussões em torno Reforma da Previdência voltam a dominar Congresso

Com a volta do recesso parlamentar, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.

Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais que o mínimo de 308 votos necessários, na última semana, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e com o presidente Jair Bolsonaro. Esta semana ele deve reunir líderes governistas em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Senado
Se aprovada na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na lista de polêmicas a serem defendidas em torno do texto estão a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara, além da inclusão ou não de estados e municípios na reforma.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

Mesmo ao admitir que uma PEC paralela pode avançar somente após as eleições municipais do ano que vem, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou a importância da medida. “Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi ‘se nós promovermos a inclusão dos estados e municípios, nós vamos nos desgastar’. Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário.”, avaliou.

Ainda segundo Major Olímpio, a votação da Reforma da Previdência deve ser mais tranquila no Senado “Podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos”, estimou.

Outro lado

Senadores de oposição como Jean Paul Prates (PT-RN) não estão tão otimistas e prometem aprovar a proposta apenas “quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos”. O senador reconhece que na Câmara a proposta avançou, mas diz que continua sendo “injusta” com os mais pobres.

Governadores

Enquanto a questão dos estados e municípios não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.

“Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país”, defendeu Dias.

Crianças passam 25 horas por mês no Youtube, revela estudo

Um levantamento realizado pelo AppGuardian, aplicativo de controle parental, revela que crianças estão passando 25 horas por mês em frente ao YouTube. A pesquisa foi realizada com crianças entre cinco e 15 anos de idade.

A garotada chega a ficar mais de um dia inteiro conectada na plataforma. Somando YouTube Kids e YouTube Go, são 47 horas por mês nos canais.

A média de permanência no celular é de 5,7 horas por dia, de segunda a quinta-feira. Esse tempo aumenta no fim de semana, com uma média de 6,9 horas/dia.

De acordo com o estudo, entre os 20 aplicativos mais usados em número de horas totais, jogos e redes sociais consomem mais de 50% do tempo das crianças.

Os pequeninos também usam, consideravelmente, de tiro e sobrevivência Free Fire, que é a mais nova moda entre os adolescente, e as redes sociais Instagram e Facebook.

Os joguinhos Free Fire, Avakin Life, Roblox, Brawl Stars e Minecraft, juntos, somam 64 horas de conexão. Ou seja, 35% do tempo é gasto em jogos, 30% nas redes sociais, 20% em apps de entretenimento, 10% em aplicativos de mensagens e 4% navegando na internet.

O AppGuardian permite que os pais organizem e monitorem o tempo dos filhos na internet, seja em celulares ou tablets.

Para a CEO do app e educadora parental, Luiza Mendonça, a tecnologia ainda permite que os pais se conectem com os filhos.

“Com o app, é possível ativar, por exemplo, o tempo em família, incentivando que pais e filhos se relacionem mais entre si longe das telas. É possível também acompanhar quanto tempo os filhos ficam nas redes sociais como o YouTube, por exemplo, dando subsídios para as famílias interagirem: eles podem conversar, por exemplo, sobre os seus vídeos e youtubers preferidos”, completa.

Estado de Minas

Destra emite nota sobre estacionamento

Nota:

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru – Destra informa que por conta da obra de construção de um empreendimento particular, a partir da próxima segunda-feira (05) não será permitido a entrada e permanência de ônibus no estacionamento do terreno da antiga Fundac.

Destacamos ainda que Agentes de Trânsito e Guardas Municipais estarão fazendo o disciplinamento no local, ou seja, nas áreas destinadas à estacionamentos.