O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Hoje, uma decisão significativa foi tomada pela prefeitura municipal de Caruaru, que desligou várias torres de telefonia pertencentes à operadora Vivo. Essa ação foi motivada pela ausência de licença ambiental e pela operação clandestina dessas estruturas dentro do município.

Essa medida ocorre após meses de tratativas infrutíferas entre a prefeitura e a operadora Vivo, que se estendem desde dezembro do ano passado. Apesar dos esforços de ambas as partes para resolver a situação de forma amigável, não foi alcançado um acordo satisfatório que garantisse a regularização das torres de telefonia.

A falta de licenciamento ambiental adequado para as torres de telefonia pode acarretar danos significativos ao meio ambiente local, além de representar potenciais riscos para a saúde pública e segurança. Portanto, a ação da prefeitura não apenas busca garantir a legalidade das operações, mas também proteger o meio ambiente e o bem-estar da comunidade.

Até o momento, a operadora Vivo não emitiu uma declaração oficial em resposta a esses eventos. No entanto, é esperado que medidas sejam tomadas para resolver a situação e regularizar a operação das torres de telefonia desligadas, garantindo assim a continuidade dos serviços de telecomunicações na região.

Enquanto isso, os residentes de Caruaru podem enfrentar interrupções temporárias nos serviços de telefonia móvel e internet, até que uma solução seja alcançada. A prefeitura está trabalhando para mitigar quaisquer impactos negativos e garantir que os serviços essenciais de comunicação sejam restaurados o mais rápido possível.

Esta ação demonstra a importância da conformidade com as regulamentações ambientais e legais em todas as atividades comerciais, incluindo as operações das empresas de telecomunicações. O respeito ao meio ambiente e às leis é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) divulgou nesta terça-feira (04) que está em fase final as instalações da UTI pediátrica da instituição, que trará 10 novos leitos à disposição de crianças e adolescentes de Caruaru e região, que dobrará o número desses leitos no Agreste. Um pleito do vereador Anderson Correia (PP), que desde o início do seu mandato vem buscando em todas as esferas habilitar o ICIA no SUS, visando a implementação destes leitos.

“Estou cada dia que passa mais feliz e ansioso para que esse projeto saia de vez do papel. É gratificante ver que nossa luta não está sendo em vão, mas que gerou frutos e foram exatamente os objetivos que buscávamos que estão acontecendo. Em breve veremos mais 10 leitos de UTI pediátrica para nossa região, dobrando a oportunidade de salvar vidas e proporcionar recomeços para quem mais precisa. As viagens a Brasília, as reuniões com os diversos setores da política, nossas articulações com os governos municipal, estadual e federal, tudo valeu a pena. O coração está cheio de gratidão, destacou Anderson.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue realizando os serviços de limpeza, aterro e recuperação de estradas nos distritos da Capital do Agreste. A ação obedece a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Durante os cinco meses de 2024, foram investidos mais de R$ 1 milhão em ações realizadas nos quatro distritos da cidade, totalizando, em média, quase 400 quilômetros de estradas recuperadas.

As localidades que obtiveram intervenções neste mês de abril foram: Agreste de Pau Santo, Carapotós, Lajes, Pau Santo, Cachoeira Seca, Riacho Doce, Juá, Borda da Gafieira, Craibeiras, Itaúna, Murici, Terra Vermelha, Vila de Peladas, Rafael, Lajedo do Cedro, Marimbondo, Xicuru, Vila de Malhada de Pedra, Veado Magro, Marias Claras, Riachão e Serrote dos Bois.

Na noite desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Caruaru realizou a entrega do Título de Cidadão Caruaruense ao CEO da Uninassau, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, atendendo propositura do edil Lula Tôrres (PSDB). Na ocasião, a Casa recebeu secretários da cidade, prefeitos de municípios vizinhos, imprensa e demais autoridades da região.

Jânyo nasceu em Santana dos Garrotes, cidade do interior da Paraíba. Mas foi em Pernambuco que trilhou sua trajetória profissional. No estado se formou e pós-graduou em Engenharia Mecânica. 20 anos atrás fundou, junto ao seu irmão, a Uninassau, que faz parte do grupo Ser Educacional, onde ocupa o cargo de Diretor-Presidente. A Faculdade Uninassau iniciou com apenas quatro cursos e hoje conta com 19, sendo nove na área da saúde.

“É através do conhecimento que conseguimos alcançar a libertação da sociedade”, afirmou o propositor Lula Tôrres. Nas palavras do parlamentar, a faculdade contribui diretamente para a construção de uma cidade mais “justa, fraterna e cristã”.

Representando o corpo docente da instituição, o professor André Martins de Oliveira falou sobre o orgulho em fazer parte da Uninassau e parabenizou o nobre trabalho de Jânyo. Também se juntaram às congratulações o ex-professor e advogado Luiz Ferreira Tôrres Neto e o advogado Fernando Júnior – Presidente da OAB Caruaru.

Por vídeo, o prefeito Rodrigo Pinheiro parabenizou o CEO da Uninassau e informou que “a universidade influencia diretamente para Caruaru bater recordes na geração de emprego e renda”. O Procurador do município e professor da instituição, Dimitre Bezerra, também pontuou a relevância da faculdade para a movimentação econômica da cidade. A secretária de Políticas para as Mulheres, Luana Marabuco, comentou sobre o “casamento” entre a cidade e o centro universitário, que possibilita ações sociais que transformam a vida da população.

Na oportunidade, o sanfoneiro Carlos Ubirajara Filho, integrante da Orquestra Viva Dominguinhos, tocou e cantou a música “Se avexe não” do grandioso Flávio José. Uma apresentação em vídeo dos membros da Uninassau Caruaru comemorando o justo Título concedido à Jânyo também foi transmitido.

“Investir em educação e ser reconhecido por isso tem um valor enorme”, afirmou Jânyo Diniz. No momento também narrou sua trajetória de superação graças ao ensino. “Hoje renovo meu compromisso em trazer ainda mais qualidade para a educação do município”, declarou.

Começa nesta terça-feira (4/6) o período de inscrição para o concurso unificado da Justiça Eleitoral, que ficou conhecido como TSE Unificado. Os interessados devem acessar o site da Cebraspe, banca organizadora do certame até o dia o dia 18 de julho, prazo final para inscrição do concurso.

O edital, publicado na última quarta-feira (29/4) no Diário Oficial da União, prevê 389 vagas, todas para nível superior. Sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário. Os salários variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78.

As provas serão realizadas no dia 22 de setembro em todo país.

Segundo o edital, as vagas serão distribuídas entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.

As informações são do Correio Braziliense.

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

A expansão da renda dos brasileiros teve papel relevante para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) apurado no primeiro trimestre deste ano. O crescimento foi de 0,8% na comparação com o desempenho da economia no último trimestre do ano passado, após dois trimestres consecutivos de estabilidade.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o período de janeiro a março foi marcado pela resiliência do consumo e também dos serviços, que impactaram a renda. Além disso, o pagamento, pelo governo federal, de precatórios, contribuiu para ter mais dinheiro circulando na economia. Esses pagamentos de precatórios corresponderam à injeção na economia de R$ 131 bilhões, cerca de 1,1% do PIB, relativos aos meses de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.

O Departamento Econômico da Fiesp apontou que o dinamismo da economia no primeiro trimestre refletiu a continuidade do mercado de trabalho aquecido. Dados do Caged mostram que foram criadas mais de 730 mil novas vagas de emprego formal no primeiro trimestre, bem acima, portanto, das 520,3 mil vagas criadas em igual período de 2023.

A Fiesp destacou que o aumento real do salário mínimo e o seu impacto direto nos benefícios sociais, inclusive os previdenciários, contribuíram para a massa salarial crescer 10,4% em termos reais no primeiro trimestre deste ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.

A retomada da produção de bens de capital na chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que antecipa e confirma a projeção de crescimento da economia retratada pelo PIB, avançou 4,1% dos investimentos realizados no período. Além desse indicador positivo, segundo a Fiesp, a indústria de transformação voltou a crescer no primeiro trimestre em 0,7%. No entanto, a entidade observou que a retomada da indústria não foi melhor por causa da menor intensidade da redução dos juros pelo Banco Central.

“O impacto negativo dos juros em níveis restritivos não ocorre de forma uniforme entre os setores da indústria. Juros estacionados em níveis restritivos podem dificultar a trajetória da recuperação dos setores mais sensíveis aos juros, os quais foram os mais afetados pelo último ciclo de aperto monetário”, analisa a Fiesp.

A Polícia Federal (PF) indiciou, nessa segunda-feira (3), por crime de calúnia o empresário Rodrigo Mantovani Filho, a mulher dele Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.. Os réus teriam praticado o crime no dia 14 de julho do ano passado, no Aeroporto de Fiumicino, em Roma. Moraes estava na Itália, onde participou de evento na Universidade de Siena.

Apesar de o primeiro inquérito, que teve como responsável o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciar os acusados, o relatório havia concluído que Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes.

Hiroshi argumentou que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada a fatos ocorridos no exterior.

A agressão teria sido iniciada por Roberto Mantovani, acompanhado da esposa Andrea Munarão, que teria chamado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Mantovani Filho chegou a acertar um golpe no rosto do filho do ministro. “Com o impacto, os óculos do rapaz chegaram a cair no chão”, informou a PF.

O casal foi investigado por suposta injúria e agressão física contra Moraes e sua família. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido solicitado pelo próprio Moraes.

Documento divulgado pela Polícia Federal diz que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”, escreveu o agente da PF Clésio Leão de Carvalho.

“Posteriormente a breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”, acrescenta o texto.

No dia 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. Os três foram ouvidos e negaram ter proferido as ofensas ao ministro.

Na época, o advogado de defesa do casal, Ralph Tórtima, disse que Mantovani negou ter empurrado o ministro. “Em depoimento realmente muito esclarecedor, o senhor Roberto [Mantovani] deixou claro que jamais proferiu, em momento algum, qualquer ofensa direcionada ao ministro. Ele reconheceu que houve entrevero com um jovem que estava no local e que esse jovem, ele sequer sabia quem era. Somente quando desembarcaram [no Brasil] e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, afirmou o advogado.

Nesta segunda (3), o presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhado da diretoria executiva do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, Anacleto Angelo Ortigara e Fábio Búrigo Zanuzzi, anunciou a marca de R$ 1 bilhão de crédito com o fundo de aval do Sebrae, que está disponível no Programa Acredita, do governo federal, referente aos primeiros meses de 2024. A entrega simbólica foi feita ao casal, Priscila dos Santos e Marco Fonseca, donos da Panificadora Horizonte, em Florianópolis.

Priscila e Marcos estão entre os empreendedores que tiveram acesso a crédito assistido do Sebrae. Ao todo, o volume de crédito concedido representa R$1 bilhão de crédito acessado pelos empreendedores de pequenos negócios brasileiros com o Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae.

No total, cerca de 20 mil operações foram realizadas com os recursos do fundo de janeiro a maio do ano passado. No total, 29 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

“Nós temos uma desigualdade de acesso a crédito. Foi por isso que o governo federal lançou o Acredita Brasil, do qual o Sebrae faz parte como avalista na tomada de crédito. Atualmente, os empreendedores de pequenos negócios enfrentam um sistema financeiro que foi feito para as grandes empresas – 6,3 milhões de microempreendedores que estão inviabilizados economicamente. Por isso, o Sebrae une-se ao Programa Acredita como parceiro estratégico na missão da retomada de um Estado atuante, sendo o maior avalista para aqueles que mais precisam de garantia na hora de negociar com os bancos”, afirma o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. “Antes do programa Acredita, apenas 12% das micro e pequenas empresas obtiveram crédito. Cerca de 88% desses empresários não conseguiam financiar os seus negócios, em muitos casos, por falta de garantia. É para isso que estamos abrindo a porta das instituições financeiras para que esses empreendedores possam continuar gerando emprego e renda”, assegura.

Os estados que primeiro saíram na frente com os recursos são Minas Gerais, que representam mais de 21% das operações realizadas. Na sequência estão os empreendimentos do Paraná (19,7%), São Paulo (14,9) e Santa Catarina (10%).

“Por meio do fundo de aval do Sebrae, o empreendedor passa a ter crédito assistido e orientado. O Sebrae pega na mão deste pequeno empreendedor, que precisa deste apoio para sair da situação de endividamento. É um grande momento para que esta base da economia brasileira, hoje representada pelos pequenos negócios – que são 95% das empresas brasileiras, 30% do PIB, geram 8 de cada 10 empregos do país –, possa atuar, crescer, gerar mais oportunidades e inclusão. São brasileiros e brasileiras que acordam e geram riquezas nas suas cidades e bairros, que garantem sua própria sobrevivência”, esclarece.

Santa Catarina: R$100 milhões em crédito

Somente em Santa Catarina, mais de R$100 milhões em crédito foram liberados aos empresários do Estado, o que representa mais de 10% do total no país. A empresária Priscila dos Santos Xavier Fonseca, sócia juntamente com o marido na Panificadora Horizonte, em Florianópolis, foi uma das beneficiadas pelo Fampe e teve acesso a um empréstimo de R$ 25 mil. Ela conta que trabalhou a vida toda como empregada doméstica, enquanto o companheiro atuava com segurança na mesma panificadora. Até que, no final do ano passado, eles viram uma oportunidade de fazer uma mudança de vida. O então proprietário, planejando sua aposentadoria, decidiu vender o negócio e fez uma proposta de venda ao casal. Priscila e o marido venderam o carro e resolveram arriscar. O passo seguinte foi investir em melhorias no ambiente, como pintura, renovação dos uniformes dos funcionários, entre outras mudanças. No último mês de abril eles conseguiram um empréstimo pelo Sicoob, com aval do Fampe.

“Eu era empregada doméstica, trabalhava de forma informal. Nunca havíamos empreendido. Os primeiros meses foram difíceis, caímos de paraquedas. De repente tínhamos 11 pessoas dependendo do sucesso do nosso negócio. Foi a partir daí que procuramos o Sicoob em busca do crédito e, com isso, temos seguido até então”, conta Priscila.

Na tarde desta segunda-feira, a Priscila e o Marco receberam das mãos do presidente do Sebrae um voucher de R$ 3 mil para se beneficiar das consultorias oferecidas pelo Sistema Sebrae, incluindo a de crédito assistido, para saber como aplicar os recursos na empresa.

“No dia a dia do nosso povo não há quem acorde de manhã e não visite um lugar parecido com esse. Ele é importante, especialmente nessa ocasião, porque estamos consolidando aqui a nossa pauta de R$ 1 bilhão em crédito para negócios como este. Essa é a maior carteira de crédito já oferecida aos pequenos negócios que estão pulverizados nas cooperativas de crédito e que têm essa capilaridade espalhada pelo território brasileiro. No nosso país, não temos a cultura do aval e os bancos só liberam o crédito se dermos a garantia. E é isso que o Sebrae está fazendo junto aos pequenos negócios”, conclui Décio Lima.

Crédito Consciente

Para ampliar a consciência e segurança dos empreendedores na obtenção de empréstimo, o Sebrae disponibilizou a página do Crédito Consciente. A plataforma explica de forma didática como avaliar a real necessidade do crédito, conhecer as linhas de crédito disponíveis e conhecer o fundo de aval, além de ajudar no planejamento financeiro da empresa.