Em comemoração ao Dia do Consumidor, o Programa ProEndividados e o COAC (Centro de Orientação e Apoio ao Consumidor), vinculados ao curso de Direito da Asces-Unita, promoverão, nesta terça-feira (12), uma ação de orientação e conscientização para a comunidade do Bairro do Salgado.

Com o tema “Reflexões e aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, o objetivo da ação é levar esclarecimentos sobre os direitos do consumidor e passar, na prática, orientações sobre tratamento e prevenção do endividamento.

Além de estudantes de Direito da Asces-Unita e integrantes dos projetos envolvidos, a atividade contará com a participação do diretor do Procon Caruaru Nyverson Moura. A ação será realizada no CRAS Salgado, que fica localizado na Rua Roberto Símonsen, 279 – Salgado.

O Dia do Consumidor é comemorado mundialmente no dia 15 de março. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Na ocasião, ele salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

A Prefeitura de Caruaru, através da Coordenação de Juventude da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou no último sábado (9), mais uma atividade do projeto “Papo Jovem”. A ação tem o objetivo de proporcionar momentos de diálogos entre a prefeitura e os jovens de Caruaru. São encontros que tratam de temas relacionados à saúde, direitos e deveres, cidadania e demais assuntos que estão englobados na vida da juventude caruaruense.

Nesse encontro foi realizada uma roda de diálogo para tratar da importância do Estatuto da Juventude e o Dia Internacional da Mulher, com a apresentação musical de uma jovem usuária da Casa de Acolhimento em homenagem às mulheres. Os adolescentes participaram também de uma oficina de badminton na piscina. Essa edição foi voltada para os jovens da Casa de Acolhimento Institucional-2 e contou com a presença da equipe da SDSDH, formada pela gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Joana Figueirêdo, o coordenador de juventude Vitor Lucas, e o representante da Gerência de Esportes, Yago Torres, supervisor das atividades.

“A Prefeitura de Caruaru compreende que é de fundamental importância a promoção da abertura desse canal direto de diálogo com a juventude de nossa cidade, que no decorrer da adolescência se depara com novas e por vezes desafiantes experiências, e, que devido a carência de informações, ausência de estrutura familiar e influências externas, acabam optando por escolhas que desestruturam suas vidas”, destacou Vitor Lucas.

Entre os dias 11 e 15 de março, acontece a 13ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa é uma ação de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o período, os tribunais de Justiça de todo o Brasil realizam um esforço concentrado para dar celeridade a processos envolvendo esse tipo de violência. Para isso, serão priorizados julgamentos, audiências, despachos e sentenças em que uma das partes envolvidas é do sexo feminino.

No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a cerimônia de abertura do evento acontece na terça-feira (12/3), das 9h às 12h30, no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife, e traz o tema “Cedaw 40 anos: conquistas e desafios na busca pela igualdade entre mulheres e homens”. Haverá apresentação de jogral das crianças do Instituto Alcance com os cordéis interativos “Lei Maria da Penha” e “Amor e Respeito”.

Em seguida, acontece a palestra “O Brasil e a Cedaw: Trajetórias na busca pela igualdade de fato”, com a participação do pós-doutor em Filosofia Contemporânea pela Universidade de Paris e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de Sandro Sayão; da doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade católica de Pernambuco, Katherine Lages; e da socióloga com especialização em Gestão e Políticas Públicas, Ana Magalhaes. A mediadora será a professora Regina Célia Barbosa, doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania para o Século XXI pela Universidade de Coimbra/Portugal.

Já na quarta-feira (13/3), a partir das 9h30, equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE estarão na Estação Central de Metrô do Recife com serviço de orientação à população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. No local, com apoio do Metrorec, também haverá panfletagem com distribuição de material de apoio, com telefones e endereços de locais para apoio a mulheres vítimas de violência, além da divulgação da campanha “Silêncio não protege” por meio de cartazes em todas as estações de metrô. A coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, estará presente.

Programação da Semana – Durante a realização da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) do estado promovem eventos voltados à prevenção e ao combate da violência doméstica. Entre as ações promovidas, estão atividades de cunho pedagógico para debater a Lei Maria da Penha, realização de rodas de diálogos sobre a violência contra a mulher e promoção de seminários sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica no Judiciário e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a programação  em Caruaru

Na sexta-feira (15/3), minicurso sobre o enfrentamento à violência de gênero e a importância da humanização no atendimento. A ministrante será a assessora de Diretoria da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Cláudia Barros. As aulas acontecem em duas turmas, nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h, na faculdade Asces/Unita. Profissionais e estudantes podem se inscrever até a quarta-feira (13/03) pelo e-mail: seminarionugen2019@gmail.com

Nos dias 7, 14, 21 e 28 acontecem reuniões de Grupos Reflexivos – Conscientizar para Mudar. Os encontros serão conduzidos pela Equipe Multidisciplinar da VVDFM Caruaru, todas as quintas-feiras, no período da manhã.

Durante o mês de março serão realizadas ações da Caravana Tecendo Direitos para as Mulheres: Rodas de Diálogo, com a participação de colaboradores e familiares da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) sobre a Lei Maria da Penha e Rede de Proteção à Mulher. No período, também será a divulgada a campanha educativa de combate à violência contra a mulher firmada com a AETPC, para fixação de cartazes da campanha do TJPE: “Silêncio não Protege. Denuncie!”, em 150 ônibus em circulação no município de Caruaru.

O deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) esteve na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 11, para propor a criação de três delegacias especializadas de combate a furtos e roubos a agências bancárias, carros-fortes e caixas eletrônicos. A ideia é que os equipamentos sejam localizados estrategicamente pelo estado: na Região Metropolitana do Recife; em Caruaru, no Agreste; e em Petrolina, no Sertão.

Ele rememorou que a ideia surgiu no ano passado, ao visitar cidades que sofriam com este problema. “Não vou me esquecer de um senhor, de mais de 80 anos, que conheci em Riacho das Almas. Como a agência bancária daquele município estava fechada devido à violência, ele tinha de se deslocar mensalmente até Caruaru para receber o dinheiro de sua aposentadoria. Em uma dessas viagens, foi assaltado e até espancado e humilhado pelos assaltantes”, contou Lessa.

De acordo com o deputado, esse tipo de violência está produzindo impactos negativos tanto na economia quanto na qualidade de vida dos pernambucanos. “Algumas instituições financeiras estão desativando as agências após serem vítimas de assaltos, prejudicando a movimentação financeira nos municípios, e gerando medo nas pessoas. Afinal, são ações praticamente terroristas nas histórias de violência que assombram as famílias pernambucanas”, descreveu.

Durante o pronunciamento, o deputado enumerou que em 2017 foram registradas 74 ocorrências dessa natureza, sendo reduzidas para 54 no ano passado, o que representa uma queda de 23%. Mesmo assim, o parlamentar defendeu que a criação dessas delegacias poderá coibir de maneira efetiva esses crimes. “É preciso somar esforços para que essa política inovadora seja implementada em nosso estado e o nosso povo não seja mais vítima desse tipo de violência”, justificou.

Apartes

O discurso do Delegado Lessa recebeu apartes de outros parlamentares, entre eles a deputada Delegada Gleide Ângelo (PP), que o parabenizou pela proposta. Também na condição de profissional de segurança pública, a deputada destacou a complexidade para investigar este tipo de crime. “A criação dessas delegacias específicas, aliada a investigações inteligentes, será fundamental para combater com efetividade esse tipo de ação criminosa”, declarou. Os deputados Antônio Moraes (PP) e Doriel Barros (PT) também aplaudiram publicamente a proposta.

Desde dezembro de 2015, o Hospital Mestre Vitalino implantou o Núcleo de Segurança do Paciente que objetiva o cumprimento das Metas Internacionais de Segurança estabelecidas pelaJoint Commission International(JCI), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS): Meta 1 – Identificação Correta dos Pacientes, Meta 2 – Comunicação Efetiva, Meta 3 – Melhorar a Segurança dos Medicamentos de Alta Vigilância, Meta 4 – Cirurgia Segura, Meta 5 – Redução do risco de infecções associadas aos cuidados em saúde, Meta 6 – Prevenção de danos decorrentes de quedas.

A unidade de submeteu a seleção para o Programa Paciente Seguro e foi escolhida, sendo um dos 15 hospitais de Pernambuco que participarão do programa, desenvolvido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI, SUS). Seu objetivo é melhorar a segurança do paciente em hospitais públicos localizados em 15 estados do Brasil, com base no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) do Ministério da Saúde.

“Para nós do HTri – HMV é um orgulho essa vitória que alcançamos de participar desse projeto que é de grande magnitude. Nós temos agora uma responsabilidade maior ainda, mas estamos satisfeitos de poder dar ao nosso paciente o melhor atendimento possível”, destacou o diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti durante encontro com os colaboradores. O Programa funciona como uma “consultoria” onde o hospital será apoiado nas implantações, práticas e melhorias dos protocolos de segurança do paciente e serão estimulados a desenvolver uma cultura de segurança por meio do trabalho eficiente em equipe, da melhoria da comunicação, envolvimento e educação dos pacientes.

“Essa conquista é fruto de um trabalho em conjunto, onde todas as equipes têm se empenhado direto ou indiretamente no cumprimento das metas já implantadas na nossa unidade. A equipe de enfermagem a partir de agora terá uma grande missão, mas para nós participar de um Programa como esse é uma excelente oportunidade”, afirmou Renilde Melo, coordenadora geral de enfermagem do HMV. A primeira visita da equipe está marcada para 19 e 20 deste mês, na última semana foi realizada uma videoconferência onde a equipe do HMV recebeu orientações e informações sobre a visita. O Programa tem duração de 2 anos e segue até dezembro de 2020.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação total do Orçamento Geral da União, para a qual o governo Bolsonaro quer tramitação paralela com a Reforma da Previdência. Segundo o senador, a medida ameaça diretamente áreas como a saúde e a educação, que possuem determinado um valor mínimo de aplicação de recursos.

“Isso é um desastre. Hoje, a gente sabe que os recursos já são insuficientes. Imagine como vão ficar essas áreas se um governante não aplicar essa fatia mínima? Vai haver um grande colapso. É algo que não podemos permitir”, afirmou o senador.

Para ele, o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado diariamente sua total incapacidade de governar ao apresentar propostas que inviabilizam direitos básicos da população, bem como serviços públicos. “Mesmo eu, que sempre fui pessimista quanto ao governo de Bolsonaro, porque já conhecia a sua incapacidade desde os tempos em que fui deputado federal, não imaginava um início de governo tão ruim como esse. Eu nunca vi um governo com menos de 90 dias fazer tanta bobagem ao mesmo tempo”, afirmou Humberto

Segundo o senador, o governo não tem conseguido criar nenhuma agenda positiva nesses primeiros dois meses de atuação. “Não existe nenhuma proposta para beneficiar a população, para gerar empregos, renda, melhorar a saúde e a educação. Pelo contrário, tudo que Bolsonaro faz é trabalhar para destruir. Há uma falta total de compromisso com políticas públicas e sociais”, afirmou o senador.

A Nova Previdência, apresentada na Câmara dos Deputados há cerca de um mês, tem levado vários segmentos da sociedade públicos e privados a procurar o líder do Governo, deputado Vitor Hugo, para debater pontos do texto e apresentar seus pleitos. Desde a indicação para o cargo, o parlamentar já recebeu mais de 20 entidades e outras já estão com audiência marcada.

Por isso, dando continuidade aos atendimentos, o líder recebeu nesta segunda-feira (11), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Ao longo dos próximos dias, ainda há previsão de atender outras entidades e associações trabalhistas.

Vitor Hugo explica que a reforma se faz necessária para que haja sustentabilidade no sistema Previdenciário. Disse ainda, que a Nova Previdência abrangerá todas as classes trabalhistas. Entretanto, de acordo com o líder, também é importante ouvir a sociedade, que é a mais interessada no assunto. “ Defendo a Nova Previdência, pois a economia a ser gerada garantirá a aposentadoria das gerações futuras. Por isso, estou de portas abertas para ouvir as necessidades de cada um e estou contente em saber que as classes trabalhistas tendem a apoiar a Nova Previdência e entendem a necessidade de adequar os regimes previdenciários à realidade atual dos brasileiros”, disse Vitor Hugo.

Em mais uma demonstração do amplo potencial econômico e logístico de Pernambuco, o governador Paulo Câmara inaugura, nesta terça-feira (12.03), a nova fábrica da Camil Alimentos no Estado. Instalada no Complexo Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul pernambucano, a nova unidade recebeu um investimento de R$ 22 milhões e contou com concessões de incentivos fiscais do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind). Ao todo, serão gerados cerca de 170 empregos diretos e indiretos na região.

O novo parque fabril contará ainda com um centro de distribuição para toda a região Nordeste. A expectativa da empresa é produzir mensalmente cerca de 10 mil toneladas de alimentos, entre grãos (arroz e feijão) e açúcar. Foram 15 meses desde o desenvolvimento do projeto até a implementação da planta, em 6.500 m² de área construída (fábrica e CD).

EMPRESA – Há 50 anos no mercado, a Camil exporta para mais de 50 países. Sua principal atividade é a industrialização e comercialização de arroz, feijão, açúcar e pescado. A empresa é líder em beneficiamento e comercialização de arroz no Brasil, Chile, Uruguai e Peru.

Já está em operação a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade de Venturosa, na região Agreste. A obra, uma iniciativa prioritária do governo Paulo Câmara, que visa ampliar os serviços de esgoto em todo o Estado, beneficia inicialmente mais de 11 mil pessoas nos bairros da Cohab e Centro e nos loteamentos Arco-íris e Nossa Senhora das Graças. A segunda etapa do empreendimento está em execução, e atenderá mais 4 mil moradores nos bairros do Mutirão (incluindo o Bacural), Campo Grande e Rio dos Bois, possibilitando ampliar para 95% a cobertura de esgotamento sanitário em Venturosa. No total, a obra recebe um investimento de R$ 33,5 milhões, recursos da Caixa/ FGTS, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional), com contrapartida do Governo do Estado.

Na primeira etapa da obra foram implantados 30 quilômetros de rede, além de duas estações elevatórias (bombeamento) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), unidades que já permitem colocar o sistema em funcionamento. Para complementar o empreendimento, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) trabalha para construir mais duas estações elevatórias, além de realizar o assentamento de 16,4 quilômetros de tubulações (rede coletora, ramais de calçada e emissário). A segunda fase da obra está 10% concluída e deve ficar pronta no final deste ano. “No entanto, à medida que o serviço vai sendo executado nessa etapa, já vamos realizando as interligações dos imóveis à rede coletora, tendo em vista que a Estação de Tratamento foi construída para atender toda demanda da cidade”, pontua o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Nesse momento, as frentes de serviço estão atuando no Bacural, localidade que faz parte do bairro do Mutirão. “O governador tem se empenhado na obtenção de recursos para a realização de obras de esgoto tanto na Região Metropolitana do Recife como no interior justamente porque investir em saneamento é cuidar da saúde das pessoas”, afirmou Roberto Tavares, citando os dois grandes programas de esgoto em execução no interior para revitalização das bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe.

O leilão em bloco do aeroporto do Recife e de outras cidades do Nordeste, planejado pela gestão Bolsonaro para a próxima sexta-feira (15), foi duramente questionado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), nesta segunda (11). Em uma semana decisiva para Pernambuco, a ideia da equipe do governo é leiloar três blocos de aeroportos: o do Nordeste, o do Centro-Oeste e do Sudeste.

De acordo com o senador, até o Ministério Público Federal (MPF) já constatou que haverá prejuízo ao terminal aeroportuário da capital pernambucana e que não existe nada no processo do governo federal que garanta o sucesso do formato.

Ele lembrou, inclusive, que o MPF orientou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região a aceitar a ação e suspender o processo até que existam estudos conclusivos sobre a concessão, com garantia para todos os participantes.

“O aeroporto do Recife é o líder em movimento de passageiros no Nordeste e sairá no prejuízo com o formato da licitação em bloco estabelecido pelo governo. Pernambuco não quer ser melhor do que nenhum outro estado. Nós insistimos que a privatização deve ser realizada, mas de forma individual, como foi feita até o momento”, afirmou.

Humberto garante que a mudança do modelo em que os aeroportos eram privatizados de forma individual para o formato de blocos foi tomada sem nenhuma base consistente e sem estudos aprofundados sobre a viabilidade da alteração.

Para o parlamentar, foi uma decisão política para garantir a privatização de aeroportos que apresentem lucros muito baixos ou mesmo são deficitários e prejudicar os que apresentam bons resultados. Assim, optaram por agrupar os terminais.

“A perda de competitividade do aeroporto do Recife por ser constatada por meio de várias comparações com terminais do Nordeste já privatizados individualmente. A primeira delas é com o aeroporto de Natal, que mesmo tendo apenas 28% do número de passageiros do Recife (2,3 milhões contra 8,2 milhões), receberá R$ 650 milhões em investimentos, ou 77% do total da capital pernambucana”, observou.

O líder do PT também garantiu que o nível de investimento do Recife, em relação a Fortaleza, que recebe quase dois milhões de passageiros a menos por ano, está muito baixo. Enquanto a capital cearense vai ganhar R$ 1,4 bilhão, o terminal pernambucano vai contar com apenas 60% desse montante.

O senador também ressalta que, quando a comparação é com Salvador, que também recebe menos passageiros do que o Recife (7,7 milhões), os números ficam ainda piores. O aeroporto baiano receberá R$ 2,8 bilhões em investimentos, ou seja, 330% a mais do que o previsto para o Recife, que será privatizado em bloco.

“A dificuldade de se manter o nível de investimento no aeroporto do Recife da mesma forma que foi feito com os demais concorrentes nordestinos está no fato de que o vencedor do leilão vai precisar investir no nosso terminal e em mais cinco, todos eles com dificuldades financeiras”, sublinhou.

Ele chamou a atenção para disparidade do bloco do leilão do Nordeste para os dois aeroportos da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande, que fecharam 2017 com um balanço de R$ 15 milhões negativos. Enquanto isso, o aeroporto do Recife fechou o mesmo ano com um saldo positivo de R$ 130 milhões.

“Está muito claro que todo o lucro do Recife será drenado para a manutenção dos outros cinco, assim como para garantir os investimentos em todos do bloco Nordeste. Ao invés de o lucro ser reinvestido no próprio terminal, o dinheiro será dividido entre todos, contribuindo assim com a perda de competitividade em relação aos concorrentes nordestinos. É um pleito encampado pela bancada pernambucana, diante do imenso prejuízo que ameaça nosso aeroporto”, reiterou.