TJPE empossa juízes e servidores nesta semana

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dará posse a 25 novos magistrados substitutos de 1ª Entrância e 96 servidores nesta semana. A posse dos juízes acontece nesta segunda-feira (1º /7), às 17h, e a dos servidores, na quarta (3/7), às 15h, ambas no auditório da Escola Judicial (Esmape), na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. O presidente do Judiciário estadual pernambucano, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participará das solenidades.

“Quando assumimos a Presidência do TJPE, no ano passado, um dos compromissos de nossa Gestão foi a garantia da nomeação e da posse de magistrados e servidores aprovados e classificados nos últimos concursos realizados pelo Tribunal. Cumpriremos mais uma etapa deste planejamento hoje”, destaca o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A nomeação dos 25 bacharéis em Direito ocorreu no dia 4 de junho deste ano. Eles foram aprovados no último concurso público de provas e títulos realizado pelo Judiciário pernambucano, em 2015. O Ato Seju 602/2019 com lista de nomeados, assinado pelo desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, foi publicado na edição 103 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). Atualmente, 536 magistrados compõem o Poder Judiciário de Pernambuco, sendo 52 desembargadores e 484 juízes.

Os novos magistrados começam a atuar em comarcas do Interior do Estado até o fim deste ano. A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape/TJPE, que totaliza 480 horas/aula. As aulas começam nesta terça-feira (2/7), na Escola Judicial.

Os 96 servidores aprovados no último concurso público realizado pela instituição, sendo 51 técnicos e 45 analistas, foram nomeados no dia 10 de junho, por meio do ato publicado na edição 108 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). Os novos integrantes do Judiciário estadual juntam-se aos primeiros nomeados, dez contadores, convocados no mês de abril e que já passaram por curso de formação. O concurso, homologado em 27 de fevereiro de 2019, tem validade até 2021, prorrogável por mais dois anos.

IEL-PE seleciona alunos do ensino médio para vaga de estágio em Caruaru

Os estudantes do ensino médio que estão em busca de estágio devem ficar atentos às oportunidades do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE). Está aberta uma vaga para alunos que tenham disponibilidade de trabalhar de 6h diárias de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

É necessário ter conhecimentos básicos do pacote Office. A empresa oferece bolsa auxílio no valor de R$ 600 + auxílio transporte. Os currículos devem ser enviados para o e-mail: caruaru@ielpe.org.br com ano e turno especificados.

“País precisa de rumo para voltar a crescer”, diz Fernando Henrique Cardoso

Da safra de ex-presidentes da República eleitos diretamente desde o processo de redemocratização do país, Fernando Henrique Cardoso é o único que tem o que comemorar neste 1º de julho. Há 25 anos, ele estava em agenda de campanha em Minas Gerais, três meses depois de deixar o Ministério da Fazenda, onde liderou o plano que resultou na mais longeva moeda brasileira e alavancou a sua candidatura ao Palácio do Planalto. Nesta entrevista exclusiva ao Correio, na sede de sua Fundação, ele recorda com carinho o apoio do presidente Itamar Franco à época e traça um paralelo entre aqueles primeiros passos do real e os dias atuais. Aproveita para fazer um alerta: “A população tem que perceber que esse governo vai nos levar para algum futuro. O presidente Itamar opinava muito no começo. A bolsa oscilava. Depois, perceberam que ele não usaria a vontade dele para atrapalhar um processo econômico. Aqui, não temos muita certeza ainda. A gente vê, de vez em quando, uns impulsos presidenciais que assustam. Dá a impressão de que o ministro da Economia (Paulo Guedes) não tem tanto poder quanto é necessário para levar adiante o país”, diz. FHC também faz um alerta sobre os riscos para a democracia e afirma que Bolsonaro precisa entender que o Congresso tem poder — e muito.

O plano Real completa 25 anos. Que avaliação o senhor faz desse período?
Primeiro, nós nunca imaginávamos, no começo, que seria possível estabilizar a economia do jeito que foi. São 25 anos com a mesma moeda. Estávamos acostumados com um vaivém de muda moeda, muda taxa de câmbio, muda tudo. E de surpresa. Ninguém imaginava que fosse possível uma certa tranquilidade. O Real deu uma certa tranquilidade ao país. O salário, no fim do mês, você recebia menos do que imaginava. Como é que se calculava orçamento? Era palpite. Qual seria a taxa de inflação do ano que vem? Sei lá. O Congresso mudava, aumentava a receita e aumentavam os gastos também. Era uma grande confusão. Isso foi muito importante para dar uma certa normalidade ao Brasil. Você pode prever o preço real das coisas. Você pode prever o que vai acontecer com mais precisão, o dinheiro de que pode dispor e tal. Isso veio do real.

Vivemos um período de juros baixos, inflação baixa. Por que o país não consegue crescer?
Crescimento é investimento. E investimento depende de confiança. Os fatores de crença e confiança tiveram mais força na vida econômica contemporânea. Expectativas. Não havendo investimento, não há crescimento. Não havendo crescimento, há desemprego, há mal-estar. Não adianta apenas ter a economia estável. Você tem que ter a economia crescendo. A estabilidade é condição. Por exemplo, fui ministro da Fazenda na época de inflação alta. Fui ao Chile, país no qual vivi por muitos anos, e ninguém acreditava que o Brasil estava crescendo. E estava. A inflação não permitia que as pessoas percebessem a taxa real do crescimento. Você pode ter crescimento com inflação. O bom é você ter crescimento sem inflação. Agora, não temos inflação, mas também não temos crescimento. Precisa ter estabilidade, ou seja, confiança, rumo para o país outra vez, para haver crescimento.

O senhor acha que a inflação deveria voltar para ter crescimento?
Não, essa receita, não. Mas há quem diga. Aumenta o consumo, que, aí, aumenta investimento. Não acontece.

O Lula fez isso…
Eu sei, e a Dilma, mais do que o Lula, né? Nova matriz econômica. Não dá certo. Não dá para reinventar a roda. A roda é redonda. Foi inventada há muito tempo.

O presidente Jair Bolsonaro veio com uma proposta de moeda única do Mercosul. O país está preparado para isso?
Não. Ele mesmo já recuou. Isso aí é uma bobagem. Eu me lembro que o presidente (argentino Carlos) Menem falava muito nisso, e por quê? Porque a Argentina estava mal. Então, vamos segurar o irmão que tem mais juízo, no caso, o Brasil. A ideia de ter uma moeda única do Mercosul pressupõe outras coisas, que haja um Banco Central comum, políticas macroeconômicas comuns, a mesma taxa de juros. Sem isso, não tem como. Requer uma convergência de políticas econômicas que nós não temos. Não tem base.

Mesmo se ambos quisessem, não daria? Por que não dará certo, se na Europa deu?
Se você não tem a mesma política fiscal, como é que você segura? A Europa tem. Por quê? Fizeram um Banco Central comum. Na verdade, o marco alemão virou o euro na Europa. Convergência macroeconômica. E eles reclamam até hoje disso, porque exige a mesma disciplina fiscal. Bruxelas tem mais força do que Paris. Aqui, quem vai ter força? É Brasília? E Buenos Aires? Assunção? Não funciona.

Em relação ao real, houve algum momento em que o senhor achou que não daria certo?
Quando fizemos o Plano Real, o Brasil estava cansado de planos. A grande diferença entre o real e o cruzado: eu diria duas coisas fundamentalmente. Aprendemos que, sem uma política fiscal consequente, a moeda não se mantém. Ou seja, se não segura o gasto, se não se põe em ordem as finanças públicas, não se mantém. Segundo, sem credibilidade, as coisas não vão. Quando fizemos o real, já sabíamos disso, porque muitos que trabalharam no plano atuaram no cruzado e em planos anteriores. Então, eles sabiam que tinha que haver uma política, que não é um ato, é um processo. Leva tempo para se estabilizar. E talvez tenha sido uma característica do Real. Anunciamos com antecipação o que íamos fazer, para ganhar credibilidade.

Houve o anúncio da URV com antecedência…
O que era a URV (Unidade Real de Valor)? Uma sinalização de que a moeda pode ser estável. A URV estava estável e a outra moeda, não. E você escolhe: vai querer seu salário em URV ou na moeda corrente? Não foi obrigado. As pessoas optaram. Demos liberdade. Era uma espécie de plano mais didático, explicar para o país o que vai acontecer. Uma vez, fui ao Silvio Santos, ele me chamou no camarim e disse: explica o real. Expliquei e ele pediu: repete. Pensei: “Ih, ele não está entendendo nada”. No auditório, ele deu um show e explicou melhor do que eu. É a capacidade de se comunicar. É importante. Você tem que ganhar a população, não é ganhar o mercado. O mercado, você ganha quando ele ganha dinheiro. A população, você ganha quando ela vê que aquilo é bom para ela. O real deu certo porque a população sentiu o benefício e porque o governo fez uma programação, que não foi fácil. Tinha que privatizar banco público, porque alguns bancos estaduais viraram emissores. Tinha que ter uma disciplina nos aumentos de salários, porque, senão, de novo, o consumo explode e não tem oferta. Enfim, não é uma coisa simples. É um processo. O presidente da República, na época, era o Itamar Franco. Ele me deu carta branca e ajudou muito. Não que entendesse da mecânica, como estava funcionando. Mas ele percebeu e dava poder e dava confiança. Isso é fundamental. Se você não tem a confiança do país, não faz nada.

Que paralelo o senhor faz da confiança que o presidente Itamar lhe deu com a que o presidente Bolsonaro dá ao ministro Paulo Guedes?
Vejo o ministro Paulo Guedes de vez em quando na tevê. Ele crê, é uma coisa importante. Não vou discutir se está certo ou está errado, mas ele acredita naquilo. Só que não tem jeito para lidar com o Congresso. A diferença que havia naquela época em que eu fui ministro da Fazenda é que eu era senador. Então, eu me reunia com as bancadas todas, discutia com elas. Eu sabia o jeitão, e o Itamar, também. Agora, eu acho que é uma situação mais voluntariosa do que propriamente de conquistar o apoio. Essa é uma diferença importante. Em segundo, fomos pouco a pouco estabelecendo regras fiscais que funcionaram. Aqui, ainda estamos para ver se vão funcionar ou não. Primeiro teste importante é a Previdência. Se passar de uma maneira aceitável, já dá um certo respiro. Agora, repito: não são os mercados, porque o mercado vai colocar logo outro sarrafo. Terminou a Previdência, eles vão pedir a tributária. Na linha: ou faz a tributária ou o Brasil acaba. O Brasil não vai acabar. Tem que ter a confiança da população. A população tem que perceber que este governo vai nos levar para algum futuro. O presidente Itamar opinava muito no começo. A bolsa oscilava. Depois, perceberam que não era para oscilar em função das opiniões dele, porque ele não usaria a vontade dele para atrapalhar um processo econômico. Aqui, nós não temos muita certeza ainda. A gente vê, de vez em quando, uns impulsos presidenciais que assustam. Dá a impressão de que o ministro da Fazenda não tem tanto poder quanto é necessário para levar adiante o país.

Então, que conselho o senhor daria ao presidente Jair Bolsonaro?
Eu não dou conselho nenhum.

Mas o senhor já foi presidente, sentou-se naquela cadeira por oito anos. O ex-presidente Sarney, numa entrevista ao Correio, disse que o presidente tem que se moldar à cadeira e não querer que a cadeira se molde a ele…
Gostei bastante da entrevista do presidente Sarney, ele tem vivência das coisas. Realmente, o presidente tem que entender quais são os constrangimentos do cargo. É difícil ser presidente. O pessoal quer muito ser presidente, mas não é bom, não. É uma dureza. O presidente atual, qualquer presidente, tem que entender, primeiro, que o Congresso tem força. Os partidos são fracos. O Congresso, não. É difícil, porque os partidos não têm tanta força assim, mas o Congresso, como instituição, tem. Você tem, portanto, que respeitar o Congresso. Tem que entender que as instituições do Estado brasileiro são antigas e funcionam. O Itamaraty, as Forças Armadas, o Judiciário. Você tem que entender que eles têm a lógica deles. E tem que respeitar, compreendê-los. E não expulsá-los. E o principal: o povo conta. Você tem que falar com a nação. Tem que ganhar a nação, ter o respeito do Congresso, ser capaz de falar com o Congresso e entender que existe a burocracia pública, que ela tem o seu valor também. Tem que se moldar a isso, o que o presidente Sarney, simbolicamente, chamou de se moldar à cadeira. É verdade. A cadeira são as instituições. A principal das quais é o povo. Você tem que ter a confiança do povo. Tem que dar tempo ao tempo para ver se a pessoa entende esse processo.

O senhor enfrentou várias crises externas, e o mundo está num processo de mudança muito grande. Como o senhor vê isso? Onde entra o Itamaraty nessa questão?
Enfrentei crises financeiras graves. As economias capitalistas têm seus vaivéns. Neste momento, não estamos enfrentando uma crise financeira séria. Agora, acredito que é difícil você imaginar que não possa ocorrer alguma perturbação. Mas o Brasil precisa entender também, e aí entra o Itamaraty. Temos uma certa presença, que é limitada. Não é tão grande quanto se imagina, nem tão pequena. É razoável. Essa presença, primeiro, depende de você ter apoio interno. Segundo, na sua região. Só assim você tem peso maior no mundo. E você não pode se deixar levar por ideologias. Há interesses concretos. Interesses do país que não tem que ver automaticamente com ideologias. É possível que, agora, por exemplo, Estados Unidos e a China se desentendam mais do que se desentenderam até aqui. O Brasil tem uma posição desse ponto de vista boa, porque nós não precisamos tomar partido. Tomou partido, é um problema.

Mas já está tomando…
Eu sei, mas acho que está errado. Tomar partido é você se arriscar a perder a guerra. Para quê, se a guerra não é nossa? O Itamaraty nunca teve uma tradição ideológica, sempre teve uma tradição negociadora, não ideológica. Tenho medo dessas visões muito assim, eles contra nós, cristãos contra os não cristãos, porque esse é um mundo fantasmagórico. O Itamaraty tem outra tradição, não só de entendimento entre os países, entre os Estados, mas também de defesa, como é natural, dos interesses brasileiros. São, no caso, basicamente comerciais, não são bélicos.

Essa pauta mais ideológica, então, o senhor rechaça?
Não é a correta. É claro que, em algumas circunstâncias, você… Nós tivemos contra o Eixo, contra o nazismo. Mas não é o que está se apresentando no mundo de hoje. Não é uma guerra tão acirrada, um lado é civilização, o outro é anticivilização. Não é. São dois modelos de organizar politicamente os países. E que se baseiam em sociedades também diferentes. Vão ser sempre diferentes, porque, apesar da globalização, que é um fato, você tem a existência da cultura dos países, que é variável. E temos que entender esse processo da diversidade do mundo. E o Brasil não tem por que imaginar que o mundo é cara ou coroa. Não é.

E em relação a Israel, esse alinhamento automático?
Eu acho errado. Fui a Israel algumas vezes, tenho doutor honoris causa de Tel Aviv e de Jerusalém. Tenho boas relações com Israel. Como presidente, isso não me levou nunca a ter relações ruins com os árabes. Pelo contrário: temos interesse grande, vendemos muito para os árabes, temos muitos de origem árabe vivendo no Brasil, como também de origem israelense. O Brasil tem essa qualidade de aceitar a diversidade. Então, por que tomar partido? Eu era presidente e nem tinha percebido: meu ministro era judaico de origem, o outro, secretário-geral, era árabe, o Celso Lafer e o Osmar Chohfi. Não tenho sensibilidade para esse tipo de diferença. Para que criar isso? Eu acho errado.

Quanto à reforma da Previdência, seu governo tentou fazer e perdeu por um voto. Ela é, hoje, mais necessária do que era naquela época?
É só ver os dados para saber que é necessária. E essas reformas no Brasil não se fazem de supetão, elas vão acontecendo. Quando perdemos por um voto a idade mínima (esse voto foi do então deputado Antonio Kandir, do PSDB), o que fizemos? O fator previdenciário foi a Solange Vieira quem inventou. Já derrubaram duas vezes, e o presidente vetou, inclusive o Lula teve que vetar, porque precisa um freio. Já que não tem a idade mínima, faz-se uma composição entre tempo de contribuição e tempo de trabalho, que é o fator previdenciário. Tem que fazer. Vai se avançando aos poucos. Mas chegou a hora em que não dá para ser aos poucos, tem que se dar um passo maior. Conversei com o relator da reforma previdenciária, ele tem noção das coisas, o Samuel Moreira. Não posso dizer que da sua inteireza esteja correta, na questão do campo, tem que olhar com atenção. Tem que olhar mais pelo lado da igualdade do que do fiscal. O fiscal é importante, mas, para o povo, o importante é ver que estamos nos aproximando uns dos outros. A direção da reforma é correta. É preciso avançar com essa pauta. E nisso não se pode pensar em governo e oposição. É o interesse nacional.

E a capitalização?
É um problema. No meu tempo, já se falava disso. Tinha o Chile. Mandei calcular. Naquela época, custaria um PIB para poder pagar o processo de transformação. Não sei como está sendo proposto agora. O relator tirou da pauta porque há uma reação grande a isso. O problema é como você faz com quem não capitalizou até agora. Vai começar do zero? Não pode. Então, ou você tem dinheiro para financiar ou… No Chile, eles tiveram numa certa altura e, mesmo lá, houve muito problema com a capitalização. Então, acho que tem que ir com jeito, tem que estudar melhor.

E a reforma tributária?
Minha experiência de reforma é que, quando você quer mudar tudo, não se faz nada. É melhor você ver qual a reforma que terá consequências ao longo do tempo. Os americanos chamam de tipping point (ponto da virada). O Everardo Maciel era mestre em produzir algumas reformas, então, fizemos algumas. Mas como é que faz? Tem as burocracias estaduais, os governadores, isso aqui é uma Federação. Isso introduz o elemento de distorção. Em segundo lugar, tem sempre aquela luta entre a contribuição e o imposto. Tem o que divide com os estados e o que não divide. Divide os impostos, aumenta as contribuições. Então, foi criando um sistema que é esse. Não que o peso em si seja grande. Vivi nos Estados Unidos, na Europa. O imposto lá é de amargar. Mas é mais simples de você pagar. Você paga, reclama. Acho que tem que mexer. Agora, eu mexeria com jeito, isto é, quais são os pontos que podem levar a mudanças. Para isso, tem que ter um projeto, de como será no futuro, o ideal. E tentar chegar lá aos poucos. A vontade do presidente não é lei. Você viu agora que o Senado derrubou a questão de armamento das pessoas. É assim.

O senhor concordou com a decisão em relação às armas?
Eu sou contra esse negócio de distribuir arma para todo mundo. Só aumenta o risco de usar mal a arma. Arma quem tem que ter, e boa, são as forças de segurança, o Estado. Você armar a população não resolve.

No tempo do Plano Real, havia uma divisão PT- PSDB. A última eleição acabou com a polarização entre os dois partidos, mas não com a polarização em si. Como retomar o diálogo?
No meu tempo, de fato, eu mesmo tentei muitas vezes aproximação com o pessoal do PT, mas era quase impossível por uma razão eleitoral, porque atacando tem mais chances eleitorais. Bem, mas era possível obter maiorias. Com três ou quatro partidos, você fazia maioria para as reformas constitucionais. Hoje, você tem mais de 30 partidos. E quem tem mais de 30 não tem nada. Há uma fragmentação muito grande. E o PSL só é o principal partido porque o presidente ganhou e arrastou consigo. Mas o que quer dizer o PSL? Não sei. Pode ter um nome qualquer, mas não significa muita coisa. É difícil organizar a chamada base, o apoio ao governo. No nosso caso, você tinha poucos partidos, você conseguia. Hoje, eu tenho impressão de que não. Ao mesmo tempo, naquela época, você tinha um discurso ideológico de nós e eles, que veio do PT. Por razões táticas, eleitorais. Mas, agora, é mais do que isso: é uma visão ideológica, tem o lado bom, tem o lado mal, e aí pinta o inimigo de diabo. E se é o diabo, vamos expurgá-lo, vamos matá-lo. Isso é ruim para o país, porque não permite a convivência democrática e põe em perigo a racionalidade. Quando o próprio governo toma um lado em que o mundo se divide entre amigo e inimigo, é complicado. Lula, por exemplo, era da boca para fora, é uma coisa. Mas quando a pessoa acredita nisso, é pior. Não creio, num país como o nosso, tão diversificado, com tanta mobilidade social, e num mundo como o atual, com grupos diferentes de estruturas partidárias e de governo, que a internet permite ligação, que isso possa prevalecer.

Mas o senhor acredita que é para quê?
Eu acho que é para nada. A sensação que dá é que é para nada. Para onde que nós vamos? Ninguém sabe. Não estou acusando A, B ou C, porque não é só no Brasil. Você vive um momento difícil das estruturas políticas organizadas, os partidos. E também não se sabe como governar na democracia sem partidos. Democracia direta? Como? É uma complicação.

Mas é o que se está tentando fazer…
É, consulta no Twitter e tal. Eu uso Twitter para treinar, porque tenho um gosto intelectual de poder, com poucas palavras, dizer alguma coisa, o que é difícil. Mas, no geral, o Twitter não é para dizer alguma coisa. É para expressar um sentimento. E quem governa não pode viver só à custa do sentimento assim, que várias pessoas produzem. Tem que ter um rumo, um caminho, uma persistência no tempo. Acho que é preciso buscar forças de aglutinação e um caminho em que se aceite o outro. Você escolhe, na eleição, pela maioria. Mas, depois que você é governo, não pode governar para um setor. Tem que governar para um conjunto.

Como o senhor avalia o Congresso mais independente em relação ao governo?
No nosso sistema, o Executivo é quem tem a agenda. É presidencialista. A cabeça das pessoas é olhar para quem está lá em cima. E lá em cima é o presidente. Nosso sistema cultural e político é presidencialista. O Congresso dar as cartas é no sistema parlamentarista, que nós não temos. E, no momento, com o desprestígio dos partidos e a fragmentação deles, torna-se mais difícil ainda.

Mas o Congresso já anda pensando em parlamentarismo…
O Congresso pensa, mas já houve uma tentativa, num dado momento, que não deu certo. Não vai dar certo de novo. A população não tem essa cabeça, é presidencialista. Então, por isso, penso que, se fizesse o voto distrital misto, seria mais oportuno do que pensar em parlamentarismo. É muito difícil que o Congresso defina uma agenda. Hoje, está definindo pela ausência da função do Executivo, que é definir uma agenda. O ministro da Fazenda tem agenda, mas não basta. Tem que ter agenda nacional. Cadê? É essa transição que não se sabe para onde vai.

Surgiram partes de diálogos atribuídos a Sérgio Moro em que o seu nome aparece como forma de dar um ar de imparcialidade. Como o senhor viu isso?
Com naturalidade. É curioso. Parece que o juiz Moro teria dito ao Dallagnol, a não sei quem, que era melhor tomar cuidado porque eu era a favor e tal. Mas eles mandaram apurar e o juiz disse que a acusação estava prescrita porque se referia a uma campanha de não sei quando. Isso se referiu a um depoimento da Odebrecht e mandei botar no meu Facebook na íntegra, para que se veja o que ele diz lá. Como ninguém sabe o que disse que fica: “Ah, tem um depoimento e tal”. Tem nada! Essa coisa toda é ruim, porque o Brasil, em vez de se orientar por um caminho, fica aí nessa questão: roubou, quem não roubou. Roubou, vai para a cadeia. Segue a lei.

O senhor achou correta a prisão do ex-presidente Lula?
Não sou juiz. Acho que tem que respeitar os procedimentos legais. Não gosto de ver ninguém na cadeia. Vou dar o contrapeso: Eduardo Azeredo está na cadeia. Vinte anos. O que ele fez? Quase nada, ou nada. Vou fazer o quê? Não tem jeito. Lula é a mesma coisa, está na cadeia, condenado. Eu já fui depor três vezes, a pedido do advogado de defesa do Lula. Três vezes. O que eu falo? Falo sobre o que eu sei, não sei do governo Lula. Aqui, na minha Fundação, podem revistar o que quiserem, não tem nada. Alguém deu dinheiro? Claro que deu. E continua dando. Ainda bem. Dinheiro público? Não, dinheiro privado. Aqui é fundação, tem o fiscal, que vê a conta aqui. Não tem conversa, é transparente.

O ministro Sérgio Moro pode ser uma aposta para o pós-bolsonarismo?
Não saberia dizer. Não acho que ele tenha esse jeitão. Ele é juiz. Um pouco duro no modo de se expressar. É claro que as pessoas superam essas dificuldades, eu era professor e ganhei a eleição. Vi o Moro poucas vezes, em ocasiões formais, não sei como ele é, realmente. Acho que ele procura ser uma pessoa coerente com as coisas que ele vê, toma decisão. Você pode estar de acordo ou não, mas tem primeira e segunda instâncias. Isso é importante, seguir o procedimento legal.

E o PSDB? Como o senhor vê o partido do Plano Real para cá?
Por que o PSDB cresceu? Ele nasceu como uma costela do MDB. Eu era líder do MDB. Mário Covas era líder no Congresso, e nosso candidato. Os partidos no Brasil sobrevivem nas eleições quando tem quem puxe o voto. O Brasil é muito personalista. Não é que os partidos não tenham peso. Têm. Eles fazem as candidaturas. Os partidos que tiverem candidato vão sobreviver. Isso vai salvar os partidos como partidos? Não creio, depende de como eles façam. O PSDB ganhou eleição comigo, a bancada ficou enorme, em vários estados, continuou ganhando. Agora, nessa última eleição, perdeu bancada. Onde é que tem? São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, onde tem governo. Isso vai pesar? Pode ser que sim, se tiver candidato. Sempre é assim.

Onde que o partido errou, que não conseguiu voltar à Presidência da República?
O PSDB, mesmo no meu governo, quantas vezes chamei os líderes, os deputados e disse: “Olha aqui, sei que o governo vai ganhar a votação, mas, se vocês não defenderem, o PSDB não será identificado com quem ganhou”. O PSDB ficou sempre com uma certa preocupação com o PT. O PT dizia: “Está errado, é neoliberal”. O pessoal ficava receoso de defender. Não defendeu nunca. Nunca é forte demais, alguns defenderam. Mas, no conjunto, não assumia como própria a bandeira que era do governo.

Então, os candidatos erraram?
O partido errou. Vou dar um exemplo simples: nós fizemos o Bolsa Escola. Quem começou foi o Cristovam (Buarque), que era do PT, e o Grama (José Roberto Magalhães Teixeira), prefeito de Campinas, que era do PSDB. Eu transformei em Bolsa Escola nacional. Aquilo virou o Bolsa Família. Foi a junção das bolsas que tínhamos anteriormente. O PSDB nunca capitalizou isso. O PT capitalizou. É preciso capitalizar o que é feito. O PSDB governa São Paulo há mais de 20 anos. Compara a situação financeira de São Paulo com a de vários estados. Está melhor. E não capitalizamos. Falta o eu sou Corinthians, eu sou Flamengo, eu sou Palmeiras, essa coisa. Agora, todos os partidos foram alcançados pela tragédia da corrupção. O povo também ficou com raiva. Como se dizia antigamente: “Até tu, Brutus?!” Houve uma decepção grande. Até que ponto? Vamos ver na próxima eleição. Aí, vai depender da capacidade que têm os líderes.

João Doria é a aposta do PSDB para 2022?
Não sei se é aposta, mas é governador de São Paulo. E é ativo. É ativo nas redes, e tudo mais. Haverá gente com mais presença contemporânea do que ele? Não sei. No PSDB ou fora do PSDB? Não sei.

A preço de hoje, o nome é ele?
Não quero avançar o sinal. Olhando por esses fatores que eu disse, sim. O que você tem? Três governadores. É pouco. Mas o Brasil varia muito, e com a rede social, você não pode prever com tal antecipação o que vai acontecer. Podem surgir fenômenos novos. O próprio Bolsonaro surgiu sem partido.

Em relação ao presidente Bolsonaro, ele ora diz que é candidato, ora que não é…
É possível que ele não queira ser, mas vai ter que ser porque os amigos dele vão querer que ele seja. Acho que é mais prudente imaginar que ele estará no páreo.

E o Centrão e a oposição?
O Centrão, no meu tempo, era um pessoal mais fisiológico. O que se chama de Centrão hoje não é bem isso, é um pouco diferente. Quem é governo? Difícil dizer. Vejo que os presidentes da Câmara e do Senado têm mostrado equilíbrio, capacidade de condução. E como vai conduzir? Leva todo mundo junto, inclusive o chamado Centrão. Oposição? Neste momento, o governo se atropela sozinho. Não tem oposição organizada. Agora, é preciso que haja oposição de verdade, que apresente um projeto alternativo, se não, não tem.

E essa volta dos militares ao poder, como o senhor vê esse protagonismo deles pela primeira vez desde o regime de 1964?
Em 1964, você tinha realmente uma divisão no mundo: guerra fria. E os militares daquela época tinham um projeto para o Brasil. Não é o caso agora. Nós não temos guerra fria, embora haja essa tensão entre Estados Unidos e China, mas é muito diluída em comparação com o que foi no passado. E nem os militares têm um projeto de poder diferente para o Brasil. Não tenho preconceito contra militares. Meu pai foi general, meu avô foi marechal. Acho que temos uma visão errada do que sejam os programas de defesa, temos que prestar atenção do que seja o papel dos militares, o que pode ser muito positivo. O risco que eles podem correr é o da confusão. Como o governo nomeia muitos militares, pode haver uma confusão entre o governo e a instituição. Isso é perigoso para a instituição, não para o Brasil.

Por que é perigoso?
Porque, se o governo for mal, a instituição vai ser responsabilizada por ter ido mal. Um certo distanciamento é necessário. Agora, é claro que o Bolsonaro era tenente, virou capitão, é claro que ele conhece mais o pessoal militar. Entendo a dinâmica, mas acho que é preciso separar bem. Os militares têm, até agora, como instituição, tentado separar.

O senhor acha que existe algum risco à democracia?
Na democracia sempre há risco. Tem que prestar atenção. Não é só aqui. É no mundo todo. Com essas mudanças na sociedade, como é que vamos compatibilizar liberdade com organização? Rede social com partidos? Não está fácil de entender. Isso pode afetar a forma da democracia? Pode. Não é necessário que afete, mas pode. É preciso preservar a liberdade, respeitar a individualidade e entender que há um interesse que é coletivo. Como é que se faz isso? Precisa de liderança. O momento que nós atravessamos, que é de indecisão, não tem muita saída. Ou você encontra quem expresse um caminho, ou você fica marcando passo. O risco maior nosso não é que a democracia sofra um episódio qualquer que a destrua. É de ela não dar certo, não avançar, ficar marcando passo. O pior é a desilusão do povo com a democracia. Se houver isso, aí vai mal. Não chegamos a esse ponto.

Há uma insegurança muito grande também em relação à geração de empregos, aqui e no mundo…
Primeiro, a economia precisa de credibilidade para haver investimentos, público e privado. E mais privado que público, no nosso caso. Temos um campo enorme, que é a infraestrutura, que tem que ser refeita. Tem capital sobrando no mundo. Agora, para atrair, nós temos que acreditar em nós próprios, no nosso rumo. Há uma mudança, que é estrutural, na organização da produção no mundo contemporâneo. Na França, uma parte das pessoas que estão revoltadas tem medo. Medo do futuro. Aqui, como não chegamos a esse ponto de avanço, não sei se as pessoas têm tanto medo do futuro. Têm medo do presente, porque a taxa de desemprego cresceu muito. No meu tempo, quando chegou a 7%, foi uma gritaria infernal. Agora, está o dobro.

O senhor é professor e a gente vê um embate grande entre governo e universidades. Que avaliação faz da dificuldade do governo em deslanchar na educação?
Há desconfiança. E eles deram sinais que aumentam essa desconfiança. Primeiro, muda ministro; segundo, não sabe muito bem o que o ministro vai fazer, ameaça. Lidar com universidade é sempre difícil. Para mim, também foi. Especialmente, porque, na minha concepção, é preciso ampliar muito o ensino fundamental. Não quer dizer que você não vá olhar para a universidade. O mundo do futuro depende de ciência e tecnologia, então, tem que olhar para a universidade. A universidade no mundo contemporâneo é básica. Qual a vantagem que os Estados Unidos têm? Fui professor lá. Você vai para a universidade americana, ela não desconfia, nem do governo, nem da empresa. É autoconfiante. Tem autonomia real, parceria. Aqui, não. As pessoas desconfiam umas das outras. Resultado: a universidade aqui se enquista nela própria e fica se defendendo. Quando o governo começa a jogar uma flecha, é pior. Tem que fazer o movimento contrário. É preciso dar sinais mais positivos para a universidade. A questão fundamental para o professor não é só salário. Fui professor em Cambridge, na Inglaterra. Comparando com o que eu ganharia na USP — fui aposentado pelo AI-5, e é a única aposentadoria que eu tenho —, não ganharia muito menos do que em Cambridge. Mas, em Cambridge, você tinha uma dignidade, valia a pena. Aqui, houve a perda da dignidade do cargo. Em parte, porque a sociedade não valorizou suficientemente. E o governo, quando não valoriza, aumenta esse desprezo. Está errado.

E em relação ao Judiciário? Como o senhor vê o atual ativismo?
Isso foi plantado por nós na Constituição de 1988. Nós quisemos dar força e acesso ao Judiciário. Queríamos reequilibrar, porque os governos anteriores eram autoritários. Se sabia que haveria uma certa judicialização da vida política, inclusive. Houve. Na medida em que o Congresso se encolheu, o Judiciário avançou. Agora, o Congresso está se espalhando de novo. Vamos ver o que vai acontecer.

E o Ministério Público?
A mesma coisa. Criamos um quarto poder, demos ao Ministério Público o status de independência. E que cada um assumiu como se fosse dele, pessoal, não da instituição. Acho bom que haja um Ministério Público independente. Não tenho uma visão pessimista do avanço institucional do Ministério Público e do Judiciário de um modo geral. Faz parte do jogo democrático ter um Judiciário forte.

E a lei de abuso de autoridade?
Acho que tem que haver. É preciso evitar que haja abusos e é bom que haja limites. A democracia supõe pesos e contrapesos. Limite para tudo. Ninguém é dono do pedaço.

Qual o segredo de o senhor chegar aos 88 anos com essa vitalidade?
Não sei. Primeiro, é genético. Segundo, ter uma vida mais ou menos regrada. Faço exercício, bebo pouquíssimo, como cada vez menos. Agora mesmo, fiz vários exames, não tenho nada. Mas a velhice existe. Não é uma ladeira que vai devagarinho. É uma escadaria, você vai descendo, desce um degrau, diminui a energia. É muito importante trabalhar. Quem tem alguma formação intelectual tem uma vantagem: independe dos outros para viver bem. Cada um tem que saber o momento em que está vivendo. Não adianta querer viver o que foi. Tem que olhar para frente. E o final mesmo é morrer. Mas, até lá, precisa produzir. Enquanto tiver uma capacidade intelectual, usa, né? Eu, com um computador na frente para escrever e livro para ler, estou feliz. E tenho mulher, né? Relativamente nova. Isso ajuda (risos).

Correio Braziliense

Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores

Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma precária.

Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.

“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.

O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Alternativas

Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.

O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair “tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.

O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.

Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.

Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Agência Estado

Onyx e Maia se reúnem para tratar da reforma da Previdência

O deputado Rodrigo Maia e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante sessão de posse dos Deputados Federais para a 56ª Legislatura.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve nesta segunda-feira, 1, pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo uma fonte, o assunto tratado pelos dois colegas de partido foi a reforma da Previdência. A proposta pode ter sua tramitação concluída na comissão especial esta semana, mas ainda há impasses. Maia tenta fechar um acordo com as demais legendas que apoiam a medida para que elas não apresentem destaques que possam “desidratar” a economia esperada com a proposta e com isso garantir sua aprovação nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar.

Uma das pendências nesse acordo refere-se justamente ao partido de Jair Bolsonaro, o PSL, que ainda estuda se vai apresentar ou não um destaque em favor das carreiras da Segurança Pública nos Estados. A legenda deve decidir nesta segunda a questão. O presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE), já solicitou que a legenda não apresente qualquer pedido de alteração ao texto e que a questão está fechada. Até a última sexta-feira, o partido ainda estudava atender a uma demanda da chamada “bancada da bala” para afrouxar a regra de transição, o pedágio e a regra permanente para servidores da segurança pública nos Estados. Cerca de 40% dos deputados do PSL são oriundos da área de segurança.

Tenta-se, ainda, um acordo com os governadores. Em troca do apoio deles à reforma, as regras para a Previdência de servidores públicos de Estados e municípios seriam as mesmas que serão aplicadas para os funcionários federais. Com isso, os defensores da reforma poderiam considerar que o projeto teria grandes chances de ser aprovado, pois os governadores convenceriam pelo menos 40 a 50 deputados a dar o voto favorável ao projeto quando for votado pelo plenário.

Terça-feira, Maia se reunirá com governadores pela manhã. A leitura do voto complementar do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), está prevista para ocorrer na parte da tarde da terça-feira e a votação do parecer deve ter início na quarta-feira. A expectativa é que a votação na comissão seja finalizada esta semana para que a matéria fique pronta para ir a plenário na próxima semana.

Após se reunir com Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem encontro marcado às 11h com o presidente Jair Bolsonaro.

Bacia leiteira em Pernambuco dá sinais de recuperação

Após alguns pleitos serem atendidos para melhorar a situação da bacia leiteira em Pernambuco, a categoria vem conseguindo melhorar os preços do produto. Desde o início deste ano, o Governo de Pernambuco recebeu as propostas dos representantes da bacia para poder dar início a medidas de recuperação. Uma delas foi a anulação da isenção fiscal para as indústrias que importarem leite em pó e derivados. Além disso, as chuvas recentes estão oferecendo condições de melhoria na medida em que os produtores conseguem plantar mais alimentos para o rebanho.

Uma forte crise se instalou na bacia leiteira e as dificuldades se alavancaram no ano passado. A seca severa dos últimos seis anos no Estado fez com que as indústrias de laticínios de Pernambuco precisassem comprar o leite em pó e derivados de outros estados do Brasil, já que, além de ter maior oferta da mercadoria, o custo era mais em conta. Com isso, o cenário local foi de prejuízo financeiro para os produtores.

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado se reuniu com o Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE) para começar a discutir as questões essenciais, principalmente em relação aos incentivos fiscais para o setor industrial. “Uma sequência de ações foi realizada desde janeiro para recuperar a bacia leiteira, uma atividade importante para Pernambuco”, disse o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, ao complementar que os preços estão em uma tendência de melhora. “Antes das medidas, o litro do leite estava sendo vendido, em média, a R$ 0,80. Hoje, está em torno de R$ 1,40. É uma recuperação que o próprio setor reconheceu”, comentou Peixoto.

Presidente do Sinproleite-PE, Saulo Malta confirma a melhora e aguarda um cenário ainda mais positivo. “Teve produtor que vendeu o litro do leite a R$ 0,70 até o ano passado. Agora, a média está em R$ 1,20. As medidas do governador para barrar a entrada do leite de outros estados e nossas constantes reuniões estão fazendo efeito. Estamos na torcida por novas recomposições no preço”, disse Malta, que comemorou uma das medidas: a instalação da Câmara Setorial do Leite, espaço de discussões entre os representantes da bacia leiteira e o Governo de Pernambuco para montar planos de trabalho que fortaleçam a produção.

“A Câmara está funcionando, estamos fazendo reuniões mensais e centralizando nossos pleitos nela”, disse, ao também lembrar que as condições climáticas dos últimos meses favoreceram o cenário. “Os produtores se animaram com as chuvas e estamos na esperança de conseguir plantar mais alimento para o rebanho”, explicou Malta.

Um decreto, de 12 de março, revogou a isenção fiscal para as indústrias que importarem leite em pó, soro do leite ou mistura láctea. Ou seja, a empresa que desejar comprar o produto dessas formas perderão a isenção. Além disso, o Governo de Pernambuco está fiscalizando se as indústrias com isenção fiscal estão cumprindo a contrapartida, de comprar a quantidade do leite in natura da produção de Pernambuco.

Outro decreto, de abril, determinou o recolhimento antecipado do ICMS (18%) para as empresas que adquirirem o leite líquido proveniente de outros estados. E ainda teve uma outra medida que colocou fim nos benefícios fiscais para centrais de distribuição que movimentam leite em pó, soro do leite e mistura láctea.

Folhape

Motociclista morre após cair na pista e caminhão passar por cima na BR-101

Um motociclista de 52 anos, que não teve a identidade divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), morreu em um acidente de trânsito na BR-101, na madrugada desta segunda-feira (1º), em Goiana, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo a polícia, ele caiu na rodovia por volta das 4h20 e um caminhão passou por cima dele e do veículo. A pista estava molhada no momento em razão de chuva. O piloto morreu no local, o quilômetro 13,8 da rodovia, no sentido Recife-João Pessoa.

O caminhoneiro não se feriu e realizou teste do bafômetro. De acordo com a PRF, o resultado foi normal. Policiais civis de Goiana foram ao local e delegacia local vai investigar o acidente.

Folhape

Estratégia de Neymar ao vazar fotos pode isentá-lo de crime virtual

Neymar é investigado em inquérito policial no Rio de Janeiro pelo vazamento de fotos de Najila Trindade e pode ser indiciado por crime virtual. No entanto, as estratégias usadas pelo jogador ao publicar o vídeo em seu Instagram para se defender podem acabar isentando o atleta, segundo especialistas ouvidos pelo UOL Esporte.

Em seu depoimento na Delegacia de Repressão de Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, ao qual a reportagem teve acesso, o jogador afirma que não foi o responsável por publicar o vídeo em seu Instagram. Ele diz que encaminhou o vídeo gravado e as conversas do aplicativo para o seu pai para que fossem enviadas à equipe de comunicação, que teria sido a responsável pela divulgação. Também em depoimento, o assessor Alex Bernardo assumiu a autoria do fato.

Na visão do professor de direito digital no MBA da FGV, Luis Augusto D’Urso, quem deve ser responsabilizado é quem praticou a ação, ainda que Neymar tenha tido ciência da publicação posteriormente em sua rede social. “Se eventualmente, o Ministério Público entender que houve o crime do 218C do Código Penal consumado nessa publicação feita supostamente pelo assessor do Neymar, o processo crime deveria ser contra ele, pois quem cometeu o suposto fato criminoso seria o assessor. O autor que causa é o responsável pelo crime. E o Neymar, ao solicitar a postagem, diz que desejava exclusivamente esclarecer os fatos. Portanto, não teria contribuído para o fato supostamente criminoso”, analisou.

O inquérito apura se Neymar deveria ser enquadrado no artigo 218C do Código Penal, que fala em distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio “fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha (…), sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Outro fato que pode pesar a favor de Neymar é a intenção da publicação. Em seu depoimento, ele ressaltou que “deu determinações expressas à sua equipe para que em momento algum fosse exposto o nome, o rosto ou partes íntimas da mulher, pois não era sua intenção de forma alguma. Tanto assim que no vídeo que gravou não expôs o nome dela nenhuma vez”, diz trecho do depoimento.

O jogador afirmou ainda que não teve a intenção de lesionar a vítima e que seu único objetivo foi “se defender de uma falsa acusação de um crime extremamente grave. (…) Que a única forma de se defender da acusação que estava sofrendo, pela qual estava sendo massacrado publicamente, seria esclarecendo os fatos e a verdade sem cortes”, disse em depoimento.

O assessor de Neymar, Alex Bernardo, corroborou o discurso do atleta. Ele admitiu que fez a postagem, mas não a edição do vídeo. Em seu depoimento, disse que publicou no Instagram após receber o arquivo do técnico em informática contratado pelo serviço. Afirmou que não enviou o vídeo editado para Neymar antes da postagem e que “conversou com Neymar por áudio e vídeo e ele solicitou que o nome dela fosse apagado e as fotos de nudez fossem borradas de modo a não identificá-la”, segundo o documento.

D’Urso considera que, se Neymar, de fato, deu ordens para que Najila Trindade fosse preservada, não poderia ser considerado o mandante de um suposto crime. Isso também reforçaria a ideia de que a publicação do vídeo teria o intuito de proteger o atleta, e não de expor a modelo.

“Na minha opinião o Neymar não comete crime ao postar as fotos, segundo o artigo 218C, pois ele desfocou as fotos de nudez e pornografia. A ordem não é vazar fotos de nudez, é divulgar desfocando inclusive o nome. Dessa forma, o Neymar não demonstra vontade de cometer o crime, não seria nem o mandante”. “Com relação a algumas fotos em que é possível identificar uma parte íntima ou outra, é possível notar que não houve vontade de quem postou em divulgar conteúdo íntimo, e sim, em explicar os fatos. O que por falta de dolo, também afastaria o crime de vazamento”, afirma D’Urso.

Vanessa Souza, especialista em leis de tecnologia e crimes na internet, tem entendimento parecido em alguns pontos. Ela esclarece que o fato de a publicação ter sido feita no Instagram pessoal do atleta não quer dizer que necessariamente ele deva ser responsabilizado por ação ou omissão.

“Se ele não for o responsável pela divulgação, se encaminhou para a equipe e deu determinações para que em momento algum fosse exposto nome, partes íntimas, ele pode não ser responsabilizado por não incorrer conduta delitiva. Se ele falou para não divulgar, mas um terceiro divulgou, vai caber ao Ministério Público investigar a relação de causalidade dos fatos”, explica ela.

“E também não houve intenção, tanto na modalidade de ação ou omissão, de lesionar a moça, nem de enfraquecer a acusação da vítima, mas apenas de se proteger de uma eventual acusação indevida. Haja vista que, mesmo que seja absolvido, danos serão irreparáveis e terá sido prejudicado”.

Folhapress

Lava Jato do Rio prende procurador do estado suspeito de propina por obras do metrô

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta segunda-feira (1º), o procurador do estado Renan Saad. Ele é suspeito de ter recebido mais de R$ 1,2 milhão da Odebrecht para alterar o projeto original de construção da linha 4 do metrô, modificando o traçado original da obra e elevando os seus custos -o projeto original, orçado em R$ 3 bilhões, teve um custo final em torno de R$ 11 bilhões.

Segundo a investigação, Saad teria agido de forma decisiva para possibilitar as ações criminosas da organização liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e gerado prejuízo aos cofres públicos. O procurador foi preso no apartamento onde mora, em São Conrado, na zona sul da capital fluminense.

As investigações apontam que Saad era conhecido nas planilhas da Odebrecht pelo apelido “Gordinho”. Em delação premiada, o ex-diretor de contratos da Odebrecht Marcos Vidigal do Amaral apontou o procurador como recebedor de propina.

Para que as modificações na obra do metrô e do contrato original fossem realizadas, seria necessária uma nova licitação. Saad, no entanto, valeu-se do cargo para permitir que as alterações fossem feitas sem a necessidade de uma disputa, em favor da Odebrecht.

O pagamento feito a ele, também de acordo com a delação, teria sido feito por meio do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht -o setor responsável pelo pagamento de propinas da empreiteira.

Folhapress

‘Se não sair do pedestal, Bolsonaro será o pior presidente’, diz Tiririca

Um dos símbolos do movimento antissistema que elegeu Jair Bolsonaro, Tiririca (PL-SP) diz que o presidente da República repete o mesmo erro que ele cometeu ao chegar na Câmara em 2011 como o deputado federal mais votado do país. O 1,35 milhão de votos o fazia se sentir “foda”, em suas palavras. “Quando chegar lá vou aprovar projeto pra caramba.”

Oito anos depois, e em seu terceiro mandato, Tiririca só teve um projeto que virou lei até hoje –ainda assim, de autoria dividida com outros 62 deputados (o que cria o Programa de Cultura do Trabalhador). “Quando eu cheguei aqui foi um choque”, diz o deputado, para quem Bolsonaro está com a mesma “pegada”.

“Tá faltando a galera pra chegar e dizer: ‘Irmão, senta aqui. Cara, tu não é deputado. É o país, irmão. Assim não vai. É assim, assim e assim…’ Se ele não sair do pedestal, ele vai ser o pior governo que já tivemos em todos os tempos.”

Qual diferença o sr. vê entre esse governo e os anteriores, na relação com o Congresso?
Você viu como nosso presidente foi eleito, né? Ele veio com um discurso de política nova e tá caindo na mesma coisa. Porque não existe política nova nem política velha, a política é a política. Então, é assim: ele entrou com esses negócios das armas, porque foi eleito também por esse motivo, e já recuou [diante da pressão do Congresso, alterou decretos de flexibilização do uso das armas]. Por que? Porque tá vendo que o caminho não é por aí. Aqui é o Parlamento.

O sr. acha então que ele está caminhando para a mesma relação de antes com o Congresso?
Ele veio com um discurso, foi eleito com um discurso, já está mudando o discurso, é isso que eu vejo. Por que? A vida da gente é uma política. Então tem que ter diálogo. Eu sou comediante, aí dizem: mas a comédia lá de trás é diferente da de hoje. É a mesma coisa, só adaptou, só tem uma linguagem diferente.

Antigamente era “paquera”. Hoje é “ficar”, é “crush”, é essa pegada aí. Ele chegou com um discurso bacana, bonito, mas não rola assim, papai. Eu tô no meu terceiro mandato. Eu vim numa brincadeira. Eu tava mal das pernas e eu disse: se eu fizer isso, eleito eu não vou ser, mas pelo menos vou divulgar e vou vender show pra caramba! Eu vim nessa pegada. Quando vi, um milhão e trezentos e cinquenta mil votos.

Eu disse, “epa, o que é isso?” Parei, nããão, não posso brincar com uma pegada dessa. Aí disse: quando chegar lá vou aprovar projeto pra caramba. Eu pensei que era assim. Quando eu cheguei aqui, foi um choque. Ele se sentiu nessa pegada. “Sou presidente e eu posso tudo.” E não é assim.

Quando tempo você levou para “cair na real”?
Eu passei três meses nessa pegada, quase entro em depressão, fiquei tomando remédio, fui na coisa de médico que tem aqui. E aí, eu, “pá”: eu vou brigar pra quê? Eu vou fazer o meu. Eu sou pago pra quê? Apresentar projeto, votar de acordo com o povo, porque foi o povo que me colocou aqui. Isso sou eu. Quando eu cheguei aqui, eu era, sabe, tipo, “eu sou foda e tal”.

E [hoje] todo mundo me respeita numa boa. To cagando e andando pra quem faz discurso lá [aponta a tribuna –a entrevista ocorreu no fundo do plenário da Câmara], eu não vou. Enganar eu sei, enganar o povo eu sei. Eu vou vou enganar o povo? Se eu vim do povo, eu sei o que o povo passa.

Eu vou fazer o meu. Aprovar projeto não depende de mim, depende do toma lá dá cá, que não é negócio de dinheiro, é: tu apoia o meu projeto que eu apoio o teu, é assim que funciona aqui

E as emendas, cargos?
As emendas, não, eu não trabalho em cima disso não.

O sr. acha que está voltando à mesma situação?
Se não tá voltando, tem que voltar, senão vai ser o pior governo que já passou pelo nosso país. [a assessora interrompe: “Diálogo, ele acha que tem que ter diálogo”] Diálogo, é isso que tem que ter.

Não é que eu sou o cara. Eu não sou o cara. Ninguém é o cara, irmão. Não é ele chegar e dizer, “Quero isso… Derrubaram [o Senado rejeitou o decreto das armas], aí ele teve que voltar atrás. A galera não gosta do cara que quer ser ditador. A política não é de agora. A nossa vida é uma política. Sou casado há 22 anos. Para você segurar um casamento de 22 anos, meu irmão, tu tem que ser político. “Não, cê tá certa, realmente essa mesa nesse canto vai ficar legal.”

No discurso de campanha e após eleito, Bolsonaro disse que acabaria com esse negócio de dar emenda e cargo para deputado, ele fez isso mesmo?
Cê tá vendo se acabou? Cê acha que acabou? É o que o nosso presidente aqui [da Câmara, Rodrigo Maia] falava. Eu quero que ele me diga o que é a política nova. Qual é a política nova que eu não sei qual é. Ou ele faz isso que ele fez, e teve que recuar com o negócio das armas, já teve várias derrotas aqui, ou faz a política que é política, não é negócio de esquema de dinheiro.

É troca de favores. Tem que existir, cara, tem que existir troca de favores [enfatiza as palavras com as mãos juntas]. To falando não aqui [aponta para o plenário], porque não jogo nessa pegada. Os caras me respeitam, não chegam me oferecendo nada, não me meto. Não to nem aí se eles fazem e se queimam ou não. Faço o meu e estamos conversados. Não é negócio de dinheiro, meu irmão, é diálogo, diálogo.

Favor em que sentido?
[assessora interrompe: “Não, em termos de apoio, em projeto, ceder…”] Tu tem que ceder. Ele não sabe tudo, ninguém sabe tudo. E outra coisa: conversando com um filho meu, não o Tirulipa [também comediante], outro que não é envolvido nessa pegada. Ele disse, “pai, tu tem que tirar o chapéu pra galera que faz… [para a assessora] tu é o quê minha? Assessora de imprensa. Tem que tirar o chapéu para a assessoria de imprensa do lado do marketing, porque estão popularizando ele, tentando popularizar um cara que não é popular. Ele vai no [programa do] Ratinho, no Silvio [Santos], no Tom [Cavalcante], na Luciana Gimenez… [volta-se novamente à assessora] Como chama isso aí? Marqueteiro. Ó, eu tiro o chapéu porque ele não tá nesse nível ai.

Ele não é um cara popular, o discurso dele não é popular. Agora, tá faltando a galera pra chegar e dizer: “Irmão, senta aqui. Cara, tu não é deputado. É o país, irmão. Assim não vai. É assim, assim e assim…” Se ele não sair do pedestal, ele vai ser o pior governo que já tivemos em todos os tempos.

Folhape