A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), formada pelos desembargadores Evandro Magalhães Melo, Leopoldo Raposo e Fausto de Castro Campos, em decisão unânime, aumentou as penas de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva. A mudança é referente à condenação dos três réus, em 14 de novembro de 2014, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda. Os acusados foram condenados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e vilipêndio da adolescente Jéssica Camila da Silva Pereira, que contava com 17 anos de idade na época dos crimes, em Olinda, no ano de 2008. O relator do acórdão 405902-7, de 5 de fevereiro de 2019, é o desembargador Evandro Magalhães.

Na Comarca de Olinda, em 2014, o réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 20 anos de reclusão por homicídio qualificado; a um ano e seis meses de reclusão e 160 dias-multa por ocultação de cadáver; e a um ano e seis meses de detenção e 160 dias-multa por vilipêndio de cadáver. Isabel Cristina foi condenada a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado; a um ano de reclusão e 60 dias-multa por ocultação de cadáver; e a um ano de detenção e 60 dias-multa por vilipêndio de cadáver. A ré Bruna Cristina foi condenada a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado; a um ano de reclusão e 60 dias-multa por ocultação de cadáver; e a um ano de detenção e 60 dias-multa por vilipêndio de cadáver.

Em decisão da 1ª Câmara Criminal do TJPE, as penas dos réus foram aumentadas em relação apenas ao homicídio qualificado: Jorge Beltrão Negromonte da Silveira teve aumentada a pena de 20 anos de reclusão para 25 anos e seis meses de reclusão. As penas de um ano e seis meses de reclusão por ocultação de cadáver e de um ano e seis meses de detenção pelo vilipêndio de cadáver permaneceram as mesmas, resultando um total de 27 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção.

A ré Isabel Cristina Torreão Pires, condenada a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado, teve a pena aumentada para 23 anos e seis meses de reclusão. As penas de um ano de reclusão pela ocultação de cadáver e de um ano de detenção pelo vilipêndio de cadáver permaneceram as mesmas, resultando num total de 24 anos e seis meses de reclusão e um ano de detenção.

Já a ré Bruna Cristina Torreão Pires teve a pena aumentada de 18 anos de reclusão para 23 anos e seis meses de reclusão por homicídio qualificado. Já as penas de um ano de reclusão pela ocultação de cadáver e de um ano de detenção pelo vilipêndio de cadáver permaneceram as mesmas, resultando num total de 24 anos e seis meses de reclusão e um ano de detenção.

O aumento no tempo de prisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco. De acordo com o laudo psiquiátrico, os apelantes são inteiramente capazes de compreender o caráter ilícito de suas condutas e de determinar-se de acordo com esse entendimento, não restando comprovada a alegada esquizofrenia paranoide, nem a coação moral irresistível. Excludentes não configuradas. Intimadas as partes a respeito da homologação da perícia relativa aos incidentes de Insanidade Mental, a não impugnação configura anuência das partes quanto ao seu teor, não mais cabendo discussão sobre o tema em razão da preclusão consumativa. A tese de acusação acatada pela soberana decisão do Conselho de Sentença, no sentido de atribuir aos apelantes a autoria dos delitos de homicídio e suas qualificadoras, dos crimes de ocultação de e de vilipêndio de cadáver, encontra amplo substrato no conjunto probatório constante dos autos.

O deputado estadual Delegado Lessa participou da reunião do núcleo gestor do Pacto Pela Vida, que ocorreu em Garanhuns nesta quinta-feira 18. Na ocasião, ele defendeu a criação de mais uma Delegacia de Homicídios em Caruaru, para incrementar as duas que já estão em atividade, devido aos elevados índices deste tipo de crime no município.

A ideia foi avaliada positivamente pelos participantes do encontro. Inclusive, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, aproveitou a oportunidade para destacar a possibilidade da criação de uma delegacia de combate à corrupção e ao crime organizado, que também foi sugestão de Lessa no primeiro semestre.

De acordo com o deputado, essas ações são importantes para fortalecer a segurança pública. “As equipes poderão atuar com mais inteligência e efetividade, proporcionando mais segurança e combatendo as organizações criminosas, a criminalidade violenta e a corrupção”, avaliou.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta quinta-feira (18), a abertura da 29ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), considerado o maior festival cultural do Brasil. O início das festividades contou com a apresentação do espetáculo “O Som e a Sílaba”, no Teatro Luiz Souto Dourado, e um tributo ao músico caruaruense Luiz Vieira. Nesta edição, o grande homenageado é o compositor Jackson do Pandeiro, cujo centenário de nascimento é celebrado este ano. A sobrinha do músico, Geralda Miranda, participou da cerimônia. O FIG acontece de 18 a ‪27 de julho, com mais de 20 polos de animação distribuídos pela cidade.

“Estamos dando início à 29ª edição de um festival que é feito com a ajuda de muita gente, de muitos artistas, mas é feito principalmente por vocês, o povo de Pernambuco, e os turistas que vêm de todo o País acompanhar essa belíssima festa multicultural. Esse é um festival consolidado, que começou lá atrás e que planejamentos junto com a prefeitura. Por isso, vamos ter um belíssimo evento, com muita alegria, música, teatro, arte e literatura. Todas as expressões culturais estarão reunidas em favor de uma energia positiva e da nossa cultura, dos nossos artistas e de um povo cada vez mais forte. Com cultura podemos avançar, melhorar o País e fazer as coisas acontecerem”, disse Paulo Câmara.

Com investimentos do Governo do Estado que chegam a R$ 8,5 milhões, a programação do FIG inclui shows musicais, concertos, espetáculos, exposições, cursos e seminários. Este ano, o festival traz artistas como Alcione, Elba Ramalho, Lenine, João Bosco, Roberta Miranda, Fafá de Belém, Eddie, Tony Garrido e Zélia Duncan. A apresentação dos músicos acontecerá em seis polos: Palco Mestre Dominguinhos, Palco Pop, Palco Forró, Palco Instrumental, Palco da Cultura Popular, além do Som na Rural e dos projetos Virtuosi na Serra e do Conservatório Pernambucano de Música, na Catedral de São Pedro.

Para o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, um evento como o FIG, de porte nacional, é uma injeção muito forte na economia e na cultura do Estado. “O festival perdura muito mais do que dez dias. Os efeitos dele são de longo prazo. Então, espero que todos curtam com muita alegria”, pontuou. O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, corroborou a ideia do secretário de Cultura. “O FIG tem várias vertentes: econômica, turística e, principalmente, cultural. Essa é uma agenda que acontece porque o Governo do Estado sabe da importância da cultura para o povo pernambucano”, explicou. O prefeito de Garanhuns, Isaías Régis, também participou da cerimônia e agradeceu ao Governo do Estado pelo incentivo ao festival.

Entre os dias 18 e 27 deste mês, Pernambuco promove, em Garanhuns, o maior festival de cultura do país. Além de agregar atividades em diversos âmbitos das artes, o Festival de Inverno (FIG) também conta com ações de saúde voltadas para prevenção aos acidentes de trânsito e para diagnóstico das infecções sexualmente transmissíveis.

Para prevenir os acidentes de trânsito, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), levará a Operação Lei Seca para todos os dias do FIG. Ao todo, diariamente, serão 12 profissionais realizando o trabalho de fiscalização nas principais rotas que dão acesso aos polos do Festival no município do Agreste Meridional. Os bloqueios itinerantes estão programados para acontecer em horários diferenciados. A OLS atua no trabalho de orientação e fiscalização aos motoristas a fim de reforçar a segurança no trânsito e inibir a associação de álcool e direção pelos condutores.

Ainda estão programadas ações educativas pela equipe composta por pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes, vitimados pela combinação de álcool e direção. Além das blitze, a V Gerência Regional de Saúde (Geres), em parceria com os municípios da região, estará mobilizada no Chalé da Saúde. A estrutura será montada na Praça Mestre Dominguinhos para dar orientações à população sobre prevenção aos acidentes de trânsito, que, em 2018, levaram mais de 39 mil pessoas a hospitais de referência do Estado, quantitativo 8% menor do que o ano anterior (43 mil). O funcionamento do Chalé será entre os dias 19.07 e 27.07, das 20h às 24h, com 30 técnicos envolvidos.

“O acidente de trânsito é um problema grave para a saúde pública, pela demanda de pacientes que chegam as nossas unidades de saúde precisando de assistência especializada. São pacientes, normalmente, politraumatizados que necessitam de cirurgia, de leitos especializados, passam por uma recuperação lenta e ainda precisam passar por um período de reabilitação, quando não vêem a óbito. Por isso precisamos focar nos trabalhos de prevenção para conscientizar a população dos riscos de dirigir e beber, ou de ter atitudes perigosas no trânsito. A Operação Lei Seca tem sido essencial nessa mudança de comportamento dos pernambucanos e que tem trazido resultado efetivo nesses quase 9 anos de atuação”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

TESTAGEM – Já o ônibus do projeto Prevenção para Tod@s, iniciativa do Programa Estadual de IST/Aids/HV da SES-PE, ofertará testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatites B e C para o público participante do Festival de Inverno de Garanhuns. No dia 18.07 e entre 22.07 e 25.07, as testagens serão ofertadas no Espaço Cultural Luiz Jardim (Avenida Santo Antônio, S/N, Centro), das 13h às 17h. Já entre os dias 19.07 e 21.07 e 26.07 e 27.07, a iniciativa estará no Parque Euclides Dourado, no bairro de Heliópolis, das 18h às 23h. A capacidade é de 100 atendimentos em cada data.

Os pacientes positivos para HIV já saem da ação com encaminhamento para a rede de tratamento. Já para os positivos para sífilis e hepatites B e C, a equipe fará a solicitação de um teste laboratorial para conclusão do caso. Durante a ação, ainda são distribuídos saches de gel lubrificante e camisinhas. “Sabemos que quanto mais rápido o diagnóstico, mais fácil a cura para a sífilis e hepatites e menores as chances do agravamento dos casos e de sequelas. Além disso, o tratamento precoce traz qualidade de vida ao paciente que vive com HIV”, lembra o secretário André Longo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou qye o prefeito Thiago Nunes proceda afastamento todos os contratos temporários do Município de Agrestina, em decorrência de varias irregularidades na contratação.

O prefeito está ainda proibido de, partir desta decisão, renovar contratos temporários de serviços ou realizar novas contratações nos mesmos moldes.

Em caso de descumprimento da ordem, o Município e o Prefeito, Thiago Nunes deverá pagar o valor R$ 500,00 por dia de contrato temporário mantido, renovado ou firmado ilegalmente, sem afastar o enquadramento em crime de desobediência.

O cantor e compositor Diego Santiago com seu carisma, talento e humilde no jeito de ser vem conquistando cada vez mais admiração dos pernambucanos.

O jovem artista nascido no Recife, mas residindo em Caruaru, compõe desde os sete anos e está trilhando o caminho de se tornar uma revelação musical

Influenciado pelo forró da cidade onde mora (Caruaru- a capital do Forró) e da região, o canto do forrónejo gravou seu primeiro EP em 2018, com seis músicas autorais. Neste momento, Diego está trabalhando em cima no seu novo CD.

“Seu sonho é maior do que qualquer obstáculo, pois você é capaz de enfrentar todos os medos para conquistar o que ama. Então aja com dedicação e amor que tudo valerá a pena”, ressalta Diego Santiago.

A presidente nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, falou de sua experiência como vice-governadora do estado de Pernambuco e disse está muito feliz com sua parceria com o governador Paulo Câmara (PSB). As declarações foram dadas durante entrevista concedida ao radialista Alberes Xavier do programa Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios e para o Blog do Cidade em Foco.

“Tenho a felicidade de estar ao lado de um governador que enfrentou muitas dificuldades e que conseguiu colocar Pernambuco de pé, apesar da crise e recessão econômica a nível nacional e que impactou o Estados”, afirmou a vice-governadora durante a entrevista, destacando que Paulo Câmara tem contado com uma equipe arrojada e que conhece bem os desafios do Estado de Pernambuco, o que, de acordo com a mesma, lhe dá muita tranquilidade.

Na oportunidade, Luciana falou de sua afinidade política com o governador, com quem tem compartilhado muita semelhança nas posições política. “Tenho tido muita afinidade politica. As posições de nosso governador tem sido muito firmes na defesa dos direitos, na defesa de qualquer ataque de interesse dos mais pobres e do Estado de Pernambuco”, disse.

Ela destacou durante sua participação que Pernambuco, apesar da crise nacional, tem atraído empresas e realizado ações em prol dos mais carentes, a exemplo do anúncio do 13º salários para os beneficiários do Bolsa Família no Estado. “Ao contrário do que fez o governo federal que cortou recursos da educação infantil até o ensino superior”, disse.

“Apesar de não haver a disposição do Governo Federal de fazer investimentos, só cortes, aqui em Pernambuco a gente diz que apesar da crise, nós estamos investindo e cuidando daqueles que mais precisam”, destacou a mesma, que foi prefeita de Olinda e deputada federal por muitos anos.

Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Vale FM (91.7), Rádio Cambucá FM e pela Internet: www.filadelfiafm.net

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender o vestibular que iria selecionar estudantes transgêneros e intersexuais para a Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) viola diretamente diversos dispositivos constitucionais. A conclusão é da Aliança Nacional LGBTI+, que, por isso, ofereceu apoio jurídico à Unilab caso a universidade queira manter o processo seletivo.

“Colocamos à disposição toda a nossa equipe jurídica de especialistas na questão da diversidade sexual e de gênero para garantia da autonomia universitária no tema em questão, e informamos que já estamos avaliando possíveis medidas judiciais caso haja realmente o cancelamento do certame”, informou a Aliança Nacional LGBTI+, em nota publicada nesta quarta-feira (17).

A nota argumenta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) comprovam “a inadequação do posicionamento adotado pela União de interferência direta à decisão de Universidade Pública”. Afinal, ministros do STF já se posicionaram a favor de ações afirmativas para grupos sociais determinados dizendo que essas políticas estão em consonância com o princípio da isonomia, assim como, mais recentemente, aprovaram a criminalização da LGBTfobia. “Estamos diante de um claro atentado à dignidade das pessoas trans”, reforça a Aliança.

A entidade ainda ressalta que a oferta de 120 vagas para candidatos transgêneros e intersexuais não retira de outros grupos da sociedade o direito de estudar na Unilab. Afinal, a universidade também lançou editais específicos para outros grupos sociais e todos eles e todos esses processos visam ocupar vagas ociosas.

“A existência de uma política afirmativa para o acesso de trans e intersexo à educação superior não torna a oferta de vagas nos quadros de universidade pública desnecessária ou desproporcional em sentido estrito”, comenta a Aliança LGBTI+, informando que mais de 500 vagas estão ociosas por terem sido “desperdiçadas pela concorrência universal” na universidade. Dessas, 249 foram destinadas a graduados e transferências de outras instituições, 205 para quilombolas e indígenas e 120 ficariam para as pessoas trans e intersexo. “Há uma clara proporcionalidade de vagas entre outras duas categorias e que estas não foram atacadas pelo governo federal”, conclui a Aliança, reforçando o repúdio à decisão do presidente Bolsonaro.

A Executiva Nacional do PDT decidiu, nesta quarta-feira (17), instaurar processo disciplinar contra os oito deputados federais que desrespeitaram decisão partidária e votaram a favor da Reforma da Previdência. Entre eles está Tabata Amaral, que cumpre seu primeiro mandato na Câmara e tem se destacado entre os deputados novatos. A decisão foi tomada depois de uma reunião de quase três horas na sede do partido em Brasília.

“Todos tiveram todas as instâncias partidárias para discutir, apresentar propostas. E somente no dia da votação, depois de meses de discussões internas, os parlamentares se posicionaram a favor desta covardia contra os trabalhadores brasileiros”, afirmou o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi.

Até o fim do processo que pode demorar 60 dias. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, disse que a participação dos deputados nas comissões da Câmara será debatida caso a caso

O presidente do PDT mencionou, no entanto, que a situação pode ser revertida de acordo com o posicionamento dos deputado em agosto, quando a proposta será votada em segundo turno. “Mas é importante lembrar também que ainda terá uma segunda votação na Câmara, em agosto. O ser humano vive da evolução. E acho que todos podem evoluir durante esse processo”, comentou.

A lista dos deputados que vão enfrentar a Comissão de Ética do partido segue com Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG). Eles também terão suas representações partidárias na Câmara e em seus estados suspensas até que o processo seja concluído, o que pode demorar até 60 dias. Isso significa que os deputados não poderão participar das reuniões da bancada ou outras instâncias do partido, nem falar em nome do PDT.

A Comissão de Ética já inicia os processos a partir de hoje e o resultado pode ser desde a manutenção da suspensão determinada hoje até a expulsão.

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou as rédeas da articulação política do governo federal, em afago ao chamado centrão, grupo informal capitaneado por DEM, PP, PSD, PL, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade. Além da liberação de emendas parlamentares, autorizou a nomeação de cargos de segundo e terceiro escalão em empresas públicas federais. “Está distribuindo cargo de montão”, revelou um deputado gaúcho ao Congresso em Foco.

Nesta quarta-feira (17), o governo demitiu o superintendente dos Correios no Rio Grande do Sul, Romeu Ribeiro de Barros, após 49 anos de empresa. Nomeou no lugar de Romeu o superintendente executivo de estratégia, Hudson Alves da Silva. Na empresa, o governo acomodou o Democratas, partido com três ministérios na Esplanada. Em outra ação, a agrônoma Maíra Santos de Souza foi escolhida para chefiar o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, considerado um dos mais importantes refúgios de aves migratórias da América do Sul. Maíra é afilhada política do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Bolsonaro rivaliza com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal fiador do centrão, grupo composto por 200 deputados federais e considerado um dos mais fortes do Congresso. Na mesma linha, Bolsonaro esvaziou as funções do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, criticado pela forma dura como trata os aliados. Na coordenação política, escalou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

As medidas agradam o centrão, que ainda apostam na demissão de Onyx e na nomeação no lugar dele do atual secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, que conta com apoio de deputados aliados. “Marinho é habilidoso e sabe ouvir os parlamentares”, disse outro deputado do centrão.

Foram destacados para comandar a operação de liberação de emendas e cargos a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o ministro Luiz Ramos. A ordem é atender no que for possível as reivindicações dos partidos. Os atendidos passarão a responder diretamente às demandas por votos do Palácio do Planalto. Assim, o governo espera concluir a votação da reforma da Previdência na Câmara em 6 de agosto, sem nenhuma alteração nas regras já aprovadas em primeiro turno pelos deputados federais.

Congresso em Foco