O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça.

A medida afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, também é investigado.

A decisão de Toffoli também pode afetar inquéritos da operação Lava Jato. Procuradores demonstraram preocupação com a medida, mas seu impacto ainda é incerto.

Abaixo, entenda o que foi decidido pelo ministro e o que pode mudar a partir disso.

O que Toffoli decidiu?
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu suspender, a nível nacional, investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça para tal –ainda que o inquérito tenha outros elementos que o embasem.

A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle –como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato, aos de tráfico de drogas.

O que seriam “dados detalhados”?
O STF já havia autorizado o acesso a operações bancárias sem autorização judicial, mas, no entendimento de Toffoli, o plenário da corte decidiu que as informações deveriam se limitar à identificação dos titulares e do valor movimentado. Se envolvesse mais que isso, portanto, exigiria decisão da Justiça.

Até quando as investigações estão suspensas?
Até que o plenário do STF decida se é legal que dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal e órgãos de controle sejam enviados ao Ministério Público para fins penais sem necessidade de autorização da Justiça.

Como esse caso foi parar no STF?
A corte analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que anulou uma ação porque esta envolvia dados obtidos pela Receita e compartilhados com o Ministério Público sem prévia autorização judicial –o que o MPF alega ser legal. O julgamento, a princípio, está marcado para o dia 21 de novembro.

O que isso tem a ver com Flávio Bolsonaro?
A decisão de Toffoli, embora abranja outros casos, deu-se no âmbito de uma ação da defesa do senador. O ministro decidiu pela paralisação da apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Isso porque a investigação começou com o compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

Quais os argumentos de Flávio?
A defesa do senador alegou ao STF que, por solicitação do Ministério Público, o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um “atalho” à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados. Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo das movimentações financeiras de modo mais amplo –apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está em segredo de Justiça no STF.

Se a decisão está relacionada ao processo de Flávio, quais as justificativas de Toffoli para suspender os inquéritos em âmbito nacional, e não apenas o do senador?
Toffoli alega a necessidade de evitar insegurança jurídica. Ele afirmou que a medida tem o objetivo de evitar que, no futuro, quando o STF decidir sobre a questão, processos venham a ser anulados.

Qual o impacto da decisão de Toffoli? Pode paralisar a Lava Jato?
O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que a decisão pode suspender “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Contudo, outros especialistas em direito veem essa afirmação com ressalvas.

A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle. Não é possível calcular de imediato o impacto porque será preciso que as autoridades analisem caso a caso. Se a defesa de um investigado entender que houve compartilhamento dos dados de seu cliente fora dos parâmetros descritos por Toffoli, poderá requerer a suspensão.

É comum na Lava Jato do Paraná, por exemplo, que os relatórios do Coaf sejam anexados após a ordem judicial de quebra de sigilo, o que deixaria os processos de fora do escopo da decisão de Toffoli.

O que está sendo investigado sobre Flávio?
O Ministério Público apura a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesse tipo de esquema, servidores devem devolver parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas levantou suspeitas de que ele era repassado para as lideranças do gabinete.

Qual a origem dessa investigação?
A apuração começou há mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Além do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Quais os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ?
Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há três núcleos investigados, segundo a Promotoria: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro, composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações.

O que é o Coaf e como ele atua?
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência, subordinado ao Ministério da Economia, que atua contra a lavagem de dinheiro. Ele recebe informações de instituições financeiras sobre operações consideradas atípicas, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos.

O órgão está sob a alçada do Ministério da Economia.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, na terça-feira (16), que o Ministério da Educação interveio na Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira) para suspender o vestibular que reservava 120 vagas para transgêneros e intersexuais.

Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos.

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, afirmou o presidente em uma rede social.

O edital do vestibular havia sido lançado na última terça-feira (9) com 120 vagas em 19 cursos de graduação nos campi do Ceará e da Bahia. Entre os cursos, estavam administração, agronomia, antropologia, ciências biológicas, enfermagem, história, pedagogia e química. O número de vagas, porém, variava para cada curso. O curso de administração, por exemplo, tinha cinco vagas previstas no Ceará. Já o de agronomia tinha duas previstas.

A data de inscrições ia de 15 a 24 de julho.

Em nota, o Ministério da Educação informou que, por meio da Procuradoria-Geral da República, questionou a legalidade do processo seletivo Unilab. O MEC alega que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas transgêneros e intersexuais.

“A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, informou o ministério da Educação.

O objetivo do edital era aumentar a inclusão de transexuais, travestis, pessoas não binárias (que não se identificam totalmente como homem ou como mulher) e intersexuais (que possuem variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino).

A criação de vagas para específicas para pessoas trans já vinha sendo adotada em outras universidades, mas seguindo o formato de cotas.

No ano passado, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero. Este ano, Universidade Federal da Bahia, aprovou inclusão de cotas para pessoas trans em seus cursos de mestrado e doutorado.

A reportagem não conseguiu contato nesta terça-feira (16) com o reitor da Unilab, Alexandre Cunha Costa.

Folhapress

Há alguns anos, ter um curso de nível superior era visto como um grande destaque em qualquer currículo. Mas, com um mercado de trabalho cada vez mais exigente, cresce a demanda por profissionais com alta qualificação e a experiência de uma graduação não é mais suficiente na acirrada busca por empregos.

Pensando na exigência do mercado de trabalho, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – Fafica está com inscrições abertas para dois novos cursos de pós-graduação Latu Sensu, com início no segundo semestre deste ano: Gestão de Negócios e Gestão em Segurança Pública, ambas com 360h.

A previsão é que as aulas tenham início no dia 23 de agosto e sejam ministradas semanalmente, sendo nas sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados das 8h às 12h e das 13h às 17h, com previsão de intervalo de uma semana entre as disciplinas.

De acordo com o coordenador da pós-graduação, George Fernandes, as especializações têm o objetivo de capacitar profissionais que buscam se aprofundar em conceitos de gestão de negócios e gestão de segurança pública. “Contamos com um corpo docente altamente qualificado para trabalhar todos os módulos e o nosso diferencial está no valor das mensalidades”, explica.

As duas especializações têm duração de 14 meses. A taxa de adesão é de R$ 50,00 e a mensalidade pode ser paga em 15 parcelas de R$ 250,00*.

NOVIDADE
Até o dia dois de agosto, ainda é possível se inscrever para cursar as pós-graduações nas áreas de Língua Portuguesa, Psicopedagogia Clínica e Gestão Escolar. A Fafica está usando uma metodologia diferenciada, onde novos alunos podem ingressar no início de cada novo módulo. O importante é integralizar os créditos teóricos antes de iniciar o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça, que o vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileiro foi cancelado devido a uma intervenção do Ministério da Educação.

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.

A Unilab ainda não informou se decidiu pela suspensão e que tipo de ‘intervenção’ foi feita pelo ministério. A Constituição brasileira assegura o princípio da autonomia universitária plena, que garante que independentemente dos governos onde estejam inseridas, o conhecimento vai ter liberdade para ser produzido.

No dia 9 de julho, a Unilab lançou o edital e foi motivo de destaque por se tratar do primeiro processo seletivo na graduação para transexuais. Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais. Os candidatos iriam concorrer a 120 vagas, em 15 cursos, no campus do Ceará e da Bahia.

Inclusão

O novo vestibular da Unilab foi celebrado por grupos voltados à promoção dos direitos de pessoas transgêneras e intersexuais. Para Sara York, uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro Trans de Educação, a medida é importante para garantir o acesso desse público à universidade.

O Palácio do Planalto informou ontem (16) que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai ao Arquipélago de Fernando de Noronha na próxima quinta-feira (18), para vistoriar os serviços prestados pela concessionária EcoNoronha, empresa que administra as visitas ao parque marinho. Salles será acompanhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado.

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o contrato em vigor será respeitado, mas a ideia é tentar buscar, de forma consensual, a redução de tarifas de visitação cobradas dos turistas que frequentam o atrativo.

“O que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhado do presidente da Embratur, há de realizar, na próxima quinta-feira, junto com dirigentes daquele órgão que cuida de Fernando de Noronha, é buscar pontos, de forma consensual, para que aquela tarifa que é de responsabilidade do governo federal, é importante, nós estamos tratando das tarifas do governo federal, possa ser rebaixada a ponto de facilitar o acesso a tantos outros turistas. Sem ofender, naturalmente, os aspectos de proteção ambiental, que são tão importantes ao governo do presidente”, afirmou Rêgo Barros, em entrevista coletiva.

Atualmente, o turista paga duas taxas para entrar na ilha. O governo de Pernambuco cobra R$ 73 por dia de permanência. Já o governo federal cobra, por meio da EcoNoronha, a taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros. Essa taxa é para entrar nas praias do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, uma unidade de conservação federal. A concessionária administra o parque desde 2012, e o contrato com a União para a prestação do serviço vai até 2027.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que administra os parques nacionais, cerca de 70% do valor arrecadado pela concessionária são aplicados em melhorias na unidade, como limpeza, manutenção e construção de trilhas e estrutura de acesso e proteção ambiental. O parque abriga espécies ameaçadas de extinção e é Patrimônio Mundial da Humanidade declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor da taxas cobradas em Fernando de Noronha, que classificou de “roubo”.

Entre os acordos a serem assinados na Cúpula do Mercosul, agendada para esta  quarta (17) em Santa Fé, na Argentina, um deles deve permitir a brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios ter assistência consular diplomática em embaixadas de qualquer um dos países que compõem o bloco quando não houver representação de seu país de origem. A informação foi dada hoje (16) pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

Na prática, por exemplo, se um cidadão paraguaio estiver em um país que não tenha representação consular do Paraguai, ele poderia ser atendido nas representações de Uruguai, Brasil ou Argentina. Os detalhes sobre que tipo de assistência consular seria oferecido ainda não foram divulgados pelo Itamaraty.

O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta quarta-feira, às 8h, para a Argentina, acompanhado pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Ele retorna no mesmo dia para Brasília, após participar de almoço com os presidentes dos países que integram o bloco. O principal acordo a ser assinado é o que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem no Mercosul. Um outro acordo sobre troca de informações migratórias também está encaminhado, segundo o porta-voz.

“Uma das principais atividades da cúpula será a assinatura do acordo para que os viajantes dos países do bloco não necessitem mais pagar o roaming internacional, ou seja, possam realizar ligações sem cobranças extras das operadoras de telefonia durante a viagem. Outros dois acordos estão encaminhados: um sobre a troca de informações migratórias entre os quatro países e outro sobre a possibilidade de brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios terem assistência consular de qualquer nação que compõe o bloco quando não houver representação de seu país de origem”, detalhou Rêgo Barros.

Após a cúpula, o Brasil assume a presidência rotativa do Mercosul pelos próximos seis meses. Entre as prioridades da gestão brasileira no próximo período, segundo o porta-voz, está a redução das tarifas de importação do bloco e a flexibilização de regras para a celebração de acordos bilaterais. “Nesse sentido, o Brasil pretende estabelecer um acordo de livre comércio com os Estados Unidos da América”, disse Rêgo Barros, sem dar detalhes.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu ontem (16) integrantes da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato no Paraná. Participaram da reunião Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobom e Laura Tessler, além dos demais integrantes do grupo.

De acordo com a Procuradoria-geral da República (PGR), o encontro, que teve duração de três horas, foi realizado para demonstrar apoio administrativo e institucional ao trabalho do grupo. Recentemente, integrantes da força-tarefa foram citados em supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, Dodge reforçou compromisso de manter as investigações e o combate à corrupção.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), por meio de sua conta pessoal no Twitter, a venda de cinco aeronaves da Embraer, modelo KC-390, para a Força Aérea Portuguesa. Esta é a primeira venda desse novo modelo para um país europeu.

“Conseguimos concluir a venda de cinco aeronaves Embraer KC-390 para a Força Aérea Portuguesa, após autorização da aquisição pelo Governo de Portugal, que contribuiu ativamente para o desenvolvimento do KC, exemplo da tecnologia de ponta que produzimos no Brasil”, disse Bolsonaro em seu Twitter.

Portugal desembolsará pelos aviões, 827 milhões de euros, que equivale a cerca de R$ 3,5 bilhões. O contrato envolve ainda um simulador de voo e suporte técnico. O primeiro desses aviões deve aterrissar em solo lusitano em fevereiro de 2023.

As aeronaves vão substituir os modelos Hércules C-130, da norte-americana Lockheed Martin, que atualmente servem a Força Aérea Portuguesa.

O KC-390 é um avião cargueiro de transporte tático militar, o maior já fabricado no Brasil.  A produção da aeronave está sendo feita em Gavião Peixoto (SP).  Uma das suas utilizações é no transporte de tropas e cargas.

Além do transporte de cargas e tropas, o KC-390 pode ser usado também para transporte de paraquedistas, para o abastecimento de outras aeronaves no ar, missões de busca e salvamento com equipamentos especiais, combate a incêndios florestais e até em voos para a Antártida.

A Embraer, também está negociando a venda do cargueiro para Chile, Argentina, Colômbia e República Tcheca.