Caruaru City promove avaliações técnicas para as categoria sub-13, 15 e 17

O Caruaru City está com inscrições abertas para avaliações técnicas nas categorias sub-13, 15 e 17. Poderão participar atletas nascidos entre os anos de 2007 e 2012, que irão reforçar as seleções do Leopardo nas competições de futebol de campo da temporada 2024.

As avaliações serão divididas em duas etapas, sendo a primeira delas no próximo sábado, dia 2 de março, a partir das 8h, no Centro Esportivo do Caruaru City, no Caruaru Shopping, bairro Indianópolis, na Capital do Agreste. Os atletas serão observados por uma equipe técnica formada por profissionais do clube.

O Caruaru City reforça que as inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. Os interessados devem preencher o formulário de cadastro no site do clube (www.caruarucity.com.br).

Empresas têm até hoje para preencher relatório de equiparação salarial

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para as empresas preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham 100 funcionários ou mais.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Prevista pela Lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Saúde antecipa vacinação contra gripe; campanha começa em 25 de março

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.

De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.

A dose utilizada é a trivalente e, portanto, conta com três tipos de cepas combinadas, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A estimativa do ministério é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.

Público-alvo

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

– Trabalhadores da saúde;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Professores dos ensinos básico e superior;

– Povos indígenas;

– Idosos com 60 anos ou mais;

– Pessoas em situação de rua;

– Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

– Profissionais das Forças Armadas;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

– Pessoas com deficiência permanente;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

– Trabalhadores portuários;

– Funcionários do sistema de privação de liberdade;

– População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

Inteligência artificial e novo concurso para magistratura estão entre as medidas para dar celeridade aos processos judiciais em Pernambuco

Uso de inteligência artificial, exclusão de processos de execução fiscal, contratação de mais Juízes e servidores para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) foram algumas das alternativas apresentadas na Casa do Povo, hoje, como partes da solução para aumentar a celeridade dos processos que tentam resolver as mais diversas demandas apresentadas pelos cidadão nos Fóruns do agreste. E tudo isso sob a perspectiva de representantes e usuários da justiça comum, mediada pelo Legislativo, apreciadas e rebatidas pelo próprio presidente do TJPE que se fez remotamente presente, graças ao recurso da transmissão ao vivo realizada pela TV Câmara Caruaru.

O momento foi promovido pelo Poder Legislativo, através de seu presidente Bruno Lambreta (PSDB), em formato de audiência pública que ocorreu no plenário, hoje (27), atendendo provocação direta da OAB Caruaru, onde participaram ativamente prepostos da sociedade civil, como a Defensoria Pública, Procuradoria do Estado,Procuradoria do Município, advogados, presidente da OAB Pernambuco e presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados de Caruaru e região, que compuseram a mesa de debate, bem como diretores, coordenador e acadêmicos de Faculdades de Direito de Caruaru, além dos vereadores.

Bruno Lambreta iniciou a audiência cumprimentando as autoridades presentes e galeria – que estava tão lotada que faltou assento para os que acompanhavam as discussões – o que demonstra, mais uma vez a urgência e relevância da temática levantada, algo mencionado por Lambreta, que também lembrou que, em breve, com a entrega das novas instalações da Câmara, a população terá um plenário a altura das demandas da população Caruaruense para continuar sendo, de forma efetiva, o centro de importantes convenções como essa. Em seu discurso, o parlamentar destacou as diretrizes que deveriam nortear toda a reunião como a cordialidade e a união de todos os interessados em prol de uma justiça mais célere e acessível para todos.

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, que provocou a pauta, reconheceu na tribuna a diplomacia e proatividade do presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paz Barreto que, segundo ele, por questões extemporâneas não pode estar presencialmente no evento, mas que já se colocava à disposição da classe para receber todas as reivindicações documentadas e que seriam prontamente deliberadas e respondidas. Fernando também exaltou o pleito atendido pelo TJ por intermédio da sua atual liderança que foi o pagamento dos alvarás por meio de PIX, resolvendo a antiga demora que a classe enfrentava para ter efetivado o devido recebimento.

O representante dos advogados na cidade aproveitou o ensejo para introduzir os tópicos que também seriam reivindicados na mesma pauta, como a instabilidade do link que dá acesso às audiências com os magistrados, a utilização de inteligência artificial para desempenhar o papel meramente cartorário das varas, o enorme acervo processual que fica ao encargo de poucos servidores, a transição da Diretoria Cível que atende as demandas processuais de Caruaru e municípios limítrofes como Santa Cruz, Surubim, Belo Jardim, Pesqueira, entre outros.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro, destacou a importância de ampliar o número de magistrados para a melhor distribuição entre as comarcas do estado, além de contratar novos servidores, pois o papel humano nas atividades judiciárias é indispensável, ainda que a ajuda da tecnologia se faça urgente para agilização de etapas que podem muito bem serem executadas por máquinas. Fernando também relembrou na tribuna, os inúmeros prejuízos causados a população e ao comércio dos locais onde algumas comarcas tiveram suas atividade encerradas com o fechamento de fóruns em cidades pequenas da região.

A defensora pública, Cláudia Xenofontes, também convidada a participar da mesa de discussão destacou a situação ainda mais lastimável daqueles da qual a celeridade do processo depende suas próprias vidas, como as vítimas de violência doméstica e outras partes tão vulneráveis quanto: pessoas hipossuficientes, que muitas vezes comparecem às audiências após percorrerem longos trechos de caminhada a pé, sem sequer ter tomado um café e ainda ter que ouvir do defensor que ele precisa peregrinar até as varas para desdobramentos de seus despachos.

“Apresentar um olhar sobre nova perspectiva”, foi a preocupação de Agenor Miranda – procurador do Estado, que na ocasião também representava a procuradora geral, Bianca Teixeira. Para ele, dados bastante alarmantes apresentados em matéria que leu durante a audiência, poderiam apresentar a chave para uma solução mais rápida e certeira que aliviará, bastante o acervo das varas. Segundo a estatística demonstrada por ele, hoje 88% da taxa de congestionamento dos processos fica por conta do próprio Estado que demanda o judiciário com excessos de Execuções fiscais, sendo que 52% dessas provocações poderiam ser extintas pelo juiz como ocorrem em âmbito federal – medida incentivada por um trabalho em conjunto da Procuradoria da Fazenda, Conselho Nacional de Justiça e União e que poderiam muito bem ser replicada aqui. Ele que já foi servidor e também oficial de justiça do TJ diz que entende as dificuldades internas enfrentadas pela instituição e ratificou também a fala de urgência de Xenofontes quando disse que as mulheres vítimas de violência não podem mesmo esperar o tempo que leva hoje um processo de pensão alimentícia, por exemplo.

A vereadora Perpétua Dantas (PV), que como bem remontou em sua fala estar vereadora pelo mandato, mas ser advogada e professora de direito por profissão, corroborou com as observações dos colegas advogados, lembrando o início de sua atuação lá atrás e apontou que a justiça pernambucana precisa reformular sua forma atuação para de fato tornar-se acessível a grande população e que ninguém busca os fóruns atoa, ou de boa vontade, mas por problemas que de verdade doem na alma – relatou com empatia. E cobrou energicamente que os apontamentos defendidos na audiências fossem levados a cabo.

Ricardo Paz Barreto, presidente do TJ PE, agradecendo os apontamentos, que segundo ele serão analisados com muito respeito e cautela, também enalteceu a oportunidade de poder dividir com todos ali as medidas adotadas pelo tribunal para sanar essas questões e que começam a ser executadas a partir desta primeira semana de março. Ricardo falou sobre a intensa capacitação interna que os servidores estão recebendo desde o ano passado para atuar na renovação de cada uma das diretorias, que não se restringe a área cível simplesmente, mas que são formadas em torno de cada uma das disciplinas em que atuam as varas de justiça de Pernambuco e que funcionarão geridas por núcleos formados por servidores de todo o estado, comandados e coordenados pela sede, e que trabalharão de forma remota, sem ter que se afastar de suas comarcas, mas atuarão com muito mais eficiência, amparados por aparatos tecnológicos, orientação e fiscalização direta de desempenho e produtividade – que serão medidas por escalas objetivas, desenvolvidas para refletir fielmente cada uma das etapas a serem acompanhadas e hão de impactar muito positivamente na celeridade processual – através de um programa que bonificará substancialmente com incentivos financeiros os servidores que baterem suas metas e prazos.

Esperança foi o sentimento externado pela maioria dos oradores que se inscreveram para usar a tribuna após a fala de Paz Barreto, outros menos otimistas preferiram usar o termo “benefício da dúvida”. O procurador do município, Bruno Bacelar, convidado pela Casa a participar da mesa de discussão, e que representava o prefeito Rodrigo Pinheiro no momento, elogiou a iniciativa da Câmara em parceria com a OAB, sustentando atenção do seu discurso de encerramento nas palavras proferidas no momento: “ o benefício da dúvida existe (…) a esperança também existe. Se de fato a efetividade dessas diretorias funcionarem será ótimo e externaremos o elogio e o faremos chegar até o Tribunal de Justiça, caso não, estaremos aqui à disposição’, concluiu.

Associação Agreste + Forte: primeira diretoria é anunciada após eleição por aclamação

A Associação Agreste + Forte celebrou um momento histórico ao eleger sua primeira diretoria, nesta quarta-feira (28), no Caruaru Park Hotel. Os representantes foram escolhidos por aclamação e unanimidade, consolidando assim um grupo formado por mais de 50 lideranças de 14 municípios do Agreste Central, Setentrional e Arcoverde.

Esta conquista representa não apenas um marco para a associação, mas também para toda a região, demonstrando o comprometimento e a responsabilidade compartilhada em impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Os membros eleitos reconhecem a importância da confiança depositada em seus nomes para representar e fortalecer os interesses de toda o território.

Com este importante passo, a Associação Agreste + Forte se posiciona como um símbolo de união, determinação e progresso com foco no desenvolvimento principalmente do comércio, do turismo, da cultura e da confecção, eixos definidos como afins aos municípios participantes. Juntos, os membros da diretoria estão prontos para enfrentar os desafios e oportunidades que se apresentarem, trabalhando para construir um futuro promissor para a região.

De acordo com o presidente eleito, José Wendes, este é apenas o começo de uma jornada inspiradora. “A colaboração e a cooperação serão fundamentais para alcançarmos os objetivos compartilhados e construídos em conjunto. Que este momento seja lembrado como o ponto de partida para uma era de prosperidade e crescimento para o Agreste Central, Setentrional e Arcoverde”, declarou Wendes.

A Associação Agreste + Forte surge como resultado do Programa LIDER do Sebrae, em resposta à necessidade de uma atuação integrada entre lideranças do poder público, entidades privadas e do terceiro setor para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios brasileiros. No Agreste Central e Setentrional de Pernambuco, participaram 14 municípios e com a inclusão de mais de 50 líderes locais, unidos por um objetivo comum.

Diretoria

Presidente: José Wendes, de Bezerros
Vice-presidente: Karina Veríssimo, de Belo Jardim
1⁰ Tesoureiro: Maycon Araújo, de Arcoverde
2⁰ Tesoureiro: Miguelito Júnior, de Arcoverde
1⁰ secretário: Katyane Michele, de Sta Cruz do Capibaribe
2⁰ secretário: Eliene Olina

Conselho Fiscal
Titulares:
Helder Alcântara, de Riacho das Almas
Vital Medeiros, de Gravatá
Ronaldo Veiga, de Taquaritinga do Norte

Suplentes:
Nathalia Tiburtino, de Riacho das Almas
Josias Teles, de Gravatá
Josivan Ramos, de Sta Cruz do Capibaribe

TJPE se reúne com clubes de futebol e anuncia medidas para combater a violência

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, nesta quarta-feira (28-02), os presidentes do Sport e do Náutico, Yuri Romão e Bruno Becker.

Os dirigentes pediram a ajuda do Judiciário pernambucano para combater a violência provocada pelas torcidas organizadas. Durante o encontro, o magistrado anunciou a criação de uma vara de justiça especializada em crimes organizados. Entre suas atribuições estarão os crimes cometidos no âmbito do futebol.

A meta do TJPE é que a vara esteja criada ainda em março. Seu funcionamento será inédito em Pernambuco. O objetivo é somar esforços de várias instituições numa ação conjunta contra um problema que já extrapolou os limites do futebol. Instituições como o Ministério Público do Estado de Pernambuco, Governo do Estado, através da Polícia Militar, e Assembleia Legislativa estarão juntas na iniciativa.

Paralelamente à criação da vara especializada, o TJPE iniciará estudos para ampliar as competências do Juizado do Torcedor, que atualmente trata apenas de causas cíveis e criminais de menor complexidade e menor potencial ofensivo.

“O Poder Judiciário tomará medidas energéticas para combater a violência que assola nossos times e nosso Estado. Nosso objetivo é buscar a paz e a segurança para que nosso futebol volte ao seu lugar de destaque”, disse o presidente do TJPE.

Ambos os dirigentes saíram satisfeitos da reunião. “Saio feliz com a disposição do TJPE de combater o crime organizado. De forma rápida e célere, temos que dar uma resposta à sociedade”, disse Yuri Romão, se referindo ao episódio após o último jogo Sport x Fortaleza, quando os jogadores do time cearense foram vítimas de agressões.

O presidente do Náutico também elogiou a iniciativa. “Foi uma reunião muito importante. Saímos satisfeitos com medidas que serão tomadas em breve. Essa é uma luta de todo o Estado”, disse Bruno Becker.

Além dos dirigentes e do presidente do Tribunal, participaram da reunião o desembargador Mauro Alencar, coordenador da área criminal do TJPE, o juiz assessor da Presidência, Gleydson Lima, o presidente do Conselho Deliberativo do Sport, Sílvio Neves Baptista, e o vice-presidente jurídico também do Sport, Rodrigo Guedes.

Saúde e bem-estar no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping estará promovendo, de 1° a 10 de março, das 14h às 20h, o Espaço Saúde e Bem-estar. O evento acontecerá próximo à Le Biscuit.

O público que visitar o espaço vai encontrar uma gama de serviços essenciais para a sua saúde, a exemplo de orientações sobre higiene bucal, prevenção de câncer bucal, aplicação tópica de flúor, teste de glicemia, massoterapia, bem como orientações postural e nutricionais, avaliação da função pulmonar, de bioimpedância e aferição de pressão arterial.

Para saber quais serviços estarão sendo oferecidos em cada dia, os interessados devem ir ao local do evento. “Será uma excelente oportunidade para cuidar da sua saúde e do seu bem-estar”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, acrescentando que todas as ações serão ofertadas de forma gratuita.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Normas do TSE sobre uso de inteligência artificial nas eleições são apresentadas no Plenário do STF

Fachada TSE - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A ministra Cármen Lúcia compartilhou com o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), informações sobre o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. O tema veio à tona em razão da sessão realizada ontem (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou 12 resoluções, relatadas pela ministra, que também integra aquela corte, disciplinando regras a serem aplicadas nas eleições deste ano.

Ao analisar questões sobre propaganda eleitoral e a influência das novas tecnologias na democracia, o TSE acolheu proposta da ministra Cármen Lúcia de atualizar normas eleitorais em razão de avanços tecnológicos. “É preciso saber o que é aceitável do ponto de vista constitucional, legal e na jurisprudência do TSE quanto ao uso dessas novas tecnologias que influem diretamente na escolha livre do eleitor”, ressaltou.

Proibições

A ministra pontuou que uma das resoluções proíbe as deep fakes, que são simulações que levam as pessoas a acreditarem no que não existe, a partir da utilização de vídeos e áudios com montagens descontextualizadas, produzindo informações distorcidas da realidade. Além disso, foi criada obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. Segundo Cármen Lúcia, com essa validação, a sociedade poderá ser informada, com um rótulo na tela, se a imagem veiculada é verdadeira ou não.

No entendimento da ministra, as obrigações com a qualidade das informações se impõem como um dever de cuidado democrático, que é obrigação do Estado e também de cada cidadão em relação aos outros. “Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades”, completou.

Repositório obrigatório

De acordo com Cármen Lúcia, foi criado um repositório obrigatório no TSE no qual se vai guardar e expor tudo aquilo que a Justiça Eleitoral já considerou que é notoriamente inverídico ou descontextualizado gravemente, para que o cidadão, o candidato, o partido e a federação possam saber o que é fato e o que não é. Em sua avaliação, tal repositório poderá orientar os juízes brasileiros.

“As desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves ricos de comprometimento da saúde democrática”, ressaltou. A decisão do TSE é “uma vacina que se adota para que o cidadão saiba o que vai receber e fique preparado mentalmente para o que está assistindo”.

Terra com lei

O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, cumprimentou a ministra Cármen Lúcia pelo trabalho eficiente e competente. “Nós conseguimos votar todas as resoluções com alterações e inovações, e posso assegurar que essa é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakenews, às notícias fraudulentas”, salientou.

Ele destacou como pontos importantes a responsabilização solidária das redes sociais e dos provedores, bem como as penalidades de cassação do registro ou do mandato do candidato que lançar mão de informações falsas no período eleitoral. Segundo o ministro Alexandre, se no período eleitoral não forem retirados das plataformas conteúdos antidemocráticos, racistas, fascistas, que gerem ou instiguem o discurso de ódio, tais práticas passam a ser responsabilizadas civil e penalmente para que possa “acabar com essa terra sem lei que existe nas redes socais”.

Higidez das eleições

O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, demonstrou sua satisfação pelo avanço normativo. Segundo ele, a decisão do TSE significou muitos dias de trabalho e de modernização. “Esses são passos importantes para assegurar a higidez do sistema político eleitoral e a vontade clara e específica do eleitor”, ressaltou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agradeceu a iniciativa do TSE em nome da sociedade. Ele afirmou que é motivo de grande tranquilidade aos agentes do Direito saber que existem regras que vão ser aplicadas, estão claras e asseguram a vontade real do eleitor, “o que é essencial para o estado democrático de direito”.

STF mantém prisão de russo investigado por espionagem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. Ele é investigado em procedimentos criminais tanto no Brasil como na Rússia. Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão preventiva do investigado.

Alegações

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Sergey, sustentou que deve ser efetivada sua entrega voluntária, que foi homologada pelo STF em março do ano passado. Alegou também que sua prisão para extradição não se mostra razoável, pois ele já teria direito a progressão de regime em relação à única condenação definitiva imposta pela Justiça brasileira.

Procedimentos em curso

Em sua decisão, o ministro Fachin ressaltou que, na homologação de entrega voluntária de Sergey, foi destacado que sua extradição estaria condicionada à conclusão das apurações e processos relativos aos fatos de competência da Justiça brasileira. O relator lembrou que ele é investigado pela suposta prática de atos de espionagem, lavagem de capitais e corrupção passiva, e as instância da Justiça perante as quais tramitam os procedimentos criminais informaram que as circunstâncias dos crimes ainda estão em análise, situação que não recomenda a liberação antecipada.

Ainda segundo Fachin, a análise feita pelo STF em relação à extradição se restringe aos aspectos de legalidade, não cabendo à Corte implementar a entrega do estrangeiro. A diretriz fixada pelo Tribunal, explicou, é de que tal medida é prerrogativa exclusiva do presidente da República.

Prisão

Com relação ao pedido subsidiário de revogação de prisão, o ministro observou que as circunstâncias do caso não se mostram favoráveis à soltura. Isso porque o extraditando é investigado na Rússia por suposta participação em organização criminosa que atuava com tráfico de drogas. Fachin apontou que, mesmo procurado por crimes em seu país, Sergey persistiu na prática delitos no Brasil e foi condenado pela Justiça por uso de documento público falsificado. “Não constato nenhuma excepcionalidade apta a afastar a necessidade da prisão preventiva”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.