Os governadores, de São Paulo, João Doria, do Distrito Federal, Ibanez Rocha e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, participam da 5ª Reunião do Fórum de Governadores.

Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.

Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.

Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização. Por essa proposta, parte da legislação na área passaria a se dar por meio de leis complementares, que podem ser aprovadas por quórum menor e tramitação facilitada no Congresso, quando comparadas a uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Doria reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma.

“Teve também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]”. Segundo Doria, “houve também sensibilidade do relator para analisar esses temas”.

De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.

Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de “eliminar privilégios”. “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”

O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.”

“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.

Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

Oposição
O governador do Piauí, Wellington Dias, também avaliou positivamente a reunião e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Meu partido e outros partidos têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dê equilíbrio à Previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que não estamos começando do zero.”

Para o governador, o encontro de hoje foi diferente de outros porque teve avanços. “Hoje conseguimos retirar o bode da sala”, afirmou. “Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira, que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido”, completou.

Ele defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante disso [nós, do meu partido] propomos que, além da contribuição do lado laboral, tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gás e petróleo, sirvam para cobrir o déficit da Previdência. Os próprios estados têm pedido autorização de receitas que já são nossas, como Imposto de Renda de Pessoa Fisica, para ser utilizada para cobrir esse déficit. Aí sim é possível alcançar o [montante de] R$ 1 trilhão que está prometido como parâmetro para essa reforma.”

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.

Agência Brasil

Brasília – O presidente da FUNAI, Franklimberg Ribeiro de Freitas, durante a abertura da Semana do Índio (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg Ribeiro de Freitas, foi exonerado do cargo. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão na noite da terça-feira (11).

Também conforme a assessoria, em seu lugar deverá ser nomeado, de forma interina, o general Fernando Melo. Ele ocupa o cargo de assessor da Presidência, com funções semelhantes a de um secretário-executivo. A assessoria não informou se já houve decisão de quem será o substituto definitivo.

O general Franklimberg foi nomeado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dirigido o órgão entre 2017 e 2018.

Antes de presidir a Fundação, Ribeiro de Freitas coordenou, em Roraima, uma ação que visava a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em 2010 e 2012, e uma operação que permitiu a demarcação da Terra Indígena Kayabi, localizada no norte do Mato Grosso e sudoeste do Pará.

O general esteve à frente, entre 2012 e 2013, do Centro de Operações do Comando Militar da Amazônia (CMA), ao qual esteve ligado também como Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais do CMA.

Agência Brasil

Brasília – Incluída no rodízio de abastecimento do DF, a Universidade de Brasília (UnB) está tomando medidas para reduzir o consumo de água, a instituição chegou a adiar o início das aulas no principal campus da instituição em função do racionamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (12), fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado segunda-feira (10) e está disponível no site do programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.

Lista de espera
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso feitas na hora da inscrição na chamada única e quiser integrar a lista tem até o dia 17 para fazer a adesão, no site do Sisu.

O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.

Sisu 2019
Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

Agência Brasil

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O presidente da República Jair Bolsonaro recebeu na noite da terça-feira (11) a homenagem Ordem do Mérito Industrial São Paulo, em encontro com lideranças empresariais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Cinquenta e seis autoridades já receberam a condecoração, entre reis, príncipes, presidentes e ministros, incluindo os últimos presidentes do Brasil – Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao se dirigir aos empresários, o presidente afirmou que cabe ao governo não atrapalhar a classe empresarial do país. “Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas o governo sucumbirá sem os senhores. Para parafrasear Margaret Tatcher, quem deve conduzir o destino da nação são os senhores, o povo, vocês que têm que dar um norte para nós. O que temos obrigação de fazer? Não atrapalhá-los, coisa muito comum há pouco tempo”, disse.

Estavam presentes no evento os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que a política do governo demonstra respeito às classes produtoras do país.

“Nós estamos alinhados com a sua agenda, com a agenda do governo. Estamos alinhados com a prioridade dada pelo ministro Paulo Guedes, sob sua orientação, para aprovar a reforma da Previdência”, disse Skaf. Para ele, a nova Previdência abrirá a porta para outras reformas, como a tributária.

Meio Ambiente
Ainda em relação a medidas que afetam os empresários no país, Bolsonaro elogiou o desempenho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao destacar que o primeiro bimestre deste ano registrou o menor número de multas no campo. “Os produtores rurais cada vez tem menos medo do Ibama”, disse o presidente.

“O agronegócio, em grande parte, é a locomotiva da nossa economia. Não podemos ter uma política ambiental, como tínhamos há pouco tempo, da indústria da demarcação de terras indígenas, da indústria de quilombolas, da indústria de estações ecológicas”, avaliou Bolsonaro.

Previdência
Ao defender a reforma da Previdência, o presidente foi aplaudido pelos empresários. “Quero ter a satisfação, no final de 2022, de dever cumprido. De ter realmente feito pelo nosso Brasil. E isso passa agora pelas próximas semanas na questão da nova Previdência. Não temos outra alternativa. É essa a alternativa”, disse, acrescentando que após a aprovação, o ministro Paulo Guedes vai dar prosseguimento a pautas de desburocratização e diminuição de impostos.

“Tudo virá após essa nossa reforma. É um sinal, para dentro e para fora do Brasil, de que estamos fazendo o dever de casa. Ninguém vai investir em cima de algo que realmente não está dando certo. O nosso Brasil, após essa reforma, vai dar sinais mais do que suficientes de que estamos realmente dando certo”, disse.

Bolsonaro fez ainda comparações no âmbito internacional: “Vamos cada vez mais buscar fazer o Brasil próximo do que são os Estados Unidos”. Ele afirmou que esteve na Argentina há pouco tempo e que é preciso se preocupar com a situação naquele país: “O que cada um puder fazer pela Argentina faça, se não teremos uma Venezuela aqui no Cone Sul”, disse.

Agência Brasil

O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional.

O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.

O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso.

Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem têm direito.

Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.

“Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence”, disse recentemente em entrevista.

No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.

O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.

Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação.

O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
A avaliação é que muitos trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte dos casos e, por isso, o capital acaba ficando “sem dono”.

Ao planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores.

Em 2017, a equipe de Temer usou como receitas precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos públicos. O governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos 1990 que autorizava o governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a medida pode ser polêmica e que não resolve o problema fiscal do governo. Apesar disso, adotam um tom flexível ao ponderar que os contingenciamentos têm sido grandes e que a iniciativa pode dar alívio à máquina pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as ações ligadas ao tema seriam lançadas apenas após as reformas. “Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha”, afirmou há cerca de duas semanas.

De qualquer forma, obter recursos do PIS/Pasep é uma tentativa do governo de buscar receitas em meio ao cenário de maior restrição fiscal neste ano principalmente pelos sucessivos cortes nas projeções para o crescimento da economia.

Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o PIB (Produto Interno Bruto). Em março deste ano, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%. Especialistas continuam reduzindo as previsões e, nessa segunda, a projeção do mercado baixou para 1%.

Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, o governo vê dificuldades para cumprir a meta de resultado fiscal. Ela já estabelece um déficit de até R$ 139 bilhões para 2019, mas a equipe econômica se viu obrigada a fazer cortes orçamentários na tentativa de deixar o resultado dentro do esperado.

Os cortes foram anunciados em março e alcançaram R$ 30 bilhões. Na Educação, houve protestos. Mesmo com o esforço para uma reversão parcial no contingenciamento, a pasta continua com um bloqueio de R$ 5,8 bilhões.

Outras grandes receitas esperadas pelo governo podem não se concretizar. O principal exemplo é a entrada de recursos com o leilão de excedentes da cessão onerosa. Os R$ 106 bilhões a serem pagos pelas petroleiras vencedoras da disputa amenizariam o déficit primário, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu a possível frustração de receitas com o processo.

“Basta uma judicialização e atrasar em 15 dias que o pagamento entrará em janeiro”, disse há cerca de dois meses.

Folhapress

(FILES) In this file photo taken on April 07, 2018 Brazilian ex-president (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a Catholic mass in memory of his late wife Marisa Leticia, at the metalworkers’ union building in Sao Bernardo do Campo, in the metropolitan area of Sao Paulo, Brazil. – Lula da Silva, who serves a sentence for corruption in Curitiba, will be interrogated on November 14 in relation to another case of the Car Wash (Lava Jato) investigation in which he is accused of corruption and laundering. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira (11) enviar para análise do plenário da corte o habeas corpus que pede a libertação daqueles que foram presos com base em uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Um desses presos é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da turma entenderam que o tema é constitucional e que, portanto, deve ser decidido pelos 11 integrantes do Supremo, e não apenas pelo colegiado de 5 ministros.

O habeas corpus contesta uma súmula do TRF-4 que torna automática a execução provisória da pena após uma condenação em segunda instância. O argumento é que a STF apenas autoriza, mas não obriga o cumprimento antecipado da pena após uma decisão em segunda instância.

Após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, os ministros da turma defenderam ainda que, a partir desse habeas corpus coletivo, o STF retome o julgamento de três ações semelhantes que contestam a constitucionalidade da prisão antes de esgotados todos os recursos possíveis na Justiça.

Além de Lewandowski, a Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Edson Fachin.
Há ainda na pauta da sessão desta terça-feira um outro habeas corpus que, em tese, pode beneficiar Lula.

Trata-se de um caso relatado por Fachin no qual a defesa de Lula questiona uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia negado um recurso dos advogados do ex-presidente. No entanto, a avaliação interna entre integrantes da corte é que a tese da defesa de Lula não deve prosperar, por se tratar de um caso já superado.

O julgamento de ações sobre prisão após condenação em segunda instância estava previsto para o dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, após solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Nesta terça (11), no entanto, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, pediu que o Supremo retome a discussão das ações, o que pode ocorrer no segundo semestre deste ano.

A prisão após a condenação em segunda instância é uma das principais bandeiras do coordenador da força tarefa Lava Jato. Dallagnol já afirmou mais de uma vez que uma eventual mudança de entendimento sobre as prisões consagraria a impunidade e poderia afetar, inclusive, a existência da própria operação.

Sobre especificamente a súmula do TRF-4, se o Supremo entendê-lo inconstitucional, serão anuladas as prisões decretadas somente com base na medida, o que poderia, em tese, incluir a de Lula, que cumpre pena no caso do tríplex de Guarujá desde abril do ano passado.

A tese do HC, impetrado pelo advogado Sidney Duran, é a de que a súmula do TRF-4 é inconstitucional por violar o dever de fundamentação das decisões judiciais. Assim como no caso de Lula, diversas prisões foram decretadas apenas em obediência ao texto da súmula, e não fundamentadas de acordo com a necessidade do encarceramento.

Para o advogado que fez o pedido, a súmula impõe, de forma automática, a prisão de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os juízes precisem fundamentar a medida avaliando as características de cada caso. O defensor alega que a Constituição determina que toda decisão judicial seja fundamentada.

“Este Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja possível o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadas em casos concretos”, sustentou o advogado.

O TRF-4 defende que medida apenas reúne decisões do STF sobre o tema. A Súmula 122 foi publicada pelo TRF-4 no dia 16 de dezembro de 2016. O texto traz a seguinte tese: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.”

Folhapress

PE – Recife – 17/05/2019 – Local – Pauta: Especial Primeira Infancia, Creche 8 de Marco, Ibura. – Foto: Peu Ricardo/DP FOTO

Mais de 1 milhão de pernambucanos não sabem ler e escrever. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,4% da população pernambucana de 15 anos ou mais não é alfabetizada. A média do estado é quase o dobro da taxa de analfabetismo do Brasil (7%). Para melhorar esses índices, o governo estadual lançou um programa para que os 184 municípios pernambucanos se comprometam com a educação infantil e o ensino fundamental. Com o objetivo de alcançar 330 mil crianças, o programa Criança Alfabetizada pretende melhorar a qualidade do ensino garantindo que estudantes aprendam a ler e escrever até os 7 anos. A iniciativa foi lançada na manhã desta terça-feira (11) e já começa a valer a partir deste segundo semestre letivo.

As ações do programa somam um investimento total de R$ 50 milhões. Como incentivo às redes municipais de ensino, o governo fará um repasse de 18% do ICMS exclusivamente para a educação. Atualmente, são repassados 25% do Imposto para os municípios, resultando em R$ 750 milhões para áreas básicas que integram o ICMS socioambiental. Para o ensino, são repassados atualmente 3%. Em uma transição escalonada nos próximos seis anos, o governo pretende aumentar esse percentual para 18%, acrescendo 2% a cada ano, a partir de 2020.

Os recursos serão distribuídos com base no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE) e os resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe), sendo 60% garantidos para a alfabetização (2°ano); 30% para os anos iniciais (5°ano) e 10% para os anos finais (9°ano). “A distribuição entre os municípios é com base em diversos indicadores em diversas áreas. O Governo do Estado decidiu concentrar a maior parte desses indicadores em educação. Porque a educação é o que estrutura e impacta em todas as áreas. Com melhor educação reduzimos a violência, melhoramos a saúde e aumentamos a consciência ambiental. Então R$ 540 milhões serão distribuídos com base nos indicadores de educação para incentivar e engajar os municípios”, defendeu o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Fred Amâncio.

A Secretaria Estadual de Educação e Esportes irá formar equipes tanto na sede, como nas Gerências Regionais de Educação. Além desses grupos, serão selecionados dois formadores em cada município que integrar o programa, sendo um para a pré-escola e outro para o 1° e o 2° anos de ensino fundamental. As escolas irão receber mais de 187 mil itens de material complementar para os estudantes do 1° e 2° anos do ensino fundamental, 11 mil itens de material de apoio pedagógico para os professores e 8 mil itens de material voltados para a educação infantil. Todo o acervo complementar será produzido pelo Centro de Estudos em Educação e Linguagem, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O complemento pedagógico será utilizado de forma conjunta com o material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

“Temos um sonho para o futuro de Pernambuco, que nossas crianças se alfaberizem na idade certa e tenham condições de, através da educação, cursarem universidades, conseguirem bons empregos e alcançarem o mundo. Queremos fazer da educação fundamental tudo o que alcançamos no ensino médio”, explicou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Além do reforço de recursos para as prefeituras, serão oferecidas formações continuadas para mais de 23 mil profissionais, entre gestores das escolas municipais, professores da educação infantil, anos iniciais e secretários de educação. Serão oferecidas bolsas de incentivo para coordenadores do programa Criança Alfabetizada nas secretarias de educação, bolsas para formadores municipais do programa que trabalham na alfabetização, nos 1° e 2° anos e bolsas para os formadores municipais do programa na educação infantil.

Avaliação

Mais de 94 mil crianças que cursam o 2° ano do ensino fundamental serão submetidas a uma avaliação da fluência na leitura, para garantir a realização de práticas pedagógicas, além de produzir um senso de todas as escolas. A primeira avaliação será aplicada no próximo mês de agosto. Além disso, os estudantes serão avaliados pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) sobre seus conhecimentos de matemática e língua portuguesa, como já acontece todos os anos nos municípios.

Prêmio

O Prêmio Escola Destaque irá investir com aporte financeiro e técnico nas unidades com melhor e pior desempenho nos indicadores da educação oferecendo mais de R$ 6 milhões anuais em premiações. As 50 escolas que tiverem o melhor desempenho no ranking do Saepe serão premiadas em R$ 80 mil. Já aquelas 50 que tiverem os menores indicadores receberão R$ 40 mil que devem ser investidos em projetos para melhorar o desempenho.

Analfabetismo

Apenas 29% dos estudantes das redes municipais de ensino possuem o nível de leitura adequado e somente 48% demonstra resultado adequado de escrita

Em Pernambuco, a taxa de analfabetismo é quase o dobro da média nacional, com 1 milhão de pernambucanos que não sabem ler e escrever (13,4%).

De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o desempenho das redes públicas nos anos finais do ensino fundamental é de 4,14%, abaixo da média nacional de 4,1.

Diario de Pernambuco

O ministro Sergio Moro, da Justiça, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana. A audiência foi marcada para a quarta-feira (19).

A data foi marcada depois de um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição.

“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Moro vai falar sobre o escândalo das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil. Nelas, o ex-juiz aparece dando pistas, conselhos, indicando testemunhas e até antecipando decisões para procuradores da Operação Lava Jato.

A parcialidade do julgamento dele nos casos da operação passou a ser questionada. A lei exige que o magistrado mantenha distância tanto da defesa quanto da acusação em processos de qualquer natureza.

Folhapress

A Mega-Sena, que está acumulada pela 5ª vez consecutiva, sorteia nesta quarta-feira (12) o prêmio de R$ 80 milhões.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.159 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 297 mil por mês. O montante é suficiente também para adquirir 20 apartamentos de luxo.

As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.