A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou hoje (7) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relatório final com propostas para atualizar a legislação.

Segundo o relator da comissão, desembargador Ney Bello, o projeto prevê a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal em até dez doses. “Nosso projeto não contempla a liberalização de drogas, apenas a descriminaliza, coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar, da liberdade pessoal até dez doses, ou seja, em pequenas quantidades, sem a legalização da venda, do comércio e da produção”, disse, ao sair da residência oficial da Presidência da Câmara.

O jurista explicou que cada tipo de entorpecente terá uma quantidade específica do que é considerado dose individual. Ele acrescentou que o colegiado estabeleceu uma tabela baseada na comparação do que é feito no mundo para que tenha vigência até o momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente qual é a quantidade específica para cada droga.

“Por exemplo, maconha seria 1 grama cada dose, estando descriminalizado o porte e uso até 10 gramas no projeto como norma de transição até que a Anvisa assim disponha”, completou o desembargador.

Punições

Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, o projeto prevê punições mais severas ao tráfico internacional e ao financiamento ao tráfico. “O objetivo é que a repressão ao tráfico aumente. Nós vamos tentar passar para uma repressão inteligente ao tráfico, principalmente, o grande tráfico, para que essa repressão deixe de se direcionar ao pequeno vendedor de drogas da esquina”, disse.

Segundo Dantas, a ideia é tentar direcionar a ação de inteligência da polícia para fazer grandes apreensões de entorpecentes e cortar os canais de financiamento do tráfico e das grandes organizações criminosas por trás dele.

De acordo com o desembargador, a expectativa é que Rodrigo Maia coloque a proposta em tramitação na Câmara para que a modernização da lei atual sejadiscutida na Casa.

Um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou dez mortos e três feridos na madrugada de hoje (8). O Corpo de Bombeiros ainda não tem informação sobre os nomes das vítimas.

Equipes dos bombeiros ainda trabalham no local, conhecido como Ninho do Urubu, que fica no bairro da Vargem Grande.

O presidente Jair Bolsonaro teve febre de aproximadamente 38 graus Celsius, na noite de ontem (6), e o exame de imagem realizado mostrou quadro de pneumonia, de acordo com boletim médico divulgado nesta tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. O presidente permanece internado na unidade semi-intensiva.

Logo após o porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros, ter informado o estado de saúde do presidente, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que estava bem. “Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes”, disse o presidente, encerrando o texto com sinal de positivo.

@jairbolsonaro Nosso estado de saúde comentado pelo porta-voz da Presidência da República, General Rêgo Barros. Cuidado com o sensacionalismo. Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes

Depois do episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, Bolsonaro “foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”, conforme o boletim.

Foram realizados exames para identificação de bactéria ou vírus. “Eles fizeram os exames tanto viral quanto bacteriano e descartaram o viral. Então trata-se de uma questão bacteriana”, disse o porta-voz.

Tratamento

A equipe médica aumentou o tratamento com antibióticos de amplo espectro, acrescentando nova medicação. “Os médicos acharam por bem acrescentar à antibioticoterapia um novo componente, uma nova droga, de forma que esse espectro possa ser ainda maior”, disse Rêgo Barros.

O tratamento com antibióticos começou na noite do último domingo (3), após elevação da temperatura e aumento dos leucócitos nos exames laboratoriais na ocasião, o que poderia indicar um processo infeccioso.

Bolsonaro continua sem dor, com sonda nasogástrica e dreno no abdome para retirada de líquidos, e segue recebendo água por via oral em associação à nutrição parenteral.

Hoje ele realizou exercícios respiratórios e caminhou no corredor. Segundo o porta-voz, Bolsonaro está com dificuldades para dormir, a equipe médica avalia possibilidade “de auxiliá-lo para que ele durma um pouco mais”.

Telefone

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na capital paulista hoje, mas não visitou o presidente devido à restrição. Bolsonaro falou hoje por telefone com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre assuntos da pasta. Ele deve conversar, ainda hoje, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com Barros.

Em relação à reforma da Previdência, o porta-voz disse que o presidente vai analisar todas as linhas de ação e decidir, junto com o ministro da Economia, os parâmetros da proposta que será enviada ao Congresso.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio, realizaram uma grande operação para prender o miliciano Daniel Alves de Souza, considerado braço direito do major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira, indicado pela polícia como um dos líderes da milícia que controla as comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade, preso durante a Operação Intocáveis. Daniel, que conseguiu fugir durante a operação na comunidade da zona Oeste do Rio, foi preso no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

“A prisão do Daniel é muito importante, porque retira de circulação mais um integrante de um grupo criminoso dos mais perigosos que atuam no estado. E a prisão em Arraial do Cabo demonstra que ele buscava se furtar aos ditames da justiça”, avaliou a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Simone Sibilio.

Milicianos

A Operação Intocáveis ocorreu no dia 22 de janeiro último para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema, na zona oeste do Rio. As investigações, feitas por meio de escutas telefônicas e notícias de crimes, recebidas pelo canal Disque-Denúncia, evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com atividades de grilagem, construção de imóveis, usados pela quadrilha para venda e locação.

O grupo é acusado também de receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma, extorsão de moradores e comerciantes, mediante cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados; ocultação de bens adquiridos com os proventos das atividades ilícitas, por meio de “laranjas”, falsificação de documentos; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia, uso da força como meio de intimidação e demonstração de poder, para manutenção do domínio territorial na região de Jacarepaguá.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) visitaram, nesta quinta-feira (7), o ex-presidente Lula, em Curitiba. De acordo com Humberto, apesar de estar preso injustamente há 10 meses, Lula segue muito firme, bem de saúde, rejuvenescido e otimista de que, mais cedo ou mais tarde, a justiça será feita.

“Nós conversamos bastante e vi um presidente determinado. Quem encontra Lula sai, sem dúvida, fortalecido. Depois de mais uma condenação injusta como essa de ontem, a gente ainda o vê com o ânimo elevado. Estava indignado, claro, porque ninguém aceita algo desse tipo sem repúdio. Mas segue absolutamente lúcido e esperançoso com as perspectivas para o Brasil”, resumiu Humberto.

Segundo o senador, a perseguição política ao maior presidente que este país já teve fica muito clara ao se analisar o processo, “claramente frágil, que desconsidera a apresentação de provas”.

“Lula não era o dono do sítio, não mandou fazer obra alguma e não foi beneficiado por nenhuma benfeitoria – e ainda foi o principal condenado no processo. Não se mostra nenhum tipo de conexão entre o que Lula praticou, fora da Presidência da República, e as obras que foram feitas no sítio na época apontada. Isso é uma confissão da parte da juíza de que Lula é inocente”, avalia.

Para Humberto, o partido dos Trabalhadores vai continuar na luta para mostrar que esses processos são frágeis e que o julgamento é meramente político. Ele torce para que os tribunais superiores façam realmente justiça com Lula. “A história já fez o seu julgamento e sabe que Lula é inocente e que sua prisão tem motivação política e eleitoral”, disse.

O líder do PT também ressaltou que muitos opositores do partido, envolvidos em casos de corrupção com base em material robusto com documentos, provas, vídeos e áudios, seguem soltos – e eleitos. “Eles têm medo de Lula na rua. Por intermédio da palavra dele, a comparação da esquerda no poder com a direita resulta numa goleada”, contou.

Falando ao microfone para a militância na porta da Polícia Federal, o parlamentar garantiu que Lula está lutando para superar essa situação e que jamais se sentiu sozinho ou abandonado, principalmente por conta da ocupação permanente em Curitiba.

“Todos nós sabemos que há uma perseguição política, que é dita, inclusive, por juristas, juízes, promotores e advogados, que reconhecem um processo absolutamente falho. Vamos passar por isso”, afirmou.

A Prefeitura de Caruaru, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente, realizaram, nesta quinta-feira (07), a reabertura da Lavanderia Pública do Centenário Joana Mota Florêncio Lira. A intervenção realizada pela Secretaria de Urbanismo e Obras foi entregue à população em solenidade que reuniu a prefeita Raquel Lyra e o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o ex-governador João Lyra Neto, as secretárias Perpétua Dantas (SDSDH), Juliana Gouveia (SPM) e Rodrigo Miranda (Seurb). Estiveram presentes também os vereadores Rozael do Divinópolis, Bruno Lambreta, e o presidente da Câmara, Lula Torres. A solenidade contou com discurso das autoridades presentes, bem como apresentação cultural com a Banda feminina “As Fulô” e banda de pífanos.

O prédio passou a contar com as acomodações necessárias para desempenhar a função sem danos, principalmente a saúde, de forma pensada no melhor aproveitamento e utilização do espaço. A estrutura foi toda reformada e conta com lavadores novos, meias paredes com cerâmica, área coberta para secar as roupas, almoxarifado, bancadas de mármore para passar roupa, cerca elétrica, entre outros. “Hoje estamos entregando um equipamento importante para as mulheres que retiram daqui seu sustento, de forma a garantir, que num momento de crise, elas tenham um lugar decente para trabalhar e obter renda para sua família. Hoje é um dia especial para mim. Estou muito feliz de poder trabalhar por Caruaru, especialmente pelo Bairro Centenário”, destacou Raquel Lyra.

O local foi inaugurado em maio de 1991, na gestão do prefeito João Lyra Neto. A reforma foi iniciada em janeiro de 2018, e à medida em que os trabalhos foram sendo executados, se constatou a necessidade de uma obra de reestruturação maior. “Tivemos a verdadeira dimensão de que muito mais precisaria ser feito e que teria que ser uma obra maior, pois o local já estava colocando em risco a vida das mulheres, com infiltrações, estrutura da caixa d’água condenada e passagem de corrente elétrica nas paredes”, explicou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

A lavanderia é um instrumento de trabalho para as 14 mulheres cadastradas na SPM que exercem tal fim para sustento da família. Durante a reforma, elas passaram por uma formação de cooperativismo e associativismo com a equipe do SESCOOP Recife. A SPM está responsável pela formação das lavadeiras, principalmente sociopolítica, além do incentivo a formação do grupo para uma associação oficialmente legalizada das lavadeiras do centenário.

A Prefeitura de Caruaru está cadastrando os ambulantes interessados em comercializar durante o Carnaval Caruaru Cultural, no dia 23 de fevereiro. O cadastramento segue até o dia 20 e tem vagas limitadas.

Para realizar o procedimento, é necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço no Centro Administrativo. Ele fica localizado na Avenida Rio Branco, número 315, Centro. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (81) 9 8384-5386.

Após dias de férias, milhares de estudantes das escolas municipais da cidade e da área rural voltaram às aulas, nesta última quarta-feira (06). O dia foi marcado por reencontros, empolgação e muitas histórias para contar. Foi assim que a aluna Maria Eduarda, 07 anos, matriculada na Escola Municipal Gianete Silva, descreveu a emoção de retornar às atividades pedagógicas. “Fiquei esse tempo em casa e já estava muito ansiosa para rever meus amigos e professores e, também, para estudar, aprender mais e poder buscar os meus sonhos”, declarou a estudante.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, deu as boas vindas aos estudantes, professores e profissionais ligados à educação. “A educação é prioridade na nossa gestão e, por isso, vamos continuar investindo para garantir mais estrutura, qualidade no ensino, e permitir que nossos alunos tenham a capacidade de sonhar e ser protagonista da sua história. Vamos juntos transformar Caruaru pela Educação”, assegurou.

A secretária de Educação, Marta Medeiros, visitou várias unidades de ensino durante todo o dia. A intenção foi, além de ficar mais próxima da sociedade, levar para os alunos novidades a respeito do ano letivo de 2019. “Além de já termos entregue o fardamento para os alunos da rede, agora vamos iniciar a entrega do kit de material escolar que virá acompanhado de um material de apoio em língua portuguesa e matemática, do 2º ao 9º ano, com o objetivo de contribuir no desenvolvimento das habilidades para avaliações internas e externas”, destacou.

Em dois anos de gestão, a Prefeitura de Caruaru já requalificou e entregou para a população 22 escolas, inaugurou 3 novas unidades de ensino, 4 creches, e já tem mais 9 creches em construção, ampliou o número de vagas da Educação Infantil, e das Escolas em Tempo Integral. Além disso, também está investindo na formação continuada dos professores e, com isso, já conseguiu alcançar o maior IDEB de todos os tempos.

Com as oscilações no mercado de trabalho e na economia, muitos brasileiros tiveram que se reinventar para dar conta dos compromissos do dia a dia. Trabalhar por conta própria e abrir o próprio negócio se tornou uma boa solução, atraindo ótimos resultados e criando uma série de oportunidades. Uma delas é a de se tornar um microempreendedor individual (MEI), forma fácil e rápida de se obter o CNPJ, garantindo formalidade, estabilidade e uma série de benefícios.

De acordo com o levantamento da MEI Fácil, plataforma digital para quem já é ou quer se tornar um microempreendedor individual, os brasileiros têm encontrado essa saída para seus respectivos negócios: em 2018 houve crescimento de 18% na abertura de CNPJs deste tipo no País, algo próximo a 2 milhões de cadastros feitos, recorde absoluto no setor, se comparado aos 1,7 milhão novos cadastros abertos em 2017.

Além de ter o CNPJ, o MEI garante benefícios ao microempreendedor, como, por exemplo: ampliar as formas de pagamento e recebimento, maior chance de se conseguir um empréstimo, emissão de notas fiscais, contribuição para o INSS de forma simples, entre outras vantagens.

Ao ampliar as possibilidades do negócio, tornar-se microempreendedor individual tem sido uma tendência no País, conforme indica Rodrigo Salem, sócio-fundador da MEI Fácil, destacando o quanto tende a ser vantajoso aderir ao modelo. “Muitos trabalhadores acabam perdendo possibilidades de negócio por não serem regularizados. Emitir nota fiscal e oferecer outras formas de pagamento são pontos importantes para que o serviço se torne atrativo, alcançando mais consumidores”, afirma.

Sobre a MEI Fácil

A MEI Fácil foi fundada em janeiro de 2017 com o objetivo de ser a grande parceira do microempreendedor individual. A empresa já atende mais de 500 mil empreendedores e oferece auxílio em processos como a obtenção de CNPJ, notas fiscais, além de serviços financeiros simplificados e de baixo custo. Ela foi recentemente premiada pela Universidade de Columbia, nos EUA, como referência global em negócios de impacto, primeira vez que uma startup da América Latina ganha o prêmio.

O deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) é um dos integrantes da Frente de Defesa da Família, da Vida e de Políticas Sobre Drogas, aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde da quarta-feira, 06.

O objetivo do colegiado é contribuir com as pesquisas e o desenvolvimento de políticas de governo acerca do tema. “Respeitar os valores que construíram a nossa sociedade, buscando a justiça e a paz social para todos, é um dos nossos compromissos de campanha e a partir de agora, de forma mais efetiva, vamos defender esses valores tão caros a sociedade e que constam como uma de nossas principais bandeiras”, acentua o deputado.

Além do Delegado Lessa, fazem parte da comissão os deputados Adalto Santos (PSB), Clarissa Tércio (PSC), Fabíola Cabral (PP), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Joel da Harpa (Progressistas), Manoel Ferreira (PSC), Pastor Cleiton Collins (PP), Romero Sales Filho (PTB) e William Brígido (PRB).