O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias oferecidas pela força-tarefa da Lava Jato do Rio contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e outras nove pessoas por desvios nas obras da Eletronuclear. O grupo foi acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e desvios de R$ 18 milhões.

Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, pela manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas, segundo o Ministério Público Federal do Rio (MPF).

“Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal, rechaçando a aplicação do inciso III do mencionado artigo”, afirmou Bretas na decisão.

Na primeira denúncia, o MPF sustenta que os denunciados cometeram crimes na contratação da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.

Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (coronel reformado), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão, de acordo com o MPF.

O grupo foi alvo da Operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e Moreira Franco, soltos no último dia 25. A ação foi iniciada com o acordo de colaboração premiada firmado com um dos envolvidos. O depoimento teria apontado para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd. e Engevix na execução do contrato da usina nuclear de Angra 3.

Diario de Pernambuco

Um incêndio atingiu um quarto do Hotel Ramada, localizado na avenida Visconde de Jequitinhonha, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nos primeiros minutos de ontem (2). Segundo o Corpo de Bombeiros, que foi acionado por volta da 0h10, cinco pessoas foram conduzidas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, também na Zona Sul. As vítimas inalaram fumaça e precisaram ser socorridas.

As chamas ficaram restritas à suíte de um apartamento no 23º andar do hotel. Os bombeiros enviaram três viaturas ao local e impediram que o fogo se alastrasse para os outros cômodos. Não há informações sobre o que teria causado o incêndio. O Instituto de Criminalística foi acionado para realizar perícias no hotel, que funcionou normalmente na terça.

Folhape

A incapacidade funcional ocasionada pela inflamação nas articulações tem atingido grande parte da população brasileira. Conhecida como artrose, essa doença acontece devido ao desgaste na cartilagem entre os ossos, o que provoca aumento da fricção entre as regiões e leva à inflamação no local e dor.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de mais de um bilhão de pessoas sofrem de artrose nas suas mais diversas formas e as ciências da saúde se desdobram para encontrar formas de minimizar seus efeitos. Essa doença nada mais é do que a inflamação crônica da articulação, que age danificando a cartilagem condral, que é o tecido de revestimento do osso quando o mesmo se articula com outro.

Segundo o ortopedista, Dr. Rui Eduardo, é preciso entender que as forças resultantes do encontro entre os ossos são magníficas e qualquer distúrbio por mínimo que seja tem efeito importante na articulação. “Ela pode iniciar-se ainda na juventude quando é resultado de doenças reumáticas ou resultante de deformidades articulares congênitas ou causadas por traumas”, explica.

A dor na hora de realizar movimentos é a principal queixa dos pacientes que apresentam artrose, seguida da rigidez de alguns membros. O inchaço, o rangido nos movimentos, a dor na articulação que piora no fim do dia, a imobilidade, e os formigamentos são alguns dos sintomas da doença e seus sintomas dependem da localização dos desgastes. “Se for artrose na coluna, pode haver dor na lombar ou pescoço, nas mãos há nódulos duros e nos joelhos pode gerar a aparência genu valgo, em que há aproximação do meio das pernas e afastamento dos pés”, comenta.

Um das maiores complicações da artrose é a limitação de movimentos. Quando há artrose nas mãos, o paciente pode apresentar dificuldade para mexer os dedos e realizar simples movimentos, como escrever ou segurar objetos. Quando há nos joelhos, a capacidade de andar é diretamente afetada, uma vez que o paciente não possuirá a mesma articulação para executar passos e se sentar.

Ainda de acordo com Dr. Rui Eduardo, a artrose não tem cura. Felizmente, a doença pode ser controlada com medicamentos e procedimentos cirúrgicos que amenizam e retardam os sintomas. “Quando a doença for detectada, é recomendado que o paciente deve procurar um ortopedista para avaliar a gravidade do caso e receber o diagnóstico correto a fim de evitar complicações”, alerta.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na segunda-feira (1) da decisão que libertou, há uma semana, o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados por desvios na usina de Angra 3, da Eletronuclear. Temer foi solto na última segunda-feira (25) por ordem do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O magistrado havia mandado soltar o ex-presidente por avaliar que não há fatos novos que justifiquem a prisão preventiva, que Temer não tem mais cargo público e que os investigados não representam perigo à ordem pública.

Os procuradores rechaçam os três argumentos e afirmam que Temer, em liberdade, pode “alertar seus asseclas e com eles concertar estratégias para dificultar as apurações em curso”. O MPF pede que Athié não tome a decisão sozinho, e sim leve o caso à 1ª Turma, que é composta de mais dois desembargadores.

Congresso em Foco

Apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, o engenheiro Paulo Vieira de Souza declarou à Receita Federal ser dono de 35 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 137,4 milhões, mantidos em quatro contas bancárias na Suíça. De acordo com a Folha de S.Paulo, o ex-diretor da Dersa, empresa de infraestrutura viária do governo paulista, reconheceu a propriedade das contas ao retificar as declarações dos últimos cinco anos e a pagar uma multa, cujo valor é mantido em sigilo pelo Fisco.

Alvo da Lava Jato, Paulo Vieira está preso preventivamente desde 19 de fevereiro. Ele acumula duas condenações que somam 172 anos de prisão. Segundo advogados ouvidos pelo jornal, ao admitir ser o dono do dinheiro, ele se livra da acusação de crime fiscal. O ex-diretor da estatal paulista terá de explicar, porém, a origem dos recursos.

De acordo com a reportagem, o engenheiro chegou, em 2018, a cogitar fazer delação premiada e a preparar um conteúdo de 70 casos de corrupção de que teria participado, mas desistiu após obter um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltá-lo. Uma eventual colaboração dele com a Justiça causa apreensão à cúpula do PSDB paulista.

“É praticamente a confissão do crime de evasão de divisas. Pode ter também o crime de lavagem de dinheiro nessa admissão”, diz o tributarista Carlos Navarro, professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo.

O professor da FGV afirma que o crime de corrupção não pode ser atribuído a Paulo Vieira em consequência do reconhecimento de que as contas são dele, já que o crime de corrupção exige provas, e elas só são obtidas após uma investigação.

Diretor da Dersa de 2005 a 2010, Paulo Vieira foi condenado em 28 de fevereiro a 27 anos e oito dias de prisão por fraude em licitações e formação de cartel na execução de obras do Rodoanel. Ele trabalhou nas gestões dos ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin. O nome dele também é central nas investigações que envolvem o ex-ministro e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

No último dia 6, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, impôs ao engenheiro pena de 145 anos de prisão no processo em que ele é acusado de desviar R$ 7,7 milhões. Paulo é acusado por peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa. A magistrada aplicou ainda multa de R$ 13,4 milhões. Cabe recurso nos dois casos.

Congresso em Foco

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantido e que as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, como previsto no edital.

Ontem (1º) a RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, gráfica responsável pela impressão do exame, anunciou o fim das operações no Brasil. O grupo, que atua em outros países, disse em comunicado que a decisão foi tomada devido às difíceis condições de mercado na indústria gráfica e editorial nacional.

Hoje (2), em nota, o Inep afirmou que as etapas para a aplicação do Enem 2019 “transcorrem normalmente e que o cronograma está mantido”. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, a autarquia diz: “existem alternativas seguras sendo avaliadas”.

Segurança
A RR Donnelley foi responsável pela impressão do exame desde 2009. Para imprimir as provas é necessário cumprir uma série de requisitos para garantir que as provas não vazem.

A gráfica só pode ser acessada por pessoas previamente identificadas e após passarem por três etapas de fiscalização. Os funcionários trabalham com uniformes de cores diferenciadas e a aproximação da área de impressão é restrita. Avançados softwares dão suporte ao sistema de vigilância por câmeras.

As provas do Enem são impressas durante dois meses, demandando um volume de 50 toneladas de papel por dia, de acordo com os dados divulgados pelo Inep em 2018. Ao todo, são consumidas 2 mil toneladas de papel em todo o processo, ou seja, 2 milhões de quilos de papel com selo de procedência. Mais de 600 funcionários, contratados em um formato diferenciado de seleção, atuam no processo.

No ano passado foram impressos 11 milhões de cadernos de questões para aplicação do Exame aos 5,5 milhões de inscritos. Foram impressos mais de 50 itens de material administrativo necessários para a aplicação, que vão da folha de coleta do dado biométrico até as etiquetas de identificação dos malotes.

Enem 2019
O Inep reforçou nesta terça-feira que está aberto, até 10 de abril, o período para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2019 e justificativa de ausência na edição anterior. As inscrições para o exame acontecem entre 6 e 17 de maio.

Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Agência Brasil

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau em Recife deu início ao Trote legal 2019.1. Este ano, as turmas vão arrecadar material de higiene pessoal para serem doados à Casa Vincular. As inscrições são online (clique aqui) e já estão abertas. Os itens arrecadados deverão ser entregues na central de marketing da Uninassau (Bloco A) ou em Boa Viagem, de 10 a 12 de abril.

O Trote Legal faz parte das ações do Núcleo de Responsabilidade Social e tem o objetivo de dar boas-vindas aos novos estudantes substituindo as antigas prendas por uma de caráter social. O projeto busca engajar os alunos em ações de voluntariado e responsabilidade social. De acordo com a coordenador do Núcleo, Sergio Murilo, a ação é importante para chegada do aluno a vida universitária. “Todo semestre propomos inovar a forma de abordagem do Trote, visando sempre a reflexão sobre a importância em exercer atividades que remetem à responsabilidade social”, explica.

A gerente administrativa da Casa Vincular, Mariana Dias, falou da importância da parceria. “Muito mais que ser benéfico porque vamos receber doações que estamos precisando hoje, o Trote Legal vai proporcionar para a gente uma rede ainda maior de pessoas que querem construir o bem”. A Casa Vincular depende totalmente de doações, seja através de voluntariado, recursos financeiros ou itens físicos.

Alunos de todos os cursos podem participar da ação e cada item coletado corresponde a uma pontuação. “Para este ano, a turma vencedora ganhará uma sessão de cinema exclusiva para o filme Shazam, lançamento da DC em abril”, destaca o professor Thiago Araújo, coordenador de Pesquisa e Extensão da Unidade.

Confira a lista de itens de maior necessidade a serem doados e os respectivos pontos:
– Álcool 46º ou 70º (1L) – 4 pontos
– Sabão em barra (cada 5) – 3 pontos
– Pano multiusos (Perfex) (cada 5 panos) – 3 pontos
– Roupa Íntima sem uso (cada peça de calcinha ou cueca) – 2 pontos
– Papel toalha para cozinha (cada 2 rolos) – 2 pontos
– Sabonete – 1 ponto
– Creme dental – 1 ponto

Prestes a completar cem dias na presidência, Jair Bolsonaro segue perdido e desarticulado. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, o presidente até agora não mostrou a que veio e tem se destacado apenas pelas inúmeras polêmicas que diariamente protagoniza e pelas desavenças dentro e fora do governo. O resultado, segundo o senador, pode ser comprovado pelo número de proposições apresentadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Até agora, o governo encaminhou apenas 16 projetos ou medidas provisórias. Nenhuma das propostas foi aprovada. Todas seguem tramitando em ritmo lento.

“Tudo isso mostra que o quão despreparado é o presidente e o quão incompetente é o seu governo. Jair Bolsonaro não tem estatura para o cargo que ocupa e nem uma proposta clara para o país. Ele parece mais um palhaço preocupado em fazer graça para o seu circo do que um presidente preocupado com o bem-estar da população. Nesses quase 100 dias de governo, ele somou mais desafetos do que apresentou projetos. Não à toa, sua rejeição aumenta consideravelmente”, disse o senador.

Entre as proposições apresentadas, se destaca a Reforma da Previdência, que vem sendo defendida arduamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta, no entanto, vem recebendo sérias críticas de partidos do governo e da oposição. “É um projeto cruel, que acaba com a Previdência Social como conhecemos hoje e amplia as distorções. Do jeito que está, jamais passará. É um disparate querer que os trabalhadores, especialmente os mais pobres, paguem a conta. A cada dia, as pessoas têm tomado conhecimento do projeto e a rejeição a medida é crescente na sociedade e no próprio Congresso”, afirmou Humberto.

O senador também lembrou que, além de não ter aprovado um projeto sequer no parlamento, o governo vem acumulando derrotas no Congresso. “A lua de mel durou muito pouco. E a aprovação do Orçamento Impositivo na Câmara dos Deputados foi a prova disso. O governo segue sendo a imagem e semelhança do seu mandatário: despreparado e desagregador. Nem mesmo os próprios integrantes da gestão se entendem. O mandato que mal começou e já parece estar com os dias contados”, avaliou o senador.

Seguindo o compromisso de qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), implantou seis leitos integrais em saúde mental para adultos (masculino e feminino) no Hospital Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O serviço, que passou a funcionar em plena capacidade em janeiro deste ano, recebe, principalmente, pacientes referenciados dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), além de demandas articuladas entre o hospital e a Raps da região.

Por leitos integrais em saúde mental, entende-se o serviço hospitalar de referência, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, para atendimento de pacientes em sofrimento psíquico que necessitam de tratamento para outros quadros clínicos. No Jaboatão Prazeres, uma equipe multiprofissional – formada por médicos evolucionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogas, terapeutas ocupacionais e assistente social – é responsável por acolher a demanda. Um dos principais objetivos é qualificar o atendimento integral da pessoa com sofrimento psíquico, diminuindo a demanda nos hospitais psiquiátricos, que são especializados em atendimentos nos momentos de crise associadas ao transtorno mental.

“O paciente psiquiátrico que apresenta outras questões clínicas é acompanhado de perto pelos médicos e demais profissionais do serviço. O usuário e seus acompanhantes também recebem as informações necessárias sobre o seu quadro clínico, principalmente para que o paciente se sinta motivado a continuar o tratamento no Caps de origem após a alta hospitalar”, explica a psicóloga Renata Neves, à frente do serviço no Jaboatão Prazeres.

A equipe multiprofissional também é responsável por articular os encaminhamentos necessários para o período pós-alta. “Quando o paciente chega no serviço, nós fazemos um primeiro atendimento psicossocial, elaborando um histórico de vida da pessoa, que será reavaliado no momento da alta. Então, fazemos um resumo do tempo de internação e sugerimos diversas ações terapêuticas. Ou seja, ao retornar para sua rotina normal, o paciente já sai com todo o encaminhamento necessário para continuação do tratamento no serviço do território de origem”, pontua Renata.

Nos três primeiros meses do ano, passaram pela enfermaria de leitos integrais do Hospital Jaboatão Prazeres cerca de 20 pacientes. Até o momento, todos os pacientes admitidos eram do sexo masculino, com idades entre 33 e 66 anos.

REDE – A Secretaria Estadual de Saúde vem atuando para colocar em funcionamento leitos integrais em saúde mental nos hospitais sob gestão estadual em Pernambuco. Já são 106 leitos integrais em saúde mental implementados em diversas unidades de saúde. Vale destacar a implementação de leitos integrais em hospitais regionais no interior do Estado, a exemplo do Hospital Regional de Palmares Sílvio Magalhães, Zona da Mata Sul, e do Hospital Regional Emília Câmara, localizado no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado. Há, ainda, discussão para implantação dos leitos no Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, também no Sertão.

Pernambuco conta, atualmente, com 96 residências terapêuticas, onde moram cerca de 760 pessoas. Para se ter uma ideia, em 2014 eram 58 residências. A última residência terapêutica no Estado a ser inaugurada abriu as portas recentemente. A moradia, situada no município de Serra Talhada, recebeu oito pacientes de longa permanência do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul. A unidade tem vivenciado, há quase dois anos, seu processo de desinstitucionalização, com uma programação de altas hospitalares e encaminhamentos para RTs, sendo o primeiro hospital sob gestão estadual a promover a desospitalização de pacientes de longa permanência.

Vale lembrar, ainda, que Pernambuco é o quarto Estado com maior número de beneficiários do Programa De Volta para Casa (PVC), que garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, inclusive em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. O objetivo é promover o direito da moradia em liberdade, além de incentivar a autonomia e protagonismo dos usuários. Atualmente, o Estado conta com cerca de 400 beneficiários.

Já em relação aos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), são 137 unidades em todo o Estado, sendo 17 com funcionamento 24 horas e 13 com foco no acolhimento do público infanto-juvenil. Isso significa uma cobertura, em média, de 1.04 CAPs por 100 mil habitantes – o Ministério da Saúde considera “muito boa” uma cobertura acima de 0,70 por 100 mil habitantes. Os Centros são formados por equipes multiprofissionais e transdisciplinares, realizando atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais em geral e àqueles em uso abusivo ou dependência de crack, álcool ou outras drogas.