O Polo Caruaru já está entrando em clima de São João. E, para dar início às festividades juninas, o Centro de Compras e Lazer, em parceria com o organizador Nelson Santos, irá realizar o Forró da Saudade, um evento voltado para a terceira idade. A partir das 13h, deste sábado (20), na área de eventos do Polo Caruaru, o público idoso terá uma tarde para dançar forró, fazer novos amigos e curtir os grandes sucessos do São João ao som de Walmir Lima. A entrada é gratuita.

Para a alegria da família toda, o Polo Caruaru também estará com os tradicionais triciclos elétricos, pista de kart e o espaço Boomerang para crianças e adultos se divertirem. Os visitantes poderão ainda aproveitar as mais de 180 lojas, que estão com as novidades de looks e acessórios da estação.

Serviço
Polo Caruaru realiza Forró da Saudade para a terceira idade
Data: 20/04 (sábado)
Hora: 13h
Local: Polo Caruaru

Foram prorrogadas, até o dia 22 de abril, as inscrições para a Semana Estadual da Conciliação. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), a iniciativa visa conciliar o maior número possível de processos em todo o estado. Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio. As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).

Todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvem, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros, podem ser inscritos no evento. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.

Assim como em todos os eventos da área, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

“Lembro à população de todo o nosso estado que tenha um processo na Justiça e sinta vontade de conciliar, além das pessoas que tenham alguma insatisfação e queiram resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do seu processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação. Possivelmente seu processo ou sua demanda será escolhida e solucionada com o acordo entre as partes”, afirma o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Como participar

O cidadão interessado em tentar solucionar conflitos judicializados ou não, por meio do acordo, poderá solicitar a participação até 22 de abril.

Caso o conflito não seja judicializado, ele pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Confira AQUI os contatos do Cejusc mais próximo ou preencha o formulário Concilie Aqui para agendar a sessão de conciliação.

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do e-mail nupemec@tjpe.jus.br ou telefonar para o Núcleo de Conciliação: 3181.0461 e 3181-0550.

O Caruaru Shopping estará realizando, de 18 a 21 de abril, a 8ª Semana Saudável. O evento, que funcionará de acordo com o horário do centro de compras e convivência, acontecerá nas proximidades do cinema.

O público que visitar o espaço vai encontrar uma gama de serviços, entre eles, massagens, ventosas, limpeza de pele, aferição de pressão, glicemia e liberação miofascial. Depilação, designer de sobrancelhas, orientações nutricionais e avaliação de bioimpedância também estarão sendo ofertados.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, a Semana Saudável contará ainda com pilates, zumba, dança e ginástica. As aulas acontecerão na nova Praça de Eventos.

Para participar das ações, basta levar dois quilos de alimentos não perecíveis. “As atividades estarão disponíveis em horários específicos, conforme a programação que será divulgada no local”, disse Walace. “Não perca essa oportunidade de cuidar da sua saúde e do seu bem-estar de forma completa”, concluiu.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF
A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate
A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Pelos próximos três dias, Caruaru respira arte e cultura com a realização do Festival Literário do Agreste 2024. O Festival, que tem como objetivo incentivar o hábito da leitura na população, foi aberto oficialmente, na tarde desta terça-feira (16), no Espaço Cultural Tancredo Neves, no centro da cidade.

Até esta sexta-feira (19), mais de 50 mil pessoas estarão circulando pelos corredores do FliAgreste, que é promovido anualmente pela Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, em parceria com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros).

Além de disponibilizar uma extensa gama de livros, com valores bastante acessíveis e atendendo as preferências de todos os leitores, o Festival também está oferecendo uma vasta programação cultural com palestras, mesas-redondas, oficinas e shows musicais. Nesta edição, os visitantes também estão podendo conferir um espaço a mais para interação, o Seduc, que tem na sua programação contação de histórias, práticas experimentais e lançamentos de livros.

“O FliAgreste 2024 é aberto a todo público e os estudantes e professores da rede municipal de ensino estão tendo a possibilidade de adquirir mais livros, através dos vouchers que foram entregues pela Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru. Mais um grande investimento que vem permitindo um maior acesso ao conhecimento para todos”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro, durante a abertura.

Neste ano, o FliAgreste tem como homenageada a escritora Regilda Pereira Simões da Silva, autora do livro “Da Lavoura às Letras”. Atualmente com 95 anos, Regilda é natural de Quipapá, no Agreste pernambucano, e passou a morar na Capital do Agreste, aos 45 anos, onde deu início à sua carreira como escritora e cordelista.

“Agradeço de coração a esta grande homenagem. Estou muito feliz pelo reconhecimento e por ver toda essa movimentação cultural na nossa Caruaru”, comentou Regilda. “Ela é motivo de inspiração para todas nós que trabalhamos com Educação e temos na literatura um aliado em tanto no repasse do conhecimento”, acrescentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Confira as programações dos dias 17, 18 e 19

17 de Abril

Espaço Seduc
9h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Octo Studio – GTIC
10h30 – Musicalização na Educação Infantil
14h – Classificados Poéticos
14h30 – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
19h30 – Sussuros Poéticos

Palco
09h30 -CMEI Mª do Carmo – Coral
10h – CMEI Lindomar Pinheiro – Dança
10h30 – EM Presidente Kennedy – Capoeira
14h – Laura Florêncio – Música
14h30h – EM Lions Clube – Declamações
15h – EM Laurentino – Dança
15h30 – EM Joel Pontes – Esquete
16h – EM Teresa Neuma – Dança
19h – Show – Josildo Sá

Escadaria
09h30 – EM Presid. Kennedy – Percussão
10h – EM Dr. Tabosa de Almeida – Percussão

18 de Abril

Espaço Seduc
09h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
10h30 – EM Genesio Campos – Declamações – Pedro Poeta
14h – Classificados Poéticos
14h30 – Octo Studio – GTIC
15h – Estímulos sensoriais na – Educação Infantil
15h30 – Lançamento do livro “Pais em construção” – Érica Cirilo
19h- Lançamento do livro “Pais em construção” – Érica Cirilo

Palco
09h30 – CMEI Luiza Maciel – Dança
10h – EM Típica Rural – Mazurca
10h30 – EM Maria Cândida – Cavalo Marinho
14h – CMEI Wirton Lira – Dança
14h30 – EM Mª do Socorro de Freitas – Declamação Cordel
15h – CMEI Tia Lourdinha – História dançada
15h30 – EM Mª do Socorro de Freitas – Dança
16h – Lançamento do livro “E foi assim que tudo mudou” – Thais Bergmann
EM Guimar Lira – Dança
16h30 – EM Leudo Valença – Dança
19h – Show – Silvério Pessoa

Escadaria
09h30 – ETI Reunidas Duque – Grupo de Percussão

19 de Abril

Espaço Seduc
9h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
10h30 – EM João Vênio – Declamações
14h – Classificados Poéticos

Palco
9h30 – ETI Reunidas Duque – Voz e Violão
10h – EM Mestre Vitalino – Teatro
10h30 – ETI Rubem de Lima – Dança
14h – EM Dom Dino / N.S. de Fátima Capoeira
14h30 – ETI Ceciliana – Esquete
15h – ETI Gianete / Santos Anjos / Pedro de Souza – Coral Infantil

Escadaria
09h30 – EM Maria Alice / CAIC – Percussão

Durante a manhã desta terça-feira (16), colaboradores de várias áreas do Hospital Regional do Agreste (HRA) participaram de uma formação voltada ao acolhimento de mulheres em situação de violência atendidas na unidade.

Maior referência de trauma no interior do estado, o HRA recebe, com frequência, vítimas de tentativa de feminicídio e saber recebê-las também é importante no processo assistencial. “É fundamental que tenhamos sensibilidade para acolher uma vítima já tão fragilizada. Contamos com as equipes de todas as etapas do atendimento para humanizar essa assistência ainda mais”, explicou Joseane Maria Silva, coordenadora do Serviço Social do HRA.

Responsável pela formação, Morgana Barros, coordenadora de Políticas Públicas das Mulheres do Agreste Central, trouxe dados importantes, como tipos de violência e leis de proteção à mulher. “O Hospital Regional tem um papel extremamente importante no acolhimento dessas mulheres que são vítimas de tentativas de feminicídio. Hoje, a gente tratou um pouco sobre a necessidade de acolhimento, de compreender como é que se configura a violência contra a mulher e a necessidade do não julgamento, a continuidade de para onde é que essa mulher deve ser encaminhada e, sobretudo, a quais mecanismos recorrer para garantir a proteção dessa mulher em situação de violência”, ressaltou Morgana.

Do início de 2024 até o momento, foram atendidas 49 mulheres vítimas de agressão na unidade. Entre outubro e dezembro de 2023, o número foi de 25 mulheres. Na maioria dos casos, a agressão envolve o companheiro (ou ex) da vítima. A formação foi promovida pelos Núcleos de Serviço Social e de Educação Permanente do HRA em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher.

Denúncia – As vítimas de agressão podem procurar ajuda ligando para o número 180, que é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Todas as ligações para o 180 são gratuitas, anônimas e podem ser feitas por telefone fixo ou celular. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Outro meio de denúncia é o 190, número da Polícia Militar. Se não for possível acionar a polícia no momento em que a violência ocorrer, o recomendado é procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ou delegacia comum, para registrar o boletim de ocorrência. Em Caruaru, a Delegacia da Mulher fica na Avenida Portugal, 155, bairro Universitário, e funciona todos os dias, 24 horas por dia.

Foto: Jorge Farias

A Prefeitura de Caruaru, por meio da AME animal realiza, nesta quarta (17) e quinta-feira (18) mais uma edição do projeto ‘Meu Amigão’. A feira de adoção de animais chega a sua segunda semana de realização, com objetivo de encontrar um novo lar para cães e gatos, filhotes e adultos. Na semana passada, 31 animais encontraram um novo lar, de forma responsável pelos seus tutores.

Os animais adultos já são castrados e vermifugados. Já os filhotes são vermifugados e terão castração realizada pela AME animal, quando estiverem no início da idade reprodutiva. Para o cidadão que deseja adotar um animal, ele deverá preencher no local, um termo de adoção e posse responsável, garantindo ao pet, uma adoção responsável. Estão aptos para adoção, pessoas maiores de 18 anos, portando RG, CPF e comprovante de residência.

“Esse projeto é muito importante para nossa cidade. Os animais que passam pela AME saem totalmente saudáveis e no caso de filhotes, com a castração garantida, auxiliando no controle populacional. Nós precisamos que os novos tutores saibam da importância e do dever de cuidar bem dos animais. A gestão do Prefeito Rodrigo Pinheiro abraça essa causa tão importante para nossa sociedade,” comentou o Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Ávila.

Serviço:

O quê?: Projeto ‘Meu Amigão’
Onde?: Marco Zero de Caruaru
Quando: quarta (17) e quinta-feira (18), a partir das 9h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), está promovendo um chamamento público para firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham sede e realizem atividades esportivas no município.

A sessão pública para o processo de seleção será realizada no dia 06 de maio de 2024, às 10h, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada na Praça Pedro de Souza, número 30, em Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE.

O chamamento tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil qualificadas, de acordo com a legislação federal pertinente, para firmar Termo de Colaboração visando projetos que promovam ações e atividades para o esporte coletivo, individual e paradesporto, a serem executados em Caruaru.

A iniciativa visa promover atividades relacionadas ao esporte de inclusão, alinhadas às políticas públicas municipais de desenvolvimento social e direitos humanos. A promoção do esporte inclusivo é uma ferramenta importante para diminuir os índices de exclusão e promover a cidadania.

Poderão participar as Organizações da Sociedade Civil devidamente qualificadas, de acordo com a legislação federal aplicável. No entanto, há critérios específicos que impedem a participação de algumas entidades, como falta de regularidade, omissão na prestação de contas, entre outros. Os interessados em participar devem consultar o edital completo disponível no Diário Oficial do município.

“Viemos apresentar os produtos e a nossa capacidade de infraestrutura para permitir que também se enxergue o nosso Estado como potencial distribuidor de toda produção que é feita no Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, da abertura da 16ª edição da Fruit Attraction, um dos maiores eventos internacionais do setor de frutas e hortaliças do mundo. Pernambuco é um dos expositores da feira, que segue até a próxima quinta-feira (18), ocupando um estande com cerca de 170 metros quadrados. Pela primeira vez sendo realizada no Brasil, a feira tem o objetivo de fortalecer a presença do país no mercado nacional e internacional de produção de alimentos.

Ainda durante sua participação, a chefe do Executivo destacou a importância da realização do evento. “Uma feira como essa gera novas oportunidades de negócios, garantindo a possibilidade de abrir novas frutíferas agrícolas que já são possíveis a partir da transposição do rio São Francisco, além da diminuição do custo e da competitividade após a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina que ligará o Sertão até o Porto de Suape, diminuindo todo custo de exportação”, concluiu a governadora.

No estande do Governo de Pernambuco, estão representantes do Porto de Suape, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

“A governadora acerta mais uma vez em colocar todo o seu corpo técnico para o crescimento da fruticultura, gerando emprego e renda, não somente para os exportadores, mas para o pequeno produtor das áreas irrigadas do São Francisco”, pontuou secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.

De acordo com o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, o principal objetivo do Governo de Pernambuco é abrir novos caminhos para os produtores do Estado. “Já somos reconhecidos pela exportação de uvas e mangas produzidas às margens do rio São Francisco e temos um potencial incrível quando falamos em variedades como banana, coco, maracujá, melancia, abacaxi e goiaba, que se destinam ao mercado regional”, detalhou.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, a Fruit Attraction São Paulo é uma oportunidade única para mostrar ao mundo a pujança do setor frutícola brasileiro. “O Brasil é diferenciado pela sua vasta variedade de frutas, e pela qualidade e excelência na produção”, ressaltou.

FEIRA – Sucesso na Europa há 15 anos, a feira desembarca no Brasil pela primeira vez. A Fruit Attraction é uma das marcas emblemáticas da IFEMA MADRID. No ano passado, em sua 15ª edição, reuniu mais de 103 mil profissionais de 145 países e 2 mil expositores de todo o mundo, tornando-se uma das grandes referências no calendário de feiras global.

Acompanharam a governadora o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto); os secretários executivos Bruno França (Agricultura), Jackeline Rossiter (Planejamento e Acompanhamento da SDA) e Daniella Brito (Imprensa); além dos presidentes do IPA, Ellen Viégas; do Ceasa, Bruno Rodrigues; e do Porto de Suape, Marcio Guiot.

Fotos: Divulgação.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, instituída no Brasil pela Lei n.º 12.305/2010, é crucial para os municípios e para a sociedade como um todo. Ela estabelece princípios, diretrizes e instrumentos que visam promover a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Para os municípios, a gestão pela PNRS em tratar os resíduos sólidos, incluindo o lixo eletrônico, é de extrema importância e deve ser administrada de forma adequada, contribuindo para a preservação do meio ambiente, evitando que os equipamentos eletrônicos sejam descartados incorretamente, impedindo a liberação dessas substâncias tóxicas nocivas, como mercúrio, chumbo, cádmio e outros metais pesados, que representam sérios riscos para o ambiente e a saúde humana, além de minimizar os impactos negativos, ajudando a preservar os ecossistemas naturais e a reduzir a poluição ambiental.

Por outro lado, faz mister esclarecer, que a reciclagem do lixo eletrônico ou e-lixo, permite a recuperação de materiais valiosos, como ouro, prata, cobre, alumínio e outros metais, bem como plásticos e vidros, e ao reciclar esses materiais, evita-se a necessidade de extrair novos recursos naturais, reduzindo o impacto da mineração e da exploração de matérias-primas não renováveis.

Nesse diapasão, a reciclagem do lixo eletrônico pode criar oportunidades de emprego verdes e fomentar o crescimento de negócios locais, estimulando à economia local, como empresas de reciclagem, cooperativas de catadores e centros de recondicionamento de eletrônicos, promovendo a transição do modelo linear de produção e consumo para um modelo de economia circular, onde os resíduos são reutilizados, reciclados e reintegrados ao ciclo produtivo Isso contribui para o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios, gerando empregos e estimulando o empreendedorismo.

É sabido que as campanhas de conscientização e educação ambiental ajudam a garantir o cumprimento das leis, fazendo com que a população entenda seus direitos e responsabilidades em relação ao descantes de eletrônicos, e com a implementação de programas de reciclagem do lixo eletrônico, os gestores demonstram o compromisso dos municípios com a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. Isso pode aumentar a conscientização da população sobre a importância da gestão adequada de resíduos e incentivar práticas de consumo mais sustentáveis.
Por outro lado, a PNRS estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a responsabilidade do poder público, dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e a sociedade civil na gestão adequada dos resíduos gerados pelos produtos que comercializam. Isso implica que as empresas do setor de eletrônicos têm responsabilidade sobre o destino final adequado dos produtos que comercializam, incluindo sua coleta, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada, incentivando a participação de todos os segmentos na busca por soluções sustentáveis.

Nessa pisada, a economia reversa propõe justamente um ciclo de vida mais sustentável para esses produtos, onde são reaproveitados, recondicionados ou reciclados ao final de sua vida útil. Além disso, a gestão adequada do lixo eletrônico também pode estimular a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas soluções para o reaproveitamento de materiais e a reciclagem de componentes, impulsionando a economia e promovendo a sustentabilidade.
E é sempre bom lembrar, que o lixo eletrônico representa uma parcela significativa dos resíduos sólidos urbanos e, quando descartado de forma inadequada, pode sobrecarregar os aterros sanitários e contribuir para a escassez de espaço para disposição final de resíduos. A reciclagem desses materiais reduz a quantidade de lixo enviado para aterros, prolongando sua vida útil e minimizando os impactos ambientais associados à sua disposição final.

Em suma, a Lei de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes importantes para a gestão adequada do lixo eletrônico, incluindo a responsabilidade compartilhada, a implementação da logística reversa, a proibição do descarte inadequado e o incentivo à reciclagem e reutilização, promovendo uma gestão mais sustentável e resiliente, protegendo o meio ambiente e a saúde pública, e criando oportunidades de empregos verdes.

Marcelo Rodrigues, é advogado, professor, mestre em direito ambiental. Fundador do escritório Marcelo Rodrigues advogados.