Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que  possam entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos, que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo”, argumentou o presidente.

Lula insistiu na cautela e comparou o caso com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco temporal, que já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.

“O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a decisão que a Suprema Corte já tinha tomado.”

Com as duas novas áreas homologadas nesta quinta, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o início do terceiro mandato. Ao todo, em 2023, oito territórios já haviam sido demarcados. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante o seu governo.

Durante o evento de reabertura do CNPI, que havia sido paralisado pelo governo anterior, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.

“Em razão dessa diversidade e especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam mais de 274 línguas distintas, que nos diferenciam da sociedade nacional, é que os povos lutam por políticas específicas e diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios”, disse.

O direito originário de ocupação tradicional indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários sobre elas imprescritíveis, ou seja, permanentes.

Repercussão

Do lado das entidades indígenas, a não homologação das quatro áreas foi recebida com decepção. “A sensação que nós temos é de frustração. Estamos há mais de 400 dias no novo governo, e foi pactuada, desde a transição, a homologação de 14 terras que estão aptas, livres de qualquer impedimento legal. Não há impedimento legal. Nós pactuamos que essas terras seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, e isso não aconteceu”, disse à Agência Brasil o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

Tuxá mostrou-se surpreso com a posição do presidente de ouvir governadores sobre o tema, uma vez que a Constituição Federal não prevê esse procedimento. “O que gera maior surpresa é o presidente afirmar que consultou os governadores, e o rito previsto no nosso texto constitucional e no Decreto 1.775 não prevê consulta a governadores. Então, cumpra-se o rito. Sem sombra de dúvidas, vamos continuar vigilantes e atuantes e a demarcação do maior número de terras aptas”, afirmou.

Com o intuito de preparar as pessoas interessadas em participar das próximas eleições ao pleito de vereador, o Partido Progressistas em Caruaru promove, nesta sexta-feira (19), no Salão Nobre da Câmara Municipal, um curso de capacitação para pré-candidatos do PP na Capital do Agreste.

A iniciativa, que acontecerá das 9h às 12h, é uma idealização do Diretório Municipal da sigla em Caruaru, que tem como presidente Edson Tavares e vice-presidente o vereador Anderson Correia. O evento trará diversas diretrizes sobre como é uma campanha eleitoral municipal, orientando os participantes sobre todos os paradigmas e principais pontos de um pleito à vereança.

“Essa capacitação já estava há muito tempo em nosso radar, e aproveitamos este momento para realizá-la justamente para preparar bem os nossos pré-candidatos, tirando todas as dúvidas e fazendo com que eles cheguem por dentro de tudo que é preciso para pleitear uma vaga na Câmara de Caruaru”, disse Anderson Correia.

“Estamos felizes com este momento por reunir muita gente boa, que faz grandes trabalhos em suas comunidades, mas que precisa também se capacitar para a campanha de forma sólida e estratégica. Por isso, esse curso cai como uma luva para engajarmos nossos pré-candidatos e capacitá-los à altura da próxima eleição”, completou Edson Tavares.

Durante o pior momento da crise sanitária mundial provocada pela Covid-19, sobretudo enquanto todos aguardavam ansiosos por uma vacina, ficou comum ouvir e ler por aí pessoas saudando o SUS (Sistema Único de Saúde no Brasil) e dando Vivas à Ciência. Para isso se tornar de fato uma realidade, porém, é preciso que as novas gerações se interessem pelos estudos das disciplinas científicas. Em ambiente escolar, além da teoria dos livros, é preciso trazer o assunto para a prática, diz a professora de Física do Colégio GGE, Kelly Camargo, coordenadora do projeto Experimentando, no ensino fundamental.

“Ao realizar experimentos em grupos, eles não apenas aplicam os conceitos aprendidos em sala de aula de maneira prática, mas também desenvolvem habilidades essenciais como trabalho em equipe, pensamento crítico e capacidade de investigação científica. Isso prepara os alunos não apenas academicamente, mas também os equipa com competências vitais para o sucesso fora da escola”, comenta.

O Experimentando integra práticas de laboratório com os conteúdos teóricos apresentados nos livros didáticos. Desde o ensino infantil até o médio, os alunos participam de atividades que buscam solidificar sua compreensão teórica por meio da experimentação.

“Acreditamos que o aprendizado eficaz ocorre quando os estudantes estão ativamente engajados na matéria, explorando conceitos e teorias com as próprias mãos”, afirma ela, que também coordena o STEAM, que usa Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática como pontos de acesso para guiar a investigação, tendo como base a cultura Maker. O foco, no fim, é formar não só estudantes mais informados, mas cidadãos questionadores e preparados para o futuro.

O Conselho Superior Deliberativo da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) tem uma nova Diretoria. O empresário do setor de consultoria e assessoria empresarial, Osíris Lins Caldas, foi eleito para o biênio 2024-2026 e terá como vice-presidente Ricardo Candido Montenegro. A eleição aconteceu na última segunda-feira (15).

Osíris Lins Caldas, que foi presidente da Acic nos anos de 2013, 2015 e 2016, é também o atual presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep). “ É uma honra estar assumindo, por dois anos, essa função e poder, mais uma vez, contribuir com nossa Associação e com a classe empresarial de nosso município e região. Como também estou presidente da Facep, espero colaborar de forma ainda mais substancial com os projetos e objetivos dessa instituição secular que é a Acic ”, ressaltou o empresário.

O Conselho Superior Deliberativo é formado pelos ex-presidentes e sócios beneméritos da Entidade e tem o objetivo de auxiliar os integrantes do Conselho Diretor na condução de atividades que beneficiem o empresariado local. “ A Acic preserva em sua jornada a importância dos seus ex-presidentes e sócios beneméritos como valor fundamental ao bom funcionamento da entidade. Para tanto, existe o Conselho Superior Deliberativo, que é o guardião do Estatuto e a instância superior consultiva e também deliberativa, para dar suporte à Diretoria em todas as questões para as quais o Conselho for solicitado ”, complementou Osíris Lins Caldas.

O presidente da Acic, Newton Montenegro, também destacou o papel do Conselho para manter a Associação relevante e sustentável ao longo dos anos. “ Se estamos aqui hoje é porque muitos nos precederam. Precisamos não apenas registrar essas contribuições como, também, continuar aprendendo com elas que tantos benefícios trouxeram para a Entidade. Osíris Lins Caldas é um desses nomes de peso da história da Acic e para nós é motivo de alegria contar com a sua experiência agora à frente do Conselho Superior Deliberativo ”, finalizou.

No Maior e Melhor São João do Mundo, em Caruaru, só fica sem dançar forró quem não quer. No próximo dia 19 de abril, a edição 2024 da festa terá início com o São João na Roça, que tem uma programação 100% composta por artistas de forró, sendo 80% deles locais, o que irá contribuir para que a economia gire no município.

Além disso, todos os artistas que vão se apresentar no São João na Roça se inscreveram no edital, que foi lançado em dezembro de 2023. No total, a festa na zona rural terá 65 atrações até o encerramento, marcado para o dia 31 de maio.

O processo de descentralização do São João de Caruaru, que fez com que a festa voltasse à zona rural, começou em 2017. Como forma de inovar ainda mais, o prefeito Rodrigo Pinheiro, em 2023, decidiu que o São João na Roça daria início ao maior festejo junino do mundo, aumentando os dias de celebração na Capital do Forró.

Em 2024, serão 72 dias de muito forró. “A gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, amiga da cultura, mostra o quanto valorizamos esse gênero musical e também os nossos artistas locais. Essa valorização é refletida na programação do São João na Roça. Esperamos que todos e todas possam prestigiar a programação que preparamos com tanto carinho e cuidado”, disse o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon Cavalcanti.

Programação completa do São João na Roça 2024 neste fim de semana:

19 de abril (sexta-feira) – Gonçalves Ferreira
18h – Grupo de Dança Flor e Barro (itinerante)
18h – Batalhão de Bacamarteiros 17 (itinerante)
18h – Trio Fole de Ouro
20h – Cheiro de Sanfona
22h – Assisão

20 de abril (sábado) – Malhada de Barreira Queimada
18h – Banda de Pífanos Alvorada (itinerante)
18h – Quadrilha Molecodrilha (itinerante)
18h – Trio Tabajara
20h – Elifas Junior
22h – Petrúcio Amorim

Durante agenda na cidade de São Paulo nesta quarta-feira (17), a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com diretores da Fundação Lemann para realizar o acompanhamento de projetos e ações que a organização executa junto ao Governo de Pernambuco. A Fundação atua no Estado em projetos na área educacional e gestão de pessoas através da Secretaria de Educação, além da pasta de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na ocasião, a governadora também dialogou sobre a ampliação de possíveis parcerias nessas áreas.

“Estamos em São Paulo junto com a Fundação Lemann em um debate importante sobre nossas parcerias em Pernambuco. A Fundação tem sido uma parceira fundamental para a melhoria do desempenho da educação no nosso Estado. Estamos fortalecendo essa parceria e buscando ampliá-la para melhorar os resultados finais da educação dos nossos estudantes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, registrou a importância desse acompanhamento das ações. “Foi muito importante estar aqui hoje, ficamos honrados em poder encontrar a governadora Raquel. Pernambuco é um Estado super estratégico e a Fundação Lemann é muito parceira do governo estadual em várias frentes, na parte de educação, gestão de pessoas, alfabetização apoiando o trabalho junto aos municípios. Foi ótimo poder olhar para os dados, como os projetos estão indo e ver o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, frisou o diretor.

Estiveram presentes na reunião os seguintes representantes da Fundação Lemann: Anna Laura Schmidt, vice-presidente de lideranças, e Weber Sutti, diretor de Articulação e Mobilização. Também acompanharam os secretários de Pernambuco Fernando Holanda, da Assessoria Especial, e Rodolfo Costa Pinto, da Comunicação, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Foto: Divulgação

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um relatório, nesta quarta-feira (17), no qual reavalia as projeções no campo fiscal para o Brasil em 2024 e nos próximos anos. De acordo com a publicação, a nova estimativa de deficit primário para o país é de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Na última avaliação, o FMI projetava um deficit menor, de 0,2%.

Também houve redução na estimativa das contas públicas para o ano que vem. Segundo o relatório, o Brasil deve encerrar 2025 com deficit de 0,3%. Somente para 2027 – ou seja, após o último ano de mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – é que o FMI projeta que o país fechará as contas no azul, com um superávit de 0,4%.

A publicação do relatório ocorre em meio às reuniões de Primavera, que ocorrem durante esta semana, em Washington, nos EUA. Em entrevista coletiva realizada no evento, o diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Vítor Gaspar, ressaltou que o governo brasileiro tem o objetivo de melhorar a posição fiscal do país, embora considere que ainda há incertezas em relação ao futuro.

Para o diretor, o governo brasileiro deveria agir com mais “prudência” com relação às políticas fiscais e à gestão da dívida. “Colocar a dívida pública do Brasil em um caminho descendente exigira um esforço fiscal mais ambicioso e sustentável, ancorados no arcabouço fiscal, protegendo gastos sociais prioritários e gastos com investimentos ao mesmo tempo”, avaliou o diretor.

Apesar disso, o FMI melhorou a projeção da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) do Brasil para os próximos anos. No último relatório, o fundo estimava um percentual de 90,3% do PIB, em 2024, e de 92,4%, em 2025. Nesta última publicação, as novas projeções são de uma dívida de 86,7% neste ano e de 89,3% no ano que vem.

Mais de 5,81 milhões de famílias recebem, a partir desta quarta-feira (17/4), o pagamento referente ao Auxílio Gás. O valor será creditado seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). A partir desta quarta, começam a receber os beneficiários com NIS final 1, seguindo de maneira escalonada até o dia 30, concluindo com quem tem NIS final zero.

Neste mês, o valor pago será de R$ 102. Os beneficiários recebem diretamente na conta bancária cadastrada.

O Auxílio Gás é pago a cada dois meses de acordo com o valor do botijão de gás de cozinha de 13kg. O valor é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e tem o objetivo de cobrir 100% do custo da família com esse item essencial.

Quem tem direito ao auxílio gás?

O Auxílio Gás é um programa criado pelo do governo federal em 2021 para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Podem ser contempladas, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Mais informações sobre como se cadastrar para receber o auxílio podem ser acessadas no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Correio Braziliense

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.

Impacto nos cofres públicos
Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público”, afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014.

Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.

Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, uma ação que pode abrir brecha para a suspensão plataformas no Brasil.

Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, a Corte analisará um processo que trata de um caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no país.

No julgamento, deverá ser abordada a possibilidade de o Judiciário derrubar uma rede social, além de ser escrutinado o alcance de disposições do Marco Civil da Internet.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, pautou a análise do caso em meio aos ataques do dono do X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento virtual vai até o dia 26.

Embora não trate diretamente da regulamentação das redes, o julgamento tem sido visto na Corte como uma forma de os ministros reforçarem que a Justiça pode bloquear plataformas em caso de irregularidade. Como resultado desta análise, os ministros podem fixar tese de que bloqueios são constitucionais e proporcionais ao descumprimento de ordens judiciais ou à lei brasileira.

Na análise de interlocutores do STF ouvidos pelo Globo, um referendo à possibilidade do bloqueio é uma forma de “deixar a porta aberta” para uma eventual medida similar para o X.

O processo, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ajuizada por conta das decisões judiciais em diferentes tribunais de Justiça que determinaram a suspensão do WhatsApp, após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por conta da segurança da criptografia.

Esse processo chegou a ser pautado em junho do ano passado pelo plenário físico, em conjunto com os dois outros casos que tratam do artigo 19 do Marco Civil.

Em 2020, quando o caso começou a ser analisado, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Na época, Fachin chegou a ser acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, com a retomada do julgamento, é possível um cenário em que haja maioria pela constitucionalidade das medidas, em uma corrente liderada justamente por Moraes.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli afirmou que uma outra ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho. O processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por “ajustes pontuais”.

O Globo