O Sesc Arcoverde está com agendamento online para as matrículas da Educação Infantil. Hoje (13), a partir das 8h, e nesta quarta-feira (14), até 19h59 é possível realizar a solicitação pelo site www.sescpe.org.br. As vagas são destinadas para as turmas de pré-escolar II, cujas crianças tenham quatro anos incompletos até 31 de março de 2019.

As vagas são voltadas para o público geral e para os filhos dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Após o agendamento, será gerado um número de protocolo que deve ser guardado para, posteriormente, fazer o acompanhamento sobre o dia e horário para comparecimento à escola. É importante explicar que o procedimento online é um agendamento, cuja finalidade é evitar filas e levar mais comodidade aos pais. A matrícula de fato vai acontecer na própria Unidade, com a apresentação dos documentos pessoais, em outro momento”, explica a professora de Educação Infantil do Sesc Arcoverde, Maria Adrianna Freitas e Silva.

No dia do comparecimento à escola, será necessária a apresentação do cartão do Sesc atualizado, uma foto 3×4 (com fundo branco), cópia da certidão de nascimento, do comprovante de residência atualizado, do RG dos pais e do cartão de vacinação. As matrículas e mensalidades custam R$ 220 para o público geral. Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes têm desconto e pagam R$ 110.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O volume de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em lista de devedores voltou a crescer em outubro e acelerou frente o mês anterior. De acordo com dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a quantidade de inadimplentes cresceu 4,22% no mês de outubro na comparação com igual mês do ano passado. Em setembro deste ano, frente 2017, a alta havia sido de 3,86%. Em números absolutos, estima-se que 62,89 milhões de brasileiros estejam com o CPF restrito para fazer compras a prazo ou contratar crédito.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência do consumidor continua elevada mesmo com o fim da recessão, pois a recuperação econômica segue lenta e ainda não impactou de forma considerável o mercado de trabalho. “A retomada do ambiente econômico acontece de forma gradual e ainda demorará para termos um aumento expressivo do número de empregos e renda, fatores que impactam de forma positiva tanto no pagamento de pendências quanto na propensão ao consumo das famílias”, analisa o presidente.

Com o objetivo de fornecer meios para que servidores (efetivos, comissionados, contratados e estagiários não obrigatórios) desenvolvam suas habilidades e competências para aprimoramento profissional em sua área de atuação e considerando a necessidade de implantar uma Política de Qualificação e Desenvolvimento profissional dos servidores de Caruaru, a Prefeita Raquel Lyra assinou, na segunda-feira (12), o decreto para a Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru.

“Nós nos comprometemos, ainda no nosso plano de governo, de trabalhar a qualificação profissional e dar novos instrumentos para que nosso servidor atenda melhor a população. Hoje assinamos o Decreto da Escola de Governo, mas já entregamos os certificados das primeiras turmas qualificadas em informática básica” relatou a prefeita.

O projeto vai funcionar vinculado à Secretaria de Administração e tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Municipal, visando fortalecer a eficiência administrativa e a implementação de políticas públicas, através do Programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC).

A Escola de Governo vai funcionar utilizando-se da estrutura física e administrativa existente e, por intermédio, de parcerias, cooperação técnica, convênios e outros acordos com órgãos e instituições de ensino. Também terá seu corpo docente formado por servidores municipais com funções de tutoria e docência, dentro dos critérios estabelecidos por seu Regimento Interno que se credenciarão através de um edital que será lançado ainda no mês de novembro.

Todos os cursos oferecidos, bem como os normativos, além de notícias estarão na página da Escola, que poderá ser acessada através de um link na página da Prefeitura de Caruaru.

Formatura:

Na tarde da segunda-feira (12), a Prefeitura de Caruaru entregou os certificados dos 60 servidores que concluíram o curso “Informática Prática”. As aulas foram voltadas para os servidores que trabalham na área administrativo-financeira ou que executam atividades com o auxílio de computadores e outros meios digitais.

“O curso veio para somar e qualificar mais os profissionais. Há anos que esperávamos essas qualificações e a gestão Raquel Lyra se preocupou em realizar esse nosso desejo de melhorar a nossa qualidade de trabalho e atendimento”, destacou, emocionada, a Agente de Endemias Simone Conceição.

O objetivo principal do curso foi qualificar servidores para o melhor desenvolvimento de suas atividades diárias, no âmbito de suas secretarias, contribuindo para a entrega de um serviço com maior qualidade e menor tempo, por meio das tecnologias disponíveis.

O anúncio da extinção do Ministério do Trabalho, integrando o pacote de cortes e fusões que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deseja fazer a partir de janeiro de 2019, se soma ao esforço – defendido pelo pesselista ainda em campanha – de enxugar a máquina pública federal. Enquanto alguns aplaudem a iniciativa, alegando que ela ajudará a reduzir custos, outros a encaram com resistência, afirmando que o arranjo provocará o enfraquecimento de políticas públicas específicas para geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial, além de desmobilizar uma frente institucional histórica que acompanhou a modernização do trabalhismo brasileiro.

A ideia de reduzir pastas estava prevista já no plano de governo de Bolsonaro, sob o mote de que “o País funcionará melhor com menos ministérios”. Contudo, o esforço para ajustar as contas públicas, desde o primeiro momento, incomodou vários setores, à medida que o plano passou a ser traçado. A fusão entre as pastas de Agricultura e Meio Ambiente, por exemplo, não foi bem recebida por ambientalistas e ruralistas, forçando o presidente a voltar atrás. Ao divulgar a exclusão do Ministério do Trabalho, Bolsonaro foi breve, ao dizer que a estrutura seria realocada em outro ministério, o que deixou uma série de dúvidas sobre suas consequências.

Proposta ainda em avaliação, há alternativas para a extinção do ministério, a exemplo de associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência. Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social. A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade – um dos temas considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Mas, independentemente do cenário que a equipe de transição proponha, a decisão encontra resistência imediata tanto dos ocupantes do órgão público, quanto de atores políticos e econômicos ligados ao trabalhismo brasileiro.”O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva”, declarou a pasta, por meio de nota pública, em resposta ao anúncio feito pelo capitão de reserva.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram e criticaram a decisão. “A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”, diz o ministro Alexandre Agra Belmonte. Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. “Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um País que precisa de um Ministério do Trabalho é o Brasil.” Cinco entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados também divulgaram uma nota técnica, essa semana, contra a decisão. Para as entidades, a medida “sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920”. Segundo a nota, a iniciativa do presidente eleito “gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho”. Para os signatários, há “evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente”.

88 anos

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas e acompanhou, ao longo dos últimos 88 anos, a modernização do trabalho durante a industrialização do País. De acordo com o economista e consultor externo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Leandro Morais, foi necessário um esforço durante o período de transição, após 300 anos de escravismo, e o ministério cumpriu papel relevante para estabelecimento de novas práticas. Avaliando como “lamentável” a exclusão da pasta, Leandro Morais acredita que a escolha de Bolsonaro gera insegurança perante os atores internacionais. “A própria OIT não tem muito claro o impacto da onda tecnológica, do ponto de vista dos trabalhos, da exclusão de uns e o aparecimento de outros. Será que a extinção do ministério dá conta de enfrentar os grandes desafios do mercado?”, indaga.

“Tivemos avanços importantes com a formalização do emprego. O aumento de concursos para auditores e fiscais do trabalho foi muito importante. O Brasil, com todo avanço que se vê, está muito aquém do necessário”, avalia Morais.

Estrutura

Há uma ampla estrutura à serviço do Ministério do Trabalho que, por força constitucional, não poderá ser simplesmente posta para fora do Estado, por uma canetada. Segundo o professor de Ciência Política da Unicamp, Roberto Romano, culturalmente há uma concentração da execução de políticas públicas no Executivo federal. “Há uma necessidade de administrar minimamente esses setores concentrados no Executivo, como Educação, Saúde, Segurança. Uma forma (de resolver esse problema) que dominou foi aumentar o número de ministérios pra descentralizar a gestão dos planos”, explica.

Entretanto, diante da fragmentação partidária vivenciada, especialmente, pelos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), a atuação dos ministérios passou a sofrer com os obstáculos para gerar governabilidade. Pastas técnicas, como Cidades e Trabalho, precisaram abrigar grupos políticos aliados do governo, com projetos distintos, e perderam eficiência diante do alto custo da coalizão.

Naturalmente, para um País que chegou a 39 ministérios, no auge da ingovernabilidade, sem que a presidente conseguisse dar conta dos seus auxiliares, mesmo os mais corporativistas concordam com a necessidade de enxugamento.

Para o economista Gustavo Maia Gomes, o maior ganho da redução é simbólico. “Nenhum governante consegue deliberar com 40 assessores no primeiro escalão. Alguns ministros se tornam mais importantes do que outros”, avalia. Favorável à extinção da pasta, Maia argumenta que políticas importantes, como o seguro-desemprego , o abono salarial, e a fiscalização dos pagamentos do FGTS e do 13º salário, estão previstos na Constituição e que suas aplicações estão asseguradas.

Por outro lado, o professor e coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini, argumenta que, para surtir efeito e não soar como mera medida retórica, a redução do tamanho da burocracia brasileira precisa ser mais detalhada e pensada. “Há dificuldades decorrentes da mudança organizacional com a fusão de ministérios. A concentração de poder em superministérios gera perda de especialização e de interlocutores com poder de decisão no diálogo entre a sociedade civil e governo”, pondera. Essa equação precisará ter em conta como serão gerenciados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o programa do Seguro-Desemprego (concedido a 20,8 milhões de trabalhadores, entre 2016 e 2018), o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

As diretrizes de fiscalização também precisarão de um olhar especial, já que, apenas entre janeiro e agosto de 2018, foram realizadas mais de 150 mil ações para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Ao todo, as fiscalizações alcançaram 37,5 milhões de trabalhadores. Além disso, a pasta foi responsável pela recuperação de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de janeiro a setembro deste ano. A quantia foi recuperada por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Folhape

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), disse que será um conselheiro do presidente eleito em casos em que integrantes do governo sejam acusados de corrupção. Ele ajudará o presidente a avaliar se uma denúncia é consistente ou não e se existe motivo para afastamento do denunciado.

“Eu defendo que em caso de corrupção se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem um julgamento”, disse Moro. Perguntado se seria ele a fazer esse juízo de valor para o presidente a resposta de Moro foi provavelmente”.

“O que me foi assegurado e foi uma condição -não é bem uma condição, eu não fui lá estabelecer condições- mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. E isso foi objeto de discussão e a afirmação do senhor presidente eleito que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo”, disse.

Moro foi entrevistado pelo Fantástico, dominical da TV Globo. Ele falou sobre a flexibilização da lei que regula a posse de armas de fogo, bandeira de Bolsonaro.
“Eu acho que isso (regra para a compra de arma) não pode ser muito além de uma afirmação de que eu quero ter uma arma em casa, estou preparado, eu não tenho antecedentes criminais e fiz os testes, o psicotécnico e assim, eu quero ter uma arma porque eu me sinto mais seguro por isso”, disse.

Questionado se o armamento da população teria efeitos sobre a criminalidade ele disse que não necessariamente esse é o foco de uma mudança nas regras. “Acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O presidente foi eleito com base nessa proposição e me parece que existe aí um compromisso com seus eleitores.” Moro disse que tem uma arma em casa e que normalmente não anda armado.

Questionado sobre declarações de Bolsonaro na eleição defendendo o fim do “ativismo”, Moro disse que acompanhou a campanha eleitoral e não viu propostas de cunho discriminatório contra homossexuais feitas pelo presidente eleito. Moro falou sobre a possibilidade de ser convidado no futuro para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em Supremo quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro quando surgir uma vaga meu nome pode ser cogitado assim como o nome de outras pessoas.”

O juiz federal já participa de reuniões da equipe de transição do novo governo, mas ainda não se exonerou do cargo, o que tem provocado críticas. “Eu já anunciei publicamente que eu vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma um cargo no executivo. Eu não assumi nenhum cargo. Eu estou apenas, assim, colaborando para a formação de um futuro governo”, disse.

“Não estou praticando nenhum ato oficial. Eu tenho recebido por conta dessas políticas que nós queremos implementar lá em Brasília diversas ameaças. Vamos supor que daqui a algum tempo eu peço exoneração e daqui alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem morro lá, faz parte da profissão, não gostaria, evidentemente. Mas minha família ficaria desamparada. Fica sem qualquer pensão”, disse.

Moro pediu férias antes de assumir o cargo no governo. “O que eu espero é passar esse período de férias, a meu ver não estou fazendo nada de errado, e em seguida eu assumo.”

Folhapress

A partir do fim de novembro, aproximadamente 280 mil moradores do Sertão do Pajeú e da Paraíba receberão água tratada nas suas casas, com a entrada em operação da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos.

A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras. O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

Os serviços deste segundo trecho incluem montagem de tubulação e instalação de equipamentos hidromecânicos, o que oferece um “grande grau de complexidade às obras”, segundo o Dnocs, ao justificar o porquê de a entrega ocorrer quatro anos após a primeira etapa. Nesta segunda fase, a água será distribuída a 32 localidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, por meio do ramal localizado em Sertânia, no Sertão do Estado. A primeira etapa, em operação desde 2014, já beneficia mais de 173.300 pessoas. Com a conclusão das duas etapas da adutora do Pajeú, a previsão é de que aproximadamente 505 mil habitantes de 32 localidades de Pernambuco e Paraíba sejam beneficiados.

Só em Pernambuco, segundo o Dnocs, serão contemplados o povoado Nazaré do Pico, no município de Floresta; três distritos (Canaã, em Triunfo, Tupanaci, em Mirandiba e Riacho do Meio, em São José do Egito); e mais 20 cidades, sendo Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho. Já na Paraíba, oito municípios serão contemplados pelo projeto, sendo eles Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto

De acordo com o Dnocs, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda.

Folha de Pernambuco

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para assumir o Ministério da Agricultura, chega a Brasília no final da manhã desta segunda-feira (12) e pretende se reunir com técnicos ao longo de toda a tarde. Ela quer se preparar para a reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro, marcada para as 11h.

O encontro ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil. Depois da conversa que pode definir questões como a integração de áreas – Pesca e Agricultura Familiar – à sua pasta, além de estratégias para garantir maior segurança jurídica aos produtores brasileiros, Tereza Cristina vai almoçar com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara. Assessores da futura ministra organizam entrevista coletiva à imprensa para as 15h de amanhã (13).

Meio Ambiente
Tereza Cristina também aguarda a indicação de Bolsonaro sobre o nome para o Meio Ambiente que terá de trabalhar em consonância com a Agricultura. O presidente eleito disse nas redes sociais que escolherá o novo comando da pasta, e o anúncio deverá ser feito esta semana.

Bolsonaro também alertou que não aceitará intervenção de interesses de organizações internacionais e cobrará trabalho “de verdade” e não “por interesse”. O capitão da reserva também afirmou que vai implantar turismo em unidades de conservação de forma não só a preservar o meio ambiente, mas também de gerar renda. Há cerca de duas semanas, a bancada ruralista no Congresso anunciou que seria responsável por indicar o nome para a pasta.

Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha. A nova carteira, que começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( Codefat), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões. O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer. As novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completaram, neste domingo (11), um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho.
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela. A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento. Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

Novos trabalhadores

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.” A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) e professor da Universidade de São Paulo (USP).
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.” O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na última sexta-feira, em transmissão ao vivo em redes sociais.

Quem optar pela carteira verde e amarela que está sendo proposta por Paulo Guedes, provavelmente deve seguir com ela durante a carreira, até mesmo porque não contribuirá para o atual sistema de Previdência. Iniciativa inédita, ela é alvo de críticas. O chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.”(Mais flexibilização) não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

Em atualização feita no início da tarde do sábado (10), já são 2,38 milhões as pessoas que assinaram o abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial concedido nesta semana a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chefes da Procuradoria-Geral da República. Criada na última quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado (veja como cada senador votou), a petição online ultrapassou a marca de duas milhões de adesões na manhã da sexta (9).

O número de duas milhões de assinaturas foi atingido em dois dias. Segundo o Partido Novo, responsável pela iniciativa, a meta é atingir três milhões de assinaturas antes que Temer analise os projetos de lei enviados pelo Congresso com os reajustes. A partir da data de publicação das matérias, o presidente tem 15 dias para vetar os projetos, parcial ou integralmente, ou sancioná-los sem vetos, dando-lhes validade legal.

Além de pedir assinaturas para a petição online, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para este domingo (11), em Brasília. Caso o presidente sancione os projetos de lei sem vetos, os salários dos ministros do STF, que representam o teto remuneratório do funcionalismo, passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

“Vamos juntos chegar aos 2,5 milhões? Assine e compartilhe nossa petição online para que o presidente Michel Temer não sancione a lei. Vamos juntos mostrar que o Brasil não aguenta mais pagar a conta”, conclamou o partido na própria petição online.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Nelson Jr. / STF

Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a educadora Maria Inês Fini foi taxativa ao comentar a natureza do exame. “Não é o Governo que manda na prova”, disse a doutora em Ciência, à frente do Inep desde maio de 2016.

Fundadora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Inês concedeu entrevista ao grupo do jornal espanhol El País, que atua no Brasil, na última segunda-feira (5), cinco dias antes da transmissão de vídeo em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou uma questão do Enem relativa à espécie de dialeto falado por gays e travestis, o “pajubá” (veja abaixo a reprodução da questão, usada para abordar conhecimento técnico especificamente relacionado ao patrimônio linguístico brasileiro).

Na sexta (9), durante o registro de vídeo no Facebook, Bolsonaro disse que esse tipo de pergunta será excluído do Enem, e que sua equipe vai vistoriar as provas antes da aplicação.do exame, que dá a estudantes acesso a mais de 500 universidades públicas e privadas.

“Este tema, da linguagem particular daquelas pessoas… O que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras… um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso, agora?”, reclamou Bolsonaro, elencando as “ideologias de gênero” entre as questões que ele diz considerar desimportantes.

Bolsonaro e seus seguidores têm espalhado a versão de que universidades e escolas brasileiras promovem “doutrinação de esquerda” e fomentam a discussão sobre “ideologia de gênero”. As críticas são lançadas principalmente por meio de redes sociais (veja exemplo abaixo, no Twitter), mas também em entrevistas de TV e rádio.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil