Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.

Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

Agência Brasil

Até 2023, Programa de Benefício em Medicamentos deve crescer 15% ao ano

O mercado de PBM (Programa de Benefício em Medicamentos) é responsável atualmente, no Brasil, pela dispensação de aproximadamente 300 mil caixas de medicamento, por dia. Esse volume representa quase 10% do mercado farmacêutico brasileiro. Mas a expectativa do setor é de que esse número cresça em torno de 15% ao ano, até 2023. “O conceito chegou no Brasil na década de 1990 e ainda há muito espaço no mercado a ser explorado”, justifica Luiz Monteiro, presidente da PBMA – Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM.

Nos Estados Unidos, onde o PBM existe desde a década de 1980, perto de 80% da população aviam suas receitas médicas pelo sistema. “No território americano, praticamente 100% de todas as prescrições médicas contam com uma instituição que subsidia o custo do medicamento”, explica o presidente da PBMA. Aqui no Brasil, as empresas que já disponibilizam o benefício custeiam, em médias, 50% do valor final dos medicamentos prescritos. Além da facilitação do acesso aos medicamentos, os empregadores começam a entender a real abrangência do benefício.

Entre as vantagens para as empresas que oferecem PBM a seus funcionários está a gestão do tratamento medicamentoso e a subsequente melhora da saúde populacional, queda do absenteísmo e, consequentemente, maior produtividade. “Estudos demonstram que 50% dos doentes crônicos abandonam o tratamento prescrito muitas vezes pela falta de acesso ao medicamento e incentivo para o tratamento. Com o benefício, a chance de segui-lo é muito maior, até porque as empresas conseguem promover e acompanhar a correta adesão ao tratamento”, alega Monteiro.

Aqui no Brasil, as empresas Telefônica, IBM, Caterpillar, Unilever, Arcelor Mital, Carrefour, Nestlé, Gerdau e Tigre, entre outras, já subsidiam medicamentos para seus funcionários.

Prefeitura de Sanharó promove Curso de Corte e Processamento Bovino

A Prefeitura de Sanharó, através da Secretaria de Agricultura, está promovendo mais um curso de capacitação. Na quarta-feira (17), tiveram início, na Escola Amaro Soares, as aulas do curso de “Técnicas de Corte e Processamento Bovino”, realizado em parceria com o Senai. Durante 60 horas/aula, cerca de 25 participantes vão conhecer a importância do manejo e como manter a qualidade do corte bovino. O vice-prefeito, Jailton Leite, e o secretário de Agricultura, Tarcísio Leite, participaram da aula de abertura do curso.

De acordo com o secretário de Agricultura, entre outras coisas, o curso permite ao aluno avaliar a qualidade da carne, aprender sobre a produção de industrializados, e conhecer as embalagens mais utilizadas no mercado. “Os alunos vão conhecer todo o processo, desde o abate até preparação de derivados da carne, como linguiças e defumados”, explica Tarcísio Leite.

Diversos outros cursos já foram promovidos pela Secretaria de Agricultura, como os de “Fabricação de Doces e Geleias”, “Lacticínios”, “Pedreiro”, “Atendimento ao Cliente”, “Caprinocultura”, e “Tratorismo”. “A capacitação, visando a geração de emprego e renda e o fomento de novos negócios é uma das prioridades da nossa gestão. Os cursos são realizados em parceria com instituições reconhecidas nacionalmente, como o Senac, o Senai e o Senar, o que valoriza os certificados”, enfatiza o prefeito Heraldo Oliveira.

Bolsonaro e Haddad assinam termo de compromisso com a Constituição

Os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), assinaram nesta quarta (17), um Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Domingos Meirelles, disse que a intenção é restabelecer “o fulcro natural” da campanha, para que os dois voltem a discutir propostas de governo e questões pragmáticas no lugar de trocarem insultos.

“Diante desse caos, um dos motivos que nos levou a pedir que eles assinassem [o Termo de Compromisso] era baixar a temperatura e que voltassem a discutir programa de governo e não ficar um acusando o outro. Isso foi uma conversa preliminar e eles concordaram. É uma intenção de baixar a poeira e decantar um pouco o tom de intolerância da campanha”, disse Meirelles, em entrevista à Agência Brasil.

No texto do documento, que tem a concordância dos dois candidatos, a ABI cita o fato da Carta Magna ter 30 anos e que notícias veiculadas pela imprensa indicavam uma eventual vontade dos candidatos em promover uma Constituinte para modificar os principais postulados da Constituição. A ABI destacou que é importante que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza.

A entidade destacou também “a enxurrada de notícias que circulam pelas mais diversas redes sociais, na maioria das vezes de conteúdo fraudulento, enfatizando o desejo dos candidatos em transfigurar nossa Lei Maior”.

Diálogo
De acordo com o presidente da entidade, o compromisso assinado com Bolsonaro e com Haddad foi resultado de um processo que começou em um primeiro contato para saber se ambos concordavam em assinar o documento, que em seguida foi encaminhado para análise de cada um. Bolsonaro assinou no Rio e Haddad em São Paulo.

“A ABI é talvez a mais longeva entidade da sociedade civil, está completando 110 anos em 2018. Nós, diante do peso da instituição e da idade que ela tem, nos achamos no dever de fazer uma carta compromisso para os candidatos [questionando] se eles concordavam em não mexer na Constituição”.

Segundo Meirelles, pairava sobre as duas candidaturas suspeitas de modificação na Carta Magna e como a ABI defende direitos humanos, as liberdades e garantias individuais, houve a avaliação de que os dois precisavam mostrar este compromisso. O presidente da ABI disse que ficou surpreso com a concordância imediata dos candidatos em assinar o documento.

“Eles não pediram para mexer em nada. Isso é que realmente surpreendente. Senti que eles estavam assinando com um certo alívio. É como se eles estivessem se livrando de um peso que carregassem nas costas. É essa a minha leitura”, disse.

Meirelles disse que a história da ABI pode ter levado à concordância imediata dos candidatos em assinar o documento. “Talvez pelo fato de ser uma entidade como a ABI, ela tem 110 anos, a própria história em defesa da liberdade, da democracia, que teve um papel importante na luta pelo restabelecimento do estado de direito. Talvez a soma de todos esses aspectos, eles não criaram nenhum tipo de objeção”, disse.

Cláusulas
O Termo de Compromisso tem três cláusulas. A primeira destaca o Título II da Constituição e os preceitos do Caput do Artigo 5º que trata da “inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Na segunda, o compromisso é de respeitar as cláusulas pétreas da Carta Magna, afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao atual texto Constitucional. Na última, os candidatos ratificam e enfatizam seu pacto de assegurar os direitos à informação, à liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa.

O presidente da ABI acrescentou que o compromisso está firmado, mas não pode garantir que o eleito vá respeitar o documento. “É um compromisso moral e ético”, disse.

TSE convoca representantes de Bolsonaro e Haddad e pede clima de paz

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reuniu na quarta (17) com representantes das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir a difusão massiva de notícias falsas e a onda de violência durante as eleições. O tribunal vem colocando preocupações com a disseminação de conteúdos colocando em dúvida o sistema de votação e apuração nestas eleições. Participaram do encontro também os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Segundo representantes das candidaturas, que falaram a jornalistas ao fim do encontro, os ministros do TSE mostraram preocupação com os conteúdos enganosos e casos de agressão. Rosa Weber teria feito um apelo para que a campanha ocorra em clima de paz e para que os candidatos incentivem apoiadores a fazer uma campanha pacífica.

Em relação a conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral, os ministros defenderam a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação. Mas, conforme os relatos, não houve resolução ou encaminhamentos concretos, apenas recomendações dos ministros.

“As sugestões [do TSE] foram no sentido de que nós comunicássemos aos nossos clientes para que continuassem se esforçando para que houvesse cada vez mais a instrução dos eleitores para que se evite qualquer atitude que possa ser considerada violência. Embora nós tenhamos dito que isso foge ao controle de qualquer candidato. A violência existe, é um fenômeno no Brasil, e não se pode atribuir isso a um candidato”, relatou o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro, Tiago Ayres.

Sobre as notícias falsas, o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro acrescentou que o tema preocupa o político e sua campanha, que também estariam sendo alvos de mensagens deste tipo. Ele citou como exemplo as mensagens atribuindo ao deputado voto contra a Lei Brasileira de Inclusão, suspensas pelo TSE após questionamento da candidatura.

O coordenador da campanha de Fernando Haddad, Emídio Souza, informou que os representantes da candidatura pediram providências do TSE e de órgãos como a Polícia Federal em relação à disseminação de notícias falsas sobre o candidato do PT e da onda de violência que atribuiu aos apoiadores de Jair Bolsonaro.

“A disseminação de fake news, desta forma, deforma a democracia, altera o resultado eleitoral. Não é possível que a Justiça assista impassível tamanha agressão à democracia”, pontuou o coordenador. Sobre os atos de violência, Souza informou que solicitou um pronunciamento da presidente do TSE em defesa do bom senso. “Não é possível tamanha agressividade nesta campanha”. Não houve resposta sobre o pleito, segundo ele.

Fenômeno eleitoral
O fenômeno das notícias falsas vem marcando as eleições deste ano. A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com o fenômeno da desinformação durante o 1º turno e elogiou a segurança das urnas. No balanço da votação do 1º turno, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também alertou para o problema, em especial, vídeos e mensagens colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Nos últimos dias, o TSE mandou retirar publicações falsas contra a candidatura de Haddad tratando da distribuição do que passou a ser chamado de kit gay. Na segunda (15), nova decisão ordenou a retirada de vídeos relacionando a candidata a vice, Manuela d’Ávila à hipersexualização de crianças. Ontem, o ministro Sérgio Banhos barrou propaganda contra Bolsonaro segundo a qual o candidato do PSL teria votado contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

WhatsApp
A rede social WhatsApp tem sido o foco de maior preocupação. Estudo divulgado hoje por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrantes da Agência Lupa que acompanhou 347 grupos na plataforma encontrou entre as imagens mais compartilhadas um índice de apenas 8% de caráter verdadeiro.

Ontem, o conselho consultivo do TSE para notícias falsas realizou reunião à distância com representantes da plataforma de troca de mensagens WhatsApp. O objetivo foi discutir formas de garantir o alcance de respostas diante da divulgação de notícias falsas dentro da rede social.

A videoconferência foi uma providência decidida em reunião realizada na semana passada. Integrantes do colegiado manifestaram receios em relação à disseminação de notícias falsas na plataforma, especialmente mensagens e vídeos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e apontando supostas fraudes nas urnas.

Uma das preocupações manifestadas por integrantes do órgão após o encontro foi como encontrar meios para garantir que desmentidos e direitos de resposta alcançassem no WhatsApp usuários atingidos pelas mensagens iniciais, objetivo que é conseguido em redes como Facebook e Twitter.

Segundo o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o WhatsApp se propôs a disponibilizar ferramentas ao TSE já adotadas por agências de checagem de conteúdos enganosos e fabricados. Mas o vice-procurador não detalhou que sistemas poderão ser aplicados e qual a serventia deles.

De acordo com Jacques de Medeiros, os representantes da plataforma relataram encontrar “dificuldades” para aplicar a metodologia de outras redes sociais, como mecanismos de checagem de fatos (como no Facebook e no Google) e possibilidades de veiculação de direito de resposta aos mesmos usuários alcançado pelas mensagens originais consideradas falsas. O WhatsApp estaria “aquém disso”, nas palavras do procurador.

Número de novas empresas sobe 4,5% no 3° trimestre, segundo Boa Vista SCPC

O número de novas empresas cresceu 4,5% no 3° trimestre em relação ao trimestre anterior, segundo levantamento da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), com abrangência nacional. Desta forma, os valores acumulados no ano avançaram 11,7% quando comparados ao mesmo período do ano anterior.

Forma jurídica

Na classificação por forma jurídica, a variação em relação ao 2° trimestre mostrou que as MEIs (Microempreendedor Individual) continuam com papel de destaque, crescendo 7,1%. Já os demais tipos de empresas caíram 3,4%, mantida a base de comparação.
Já em termos de composição, no resultado acumulado do ano as MEIs representam 77,8% dos casos.

Regiões

Ainda na análise acumulada até o 3° trimestre, apenas a região Norte registrou queda (-0,6%) em relação a 2017. As Regiões Sul (13,7%) e Sudeste (13,3%) foram as que registraram maior crescimento, como pode ser visto no gráfico 4. No mesmo sentido, houve avanço nas regiões Centro-Oeste (9,6%) e Nordeste (9,8%).

Polícia Federal é acionada para investigar fábrica de fake news de Bolsonaro

Na quarta-feira (17/10), a assessoria jurídica da coligação “O Povo Feliz de Novo” entrou com pedido de investigação junto à Polícia Federal, em face do candidato Jair Bolsonaro (PSL) e de seu vice, Hamilton Mourão. A solicitação requer investigação sobre indústria de mentiras e incitação à violência nas redes sociais por parte da campanha de Jair Bolsonaro.

O documento solicita que a polícia federal investigue a campanha de Jair Bolsonaro com relação a quatro eixos principais de irregularidades: a utilização deliberada de notícias sabidamente falsas (as fake news); a doação não declarada de verbas do exterior; propaganda eleitoral paga na internet e, por fim, a utilização indevida do whatsapp.

A petição menciona que o TSE já ordenou a retirada de mais de 100 links de fake news contra a coligação, somando mais de 146 mil compartilhamentos e 20 milhões de visualizações. Mesmo assim, o volume de notícias falsas que circulam nas redes sociais não para de se avolumar, como atestam as principais agências de checagem de fatos do país. As dez principais fake news elencadas pela Agência Lupa, por exemplo, são favoráveis a Jair Bolsonaro – sendo a maioria contrária à candidatura de Fernando Haddad-, cenário semelhante ao atestado pela Boatos.org. Além disso, o próprio Bolsonaro e seus filhos, nas redes sociais e em rede nacional de televisão, utilizam-se indiscriminadamente de mentiras, boatos e fake news contra Fernando Haddad, conforme comprovam decisões recentes do TSE.

O documento também solicita que a Polícia Federal investigue a possibilidade de que a campanha de Jair Bolsonaro esteja atuando em conjunto com estrangeiros sem transparência e sem prestação de contas, o que configuraria uma doação de fonte vedada. Há fortes indícios – inclusive com postagens em redes sociais do filho de Bolsonaro -da participação de Steve Bannon, responsável pela estratégia de redes de Donald Trump, na campanha de Bolsonaro.

Outra questão que necessita de investigação é a possível utilização de uma rede coordenada, mediante contratação, de páginas e perfis de redes sociais voltados exclusivamente para promover a candidatura noticiada e prejudicar a imagem da Coligação noticiante.

Por fim, a petição solicita que Bolsonaro seja investigado por utilização indevida do whatsapp, inclusive para propagar fake news e incitar a violência. Há fortes indícios de que uma estrutura de desinformação vem sendo utilizada pela campanha de Bolsonaro ou por pessoas a ela ligadas para criar e propagar fake news.

Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música é atração projeto Música no Palácio

Será a vez das crianças e adolescentes alunos do Conservatório Pernambuco de Música mostrarem seu talento. Isso porque a atração de outubro do projeto Música no Palácio será o Coro Infantil da escola, idealizadora da ação.

Sob a direção geral da professora Célia Oliveira, meninos e meninas de oito a 13 anos de idade apresentarão, a partir das 10h do domingo (21), repertório contendo obras de grandes compositores da Música Popular Brasileira. O Caderno, de Toquinho; Leãozinho, de Caetano Veloso, e Canta, canta, canta mais, de Tom Jobim, estão entre as oito músicas escolhidas.

Formado por estudantes do Curso de Iniciação Musical do Conservatório, o Coro Infantil tem como principal objetivo despertar a musicalidade através do canto e preparar crianças para interpretar tanto peças do cancioneiro popular quantos músicas eruditas.

No currículo do grupo estão participações frequentes em musicais, como Celebrando o Natal, no Museu de Arte Sacra da Sé (Maspe), e em eventos especiais, a exemplo do aniversário da Rede Globo Nordeste. Na ocasião, os alunos cantaram Asa Branca, clássico de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, ao lado da Orquestra Jovem do Conservatório Pernambucano de Música.

“Estamos prontos para receber o público, que poderá prestigiar boa música interpretada por crianças, em um momento de paz para o coração”, convida a professora Célia Oliveira.

REPERTÓRIO

Canta, canta, canta mais – Tom Jobim

Acalanto – Dorival Caymmi

O Caderno – Toquinho

Aquarela – Toquinho e Vinícius de Moraes

Leãozinho – Caetano Veloso

A Paz -João Donato e Gilberto Gil

Yesterday – Beatles

Wind of Change – Scorpions

SOBRE O MÚSICA NO PALÁCIO

Promovido pelo Conservatório Pernambucano de Música, o Projeto Música no Palácio acontece uma vez ao mês, levando apresentações gratuitas ao salão de entrada do Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. Sempre aos domingos, às 10h.

SERVIÇO:

Projeto Música no Palácio – Com o Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música. Domingo, 21 de outubro, a partir das 10h. No salão de entrada do Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/n, Santo Antônio). Gratuito. Informações: (81) 3183-3411 e www.conservatorio.pe.gov.br.

Casa dos Pobres São Francisco de Assis promove 2ª Ação Social

Dando continuidade as comemorações do mês do idoso, a Casa dos Pobres São Francisco de Assis promove neste sábado, dia 20 de outubro, a 2ª Ação Social, com serviços oferecidos a população gratuitamente, tais como:

> Aferição de pressão e glicose

> Teste rápido de sífilis, Hepatite B e C e HIV

> Receitas com alunos de Gastronomia

> Tipagem sanguínea

> Orientações de Saúde Bucal, Ginástica Laboral, doenças sexualmente transmissíveis, direito das mulheres, direitos previdenciários, direitos dos idosos

> Orientações jurídicas

> Orientação da TV Asa Branca sobre o desligamento do sinal analógico

> Orientação do Detran da 2ª via da CPF

> Manutenção de óculos e testes de visão

> Corte de cabelo masculino e barba

> Limpeza de pele

Todos os serviços oferecidos têm inicio a partir das 9h da manhã do sábado até as 15h. Na abertura, a população vai contar com a apresentação do Coral Vida Nova, as9h da manhã.

STJ nega direitos autorais por ‘Emoções’ de Roberto em navio italiano

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento a recurso por meio do qual o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrava de uma agência de turismo direitos autorais decorrentes de apresentações do cantor Roberto Carlos no cruzeiro Emoções em Alto Mar, realizado em 2010 em um navio de bandeira italiana.

As informações foram divulgadas no site do STJ. As instâncias ordinárias julgaram a ação improcedente ao fundamento de que competia ao Ecad comprovar que os shows do “Rei” ocorreram dentro dos limites marítimos brasileiros, já que o navio era estrangeiro. Esse entendimento foi ratificado no STJ.

No recurso ao STJ, o Ecad afirmou que “a prova era tecnicamente impossível, visto que os planos de navegação e outros documentos indicadores do trajeto efetivamente percorrido se encontrariam em poder exclusivo dos réus”.

Sob esse argumento, o Ecad solicitou a inversão do ônus da prova, sustentando que caberia aos responsáveis pelo cruzeiro demonstrar, em sua defesa, que o navio se encontrava em águas internacionais.

Segundo o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, “a mera dificuldade de comprovar que o navio estava em mar territorial brasileiro não justifica a inversão do ônus da prova, visto que o autor da ação dispõe de meios legalmente admitidos para demonstrar o fato constitutivo de seu direito, tais como a requisição de documentos em poder dos réus, a oitiva de testemunhas, a realização de fiscalização presencial ou de perícia técnica”.

“Sendo incontroverso que as apresentações do cantor Roberto Carlos aconteceram em navio estrangeiro, só seria viável acolher a pretensão do Ecad caso comprovado que os fatos geradores ocorreram dentro das divisas marítimas brasileiras, mais especificamente no mar territorial, haja vista os limites espaciais da jurisdição, da legislação e da própria soberania nacional”, anotou o ministro.

Villas Bôas Cueva destacou que “não há dúvidas a respeito da ocorrência do evento em si, o que não foi comprovado é se ocorreu ou não no Brasil”.

Ele destacou que não houve sequer pedido de produção de provas, pois o próprio Ecad requereu o julgamento antecipado da demanda.

“Acolher a tese do recorrente equivaleria a atribuir à referida entidade, por vias transversas, o poder de demandar a contrapartida por direitos autorais de toda e qualquer embarcação estrangeira, dentro ou fora dos limites marítimos brasileiros, criando uma espécie de inversão de ônus da prova sem previsão legal, nem proporcionalidade, e que poderia, em última análise, implicar ofensa a compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional”, fundamentou o relator ao negar provimento ao recurso.

Defesa do Ecad

A reportagem fez contato com o Ecad e aguarda retorno.

Nos autos do recurso ao STJ, o Ecad afirmou que “a prova era tecnicamente impossível, visto que os planos de navegação e outros documentos indicadores do trajeto efetivamente percorrido se encontrariam em poder exclusivo dos réus” – as instâncias ordinárias haviam julgado a ação improcedente sob o fundamento de que competia ao Ecad comprovar que os shows ocorreram dentro dos limites marítimos brasileiros, já que o navio era estrangeiro.

Sob esse argumento, o Ecad solicitou a inversão do ônus da prova, sustentando que caberia aos responsáveis pelo cruzeiro demonstrar, em sua defesa, que o navio se encontrava em águas internacionais.

Estadão Conteúdo