O juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, Thiago Bittencourt de David, negou liminarmente a suspensão da nomeação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no âmbito de ação popular. Em seu pedido para barrar a nomeação, o advogado Ricardo Nacle lembrou à justiça de que o novo chefe da pasta no governo Jair Bolsonaro é condenado em primeira instância por improbidade administrativa.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a Lei da Ficha Limpa “exige o trânsito em julgado ou, pelo menos, a condenação por órgão judiciário colegiado, o que inocorreu” no caso de Salles.

“Longe de impor-se a previsão de regras legais sobre um princípio constitucional, mas sim prestigiando-se a legalidade, a segurança jurídica, a separação dos Poderes e a própria opção política realizada pelos representantes do povo brasileiro”, anotou.

O magistrado ainda afirma que “gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República, não se revelando justificável, pelo menos em princípio, a intervenção judicial”.

Salles foi condenado em 18 de dezembro por improbidade administrativa pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso.

O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao supostamente acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O juiz Fausto Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio, braço do Ministério Público de São Paulo.

Na ação popular, o advogado Ricardo Nacle afirma que “os fatos narrados e comprovados pelo Ministério Público contra o corréu Ricardo Sales revestem-se de profunda gravidade e bastam para comprometer a moralidade exigida para o Ministério do Meio Ambiente”.

Agência Estado

Três dias antes de renunciar ao mandato de deputado federal para assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro recebeu da Câmara R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança, um salário extra que o Congresso destina todo início e fim de legislatura a parlamentares.

A benesse caiu em 28 de dezembro na conta do então presidente eleito. Somado ao seu salário de deputado daquele mês e acrescido à metade do 13º, Bolsonaro recebeu R$ 84,3 mil brutos no mês passado.

No segundo semestre de 2018, o agora presidente da República participou de pouquíssimas atividades no Congresso devido à campanha eleitoral e à recuperação da tentativa de assassinato que sofreu em 6 de setembro.

A reportagem enviou à Presidência da República questionamento sobre as razões do recebimento do auxílio, se Bolsonaro considera adequado o benefício e se ele teve algum tipo de gasto relativo à mudança nos últimos tempos, com discriminação de valores e empresas contratadas. Não houve resposta até a noite dessa terça.

Desde a época da transição até agora, Bolsonaro tem utilizado como moradia em Brasília a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada, as residências oficiais da Presidência na capital federal.

Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, só 5 dos 513 deputados renunciaram ao recebimento do benefício pago em dezembro: Bohn Gass (PT-RS), Fábio Trad (PSD-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). A assessoria confirmou o pagamento a Bolsonaro, registrado em seu contracheque de dezembro, e disse não ter havido devolução.

Os deputados também foram beneficiados por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é candidato à reeleição ao posto. Ele decidiu antecipar em um mês o pagamento do auxílio.

Normalmente ele é depositado na conta dos parlamentares no final do mandato, que é 31 de janeiro. Sob o argumento de que havia uma folga orçamentária nas contas da Câmara em 2018, Maia decidiu pagar o auxílio a todos no dia 28 de dezembro.

Caso o benefício fosse depositado no final de janeiro, há dúvidas sobre se Bolsonaro poderia recebê-lo, já que ele deixou de ser deputado. O decreto legislativo que regulamenta o pagamento (276/2014) afirma que o benefício para compensar despesas de mudança e transporte é direcionado “aos membros do Congresso Nacional”.

A reportagem também enviou perguntas a Maia, mas não houve resposta até a noite desta terça. Assim como Bolsonaro, os cinco deputados federais que compõem seu ministério também receberam o auxílio-mudança: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Casa Civil, Mandetta (DEM-MS), da Saúde, Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania, Marcelo Alvaro Antônio (PSL-MG), do Turismo, e Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura.

Desses, apenas a ministra da Agricultura manifestou à Câmara que abre mão do auxílio-mudança relativo à próxima legislatura (2019-2022), que será pago em fevereiro, também no valor de R$ 33,7 mil. Apesar de ser ministra, ela é deputada federal licenciada e, pelo entendimento da Câmara, tem direito também ao auxílio de fevereiro.

Após o contato da reportagem, a ministra afirmou, por meio de sua assessoria, que irá devolver aos cofres públicos o valor recebido em dezembro. Segundo a assessoria, a parlamentar recebeu “sem saber” e quando se deu conta do que se tratava o dinheiro, procurou um caminho para devolver. Além de Tereza Cristina, apenas outros 5 dos 51.

“O telefone não para de tocar. Tem muita gente interessada.” Foi assim que as principais lojas de armas de fogo do Recife atenderam a Folha de Pernambuco na terça-feira (15), depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que flexibiliza a posse de armas no País. Uma das lojas já contratou até um funcionário novo para poder responder a todos que têm buscado informações sobre a aquisição de armas, pois a expectativa é que a mudança na legislação reforce as vendas do setor: só na capital pernambucana, o mercado espera dobrar o faturamento deste ano.

“O pessoal estava ansioso pelas mudanças. Houve uma enxurrada de ligações. Então, as vendas tendem a aumentar”, explica o proprietário da Gatilho Armas, Thiago Suassuna, que espera dobrar suas vendas neste ano. “O segundo semestre do ano passado já foi muito aquecido. Como o tema estava sendo discutido na campanha, houve um aumento de 300% na procura. Nem tudo se transformou em vendas por conta da burocracia. Mas houve uma alta de quase 100% nas vendas. E, neste ano, deve ser maior”, calcula o empresário, que vende de 20 a 25 armas por mês, faturando cerca de R$ 120 mil/mês. “A meta de 2019 é chegar a 40 armas, o que dá R$ 240 mil/mês”, conta.

Ele admite, porém, que esse aumento será gradual. Afinal, é preciso apresentar um pedido de aquisição para ter o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a compra do equipamento autorizados pela Polícia Federal. Também é preciso passar por um exame psicológico e um teste de tiro para ter o pedido aceito. Por isso, esse processo pode durar até 60 dias. “Além disso, tem a questão do preço. Armas de fogo são caras por conta da tributação”, lembra o consultor da Companhia Brasileira de Cartuchos em Pernambuco, Marden Santos, contando que os tributos chegam a representar 80% do valor de uma arma – hoje, no Recife, revólveres e pistolas variam de R$ 3 mil a R$ 20 mil. E é por isso que, apesar do aumento na procura já ter sido registrado, não deve haver uma corrida para as lojas nos próximos dias.

“Não se pode simplesmente chegar e comprar a arma. É preciso comprovar que está apto”, confirma a dona da loja Senhora das Armas, Priscilla Stephanie, que, mesmo assim, espera ampliar as vendas. “Se depender do volume de ligações, as vendas devem dobrar”, explica. “Com essa discussão, as pessoas entendem que têm direito à posse. E esse aumento de informação estimula as vendas”, completa Santos, dizendo que o mercado pode crescer mais caso o governo continue alterando o Estatuto do Desarmamento, instituído em 2005 para reduzir a violência provocada por armas de fogo no País.

Folhape

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor.

No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.

A lei foi sancionada na terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Infraestrutura está dando prosseguimento às obras estruturadoras na zona urbana do município. Após a finalização das obras de pavimentação na comunidade Atalaia e na Rua Assis Eraldo Santos da Costa, no bairro João Chico, mais uma rua ganhará calçamento. Trata-se da Rua Abel Severino de Moura, no Bairro Mãe Rainha.

As obras foram iniciadas nesta terça-feira (15) e estão sendo executadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM 3). “É uma grande alegria trazer mais obras estruturadoras para o nosso município”, ressaltou o prefeito do município Mário Mota.

Assim como em todo o Estado de Pernambuco, o município de Caruaru também alcançou importantes índices na redução da violência em 2018. Foram -35% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e -42% de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), em relação a 2017. Os resultados foram conquistados graças à atuação ostensiva das operativas de segurança, incluindo o 1º Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (1º BIEsp), que celebrou seu primeiro ano de atuação em solenidade comandada pelo governador Paulo Câmara, na tarde da terça-feira (15.01).

Inaugurado em novembro de 2017, o batalhão reúne cinco unidades especializadas da PMPE que antes só atuavam na Região Metropolitana do Recife: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, BPChoque, CIPCães e Policiamento de Trânsito. “Estamos satisfeitos de retornar a Caruaru e apresentar esse balanço do ano de 2018 com relação à segurança pública. Os números mostram o Agreste como a região onde mais se reduziu a violência, no número de homicídios e no de roubos. Caruaru teve um destaque importante”, afirmou o governador.

“Estamos, efetivamente, restabelecendo a paz em Pernambuco, com números que a gente não via há muitos anos, e com a certeza de que com a continuidade desse trabalho, seja nas nossas operativas, como o BIEsp, que inauguramos no final de 2017, e com o Complexo de Polícia, feito no ano passado, seja com ações em todas as áreas de segurança, vamos ter um 2019 ainda melhor”, reforçou Paulo Câmara. Em 2018, os homicídios em Caruaru sofreram uma redução de 35% em relação a 2017, configurando o menor número de casos dos últimos quatro anos. No total, foram 169 ocorrências de CVLI registradas nesses 12 meses, contra 262 no ano anterior.

Em relação aos CVPs, verificou-se uma redução de 42% em relação a 2017 na cidade. No total, computaram-se 4.803 roubos durante o ano, contra 8.240 notificados em 2017. O 1º BIEsp cumpre o papel de reforçar o combate a diversas modalidades de crimes, como tráfico de drogas, assaltos, porte ilegal de armas e desarticulação de grupos de extermínio, com uma atenção especial ao patrulhamento e às ações nas áreas rurais do Agreste e Zona da Mata.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que os resultados são frutos de um trabalho integrado que vem dando certo dentro do Pacto Pela Vida. “Essa estrutura do BIEsp, inaugurada em 2017, veio se somar ao esforço realizado de forma integrada pelas Polícias Militar e Civil. É um batalhão completamente inovador, trazendo unidades especializadas da capital para o Interior. O trabalho foi tão bem aceito pela população, os resultados foram tão expressivos, que ainda em 2018 foi inaugurado um segundo BIEsp, no Sertão, em Petrolina. E já vem apresentando resultados positivos na redução da violência”, frisou.

O comandante geral da PMPE, coronel Vanildo Maranhão, comemorou as conquistas desse primeiro ano do batalhão na região, destacando a inovação do modelo a nível nacional. “É um batalhão novo, com a nova doutrina de policiamento ostensivo. Nós temos algumas unidades operacionais semelhantes a essa no âmbito nacional. Alguns batalhões de cidades grandes do interior de São Paulo, como Franca e Campinas, possuem unidades semelhantes ao BIEsp, mas não com essa estrutura que nós temos. Então, Pernambuco foi inovador, a Polícia Militar foi inovadora”, ratificou.

COMPLEXO DE SEGURANÇA – Em Caruaru, o governador visitou ainda o Complexo de Segurança de Caruaru, que reúne sete unidades da Polícia Civil e mais o 4° Batalhão da Polícia Militar (4° BPM), trabalhando de forma integrada. Inaugurado há cinco meses, o complexo funciona 24 horas, em todos os dias da semana, e já realizou o atendimento de 3.687 ocorrências no município desde o dia 13 de agosto. Como resultado do investimento realizado pelo Governo de Pernambuco na região, Caruaru passou a ostentar uma das melhores taxas de resolução do Estado, com 106 dos 169 inquéritos que investigam mortes violentas solucionados e remetidos à Justiça, o que representa uma taxa de resolução 62,72%.

No complexo, que é dividido em três edificações, funcionam a Diretoria Integrada do Interior 1, a Delegacia Seccional de Caruaru, a Divisão de Homicídios do Agreste, duas Delegacias de Homicídios (a 19° e 20°), a 90° Delegacia Circunscricional e o plantão 24h, além do 4° BPM. As estruturas abrigam 115 policiais civis, desenvolvendo investigações para combater a criminalidade no município. As novas instalações permitiram a devolução de imóveis que eram alugados, representando uma economia de R$ 48 mil anuais aos cofres públicos.

Transparência, compromisso e integração. Foi com esse conjunto de esforços permanentes que Pernambuco alcançou, em 2018, uma diminuição de 23,2% no número de homicídios, em relação a 2017, representando a maior redução nos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) desde a criação do Programa Pacto Pela Vida, em 2007. Os números foram apresentados pelo governador Paulo Câmara nesta terça-feira (15.01), em entrevista à imprensa concedida no município de Caruaru, Agreste Central do Estado. No ano passado foram registrados 4.166 homicídios, contra 5.427 contabilizados em 2017 e 4.480 em 2016.

Em dados absolutos, a redução anual é a mais significativa dessa série histórica do PPV: 1.261 vidas foram salvas. Ainda de acordo com o balanço apresentado pelo governo, dezembro de 2018 foi 13° mês consecutivo de queda desse tipo de crime, com -22,7% em relação ao mesmo período de 2017. “Viemos aqui com o secretário Antônio de Pádua, com os comandantes das Polícias Militar e Civil, com todas as operativas da região, para apresentar os números de dezembro de 2018 e do ano inteiro. Foi um ano em que conseguimos uma redução expressiva, cerca de 23% nos homicídios. A maior redução da história do Pacto Pela Vida”, afirmou.

De acordo com Paulo Câmara, a curva de redução que está acontecendo em Pernambuco é uma das maiores do Brasil, e o Agreste foi uma região onde essa queda é ainda mais acentuada. “Também vim aqui pactuar 2019. Precisamos que este ano seja ainda melhor do que 2018. Muita coisa tem que ser feita, ainda há muito que melhorar, mas estamos em um caminho positivo e é nesse caminho que vamos seguir, com reduções de mês em mês”, reforçou.

O governador citou a prevenção dos crimes como uma das prioridades no enfrentamento à violência, e explicou como essa ação será reforçada. “Primeiro passo é reforçar o trabalho de educação. Pernambuco tem hoje a educação no ensino médio de melhor qualidade do Brasil, os indicativos mostram isso. Outro ponto é aprimorar as parcerias com os municípios, porque a educação fundamental dos municípios tem que estar cada vez mais próxima do Estado, para podermos ajudar a fazer a gestão. E por fim, cuidar da prevenção, principalmente na questão social”, destacou.

Ele acrescentou ainda que, exatamente com esse objetivo, foi criada neste segundo governo a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas. “Para impedir que os nossos jovens entrem nesse mundo, que é responsável por 70% da violência que ocorre em Pernambuco e no Brasil. Precisamos ter esse olhar social. Então é isso: parceria com os municípios, foco na educação e, principalmente, foco na prevenção junto às áreas mais vulneráveis do Estado”, cravou.

A segunda melhor marca obtida no Programa Pacto Pela Vida foi registrada em 2010, quando a retração foi de 12,67%, em contraste com 2009 – ano que detém o terceiro maior patamar, com -11,26% em relação a 2008. Em relação a dezembro do ano passado, Pernambuco alcançou o 13º mês seguido de diminuição desse tipo de crime, com -22,7%, quando comparado com o meso período no ano anterior. Se em 2017 ocorreram 395 mortes violentas intencionais no último mês do ano, em 2018 o número de vítimas foi de 305. Quanto à taxa por 100 mil habitantes em Pernambuco, houve um recuo de 24,1% nos CVLIs em 2018, comparado com o índice de 2017. No ano passado, foram 43,29 casos por 100 mil habitantes, contra a de 57,05 verificados no total dos 12 meses precedentes. Inclusive, o patamar de 2018 nesse indicador baixou em 19,7% na comparação com o ano de início do PPV (2007), que havia sido de 53,91 por 100 mil.

Na avaliação do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, os dados espelham a prioridade dada pelo Governo do Estado ao setor de segurança pública. “É evidente que precisamos avançar, porém é inegável que as forças de segurança pública estão, hoje, trilhando um caminho que vem dando resultados efetivos à população. O investimento em 2018 na área alcançou o recorde de R$ 5,160 bilhões, permitindo ampliar a infraestrutura, aumentar o aporte de recursos para inteligência, renovar viaturas e equipamentos e contratar 2.860 aprovados nos concursos das Polícias Militar, Civil e Científica, bem como do Corpo de Bombeiros Militar. Isso é priorizar a vida das pessoas. Em 2019, seguiremos firmes no combate à criminalidade para fazer um Pernambuco ainda mais seguro para os cidadãos”, enfatizou Pádua.

A seguir, o detalhamento dos números:

Municípios com zero CVLI no ano

Seis municípios e um distrito do Estado finalizaram 2018 sem registro de CVLIs, a maioria no Sertão. Além de Fernando de Noronha, não houve vítimas em Brejinho, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz, Serrita (todos no Sertão) e em Salgadinho, no Agreste. Quando se considera apenas o mês de dezembro, 92 municípios e Fernando de Noronha não contabilizaram nenhum CVLI (veja lista no final do texto).

Além dos municípios que não registraram CVLIs em 2018 e, portanto, reduziram esse tipo de crime em 100%, outras cidades destacaram-se com altos percentuais de queda nos homicídios. Bodocó, no Sertão, finalizou o ano com -86% em número de mortes violentas intencionais (de 14 em 2017 para 2 em 2018). Em João Alfredo, no Agreste, os CVLIs caíram de 12 para 2 (-83%). Os municípios que apresentaram queda de 80% de 2017 para 2018 foram: Cedro e Santa Terezinha, ambos saindo de 5 para 1 caso; e Jataúba e São Benedito do Sul, cada um passando de 10 para 2 vítimas de homicídio.

Capital tem 191 vidas salvas

Depois de atingir 791 casos de homicídio em 2017, o Recife teve 191 vítimas a menos em 2018, tendo sido computados 600 CVLIs. Um decréscimo de 24,15% no contraste entre os dois anos. No que concerne apenas ao mês de dezembro, a variação desse indicador de segurança na capital variou caiu em -16,67%, passando de 60 para 50 crimes desse tipo notificados.

“Trata-se de uma redução progressiva e consistente. Em algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) da capital, conseguimos os melhores resultados em vários anos. Na AIS 1, por exemplo, que abrange o bairro de Santo Amaro, houve duas vítimas de CVLIs em dezembro, maior apenas do que em março de 2015. Já na AIS 2, que tem sede no Espinheiro, em 2018 verificamos o mais baixo registro anual de homicídios dos últimos cinco anos, com 69 ocorrências”, detalhou o secretário de Defesa Social.

Agreste apresenta maior redução

A região de Pernambuco onde mais fortemente se sentiu a diminuição dos CVLIs foi o Agreste, com -31,08%. De 2017 para 2018, 441 vidas foram salvas nesse conjunto de municípios, saindo de 1.419 homicídios para 978. Nos últimos dois anos, o Agreste recebeu investimentos como o 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp), sediado em Caruaru, que atende a mais de 3 milhões de habitantes da região, além da 11ª Companhia Independente da PMPE, que fica em Lajedo e abrange 120 mil moradores também de cidades vizinhas.

Caruaru foi um destaque na região, pois apresentou o menor número de mortes violentas intencionais dos últimos quatro anos, com 169 CVLIs em 2018. Em relação a 2017, a diminuição na cidade mais populosa do Agreste ficou em 35,49%. Da mesma maneira, a Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17), sediada em Santa Cruz do Capibaribe, apresentou a menor ocorrência de homicídios dos últimos cinco anos, com 140 casos.

As demais regiões também registraram redução. A Região Metropolitana (sem incluir a capital) teve a segunda queda mais expressiva nesse comparativo entre 2018 e 2017, com -21,07%, passando de 1.571 para 1.240 registros de homicídios. Jaboatão dos Guararapes atingiu a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes desde 2004, ano de início da série histórica de estatísticas da SDS. Foram 45,28 vítimas de CVLIs por 100 mil habitantes em 2018. Em números absolutos, no ano passado houve queda de 20% quando se compara com 2017: de 398 para 317 casos.

Já a Zona da Mata atingiu -18,48%, saindo de 1.039 para 847 homicídios. No Sertão, houve 501 vítimas em 2018, isto é, -17,46% em relação aos 607 casos de CVLIs em 2017. Também nessa área da Diretoria Integrada do Interior 2 (Dinter 2) houve 11 datas em dezembro nas quais nenhum homicídio ocorreu: dias 3, 7, 9, 10, 13, 16, 18, 19, 25, 27 e 28.

Feminicídios e estupros têm retração

Os crimes classificados como feminicídio em Pernambuco chegaram a quatro no mês passado – quatro a menos do que em dezembro de 2017, uma redução de 57,1%. Em todo o ano passado, foram registrados 75 inquéritos de feminicídio, um a menos do que em 2017. No que tange ao crime de estupro, dezembro de 2018 computou 48 denúncias a menos que em 2017, o que, em termos percentuais, representa -24,37%. De 197 casos reportados às autoridades policiais naquele mês de 2017, passou-se para 149 ocorrências no mesmo período do ano seguinte. No cômputo geral de 2018, houve uma alta de 6,82% em comparação com o ano antecedente (de 2.361 para 2.522 denúncias).

As denúncias de violência doméstica contra a mulher, por sua vez, cresceram em Pernambuco ao longo do ano passado, o que indica que mais mulheres procuraram as delegacias para prestar queixa contra seus agressores. Perfizeram, portanto, 39.945 ocorrências em 2018, contra as 33.493 do ano anterior, correspondendo a uma variação de 19,26%. Dezembro, isoladamente, teve aumento de 15,31% (de 3.056 para 3.524 casos).

Taxa de latrocínio cai quase à metade

Em 2018, a taxa de roubo seguido de morte, por 100 mil habitantes, caiu 48,2% em relação a 2017. Foi de 2,63 vítimas para 1,36. Em números absolutos, significa que o Estado teve 119 vítimas de latrocínio a menos, saindo de 250 crimes do tipo para 131 de um ano para o outro. Somente em dezembro do ano passado foram sete casos, contra oito em dezembro de 2017.

Atividades criminosas são principais motivações

Dos 4.166 homicídios registrados em Pernambuco em 2018, mais de dois terços estão relacionados ao tráfico de drogas, acertos de contas e outras atividades criminosas. Ou seja, 67,83% dos crimes violentos intencionais contra a vida ocorridos nesses 12 meses foram motivados por uma dessas atividades. Em seguida, aparecem os homicídios praticados por causa de conflitos na comunidade (19,16%), conflitos afetivos ou familiares (3,22%, excetuando-se os feminicídios), latrocínio (3,1%) e feminicídio (1,8%). Entre as vítimas, 64% não respondiam a processo por crimes.

Particularmente em dezembro de 2018, tráfico de drogas, acerto de contas e outras atividades delitivas corresponderam a 73,44% das motivações dos 305 CVLIs, e 71% não haviam sido submetidas ao sistema de jurisdição criminal.

Os 92 municípios e um distrito com zero CVLI em dezembro de 2018:

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Água Preta, Alagoinha, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Bodocó, Bom Conselho, Brejão, Brejinho, Calçado, Calumbi, Camutanga, Canhotinho, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Exu, Fernando de Noronha, Ferreiros, Floresta, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Granito, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Itaenga, Lagoa Grande, Machados, Manari, Maraial, Mirandiba, Moreilândia, Nazaré da Mata, Palmeirina, Panelas, Parnamirim, Paudalho, Petrolândia, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Salgadinho, Saloá, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São João, São José do Belmonte, São Vicente Férrer, Serrita, Sertânia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaratu, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Tracunhaém, Trindade, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Verdejante e Vertente do Lério.

O decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo libera, de forma imediata, o acesso ao armamento para pelo menos 60 milhões de brasileiros. A medida coloca em jogo as estratégias de segurança pública e podem lançar o Brasil em meio a um caminho incerto para combater a violência.

A mudança nas regras sobre o acesso as armas representa uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ele alega que desta forma as pessoas poderão se defender da violência e inibir o crime organizado.

Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que 60 milhões de brasileiros, com mais de 25 anos, estão psicologicamente aptos e não respondem ações penais na Justiça. Mas este número pode ser bem maior, pois o dado usado se refere ao número de motoristas habilitados e exclui o de pessoas que respondem por crime ou já foram condenados em ações penais.

Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de aptidão psicológica, semelhante ao que será aplicado para obter a posse de arma. Para motorista, o exame deve ser repetido a cada 5 anos, para renovação da autorização para dirigir.

De acordo com dados do “Relatório Justiça em Números”, de 2017, no ano anterior a divulgação dos dados, 3 milhões de novos casos criminais ingressaram na Justiça, sendo que 1,4 milhão de execuções penais estavam pendentes de cumprimento ao final do mesmo ano.

Riscos
Diversos estudos projetam um cenário possível caso o número de armas em circulação aumente no país. Atualmente, as forças de segurança têm grande dificuldade em impedir a entrada de armas de fogo pelos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre.

“Invasão” estrangeira
A bilionária indústria do setor de armas já se prepara para ganhar espaço no território nacional.

Uma audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 18 de outubro do ano passado, na sede da instituição, no Setor Policial Sul de Brasília, contou com a participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de representantes de empresas de diversos países.

De acordo com o documento, o encontro teve como objetivo avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas voltadas para instituições brasileiras.

No local, além de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes como a Glock (Áustria), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Tcheca). Atualmente, a Taurus mantém o monopólio da indústria de armas no país.

Correio Braziliense

O 17º Baile Municipal de Bezerros tem data marcada para acontecer. No sábado, 23 de fevereiro de 2019, os foliões irão mais uma vez vestir as suas fantasias e se divertir na prévia carnavalesca mais animada do interior de Pernambuco. Este ano, o evento irá homenagear o carnavalesco Jairo Lemos, personalidade assídua em todas as edições. Em breve, a programação oficial da festa será divulgada.

Boa notícia para os agricultores familiares de Pernambuco. O Governo do Estado honrou o compromisso assumido com os homens e mulheres do campo, efetuando o aporte de valores para as duas regiões do semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões.

A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.

A resposta positiva aos agricultores pernambucanos foi possível graças ao empenho do secretário, que assumiu recentemente a gestão da pasta com a missão de avançar na execução de ações e projetos para o fortalecimento da agricultura e da pecuária no Estado, com um olhar especialmente voltado à agricultura familiar, conforme determinação do governador Paulo Câmara. “O Governo do Estado cumpriu com o seu compromisso. Agora, o próximo passo é acompanharmos de perto os trâmites em Brasília a respeito do processo de verificação de perda dos municípios aderidos e a liberação do pagamento por parte do Governo Federal”, assegurou o secretário Dilson Peixoto.

O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.