O segmento de parques temáticos foi beneficiado esta semana com medidas que vão estimular investimentos e a geração de empregos no setor de turismo. O governo autorizou a importação de equipamentos sem similares nacionais com tarifa zero em compras realizadas até o final de 2020, segundo consta da Resolução nº 98 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na edição da segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

O setor trabalha hoje com isenções temporárias, que zeram a tarifa por períodos pré-determinados de até oito meses. A decisão do governo atende a uma antiga reivindicação do setor que, em articulação com o Ministério do Turismo, busca a isenção permanente no âmbito de comitê técnico do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

“Esta decisão é mais um reconhecimento do governo do papel do setor do turismo como atividade que precisa de incentivos para gerar mais empregos e oportunidades de negócios”, avalia o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Estudo do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), estima investimentos de R$ 1,9 bilhão e geração de 56 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos com a isenção permanente.

“Com a resolução da Camex teremos um novo período de investimentos e crescimento do nosso setor. Os empresários podem aproveitar esta janela e contribuir para o incremento do turismo em suas regiões, por meio da atratividade dos empreendimentos em operação e da oportunidade para abertura de novos parques”, afirma o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal.

Para se ter uma ideia hoje, existem 23 pedidos de isenção em análise, número que poderá subir para 100, segundo expectativa do empresário Alain Baldacci, do Parque Wet´n Wild, de São Paulo. “Em dois anos temos tempo suficiente para planejar a abertura de novas unidades, a revitalização e a expansão dos parques em operação, com aquisição de novas atrações”, reforça.

Os comerciantes do Pernambuco estão animados com o Natal neste ano. Segundo Federação das CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas) do estado, a expectativa é que a comercialização aumente entre 2% e 3% em comparação com o mesmo período de 2017. O estudo mostrou também que os setores mais otimistas são os de alimentos, vestuário, perfumes e cosméticos, móveis e eletrodomésticos.

O Natal é tradicionalmente a melhor temporada para as vendas no varejo, mas nos anos anteriores, de forma geral, o mercado teve um fôlego menor. “Em 2018, o período vem acompanhado de uma expectativa grande de mudanças econômicas em nosso País com a posse das novas lideranças políticas no âmbito estadual e federal no ano de 2019. Existe uma crença elevada que o Brasil irá melhorar com os novos governantes, isso gera expectativas positivas que motivam a população a consumir mais”, explica Cleverson Pereira, professor de Cenários Econômicos do Centro Universitário Internacional Uninter.

Ações promocionais em redes sociais, que antes não eram tão utilizadas, também têm impulsionado o interesse do comprador. De acordo com Pereira, empresas, principalmente de eletrônicos, vestuário e eletrodomésticos, estão conseguindo impactar um número maior de pessoas que anteriormente não tinham o hábito de visualizar propagandas e chamadas de preços pelas redes sociais.

Cautela é o melhor caminho

O professor alerta que apesar do otimismo, é preciso ter calma, pois os novos governos demoram um tempo para gerar resultados reais. “Principalmente para aqueles que estão endividados, o meu conselho é que priorizem o pagamento das contas. Lembrando que 2019 começará com compromissos árduos como o IPTU, IPVA e material escolar e o ideal é começar um novo ano com a vida financeira equilibrada”.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada no final da manhã desta quarta-feira (12), no Palácio da Justiça, centro do Recife, deferiu recurso do Ministério Público (MPPE) e decretou a prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho Cunha por obstrução de justiça. Ele é suspeito de apagar imagens das câmeras de monitoramento de colégio onde, de acordo com investigação em curso, ocorreu crime de homicídio de Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, na cidade de Petrolina, em dezembro de 2015.

Por maioria de votos, os desembargadores reformaram decisão recorrida de primeiro grau. A relatora do acórdão, desembargadora Daisy Andrade, se baseou, dentre outros aspectos legais, nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. “É sabido que a decretação da medida excepcional pode ocorrer em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal (artigo 311 do CPP), restando necessário que estejam presentes, além da prova da materialidade do delito e indícios de autoria, pelo menos um dos requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal, também devendo ser observada a ocorrência de pelo menos uma das hipóteses estabelecidas nos incisos e parágrafo único do artigo 313 do mesmo Diploma Legal”, declarou a magistrada no voto.

O presidente do órgão colegiado, desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, acompanhou a relatora; o desembargador Eudes França foi contrário à decisão. O mandado de prisão de Alisson Henrique será expedido até esta quinta (13) e encaminhado para cumprimento pela Autoridade Policial.

Atendimento – Ao final da sessão, durante entrevista à imprensa, a mãe de Beatriz Angélica, Lúcia Mota, passou mal e foi socorrida por equipes médicas e socorristas da Assistência Policial Militar e Civil e da Diretoria de Saúde do TJPE. Após ser atendida no Posto Médico do Tribunal, no térreo do Palácio da Justiça, ela foi encaminhada a hospital indicado pela família em ambulância do Judiciário estadual.

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Júri – No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a ouvida do delegado Wesley Fernandes Oliveira, que investigou o caso em Garanhuns. Após a oitiva da testemunha, segue a fase de interrogatório dos réus. Em seguida, haverá o debate entre o promotoria e a defesa. Cada um tem até duas horas e meia para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotoria, que dura até duas horas, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, em Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri da sexta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva acontece nesta sexta-feira (14/12), a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Júri – No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a ouvida do delegado Wesley Fernandes Oliveira, que investigou o caso em Garanhuns. Após a oitiva da testemunha, segue a fase de interrogatório dos réus. Em seguida, haverá o debate entre o promotoria e a defesa. Cada um tem até duas horas e meia para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotoria, que dura até duas horas, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, em Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri da sexta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

Após pouco mais de um mês de aulas, três jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, concluíram o curso de qualificação profissional em Pedreiro de Alvenaria, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE). A formação teve um total de 60 horas/aula, com encontros nas segundas e sextas-feiras. Dos três concluintes, dois são do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru, e o outro, da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru. Ambas as unidades são administradas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Foi a segunda turma de socioeducandos após a celebração de uma parceria entre a Funase e o Campus Caruaru do IFPE. No primeiro semestre, outros quatro adolescentes, todos do Case Caruaru, haviam sido inseridos no curso de Eletricidade Veicular. Após concluírem as aulas, eles tiveram seus casos analisados pela Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru e receberam a liberdade pelo bom comportamento e pelo compromisso com o curso. Os concluintes da segunda turma, que teve a certificação feita nesta semana, devem ser beneficiados com a mesma iniciativa, tendo seus casos analisados pela Justiça, com chances de liberação.

O evento de certificação contou com a presença de dois dos três concluintes, de seus familiares e de integrantes das coordenações e das equipes técnicas do Case Caruaru e da Casem Caruaru. O coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque, articulador da parceria com o IFPE, destacou a importância de os socioeducandos terem concluído o curso. “Vocês fizeram tudo certo, esperaram pacientemente e concluíram esta etapa. São momentos como este que nos renovam e nos estimulam”, afirmou. “A sociedade está aberta para vocês. Este foi um degrau. Continuem estudando e esperamos encontrá-los em breve, novamente como nossos alunos”, complementou a diretora-geral do Campus Caruaru do IFPE, Elaine Silva.

Imagens: Divulgação/Funase

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) assinou, na manhã de ontem (12), um convênio com o Núcleo de Práticas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica). Com a medida, os comerciantes do local serão beneficiados a partir de fevereiro de 2019 com alguns serviços, como por exemplo: abertura de microempreendedor individual (MEI); orientação na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF); parcelamentos com débitos da Receita Federal; além de consultorias financeiras e de gestão.

“Estamos sempre em busca do melhor para os comerciantes, de capacitá-los, de para que eles fiquem cada vez mais preparados para o mercado e para gerar negócio. A Fafica agora está somando e dando essa consultoria de forma gratuita”, pontou o diretor presidente do local, André Teixeira Filho.

Os atendimentos ocorrerão dentro da própria Ceaca, todas as quartas-feiras, das 9h às 11h. Todos os comerciantes, produtores rurais e pessoas que trabalham na Central de Abastecimento serão beneficiados com o convênio.

Embora seja uma questão importante para conhecimento geral, entender como funciona o mercado financeiro nem sempre é uma tarefa fácil. Quando se trata de uma dependência com a qual o empresário não lida diretamente, fica ainda mais complicado. Porém, é de extrema importância estar ciente da relevância do setor financeiro para o sucesso do negócio.

De acordo com Pedro Salanek, coordenador dos cursos de finanças do ISAE Escola de Negócios, o ideal é conectar ferramentas e processos que podem resolver diversas questões ligadas à problemas e dificuldades profissionais e pessoais. E o primeiro passo para alavancar a empresa no ano de 2019 e entender seu funcionamento financeiro é focar no planejamento dessa gestão. “Existem alguns pontos principais que precisam ser levados a sério para que não haja problemas com o orçamento no futuro”, comenta Salanek.

“São três tópicos primordiais para começar a pensar na gestão: fazer um bom planejamento, transformar o orçamento em fluxo de caixa, obter uma DRE (Demonstração de Resultados do Exercício)”, explica o professor. No planejamento, é importante definir as decisões que serão tomadas futuramente. “O bom planejamento começa com a elaboração de um bom orçamento, que determina tudo o que vai acontecer na gestão da empresa dentro de um determinado momento”.

O orçamento é o valor projetado do gasto que, futuramente, transforma-se em fluxo de caixa, que é o valor efetivo. Essa é segunda ferramenta de extrema importância para o desenvolvimento da empresa, já que demonstra se o número estipulado corresponde ao realizado. Por fim, o DRE é um relatório contábil elaborado em conjunto com o balanço patrimonial. A ferramenta mostra todos os resultados consolidados e calcula a viabilidade da empresa se manter estabilizada ou não. “Por meio dessas ferramentas, é possível analisar indicadores de resultado do negócio. Pode ser usado como projeção, para ver se atingirá o esperado, ou após a consolidação do DRE”, esclarece Salanek. Dentro desse cenário, o empresário consegue saber se a empresa atingiu sua lucratividade (o volume vendido) e sua rentabilidade (retorno do que foi investido).

“Além disso, ter um bom painel de controle com diversos indicadores como a empresa atingir resultados, estar endividada, ter margem adequada ao negócio, com problemas de inadimplência, demora para atender seu estoque. Todos esses aspectos vão poder sinalizar se a empresa está sendo bem conduzida e atingindo os interesses previamente estabelecidos pelo planejamento”, completa o professor.

Começa nesta quinta-feira (13) o pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS 2018-2019, ano-base 2017. O saque será disponibilizado aos trabalhadores cadastrados no programa e que tenham nascido no mês de dezembro. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep, não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Direito – Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

O Senado aprovou, no fim da tarde de ontem (12), o projeto de lei relatado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que cria condições para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tenha a possibilidade de ampliar a sua produção de medicamentos e vacinas, principalmente contra febre amarela. A matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com o senador, a doença era considerada erradicada, mas está reemergindo no mundo inteiro, não sendo alvo, até agora, de interesse da indústria farmacêutica. “A Fiocruz tem ampla capacidade de produção e, hoje, já é a instituição que detém a maior parte do que é produzido em termos de vacina contra a febre amarela no mundo”, ressaltou.

Humberto explicou que a proposta permite que outros produtos possam ser produzidos e comercializados, dando assim uma importante contribuição ao Brasil para que consiga exercer o papel de vanguarda na área da saúde e, especialmente, no que diz respeito à vigilância em saúde.

“A impossibilidade de a fundação atuar no apoio às atividades de produção de bens que incorpora em sua missão institucional tem acarretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais, demandando ações urgentes, visando superar tais limitações”, resumiu.

Segundo ele, entre essas restrições, destacam-se também demandas internacionais expressivas e urgentes para a exportação da vacina contra a febre amarela. O senador observou que o país tem compromissos pactuados com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o fornecimento de doces da vacina contra a doença.

“Há grande expectativa de maior demanda dessa vacina brasileira pelas agências no exterior. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a demanda é de 130-170 milhões de doses/ano para os próximos seis anos. A Fiocruz já foi acionada por organismos internacionais que indicam a alta expectativa quanto à manutenção e ampliação das quantidades até então compromissadas”, contou.

Humberto, que já foi ministro da Saúde, disse que a vacina da Fiocruz é um exemplo de produto de base tecnológica nacional essencial para enfrentar problemas de saúde coletiva em nível mundial, cujo atual impedimento de fornecimento seria viabilizado com a medida aprovada no Senado.

“Para além dos benefícios em saúde em escala mundial, a exportação dessa vacina garante a geração de empregos no país e, igualmente importante, favorece a entrada de divisas, o que contribui para a redução do déficit da balança comercial na área da saúde”, explicou.