O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) é o mais transparente do País, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 09/07, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a primeira colocação no ranking que é intitulado Transparentômetro, ao lado dos MPs do Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 31 unidades do Ministério Público dos estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União.

Em apenas um ano, o MPPE saiu da 25ª posição para a primeira colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados pelo CNMP itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas. Ao todo são cerca de 300 itens avaliados.

“Chegar ao primeiro lugar em um ano e seis meses é algo inédito e que simboliza uma verdadeira mudança de cultura dentro do MPPE. Hoje, a transparência é um dos principais pilares da organização e todo o trabalho realizado é fruto de um esforço coletivo. Trabalhamos para oferecer ao pernambucano informações claras e precisas sobre a gestão institucional, gerando transparência na execução orçamentária e financeira, na gestão de pessoas, no planejamento estratégico e em outros pontos. A transparência é nossa prioridade, pois trabalharmos com o diálogo e compromisso social. Hoje, a aplicação da transparência é muito mais do que uma obrigação legal, é uma diretriz no MPPE, pois uma organização transparente é uma organização fortalecida”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

No início de 2017 o MPPE estava no 25º lugar. No segundo semestre do último ano foi possível evoluir para a sexta posição e em maio de 2018 chegamos à terceira colocação. “O planejamento possibilitou o alcance da meta inicial e agora o desafio é manter-se nas primeiras colocações. Toda equipe da Secretaria-Geral, em especial da Controladoria Ministerial Interna e da Ouvidoria-Geral do MPPE, estão de parabéns, pois já começamos a colher os frutos de todo esforço realizado”, disse o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

“Na busca de fortalecer o sistema de transparência do MPPE, criamos uma agenda com os gestores para manter as informações no Portal da Transparência sempre atualizadas e o resultado é fruto direto dessa parceria”, disse o controlador ministerial interno, Rodrigo Amaro. Ainda segundo Amaro, além da facilidade de acesso à informações do MPPE, o cidadão pernambucano, hoje, pode exercer melhor o controle social da organização. “O cidadão pode acessar em formato aberto e na íntegra todos os contratos firmados, fazendo sua consulta em um único local”, reforçou.

A Lei Federal n.º 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é que dá a tônica das obrigações de publicidade de informações a todos os órgãos públicos. No âmbito do CNMP, a Lei é complementada pelas resoluções n.º 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

O Portal de Transparência do MPPE pode ser acessado pelo endereço http://www.mppe.mp.br/transparencia/. Nele, o cidadão pode ter acesso à informações como a execução orçamentária e financeira, licitações contratos e convênios já firmados, informações de gestão de pessoas, planejamento estratégico e salário dos servidores. A página é completamente adaptada para a linguagem de sinais e leitura em áudio e texto, facilitando o acesso a pessoas com deficiência. Além disso, o site é adaptado para visualização em smartphones e tablets.

Congresso em Foco

A ordem de soltura para o ex-presidente Lula e, pouco tempo depois, a derrubada dessa decisão movimentou o mundo político-jurídico no domingo (8) de recesso do Judiciário. Nas redes sociais ou em canais oficiais, correligionários e a defesa do petista reclamam da atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde 7 de abril. Por meio de nota assinada por sua presidente nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o PT diz ser “difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula”.

Por outro lado, adversários políticos do ex-presidente, condenado a mais de 12 anos no caso do tríplex do Guarujá, aprovam a rápida reversão da liminar por magistrados em férias – como Moro, está em recesso o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, responsável pela proibição da soltura.

A defesa de Lula, na figura do advogado Cristiano Zanin, acusa Moro de ter agido “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4” (leia nota abaixo). “O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, diz trecho de nota assinada por Zanin.

Líder do PT na Câmara e um dos autores do pedido de habeas corpus para Lula, Paulo Pimenta (RS) reclamou até da abordagem de setores da imprensa. “Não tem limite a hipocrisia da mídia brasileira, Globo à frente! Dizem que o PT ‘criou um fato político’ com habeas corpus para libertar Lula. Ora, fato político foi o DESCUMPRIMENTO da decisão judicial por policiais e a atuação escancaradamente política de um juiz!”, bradou o petista, lembrando que Moro e Gebran estão de férias.

“Moro está de férias. Gebran está de férias. Jamais poderiam despachar documentos oficiais nesta condição. Só fazem isso para impedir que Lula se defenda em liberdade, como garante a Constituição que eles violam para defender seus interesses políticos!”, acrescentou o deputado, no Twitter.

Também nessa rede social o pré-candidato do Psol à Presidência da República, Guilherme Boulos, fez comentários contra Moro e Gebran. “Nunca se viu um juiz e um desembargador de férias atuarem com tamanha prontidão para revogar uma decisão judicial. Se isso não é prova de partidarização do Judiciário nada mais será. Cadê o STF? Cadê o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]? Moro e Gebran esculhambam a Justiça”, protestou.

Outra visão

Por meio de nota, a presidenciável Marina Silva, da Rede, manifestou estranhamento em relação à decisão do desembargador Rogério Favreto, que também compõe o TRF-4, de soltar Lula. “Acompanho com atenção e preocupação o desenrolar dos últimos acontecimentos. O estado de Direito é pilar da democracia e a observância às normas e regras processuais é o caminho pela qual é possível legitimar a proteção jurídica a quem quer que seja. A atuação excepcional de magistrado, durante um plantão judicial de fim de semana, não sendo o juiz natural da causa, não deveria provocar turbulências políticas que coloquem em dúvida a própria autoridade das decisões judiciais colegiadas, em especial a do Supremo Tribunal Federal”, diz a ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula (2003-2010) e, desde 2014, adversária política do petista.

Pré-candidato ao governo de Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM) também fez críticas à ordem de soltura. “Rogério Favreto agiu muito mais por suas convicções político-ideológicas, por ter sido filiado ao PT, do que pela lei. A argumentação que ele usou para libertar para Lula é inconsistente”, escreveu o parlamentar, também pelo Twitter, depois comentando notícia sobre a decisão de Gebran. “Prevaleceu a lei.”

Relator da Lava Jato no TRF-4 mantém Lula preso. Leia o despacho judicial

Uma das principais adversárias de Lula no Senado, Ana Amélia (PP-RS) também criticou a ordem de soltura. “Que justiça é essa? O desembargador Rogério Favreto, que foi filiado ao PT, monocraticamente, mandou soltar Lula, contrariando o STF, que antes negou habeas corpus. Menos mal que o juiz Sérgio Moro colocou os pingos nos is, exigindo respeito à lei!”, escreveu a parlamentar, saindo em defesa de Moro e Gebran.

“Lava Jato sai fortalecida! CNJ precisa se manifestar sobre a decisão do desembargador Rogério Fraveto!”, acrescentou.

Leia a manifestação da defesa de Lula:

Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:

1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);

2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);

3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;

4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

Leia a nota do PT:

É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente doTRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos?

Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual.

Chegamos a uma situação em que o país não tem mais segurança jurídica, vivendo um verdadeiro caos institucional. O sistema de justiça, totalmente submetido à lava Jato e ao poder da Rede Globo, deixou de ser pautado pela lei, pelo direito, pela Constituição e pela hierarquia das instâncias. Sérgio Moro e seus parceiros agem como tiranos, como senhores da vida e da liberdade de Lula.

E todas essas arbitrariedades ocorrem diante dos olhos das cortes superiores, que deveriam assegurar o império da lei e do direito, inclusive sobre o sistema judicial do país. Mas, contra Lula, vale tudo, mesmo ao custo de se instalar esta vergonhosa anarquia no Poder Judiciário.

Por que não prendem logo o povo brasileiro, que quer Lula livre e Lula presidente? Não é isso o que querem mantendo o Lula na cadeia, contra a lei, contra a Constituição, contra todas as provas do processo a que ele foi submetido, uma verdadeira farsa judicial? Não é para impedir o povo de eleger seu maior líder que fizeram outra violência neste domingo?

Triste é o país que tem de se envergonhar de seus juízes.

O Partido dos Trabalhadores, em sintonia com todos os que defendem a democracia e a verdadeira Justiça, exige que seja cumprida a ordem de soltura de Lula, reiterada pelo desembargador Favreto pela terceira vez na tarde deste domingo, para que se restabeleçam os direitos de Lula e do povo.

Diario de Pernambuco

Após divulgar a banda Titãs como atração do Festival de Inverno de Garanhuns, a organização do FIG soltou mais uma atração surpresa neste fim de semana. A cantora Daniela Mercury fará show na noite do sábado, 21 de julho, no Palco Mestre Dominguinhos. A 28ª edição do do festival está programada para ocorrer de 19 a 28 de julho. O evento é organizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A artista baiana é uma das brasileiras mais premiadas e recentemente participou do show de Ivete Sangalo no palco principal do Rock’n Rio Lisboa. Com mais de trinta anos de carreira, a compositora promete passear pela diversidade de ritmos e sonoridades, incluindo os sucessos O canto da cidade, Rapunzel e Nobre vagabundo. Daniela esteve no Recife com o repertório do EP Tri eletro, lançado em 2017, como destaque da prévia de carnaval Siri na Lata. A artista se destacou no Carnaval de Salvador com a faixa Banzeiro, composição da cantora de carimbó Dona Onete.

Considerado um dos maiores eventos de arte e cultura do país, o tema desta edição será “Um viva à liberdade”, para dar visibilidade a liberdade de criação artística e de pensamento dos artistas e suas obras. O principal palco da festa é montado na Praça Guadalajara e vai receber nomes como Vanessa da Mata, Gaby Amarantos, Johnny Hooker, Nação Zumbi e Diogo Nogueira. A programação ainda inclui Cordel do Fogo Encantado, Emicida e ÀTTØØXXÁ.

Leia mais: FIG 2018: Divulgada a programação completa do Festival Inverno de Garanhuns

Agência Brasil

Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8) pela PGR.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Ontem (8), o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.

O Grupo HEINEKEN no Brasil, fabricante global de cervejas e um dos maiores players no mercado brasileiro de bebidas alcóolicas e não alcóolicas, obteve o reconhecimento do status de “Alto Renome” da marca SCHIN pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Para que sua marca fosse reconhecida como sendo de Alto Renome, foi necessário que Grupo HEINEKEN no Brasil comprovasse que sua marca SCHIN é, não só conhecida e apreciada pelos consumidores em todo o território nacional, mas que também traz consigo os atributos de qualidade, reputação e prestígio associados aos produtos oferecidos.

A proteção especial conferida à marca SCHIN proíbe o uso e o registro de marca idêntica ou semelhante por outras empresas não só com relação a bebidas, mas também para produtos e serviços pertencentes a outros segmentos, de acordo com o artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial. Assim, durante os próximos 10 anos (prazo de duração da proteção), não será permitido o registro de marcas idênticas ou similares a SCHIN em todos os ramos de atividade.

Dentre as marcas que também obtiveram tal reconhecimento pelo INPI, destacam-se FUSCA, BARBIE, HAVAIANAS, FABER-CASTELL, DANONINHO, BAUDUCCO, IBOPE, PAÇOQUITA, TIGRE e NIKE.

Sobre o Grupo HEINEKEN no Brasil

O Grupo HEINEKEN chegou ao Brasil em maio de 2010, após a aquisição da divisão de cerveja do Grupo FEMSA e, em 2017, adquiriu a Brasil Kirin Holding S.A (“Brasil Kirin”), tornando-se o segundo player no mercado brasileiro de cervejas. O Grupo gera mais de 13 mil empregos e tem 15 fábricas localizadas em Alagoinhas (BA), Alexânia (GO), Araraquara (SP), Benevides (PA), Blumenau (SC), Campos de Jordão (SP), Caxias (MA), Igarassu (PE), Igrejinha (RS), Itu (SP), Jacareí (SP), Manaus (AM), Pacatuba (CE), Ponta Grossa (PR) e Recife (PE). No Brasil, o portfólio de cervejas do Grupo HEINEKEN é composto por Heineken, Sol, Kaiser, Bavaria, Bavaria 0,0%, Xingu, Amstel, Kirin Ichiban, Schin, Schin 0,0%, No Grau, Devassa, Baden Baden, Eisenbahn e Glacial. O portfólio de não alcoólicos inclui refrigerantes, sucos, energético e água como Água Schin, Itubaína, K Energy Drink, Schin Tônica, Skinka e Viva Schin. Com sede em São Paulo, a companhia é uma subsidiária da HEINEKEN NV, a maior cervejaria da Europa, a segunda em termos de rentabilidade e a terceira em volume. A HEINEKEN opera 170 cervejarias em mais de 70 países.

Diario de Pernambuco

Cerca de 10 expositores da 19º Edição da Fenearte, no Centro de Convenções, em Olinda, foram surpreendidos ao chegarem na manhã deste domingo (8) para trabalhar e encontraram seus estandes furtados e outros completamente revirados. Os artesãos reclamaram da falta de segurança do local e do prejuízo causado com o roubo de algumas peças e subtração em dinheiro. Os artesãos registram tudo em foto e vídeo como prova de como encontraram os estandes revirados.

Uma das prejudicadas com a invasão de seu estande foi a artesã Aurinha Félix que comercializa acessórios étnicos confeccionados com tecidos africanos (colares, brincos e bolsas). Seu estande fica entre as ruas 8 e 9 da feira. Sua filha, a administradora de empresa Luciana Félix contou que ao chegar no local encontrou tudo revirado. Essa é a segunda vez que a família Félix expõe na Feneart. No ano passado elas colocaram as peças no estande da Secretaria estadual da Mulher.

“Quando cheguei estava tudo remexido. A gente tinha duas maquinetas de pagamento e uma delas foi levada. Sentimos de imediato a falta de cerca de 100 pares de brincos. Eles variam de R$ 15 a R$ 35,00. O prejuízo foi grande pois as peças são exclusivas e estávamos trabalhando na produção desde fevereiro”, contou Luciana.

Após o fechamento da feira, os estandes são protegidos com tecidos e fechados com pegadores. Segundo os artesãos, eles ficavam tranquilos porque nunca aconteceu isso antes e existe segurança paga no local 24 horas por dia. O artesão Gilvan Guilherme da Silva, conhecido como Gilvan da Burrinha, comentou que participou da primeira a décima edição da feira e ao voltar a expor esse ano foi surpreendido com o problema que até então não tinha enfrentado. “Entraram, mexeram, mas não levaram nada”, explicou.

Amigo de Gilvan da Burrinha, o artista plástico Edemberg Soares, ressaltou que problemas como esse não podem acontecer, pois a feira atrai artesãos de todo o país e também do exterior, além de milhares de visitantes. “Infelizmente os artesãos pagam para ter a segurança e não têm”, criticou.

A artesã Sandra Brayner trabalha com cartonagem e encadernação artesanal. Ela conta que mexeram no armário de seu estande e levaram cerda de R$ 40, 00. Já a artesã Tainá Carvalho, que atua com papelaria, disse que foi não sabia ainda quanto em dinheiro havia sido levado do estande. Alguns artesãos registraram Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia instalada no local.

Os organizadores da feira informaram que estão analisando o caso. De acordo com eles, a empresa privada contratada para fazer a segurança interna do evento está verificando as gravações de câmaras do Centro de Convenções onde os furtos ocorreram.

Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que, desde o início da revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, em agosto de 2016, já foram feitas 764 mil perícias, resultando em economia de R$ 9,6 bilhões.

Segundo o ministério, ao todo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revisou 404 mil auxílios-doença e anulou 78% deles, além de 359 mil aposentadorias por invalidez com 108 mil cancelamentos.

Em quatro meses, o governo federal fez mais de 500 mil perícias médicas nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Em nota, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que aperfeiçoar o processo de concessão e manutenção de benefícios é zelar pelo dinheiro do trabalhador brasileiro que contribui para a Previdência Social.

“Fazer uma adequada gestão dos recursos é garantir que o recurso da Previdência chegue às mãos de quem realmente precisa. Mantém a sustentabilidade do sistema e o bom uso do dinheiro, que, em última análise, é daqueles que contribuem para a Previdência”, afirmou, em nota, Alberto Beltrame.

Segundo o ministério, a agilidade nas revisões dos benefícios do INSS foi possível graças à grande adesão dos médicos peritos ao Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais, em que os profissionais são avaliados pelo cumprimento das metas de produtividade e não pelo número de horas trabalhadas.

Para Beltrame, o apoio dos médicos peritos à iniciativa foi essencial para que o INSS conseguisse atender a todos os segurados convocados para o processo de revisão. “O trabalho dos peritos é extremamente relevante, tem dado resultados muito significativos e a adesão de quase 97% da categoria é uma prova disso”, disse o ministro.

Ao todo, o governo federal vai revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez até o final de 2018 e espera economizar até o fim do ano R$ 15,7 bilhões.

Agência Brasil

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, “rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia” no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito
O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

Interpretação
A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à Agência Brasil que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. “Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções”, afirmou.

“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”, avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.

Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

Folhape

O impasse que se instalou no domingo (8) sobre a soltura ou não do ex-presidente Lula (PT) foi comentado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em nota, o socialista disse que a liberdade de Lula “não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”.

Leia íntegra da nota:
“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado em julgado, como princípio a ser respeitado por todos.”