A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de hoje.

A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso das informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
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O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores . Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes.

O Ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco estará presente nesta sexta-feira (5/4), das 8h às 15h, na cidade do Paulista, na Vila Torres Galvão, Rua 40, no campinho de futebol, por trás da Associação de Moradores de Sítio do Jorge e Embriões. A iniciativa é coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ação conta com a parceria da Prefeitura da cidade do Paulista.

Entre os serviços ofertados na área jurídica estão realização de sessões de conciliação; cadastro de demandas pré-processuais para divórcio, pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas, união estável, reconhecimento de paternidade; orientação jurídica pela Assistência Judiciária do Município, e inscrições para casamento coletivo.

Na área de saúde, serão oferecidos os serviços de mamografia; vacinação em adultos e crianças; vacinação animal – antirrábica; testagem e aconselhamento sífilis, HIV e Hepatite B e C; aferição de pressão arterial e controle glicêmico; e atendimento psicológico de mulheres em situação de violência doméstica.

As iniciativas de cidadania incluem serviços vinculados à Celpe (Neoenergia), à Compesa, e à expedição de 2ª via de carteira de identidade, de 2ª via de certidões de nascimento, de casamento e óbito. Estarão disponíveis, ainda, serviços promovidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo cadastro Bolsa Família e outros Programas; e também abertura de crédito para pequenos empresários (Banco do Brasil e BNB). Os cidadãos terão direitos também à abertura de MEI como microempreendedor individual.

Serviço:

Ação de Cidadania

Local: Vila Torres Galvão, Rua 40, no campinho de futebol, por trás da Associação de Moradores de Sítio do Jorge e Embriões, Paulista – PE.

Acompanhada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) e pelo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), José Carlos de Sá, além da diretora de obras e engenheira civil Virgínia Gouveia e do assessor de relacionamento institucional Fernando Nicácio, e de secretários municipais, a prefeita de Bezerros, no Agreste pernambucano, Lucielle Laurentino, fez, nesta quarta-feira (03), uma visita técnica ao prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem Bezerros), às margens da BR-232, onde será implantado a unidade educacional do Campus Bezerros.

“Visitar o local onde será feita a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Bezerros nos deixa imensamente felizes, pois solidifica ainda mais a certeza de que o sonho vai tornar-se realidade e centenas de estudantes bezerrenses e da região terão mais oportunidades de investir na formação profissional. A conquista de um Campus do IF para nossa cidade representa uma vitória para nossa educação. Bezerros é modelo na educação de tempo integral e agora também será referência na qualificação técnica”, destacou a prefeita Lucielle.

Recentemente, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da educação, Camilo Santana, governadores, prefeitos, estudantes e imprensa, a gestora bezerrense anunciou a conquista do IF para o município. Na ocasião, Lucielle falou em nome das cidades contempladas pelo país com os novos campi do IF. Em Pernambuco, serão seis novas unidades, sendo uma delas em Bezerros.

“Construir um Campus do IFPE em Bezerros é um sonho antigo e que agora se tornará realidade. Poucos municípios do país tiveram essa oportunidade e nossa cidade foi contemplada com essa instituição que vai garantir uma educação de mais qualidade, com a oferta de cursos técnicos. Essa é nossa luta, de Lucielle e minha, junto ao governo federal, para que nossos jovens possam se profissionalizar e vencer na vida. Estamos todos unidos em prol da educação bezerrense”, enfatizou o deputado federal Mendonça Filho.

A conquista do IF para o município faz parte do planejamento do Ministério da Educação, que pretende investir mais de mais de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões para construção dos novos campi e R$ 1,4 bilhão para reforma e ampliação dos IFs já existentes. Serão 38 unidades na Região Nordeste, 27 na Região Sudeste, 13 no Sul, 12 no Norte e 10 no Centro-Oeste. O objetivo é criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis, oferecendo um ensino de mais qualidade para os municípios distantes dos grandes centros urbanos e da capital dos estados.

“Bezerros sai na frente com a oferta de uma estrutura que já está bem adiantada e isso certamente vai contribuir para agilizar nossa operação de início no Campus daqui. Vamos precisar apenas pensar no espaço para a área de lazer e prática de esportes. Estamos confiantes e felizes em trazer mais qualidade para educação da cidade e região”, pontuou Virgínia, diretora de obras do IFPE.

Segundo o MEC, os 100 novos espaços deverão ofertar aproximadamente 140 mil vagas para os estudantes de todo o país. No estado, os novos institutos federais de educação profissional e tecnológica serão construídos nos municípios de Águas Belas, Araripina, Bezerros, Goiana, Recife e Santa Cruz do Capibaribe. Grande parte oferecerá cursos técnicos integrados ao ensino médio.

HISTÓRIA NA EDUCAÇÃO

É importante lembrar que tanto Mendonça Filho quanto Lucielle Laurentino, desde cedo, participam dos movimentos de transformação da educação. Em meados de 2003, teve início o projeto de escolas de tempo integral em Pernambuco, que, gradativamente, foi sendo implantado pelos estados brasileiros, culminou com a assinatura do novo Ensino Médio (2017) e agora se consolida com a conquista de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) em Bezerros.

A partir do dia 8 de abril, o Caruaru Shopping estará promovendo a exposição Plantas e Cristais. A mostra vai acontecer no corredor da livraria, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar a exposição vai encontrar uma grande variedade de plantas e flores, bem como cristais em sua forma bruta e uma seleção de acessórios. A aromaterapia também estará presente, apresentando incensos naturais de massala e palo santo.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o espaço contará ainda com difusores portáteis em diversas essências. “Também haverá orientações sobre como aprimorar a saúde das suas plantas e elevar a sua energia pessoal, promovendo bem-estar em sua vida diária”, concluiu Walace.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A visita da prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (PSDB), à sede estadual do partido nesta quarta-feira (03), marcou o início da pré-campanha dos vereadores e pré-candidatos a vereador no município.

Dos 15 vereadores com mandato no município, 8 estão com a prefeita Elcione, e 4 se filiaram hoje ao PSDB. Além disso, os demais pré-candidatos são nomes promissores na disputa. “Um verdadeiro chapão”, nas palavras da prefeita.

“Tivemos um momento muito especial da filiação de um time forte aqui na sede do PSDB, ao lado de vereadores e dos futuros vereadores e vereadoras, com o nosso Presidente Fred Loyo, ratificando nosso apoio à governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause. Estamos juntos construindo uma nova história no avanço de Pernambuco. Esse é um momento das lutas que serão vencidas com o que temos de melhor, a força do trabalho sério e do compromisso em todas as áreas de nosso município,tendo a certeza de que esse elo entre Igarassu e o Governo do Estado somado a bandeira forte do PSDB, trará bons frutos para o povo igarassuense”, afirmou.

O presidente do PSDB em Pernambuco, Fred Loyo, destacou a importância da prefeita Elcione para o partido na Região Metropolitana do Recife.

“Elcione é uma forte aliada da nossa governadora, e deu uma grande força para a candidatura de Raquel. Todos os pré-candidatos e vereadores também escolheram o mesmo caminho, e tenho certeza de que sairemos dessa eleição vitoriosos em Igarassu”, destacou.

Confira a lista completa dos pré-candidatos filiados no ato:

Vereadores com mandato

Elvis Henrique

Érika uchoa

Prazeres

Carlinhos

Pré-candidatos

Valma da pesca

Mestre Jorge

Paulinho das Neves (ex-vereador por 6 mandatos)

Leônidas Bruno (Fofão)

Williane do Projeto de Deus

Josélia da Cortegada

Fotos: Ivo Pedro

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, juntamente com a Rede Urban 95, realizou o segundo encontro das Cirandas Formativas, na tarde desta quarta-feira (03), no auditório da Seduc, no bairro Petrópolis. Este foi mais um dos seis encontros, que serão realizados, ao longo do ano, pela iniciativa com o objetivo de discutir e implementar ações que possibilitem o fortalecimento da primeira infância, na Capital do Agreste.

Na ocasião, a palestrante Elisama Santos abordou o tema central “As famílias: apoiando a parentalidade e fortalecendo redes”, com os subtemas: “Parentalidade positiva”, “Importância do trabalho com famílias”, “O que são redes de apoio e qual a importância delas”, “Como fortalecer os vínculos entre a comunidade e estabelecer redes de apoio”, “Parentalidade positiva e estratégias de fortalecimento das famílias”, além do “Masculinidade tóxica e paternidades”.

Na sequência, os participantes ainda tiveram oportunidade de acompanhar à palestra “Fortalecimento dos vínculos e da parentalidade através da intersetorialidade é das visitas domiciliares”, com a coordenadora do Programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Izabela Fernandes da Silva.

As Cirandas Formativas são mais uma ação decorrente de uma construção da política pública municipal voltada à primeira infância que vem ocorrendo em Caruaru, desde 2017 e que se intensificou a partir de 2020, com o ingresso do município, na Rede Urban95 Brasil. Desde então, já foram criados o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caruaru (Lei 6.994, de 03 de abril de 2023); o programa de Primeira Infância de Caruaru (PRINC) (Decreto 054, de 01 de agosto de 2023); e o Comitê das Crianças (Decreto 066, de 31 de agosto de 2023).

Caso a pré-candidatura de Tonynho Rodrigues (MDB) seja mantida, o ex-deputado e ex-prefeito de Caruaru, Tony Gel, deve deixar o cargo que ocupa no Governo do Estado. Isso se deve ao fato de, na semana passada, ele e Tonynho terem ouvido da governadora Raquel Lyra que sua prioridade em Caruaru seria a reeleição de Rodrigo Pinheiro (PSDB). A governadora tem como meta o crescimento do PSDB em Pernambuco. “Caruaru é nossa vitrine”, disse um assessor, em reserva.

Raquel teria, inclusive, articulado um encontro entre o prefeito e os emedebistas, mas não houve acordo para que os dois grupo formassem uma chapa majoritária. Tonynho queria levar seu ‘recall eleitoral’ e abocanhar a vice, proposta recusada, imediatamente, pelo prefeito. “Sou candidato de todo jeito, pois nosso grupo não pode passar mais uma eleição municipal sem apresentar candidato, além disso montamos uma boa chapa proporcional, disse o pré-candidato ao blog, no final da tarde desta quarta-feira (03).

Tonynho afirmou ainda que, apesar do MDB ter declarado apoio a João Campos (PSB) no Recife, permanece na base do Governo do Estado, inclusive com o deputado Jarbinhas tendo relações estreitas com a chefe do Executivo estadual. “É impossível na política servir a dois senhores”, falou uma fonte palaciana. Acredito que isso será refletido por todos”, completou, pedindo reserva.

Vice de José Queiroz – Nos bastidores políticos também existe uma articulação para que Tonynho seja vice na chapa do ex-deputado e ex-prefeito José Queiroz (PDT). O prefeito do Recife, João Campos, e o próprio presidente Lula, que avalizou a retirada de nomes do PT na majoritária para apoiar Queiroz, estariam nas articulações. “As convenções ainda estão longe, mas essa possibilidade é real e vem sendo discutida”, disse.

Com a proximidade do prazo de entrega das declarações fiscais, os microempreendedores individuais (MEIs) devem se preparar para cumprir com suas obrigações tributárias. Isso porque, até 31 de maio, o MEI pode ter a responsabilidade de entregar duas declarações importantes à Receita Federal. A primeira delas é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relacionada ao CNPJ, que é obrigatória para todos os microempreendedores individuais. Além disso, é fundamental estar atento aos requisitos previstos na legislação para saber se será necessário apresentar, também, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

DASN

De acordo com o analista do Sebrae/PE Cleto Paixão, a DASN é uma declaração referente ao faturamento contabilizado pelo MEI entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023. Ele esclarece, contudo, que a entrega da DASN é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – inclusive aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. “A declaração é muito simples de ser feita. Basta acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção ‘Enviar a declaração’ e seguir o passo a passo. Em poucos minutos, ele cumpre sua obrigação”, reforça Paixão.

Paixão alerta, ainda, que a não entrega ou a entrega fora do prazo irá acarretar multas e complicações fiscais para o empreendedor. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso. Porém, se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”, detalha.

IRPF

Além da DASN, os MEIs, como cidadãos, também devem fazer a declaração referente ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), caso se enquadrem nas condições estabelecidas pela Receita Federal. Em regra, é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023. Porém, no caso do microempreendedor individual, é necessário fazer diversos cálculos antes de prestar contas ao Fisco.

Cleto Paixão explica que, em primeiro lugar, o profissional deve considerar todos os gastos que a empresa teve ao longo do ano, como aqueles relacionados à compra de mercadorias, luz, telefone e aluguel, por exemplo, e que possam ser devidamente comprovados. Além disso, é preciso levar em conta o seu segmento de atuação (serviços; empresas comerciais e industriais; transporte de carga e MEI Caminhoneiro; ou empresas de transporte de passageiros) para calcular o abatimento referente à sua faixa de isenção.

A soma desses dois resultados deverá ser subtraída da receita bruta. Caso o resultado final seja superior ao valor definido pela Receita, o MEI será obrigado a entregar o IRPF. “Ele também precisa levar em consideração outros rendimentos que foram recebidos, como salários, por exemplo. Se o valor total ultrapassar R$ 30.639,90, ele também precisará fazer a declaração”, ressalta Cleto, advertindo, contudo, que existem outras condições que tornam obrigatória a entrega do IRPF mesmo para quem não alcançou esse valor, como ganhar uma propriedade com valor superior a R$ 500 mil ou receber um prêmio de loteria que ultrapasse R$ 200 mil.

ORIENTAÇÃO

Os donos de pequenos negócios que precisarem de orientações do Sebrae para realizar a declaração do IRPF podem conferir o passo a passo através deste tutorial, disponível no YouTube. Também é possível conseguir apoio através do 0800 570 0800 ou nas unidades do Sebrae/PE. No Recife, a sede está localizada na Rua Tabaiares, 360, bairro da Ilha do Retiro.

No próximo domingo (07), o Polo Caruaru vai receber o Caruaruense de Xadrez Rápido 2024. Um campeonato de xadrez que utiliza o sistema suíço com sete rodadas. A iniciativa será aberta ao público e para participar é necessário realizar a inscrição com antecedência pelo número (81) 98871-0341.

A taxa de inscrição por pessoa custa R$ 35 (público geral) e R$ 20 (estudante da rede pública ou pessoa com baixa visão). Cada participante terá um tempo de jogo de 15 minutos + 5 segundos. Serão premiados os três primeiros colocados gerais e o campeão caruaruense com troféus e dinheiro.

O Centro de Compras e Lazer também estará com os tradicionais triciclos elétricos e pista de kart para crianças e adultos se divertirem, além de um espaço Boomerang para que os pequenos aproveitem, enquanto os adultos fazem compras.

Serviço
Polo Caruaru recebe Campeonato Caruaruense de Xadrez Rápido 2024
Data: 07/04 (domingo)
Hora: 9h30
Local: Polo Caruaru

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou, nesta quarta-feira (3), o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. O pagamento será realizado no dia oito de maio, garantido a todos que têm o seu cadastro preenchido e devidamente validado. As datas posteriores servirão para os pagamentos dos que estiverem se regularizando. Serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef.

“O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito ao recebimento. São mais de novecentos milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, Whatsapp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A plataforma https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ estará aberta para atualização de dados e contestação entre os dias 15 e 21 de abril. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou por e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.

Cronograma

Abertura da Plataforma (atualização de dados e contestação) – 15 de abril
Análise das contestações e atualização de dados – 22 de abril
3º Cálculo – Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações – 02 de maio
Início dos Pagamentos – 08 de maio

Maio – 8 e 17
Junho – 21
Julho – 19
Agosto – 23
Setembro – 20
Outubro – 18
Novembro – 22
Dezembro – 20

Foto: Filipe Jordão/SEE