O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, ontem (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país.

“Vivemos, hoje, um período dos mais difíceis para a política brasileira, em que as instituições seguem desacreditadas e o maior líder político deste país segue injustamente preso, vítima de uma das maiores perseguições políticas da história. Além disso, as medidas equivocadas tomadas pelo governo de Temer, que têm gerado miséria e caos em todo o país, estão agravando a nossa situação econômica. Temer segue acabando com projetos bem sucedidos, como o Farmácia Popular, o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa, Minha Vida”, disse Humberto Costa.

O líder da Oposição citou o trabalho feito por ele e por outros parlamentares no Senado Federal contra a “privataria” do governo Temer. Ressaltou as lutas travadas em prol do Nordeste e, principalmente, na defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Empresa Brasileira de Biotecnologia e Hemoderivados (Hemobrás).

“Em Pernambuco, estive junto com parlamentares de vários outros partidos na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobrás e em ações contra a venda da Chesf. É hora de também arregaçar as mangas e lutarmos juntos para tirar o país da crise econômica e social em que se encontra” afirmou o senador.

Humberto relembrou aos presentes do tempo em que foi eleito para a Câmara Municipal do Recife e destacou a importância da função dos vereadores para as cidades.

“Fui vereador do Recife e estive nesse mesmo lado que vocês estão hoje. É uma função importantíssima para os municípios e o trabalho deve ser árduo, cobrando e fiscalizando as prefeituras, além de ouvir uma parcela gigantesca da população, que, na maioria das vezes, não consegue cobrar os direitos que tem”, finalizou Humberto.

O evento teve início na última quarta e, nesta sexta, a programação começa a partir das 9h, com uma mesa de debate sobre Direitos da Natureza. O encontro encerra às 13h com a escolha da diretoria provisória da União de Vereadores do Brasil em Pernambuco (UVB-PE).

Neste sábado (16), das 8h às 12h, acontece a Ação Integrada da Cidadania em Caruaru. O evento, na Escola Estadual Dom Miguel de Lima Velverde, localizada na Rua do Vassoural, 175, no bairro do Vassoural, reúne diversos serviços à população, como orientação jurídica e emissão de documentos. No Agreste, a atividade é resultado de iniciativa entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo do Estado e parceiros.

A participação do Judiciário é coordenada pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE, com apoio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Presidência. Servidores irão prestar orientações sobre conciliação e mediação. “Quem tiver um processo na Justiça poderá também receber orientação sobre o seu caso. Basta levar o número da ação”, informa o secretário da Comissão do TJPE, João Passos.

Cerca de 100 atividades serão oferecidas ou apresentadas aos moradores de Caruaru. Dentre elas, orientação jurídica, emissão de documentos (RG, CPF, CNH e CTPS, além de segunda via de certidões de casamento, divórcio e óbito), serviços de saúde bucal, aplicações de teste de glicose e de medidas do corpo, atividades físicas e entrega de mudas de plantas medicinais. O objetivo da Ação Integrada é que órgãos públicos e entidades ofereçam serviços de cidadania em bairros com maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais.

Além do TJPE e do Governo – por meio da Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e demais secretarias de Estado –, participam da ação a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe); o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE); o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE); a Associação dos Servidores Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE); a Associação José Morais de Assistência Social (Amas); a Prefeitura de Caruaru; e a Defensoria Pública.

A Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) participa através da atuação de acadêmicos e professores das áreas de Direito, Odontologia, Educação Física, Fisioterapia, Biomedicina, Enfermagem, Nutrição e Serviço Social. Instituições privadas também apoiam o projeto. Toda ação é gratuita.

O São João de Caruaru terá uma programação especial nesta sexta-feira (15). O forró toma conta dos diversos polos de animação que apresentarão atrações para todos os gostos.

A programação conta com o Festival de Comidas Gigantes. O Maior Pé de Moleque do Mundo é uma das comidas mais tradicionais e aguardadas, que chega para abrilhantar o festival e dar muito mais gosto ao período junino. No mesmo dia, também ocorrerá o Arraiá do Pão doce, que contará com a degustação de muito pão doce e animação de várias atrações musicais.

No Polo Azulão, os shows temáticos prometem animar o público. A animação tomará conta em Malhada de Pedra com o São João na Roça, que apresentará as bandas Trio Tabajara e Casca e Nó.

A poesia e o forró estarão presentes nos polos Casa do Forró, Juarez Santiago/Infantil, Polo do Repente e Polo das Quadrilhas, além das atrações especiais que subirão ao palco do Pátio do Forró, que são: Gleydson & Henrique, Luan Santana, Batista Lima e Geraldinho Lins. Os forrozeiros poderão ainda aproveitar o forró no Polo Mestre Camarão que promete não deixar ninguém parado.

Segue abaixo a programação completa desta sexta-feira:

Festival de Comidas Gigantes

Arraiá do Pão Doce (Rua Capitâo Nilo F. da Costa – Salgado – 20h)
Maior Pé de Moleque do Mundo (Bairro das Rendeiras, 18h)

Polo Azulão

20h: Dama do Rei
21h20:Rasga Mortalha
22h40: 70mg
0h: Lula Queiroga

São João na Roça – Malhada de Pedras
19h30 – Trio Tabajara
22h – Banda Casca e Nó

Estação Ferroviária
Casa do Forró

20h – Show com Kiko Gomes – A Elegância do Forró

Polo do Repente

18h – Rogério Menezes (Apresentador), Olegário Fernandes (declamador) e Hipólito Moura x Daniel Olímpio

Polo Juarez Santiago/Infantil

20h – Trio Forró D+

21h30 – Trio Santa Rosa

23h – Trio Mandacaru

0h30 – Trio Forró Pesado

Polo das Quadrilhas

20h – Grupo De Dança Flor E Barro

21h – Boi Mimoso

22h – Quadrilha Flor Do Caruá

23h – Molecodrilha

Parque de Eventos

20h – Gleydson & Henrique

21h20 – Luan Santana

23h10 – Batista Lima

0h50 – Geraldinho Lins

Polo Mestre Camarão

20h30 – Leonora Moreno

22h30 – Tuta Filho

0h30 – Sedução de Menina

*Bruno Pacheco Ribas Beatriz

O Brasil é um dos campeões mundiais em burocracia quando se fala em abertura de empresa. Mesmo assim, somente em 2017 foram instaladas mais de 2,2 milhões de novas empresas no Brasil – a maioria do tipo “sociedade limitada”.

Ocorre que, devido à burocracia – aliada a custos relevantes – é comum que os futuros empresários conduzam os procedimentos para a abertura de forma independente (existem milhares de tutoriais e guias na internet) ou com a ajuda de um contador. A consequência prática disso é que a maioria dos Contratos Sociais arquivados nas Juntas Comerciais não foram elaborados ou sequer avaliados/validados por um advogado.

Segundo o clássico conceito de Clóvis Bevilaqua, contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos” – e vale ressaltar que um contrato social é, para todos os fins, um contrato. Assim sendo, a disposição de vontade das partes é livre e aquilo que for definido pelas partes, desde que não afronte às previsões legais aplicáveis, deverá ser interpretado não só pelos contratantes, mas também por terceiros e pelo Judiciário.

Ressalta-se que a inexistência de regras específicas no contrato acaba por sujeitar a relação às regras gerais previstas em legislações aplicáveis, o que pode, por vezes, gerar resultados não desejados e onerosas discussões. Feita esta introdução sobre a relevância de ter um Contrato Social elaborado com foco nos interesses específicos dos sócios e da sociedade em si, é fundamental abordar a importância da definição de regras claras sobre a sucessão de cotas sociais no Contrato Social.

O Código Civil dispõe, em seu artigo 1028, que no caso de morte de sócio, sua quota será liquidada, salvo se o contrato dispuser diferentemente; se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Assim, não sendo aplicáveis as ressalvas listadas no artigo acima, as cotas do sócio falecido serão liquidadas (transformadas em valor monetário e incorporadas ao espólio do falecido para fins de sucessão de bens) e isso, a depender do tamanho da participação do sócio na sociedade, do valor das suas cotas e da saúde financeira da empresa, poderá comprometer a continuidade dos negócios.

Valendo-se do direito de ‘dispor diferentemente’ que é possível determinar, por exemplo, que em caso de falecimento ocorrerá o ingresso de herdeiros na sociedade – limitando de forma clara e expressa qual será a atuação e os direitos de gestão e voto de tais herdeiros ingressantes na sociedade.

Ainda poderá dispor sobre a participação dos herdeiros em Conselhos, Diretorias ou restringi-los à figura de mero sócio – com direito a dividendos e afins, mas sem qualquer poder de gestão efetiva ou interferência na condução dos negócios; ou que não haverá o ingresso de herdeiros, mas sim o pagamento a estes dos haveres do sócio falecido. Neste caso, a cláusula poderá estipular de forma detalhada como se dará a liquidação, ao estabelecer formas, prazos e condições de pagamento, exceções e ressalvas.

Em ambas as alternativas apresentadas fica evidente que a definição das regras não só evitará surpresas e litígios, mas também coordenará e conduzirá a sociedade na continuidade de suas atividades.

Por fim, saliento que esta é uma abordagem sobre uma questão problemática dentre inúmeras possíveis. Um Contrato Social bem redigido, pensado e negociado com atenção e foco nos interesses da sociedade e seus sócios, poderá influenciar diretamente a empresa, sua continuidade, solidez e sucesso.

* Bruno Pacheco Ribas Beatriz é advogado, Pós-graduando – LLM em Direito Empresarial Aplicado – Faculdades da Indústria (FIEP/PR) e sócio do Departamento Diretivo da Andersen Ballão Advocacia.

Esta sexta-feira, 15 de junho, é uma data que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, tendo sido instituída em 2006 pela ONU (Organização das Nações Unidas). Em Caruaru, a prefeita Raquel Lyra promulgou a Lei 6.037 de maio de 2018, incluindo no calendário oficial da cidade o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, também pontuado em 15 de junho. Para celebrar a representação da data, os idosos usuários do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Irmã Werburga Schaffrath irão participar de uma ação de panfletagem, nesta sexta-feira (15), pela manhã, na Praça Chico Porto, do Bairro Maurício de Nassau.

De acordo com dados do Disque Denúncia, do ano de 2017 à maio de 2018 foram registrados, em Caruaru, 144 casos de violência contra idosos, sendo eles por maus tratos, violência física, negligência, abandono ou apropriação indébita previdenciária. Nesse mesmo período, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Caruaru (Creas) registrou 112 casos de violência contra os idosos pelos mesmos motivos. As denúncias sobre quaisquer dessas práticas podem ser feitas diretamente ao Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, e também através do Disque Denúncia, pelo número 3719-4545 ou pelo Centro de Referência da Mulher Maria Bonita, por meio do telefone 3721-0499, para os casos de violência contra mulheres idosas.

Atualmente, no mundo, existem 810 milhões de pessoas com mais de 60 anos, sendo que 65% das pessoas idosas vivem em países em desenvolvimento. A estimativa é que em 2050 esse número possa atingir 80%, com a possibilidade de alcançar dois bilhões de pessoas, ou cerca de 22% da população mundial. Só no Brasil, são quase 20 milhões de pessoas idosas, o que representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), do Censo 2010.

Atenção especial em Caruaru

A preocupação de combater as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, tanto doméstica, quanto institucional é mundial, para que esse grupo possa vir a ter um envelhecimento ativo e saudável. Para garantir esses direitos, em Caruaru, o Conselho Municipal de Defesa do Idoso (CMDI) atua na mediação de conflitos, recebimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes e realização de palestras. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, através da Coordenação de Promoção da Pessoa Idosa, por sua vez, se preocupa com o bem estar e a promoção dos direitos desse público, mantendo diversas atividades de lazer e qualidade de vida voltada para eles, atuando também na formação dos servidores municipais para prestar um melhor atendimento.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estará realizando, nesta sexta-feira (15), a entrega dos certificados aos alunos da Casa das Juventudes do município que passaram pelas oficinas profissionalizantes realizadas de 16 de abril a 15 de junho deste ano. Foram 150 jovens inscritos em cinco capacitações: Informática e Espanhol básicos, Fotografia, Photoshop e Programação. Será às 09h, no prédio da Casa das Juventudes Urbana, localizado na Rua Maria Celestina de Queirós nº 109 – A, São Francisco (próximo ao Parque Ambiental do São Francisco). As oficinas profissionalizantes realizadas no local foram de curta duração, voltadas para a inserção do jovem no mercado do trabalho, com período médio de 36 horas-aulas.

Serviço:
Entrega de certificados para os alunos capacitados pela Casa das Juventudes
Dia: 15.06.18
Hora: 10h
Local: Casa das Juventudes Urbana
Endereço: Rua Maria Celestina de Queirós nº 109 – A, São Francisco (próximo ao Parque Ambiental do São Francisco).

A campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 22 de junho nas unidades de saúde de Caruaru por determinação do Ministério da Saúde. A imunização já havia sido prorrogada anteriormente, até a próxima sexta-feira (15). A campanha é voltada para idosos, gestantes, mulheres até 45 dias do parto, trabalhadores de saúde, portadores de doenças crônicas, professores das redes pública e privada em atividade.

O governo decidiu prorrogar a campanha devido ao baixo índice de comparecimento: 77% do público-alvo foi vacinado. O número é considerado baixo pela pasta, que estabeleceu como meta a cobertura de 90% dessa população, o que equivale a 54 milhões de pessoas. Desde o início da campanha, no dia 23 de abril, 42,6 milhões de pessoas foram vacinadas em todo o Brasil.

“Em Caruaru, tivemos uma cobertura geral de 73% dos grupos prioritários, sendo: 59,27% das crianças, 72,71% dos idosos, 79,55% das gestantes, 91% dos professores, 104% puérperas e 108,38% de trabalhadores da saúde. Precisamos da colaboração dos pais para vacinar as crianças e atenção dos idosos e gestantes que também tiveram baixa procura para tomar a vacina. A meta da Secretaria de Saúde de Caruaru é alcançar, pelo menos, 90% desses grupos”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização – PNI- Rafaela Barbosa.

A imunização protege contra os três sorotipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: H1N1, H3N2 e Influenza B. Para se imunizar, é importante levar a caderneta de vacinação ou algum comprovante da situação vacinal até a Unidade de Saúde da Família ou Centro de Saúde mais próximos de sua residência. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, nas regiões Norte e Nordeste, está prevista para ocorrer em julho, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). A data provável é dia 26, mas os detalhes devem ser confirmados nesta sexta-feira (15), com a expectativa de publicação do edital do leilão no Diário Oficial da União.

De acordo com a estatal, as distribuidoras que serão vendidas são as seguintes: Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista).

“O processo de desestatização das nossas distribuidoras faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos [PPI], com o objetivo de reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. A desestatização permitirá que um novo acionista especializado em distribuição de energia elétrica otimize os recursos das empresas e realize os investimentos necessários para torná-las mais eficientes”, informou a estatal em sua página na internet.

Segundo a Eletrobras, as distribuidoras abrangem uma área de 2,4 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 29% do território nacional, onde vivem 13 milhões de habitantes.

Esta sexta-fera (15) é o último dia para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação.

As inscrições são feitas apenas pela internet. O sistema fica aberto até as 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Ao entrar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

Hoje também os estudantes podem consultar a última divulgação das notas de corte, ou seja, a nota mínima para ingressar no curso, na modalidade pleiteada. Para calcular a nota de corte dos cursos, por modalidade de concorrência, o Sisu considera o número de vagas disponíveis e o de inscritos até ontem (14). O Ministério da Educação alerta que a nota de corte é, portanto, apenas uma referência e não assegura a classificação final.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.

Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita.

O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano.

A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O dinheiro fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.