Os estabelecimentos deverão afixar em local visível o cardápio com os preços praticados e serviços

O Procon Caruaru junto com o Comitê do São João 2018 divulgou as normas para os donos de restaurantes e barracas que vão trabalhar na festa no período junino. A cobrança de taxa de permanência em mesa, consumação mínima, extravio de comanda e estabelecer valor mínimo para pagamento com o cartão de crédito estão proibidos. Além disso, o estabelecimento deve afixar externamente na entrada o cardápio com os preços praticados.

O restaurante deve informar em cartazes ou cardápios a taxa de serviço (10%) que é opcional (Lei Estadual nº 13.856/09). O valor máximo a ser cobrado como entrada não deve passar de R$ 120 por pessoa. Também foi divulgada a tabela com o preço máximo que pode ser cobrado para venda de bebidas.

Caso algum consumidor tenha alguma reclamação ou dúvida deve procurar o Procon, das 19h às 22h, no Centro de Operações Internas que ficará localizado no Espaço Cultural.

NOTA:

A Secretaria de Educação (SEDUC) informa que as aulas da rede municipal de ensino retornam nesta sexta-feira (1o). As atividades foram suspensas por causa da atual situação que o país atravessa. A prefeita Raquel Lyra se reuniu na manhã desta quarta-feira (30) com o secretariado e instituições de classe e não mediu esforços para que as aulas sejam retomadas coma garantia de serviços de transporte, alimentação escolar e água mineral.

Quanto à reposição das aulas, a Secretaria de Educação divulgará, posteriormente, o calendário de reposição. A SEDUC se coloca à disposição da sociedade para esclarecer qualquer dúvida. O endereço é Avenida José Marques Fontes, 21, Indianópolis.

Os partidos que compõem a Frente das Oposições de Pernambuco – PTB, DEM, PSDB, PODEMOS, PV, PRB e PPS – em respeito e solidariedade à população de Pernambuco, que ainda sofre os efeitos dos graves problemas motivados pela crise nacional de abastecimento que atinge a todos, resolvem estabelecer uma nova data para o lançamento oficial dos pré-candidatos a Governador e Senador de sua chapa majoritária.

Conscientes de que toda a prioridade neste momento deve ser dedicada ao diálogo e à união de esforços para contribuir com a volta à normalidade, decidem transferir para o próximo dia 11 de Junho o anúncio e entrevista coletiva de imprensa com vistas às eleições de 2018.

Frente das Oposições de Pernambuco

A greve dos caminhoneiros que está afetando a distribuição de diversos insumos em todo o País tem provocado aumentos indiscriminados nos preços da gasolina e do gás de cozinha, conforme diversos relatos que pernambucanos tem realizado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com o objetivo de coibir a prática e preservar o direito de todos os pernambucanos, o MPPE expediu duas recomendações a fim de que os promotores de Justiça de todo o Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do gás de cozinha e também no preço dos combustíveis.

O aumento indiscriminado de preços, segundo as recomendações emitidas, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990). “A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que diz: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva’”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“Qualquer aumento artificial realizado nos preços é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da possibilidade de desabastecimento para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, ressaltou. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

“O MPPE, junto com o gabinete de crise estadual, tem trabalhado para garantir o abastecimento de gás de cozinha e de combustível para toda a população pernambucana, estamos acompanhando como está sendo realizada a saída dos caminhões-tanque do Porto de Suape e como está sendo feita a distribuição, sempre priorizando a preservação dos serviços essenciais à população, notadamente a saúde, a segurança e a educação”, relatou Barros. O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou.

A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

Donos de postos de combustíveis e comerciantes de gás de cozinha que estiverem se aproveitando da situação serão convocados para explicar se o preço praticado é fundamentado, se não houver explicação lógica, isso além de ser prática abusiva, representa crime contra a relação de consumo com punição de dois a cinco anos de reclusão. E também caracteriza crime contra a economia popular que dá de cinco a 10 anos de detenção, isso para a pessoa física. E para as empresas, poderão ser aplicadas multas, interdição temporária ou definitiva do estabelecimento comercial ou mesmo cancelamento do CNPJ.

Ainda segundo ele, além da fiscalização dos preços abusivos, o MPPE está observando se postos ou revendedores estão realizando alianças ou ajustes para garantir a fixação de preços artificiais ou fixar as quantidades vendidas. “Formar acordo, convênio, ajuste ou mesmo aliança entre os comerciantes para fixação de preços é considerado crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Não podemos e nem vamos deixar isso acontecer”, finalizou Barros.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira, a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe até o dia 15 de junho. A decisão foi motivada pelos efeitos da paralisação dos caminhoneiros no atendimento em saúde. Inicialmente, o fim da campanha estava previsto para esta sexta-feira, 1° de junho.

De acordo com os últimos dados do ministério, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas do público-alvo no país. Em Caruaru, foram vacinadas, até o momento, 60% da população prioritária.

O público-alvo da campanha permanece o mesmo e inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Caso haja disponibilidade de vacinas, os municípios poderá ampliar o público para crianças de cinco a nove anos e adultos com idades entre 50 e 59 anos, após o período a Campanha. A Secretaria de Saúde de Caruaru destaca, no entanto, a importância de o público-alvo prioritário que ainda não se imunizou procurarem a unidades de saúde.

O mercado varejista brasileiro manteve crescimento modesto no mês de abril. Segundo o SpendingPulse, Indicador de Varejo da Mastercard, excluindo as vendas de automóveis e materiais de construção, o volume de vendas totais do mês apresentou expansão de 0,3%, se comparado ao mesmo período de 2017. A média dos últimos três meses foi positiva, totalizando 2,3% de aumento – quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com a análise de César Fukushima, Economista-Chefe da Mastercard Advisors no Brasil, o volume de vendas este mês se deve especialmente pela diluição das vendas esperadas para a Páscoa ao longo do mês anterior. “Como comemoramos a Páscoa no início de abril, muitos consumidores adiantaram suas compras em março”, revela. O fato do feriado de Tiradentes ter caído em um final de semana também impactou o resultado.

Dentre os setores que performaram acima do indicador de vendas temos: móveis e eletrodomésticos, supermercados, artigos farmacêuticos, material de construção e artigos de uso pessoal e doméstico.

Já as vendas do e-commerce registraram aumento de 27,5% em abril, na comparação ano a ano. Neste canal de distribuição, os setores de eletrônicos, móveis e artigos farmacêuticos tiveram desempenho superior a essa porcentagem, enquanto os setores de vestuários e hobby & livraria ficaram abaixo deste número.

Para os próximos meses, a perspectiva também é de crescimento modesto, uma vez que o resultado das vendas no varejo está sendo impactado pela alta taxa de desemprego no país e pela instabilidade do ambiente econômico atual.

Desempenho nas regiões brasileiras: As regiões Norte (1,7%), Nordeste (1%), Sul (1,7%) e Sudeste (0,4%) tiveram desempenho acima da média, enquanto Centro Oeste (-3,4%) ficou abaixo do registrado pelo varejo, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Schin, a cerveja oficial do São João de Caruaru 2018, vai inaugurar um espaço temático para contar um pouco da história de Luiz Gonzaga. Localizado no Pátio de Eventos e com acesso gratuito, o Baião do Gonzagão tem a cenografia baseada nas casinhas de taipa, típicas do Sertão. Estarão expostas quatro réplicas de peças utilizadas pelo artista Nordestino, criadas pelo mesmo artesão que produziu as réplicas que hoje ficam no Museu do Cais do Sertão (Recife Antigo), Sr. Apríjio Lopes. O artista ficou conhecido como o artesão responsável pela criação do primeiro chapéu e gibão de couro estilizados de Luiz Gonzaga. O local abre a partir das 19 horas e funcionará durante todo o São João, com atrações musicais todos os dias.

A Feira da Agricultura Familiar, promovida pela Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), acontecerá normalmente, nesta quita-feira (31), a partir das 5h, na Estação Ferroviária, área central da cidade.

Os produtos são comercializados, semanalmente, por agricultores da região, mais precisamente dos quatro distritos de Caruaru e tem como objetivo fortalecer o comércio rural e melhorar a qualidade de vida dos caruaruenses.

“Nós estamos com uma crise de desabastecimento nos supermercados e a Feira da Agricultura Familiar é uma alternativa para as famílias fazerem suas compras e melhor de tudo adquirirem produtos de primeira qualidade e sem agrotóxicos”, garantiu o secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, José Carlos Menezes.

A SUDER irá assegurar o transporte dos produtores rurais para que eles não percam suas mercadorias e não tenham grandes prejuízos. Os produtos comercializados na feira vão desde ovos, queijos, hortaliças, frutas e verduras e tubérculos até frangos e carnes de boi, porco e bode.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão na sexta-feira (1/6). A determinação se dá pelo feriado de Corpus Christi, em 31 de maio, transferido para a sexta pelo Judiciário estadual, conforme Ato 1.298/2017. Apenas as demandas urgentes das áreas cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, mandado de segurança, medidas cautelares e pedido de liberdade provisória serão atendidas.

Na capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões de 1º Grau serão realizados também em outras 14 unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior, que atenderão os municípios circunvizinhos, são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O plantão do 2º Grau também acontece no horário das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

O Prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota, em parceria com o presidente da Amupe José Patriota e as prefeitas de Surubim, Ana Célia, e de São Bento do Una, Débora Almeida, estão integrando o grupo de trabalho que está auxiliando o Governo de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social do Estado no enfrentamento à crise no abastecimento de combustíveis gerada pela paralisação dos caminhoneiros de todo o país. Desde ontem, eles estão reunidos no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) no Recife para auxiliar nas informações sobre a atual situação dos municípios em relação ao abastecimento de combustíveis.

De acordo com a Amupe, 115 municípios pernambucanos decretaram Estado de Emergência em decorrência da situação. A Amupe informou que apesar de a Polícia Militar ter conseguido normalizar a saída dos combustíveis de Suape na madrugada desta quarta-feira (30), muitos pontos de bloqueio feitos por civis que não são caminhoneiros estão dificultando a chegada dos combustíveis no interior de Pernambuco. “A colaboração deste comitê é dar informações para melhorar a logística na chegada deste combustível no interior do Estado, para que este abastecimento seja normalizado o mais rápido possível”, explicou o prefeito Mota.

De acordo com o Comitê, desde a madrugada de hoje mais de 600 caminhões com combustíveis saíram de Suape com destino ao interior de Pernambuco, a maior parte em comboio e sem necessidade de escolta policial.