A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

Um dos pontos que levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”.

A expressão, que aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, foi usada para alimentar notícias falsas, sobretudo em círculos católicos e de direita, de que a comissão de juristas estaria tentando facilitar o aborto, aponta o professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil.

“Não tratamos de aborto no projeto”, enfatizou Tartuce à Agência Brasil. Ele nega motivações ideológicas na comissão de juristas e assegura que o trabalho é técnico. O professor destaca que ainda não há relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.

Ele acrescenta que “o Código Civil sempre motiva debates, você lida ali com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte, é normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”.

Organizações como a União de Juristas Católicos chegaram a publicar manifestações contrárias a toda iniciativa de revisão do Código Civil. “A proposta não é uma mera ‘atualização’ – que pressuporia apenas ajustes pontuais em um código relativamente novo, com pouco mais de 20 anos de vigência – , mas a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”, disse a entidade, em nota.

Em resposta, Tartuce nega que proponha um “Novo Código Civil”, tratando-se de uma “atualização”. Ele afirma que a comissão de juristas “está muito longe de querer criar polêmicas ou trazer uma revolução de costumes. Nossa prioridade é destravar a vida das pessoas, ajudar a resolver os problemas”.

O primeiro Código Civil brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria cedo para promover uma revisão.

A esse argumento, Tartuce lembra que a velocidade das mudanças na sociedade cresce de modo exponencial, com transformações especialmente intensas ao longo das últimas décadas. Quando o Código Civil atual foi aprovado, por exemplo, sequer havia smartphones no país. “O código atual é analógico, é preciso trazê-lo para o mundo digital”, acentua o professor.

A criação de uma Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser questionado por senadores conservadores, ele defendeu a iniciativa no plenário da Casa, afirmando que o objetivo não é elaborar um “novo Código Civil”, mas preencher lacunas no código atual. “É um trabalho totalmente independente. A decisão final é do Parlamento”, disse.

A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril.

Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre muitos outros. Em artigo célebre, o jurista Miguel Reale descreveu a lei como “a Constituição do homem comum”.

Mudanças

– Logo no artigo 1º, um dos relatórios parciais já apresentados propõe um novo parágrafo para inserir no Código Civil os direitos e deveres previstos em tratados internacionais aderidos pelo Brasil, a chamada “personalidade jurídica internacional”.

– No artigo 2º, o texto da relatoria-geral propõe inserir a previsão de que a personalidade civil “termina com a morte encefálica”, o que é visto como uma tentativa de facilitar a doação de órgãos, por exemplo.

– Outra proposta prevê que os animais passem a ser considerados “objetos de direitos” de natureza especial, na condição de “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”. O ponto traz para o Código Civil interpretações que já tem sido feitas no dia a dia do Judiciário, que precisa lidar, por exemplo, com a tutela de bichos de estimação no caso de separação de casais.

– No livro de direito de família foi proposta a mudança de nome para “das famílias”, no plural. Foi proposta também a criação de uma nova figura jurídica, chamada de “convivente”, além do “cônjuge”, para descrever as uniões estáveis.

– Relatório parcial prevê a exclusão do cônjuge ou convivente como herdeiro necessário. Isso significa que o companheiro ou companheira pode ser excluído da herança, sendo obrigatório somente descendentes e ascendentes entre os herdeiros. Segundo justificativas de membros da comissão, a intenção é atualizar o Código Civil em relação aos relacionamentos muito mais fluidos na atualidade.

– Uma das propostas é a inserção de um livro novo no Código Civil, para tratar de direito digital. Alguns dos artigos, por exemplo, preveem a validade das locações por meio de aplicativo, como de carros, quartos ou casas. Outro ponto é a regulação das assinaturas eletrônicas.

– O Código Civil atual prevê que todos que possuem alguma propriedade têm o direito de manter a posse sobre ela em caso de turbação ou esbulho, e de ter essa posse protegida. Uma das propostas apresentadas prevê que esses direitos poderão ser exercidos também coletivamente, “em caso de imóvel de extensa área que for possuído por considerável número de pessoas”.

O Shopping Difusora será palco da quinta edição da Noite do Vinho, organizada pelo Mesa Posta Pra Quem Gosta e a Diplano Comunicação Estratégica. O evento ocorrerá no dia 18 de abril, às 19h, no primeiro piso do centro de compras, proporcionando uma oficina ministrada pela sommelière Jorgeane Meriguette, da Wine Concept Brasil, guiando a degustação de quatro vinhos portugueses. A proposta é oferecer uma experiência única, permitindo que os aficionados por vinho e os iniciantes no assunto ampliem seus conhecimentos e apreciem a complexidade e a riqueza dessa bebida milenar.

A Wine Concept Brasil, uma das principais importadoras de vinhos portugueses do país, trará como um dos rótulos a serem degustados o La Belle de Jour Rosé, da região do Tejo, criado em parceria com o cantor e compositor pernambucano Alceu Valença, autor da canção homônima, um clássico da música popular brasileira. “Estou muito feliz em participar da 5ª edição da Noite do Vinho. Vamos trazer quatro rótulos inéditos da Wine Concept Brasil: La Belle de Jour Rosé, o vinho de Alceu Valença; Mar Salgado, da região dos Vinhos Verdes; Vicentino Tinto, produzido na Costa do Alentejo; e Hasso Branco, da região do Douro. Vai ser incrível”, explica a sommelière.

Jorgeane Meriguette é formada pela Associação Brasileira de Sommeliers (ABS-SP)/ASI e tem mais de 15 anos de experiência. Iniciou no universo do vinho e gastronomia muito cedo, por tradição familiar. Sua mãe fundou em 1978 o Emporio Tia Dulce, que se tornou a primeira loja especializada em vinhos na cidade de Olinda. Convidada pelo primo Licinio Dias, aceitou o desafio de gerir ao seu lado a importadora LD por mais de 7 anos e, atualmente, tem a função de representante comercial na Wine Concept Brasil.

Durante a oficina ministrada por Jorgeane, os participantes vão explorar aromas, sabores e características únicas de diferentes tipos de vinho, devidamente harmonizados com queijos, expandindo assim o paladar e a apreciação pessoal. Através de uma análise sensorial de cada rótulo, será possível aprender sobre as diferentes variedades de uvas, regiões vinícolas, processos de produção e de harmonização.

As inscrições para a Noite do Vinho custam R$ 154 e podem ser feitas através do link https://www.sympla.com.br/evento/noite-do-vinho-5-edicao/2398983

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), informa que, a partir do dia 1º de abril de 2024, será obrigatória a inclusão do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em todos os formulários públicos de solicitação de serviços, assim como nos sistemas do Ministério da Saúde. O Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) continuará sendo a porta de entrada para acesso aos serviços de saúde pública, porém a medida faz parte da vigência da Lei 14.534/2023, que estabelece o CPF como documento único para identificação do cidadão nos bancos de dados do serviço público.

Para garantir agendamentos de consultas, exames, tratamentos ou cirurgias, é fundamental que o usuário faça a atualização do cadastro no SUS, que pode ser realizada na rede ambulatorial, Unidades Básicas de Saúde (UBS) de seu território ou especializada. É importante também manter o contato telefônico atualizado no sistema, já que, a partir da próxima segunda-feira (1º de abril), os usuários passarão a receber informações de agendamentos via WhatsApp, além de mensagens de texto, via sms. Além deles, o usuário pode fazer o acompanhamento pelo site viconsus.saudecaruaru.pe.gov.br.

A obrigatoriedade do CPF tem como objetivo simplificar o acesso das pessoas aos serviços de saúde, reduzindo a necessidade de portar várias numerações de Cartão Nacional do SUS. Isso trará maior comodidade aos usuários e tornará o sistema de atendimento mais eficiente.

“Além do acesso à saúde, a mudança afetará diversos outros serviços públicos, tornando o CPF obrigatório em certidões de nascimento, casamento e outros atos civis. Portanto, é fundamental que a população esteja ciente dessas mudanças e proceda com a atualização de seus dados o quanto antes”, destacou a gerente de Regulação, Avaliação e Controle da SMS, Kelly Costa.

O Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), e em parceria com a Receita Federal, promove diversos serviços gratuitos para a população. Ao todo são ofertados 30 atendimentos direcionados para cidadãos, pequenos produtores rurais, e pequenas empresas e negócios. Os serviços são fornecidos no campus Piedade, localizado na Rua Comendador José Didier, nº 27, Piedade, às quartas-feiras, pela manhã. Não há limitação de vagas e não precisa realizar agendamento.

Dentre os serviços disponibilizados estão Declaração de Imposto de Renda, malha e restituição do imposto de renda, apoio em serviços do e-Social Doméstico, parcelamentos de dívidas tributárias, Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), consulta de dívidas e pendências fiscais, Cadastro de Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF), obrigações fiscais do microempreendedor individual (MEI), apoio em serviços de comércio exterior para MEI.

De acordo com o professor e coordenador do NAF, Edson Cavalcante, os serviços beneficiam a comunidade acadêmica proporcionando a prática dos estudantes, bem como de toda a comunidade, com os serviços gratuitos. “Os resultados apontam que os NAFs atuam na capacitação e desenvolvimento profissional e social dos acadêmicos ao proporcionar maior contato de consciência das questões que envolvem a sociedade, em especial a comunidade hipossuficiente, elevando sua responsabilidade social”.

Serviços ofertados:

Para o cidadão

·         Cadastro CPF;

·         Cadastro Nacional de Obras (CNO);

·         Declaração de Imposto de renda;

·         Isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves;

·         Malha e restituição do imposto de renda;

·         Destinação do imposto de renda para fundos de direitos;

·         Apoio em serviços do e-Social Doméstico;

·         Certidão negativa;

·         Consulta de dívidas e pendências fiscais;

·         Geração de documentos para pagamento de impostos;

·         Parcelamentos de dívidas tributárias;

·         Orientações sobre acordos de transação tributária;

·         Auxílios sobre bagagens em viagens ao exterior e encomendas internacionais;

·         Isenção do IPI e IOF para taxistas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PcD);

·         Apoio para acesso remoto aos serviços da Receita Federal por meio da senha GOV.BR;

·         Agendamento para atendimento na Receita Federal;

Para pequenos produtores rurais

·         Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);

·         Serviços relativos ao ITR.

·         Certidão negativa;

·         Consulta de dívidas e pendências fiscais;

·         Geração de documentos para pagamento de impostos;

·         Parcelamentos de dívidas tributárias;

Para pequenas empresas e negócios

·         Cadastro de Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF);

·         Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

·         Obrigações fiscais do Microempreendedor Individual (MEI);

·         Apoio em serviços de comércio exterior para MEI;

·         Certidão negativa;

·         Consulta de dívidas e pendências fiscais;

·         Geração de documentos para pagamento de impostos;

·         Parcelamentos de dívidas tributárias.

Além da força das armas, o golpe de Estado de 1º de abril de 1964 contou com o apoio prévio de uma extensa estrutura político-ideológica que preparou o terreno para a destituição do governo de João Goulart. As duas principais estruturas utilizadas pelos golpistas foram o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Após o golpe, as lideranças desses institutos ocuparam cargos-chave na administração do general Castello Branco.

Esses institutos chegaram a ser alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, em 1963, um ano antes do golpe. A CPI investigou se os institutos usavam mecanismos ilegais de financiamento de campanhas políticas. Ao final, a Comissão culpou o Ibad por corrupção eleitoral e determinou seu fechamento, mas isentou o Ipes.

Frame de vídeo institucional do Ipes – Acervo Hermeroteca da Biblioteca

A professora de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Camila Feix Vidal, especialista na relação entre Estados Unidos e América Latina, destacou que os estudos do golpe de 1964 tendem a se concentrar na movimentação militar, ignorando que ela foi preparada bem antes.

“O golpe é gestado muito antes a partir de vários instrumentos, sendo o principal deles o complexo Ipes/Ibad. Esse complexo trabalhou nos âmbitos da propaganda e da política, fazendo essa relação entre política, Forças Armadas, mídia e iniciativa privada com os empresários. Primeiro, você precisar preparar o terreno, para depois, de fato, iniciar a operação militar.”

O Ibad surgiu oficialmente em 1959 “com o alegado e ambíguo propósito de defender a democracia”, enfatizou René Dreifuss em seu livro 1964: A Conquista do Estado. Ex-professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dreifuss faleceu em 2003.

O livro de Dreifuss destaca que o Ibad era formado, principalmente, por empresários nacionais e estrangeiros, com participação especial dos membros da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, de membros da Escola Superior de Guerra (ESG), ligada ao Exército, e com estreita colaboração da Agência de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA. O Ibad ganhou notoriedade durante a presidência de Goulart, “especialmente durante a campanha eleitoral de 1962, quando serviu de conduto de fundos maciços para influenciar o processo eleitoral”, escreveu.

Já o Ipes surgiu oficialmente em novembro de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, fundado por empresários nacionais e dos Estados Unidos. De acordo com Dreifuss, a criação do instituto foi uma “reação empresarial ao que foi percebido como a tendência esquerdista da vida política” no Brasil.

Oficialmente, o Ipes se apresentava como organização com o objetivo de “promover a educação cultural, moral e cívica dos indivíduos” por meio de “estudos e atividades sociais” com recomendações para “contribuir para o progresso econômico, o bem-estar social e fortificar o regime democrático”.

Na prática, o Ipes produzia e distribuía, gratuitamente, extenso material de propaganda contrária ao governo Goulart, alertando para o “risco comunista” em meio a atmosfera da Guerra Fria. Entre seus principais líderes, estava o general Golbery do Couto e Silva, uma das principais figuras da ditadura brasileira. Golbery foi o fundador do Serviço Nacional de Informação (SNI), responsável pela inteligência do regime, e chefe da Casa Civil nos governos dos generais Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985).

Posse do General Golbery do Couto e Silva no cargo de chefe do Serviço Nacional de Informações – Ulisses/Acervo EBC

Criar consensos

A professora da UFSC, Camila Vidal, destacou que o papel do complexo Ipes/Ibad era o de criar um consenso na sociedade brasileira para justificar o golpe de Estado e a ditadura de 21 anos que se seguiria.

“Eles trabalharam nesse clima das ideias, de persuadir a mídia, a população e determinados políticos a defender a ideia de neoliberalismo, do fim de um incipiente Estado de bem-estar social.”

“No caso do Ipes, teve todo o arranjo midiático de criar o medo da Guerra Fria, da União Soviética e do comunismo, relacionando determinados setores da política, e mesmo da sociedade brasileira, como comunistas e como isso seria perigoso. Isso teve um papel decisivo”, completou.

Professora de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, Camila Felix Vidal – Arquivo pessoal

De acordo com a professora Camila Vidal, o Ibad teve uma atuação mais política, financiando deputados e governadores para desestabilizar o governo Goulart e a esquerda no geral, incluindo a infiltração nos movimentos populares, sindicais e estudantis. Em outra frente de atuação, o Ipes teve mais uma função de propaganda, articulando ainda todo o bloco contrário ao governo.

Camila destacou ainda que essas estruturas usavam a fachada de instituto técnico e acadêmico para promover a agenda dos Estados Unidos em meio a Guerra Fria. “São institutos que, ainda que se colocassem como domésticos, como técnicos e tudo mais, na realidade, são braços de uma política externa dos Estados Unidos para a atuação no Brasil”, defendeu, acrescentando que Washington “precisava manter aqui a sua influência e a sua hegemonia”.

Mídia

O complexo formado pelo Ipes/Ibad gozava de amplo espaço na imprensa nacional para repercutir as opiniões, estudos e ações lideradas por esses institutos, especialmente o Ipes. Segundo Dreifuss, “o Ipes conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública, através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais”.

Jornalistas influentes e diretores ou editores dos mais importantes jornais do país faziam parte do Ipes. Entre os jornais interligados ao instituto estavam: O Estado de S. Paulo, a Folha de S.Paulo, os Diários de Notícias, a TV Record, a TV Paulista, o Jornal do Brasil, o Diário de Pernambuco, o Correio do Povo, O Globo, a Rádio Globo e os Diários Associados (poderosa rede de jornais, rádio e televisão de Assis Chateubriand).

Recorte do Jornal Correio da Manha sobre CPI de 1963 – Acervo Hermeroteca da Biblioteca Nacional

Além da relação com a mídia nacional, o Ipes “publicava e financiava, editava, traduzia e distribuía livros, livretos, revistas e folhetos de produção própria, como também de fontes afins”, escreveu Dreifuss.

A professora Camila Feix Vidal destacou que as campanhas do Ipes e do Ibad tiveram um sucesso, especialmente nas classes médias, dando sustentação a ditadura.

“Essa batalha das ideias não acabou com o golpe. Ela se manteve legitimando o papel dos militares, a zona de influência estadunidense e não soviética e toda a caça aos tidos como comunistas subversivos. Isso vem dentro dessa visão de mundo, dessa doutrina de segurança nacional que foi gestada e divulgada pelos Ipes e pelo Ibad.”

Financiamento

A bancada financiada e apoiada pelo complexo Ipes/Ibad reunia cerca de 200 parlamentares em dezembro de 1962 (quase metade da Câmara dos Deputados), segundo a pesquisa de Dreifuss, que estima que o dinheiro usado pelo Ipes/Ibad para bancar políticos equivaleu a “uns US$ 12,5 milhões, possivelmente até US$ 20 milhões”. A ação desses deputados “mostrava-se vital no esforço de bloquear as tentativas de João Goulart quanto a implementação de reformas”, acrescentou.

O livro de Dreifuss detalha como funcionou o financiamento dessa estrutura. O dinheiro era recolhido por meio de intensa campanha de contribuições de empresários do Brasil e do exterior, principalmente dos Estados Unidos, com operações para disfarçar o recebimento desses fundos.

Recorte do Jornal Correio da Manha – Acervo Hermeroteca da Biblioteca Nacional

“Como resultado dessa campanha intensa, o Ipes recebeu o apoio de 500 membros corporativos em meados de 1963 e de um número ainda maior em 1964”, escreveu o cientista político, acrescentando que “em dois anos, já se havia recolhido US$ 4 milhões e, até 1964, essa soma [foi] muitas vezes multiplicada”.

Foram 297 corporações estadunidenses identificadas como financiadoras do complexo Ipes/Ibad, sendo 101 empresas de outras nacionalidades. O pesquisador citou, entre as companhias, gigantes globais como: Texaco, Shell, Standart Oil of New Jersey, Bayer, General Electric, IBM, Coca-Cola, Cigarros Souza Cruz e General Motors.

A professora da UFSC, Camila Feix Vidal, destacou que o apoio financeiro foi fundamental para o sucesso da campanha de desestabilização do governo brasileiro. “De nada adianta ter um instituto como o Ipes, ou mesmo o Ibad, atuando se não tem um financiamento tão grande como o que eles tiveram para desenvolver de fato as suas ações”, comentou.

Controle do Estado

Com o golpe de 1º de abril de 1964, as principais lideranças do complexo Ipes/Ibad ocuparam cargos chaves na nova administração, como mostra a detalhada pesquisa de René Dreifuss.

O cientista político identificou os associados e colaboradores do Ipes nos cargos de mando em instituições como: o recém-criado Banco Central do Brasil; os ministérios do Planejamento e da Fazenda; a Casa Civil, ligado ao presidente Castello Branco; além de terem redigido a Reforma Administrativa Federal e coordenado o Escritório de Planejamento Econômico e Social do Estado.

Outros órgãos importantes que ficaram nas mãos das lideranças do Ipes foram: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, atual BNDES); o Banco do Brasil; o Conselho Nacional de Economia; a Caixa Econômica Federal e diversos outros bancos públicos.

Ex-professor de ciência política da UFF, René Armand Dreifuss, escreveu 1964: A Conquista do Estado – Reprodução/Lucas Pordeus-Agência Brasil

Dreifuss destacou que o ministro da Fazenda, Octávio Bulhões, e o do planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tornaram-se os mais importantes “modeladores da nova economia brasileira”, ambos associados ao Ipes. Para o autor de 1964: A Conquista do Estado, as lideranças do Ipes “moldaram o sistema financeiro e controlaram os ministérios e principais órgãos da administração pública”.

Dreifuss conclui afirmando que: “os ativistas do Ipes impuseram uma modernização da estrutura socioeconômica e uma reformulação do aparelho do Estado que beneficiou, de maneira ampla, as classes empresariais e os setores médios da sociedade, em detrimento das massas”.

Número 8 do mundo, o mesa-tenista brasileiro Hugo Calderano desbancou o chinês Fan Zhendong, bicampeão mundial (2021 e 2023) e vice-líder no ranking, e avançou à final do WTT Champions Incheon (Coreia do Sul). Neste sábado (30), Calderano derrotou Zhendong na semi, por 4 sets a 2, com parciais de 11/6, 11/8, 11/9, 6/11, 8/11 e 11/5.

A decisão do título está programada para às 6h (horário de Brasília) deste domingo (31). Calderano terá pela frente outro chinês, Liang Jingkun, número 3 do ranking mundial. O  WTT sul-coreano reúne os 32 melhores mesa-tenistas do planeta. Ao fim, os campeões (feminino e masculino) somarão mais mil pontos no ranking olímpico classificatório aos Jogos de Paris.

A vitória sobre o Zhendong, prata nos Jogos de Tóquio, é a segunda a carreira do mesa-tenista carioca.

“Lembro-me da primeira vez que venci, aqui mesmo na República da Coreia e pelo mesmo placar [4-2].  Por isso este é um lugar especial para mim. Eu tinha acabado de entrar no top 10”, recordou o brasileiro, em em depoimento à Federação Internacional de Tênis de Mesa (WTT, na sigla em inglês), logo após o triunfo sobre Zhendong.

Para chegar à semi neste sábado (30) Calderano superou antes o francês Felix Lebrun, número cinco do mundo, nas quartas, por 3 sets a 0 (11/9, 11/8 e 11/5). A campanha exitosa do carioca em Incheon começou com vitória na estreia contra o japonês Shunsuke Tagami, por 3 sets a 2. Depois, nas oitavas, Calderano levou a melhor sobre Alexis Lebrun, por 3 sets a 1.

O tênis de mesa brasileiro já têm presença garantida em Paris 2024 com as equipes masculina e feminina, e também nas duplas, com Vitor Ishiy e Bruna Takahashi.

Um financiamento de R$ 729,7 milhões para a Be8, líder nacional na produção de biodiesel, foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de fábrica de etanol e farelo a partir do processamento de cereais (trigo, triticale e milho, entre outros) em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Do total, R$ 500 milhões são provenientes do Programa BNDES Mais Inovação.

A usina será flexível para a produção de etanol anidro, que pode ser adicionado na gasolina, ou hidratado para o consumo direto, e terá capacidade de 209 milhões de litros/ano, o que equivale a 20% da demanda do Rio Grande do Sul, que hoje tem que importar o produto de outros estados. A nova fábrica vai processar 525 mil toneladas por ano de cereais para produção de etanol e farelo.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil tem papel central na execução de projetos para a transição energética, especialmente no setor de biocombustíveis. “Vivemos uma janela histórica de oportunidades e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável”, observou.

Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “o projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam da nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera”, avaliou. Segundo o diretor, o projeto inclui ainda o reuso de resíduos e a eliminação do lançamento de efluentes líquidos.

Iniciativa arrojada

O presidente da Be8, Erasmo Carlos Batistella, disse que “este financiamento pelo Programa BNDES Mais Inovação é muito importante por reconhecer este investimento como uma iniciativa arrojada, com muita inovação, que também vai representar um incremento na oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais, além de promover investimento em desenvolvimento de tecnologia genética para produção de trigo específico para matéria-prima de etanol”.

Com o projeto, a Be8 vai gerar cerca de 220 empregos diretos na fase de operação, após a conclusão da obra. Serão gerados também 700 empregos na implantação do programa, dando preferência à contratação de mão de obra local, promovendo o treinamento e a capacitação especializada para manutenção e operação da unidade.

Terá também autoprodução de energia elétrica com cogeração a partir de biomassa e a oferta de energia excedente será disponibilizada na rede de distribuição do município. Não haverá lançamento de efluentes líquidos, que serão utilizados para produção de vapor no processo de produção.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo confirmou que foi encontrado, na tarde deste sábado (30), o corpo do piloto de um avião de pequeno porte que caiu na Serra do Japi, em Jundiaí (SP).

“Informamos que os destroços da aeronave foram encontrados e, infelizmente, com a vítima em óbito”, diz comunicado do órgão na rede social X (antigo Twitter).

A empresa HKTC, proprietária da aeronave acidentada, confirmou através de nota o óbito do comandante Ângelo Chaves Pucci, de 44 anos. “Era um profissional exemplar, responsável, comprometido e apaixonado por aviação”, informa o texto.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). “A perícia foi acionada e auxiliará a Polícia Civil nos trabalhos no local”, diz nota da secretaria.

O avião, de matrícula PT-WLP, desapareceu na última quinta-feira (28), por volta das 20h40, segundo o corpo de bombeiros. A aeronave decolou de Jundiaí com destino ao Aeroporto do Campo de Marte, na zona norte da cidade de São Paulo e, sem condições de pouso, o piloto teria tentado retornar a Jundiaí. Ele estava sozinho na aeronave.

Ontem (29), destroços da aeronave haviam sido encontrados por investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O Cenipa é uma unidade da Força Aérea Brasileira responsável por investigar acidentes aéreos.

A situação da aeronave estava regular, conforme consta no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O bimotor foi fabricado em 1995 pela Piper Aircraft e registrado como propriedade da HKTC do Brasil, uma multinacional com sede em Hong Kong.

A aeronave tinha capacidade para cinco passageiros e sua licença permitia apenas serviços aéreos privados, com proibição para táxi aéreo.

Em suas redes sociais, a HKTC do Brasil confirmou que “infelizmente, houve um acidente com uma aeronave de sua propriedade” e reforçou que o avião estava em estado regular e em perfeitas condições de navegabilidade.

“Informamos que o piloto era o único tripulante e que, no momento, fazia o traslado da aeronave. Trata-se de piloto experiente, pelo qual temos profundo respeito e gratidão”, escreveu a empresa, em nota.

A Polícia Federal apreendeu 3,2 quilos de maconha que estavam sendo transportados dentro de peixes. A apreensão foi feita na manhã deste sábado no Aeroporto do Galeão.

De acordo com a PF, a carga era de um homem que estava desembarcando de voo proveniente de Manaus.

O homem, de 22 anos, foi preso em flagrante e, segundo a PF, encaminhado ao sistema prisional do estado onde permanecerá à disposição da Justiça.

Ele responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

A droga foi identificada pelos policiais federais lotados na Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Galeão (DEAIN), após fiscalização de rotina. A droga estava acondicionada de forma oculta dentro de peixes em uma caixa de isopor.

Uma série de mortes violentas ocorridas nos últimos meses causadas por disputas internas entre lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) tem mostrado que o grupo pode estar caminhando para uma inédita divisão. No entanto, apesar dos indícios do “racha”, a estrutura e a cultura criminal já criada pela facção estão consolidadas e deixam pouco espaço para o surgimento de um grupo concorrente.

A avaliação é do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), escritor e jornalista Bruno Paes Manso, entrevistado pela Agência Brasil. “Parece que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado”, disse.

Contudo, o pesquisador faz uma ressalva sobre a dificuldade de fazer previsões precisas no mundo do crime: “é uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade.”

Na entrevista, o estudioso, que pesquisa há mais de 20 anos temas ligados à violência, avaliou também a atuação da polícia paulista na Baixada Santista, nas operações Verão e Escudo, que resultaram, em 50 mortes de civis até o último dia 22, em supostos confrontos com agentes da corporação.

Na última segunda-feira (25), a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou na última segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da USP (NEV-USP) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2011, com o livro A República das Milícias. Ele também é autor de A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil do século 21, publicado em 2023.

Confira trechos da entrevista exclusiva que o pesquisador Bruno Paes Manso concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil: Nos últimos meses, atritos envolvendo lideranças da principal facção criminosa do estado, o Primeiro Comando da Capital (PCC), tornaram-se públicos. Uma série de assassinatos tem ocorrido envolvendo membros da cúpula da facção. Você avalia que a divisão do grupo está se aproximando e, consequentemente, o fim da hegemonia que ele tem no mundo do crime em São Paulo?

Bruno Paes Manso: Eu acho que a estratégia do Ministério Público [de São Paulo], mandando os chefes do PCC para os presídios federais, era essa [tentar dividir o grupo]. Até inspirada nas estratégias italianas contra a máfia. Eles pensavam em isolar essas lideranças, como aconteceu por lá, para que, a partir do isolamento, houvesse esse racha, esse estremecimento entre as lideranças. Foi assim que os promotores na Itália conseguiram fragilizar a máfia, a partir das disputas internas dentro dela. E essa sempre foi a estratégia do Ministério Público.

Houve essas mortes envolvendo pessoas da cúpula. De fato, o Ministério Público tem mostrado esses dados, existe um abalo. [Há] três pessoas da liderança batendo de frente, em possível confronto com Marcola [Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como uma das principais lideranças do PCC]. Isso vem acontecendo e esse fato tem se mostrado a partir dos indícios colhidos pelo Ministério Público.

Mas, por outro lado, nesses 30 anos do PCC na rua, ele já criou uma estrutura que muitas vezes acaba andando sozinha. A organização nas comunidades, dentro das prisões, ela, de alguma forma, é aceita e abraçada porque ela permite que os que participam dessa carreira criminal ganhem mais dinheiro, tenham menos confronto, e atuem de uma forma mais profissional no crime, que é o grande ganho que o PCC trouxe para a carreira criminal em São Paulo e, de alguma forma, no Brasil.

Então, é uma coisa que eu fico me perguntando: até que ponto o conflito entre alguns nomes vai abalar essa estrutura que está funcionando e está permitindo o crime ganhar mais dinheiro e ser muito mais lucrativo?

Essas mortes já estão acontecendo faz tempo, só que a estrutura burocrática e a forma de organizar o crime que o PCC criou segue acontecendo. Então, a gente vê, em 2023, os homicídios em São Paulo caíram, apesar desse estremecimento já ocorrer há muito tempo.

Parece também que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado.

Mas jornalista, pesquisador sempre que tenta prever o futuro acaba tropeçando. É uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade, com as diversas variáveis possíveis de acontecer no futuro. Mas, a partir do que a gente tem visto, eu acho que é uma estrutura relativamente bem consolidada.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP – Paulo Pinto/Agência Brasil

Agência Brasil: Atualmente, o estado de São Paulo tem um índice geral de assassinatos relativamente baixo. E muito se daria pela não existência de guerras de facções no estado, porque o PCC é hegemônico. Não há uma disputa pelo mercado das drogas, por exemplo. Essa estratégia de tentar dividir esse grupo criminoso não poderia acarretar no fim desse cenário estável?

Bruno Paes Manso: Eu acho que sim, é um risco. E eu acho que realmente São Paulo vivia, há 20 anos, uma situação muito dramática com as mortes que aconteciam nas periferias. Eu cobri esses casos, acompanhei essas histórias, e é um passado ao qual a gente não deve querer voltar ou aceitar voltar de forma alguma.

Esse risco me parece que existe e me parece que a gente deve prestar muita atenção. Caso dois grandes grupos passem a disputar mercado e território, seria uma tragédia, muitas pessoas inocentes perderiam a vida por causa disso também. Porque nas disputas entre grupos criminais, muitas vezes, acaba sobrando para quem convive perto dessas pessoas. E é algo que a gente não deve aceitar.

Mas me parece que o Ministério Público, ao mesmo tempo, está muito atento e receoso, em razão do crescimento do PCC econômico e político e da crescente capacidade do PCC de entrar na economia formal com novas empresas, e na política, a partir da lavagem de dinheiro, da construção de empresas formais e do financiamento de campanhas, principalmente municipais, nas câmaras de vereadores e de prefeito.

Então é uma leitura do Ministério Público de que a gente está vivendo um processo de máfia, caminhando no sentido do que as máfias italianas viraram, com muita influência política, muita influência econômica, com capacidade grande de comprar autoridades, de conquistar votos e de influenciar a política e as decisões da elite em São Paulo.

Essa é a preocupação do Ministério Público, que enxerga a disputa na cúpula como uma estratégia de fragilizar economicamente esse grupo. É uma das apostas. Mas, de fato, caso haja confronto e caso ganhe uma dimensão de guerra e de choque entre duas grandes facções, isso pode ser trágico. Mas eu acho que eles trabalham mais com essa ideia de fragilizar economicamente esses grupos que estão cada vez mais fortes.

Agência Brasil: Nos Estados Unidos, nas primeiras décadas do século 20, os mafiosos passaram a investir os recursos obtidos ilicitamente na compra de negócios legais, empresas regulares. Você vê algo parecido ocorrendo no crime organizado aqui no Brasil?

Bruno Paes Manso: Sim, se vê algo parecido, mais em São Paulo do que no Rio de Janeiro. É curioso porque o PCC soube gerir o negócio voltado para o mercado atacadista de drogas e entrou num dinheiro grosso, nas divisas da fronteira da América do Sul, acessando os mercados produtores, atuando na distribuição de drogas para outros continentes, fazendo contato com máfias internacionais, colocando droga nos diversos continentes do mundo, recebendo em dólar um lucro muito mais elevado do que recebia quando atuava no varejo.

O varejo, além de dar pouco dinheiro, os custos são muito altos, pela corrupção policial, pelos conflitos muitas vezes que acontecem. Já no atacado, você entra no dinheiro grosso, no mercado de armas, é uma outra escala.

E isso fez com que o PCC tivesse muito mais dinheiro e ganhasse muito mais do que antes. O Ministério Público hoje estima que o faturamento do PCC é de um bilhão de dólares. É um dos grupos hoje mais rentáveis, que conseguem gerar mais dinheiro. Isso sem contar o dinheiro avulso dos seus filiados, porque esse é o dinheiro do PCC, como estrutura pessoa jurídica. Você ainda tem uma estrutura muito horizontal, que cada um tem sua própria receita e orçamento, que não se contabiliza como sendo do PCC.

Então esse mercado é bilionário. E esse dinheiro começa a entrar na economia. Aqui em São Paulo já existem apurações do Ministério Público e da polícia que identificam uma importante fatia do transporte público em São Paulo sendo feito por empresas ligadas ao PCC. Você tem boa parte dos passageiros em São Paulo sendo transportados por empresas suspeitas.

Existem hoje fintechs sendo criadas para lavar dinheiro do PCC, criptomoedas, fundos de investimento privados na área da construção civil, além dos postos de gasolina, das adegas, das padarias e das próprias igrejas, que também apareceram como um meio de lavar dinheiro pelo segundo homem do PCC que é o Colorido [Valdeci Alves dos Santos].

Então você já tem um ingresso desse dinheiro grosso movimentando a economia e a política no Brasil e, principalmente, a partir de São Paulo. Porque não é mais o traficante que está lavando dinheiro. Esse dinheiro do tráfico já se desdobrou em empresas, agora é um empresário que tem essa influência e você perdeu a origem ilegal do dinheiro. Então a coisa fica muito mais complexa.

Agência Brasil: Como você está vendo essa situação da violência no litoral paulista, especialmente na Baixada Santista? O que pode explicar essa quantidade de mortes, de civis e de policiais?

Bruno Paes Manso: Eu acho que em Santos, assim como aconteceu outras vezes, é difícil saber, mas começou com a morte de um policial, o assassinato de um policial por alguém do PCC. Eu não sei qual foi o motivo, se foi algum motivo estratégico ou foi uma eventualidade. Me parece mais uma eventualidade que não costuma acontecer, porque realmente a morte de um policial costuma ter consequências pesadas.

Mas o fato é que esse policial da Rota morreu e deu início a essa Operação Escudo, dando uma resposta tradicional à forma de agir da polícia, que desde os anos 1960 costuma responder à morte de um policial com vingança. E é muito dramático quando um policial morre, ou quando um político morre, ou quando um juiz morre, ou quando um promotor morre, ou quando um jornalista morre, porque não é só o indivíduo que está sendo atacado, mas é o próprio cargo que ele representa.

Então a morte de uma figura como um policial, como um promotor ou como um juiz realmente é grave, porque é um atentado contra a própria instituição, contra a própria justiça. Então deve-se prestar muita atenção a esse tipo de violência. Só que, tradicionalmente, você tem uma história relacionada a isso, os policiais ficam emocionados e respondem de uma forma tradicional e equivocada, que é pela vingança.

Os esquadrões da morte no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, formaram-se a partir de uma vingança. No Rio de Janeiro morreu o [detetive da polícia] Milton Le Cocq e os policiais prometeram matar dez bandidos para cada policial morto. Em São Paulo, em 1968, quem morreu foi o [investigador da polícia] Davi Parré, que também era um policial civil, e que, depois da morte dele, os policiais juraram se vingar com dez bandidos mortos para cada policial.

Isso tudo foi manchete de jornal, na época. Jornais mais sensacionalistas publicavam esse tipo de bravata. E isso continuou. Em 2006, a gente acompanhou na época dos atentados, mais de 50 policiais morreram, uma situação dramática, muito revoltante. Mas, na sequência, os policiais partiram para as quebradas e, ao longo de nove dias, morreram mais de 900 pessoas. Os chamados Crimes de Maio. Crimes brutais, crimes que nunca foram investigados, que resultaram, inclusive, nas Mães de Maio, um grupo de mães que se juntaram para cobrar a investigação da morte dos seus filhos.

Uma delas eu conheci mais de perto, que era a Vera, ela perdeu a filha grávida, na véspera da menina dar a luz à neta dela. A filha da Vera estava grávida de nove meses, morreu assassinada. Ela e a neta da Vera, a filha dela, junto com o genro. Os três morreram.

Os policiais ameaçaram ela durante o velório. Ela não pôde nem chorar a morte da filha direito. Ela continuou na luta. Os policiais continuaram ameaçando ela. Ela foi presa em flagrante com drogas pelos próprios policiais que ela acusava.

Ela dizia que a droga não era dela, não deram bola para isso, ela ficou três anos presa, dizendo para os familiares dela não irem visitá-la, porque ela tinha medo de também arrumarem um flagrante para eles.

Ficou sozinha na prisão, depois de ter os três parentes mortos, e saiu da prisão. Morreu de depressão em cima da cama, abraçada na foto da filha. Uma história terrível em decorrência dessa vingança. A gente, muitas vezes, não enxerga o peso e a covardia que isso representa.

E é o que está acontecendo [agora]. Você vê, a Operação Escudo, 28 pessoas [mortas] na primeira operação [da polícia]. Acontece a operação, diversas denúncias de violência, pessoas que trabalham, gritos de outros que pedem socorro dentro do barraco. Morre um outro policial e aí tem uma nova operação, mais 30 pessoas mortas. A segunda operação mais letal depois do massacre do Carandiru, que, em vez de produzir ordem, só promove desordem.

Em vez de levar à situação de tranquilidade, só leva intranquilidade para esses lugares. Ou seja, em vez de ser uma solução, é gasolina na fogueira. Então é um erro que se repete, de pessoas que conhecem muito pouco segurança pública e agem muito mais com o fígado do que com a cabeça. É um problema do qual a gente tem dificuldade de se livrar.

Agência Brasil: A polícia de São Paulo, nos últimos anos, estava conseguindo controlar sua letalidade. O que aconteceu agora para ela voltar a subir, caminhou-se para trás?

Bruno Paes Manso: A polícia de São Paulo vinha reduzindo a letalidade. Nos últimos dois anos tinha reduzido bastante a letalidade e a partir do compromisso de oficiais com a redução dos casos. Foi criada uma comissão de letalidade que discutia os casos envolvendo mortes de suspeitos.

Além disso, foram instaladas as câmeras nos uniformes e promovido o aprimoramento dessa técnica. O coronel Alencar [Fernando Alencar de Medeiros], responsável por esse programa, hoje é chefe da Guarda Nacional, é um oficial muito respeitado, tecnicamente muito respeitado.

Mas, com o crescimento do populismo aqui em São Paulo, entrou para a Secretaria de Segurança o capitão [Guilherme] Derrite, que era um tenente na época, muito frustrado ao longo de sua carreira por ter sido punido em decorrência dos diversos confrontos do qual ele participou. Uma pessoa idealista, você vê, muito apaixonado pela história da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar], mas pela Rota dos anos 80.

Pela Rota que ele enxergava como um grupo de super-heróis, um garotão deslumbrado com a situação e que entrou na polícia meio cativado por esse sonho, mas que, por causa desse perfil, acabou sendo punido diversas vezes na polícia.

E agora ele assume a Secretaria de Segurança indicado por um bolsonarista, pelo filho do Jair Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, e aproveita para se vingar desses coronéis que estavam realmente retomando o controle da corporação.

E aí a Operação Verão e a Operação Escudo são duas das políticas equivocadas que ele lança mão. Além de sabotar o plano das câmeras de segurança, que agora o governo federal tenta espalhar para o resto do Brasil, porque consegue bons resultados na redução de letalidade.

Hoje, uma polícia que mata muito é uma polícia que tem poder sobre a vida e a morte das pessoas. Como o crime hoje tem uma capacidade incomensurável de corromper agentes públicos, você corromper alguém que pode matar e que tem carta branca para matar, é um capital que eles buscam muito fortemente. Não é à toa que as milícias estão se espalhando pelos diversos estados brasileiros.

Então, retomar o controle da polícia pelo controle da letalidade é um caminho fundamental e que São Paulo vem deixando de lado.

Outro lado

Ouvida, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as forças de segurança de São Paulo são instituições de Estado que atuam de acordo com o seu dever constitucional, “respeitando rígidos protocolos operacionais e sem compactuar com excessos, indisciplina ou desvios de conduta”.

A pasta disse também que desde o início da atual gestão tem havido redução nos crimes de roubo, homicídios dolosos, e aumento da produtividade policial. Sobre as mortes na Baixada Santista, a SSP disse que “o confronto não é uma escolha dos policiais, mas uma violenta ação dos criminosos em reação às operações de combate ao crime organizado”.

“O compromisso das forças de segurança é com a preservação da vida, por isso medidas para reduzir as mortes em confronto são permanentemente avaliadas e adotadas”.

A secretaria afirmou ainda que a atual gestão tem investido em treinamento do efetivo, aquisição de equipamentos não letais e tem tomado iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança, inclusive com o uso do método Giraldi.

“Somado a isso, o programa  de câmeras corporais  segue em operação, inclusive está em andamento uma licitação para a contratação de mais três mil dispositivos para serem acoplados às viaturas. Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, abrangendo 52% dos policiais do território paulista”.