STF confirma para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

19/10/2017 - Credito: Agencia Brasil - Aecio Neves

Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Andrea. O advogado alegou que não poderia comparecer à sessão porque teria de participar de outro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o ministro Marco Aurélio, a defesa não apresentou justificativa relevante. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, decidiu.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Salário mínimo pode ser de R $ 1.002 em 2019

Diario de Pernambuco

Governo considera que o valor do salário mínimo pode quebrar a barreira dos R$ 1 mil, se confirmado o reajuste. A proposta, que será encaminhada ao Congresso, consiste em R.002 para 2019, R$ 1.076 para 2020 e R$ 1.153 em 2021. Entretanto, ainda pode sofrer alteração. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério do Planejamento através do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 954. A última mudança aconteceu em dezembro de 2017 e começou a ser válido no dia 1º de janeiro de 2018. O reajuste foi de 1,81% em relação ao valor fixado para o mínimo no ano anterior, de R$ 937.

Senador quer pedido de impeachment de Temer por causa de obra na casa de filha

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Agência Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu, na quinta-feira (12), que a oposição apresente um novo pedido de impeachment de Michel Temer após a Folha de S.Paulo publicar que obra na casa de uma das filhas do presidente foi paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista.

A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com propinas da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou à reportagem da Folha de S.Paulo que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel.

“Isso para mim é prova explícita de corrupção. Deixa inequívoco o envolvimento de Temer no recebimento de propina”, disse o senador Randolfe. “Eu acho que isso se encaminhará para uma nova denúncia, mas já temos elementos para protocolar mais um pedido de impeachment do senhor Michel Temer”, afirmou.

Para Randolfe, o caso será “o Fiat Elba do presidente Michel Temer”. Em 1992, o então presidente Fernando Collor protagonizou um escândalo após revelação de que ele usava um Fiat Elba pago com dinheiro do tesoureiro PC Farias. A compra do carro foi determinante para a abertura do processo de impeachment de Collor -que renunciou antes de ser julgado pelo Senado.

Na avaliação do senador Alvaro Dias, as novas informações são mais um complemento para os detalhes já existentes que comprometem Michel Temer. “Que há sintoma de irregularidade, não há dúvida. Isso alimenta todo o dossiê desse escândalo e robustece convicções”, disse.

De acordo com o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), há “semelhanças nas acusações” contra Temer e as que levaram à condenação o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex no Guarujá (SP). Porém, para o deputado, ao contrário do emedebista, “falta materialidade” às provas contra o petista.

Valente afirmou também que o círculo de relações de Temer está inteiramente comprometido. “Está tudo muito detalhado, todos os amigos do presidente estão envolvidos, e só não estão presos os que estão com foro privilegiado”, disse.

O ex-presidente Lula também é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter se beneficiado em reforma de um sítio em Atibaia (SP) que era frequentado por ele e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

O senador Humberto Costa (PT) disse que as investigações sobre Temer precisam ser aprofundadas para detectar se houve alguma contrapartida nos pagamentos da reforma de Maristela Temer. Para ele, não há relação com o caso de Lula.

“No caso de Lula, essa coisa de que houve algum tipo de vantagem trocada por qualquer coisa não tem paralelo. Tem que ver se houve contrapartida a Temer”, disse.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM) também afirmou que não há provas contra Lula e disse que as informações sobre Temer guardam mais semelhanças com o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça por pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da empresa de carnes JBS. “O caso do Temer é gravíssimo, é tipo o caso do Aecio. É o batom no colarinho”, disse.

Vendas do Dia das Mães devem crescer até 5%

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) prevê que as vendas do varejo devem crescer entre 3% e 5% na cidade de São Paulo ? principal mercado do País ? no período que antecede o Dia das Mães, em relação a igual período 2017. Já no ano passado foi registrado aumento de 1,3% frente a 2016.

“O destaque de 2018 deverá ser o televisor. A indústria brasileira produziu 41,1% a mais de itens da chamada linha marrom (formada principalmente por TVs) em fevereiro, em relação a igual mês do ano passado. E o comércio vai usar o mote da Copa do Mundo para vender mais, aproveitando esta que é a segunda melhor data comemorativa para o varejo (só perde para o Natal)”, avalia Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Ele comenta que a comercialização de TVs ? e também de móveis e eletrodomésticos, que deverão ter bom desempenho ? será impulsionada pelo aumento da massa salarial, pela redução dos juros e pela elevação dos prazos, visto que são produtos de maior valor, comprados principalmente a crédito.

Paulo Câmara recebe cônsul geral do Japão no Recife

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O governador Paulo Câmara recebeu, na quinta-feira (12.04), no Palácio do Campo das Princesas, o cônsul geral do Japão no Recife, Jiro Maruhashi. O encontro teve o objetivo estreitar as relações entre o país nipônico e o Estado de Pernambuco, que já conta com uma comunidade formada por cerca de 30 mil japoneses, em sua maioria, no Recife, em Petrolina (Sertão do São Francisco) e em Bonito (Agreste Central). Paulo aproveitou a oportunidade para agradecer a visita do cônsul e colocar Pernambuco à disposição para futuras parcerias nos diversos setores econômicos e sociais.

“O Japão já tem sido um parceiro importante com empresas que possui aqui no Estado, empregando pernambucanos e desenvolvendo a economia das cidades onde estão instaladas. Então, estamos abertos a discutir novas parcerias como o país. Parcerias que envolvam tanto questões para o desenvolvimento econômico quanto para as atividades que olhem também o social”, ressaltou o governador.

Pernambuco abriga, até o momento, três empresas japonesas, são elas: Musashi, em Igarassu (RMR); a Niagro, em Petrolina; e a Nissin, em Glória do Goitá (Mata Norte). O Consulado Geral do Japão no Recife abrange os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia. “Percebemos que o Nordeste tem um grande potencial econômico, e Pernambuco tem um papel importante nisso”, declarou Jiro Maruhashi.

Estiveram presentes na reunião também o secretário-chefe da Assessoria Especial, Antônio Carlos Figueira; a secretária-executiva de Relações Internacionais, Rachel Pontes; além do cônsul Geral Adjunto, Sr. Tadao Furukawa.

Copa do Mundo ganha espaço no Caruaru Shopping

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O Caruaru Shopping criou a ‘Arena do Torcedor’, um espaço dedicado aos colecionadores das figurinhas que estão se tornando uma mania entre os brasileiros nesse período de Copa do Mundo. A ‘Arena do Torcedor’ fica localizada no corredor do hipermercado e funciona no horário do centro de compras. Próximo ao local também tem um quiosque com venda de figurinhas.

De acordo com Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência, a ideia de criar a ‘Arena do Torcedor’ foi de possibilitar um espaço com conforto e segurança para os colecionadores e amantes do futebol. “Nesse local será possível trocar figurinhas para preencher os álbuns, além de bater aquele papo sobre futebol e a Copa do Mundo. O uso do espaço é totalmente gratuito”, informou.

Sebrae e Ministério do Turismo discutem apoio ao setor no Brasil

O Sebrae e o Ministério do Turismo vão unir esforços para orientar e fomentar investimentos para destinos turísticos no Brasil. Na quinta-feira (12), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, debateram a proposta junto a técnicos da área. Será criado um grupo de trabalho para elaborar estudos visando estimular a promoção do setor, que também deve contar com linhas de crédito para que micro e pequenas empresas invistam na cadeia turística.

“A reunião foi extremamente positiva, pois discutimos o entrosamento entre o Ministério do Turismo, Embratur e Sebrae para não desperdiçarmos recursos humanos e financeiros nos projetos de turismo”, disse Guilherme Afif. Segundo o presidente do Sebrae, um dos pólos turístico que poderia ser explorado pelos pequenos negócios seria a Chapara dos Veadeiros (GO).

De acordo com Vinícius Lummertz, o Ministério do Turismo tem pelo menos R$ 400 milhões para serem investidos no setor, além de mais R$ 5 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os recursos vão ajudar no desenvolvimento do turismo no Brasil, além de dar apoio às micro e pequenas empresas”, ressaltou Lemmertz.

Além de Afif e Lummertz, participaram da reunião o presidente da Embratur, Marcelo Lima Costa, e os diretores do Sebrae, Heloisa Menezes e Vinicius Lages.

Pactuação de Metas e Caravana da Educação chegam a Gravatá

O governador Paulo Câmara dedicará a manhã desta sexta-feira (13.04) a mais uma reunião de Pactuação de Metas 2018, que dessa vez acontecerá em Gravatá, no Agreste Central. Além disso, a cidade recebe a Caravana da Educação, um circuito de atividades pedagógicas, culturais e esportivas, com o objetivo de aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual.

Na sequência, Paulo aproveitará a visita ao município para assinar a autorização do processo licitatório para a obra de ampliação do Sistema Produtor Amaraji para Gravatá, que aumentará a sua vazão dos 190 l/s atuais para 320 l/s.

Humberto vai ao Interior defender a liberdade de Lula

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O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), viaja nesta sexta feira (13) para o Interior do Estado, onde tem encontros com lideranças políticas locais para organizar uma série de ações em apoio a Lula. A ideia do senador é ampliar as ações em apoio ao ex-presidente em todos os municípios de Pernambuco.

“Vamos percorrer o Estado defendendo o presidente que mais fez pelo nosso Estado e que hoje é vítima de uma das maiores injustiças políticas da história do nosso País. É um preso político, um condenado sem provas. Mas, se os adversários acham que a gente vai se calar diante das adversidades, eles estão muito enganados. É na dificuldade que reunimos mais forças, que ampliamos o grito e denunciamos os absurdos que estão acontecendo nesse País. Como disse o próprio presidente, não podem aprisionar uma ideia”, afirmou o senador.

Em dois dias, o senador percorre municípios do Agreste do Estado: Pesqueira, Pedra e Alagoinha. Além de encontro com lideranças em Pesqueira, na sexta-feira, no sábado o senador vai à cidade de Pedra, onde anuncia emenda parlamentar para a compra de um trator para o Centro de Ação Social para a Cidadania do município, no valor de R$ 165 mil. De lá, segue para Alagoinha, onde também se encontra com políticos da cidade e da região.

“Em cada cidade que percorremos, levaremos palavras de resistência e luta. Se eles pensam que vão nos calar, que vamos aceitar calados a prisão política do nosso presidente, pensam errado. O movimento em apoio a Lula segue crescendo no Brasil e no Mundo. Todos sabem que enquanto prendem Lula sem provas, os verdadeiros larápios do País seguem soltos”, disse.

Mercado reduz para R$ 136,1 bilhões previsão de déficit nas contas públicas

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam por um déficit menor nas contas públicas neste ano. A estimativa de déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, passou de R$ 139,132 bilhões para R$ 136,103 bilhões. A estimativa está abaixo da meta para este ano, que é R$ 159 bilhões.

O resultado primário é formado por despesas menos receitas, sem considerar gastos com juros.

A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. Os dados foram divulgados hoje (12).

Para o ano que vem, a estimativa de déficit primário passou de R$ 111,892 bilhões para R$ 107,304 bilhões.

Na última terça-feira (10), o novo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse que a melhora na arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 vir com meta menor de déficit primário.

A LDO de 2018 estimava meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para o próximo ano. No entanto, o bom desempenho da arrecadação federal, que cresceu mais de 10% acima da inflação oficial nos dois primeiros meses do ano, pode criar condições para que a equipe econômica imponha uma meta fiscal mais apertada para 2019.

Hoje à tarde, Colnago e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, darão entrevista coletiva à imprensa para divulgar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (PLDO), que será enviado ao Congresso Nacional.

Dívida

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral, que, na avaliação das instituições financeiras, será de 74,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A estimativa anterior era 75% do PIB. Para 2019, a estimativa foi ajustada 76,95% para 76,90% do PIB.

Edição: Nádia Franco