O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou nesta segunda (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.

O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.

Com o afastamento de Maluf, o primeiro suplente da vaga será convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.

Defesa

O advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado sobre o afastamento.

“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou Kakay.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações levaram mais de dez anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse nesta segunda-feira(19) ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer.

A explicação de Segóvia foi levada pessoalmente no fim da tarde ao ministro, relator do inquérito, após o magistrado cobrar explicações do diretor-geral da PF sobre uma entrevista dada à Agência Reuters na semana passada.

Na entrevista, Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”.

Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram ‘distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

O encontro entre o ministro e o diretor-geral da Polícia Federal durou 30 minutos, mas não houve declarações públicas.

Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à Rodrimar, que opera no Porto de Santos, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite desta segunda-feira (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Inglês, Espanhol, Francês e Alemão são os idiomas disponíveis em diferentes escolas do Estado.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) abriu inscrições para cursos de idiomas gratuitos por meio dos Núcleos de Estudos de Línguas (NEL). Ao todo, estão sendo ofertadas 3.415 vagas para os seguintes idiomas: Inglês, Espanhol, Francês e Alemão em escolas de diferentes regiões do Estado. As inscrições são realizadas presencialmente, nas próprias escolas que ofertarão os cursos. Para estudantes da Rede Pública Estadual, as inscrições acontecem nesta segunda (19) e terça-feira (20). Já para os estudantes de outras escolas públicas, o cadastro será nos dias 21 a 22 de fevereiro. No dia 23 de fevereiro, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para a comunidade em geral.

Os interessados devem levar cópia e original do comprovante de residência e documento com foto para as unidades de ensino que oferecem os cursos, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Se o candidato for estudante, ele deve levar a declaração de vínculo da escola informando o horário em que estuda. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada, seguindo a ordem de prioridade: alunos da escola que oferece o curso; alunos de outras escolas públicas; comunidade em geral. Para mais informações: (81) 3183-8620.

SERVIÇO:

Secretaria Estadual de Educação oferece mais de 3 mil vagas em cursos de idiomas nos Núcleos de Estudos de Línguas
De 19 a 23 de fevereiro
Nas escolas que oferecem os cursos
Mais informações: (81) 3183-8620

As chuvas dos últimos dias no Agreste e na Mata Sul de Pernambuco ajudaram a subir o nível da barragem do Prata. O manancial que tem capacidade para armazenar 42 milhões de metros cúbicos de água e abastece Caruaru e mais nove cidades da região pelo Sistema Prata/Pirangi (Agrestina, Altinho, Cachoeirinha, Cumaru, Ibirajuba, Passira, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama), está, atualmente, com 82,49%, o que equivale a 34,64 milhões de metros cúbicos. Antes das chuvas, o índice era de 81,54%.

Jucazinho- Em relação à barragem de Jucazinho, que fica em Surubim, também no Agreste, a Compesa informa que as chuvas na região não foram suficientes para que houvesse acúmulo de água. O manancial continua em colapso desde setembro de 2016 e era responsável pelo abastecimento de 15 municípios do Agreste.

Aconteceu no último sábado (17), um encontro que marcou a criação de um novo coletivo de filiados ao Partido dos Trabalhadores. Com cerca de 50 pessoas reunidas, o evento contou com a presença de dirigentes do estado e da dirigente nacional e deputada estadual Teresa Leitão.

Leo Bulhões (ex-Secretário de Participação Social), um dos coordenadores do coletivo diz que “A ideia é poder organizar um coletivo diverso, democrático e transparente em suas ações, que tenha respaldo nacional e estadual, que possa fortalecer a candidatura de Lula, defender a candidatura própria do PT ao governo do estado e eleger gente que eleve o status da política na assembléia legislativa e no congresso nacional. Gente como Teresa Leitão e Daniel Finizola são figuras públicas que engrandecem a política em nossa região”, concluiu.

Segundo os organizadores da atividades, o evento marcou a entrada do Coletivo na corrente interna do PT conhecida como Construindo um Novo Brasil – CNB, tendência do Presidente Lula, da atual presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, entre outros. Em Pernambuco a tendência CNB se divide em duas. O Coletivo PT Militante será a referência deste novo coletivo. O “CPTM”, como é conhecido.

Segundo o vereador Daniel Finizola “é um momento importante para o país, o PT mostra que se renova e que tem ainda muita força para retomar o espaço político que merece nos cenários nacional, estadual e local. As pessoas já começaram a perceber que todas as críticas feitas ao PT foram feitas por interesses políticos partidários de quem não gosta de fazer políticas públicas e garantir direitos para quem mais precisa”, diz ele.

O Coletivo PT Militante é uma das tendências internas mais influentes no PT Pernambucano, tem se posicionado na defesa da candidatura própria e da candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes ao Palácio do Campo das Princesas.

O Programa ‘Qualidade de Vida para as Mulheres do Campo’ iniciou na tarde desta segunda-feira (19), na Zona Rural de Caruaru. A iniciativa da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), foi recebida com muita alegria pelas mais de 30 moradoras que compareceram à aula inaugural. O encontro aconteceu na Associação do Desenvolvimento Comunitário de Gonçalves Ferreira, que irá receber o programa toda segunda e quarta, das 15h às 16h. O objetivo é proporcionar a prática esportiva como qualidade de vida para as mulheres das comunidades rurais e conta com o apoio dos alunos de Educação Física da Faculdade UNINASSAU.

Nesta terça-feira (20), será a vez da comunidade de Taquara receber o programa. As mulheres poderão se inscrever antes do início da ação, que vai das 9h às 10h, e aproveitar a aula de dança, alongamento e exercícios aeróbicos. As atividades serão realizadas na Casa de Parto Mãe Zezé, que fica no Sítio Barra de Taquara de Cima, número 40, todas as terças e quintas. “Nossas mulheres precisam saber que têm o direito de cuidar de si, do próprio corpo e da saúde, e não só dos filhos e do marido. Além da prática esportiva, o programa vem trazer uma visão de inclusão social, de enfrentamento às violações diárias dos direitos humanos que elas passam diariamente. É algo que precisa ser estimulado através de ações como esta”, ressaltou a Gerente de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida, da SPM, Juliana Gouveia.

A agricultora Evodia Vieira, de 56 anos, aprovou a iniciativa e afirmou que irá comparecer em todas as aulas. “Eu amei a aula de hoje. A gente tem que se amar e se valorizar. Ter essa oportunidade de cuidar do corpo é importante para a nossa saúde, por isso devemos aproveitar que agora tem uma equipe para atender a nossa comunidade”, comemorou.

Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Por Oscar Alejandro

Dos anos 1950 aos anos 1970, o planejamento econômico de caráter estratégico (no sentido militar do termo) e desenvolvimentista (no sentido cepalino da expressão) foi assumido pelos sucessivos governos, no Brasil, desde o terceiro Vargas (“democrático”) até o auge do regime militar. O mote era crescer sob impulso estatal e garantir a soberania nacional, mesmo que sob o guarda-chuva americano, ostensivamente anti-planificação, em confronto com o modelo soviético. Deu em, primeiro, crescer, para depois distribuir (quando possível), o crescimento, de fato, interrompido pelas crises do petróleo (1973 e 1979) e pela crise da dívida externa (anos 1980), sem tempo para qualquer iniciativa pela desconcentração da riqueza e da renda.

O fraco desempenho econômico pós-milagre, sob regime autoritário, levou à queda dos militares golpistas, retornando o país à democracia, mas amargando uma crise econômica prolongada, caracterizada por desemprego e inflação. Os anos 1980 e 1990 foram décadas perdidas, sobrando um naco bom dos 90: o fim da hiperinflação, por meio de uma política econômica que levou à explosão da dívida pública interna.

Nos anos 2000, graças ao bom desempenho da economia mundial (beneficiando setores produtivos favoráveis à estrutura produtiva brasileira) e a uma atuação governamental que combinou estabilização fiscal com políticas sociais (distribuir para crescer, ao contrário da experiência do “milagre econômico”), a década foi de bons resultados, até um pouco depois do estouro da bolha especulativa do mercado financeiro internacional, em 2008. A era das “políticas públicas” (anos 2000), assim como a era do “planejamento econômico” (1960-1970), terminou nos no início dos anos 2010.

Assim funciona a economia brasileira: aos surtos, seguindo a oscilação das ondas da economia mundial, hoje dita global. Destrava ou trava conforme o nível de liquidez do sistema, controlado pelas forças especulativas globais. Sempre paga, na onda depressiva seguinte, um preço alto pelas ousadias do boom anterior. A política econômica (curto prazo) e a política de desenvolvimento (longo prazo) são sempre reféns de movimentos pendulares, entre mais Estado e menos Estado na economia.

2018 é um ano de disputa eleitoral que será marcado fortemente por esse movimento pendular, de cunho ideológico. Um governo ilegítimo optou por um recuo amplo e acelerado da atuação econômica estatal, tanto no âmbito social como no produtivo; disse um peremptório não ao “planejamento econômico” e às “políticas públicas”. O fôlego dessa opção será testado, juntamente com a capacidade de decidir e de agir de seus protagonistas, finalmente frente a frente com os eleitores. Espera-se.

Valdemir Pires e Cláudio Paivasão professores da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.