Pedidos de falência caem 19,0% no acumulado em 12 meses, diz Boa Vista SCPC

Os pedidos de falência caíram 19,0% no acumulado 12 meses (fevereiro de 2017 até janeiro de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Mantida a base de comparação, as falências decretadas subiram 8,8%, enquanto para os pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas foram observadas quedas de 20,2% e 17,8%, respectivamente.

Na comparação mensal os pedidos de falência caíram 29,2% em relação a dezembro de 2017. No sentido contrário, houve crescimento nas falências decretadas (54,2%), pedidos de recuperação judicial (31,8%) e recuperação judicial deferidas (32,3%).

Como evidenciado pelos resultados acumulados em 12 meses, apenas as falências decretadas cresceram, enquanto os outros indicadores permanecem caindo. Passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros fatores, as empresas apresentam sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, fato que deve continuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado recuperação em diversos setores produtivos.

Devido ao movimento atípico do volume de pedidos e deferimentos de recuperação judicial realizados por um grupo do setor imobiliário, em março de 2017 contabilizou-se para as respectivas séries somente o CNPJ principal da empresa em questão.

Metodologia

O indicador de falências e recuperações judiciais é construído com base na apuração dos dados mensais registradas na base de dados da Boa Vista SCPC, oriundas dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Banco do Brasil lança serviço de compra de dólares pelo smartphone

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (2), os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão comprar dólares americanos pelo aplicativo da instituição financeira. Inédito no país, o serviço estará disponível para até US$ 3 mil por operação, limitada a US$ 10 mil mensais.

A opção estará disponível no aplicativo do banco. O cliente compra pela cotação do dia e tem até dois dias úteis para retirar a moeda estrangeira em um dos 96 caixas eletrônicos do Banco do Brasil com saque em dólares espalhados em 18 estados e no Distrito Federal. A retirada se dará pela taxa garantida no dia da transação no aplicativo.

Caso o cliente não esteja satisfeito com a cotação do momento, pode definir uma taxa que esteja disposto a pagar e um período de espera. Caso o dólar atinja a cotação pretendida nesse intervalo, o banco envia uma mensagem ao aplicativo perguntando se o cliente quer confirmar a operação.

A opção de compra de dólares pelo celular estará disponível na área logada do aplicativo, na opção “Viagens/Moeda Estrangeira”. Ao clicar nesse campo, aparecerá o item “Monitorar Taxa de Câmbio”, no qual o cliente define a taxa que gostaria de pagar e o intervalo de espera.

Localização

O próprio aplicativo do Banco do Brasil ajudará a localizar a agência mais próxima com caixa eletrônico com dólares. O cliente pode ativar o GPS para o aplicativo exibir as dependências num raio de cinco quilômetros ou fazer a busca por estado e cidade. De acordo com o banco, em breve o aplicativo será interligado aos caixas das agências sem terminal de câmbio, permitindo a retirada de dólares diretamente no guichê, sem passar pelo atendimento.

Lewandowski libera decisão que garante reajuste a servidores para julgamento no Supremo

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski enviou (quinta, 1º) ao plenário da Corte a decisão que suspendeu a tramitação da Medida Provisória (MP) 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais de 11 para 14% e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A partir de agora, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

Em dezembro do ano passado, Lewandowski atendeu a pedido liminar de associações de servidores da Receita Federal e suspendeu a MP. No entendimento do ministro, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos do que no ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

Pela MP, a contribuição previdenciária do regime próprio dos servidores passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Após a decisão, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestao, Dyogo Oliveira, disse que o servidor público federal terá de devolver o aumento no salário caso o STF decida a favor do governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comentou a liminar de Lewandowski e disse que a decisão gera um “impacto fiscal negativo muito ruim”.

Mesmo com imóvel próprio, Moro recebe R$ 4,3 mil de auxílio-moradia

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Congresso em Foco

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4.378 mesmo morando em imóvel próprio, localizado a 3 km de seu trabalho, em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal. Está amparado em liminar de setembro de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a todos os magistrados, inclusive os que têm casa ou apartamento na cidade onde trabalham. As informações são da Folha de S.Paulo.

Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba. A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

O benefício não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, hoje em R$ 33.763. Atualmente 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem o auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital, segundo a Folha.

Com salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto constitucional. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.

Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas e sua esposa, também juíza, recorreram à Justiça para que o casal acumulasse os dois benefícios, prática vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Temer fixa em três semanas prazo-limite para votação da reforma da Previdência

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Congresso em Foco

O presidente Michel Temer admitiu na quinta-feira (1º) que pode deixar de lado a votação da reforma da Previdência caso não consiga reunir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara em até três semanas. Esse é o prazo fixado por ele para que o assunto seja definido pelos deputados em plenário. “Nós vamos insistir muito na reforma da Previdência. Agora, de fato, é preciso ter votos. Nós temos duas, três semanas para fazer a avaliação”, disse ao Estadão.

Um dos principais aliados de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que, se a reforma não for votada neste mês, o governo não tem a intenção de insistir indefinidamente. “Tem momentos em que a batalha tem de parar”, afirmou. As declarações dos dois mostram uma inflexão no discurso do governo, que tratava a votação da reforma da Previdência como caso de vida ou morte para as finanças do públicas do país e uma batalha da qual não abriria mão.

Ainda fazendo as contas, o Planalto reconhece que faltam votos para mudar as regras para aposentadoria e pensão previstas na Constituição. O presidente da Câmara já avisou: ou vota em fevereiro, ou não se vota mais a reforma da Previdência em 2018.

“Eu já fiz a minha parte nas reformas e na Previdência”, afirmou Temer. “Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, completou. O presidente tem participado de programas populares para tentar diminuir a resistência da população em torno do tema. Já tratou do assunto na TV com Silvio Santos e Ratinho, entre outros.

Na entrevista ao Estadão, o presidente disse que que avaliará com Maia se o texto será colocado em pauta no dia 19 de fevereiro, mesmo sem a certeza dos 308 votos necessários para aprovação.

Eliseu Padilha entende que o governo não deve insistir na pauta caso o texto não seja votado este mês. “Se passar de fevereiro, não podemos ficar com essa pauta de forma indefinida. Mas estamos com fé de que vamos construir condições para votar a reforma em fevereiro”, ponderou.

Confiança de micro e pequenos empresários aumenta em janeiro

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 54,6 pontos em janeiro, 6,8% acima dos 51,1 pontos registrados no último mês de dezembro. Essa é a quarta vez seguida que o resultado ficou acima dos 50 pontos.

Segundo a metodologia da pesquisa, divulgada ontem (1º) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o indicador varia de zero a 100, sendo que a pontuação acima de 50 reflete confiança dos empresários e abaixo disso, desconfiança com os negócios e com a economia.

“A recuperação econômica em curso contribui para a melhora do humor dos empresários. A percepção do cenário atual já é bem melhor do que a observada no início de 2017. Se confirmadas as expectativas ao longo de 2018, a confiança poderá consolidar-se acima do nível neutro”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

De acordo com a pesquisa, 40% dos empresários disseram não saber o porquê de seu otimismo, disseram apenas acreditar que coisas boas devem acontecer; 38% alegaram que já notam a melhora de alguns indicadores econômicos e 16% justificaram a perspectiva positiva por causa do amplo mercado consumidor do país.

Em sentido oposto, entre os pessimistas com a economia, a questão política tem protagonismo, revelando que a incerteza nesse cenário afeta negativamente as perspectivas econômicas de 69% dos entrevistados.

Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.

“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

ARTIGO — O PCdoB e sua Irrecusável Missão

Por Luciano Siqueira

Livre pensar é só pensar, convidava Millor Fernandes na sua página Pif-Paf, originariamente publicada na revista O Cruzeiro, destilando sua verve anarquista e bem humorada.

Em tempo de crise – e de dispersão política e ideológica -, pensamentos voam, numa miríade ora fincada na realidade, ora delirante. Mas toda ideia vale a pena, desde que devidamente apreciada e debatida. Para acolher ou refutar. Livremente.

Ora, nos seus quase cem anos de existência e atuação ininterrupta, o PCdoB teve que encarar com paciência, mas firmeza de princípios e clareza política, proposições vindas de aliados, ou mesmo nascentes em suas fileiras, no sentido de aderir a agrupamentos constituídos por outras agremiações, numa espécie de partido-frente.

Em parte, esse tipo de especulação se inspira em experiências de outros países. Como o Uruguai, onde se forma uma frente ampla integrada por alguns partidos, incluindo o Partido Comunista.

De outra parte, denota impaciência e falta de perspectiva, numa espécie de ânsia por ver criado um “fato novo” na cena política, capaz (sic) de “balançar o coreto” e recuperar a esperança e a disposição de luta.

Porém o buraco é bem mais embaixo. O desafio da construção de um programa comum em torno do qual se possa forjar ampla frente social e política dispensa o borramento das fronteiras entre os partidos do campo democrático e de esquerda.

Aqueles constituídos de fato como partidos políticos – para além de meras legendas eleitorais – expressam interesses de classes e de segmentos de classes. Mesmo que o espectro partidário brasileiro, historicamente frágil e instável, não o traduza com nitidez.

O Partido Comunista do Brasil, de prolongada, complexa e dura trajetória, mas vitoriosa, encara os ingentes desafios de agora com solidez teórica, descortino estratégico e sagacidade tática. É a expressão do proletariado revolucionário.

Ainda um partido organicamente pequeno, tendo em conta a grandiosidade das responsabilidades que lhe cabem, mas fadado a se fortalecer e a expandir a sua influência.

Na busca de reconhecimento por parte da classe que representa e das amplas camadas populares, há que preservar sua identidade e sua autonomia. E isto em nada o impede de exercer papel destacado na formação de uma frente ampla.

Essa combinação entre marca própria e amplitude, firmeza de propósitos e flexibilidade integra seu lastro teórico e político e se confirma pela prática.

Mas há quem assim não compreenda – e passe a negar a necessidade de um partido dessa natureza e se enrede em projetos pessoais ou de curto alcance; e há também quem imagine que um conglomerado de partidos de distintas posições políticas e ideológicas, mas empenhado na restauração democrática, poderia dar conta de um “novo patamar” da luta política no país.

Na prática, são formas de negação do sentido de classe e da missão histórica do PCdoB, ainda que com assento em pretensas manobras táticas.

O velho e renovado Partido Comunista do Brasil comparece hoje à cena política nacional com programa próprio, conduta tática combativa e ao mesmo tempo flexível e ousa integrar o concerto multipartidário em busca de soluções para a crise que o Brasil enfrenta com a pré-candidatura da deputada Manuela d’Ávila.

Ou seja, pugna por uma unidade ampla, sem entretanto renunciar a posições próprias e à sua independência orgânica.

Laura destaca queda no número de homicídios

Laura Gomes (PSB)

De volta à Assembleia, na abertura da Sessão Legislativa, na quinta-feira à tarde, a deputada Laura Gomes, líder da Bancada do PSB, destacou que a redução em 50% dos homicídios em Caruaru, em janeiro, atesta o acerto da política de segurança do Governo Estadual, principalmente com a implantação do Batalhão de Polícia Especializada, em funcionamento desde novembro do ano passado.

“Entendo que a política só faz sentido se resultar em mudanças reais para o cotidiano das pessoas mais necessitadas da ação dos governos. E para atingir esse objetivo temos o privilégio de contar com um governo realizador como o de Paulo Câmara. Assim como estamos evoluindo na segurança, vamos continuar o trabalho bem sucedido em outros setores essenciais”, destacou.

A agenda da deputada para 2018, além da segurança, inclui o abastecimento d’água, a saúde e a educação, com atenção especial para Caruaru e para o Agreste. “A reabertura do Hospital São Sebastião, para desafogar o Hospital Regional do Agreste, é uma prioridade, assim como a entrega do Hospital da Mulher é fundamental para completar o sistema de saúde pública implantado por Eduardo Campos e continuado por Paulo Câmara. E nós dedicaremos este último ano de mandato a estas ações”, finalizou.

Alberes Lopes pede sindicância para apurar projeto de empréstimo de R$ 83 milhões

VEREADOR ALBERES LOPES (2)

O vereador Alberes Lopes, líder da oposição na Câmara Municipal de Caruaru, solicitou que fosse instaurada uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei que autorizou a prefeitura do município a pegar um empréstimo de R$ 83 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo Alberes Lopes, a medida tem sustentação nas denuncias feitas pelo advogado e ex-procurador da Câmara Municipal de Caruaru, Cláudio Cumaru, que entrou com ação popular na justiça para anular o processo legislativo que aprovou o projeto de lei.

–“Analisando a ação popular, movida pelo competente advogado Cláudio Cumaru, identifiquei algumas irregularidades cometidas no processo, e venho propor essa sindicância para que nós apuremos essas possíveis irregularidades citadas antes mesmo de um desgaste judicial. Temos denuncias de que documentos foram assinados depois do início da reunião na Câmara. Isso não pode ocorrer e nós vamos investigar”, diz Alberes.

Ainda segundo o vereador Alberes Lopes, uma reportagem trazida pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, na edição desta segunda-feira (1), também coloca em desconfiança o empréstimo da Caixa Econômica para os municípios. Na próxima segunda-feira (5), às 8h, será realizada uma reunião na Câmara Municipal entre vereadores e o departamento jurídico da Casa para analisar a possibilidade de abertura da sindicância.