O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública.

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.

Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo.

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força.

De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atua desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.

“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

Governadores

O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.

Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O secretário lembrou recentes episódios de excesso do uso da força pelas polícias, como o caso do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família.

Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.

A Prefeitura de Caruaru realizou, na manhã desta terça-feira (24) uma visita técnica no Complexo do Parque 18 de maio. A visita contou com a participação de representantes da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp), Secretaria de Ordem Pública (Secop), Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), Secretaria de Governo (Segov) e do Assessor Especial da Secretaria Executiva do Parque 18 de maio, Manoel Júnior.

Na ocasião, foi definida a criação de um grupo de trabalho intersetorial, envolvendo diversas secretarias municipais, órgãos de trânsito e segurança pública. Além do grupo, pesquisas estão sendo realizadas com feirantes, comerciantes e consumidores, onde serão apontadas as principais necessidades do Complexo. Todo trabalho de requalificação do Parque 18 de maio será norteado por esse levantamento.

“Esse grupo vai discutir medidas para melhorar a estrutura e avançar nos serviços relacionados ao complexo. A cada 15 dias, o grupo estará se reunindo para solucionar demandas apresentadas pelo grupo e colhidas através do contato com o feirante. Nosso objetivo é chegar de forma efetiva com ações que vão dar uma nova cara ao Complexo do Parque 18 de maio. Vamos desempenhar um grande trabalho, focado em ouvir as necessidades de quem trabalha no local”, comentou o Assessor Especial da Secretaria Executiva do Parque 18 de maio, Manoel Júnior.

Para encerrar o ano, a Compesa, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), programou a formatura das últimas turmas do Curso de Encanadoras nas regiões do Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife. No total, 229 mulheres estarão aptas a atuar no mercado de trabalho com uma nova profissão a partir de 2025.

Nesta quinta-feira (26), aconteceu o evento de formatura das turmas do Agreste e Zona da Mata. 120 mulheres que fizeram o curso nos municípios de Bezerros, Gravatá, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão e Caruaru receberam os certificados de conclusão, em cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Educação de Caruaru.

Para Alexandra Porto, de 27 anos, que fez o curso em Bezerros, a qualificação abrirá as portas para uma nova profissão. “Quero agradecer à governadora Raquel Lyra pela sensibilidade em oferecer essa oportunidade a nós, mulheres. Podemos trabalhar em qualquer área que quisermos e tomara que mais mulheres aproveitem essa chance. Vou entrar no mercado de trabalho com um certificado que vai me abrir portas, pois comprova que passei por uma etapa importante de aprendizado”, afirmou.

“É emocionante ouvir os depoimentos das participantes aqui presentes e temos muito orgulho de ter feito parte desse projeto, que foi fundamental na preparação dessas mulheres para o mercado de trabalho. Agora, a partir dessa formação técnica e de qualidade, elas estão prontas para atuar em novos projetos”, destacou o diretor de Engenharia e Sustentabilidade da Compesa, Douglas Nóbrega, que esteve presente na formatura em Caruaru.

Nesta sexta-feira (27), será a vez das mulheres que participaram do curso na Região Metropolitana do Recife (RMR) receberem os certificados. A solenidade está marcada para as 10h, no Centro Administrativo da Compesa, no bairro de Santo Amaro, no Recife. No total, 109 mulheres encanadoras participarão da formatura. Elas fizeram as capacitações nos municípios do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Paulista.

A iniciativa da Compesa visa à capacitação de mulheres, buscando promover a qualificação feminina em uma área predominantemente masculina, incentivando a entrada das mulheres no mercado de trabalho técnico. Para o presidente da Compesa, Alex Campos, o objetivo do curso é preparar as participantes para se tornarem profissionais habilitadas na instalação, manutenção e reparo de sistemas hidráulicos em edifícios residenciais, comerciais e industriais. “O Curso de Encanadoras tem proporcionado a essas mulheres dar um passo importante para a mudança da vida de cada uma delas. É através dele que elas vêm superando as adversidades para conciliar a vida doméstica e a carga horária puxada do curso.  Pelo menos dezenas já conseguiram ingressar no mercado de trabalho e estão ajudando e até mesmo sustentado suas famílias”, pontuou Alex Campos.

O curso, que é gratuito e tem 160 horas, utiliza uma abordagem prática e teórica. As alunas adquirem os conhecimentos técnicos necessários para garantir que as instalações hidráulicas atendam às normas de segurança e eficiência, além de incorporar práticas sustentáveis. Para participar, as mulheres precisam ser maiores de 18 anos e residirem nos municípios onde o curso está sendo ofertado, e possuir ensino fundamental ou médio completo.

BALANÇO – O Curso de Encanadoras foi iniciado pela Compesa em 2023, quando se formaram as primeiras 53 mulheres em três turmas. Na ocasião, foram contemplados os municípios do Recife (comunidade de Santo Amaro e morros da Zona Norte) e Jaboatão dos Guararapes. Este ano, a Compesa ampliou o número de vagas para todo o estado. Na RMR, concluiu nove turmas com 121 mulheres formadas. No Agreste e Zona da Mata, ofertou 14 turmas e 120 alunas estão concluindo o curso. No Sertão, foram contemplados os municípios de Araripina, Arcoverde, Ouricuri e Petrolina, com um total de dez turmas, beneficiando 103 mulheres. Em 2024, a Compesa e o Senai disponibilizaram 825 vagas. Para o próximo ano, as duas instituições estão estudando a possibilidade de ampliar o número de vagas oferecidas.

O Governo de Pernambuco assinou, nesta quinta-feira (26), o segundo termo de fomento para a reconstrução do santuário de Nossa Senhora da Conceição, após a conclusão da primeira etapa, antes da realização da tradicional festa de 8 de dezembro. O novo convênio de apoio à Arquidiocese de Olinda e Recife foi celebrado para a realização dos serviços complementares da igreja. Serão feitas a recuperação do piso, a instalação do forro, a substituição das esquadrias e outras melhorias estruturais necessárias para recompor o santuário e devolver a sua condição original. Essas intervenções totalizam um investimento de aproximadamente R$ 2,79 milhões.

“É com muita alegria que estamos dando seguimento ao compromisso firmado por nós, do Governo de Pernambuco, de devolver à população um símbolo do Recife e do Estado, que é o santuário de Nossa Senhora da Conceição. Fizemos, na primeira etapa, o que era necessário para a realização da Festa do Morro, e, neste segundo momento, vamos entregar esse espaço totalmente recuperado”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro contrato de cooperação focou na viabilidade mínima para a realização da festa no local. Esta segunda etapa dará continuidade ao trabalho, abrangendo as intervenções necessárias para o pleno funcionamento do santuário. “A intenção do Governo do Estado é requalificar integralmente o espaço, devolvendo sua condição original e permitindo seu uso permanente, num prazo de 90 dias”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes. A pasta comandada por ela é a responsável pela realização dos serviços.

A segunda fase inclui a instalação de sistemas auxiliares importantes, como refrigeração, iluminação definitiva, som, para-raios e câmeras de monitoramento. O forro que será instalado refere-se à estrutura sob o teto, para que o acabamento não fique exposto, como está atualmente. Já o piso foi incluído devido aos danos causados pelo desabamento, que destruiu diversas partes do chão. As esquadrias, principalmente de vidro, também serão substituídas, já que foram danificadas durante o ocorrido.

A eventual instalação de placas solares ficará a cargo da Arquidiocese. A estrutura do teto já foi preparada para essa possibilidade, caso seja implementada no futuro.

A primeira etapa, que instalou a estrutura metálica do telhado da igreja, foi feita em tempo recorde. O contrato foi assinado em 26 de setembro e, dois meses depois, em 25 de novembro, a estrutura foi entregue, segura, com a checagem feita pelo time de engenheiros da Seduh, três dias antes do início das festividades de Nossa Senhora da Conceição, em 28 de novembro. Nesta etapa foi investido R$ 1,5 milhão.

No dia 12 de setembro, o Governo do Estado recebeu, da Arquidiocese de Olinda e Recife, a área do santuário de Nossa Senhora da Conceição liberada de entulhos, duas semanas após o desabamento do teto que vitimou fatalmente duas pessoas e deixou dezenas de feridos.

O Governo do Estado se comprometeu a investir na reconstrução do santuário por sua relevância cultural, histórica, econômica e religiosa para a cidade do Recife.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que o telefone 192 do SAMU Regional Agreste está, temporariamente, fora do ar devido a uma queda de internet. Os reparos já estão sendo realizados. As pessoas que necessitarem de atendimento podem entrar em contato com o telefone funcional: (81) 98384-4303.

Com o objetivo de garantir melhorias físicas e maior desenvolvimento educacional nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (26), o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola. O recurso deve beneficiar 1.020 unidades de ensino com um montante de R$ 50 milhões que serão disponibilizados até o início de 2025. No orçamento do Investe Escola também estão inseridos o novo Projeto Investe Tec, para investimento em equipamentos destinados a escolas técnicas, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, para contribuir com esses grupos. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas.

“Por meio do programa Juntos pela Educação, nós temos investido fortemente no setor com cerca de R$ 5,5 bilhões que já estão sendo destinados a uma série de ações nas mais diversas cidades do Estado. Com o Investe Escola, encaminhamos dinheiro diretamente às unidades de ensino para que elas possam cuidar das próprias manutenções e se preparar para receber os alunos no ano que vem. Além disso, estamos firmando novos compromissos com os maestros das nossas bandas e fanfarras, e lançando o Investe Tec, para modernização das nossas escolas técnicas”, detalhou Raquel Lyra.

Neste repasse, os recursos empreendidos darão melhores condições para que as escolas estejam organizadas para o início das aulas no ano letivo de 2025. Será possível aplicar o montante na manutenção e melhoria da infraestrutura física delas, com a realização de pinturas e capinações, por exemplo. O dinheiro também poderá ser usado para fortalecer as ações pedagógicas das unidades escolares, em ações como a entregas de itens para aulas de laboratórios. Ao todo, estão garantidos R$ 128 milhões para o Investe Escola, com o restante previsto para o próximo ano.

“O valor vai direto para a escola, e os gestores que trabalham nas unidades de ensino vão garantir o uso com segurança, modernizando e dando transparência às ações. As compras e ajustes necessários serão feitos junto com a comunidade escolar, porque os gestores estão de perto acompanhando as necessidades”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

Para receber os recursos, a escola só precisa ter a sua Unidade Executora Própria (UEx) constituída, ter realizado adesão ao programa mediante a assinatura do Termo de Compromisso e estar adimplente com as prestações de contas de exercícios anteriores, de acordo com o Plano de Aplicação Financeira (PAF).

Com o intuito de modernizar a forma de execução do pagamento, foi contratada a solução do Banco de Brasília (BRB), que conta com cartão da bandeira VISA (pré-pago) e um aplicativo mobile para o melhor acompanhamento das transações financeiras, facilitando a prestação de contas. As entregas dos cartões aos gestores das escolas começaram em novembro.

A estudante Thaeme de Lima, da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, de Caruaru, falou sobre a importância do investimento. “Agradeço pelo Investe Escola, que será destinado para melhorias nos laboratórios, equipamentos técnicos e outras ações”, disse a estudante.

O deputado estadual Renato Antunes destacou o dia de celebração com o anúncio. “O programa garante a democratização da liberação do recurso público, que chega na ponta da linha para quem mais precisa”, registrou. Já o deputado estadual Cleiton Collins afirmou que essa política pública “visa a dignidade e a vida de muitos estudantes”.

*PROJETO INVESTE TEC* – A iniciativa tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, no valor de R$ 19,5 milhões para 57 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), visando a aquisição de equipamentos tecnológicos necessários ao funcionamento dos laboratórios destinados aos 37 cursos técnicos ofertados.

*BANDAS E FANFARRAS* – O Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco (PIBF) visa contribuir para o aprimoramento do desempenho de grupos da rede estadual de ensino, proporcionando o direito de contratação de um maestro/maestrina e de um coreógrafo/coreógrafa para atuar no âmbito do projeto e dos eventos. O projeto atenderá, nesta primeira fase, 350 escolas em todas as regionais do Estado que possuem bandas. A ação contará inicialmente com o investimento de R$ 2,5 milhões e com programação de R$ 1,2 milhões mensais para continuidade do projeto.

*SOBRE O INVESTE ESCOLA* – O Programa Investe Escola PE (PIEPE), instituído pela Lei Nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, tem como finalidade prestar assistência financeira às escolas da rede pública estadual de ensino, em caráter suplementar, contribuindo para manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar e o fortalecimento da participação da comunidade e da autogestão escolar.

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Ana Maraíza (Administração), além dos vereadores do Recife Michelle Collins e Ronaldo Lopes. O vereador eleito Alef Collins e o Maestro Forró também participaram do evento.

Por Jorge Quintino

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru para o próximo biênio traz à tona debates jurídicos e institucionais relevantes. O candidato à presidência, Vereador Bruno Lambreta, conta com expressivo apoio parlamentar, já reunindo 18 dos 23 votos possíveis, o que demonstra ampla legitimidade e respaldo de seus pares. Contudo, a disputa é acompanhada de questionamentos sobre a possibilidade de reeleição em função de recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da limitação de mandatos consecutivos em mesas diretoras.

A discussão central refere-se à decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, que alterou o entendimento consolidado acerca da reeleição sucessiva de membros de mesas diretoras de parlamentos. A partir de 2021, a Corte adotou o princípio democrático da alternância, permitindo apenas uma única reeleição consecutiva.

Entretanto, o STF, ao modular os efeitos temporais dessa decisão, estabeleceu que mandatos iniciados antes de 7 de janeiro de 2021 não devem ser considerados para fins de inelegibilidade. Esse marco temporal garante segurança jurídica e protege acordos parlamentares firmados sob a legislação anterior. Assim, a aplicação retroativa das novas regras a mandatos em curso foi expressamente afastada.

No caso da Câmara de Caruaru, o candidato Bruno Lambreta cumpre os requisitos legais para disputar a reeleição, considerando que o atual mandato foi iniciado antes do marco temporal estabelecido pelo STF. Além disso, a jurisprudência indica que qualquer restrição à elegibilidade deve ser interpretada de forma restritiva, resguardando o princípio da ampla concorrência no processo eleitoral interno.

Diferentemente, o Vereador Ricardo Liberato, sem votos declarados e sem oficializar candidatura, tenta judicializar o processo com base em interpretações genéricas que desconsideram o contexto local e as decisões moduladas do STF. Essa postura pode ser vista como uma tentativa de tumultuar o processo, em detrimento da autonomia legislativa da Câmara.

A sucessão de decisões do STF sobre o tema demonstrou a importância da modulação de efeitos temporais para garantir a estabilidade das relações institucionais. No julgamento de diversas ADIs, como a 6.688 e outras correlatas, a Corte reafirmou que os mandatos anteriores a 7 de janeiro de 2021 não podem ser computados para fins de inelegibilidade, permitindo que parlamentares em situação semelhante à de Bruno Lambreta concorram legitimamente.

A candidatura de Bruno Lambreta à presidência da Mesa Diretora da Câmara de Caruaru, encontra respaldo na legislação vigente e na jurisprudência consolidada do STF. A interpretação restritiva das hipóteses de inelegibilidade, somada à modulação dos efeitos temporais, assegura a legalidade de sua reeleição.

A escolha democrática feita pela maioria dos vereadores reforça a legitimidade do processo, e eventuais questionamentos devem respeitar a autonomia do legislativo municipal, baseando-se em fundamentos jurídicos concretos e consistentes. Dessa forma, não há razão para invalidar a eleição de Bruno Lambreta, que, ao que tudo indica, continuará exercendo papel importante na liderança da Câmara de Caruaru.

Jorge Quinino é Mestre em História, bacharel em Direito , Professor e vereador em Caruaru.

Um homem, suspeito de participar de um sêxtuplo homicídio no município de Petrolina, Sertão do Estado, em 2022, foi preso preventivamente em São Paulo. A informação foi divulgada pela Polícia Civil pernambucana nesta quinta-feira (26).

Com o apoio da Delegacia de Investigações Gerais de Itanhaém – DIG/PCSP, e com informações precisas, repassadas pelo DRACCO/PCPE, o suspeito foi localizado no bairro de Jardim das Palmeiras, na cidade de Itanhaém.

No momento da prisão, no quarto do homem, os policiais encontraram uma pistola calibre .38, que estava carregada com 15 munições sendo uma na câmara e 14 no carregador, além de um carregador contendo outras 14 munições, totalizando 29 projéteis intactos.

O preso é apontado pelas investigações conduzidas pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) como um dos executores diretos da chacina e da tentativa de homicídio de mais duas pessoas. O crime em Petrolina aconteceu no dia 17 de junho de 2022.