O advogado Rubens Nunes protocolou, nesta quarta-feira (10), uma ação popular na 4ª Vara Federal da Justiça em Niterói (RJ) para impedir que Nelson Nahim (PSD-RJ) assuma a vaga da ministra nomeada Cristiane Brasil (PTB-RJ), caso ela efetivamente assuma o ministério do Trabalho. Nahim foi condenado, em 2016, a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável e foi preso duas vezes por exploração sexual de menores. Rubens Nunes, que protocolou a ação, é um dos coordenadores nacionais do Movimento Brasil Livre (MBL).

Nahim, irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, foi preso em junho de 2016 e passou quatro meses na cadeia após ser condenado. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a ação impetrada afirma que a possibilidade de Nahim assumir a cadeira de Cristiane na Câmara “atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo desta Nação”.

Nahim é suplente na coligação que elegeu Cristiane Brasil, que foi nomeada para assumir a pasta do Trabalho na semana passada. Na noite de segunda-feira (8), a mesma 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar para suspender a posse da filha de Roberto Jefferson. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para garantir que a deputada assumisse a pasta na tarde de ontem (terça, 9), mas o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o recurso e a posse permaneceu suspensa.

Meninas de Guarus

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Liberdade no STF

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho de 2016, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro do mesmo ano, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito.

Apesar de estar com o julgamento em segunda instância com data e hora marcada, sob o risco de ter a condenação confirmada, os petistas já decretaram que ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, condene o ex-presidente Lula, a decisão não mudará os planos de lançar sua candidatura à Presidência da República. A previsão é que sua pré-candidatura seja anunciada logo após a decisão da Corte, ignorando qualquer que seja o resultado.

“A gente tem sido bastante enfático em afirmar que o PT não apresentará qualquer outro nome como candidato. Não existe nenhuma relação entre qualquer decisão que seja tomada na Justiça e a inscrição da candidatura do presidente Lula”, ressaltou o novo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ao Congresso em Foco.

O deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que, de acordo com a decisão majoritária da legenda, “o resultado não altera a decisão”. No entanto, Zarattini ponderou que, dependendo do que for decidido no TRF-4, “será um problema”. “Lógico que alterar a decisão do partido, não altera. Mas é um problema [a condenação pelo TRF-4]“, ressaltou.

A sigla convocou uma reunião ampliada da executiva para o dia 25 de janeiro, em São Paulo. Na data, um dia após o julgamento do petista, de acordo com nota da legenda que tem como presidente a senadora Gleisi Hoffmann (RS), será reafirmada, só que dessa vez oficialmente, a decisão de manter Lula como candidato à disputa presidencial pelo PT.

Para os parlamentares, mesmo com a condenação, Lula não será impedido pela Justiça de exercer seu “direito de cidadão brasileiro”. Eles acreditam que até a decisão final, após o término dos recursos previstos em lei, o que pode demorar para ocorrer, Lula deve seguir com o rito da disputa.

“Se alguém entender que existe algum impedimento legal para essa inscrição, essa pessoa terá que entrar com pedido de impugnação. Há um tramite que terá que passar pela Justiça. A legislação garante um conjunto de recursos e possibilidades para que esse direito possa ser garantido”, afirmou Pimenta. “É uma condenação absolutamente sem nenhuma prova, sem nenhum elemento a não ser o que a gente chama aí de delação”, disse Zarattini, que acredita em uma reviravolta da Justiça.

O período para que convenções partidárias escolham as coligações e candidatos é entre os dias 20 julho e 5 de agosto. Os partidos terão até o dia 15 de agosto para registrarem no TSE os candidatos.

Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, suspendeu o expediente no dia 24 de janeiro, dia em que a 8ª Turma do tribunal vai julgar a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). Com a decisão, somente as pessoas envolvidas diretamente no julgamento poderão entrar no prédio.

A medida foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, com base no plano que está sendo elaborado pelos órgãos da segurança pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Federal. No dia anterior ao julgamento, o expediente será de meio período, das 8h às 12h. Os prazos processuais e as intimações nos processos, tanto físicos quanto eletrônicos, serão suspensos por dois dias e retomados no dia 25, uma quinta-feira.

A 8ª Turma do tribunal é a responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na segunda instância, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta da sentença de Moro.

Na sentença, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, o juiz entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da Petrobras.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Para os defensores do ex-presidente, o magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal participará de mais uma ação de fiscalização no trânsito, que será realizada neste sábado (13), dentro do Fórum Permanente das Operações Lei Seca do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Como em todo o Brasil, as blitzes no Distrito Federal ocorrerão entre 16h de sábado e 4h da manhã de domingo (14). As operações marcarão o início das ações do calendário de mobilização nacional, que tem como meta diminuir os índices de acidentes decorrentes da combinação álcool e direção.

A ação deste fim de semana consiste na realização de diversas blitzes da Lei Seca, com pontos de bloqueio em ruas, avenidas e em locais estratégicos de todo o país. As Rodovias Federais também terão operações realizadas pela PRF.

Esta é a segunda ação conjunta realizada pelos órgãos de trânsito do todo país. A primeira foi no ano passado, no encerramento da Semana Nacional de Trânsito. Na ocasião, foram abordados 19.328 motoristas, sendo que 2.549 apresentaram sinais de embriaguez. As informações são do Detran do Distrito Federal

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ele determinou que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.

Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

MME rebate

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que encaminhará à Justiça manifestação legal sobre o assunto e que confia na derrubada da liminar.

O minsitério rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso, o governo explicitou que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de projeto de lei.

“O MME reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos de que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico”, diz a nota.

Por Carlos Cruz

A primeira etapa do processo de venda e uma das mais importantes é a prospecção. Por incrível que pareça, porém, é uma das fases em que os vendedores têm mais dificuldades. Isso acontece por questões técnicas, como falta de planejamento, habilidades e estratégias, ou por questões comportamentais, como o medo da rejeição.

Portanto, para não ter erros, vamos começar na compreensão do verdadeiro sentido da palavra prospecção: originário do latim prospectione, significa a ação de pesquisar. É um termo do âmbito da geologia, usado para descrever os métodos usados para descobrir os filões ou jazidas de uma mina. Mas, qual é a relação disso com o mercado de vendas?

Na nossa área, as jazidas representam as buscas de negócios em um determinado mercado, que podem ser um território específico a ser explorado ou até mesmo uma carteira de clientes. É comum as pessoas associarem prospecção apenas à procura de nova clientela, mas aqui vamos considerar prospecção como todo esforço na busca de oportunidades. Ou seja, um prospect ou clientes da carteira que podem estar ativos e inativos.

Após a compreensão desse significado, é preciso traçar a meta e, em seguida, definir qual será a estratégia para alcançá-la. Alguns profissionais atuam apenas com o foco em novos negócios, outros já têm uma carteira específica e precisam potencializá-la, com as oportunidades mapeadas e trabalhadas. Em boa parte dos casos, o vendedor precisa fazer uma mescla do esforço entre a busca de clientes novos e as oportunidades na carteira.

Quando a prospecção ocorre na carteira de clientes, não importa o quanto ele está preparado para prospectar, o primeiro passo sempre vai ser ter uma visão sobre as oportunidades a serem exploradas. Sugiro uma análise do potencial da carteira em questão com o cruzamento do mix de produtos – linhas existentes no portfólio versus clientes.

Já na prospecção de novos clientes, é imprescindível definir o esforço necessário de contatos. Se o vendedor, por exemplo, precisa de dez prospects para conseguir um cliente novo e a meta é conquistar 5 clientes, será necessário fazer 50 prospecções, pois a taxa de conversão é de 10%.

Porém, na medida em que são realizadas as prospecções, as habilidades são desenvolvidas e as formas de buscar oportunidades e conseguir a atenção dos potenciais clientes, aprimoradas. Assim, é possível evoluir na taxa de conversão para 20% – ou seja, a cada dez prospects, dois fecham o negócio, a cada 25, cinco fecham negócio e assim por diante.

Quando comecei na minha carreira, tinha receio de prospectar por ouvir muitos não. Com a experiência adquirida, percebi que a negativa eu já tinha e, portanto, precisava buscar o sim com estratégias e técnicas. Se essa evolução ainda não aconteceu com você, invista em melhorar a performance na prospecção. Mas, antes, lembre-se de medir o seu empenho. O segredo da prospecção não está apenas na ação, mas no planejamento do esforço.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.

Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.

Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão. Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.

O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o trecho útil do Sistema Adutor do Agreste que beneficia o município de Alagoinha, no Agreste Central. A obra normaliza o reabastecimento de água da cidade, que passa a ser alimentada pela barragem Ipaneminha, situada em Pesqueira. A operação, que teve um aporte de R$ 13 milhões, leva água para 7 mil habitantes da região. Durante a entrega, Paulo destacou a importância de o Governo voltar o seu olhar para as principais demandas da população.

“A inauguração dessa Adutora era um sonho antigo de todos que moram aqui em Alagoinha. E nós, diante de tanta dificuldade que passa o nosso País, temos buscado priorizar aquilo que é importante para Pernambuco. Investimos R$ 13 milhões em uma época difícil, mas sabendo que será importante para a população. Desde dezembro, a água já é uma realidade para Alagoinha. Continuaremos a realizar as parcerias que são fundamentais, ajudando o prefeito Uilas em todas as dificuldades. É fundamental unirmos forças em favor de um Estado melhor, mais justo e mais igual”, apontou.

O chefe do Executivo estadual também afirmou que já iniciou os projetos necessários para ampliar o abastecimento de água para toda a região, já que alguns locais ainda não possuem estrutura de recebimento de água. “Já autorizei a Compesa a realizar o projeto para nós ampliarmos a rede, porque a cidade cresceu nesses últimos cinco anos então existem locais que ainda precisam ter a tubulação. É uma segunda etapa que a gente quer iniciar ainda este ano, pois sabemos que é fundamental abranger todo o município em relação ao abastecimento de água”, finalizou.

A obra consiste na implantação de um trecho 12 quilômetros de tubulação. Com a operação, a população alagoinhense passa a ser alimentada com água oriunda da barragem de Ipaneminha e terá o seu fornecimento de água restabelecido por meio da rede distribuição, o que não acontecia desde 2012.

Na ocasião, o prefeito Uilas Leal ressaltou que, para atender as demandas que são prioritárias para a população, é preciso parcerias entre as gestões públicas. “Não foram momentos fáceis. Faço questão de ressaltar aqui que o nosso povo é guerreiro, lutador e que não baixa a cabeça diante das dificuldades. Precisamos ter a sensibilidade de entender o que é prioridade para atender a nossa população. É necessário estarmos juntos para, independente do tamanho da dificuldade e da crise, fazermos as parcerias, enfrentar de cabeça erguida e vencer”, assegurou.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, destacou que os investimentos na área de abastecimento de água nos anos anteriores colaboraram para a entrega realizada hoje. “Restabelecemos uma adutora para Pesqueira, da Barragem de Ipaneminha, para atender uma parte da cidade de Pesqueira, e, assim, retomar também o abastecimento de Alagoinha, já utilizando uma etapa da Adutora do Agreste. O governador trabalhou muito nos anos de 2015, 2016 e 2017, e, agora no ano de 2018, na área hídrica, vai ter muita colheita de tudo o que plantou”, frisou.

Também acompanharam o governador durante a agenda os deputados estaduais João Eudes e Eduíno Brito; o chefe de gabinete do Governo, João Campos; o presidente da câmara de Alagoinha, vereador Edinho de Nilza, além dos prefeitos Merson (Poção), Maria José (Pesqueira), Eudes Tenório (Venturosa) e Osório Filho (Pedra).

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou hoje (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 não teria chegado a 88,4%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto

por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.

Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), em parceria com o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), está com inscrições abertas para os cursos de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) e Transporte de Coletivo de Passageiros.

Os cursos são oferecidos gratuitamente aos profissionais na área de transporte que são habilitados na categoria “D”. Para realizar a inscrição, as pessoas interessadas devem comparecer à AMSTT, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência, certidão de nada consta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e certidões negativas da Justiça Federal e Estadual.

O curso terá duração de 50 horas aulas, certificadas pelo Sest/Senat. As inscrições seguem até o preenchimento das vagas. A aula inaugural será realizada no dia 20 de janeiro.

Serviço

Inscrição: Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT)
Endereço: Av. Deputado José Mendonça Bezerra, N° 220, Centro.
Telefone: (81) 3726-8711
Horário de atendimento: 7h30 às 13h30.