A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Riacho das Almas está convocando pais e responsáveis de alunos da Rede Municipal de Ensino para a rematrícula referente ao ano letivo de 2018.

As rematrículas estão sendo feitas nas próprias escolas municipais, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h. A Secretaria orienta que os pais ou responsáveis procurem a escola mais perto de casa o quanto antes para realizar o procedimento. O calendário escolar de 2018 já está sendo montado.

Para os alunos novatos, é preciso levar declaração provisória se vier de outra escola comprovando a série que o estudante está habilitado a cursar, xerox da certidão de nascimento e CPF se houver, além de um comprovante de residência.

Começa a valer nesta quinta-feira (11) o visto eletrônico para turistas japoneses que desejam visitar o Brasil. O país asiático é o segundo beneficiado com a iniciativa, que faz parte de um conjunto de ações chamado Brasil + Turismo, coordenado pelo Ministério do Turismo, para gerar emprego e renda no país por meio do setor. A Austrália foi o primeiro país a ser beneficiado com a medida, em novembro de 2017. De acordo com a Organização Mundial do Turismo, medidas de facilitação de viagens podem aumentar em até 25% o fluxo turístico entre os países contemplados. No caso, poderão ser 20 mil turistas japoneses a mais.

De acordo com levantamento do MTur, o Brasil recebeu 79,7 mil turistas japoneses que injetaram US$ 81,3 milhões na economia nacional. Pela projeção da OMT, com o novo visto, os números podem saltar para 100 mil viajantes – 20 mil a mais que o número atual – e US$ 101,6 milhões em receita. Para divulgar o visto eletrônico no Japão, está prevista para o dia 22 de janeiro uma solenidade na Embaixada do Brasil, em Tóquio, com a presença da secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra, para oficializar a iniciativa no país.

O embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, reuniu-se com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, nesta quarta-feira (10) para tratar dos detalhes de missão internacional de divulgação dos vistos eletrônicos. “O Brasil tem muitos atrativos turísticos. Seguramente a medida adotada pelo governo brasileiro vai aumentar o fluxo turístico entre os nossos países”, afirmou o embaixador. Ele lembrou que 2018 é o ano da comemoração dos 110 anos da migração japonesa para o Brasil.

Ainda neste mês, outros dois países serão beneficiados: Canadá (18) e Estados Unidos (25), encerrando assim a fase inicial dos países considerados estratégicos para o turismo nacional. Com o benefício, todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto terá duração de até 72 horas contra os 40 dias necessários anteriormente. A solicitação do visto eletrônico é válida apenas para turismo de lazer ou negócios.

“O turismo é um setor extremamente estratégico, que movimenta mais de 50 segmentos da economia e já deu mostras em diversas partes do mundo que pode ajudar no desenvolvimento de economias complexas como a brasileira”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

PERFIL – De acordo com pesquisa feita pelo Ministério do Turismo, metade dos japoneses que desembarcaram no Brasil, tinham nos negócios, eventos e convenções a principal motivação da viagem. Vinte e oito por cento esteve no Brasil a lazer. Destes, 67,2% vieram motivados pela natureza, ecoturismo ou aventura, enquanto 18,9% foram atraídos pela cultura.

Em relação aos destinos, os mais procurados para negócios foram Rio de Janeiro (41,2%), São Paulo (38,7%) e Campinas (4%). Já no quesito lazer as procuras foram por Foz do Iguaçu (70,5%), Rio de Janeiro (38,6%) e São Paulo (30%). E eles não se arrependeram da viagem já que para 86,8% deles a viagem atendeu ou superou as expectativas.

Considerada como a estação mais aguardada do ano, no verão é comum encontrar praias lotadas e festas que reúnem grande número de pessoas. No entanto, é nesta época que costuma acontecer epidemias de conjuntivite. Por conta da temperatura mais elevada especialistas alertam para a necessidade de cuidados especiais com a visão. Usar bonés, óculos de sol de boa qualidade, tomar muito líquido e ingerir alimentos saudáveis que contenham vitaminas A e C, são algumas das recomendações.

De acordo com João Vilaça, oftalmologista do HVisão e Membro do Conselho e da Sociedade Pernambucana de Oftalmologia, a conjuntivite bacteriana é caracterizada por uma secreção espessa, amarelada e com consistência cremosa, que deixa a pessoa com os olhos inchados e, em alguns casos, pode parecer que se formou uma bola de pus embaixo do olho.

“Já a conjuntivite viral se espalha com mais facilidade em dias de calor intenso. Ela é contagiosa e pode ser contraída em banhos de mar e piscina sem cloro, além de ambientes fechados com grande concentração de pessoas, pode também causar inflamações”, disse o oftalmologista, e acrescentou que o tratamento pode ser iniciado com aplicação de compressas de água filtrada nos olhos.

Ainda de acordo com o médico, piscinas com excesso de cloro e praias com areias sujas e mar impróprio para banho reúnem fungos e vírus que colocam em risco a saúde ocular causando diversos tipos de doenças.

Dentre as inflamações na córnea existe a ceratite actínica. “Causada por uma inflamação na córnea que ocorre devido a exposição por mais de seis horas ao sol, sem qualquer proteção, a ceratite actínica tem como sintomas a vermelhidão, dor na região ocular e aquela sensação de areia nos olhos”, disse Vilaça e ressaltou que logo que os sintomas surgirem é necessário procurar um oftalmologista para que seja indicado o tipo de tratamento adequado.

Mal acabou o Natal e o setor de chocolate já está preparado para a Páscoa, a data mais importante do ano para essa indústria.

Segundo dados da ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados) foram geradas cerca de 23 mil vagas de trabalho temporário em indústrias e lojas especializadas em todo o Brasil para atender a demanda de ovos e produtos de chocolate neste período.

O volume de empregos temporários desse ano é considerado positivo pelo setor, pois demonstra um leve sinal de recuperação do mercado. Em 2018, o número de empregos registrado foi 5,9% menor que nos seis meses que antecederam a Páscoa de 2017. No comparativo de 2017 com 2016 o volume de vagas temporárias havia apresentado um declínio ainda mais significativo, de 15%.

As empresas ainda se mostram prudentes nas contratações, mas confiantes nos sinais positivos de alguns indicadores da economia. De acordo com o presidente da ABICAB, Ubiracy Fonseca, o setor se recupera de anos ruins. “O balanço do primeiro semestre do setor de chocolates já mostrou uma produção praticamente estável no comparativo de 2017 para 2016. A expectativa é que os dados do segundo semestre acompanhem o crescimento do mercado”, reforça.

As vagas mencionadas são para produção nas indústrias, promoção e venda de produtos, no período de outubro de 2017 a março de 2018.

Esta semana, a redação do Blog do Wagner Gil recebeu a visita dos advogados que representam os proprietários do prédio onde funcionou o Colégio Atual e este ano irá funcionar o Colégio Óbvio, informando de algumas ações na Justiça para tentar retomar o prédio dos atuais inquilinos. De acordo com o advogado Pedro Wanderley, ao todo, são três ações de cobrança, que vêm totalizando mais de R$ 400 mil. A situação é bastante complicada também, porque alguns funcionários estão com os salários atrasados e dezenas de ações da Justiça do Trabalho ainda se encontram em vigor.

A decisão do despejo é do juiz José Tadeu dos Passos e Silva e a decisão deve ser cumprida em julho de 2018, ou seja, no perído de férias escolares do meio do ano. A decisão foi publicada em 21 de dezembro de 2017.

Também existe uma ação de apropriação indevida, porque o prédio está sublocado à Asces-Unita, que paga R$ 18 mil, sendo mais de 30% desse valor, destinado ao IPTU. “O colégio recebeu esse valor e não pagou o IPTU. São dois anos de atraso em relação a este imposto. Nosso aluguel é de R$ 10 mil, ele recebe R$ 18 mil da sublocação e mais IPTU e não paga nada”, informou Pedro Wanderley. O advogado informou ainda que a Asces-Unita ainda divide despesas de custeio como: 50% da conta de energia, 50% da Compesa e 30% do valor do IPTU, além do rateio de despesas de limpeza.

O advogado cedeu algumas cópias de documentos à nossa equipe de reportagem e dentre elas estava um boletim de ocorrência com acusação de estelionato. Foi um cheque no valor de R$ 10 mil que voltou sem fundos, além de dois cheques sustados no mesmo valor. “Vale lembrar que o colégio não tem alvará para funcionamento”, disse Pedro Wanderley, que ainda complementou: “Todos os trabalhos estão sendo realizados conforme os trâmites legais e conduzidos da melhor maneira possível. No final, nossa intenção é que se revele a verdade e se faça justiça contra os que acreditam estar imunes aos seus efeitos”, finalizou o advogado.

Nossa reportagem tentou entrar em contato com a direção do Colégio Óbvio, que admitiu alguns problemas, mas afirmou que irá solucioná-los, explicando que algumas ações trabalhistas foram herdadas da antiga direção do Colégio Atual. O advogado que falou com nossa reportagem afirmou que terá uma reunião com os atuais diretores da unidade nesta sexta-feira (12) e, só então, irá se pronunciar.

Congresso em Foco

Além dos oito deputados que faltaram a mais de 50% das sessões em 2017, outros 11 não apresentaram justificativas a pelo menos 25 ausências (cerca de um quinto das sessões do ano). Os deputados Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), Waldir Maranhão (Avante-MA), José Priante (MDB-PA), Vicente Candido (PT-SP), Edmar Arruda (PSD-PR), Renzo Braz (PP-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Sérgio Reis (PRB-SP), Magda Mofatto (PR-GO), Vicentinho Júnior (PR-TO) e Celso Jacob (MDB-RJ) deixaram de justificar, cada um, mais de 25 faltas nas sessões plenárias obrigatórias da Casa. Ao todo, esses 11 deputados deixaram de apresentar justificativas a 307 faltas no total.

Durante o ano, a Câmara contabilizou 2.603 faltas sem que houvesse qualquer satisfação sobre as ausências dos 548 deputados que exerceram mandato no ano de 2017. De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. A ressalva se dá para ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo.

Apesar de não justificarem suas ausências, dez deputados citados têm assiduidade superior a 60% das sessões do ano. Apenas o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que compareceu a 65 dos 119 dias em que a presença era exigida, tem assiduidade inferior. Ele registrou presença em 55% das sessões. Procurado, o deputado não tinha se manifestado até o fechamento desta reportagem.

Mussi apresentou justificativa para 30 de suas 54 faltas, sendo que 19 delas foram atribuídas a licença-saúde e 11 a “decisão da mesa”, quando a Mesa Diretora não detalha a razão do não comparecimento. Em geral, quando o parlamentar participa de atos políticos em seu estado. Nos primeiros dias de janeiro, durante a conclusão do levantamento, pelo menos três faltas do deputado foram justificadas.

O alagoano Nivaldo Albuquerque foi o que mais registrou faltas injustificadas. Das 34 ausências do deputado, ele não apresentou justificativa para 31 delas. Albuquerque poderia ter comparecido a 116 das 119 sessões com votações realizadas em 2017. A reportagem tentou contato com o deputado, mas ele estava viajando.

Waldir Maranhão (Avante-MA) é o vice-campeão em faltas não justificadas em 2017. Apenas 5 das 35 ausências do maranhense foram justificadas. Ele ganhou notoriedade em maio de 2016, quando assumiu a presidência da Câmara interinamente e decidiu anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas voltou atrás no dia seguinte.

Regime fechado

A frequência de Celso Jacob (MDB-RJ) é alta, e suas faltas sem justificativa formal têm motivo conhecido. Entre as 25 faltas não justificadas do deputado, 23 coincidem com o período em que o deputado passou preso em regime fechado. Em 6 de junho, ao desembarcar em Brasília, Jacob foi preso e levado para a Papuda. Ele foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão por dispensa indevida de licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), entre 2001 e 2008.

Foram contabilizadas sete faltas até que, em 27 de junho, a Justiça do DF atendeu ao pedido de Jacob, autorizando o deputado a migrar para o regime semiaberto, trabalhando na Câmara durante o dia e voltar para a Papuda à noite. Ele voltou ao trabalho no dia 4 de julho e foi um dos poucos a marcar presença durante o recesso parlamentar, com autorização da Justiça.

Foi só no fim de novembro que a situação de Jacob mudou. O deputado foi flagrado tentando levar para sua cela na Papuda alimentos não permitidos. Ao ser pego com dois pacotes de biscoitos e um de provolone na cueca, o deputado foi mandado para o isolamento no presídio. A Justiça revogou sua permissão para trabalhar e ele voltou ao regime fechado. Foram 16 faltas desde então, até o fim do ano legislativo, no dia 19 de dezembro.

Entretanto, foi só em 22 de dezembro, após a prisão de Paulo Maluf (PP-SP), que Jacob teve seu salário e benefícios oficialmente suspensos pela Câmara. Até o início de novembro, apesar de dormir na Papuda, Jacob ainda recebia, inclusive, o auxílio-moradia da Câmara de R$ 3 mil depositado em sua conta. Entre os meses de junho e novembro, período em que passou preso e trabalhando na Câmara, o deputado conseguiu manter o salário de R$ 33,7 mil e sua verba de gabinete.

Congresso em Foco

Em um vídeo de pouco mais de 11 minutos publicado em sua rede social no Facebook, o deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) saiu em sua defesa contra as recentes reportagens sobre o patrimônio dele e dos filhos políticos, bem como o recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Brasília. De acordo com Bolsonaro, sua candidatura só será inviabilizada em duas hipóteses: se o tirarem na covardia ou se o matarem.

“Só em duas situações eu posso não estar neste ano no debate presidencial: se me tirarem na covardia por um processo qualquer (…) ou se me matarem. Não to preocupado com isso. Se me matarem vão ter que me enterrar, vão arranjar outro Celso Daniel”, ressalta o parlamentar em referência ao prefeito petista, assassinado em 2002.

As reportagens sobre o parlamentar foram publicadas originalmente pelo jornal Folha de S. Paulo. No caso do auxílio-moradia, conforme mostrou o jornal, Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.

“Estão implicando em R$ 3.500, R$ 3.600 que eu recebo a título de auxílio-moradia, como se eu fosse um bandido. Eu estou propenso a fazer isso, de acordo com os comentários que eu vejo aqui no Face, vender o apartamento em Brasilia e comprar um aqui [no Rio]“, diz o parlamentar, que no vídeo conversa com uma segunda pessoa, que não aparece no vídeo, mas que figura como se fosse um entrevistador.

O apartamento de dois quartos (69 m²), registrado em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000. Jair Bolsonaro recebe da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado.

Conforme mostrou reportagem da Folha publicada no último domingo (7), além do apartamento em Brasília, os quatro políticos da família Bolsonaro acumulam 12 imóveis no Rio. Jair Bolsonaro também é pai do vereador carioca Carlos Bolsonaro e do deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais no DF. A Câmara paga R$ 4.253 por mês a cada parlamentar por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília. Também repassa o valor em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Jair e Eduardo Bolsonaro utilizam essa segunda modalidade, o que rende R$3.083 para cada um.

De acordo com ele, o que está em jogo “é o poder, é quem vai sentar-se naquela cadeira presidencial”. “Sou uma pessoa completamente fora do establishment, sou o diferente, sou aquele intruso no poder”, afirma, contestando as informações reveladas.

Congresso em Foco

Apesar de estar com o julgamento em segunda instância com data e hora marcada, sob o risco de ter a condenação confirmada, os petistas já decretaram que ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, condene o ex-presidente Lula, a decisão não mudará os planos de lançar sua candidatura à Presidência da República. A previsão é que sua pré-candidatura seja anunciada logo após a decisão da Corte, ignorando qualquer que seja o resultado.

“A gente tem sido bastante enfático em afirmar que o PT não apresentará qualquer outro nome como candidato. Não existe nenhuma relação entre qualquer decisão que seja tomada na Justiça e a inscrição da candidatura do presidente Lula”, ressaltou o novo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ao Congresso em Foco.

A sigla convocou uma reunião ampliada da executiva para o dia 25 de janeiro, em São Paulo. Na data, um dia após o julgamento do petista, de acordo com nota da legenda que tem como presidente a senadora Gleisi Hoffmann (RS), será reafirmada, só que dessa vez oficialmente, a decisão de manter Lula como candidato à disputa presidencial pelo PT.

O deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que, de acordo com a decisão majoritária da legenda, “o resultado não altera a decisão”. No entanto, Zarattini ponderou que, dependendo do que for decidido no TRF-4, “será um problema”. “Lógico que alterar a decisão do partido, não altera. Mas é um problema [a condenação pelo TRF-4]“, ressaltou.

Para os parlamentares, mesmo com a condenação, Lula não será impedido pela Justiça de exercer seu “direito de cidadão brasileiro”. Eles acreditam que até a decisão final, após o término dos recursos previstos em lei, o que pode demorar para ocorrer, Lula deve seguir com o rito da disputa.

“Se alguém entender que existe algum impedimento legal para essa inscrição, essa pessoa terá que entrar com pedido de impugnação. Há um tramite que terá que passar pela Justiça. A legislação garante um conjunto de recursos e possibilidades para que esse direito possa ser garantido”, afirmou Pimenta. “É uma condenação absolutamente sem nenhuma prova, sem nenhum elemento a não ser o que a gente chama aí de delação”, disse Zarattini, que acredita em uma reviravolta da Justiça.

O período para que convenções partidárias escolham as coligações e candidatos é entre os dias 20 julho e 5 de agosto. Os partidos terão até o dia 15 de agosto para registrarem no TSE os candidatos.

O julgmento

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula e mais seis réus iniciará às 8h30 do próximo dia 24. O processo será julgado pela 8ª Turma do TRF-4. O recurso envolve o favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá (SP) e da locação do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a nove anos e meio de prisão. Caso confirmada a condenação no próximo dia 24, o ex-presidente Lula não será preso imediatamente. A prisão só poderá ser decretada após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância. A defesa poderá usar de expedientes distintos conforme o placar do julgamento.

Se a condenação for mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão. Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes.

Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento. O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.

O ano de 2017 encerrou com um volume praticamente estável de brasileiros negativados estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha fechado dezembro com aproximadamente 60,2 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos.

“Mesmo com a lenta recuperação econômica em curso, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia. A reversão desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica e, em especial, daquilo que toca diretamente o consumidor: emprego e renda”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Além disso, exige um esforço contínuo de educação sobre o consumo – pesquisas elaboradas pelo SPC Brasil mostram, de forma decorrente, uma carência de controle das finanças pessoais.”

Em dezembro, houve um aumento de 1,27% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado e de 0,63% na variação mensal, entre novembro e dezembro.

A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em dezembro, metade da população nesta faixa etária (50%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 17,08 milhões.

Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (48%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46%). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20% – em número absoluto, 4,84 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 30%.

Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes

É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,9 milhões – número que responde por 38% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,7 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,2 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).

Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,4 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,0 milhões de inadimplentes, ou 43% da população.

Número de dívidas cai -2,72% em dezembro

Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de -2,72% na comparação anual, e de -0,15% na comparação mensal.

Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que o único que apresentou alta foi o setor de comunicação, com variação de 6,19%. No comércio foi onde houve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu 8,98%, seguido pelos setores de água e luz (-4,32%). O número de dívidas com bancos ficou praticamente estável, com variação de 0,13%.

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%.

O mercado de trabalho do país contabilizou o ingresso de 369.676 mil jovens por meio da Aprendizagem Profissional, entre janeiro e novembro de 2017. De acordo com o resumo preliminar do Ministério do Trabalho, o estado que mais contratou foi São Paulo, com 102.300 mil admitidos, seguido de Minas Gerais, com 39.139, e Rio de Janeiro, com 33.453. No total, o Brasil já registra a contratação de mais de 3,2 milhões de aprendizes desde 2005, quando a lei que prevê essa modalidade de contratação entrou em vigor.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade da pasta, Higino Brito Vieira, o balanço prévio mantém o ritmo de contratação dos anos anteriores, a exemplo de 2016, que fechou com 386 mil admissões. “O Brasil vem tendo um aumento na Aprendizagem Profissional desde a sua criação, mas os números poderiam ser melhores. O potencial de contratações é quase três vezes maior do que o que foi contratado (939.731), mas ainda é um desafio convencer os empregadores de que pode ser vantajoso para as empresas”, explica Vieira. O diretor destaca que a legislação prevê que todas as empresas de médio e grande porte devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.

Setores e ocupações – Entre os setores que mais contrataram aprendizes em 2017 estão: Comércio, com 93.469 admissões, e Indústria de Transformação, com 92.248. Já sobre as ocupações, as vagas de auxiliar de escritório (147.747) e assistente administrativo (67.341) estão nas primeiras posições no ranking e, juntas, somam a fatia de quase 60% das admissões.

Gênero – Do total de aprendizes contratados em 2017, mais de 52% são do sexo masculino (194.983), contra 47,26% do sexo feminino (174.693). Em alguns estados, a contratação de mulheres superou a de homens, como foram os casos de Santa Catarina, com 51,72% do sexo feminino, e Mato Grosso, com 51,13%.

Aprendizagem Profissional – A Lei nº 10.097/2000 instituiu a Aprendizagem Profissional e entrou em vigor após ser regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. O texto determina que sejam contratados jovens entre 14 e 24 anos, matriculados em escola ou curso técnico. Nos caso dos PcDs (Pessoas com Deficiência), não há limite de idade. A remuneração é proporcional ao número de horas que o aprendiz trabalha, usando como base o salário mínimo.

“O programa de aprendizagem é uma oportunidade para que os jovens alcancem mais oportunidades no futuro profissional, além de auxiliar no combate à precarização do trabalho infantil. É importante destacar que a modalidade é diferente do estágio e implica garantias trabalhistas para o contratado”, conclui Vieira.