Agência Brasil

O Ministério da Fazenda aumentou a projeção para o crescimento da economia para este ano e o próximo. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,5% para 1,1%, neste ano, e de 2% para 3%, em 2018. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro destacou que as empresas e as famílias reduziram o endividamento e as taxas de juros reais (descontada a inflação) está mais baixa, o que permite maior crescimento da economia neste ano.

Para 2018, o ministro disse que é uma “projeção bastante conservadora, bastante sólida”. Ele acrescentou que houve melhora na confiança e expectativa de inflação controlada o que leva a mais consumo e investimento.

Meirelles acrescentou que as projeções são baseadas nas condições do “momento da economia”. “Não podem ser posições conservadoras em excesso ou otimista em excesso”, disse.

A estimativa do mercado financeiro é que o PIB cresça 0,91%, este ano. Para 2018, a estimativa do mercado é 2,62%.

Nos nove meses de 2017, o PIB registrou crescimento acumulado de 0,6%, em relação a igual período de 2016.

Reforma da Previdência

Meirelles voltou a afirmar que a expectativa é que a reforma seja votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. “Vamos trabalhar para ser aprovada semana que vem. Se, por ventura, não for possível, então esperamos que seja aprovada em fevereiro, março, no máximo”, destacou.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, disse que se a reforma da Previdência for aprovada, a estimativa de crescimento do PIB sobe de 3% para 3,3% em 2018, devido a mudanças nas condições no mercado financeiro. Caso a reforma não seja aprovada, a estimativa cai 0,15 ponto percentual, para 2,85%.

“Se a previdência for aprovada, é um choque positivo maior do que a surpresa de não ser aprovada”, acrescentou o secretário.

Segundo Kanczuk, o mercado financeiro considera que a probabilidade de a reforma da Previdência ser aprovada ainda no governo Temer é de um terço ou 33%.

O Governo Federal liberou nesta quinta-feira (14) o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um grupo de beneficiários. Mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos já podem sacar o dinheiro. Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.

O pagamento das cotas para mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 foi autorizado pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é justo que os trabalhadores recebam esse dinheiro. “O Governo Federal vem divulgando amplamente a informação de que os trabalhadores têm esse benefício e reduziu a idade para o saque, contemplando mais pessoas”, destaca.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo reduziu. Após liberado o saque, não há data limite para retirada.

SERVIÇO

Onde sacar

• Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa

• Servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Quem tem direito

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

• Aposentadoria.

• Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).

• HIV-Aids (Lei 7.670/88).

• Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).

• Reforma militar.

• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).

• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).

• Reserva remunerada.

• Idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

• For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).

• Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

Depois de articular a derrubada do veto de Michel Temer (PMDB) que permitia aos candidatos, a partir das eleições de 2018, gastar do próprio bolso todo o dinheiro da campanha, até o limite de gasto estipulado para o cargo disputado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, na quarta-feira (13), a decisão do Congresso Nacional de derrubar a iniciativa do governo. A parte rejeitada segue, agora, para promulgação.

Humberto ressaltou que a derrota de Temer, que barra o autofinanciamento integral de campanha, foi acachapante e o resultado é muito importante para dar ao país condições mínimas de igualdade na disputa do pleito do ano que vem. Votaram contra o veto presidencial 302 deputados, com apenas 12 votos favoráveis; e 43 senadores, com somente 6 votos a favor.

“Conseguimos uma grande vitória para a democracia brasileira. Com a derrubada da medida, não teremos um Congresso formado por pessoas ricas, daqueles que podem bancar as suas próprias candidaturas. O mesmo vale para governos, prefeituras e assembleias legislativas”, declarou o senador.

Em outubro, o Senado aprovou a proposta, vetada por Temer, que restringia a dez salários mínimos o autofinanciamento nas campanhas eleitorais. Assim, na disputa de 2018, o limite que cada candidato poderia usar de recursos próprios em sua campanha seria de até 10 salários mínimos.

O limite, lembra Humberto, havia sido pensado para evitar que candidatos ricos levem vantagem, a exemplo do que ocorreu na campanha municipal de 2016. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito João Doria (PSDB) financiou 35% de sua campanha, com R$ 4,4 milhões de recursos próprios usados para pagar gastos eleitorais.

O veto de Temer derrubou essa restrição, o que preocupou Humberto. O teto em despesas previstas para a campanha à Presidência da República, por exemplo, será de R$ 70 milhões em 2018. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões. Já para governador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada Estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Para a cadeira de senador, o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada Estado, também apurado na mesma data. Para deputados federais, o teto será de R$ 2,5 milhões. Para deputados estaduais ou distritais, o limite de gastos será de R$ 1 milhão.

“O governo iria distorcer os objetivos maiores da reforma política que fizemos aqui no Congresso, preservando a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”, resumiu Humberto.

Essa é a última oportunidade do ano para as agências de turismo e viagens do Brasil que têm interesse em trabalhar com turistas chineses se habilitarem junto ao Ministério do Turismo, pois nesta sexta-feira (15) termina o prazo para as inscrições. Somente quem estiver credenciado com a Pasta poderá recepcionar os viajantes do país asiático.

Para ser selecionada, a agência deve realizar a inscrição no ADS CHINA, além de estar regularizada no Cadastur, sistema de cadastros de pessoas físicas e jurídicas do Ministério do Turismo; declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento, que pode ser consultado no ato da inscrição; e aceitar o Termo de Responsabilidade da chamada pública.

Lembrando também que o MTur só aceitará inscrições realizadas via link próprio para cadastramento de empresas do tipo “agências de turismo” em situação regular. O resultado da seleção será divulgado na sexta-feira, 22 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União e no site da Pasta.

“A China é o maior emissor de turistas do mundo e apesar de o Brasil estar na lista de destinos que recebem esses viajantes ainda podemos ampliar esse mercado. Por esse motivo, é importante que as agências que atuam no setor estejam registradas no Ministério para recepcionarem os turistas de forma adequada, trazendo boas experiências aos visitantes”, informou o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O credenciamento das agências faz parte de um acordo entre os governos do Brasil e da China, realizado por meio do MTur e da Administração Nacional de Turismo chinesa. A parceria foi firmada através do Memorando de Entendimento, denominado Status de Destino Aprovado (ADS, na sigla em inglês), documento que compõe as diretrizes e atribuições de cada país perante a aliança.

Só no ano passado, 130 milhões de chineses viajaram pelo mundo. Desses, apenas 50 mil escolheram o Brasil como destino. O acordo entre as Repúblicas faz com que o fluxo de turistas dos dois países seja ampliado. No caso do Brasil, a medida auxilia na meta prevista do plano Brasil + Turismo, que é de atrair 12 milhões de visitantes vindos do exterior até 2022.

A economia brasileira crescerá 1,1% e a indústria terá uma expansão de 0,2% neste ano. A expectativa, no entanto, é que 2018 será um pouco melhor. No ano que vem, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 2,6% e o PIB Industrial, 3%. Essas estimativas estão na edição especial do Informe Conjuntural, divulgado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A economia brasileira saiu da recessão mais profunda da sua história”, conclui o estudo da CNI.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, alerta, entretanto, que a aceleração e a sustentação do crescimento dependem da volta dos investimentos. “É fundamental criar as condições para a reativação do investimento privado, o que exige o aprofundamento das reformas estruturais voltadas para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade das empresas”, afirma Robson Andrade, destacando como imprescindíveis as reformas tributária e da Previdência. “O futuro do Brasil depende da reforma da Previdência”, ressalta.

Conforme o Informe Conjuntural da CNI, o investimento fechará 2017 com retração de 2,1% – a quarta queda anual consecutiva. Para 2018, a previsão é que os investimentos aumentem 4%. Já o consumo das famílias crescerá 1,3% neste ano, impulsionado, especialmente, pela forte queda da inflação, que preservou a renda dos trabalhadores. Em 2018, a previsão é que o consumo tenha uma expansão de 2,8%. “O consumo deve ser o objetivo final da sociedade, como resultado do aumento da produtividade e da competitividade da economia; não deve ser entendido como alavanca principal do crescimento. Esse foi o grande equívoco dos primeiros anos desta década”, avalia a CNI.

CRESCIMENTO MODERADO – O Informe Conjuntural da CNI estima que, no curto prazo, o ritmo de crescimento da economia será moderado. Haverá uma melhora gradual do emprego e o aumento da renda em um cenário de inflação baixa e juros reduzidos. “Crescer mais e para além de 2018 exigirá esforço adicional na agenda de modernização e competitividade”, diz o estudo.

No médio e no longo prazo, a economia será influenciada pelas eleições de 2018. “A consolidação da vitória de uma candidatura comprometida com a continuidade e aprofundamento das reformas deverá intensificar o processo de recuperação e pavimentar um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento”, destaca a CNI.

As estimativas para o próximo ano indicam que o mercado de trabalho deve seguir em recuperação e a taxa média anual de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cairá para 11,8%. A inflação fechará o ano em 4,4%, abaixo do centro da meta de 4,5%. A taxa básica de juros chegará ao fim de 2018 em 6,75% ao ano. O saldo da balança comercial deve alcançar US$ 54 bilhões, com exportações de US$ 228 bilhões e importações de US$ 174 milhões.

DEZ ANOS DEPOIS DA CRISE GLOBAL – O estudo também faz uma avaliação sobre o desempenho do Brasil depois da crise financeira que eclodiu com a falência do sistema de hipotecas subprime dos Estados Unidos, em julho de 2017. “O Brasil até saiu na frente na busca pela reabilitação econômica, mas lhe faltou combustível para sustentar o ritmo de aceleração”, diz o Informe. “Com isso, o país acabou crescendo menos do que a média mundial. ”

Conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 2010 e 2016, passado o momento mais agudo da crise, o PIB mundial cresceu 3,8% ao ano em média. No mesmo período, os países desenvolvidos cresceram 1,9% ao ano e os em desenvolvimento, 5,4% ao ano. O crescimento médio do Brasil foi de 1,4% ao ano. Nos anos mais recentes, incluindo as previsões do FMI para 2017 e 2018, o quadro é ainda pior para o Brasil. De 2014 a 2018, a economia mundial deve crescer 3,5% ao ano, enquanto que a do Brasil terá uma queda média de 0,9% ao ano. Com isso, o país ficará no 183º lugar no ranking de 190 economias avaliadas pelo FMI.

Na avaliação da CNI, o Brasil perdeu a corrida pelo crescimento porque apostou no consumo para estimular a economia, sem incentivar o aumento da produtividade e da competitividade. “Alguns anos após a crise, já era possível perceber sinais de desajuste neste modelo. A taxa de inflação gravitava acima do teto da meta, os déficits gêmeos (saldo negativo nas contas externas e resultado nominal negativo nas contas públicas) cresciam, o investimento era cada vez menor e a indústria não conseguia liderar o crescimento”, observa o Informe Conjuntural da CNI.

Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que vai colocar a reforma da Previdência em votação no plenário no dia 19 de fevereiro, a segunda-feira após o feriado de Carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5 de fevereiro. Mesmo em um ano eleitoral, vamos discutir este tema de forma transparente. Desta vez, em ano de eleição, dá para aprovar”, afirmou Maia.

Ele disse que tem “convicção” de que, na data anunciada, terá “de 320 a 330 votos” a favor da reforma. O presidente da Câmara negou frustração com o adiamento. “O ideal era que fosse votado agora, mas o tempo vai nos ajudar a esclarecer [a reforma]. O frustrante é perder. Não temos os votos hoje. A base não tem os votos hoje. De agora a fevereiro, continuaremos trabalhando”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara se reuniu nesta quinta-feira com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e deputados da base aliada.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia antecipado na quarta-feira (13) que a reforma ficaria para 2018, já que o Planalto não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a matéria.

Tanto Maia quanto ministros de Temer, resistiam em confirmar o adiamento da votação, mas a desmobilização dos partidos da base obrigou que eles reconhecessem esse cenário.

Uma reunião entre Temer, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava prevista para esta tarde, mas foi desmarcada. O presidente ainda se recupera de uma cirurgia urológica em São Paulo e só deve retornar a Brasília na sexta-feira (15).

FLEXIBILIZAÇÃO
Em busca de votos, o governo decidiu flexibilizar novamente o texto da proposta. No encontro desta manhã, o relator ficou incumbido de negociar uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

“Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição”, afirmou Arthur Maia.

Rodrigo Maia disse que a proposta que vai apresentar não provocará impacto fiscal significativo. “De todas as demandas colocadas [pelos servidores], é a única que tem espaço para diálogo”, afirmou Rodrigo Maia. Segundo a reportagem apurou, o presidente da Câmara apresentará o texto entre estas quinta e sexta-feira.

Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores. Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos. A alteração será apresentada como um destaque apresentado por partidos da base aliada.

Para minimizar o tom de derrota do governo, Arthur Maia ainda vai ler nesta quinta-feira, às 15h, a última versão de seu texto que, obviamente, ainda não trará a regra de transição dos servidores.

As 20 mulheres que participaram da formação de mão de obra voltada para o curso de manicure e pedicure, através do Projeto Mãos que Emancipam, receberão o certificado, nesta sexta-feira (15), durante solenidade de prestação de contas da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

O curso teve como objetivo contribuir para a autonomia financeira das mulheres de baixa renda, por meio de formação para o trabalho feminino. As contempladas foram mulheres egressas, idosas, do campo e as que contam com acompanhamento no CRAS do Centenário.

As aulas foram realizadas gratuitamente e a formatura ocorrerá a partir das 14h, na sede da SPM, localizada na Rua Padre Rolim, 40, Maurício de Nassau.

Na ocasião, a secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, fará um balanço geral das ações desenvolvidas pela SPM durante o ano de 2017.

Com a chegada das festas de fim de ano, a expectativa do varejo é de aumento nas vendas de alimentos, bebidas, brinquedos e produtos típicos do Natal. Para o diretor Comercial da Rede Covabra de Supermercados, José Carlos Grossi, os sinais de recuperação econômica têm incentivado a melhora. “Sentimos que houve melhora em diversos setores dentro das nossas lojas. Produtos típicos do Natal, como os panetones, já tiveram um incremento de 10% com relação ao ano passado e esperamos fechar o mês com aumento de 13%.”, comenta. Os fabricantes investiram em novidades para o setor que estão sendo bem aceitas pelo consumidor. “Temos realmente muitas opções de panetones, e com sabores inéditos esse ano, como trufa, doce de leite, frutas vermelhas, mousse de chocolate e, inclusive, com embalagens para presentear”, descreveu Grossi.

Aves e Bebidas
Itens tradicionais no fim de ano do brasileiro, o setor de aves e cortes suínos contará com opções já conhecidas e já estão disponíveis para quem gosta de antecipar as compras. “Para estes produtos não esperamos aumento de vendas. Esperamos um consumidor de hábito mais conservador, com foco em Chester, Peru, Pernil e Tender”, explica Grossi.

Já, as bebidas devem ter um aumento de 15% em relação ao ano passado. As frutas secas também serão destaque, impulsionadas pela busca crescente de produtos saudáveis. “Com o crescimento do hábito saudável, as frutas secas e castanhas deverão chegar a 15% de aumento em 2017”. O mesmo vem ocorrendo em relação às frutas frescas. O diretor descreve que a categoria vem crescendo diante dos novos hábitos de consumo voltados para a saudabilidade e a Rede Covabra busca se destacar pelo mix e pela oferta de produtos de qualidade. “As vendas de frutas frescas seguem num crescente que acreditamos ser uma forte tendência, e agora no final do ano, nos dias mais próximos das festas devem aumentar ainda mais. A nossa expectativa é ter um incremento de 10 a 15% nas vendas, em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou Grossi.

Facilidade na compra de presentes para toda a família

A busca pela praticidade coloca o supermercado como uma ótima opção na hora de comprar os presentes. A Rede Covabra de Supermercados oferece um mix bastante variado de brinquedos, com opções que vão desde lembrancinhas até os personagens mais queridos pelas crianças, das grandes marcas.

“Os destaques entre os brinquedos serão os itens com valor abaixo de R$ 50,00, pois muitas pessoas vão aproveitar nossas ofertas para comprar lembrancinhas e os presentes de última hora”, destacou Grossi. De acordo com o diretor, o consumidor está buscando mais por produtos de menor preço, porém, ainda querem itens licenciados, com imagens dos personagens que estão mais populares entre as crianças. “Por conta disso, esperamos vender 25% a mais do que o mesmo período do ano passado e 70% a mais do que a média dos demais meses do ano”, explicou.

E para os adultos, o supermercado oferece diversas opções de bebidas e chocolates importados, além de uma extensa carta de vinhos. Esse ano, os clientes de Campinas que forem até o Covabra do Vila Nova, poderão conferir uma promoção de vinhos da Concha y Toro. “Os clientes poderão personalizar uma garrafa de vinho, colocando um nome no rótulo da garrafa do Casillero Del Diablo que será impresso na hora – uma opção diferenciada para presentear.”, afirmou Grossi. A ação segue até o início de 2018, durante o horário de funcionamento da loja. Qualquer pessoa poderá manusear o totem e um promotor estará disponível para auxiliar os clientes que tiverem dificuldade.

Neste ano, a rede Covabra também oferece cartões-presente com valores de R$ 50 e R$ 100. Além de atuar como presente para os amigos, o cartão pode facilitar as compras de fim de ano. No caso de empresas que vão presentear seus funcionários, o cartão confere liberdade para que o usuário compre o quiser e quando quiser.
E a Rede também oferece 9 tipos de Cestas de Natal, que vêm em embalagens decoradas para presentear. Com valores entre R$ 39,90 e 199,90, as cestas contam com itens de alta qualidade e podem ser entregues para quem adquirir em grande quantidade. “Investimos num mix completo e em um preço bastante competitivo nas nossas cestas de Natal, pois estamos trabalhando com os mesmos valores praticados no ano passado”, concluiu Grossi.

Sobre o Covabra
A primeira loja da rede de Supermercados Covabra foi inaugurada em 1989, na cidade de Limeira trazendo um novo conceito de supermercados para a região na época. O Covabra foi o primeiro a investir em tecnologia, utilizando leitores óticos em todos os seus caixas. Hoje a rede conta com 14 lojas e está presente em nove cidades do interior paulista (Campinas, Capivari, Itatiba, Jundiaí, Leme, Limeira, Pedreira, Pirassununga e Rio Claro), empregando mais de 2 mil funcionários.

Ao contrário do que foi divulgado nesta quinta-feira (14/12) por parte da imprensa, o Governo de Pernambuco informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3% em 2018, em relação a 2017. De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor venal dos veículos caiu 3% em 2017, na comparação com o ano anterior. No caso dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Para caminhões, por exemplo, o preço diminuiu ainda mais: em média, 5,9%. Com isso, o valor do IPVA dos veículos usados também ficará menor, já que possui como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

Os contribuintes que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão um desconto de 7% no valor do imposto. Os proprietários também podem optar pelo parcelamento em até três vezes. Os boletos de pagamento do IPVA estarão disponíveis no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) a partir do dia 2 de janeiro.

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), em tempo recorde, no último dia de votações no ano, dois dos novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para elevar a competitividade das empresas. Um deles amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços e o outro, uma resolução do Senado, obriga o governo a prestar contas periodicamente das ações pelo aumento da produtividade da economia.

Os projetos, que integram o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram apresentados e votados em apenas duas semanas. A proposta do ISS segue agora ao exame da Câmara dos Deputados.

Além de dois outros novos projetos – liberando a maioria das micro e pequenas indústrias do recolhimento antecipado do ICMS e fixando prazos para emissão e validade das certidões negativas de débito – mais 15 propostas, estas em tramitação no Senado e na Câmara, integram o relatório do grupo de trabalho. Algumas delas serão votadas no início do ano legislativo, em fevereiro, prometeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

NOVO CICLO – O projeto de resolução do Senado aprovado ontem estabelece o comparecimento semestral à CAE, em audiência pública, do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais que aumentem a produtividade da economia. Na justificativa do projeto, Armando ressalta que “o desafio último da governança é tornar a busca pela produtividade uma atribuição perene do Estado, quaisquer que sejam os partidos políticos envolvidos”.

O segundo projeto votado hoje modifica legislação de 2003 para determinar que a isenção do ISS na exportação de serviços se aplica também a serviços pagos no exterior desenvolvidos e aplicados no país. A isenção, atualmente, não é dada quando o serviço é aplicado no Brasil, mesmo sendo pago no exterior, o que, de acordo com o parecer do senador pernambucano, “cria um ambiente de insegurança jurídica para os exportadores de serviços”.

Para Armando Monteiro, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como ajudam os dois projetos aprovados hoje, também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho.