TRF4 mantém bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala à imprensa sobre sua condenação por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro, na sede do PT (Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso e manteve o bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaRovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

Mais de 85% já renovaram contratos do Fies; prazo termina quinta-feira

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano. Até a manhã desta terça-feira (28) , 1,09 milhão de alunos já haviam feito o aditamento, o que representa 85,1% do total de contratos previstos para este semestre.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não renovar o contrato dentro do prazo ficará sem o financiamento para este semestre, mas poderá tentar novo aditamento no semestre que vem. O prazo para renovação do Fies já foi estendido duas vezes e, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), não haverá mais prorrogação.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.

Pernambuco ganha Atlas Eólico e Solar

Nesta quarta-feira (29), o governador Paulo Câmara lança o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco, publicação que apresenta uma visão geral do potencial de geração de fontes eólicas e solares no Estado. Elaboradas ao longo de três anos, as informações possibilitarão a expansão da geração de energias renováveis de forma planejada e sustentável em Pernambuco. A solenidade, que terá início às 15h, acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Além de subsidiar possíveis investidores desse segmento, dar suporte à Academia e ao Poder Público, o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco surge para apontar as áreas mais promissoras para a geração dessas energias em nosso território.

Paulo Câmara lança a edição 2018 do Programa Ganhe o Mundo

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (29.11), a solenidade de lançamento do edital 2018 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A edição do próximo ano contará, também, com a inclusão de novos destinos para os jovens pernambucanos: Colômbia e Alemanha. O evento ocorrerá às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Esta etapa do PGM levará 25 estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino à Colômbia, terceiro maior país de língua espanhola. Outra novidade é a inserção do alemão na grade de idiomas ofertadas pela Programa, que enviará, em fevereiro de 2018, alunos a Berlim, capital da Alemanha. Para a próxima edição, 100 alunos estão sendo preparados, em cinco escolas do Estado, para concorrerem às vagas destinadas ao novo destino.

Em reunião com ministro, Miguel acerta detalhes de novo Restaurante Popular

O bairro do João de Deus será o local do novo Restaurante Popular de Petrolina. A assinatura de um convênio para a construção do centro de alimentação foi um dos temas da reunião, nesta terça (28), em Brasília, entre o prefeito Miguel Coelho, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o senador Fernando Bezerra.

O equipamento foi assegurado pelo Governo Federal, que deve iniciar os repasses totalizados em R$ 1,5 milhão para as obras já no próximo mês. Com isso, a ideia é iniciar a construção do Restaurante Popular do João de Deus em 2018 seguindo o modelo já adotado na unidade do Centro, oferecendo refeições a custo simbólico de R$ 1,50.

Durante a reunião, o ministro ainda deu mais duas boas notícias para Petrolina. Osmar Terra informou ao prefeito e ao senador que irá liberar cerca de R$ 1,9 milhão para ações voltadas para a assistência social. Além disso, prometeu viabilizar pelo Ministério do Desenvolvimento Social a construção de um centro destinado à convivência e atividades recreativas de crianças com microcefalia.

Segundo Miguel Coelho, o conjunto de ações deve alavancar os indicadores sociais de Petrolina. “São três ações muito relevantes. O sonhado Restaurante Popular vai atender centenas de pessoas todos os dias num dos mais populosos bairros de Petrolina. Somado a isso, é uma grande alegria saber da aprovação do centro para crianças com microcefalia e a liberação já em dezembro de R$ 1,9 milhão. São ações que vem no momento certo e irão dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa”, resumiu o gestor.

PT vai brigar contra MP da reforma trabalhista que mantém CLT enterrada, avisa Humberto

A promessa de Michel Temer (PMDB) de “corrigir excessos” da reforma trabalhista com a edição da Medida Provisória (MP) nº 808 foi por água abaixo, conforme já desconfiava o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar declarou, nesta terça-feira (28), que a MP em nada corrige o absurdo das distorções e, muito pelo contrário, vem sacralizá-las, para confirmar a redução de direitos e o desmonte permanente da CLT.

“Assim como a nossa bancada se opôs visceralmente à reforma trabalhista, também vamos dar um duro embate a essa MP, que foi vendida como correção de curso por esse governo mentiroso a alguns senadores que quiserem ser enganados, e que nada mais é do que uma acentuação da miséria em que Temer tem afogado, vergonhosamente, a nossa classe trabalhadora”, disse.

Segundo ele, com a ajuda de sua base na Câmara e no Senado, o governo inaugurou no Brasil a era em que o cidadão vai pagar para trabalhar, já que quem não recolher esse valor adicional por conta própria nos serviços intermitentes não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença-médica.

O senador ressaltou que essa é apenas uma das misérias impostas aos trabalhadores brasileiros por essa canhestra reforma que a oposição cansou de denunciar como perversa, aberrante e favorecedora da precarização do emprego e do trabalho escravo. Ele lamentou que, infelizmente, a proposta tenha sido aprovada no Congresso, sancionada, já tenha entrou em vigor e já esteja produzindo seus efeitos nefastos.

Humberto avalia que o cenário piorou, pois a medida provisória prometida para ajustar a reforma não alterou a figura do chamado autônomo contínuo, que trabalha sem qualquer direito dentro de uma empresa; não mexeu na perenização do trabalho temporário e favoreceu as facilidades para demissões.

Além disso, Temer silenciou sobre o fim do direito de assistência ao trabalhador na hora do seu desligamento, reduzindo o papel dos sindicatos e o acesso à Justiça do Trabalho.

“A reforma deu, por exemplo, ao patrão o direito de definir quantas horas o cidadão irá trabalhar sem precisar pagar horas-extras, que praticamente foram extintas. Benefícios como o 13º e o auxílio-alimentação estão em xeque. Mulheres grávidas e que amamentam podem ser colocadas a trabalhar em locais insalubres. O horário de almoço foi reduzido”, enumerou. Ele ressaltou que a terceirização irrestrita segue firme em todos os setores.

 

HMV realiza II Semana Interna de Prevenção de Acidentes

Teve início ontem (27) e segue até a próxima sexta (01) a II Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital Mestre Vitalino. A programação conta diariamente com palestras voltadas para os colaboradores da unidade. Ontem a temática foi sobre os tipos de precaução, com a Enfa. Amanda Aguiar, coordenador de pacientes externos do HMV.

Hoje (28) a programação segue com uma palestra voltada para a prevenção de acidentes com perfurocortantes, com o Enfo. Paulo Isac, professor da Unifavip/Devry. No dia (29),a partir das 14h o tema debatido será “Trânsito Seguro” com José Floro, instrutor de trânsito. Na quinta (30), às 10h, será a vez da palestra sobre a importância da ginástica laboral, com Patrícia Bezerra, coordenadora de Fisioterapia do HMV; e por último, na sexta-feira (01), o Dr. Adalberto de Lima irá tratar da prevenção do HIV no âmbito hospitalar.

“Nós que estamos diariamente lidando com a assistência precisamos estar atentos às medidas de precaução para evitar acidentes no espaço hospitalar, por isso a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA elaborou essa programação voltada para a formação dos colaboradores do HMV”, explica a presidente da CIPA, Dalma Maciel.

 

Raquel Lyra assinou adesão ao Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta terça (28), de evento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado na Asces-Unita. Na ocasião, Raquel assinou o termo de adesão ao Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva.

“Que com essa iniciativa a gente possa ter instrumentos de comunicação e, sobretudo, de colaboração para que a gente possa garantir a tão sonhada e reivindicada transparência para a população”, comentou Raquel.

As prefeituras que demonstraram interesse em participar do projeto receberam uma visita avaliativa de membros da equipe do projeto, que visou analisar mais profundamente, junto aos governos e membros da sociedade civil, vários. Dentre eles, grau de transparência das prefeituras; grau de articulação e trabalho integrado entre sociedade civil e poder público; e grau de interesse e comprometimento dos gestores em relação ao projeto

Além da participação no evento da Amupe, a prefeita esteve na sede do Colégio GGE, que está se instalando na cidade este ano e estará pronto para receber os alunos em fevereiro de 2018. Com o propósito de fortalecer a ligação da escola com a sociedade caruaruense, a instituição realizou o evento Plantando Raízes, marcando a chegada na capital do Agreste e apresentando a estrutura da nova unidade.

O investimento dos sócios-diretores foi de R$ 20 milhões de reais na expansão da marca para o interior. O projeto gerou em Caruaru mais de 100 empregos diretos, movimentando a economia local e dando oportunidades no mercado de trabalho para profissionais de diversos segmento.

“Eu queria agradecer a vocês que acreditaram na força empreendedora e no crescimento da nossa cidade e gostaria de dizer que o exemplo de ousadia de vocês nos inspira e nos mostra que, num momento de crise, é possível ousar, empreender. É preciso coragem para formar pessoas, e é o principal desafio para nós, reter talentos, garantir que as pessoas que se formam aqui continuem aqui para ajudar nossa cidade a se desenvolver ainda mais”, concluiu Raquel.

Obra de pavimentação da Vila Peladas terá início nesta quarta

Terá início nesta quarta (29), a obra de pavimentação do acesso à Vila Peladas, 1º distrito de Caruaru. A execução contemplará quase 2,5 km de extensão.

Neste período de obras, os trechos serão interditados, impossibilitando assim, o tráfego de veículos no local.

Para ter acesso ao distrito, desvios deverão ser utilizados. A estimativa é que até o fim de dezembro o serviço seja finalizado.

Caruaru recebe ações do Dezembro Vermelho

O Dia Mundial de Luta Contra a AIDS é 1º de dezembro, mas o mês inteiro será dedicado para atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) devido a Lei 13.504 que foi sancionada e instituiu a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, no chamado Dezembro Vermelho.

A campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Em Caruaru, diversas ações serão realizadas pela Secretaria de Saúde do município, através do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais, de 1º a 22 de dezembro, entre elas: palestras educativas; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C; jornada científica; treinamento das equipes de enfermagem e medicina, das Urgências e Emergências; atividades que busquem melhorar a qualidade de vida, como aulas de dança; entre outros.

No dia 07 de dezembro será realizada uma Jornada Científica do Curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco com uma mesa sobre atualidades e pesquisa em HIV/AIDS. Os convidados são: o professor reconhecido internacionalmente pela área de genética, Sérgio Crovella; a médica especialista em Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS na Mulher, Luiza Menezes; a médica preceptora do Hospital Universitário Oswaldo Cruz no ambulatório de Infectologia/AIDS pediátrico (DIP-Infantil), da Universidade de Pernambuco, Regina Coeli e a coordenadora do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais e infectologista do SAE/Caruaru, Eline Gomes.

Já no dia 11, na sede da Secretaria de Saúde de Caruaru, acontece o pré-lançamento do aplicativo “Mapa da Saúde IST/AIDS” do Coletivo Mangueiras, que faz parte do projeto “Adolescências e juventudes: autonomia, cuidado e direitos”. O aplicativo é um canal para compartilhamento de informações sobre serviços que ofertam cuidados nas áreas de saúde sexual e saúde reprodutiva, proporcionando a função de avaliação dos locais por parte dos usuários, de modo a servir como um espaço no qual os pontos positivos e negativos ligados aos serviços possam ser partilhados. A partir da plataforma também é possível ter acesso aos endereços, horários de funcionamento e especificidades de cada serviço. A apresentação do aplicativo será dentro de um treinamento para expansão da Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), que em 2018 chegará a todas as UPAs do município, onde quem sofrer algum acidente ocupacional ou quem tiver exposição sexual consentida poderá procurar a Unidade. Hoje, apenas a UPA do Vassoural é a referência para este tipo de paciente. Com esse treinamento, a rede estenderá seu atendimento e todas unidades estarão capacitadas para garantir ainda mais acesso.

No dia 18 de dezembro, as pessoas que estiverem circulando pelo Marco Zero de Caruaru terão a possibilidade de realizar o teste rápido na Unidade Móvel (ônibus). Este ano, o horário de atendimento será das 10h30 às 15h30. E a testagem é totalmente gratuita.

As ações do Dezembro Vermelho serão realizadas em parcerias entre o poder público, sociedade civil e organismos internacionais, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfretamento da AIDS e outras ISTs. Na Capital do Agreste, a organização dos eventos ficaram sob responsabilidade do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais e do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).