A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2  de novembro, a próxima semana na Câmara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser analisados pelos deputados.

Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre.

Economia

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.

Na quarta-feira (1º), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.

O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira (31). O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de polêmica e considerado “afronta ao núcleo da democracia” pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), Temer anunciou que vetaria o trecho antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional.

Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos”. Dessa forma, segundo o presidente será garantida maior isonomia das eleições e a “observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”.

A pauta do Congresso também prevê a análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão.

Na última sexta-feira (27), o vereador Fagner Fernandes, acompanhado pelas suas assessoras Lívia Mendonça e Gabriela Guimarães, e pelas protetoras da causa animal Nelma Fagundes e Sandra Leonel estiveram reunidos com o secretário extraordinário de feiras e mercados José Pereira.

A reunião teve por intuito esclarecer a denúncia, de que o coordenador responsável pelo Parque 18 de Maio havia ordenado a retirada de comedouros e bebedouros do local, cujos mesmos são mantidos, assim como também higienizados por parceiros da causa animal, a fim de alimentar os animais abandonados no local.

Na oportunidade, Pereira disse não ter conhecimento do fato e se comprometeu em apurar o ocorrido. “Um dos meus desafios a frente da pasta é a organização do Parque 18 de Maio e dentro deste contexto está o abandono de animais em locais de comercialização de alimentos, a exemplo do Mercado de Carne. Vamos buscar alternativas para que os frequentadores da feira e os animais possam viver harmonicamente”, afirmou o secretário.

O protetor de animais Fagner Fernandes enfatizou durante o encontro que os animais não estão desamparados, eles têm que lute por eles. Cães e gatos se encontram no Parque 18 de Maio como consequência de humanos irresponsáveis, que os abandonaram a própria sorte. “Entendo a situação do município, sei que ele não dispõe de espaço para acolher a todos os animais abandonados. Porém, sei também que é possível fazer parcerias com os protetores e comerciantes que cuidam dos animais no local, assim como realizar campanhas educativas com os frequentadores do centro comercial, para que os animais sejam respeitados e tenham sua integridade assegurada” , pontuou Fagner.

Ao sair da reunião com o secretário, Fagner se dirigiu para a o Parque 18 de Maio, onde conversou com os feirantes e espalhou comedouros e bebedouros, assim como também três casinhas para cães, entre eles foi beneficiada uma cadela recém-parida.

Até o dia 27 de novembro de 2017, a Universidade de Pernambuco (UPE) está com inscrições abertas para o concurso público de Provas e Títulos para Docente (CPD), regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 097, publicada hoje (27/10) no Diário Oficial do Estado. As 108 vagas disponíveis são para Professor, com 40 horas, das classes Auxiliar (12), Assistente (25) e Adjunto (71).

Os profissionais contratados irão atuar nos cursos de graduação e de pós-graduação dos campi da UPE em Petrolina, Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde, Salgueiro, Caruaru, Camaragibe (Fop), Matas Norte e Sul, Benfica (Poli e Fcap) e Santo Amaro (Esef, Fensg e FCM), por salários que variam de R$ 2.791,20 a R$ 4.638,02, em regime estatutário, sem contar as gratificações da carreira, que podem chegar a R$ 3.480,00.

Para o reitor da UPE a publicação do edital é um excelente sinal. “A decisão do Governador Paulo Câmara, em autorizar mais um concurso para a Universidade, demonstra sua intenção em dar um encaminhamento positivo para a educação superior, mesmo diante do momento de crise que estamos enfrentando. É um reforço para a UPE”, ressaltou.

A medida foi tomada pelo governo com base em três principais fatores, são eles: a interiorização da UPE, que ampliou a quantidade de unidades de ensino e de cursos, gerando a necessidade de mais professores; o preenchimento de vagas geradas por aposentadorias e falecimento; e por encontrar-se com um número de docentes abaixo do preconizado pelo Ministério da Educação (MEC), o que interfere negativamente nos indicadores de educação.

O certame, que terá validade de dois anos podendo ser prorrogável por igual período, é composto de quatro etapas, sendo: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório;
b) Prova Didática, que será realizada através de aula expositiva, também de caráter eliminatório;
c) Prova do Plano de Trabalho, de caráter classificatório;
d) Prova de Títulos, constantes no Currículo (Plataforma Lattes), de caráter classificatório. As provas acontecem de fevereiro a março de 2018, de acordo com o cronograma definido por cada unidade. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado a partir do dia 30 de março de 2018.

As inscrições podem ser feitas nos endereços constantes do edital, ao custo de R$ 210,00, taxa essa que deverá ser paga através de depósito bancário. Confira o edital em anexo.

Visando fortalecer ainda mais a educação pública estadual, o governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (30.10), às 14h30, o novo Programa de Acesso ao Ensino Superior. Coordenada pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa tem como objetivo apoiar financeiramente os estudantes de baixa renda após o ingresso no Ensino Superior das Redes Públicas Estadual e Federal, além de estimular a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). A solenidade de lançamento será realizada na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, localizada na Avenida Cruz Cabugá, no Recife.

Com a medida, estudantes pernambucanos que obtiverem as maiores notas no ENEM e no SSA poderão contar com o apoio financeiro do Estado para arcar com despesas básicas no início do curso superior, especialmente moradia, alimentação e material didático. Para isso, serão ofertadas mil bolsas que podem variar entre R$ 400 e R$ 950, podendo ser recebidas cumulativamente durante o primeiro ano da graduação. Estão aptos a participar do programa estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da Rede Estadual.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, na segunda-feira (30/10), a IV Jornada Conciliatória, que acontece no município de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR). Serão promovidas audiências de conciliação em 47 processos envolvendo uma empresa de construção e moradores do município. A iniciativa segue até o dia 31 de outubro.

A ação acontece no estacionamento lateral do Fórum de São Lourenço da Mata, a partir das 9h. O esforço concentrado marca o início das atividades que serão realizadas no ônibus da Justiça Itinerante, equipamento utilizado para facilitar o acesso da população aos serviços prestados pelo Judiciário.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), através da Gerência de Tratamento de Conflitos de Interesse Público, Coletivo e Social. O presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, destaca a importância da conciliação na promoção da pacificação social.

“Através da conciliação que conseguimos dirimir conflitos de forma pacífica entre as partes. A conciliação restaura a relação de respeito entre os envolvidos no conflito, e todos saem satisfeitos com o acordo conquistado. Com isso, é possível resolver as demandas com mais celeridade, melhorando a prestação jurisdicional efetivamente”, enfatiza.

Adaptado a atendimento a pessoas com necessidades especiais e multiuso, o ônibus da Justiça Itinerante do TJPE tem capacidade para realização de até cinco audiências de conciliação simultaneamente. Entre outros equipamentos, possui gerador próprio e plataforma de acessibilidade.a

Em visita as cidades de Carpina, Paudalho (Mata Norte) e Cumaru (Agreste), no sábado (28), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com diversas lideranças políticas, participou de procissão, encontrou-se com blogueiros e radialistas, entre outras atividades. As agendas tiveram por objetivo discutir ações estratégicas para o desenvolvimento dos municípios, avaliar a situação do Estado – sobretudo no que tange à questão da segurança pública –, e ouviu as demandas das comunidades. Os deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos) e Silvio Costa (Avante) acompanharam os compromissos.

Em Carpina, Armando reuniu-se com os ex-prefeitos Joaquim Lapa (Carpina), Nado (Nazaré da Mata) e Lamartine Mendes (Lagoa de Itaenga), além da vereadora Manu Lapa, todos do PTB. Eles conversaram sobre propostas para alavancar o crescimento dos municípios da Mata Norte. Em Paudalho, o petebista prestigiou o aniversário do prefeito Marcelo Gouveia (PSD). Na ocasião, Armando destacou os resultados que a gestão de Gouveia vem conquistando em pouco tempo. Neste ano, Armando destinou ao município uma emenda no valor de R$ 400 mil para a construção do posto de saúde de Alto Dois Irmãos, que será licitada nas próximas semanas pela prefeitura.

Já em Cumaru, Armando Monteiro participou da procissão de Santa Teresinha, celebrada pela Paróquia de Santa Teresinha. O tradicional cortejo religioso, que ocorre no município há mais de 70 anos, reuniu milhares de fiéis da região em uma grande demonstração de fé.

“Voltamos a esses municípios para manter contatos com as lideranças, ouvir os pleitos e demandas de cada cidade, nos sintonizarmos com as necessidades da região”, afirmou Armando Monteiro. “O parlamentar se ele ficar só no gabinete lá em Brasília se distancia e perde o contato com o povo. Me acostumei em toda a minha trajetória pública a sempre me aproximar, ouvir, manter o contato permanente com as pessoas. E foi isso que eu fiz visitando essas cidades, nos reunindo e ouvindo as pessoas”, completou o petebista.

A utilização de idosos e assaltantes vestidos com fardamento de agentes de segurança faz parte do novo “Modus operandi” que o crime organizado está utilizando para realizar assalto a bancos em Recife (PE) e outras capitais do Nordeste. O assunto foi debatido este mês, durante seminário de segurança bancária que a Interfort Segurança, empresa potiguar responsável em Pernambuco pela segurança de bancos, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil. O evento, realizado em parceria com a CEF no Ciclo Católico de Pernambuco, contou com a participação de especialistas em segurança bancárias, que enfatizaram para uma plateia composta por cerca de 300 profissionais de segurança de bancos a necessidade de reforçar a vigilância em torno de personagens aparentemente isentos de qualquer suspeita.

Para se ter noção da gravidade do assunto, no estado de Pernambuco, pelo menos 10% das tentativas de intrusões em agências bancárias, foram realizadas através da tática de utilização de idosos, deficientes físicos ou de falsos agentes de segurança fardados.

Segundo o especialista em segurança corporativa e gerente Operacional da Interfort em Pernambuco, Reinaldo Santos, a ordem do dia agora é redobrar a atenção, inclusive com relação a clientes de banco que estejam fardados com traje policiais ou de empresas de segurança. Para Santos, o processo criativo do crime organizado está sempre em constante evolução, o que obriga as empresas especializadas em segurança bancária a reforçarem cada vez mais as normas de fiscalização.

Segundo ele, mesmo um idoso que não utilize a porta giratória dos bancos por ser portador de marca passos ou cadeirante, terá que se submeter a revista do detector de metais manual. O controle de acesso às agências bancárias de policiais civil, militar ou federal armados, também passa a ser mais rigoroso e será feito tão somente após autorização da gerencia, após a checagem da identidade funcional.

O executivo José Mario das Neves, coordenador de Segurança da Caixa Econômica Federal/PE, destacou no seminário realizado no Ciclo Católico de Pernambuco que a CEF vem reforçando cada vez mais os seus ativos de segurança para prevenir situações de riscos. Segundo ele, a gestão de segurança constitui um processo contínuo e dinâmico de permanente avaliação e adequação das medidas e procedimentos de segurança contra os riscos e ameaças reais ou potenciais.