Prefeitura de Belo Jardim oferece Curso de Transporte de Produtos Perigosos

Estão abertas as inscrições para um Curso de Transporte de Produtos Perigosos oferecido pela Prefeitura de Belo Jardim, em parceria com o Sest/Senat. As aulas são voltadas para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria “B”. O objetivo é capacitar os motoristas que conduzem produtos perigosos ou inflamáveis.

O curso, que terá duração de 50 horas, será realizado aos sábados e domingos, no Centro de Cursos. Os motoristas serão capacitados sobre as normas de trânsito de produtos perigosos, cuidados com a carga e com os produtos, formas de prevenir incêndios e segurança. Para participar, o motorista deve ter, no mínimo, 21 anos e ser habilitado há, pelos menos, 24 meses.

Para se inscrever, o interessado deve procurar a Autarquia Municipal de Serviços, Trânsito e Transportes (AMSTT), portando CPF, CNH, certificado de antecedentes criminais, e comprovante de residência. O atendimento é das 7h30 às 13h30. A autarquia funciona na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, número 220. As aulas irão começar no próximo mês.

MAIS CURSOS – Começam, nesta quarta-feira (25), as aulas do curso de motorista de transporte coletivo. A capacitação é voltada aos motoristas que realizam o transporte dos alunos da rede municipal de ensino e terá duração de 100 horas.

Inscrições para Circuito Sest Senat encerram nesta sexta

As inscrições para o Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua 2017 – Etapa Caruaru que acontece pela primeira vez na Capital do Forró no dia 5 de novembro, encerram-se nesta sexta (27). A competição vai reunir profissionais que procuram na atividade física uma maneira de fugir da rotina extenuante de trabalho e investir em qualidade de vida. As inscrições podem ser feitas através do site (http://projetossociais.sestsenat.org.br/circuito). Para o trabalhador do transporte, a inscrição é gratuita.

A corrida tem percursos de 5 km e 10 km e a caminhada de 2 km. Através do circuito, o SEST SENAT busca incentivar a prática de exercícios físicos entre os trabalhadores do transporte, fundamental para a saúde e o bem-estar físico e mental, prevenindo e controlando doenças, aliviando ou combatendo o estresse, exercendo efeitos no convívio social desses profissionais e da população em geral.

Além de Caruaru (PE), outras 34 cidades também participam do Circuito neste ano: Crato (CE), Curitiba (PR), Aracaju (SE), Cariacica (ES), Poços de Caldas (MG), Brasília (DF), Manaus (AM), São Vicente (SP), Natal (RN) e Barra Mansa (RJ), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Marabá (PA), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Maceió (AL), São Luis (MA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Goiânia (GO), Cuibá (MT), Campo Grande (MS), São José do Rio Preto (SP), Piracicabra (SP), Deodoro (RJ), Barra mansa (RJ), Três Rios (MG), Juiz de Fora (MG), Santana do Paraíso (MG), Jardim Vitória (MG), Foz do Iguaçu (PR), Criciúma (SC), Pelotas (RS), Passo Fundo (RS).

No ano de 2016 foram realizadas 14 etapas do Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua, que contou com a participação de mais de 30 mil atletas e participação maciça do trabalhador do setor de transporte.

Coco de Tebei se apresenta em Caruaru pelo projeto Sonora Brasil

Resgatar expressões musicais que representam a história do Brasil é o foco do projeto Sonora Brasil, do Sesc, que traz para Caruaru a apresentação do grupo Coco de Tebei, nesta terça-feira (24/10), gratuitamente, para o pátio externo do Teatro Rui Limeira Rosal, às 19h. Praticado por um grupo de agricultores e tecelões da comunidade Olho D’Água do Bruno, da cidade de Tacaratu, localizada na região do Médio São Francisco, é um dos sons que caracteriza o Nordeste e mantêm viva a cultura da região.

Sem utilizar instrumentos musicais em suas apresentações, o Coco de Tebei é cantado por mulheres e dançado por casais e tem sua base rítmica marcada pela pisada dos dançadores. A dinâmica remete a ritualística indígena, trazendo a mistura das vozes femininas em contraste com o som seco da pisada no chão. O grupo ainda traz a cantoria de rojão, associando ao uso da enxada na preparação da terra pra o plantio.

O grupo é formado pelas cantadeiras Maria do Carmo de Jesus, Nivalda Rosa Gomes do Nascimento e Maria Nazaré Nunes dos Santos e pelos dançadores José Lira dos Santos e Janaína Maria dos Santos, Edna Nivalda do Nascimento Silva e Agnaldo José da Silva e Genivaldo Lira dos Santos e Edilane dos Santos.

Sonora Brasil – é um projeto temático que tem como objetivo levar ao público expressões musicais pouco difundidas que integram o amplo cenário da cultura musical brasileira. Busca despertar um olhar crítico sobre a produção e sobre os mecanismos de difusão da música no país, incentivando novas práticas e novos hábitos de apreciação musical, promovendo apresentações de caráter essencialmente acústico, que valorizam a autenticidade sonora das obras e de seus intérpretes. Esta é a 20ª edição do projeto que apresenta os temas “Na pisada dos cocos” e “Bandas musicais”. O primeiro tema está circulando pelos estados das regiões Norte e Nordeste; o segundo segue pelos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No próximo ano, haverá uma inversão para que os grupos concluam o circuito nacional.

Supremo decide hoje sobre extradição de Cesare Battisti

André Richter – Repórter da Agência Brasil

 

Cesare Battisti
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo -Agência Brasil/Arquivo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (24) sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

No dia 13 de outubro, o ministro relator do caso, Luiz Fux, atendeu a pedido feito pelos advogados do italiano e decidiu suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar Battisti até a decisão final da Corte.

Também fazem parte do colegiado os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.

Outra possibilidade é uma proposta de questão de ordem durante a sessão, para que a extradição seja julgada pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Em parecer enviado ontem (23) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o ato de Lula que garantiu a permanência de Battisti pode ser revisto. No entendimento da AGU, a última palavra sobre a questão é do presidente Michel Temer.

Durante o julgamento, a defesa do Cesare Battisti deverá sustentar que ele não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.

Histórico

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti saiu da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Após reunião com Temer, base está otimista com placar de votação de denúncia

A dois dias da votação da segunda denúncia na Câmara, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da denúncia contra o presidente e dois de seus ministros  – virá por uma margem parecida com a obtida na votação da primeira denúncia, em agosto.

“Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Em agosto, foram 263 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na saída do encontro, ocorrido na noite de hoje (23) no Palácio da Alvorada, Mansur também comentou a postura de parlamentares de partidos da base do governo que, na avaliação dele, não têm sido fiéis.

“Acho que essa, possivelmente, seja a última chance de partidos que se dizem aliados e parlamentares que se dizem aliados estarem na base do governo. Quem estiver conosco, estará. Quem não estiver conosco, vai estar fora do governo. Tem muito parlamentar que está na base do governo e vota contra. Temos que privilegiar quem está votando conosco”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), há consenso entre os líderes da base do governo sobre a inconsistência da denúncia contra o presidente. “Os líderes têm a convicção plena de que a denúncia é inepta, não tem sustentação jurídica e por isso a perspectiva é extremamente positiva. Inclusive com uma perspectiva de termos uma votação ainda melhor do que na primeira denúncia. Isso foi o que nos passaram todos os líderes de cada uma das suas bancadas”, afirmou.

Mansur também falou sobre a liberação de emendas para parlamentares, frisando que o governo tem a obrigação de liberar os recursos tanto para base quanto para a oposição. “Muitas vezes você tem um parlamentar que recebeu uma promessa de liberar determinada emenda pra saúde, infraestrutura. E muitas vezes esse recurso não saiu. Eu defendo [ a liberação], até porque obrigatoriamente nós temos que liberar emendas tanto para a oposição quanto para a situação, que se libere essas emendas rapidamente. Ajuda, claro que ajuda [na votação]”.

Rito

Para que seja aberta a sessão desta quarta-feira, é necessário que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. Os aliados de Temer não demonstraram preocupação com o quórum mínimo e pretendem trabalhar para colocar o maior número de deputados no plenário.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

Presos dois policiais envolvidos na morte da turista espanhola na Rocinha

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) informou, em nota sobre a morte da turista espanhola Maria Esperanza Ruiz Jimenez, de 67 anos, na Favela da Rocinha, que a corregedoria da corporação determinou a prisão em flagrante dos dois policiais diretamente envolvidos no fato – um oficial (tenente) e um soldado. Os dois policiais foram encaminhados para Unidade Prisional da PM, em Niterói, região metropolitana do Rio.

“Após análise do fato, caberá ao Ministério Público Militar do Estado Rio de Janeiro decidir os rumos da investigação”, diz a nota divulgada pela PM.

A nota diz, ainda, que a Polícia Militar, assim como das demais forças de segurança do país, segue os procedimentos estabelecidos no Manual de Abordagem. O manual diz que, em casos como o que ocorreu nesta segunda-feira, os policiais não devem fazer disparos e sim perseguir o veículo que não obedeceu à ordem de parar e bloquear sua passagem assim que for possível. A razão pela qual esse procedimento não foi cumprido é também objeto da investigação em curso.

Os dois  militares estão sendo ouvidos na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar da PM, e, em seguida, serão encaminhados para a Divisão de Homicídios onde serão ouvidos pelo delegado Fábio Cardoso, encarregado do inquérito.

Paulo Câmara entrega 2º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia

O governador Paulo Câmara anunciará, nesta terça-feira (24.10), os vencedores do 2º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia. Na cerimônia de entrega, que será realizada no Teatro do Arraial, no Centro do Recife, serão premiadas dez iniciativas: oito no segmento de Cultura Popular e duas no segmento de Dramaturgia.

Os vencedores da categoria Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres serão contemplados com R$ 10 mil cada. Na categoria grupo, o valor do prêmio é de R$ 15 mil. Na área de Dramaturgia, o prêmio para o primeiro lugar é de R$ 10 mil; e R$ 7 mil para o segundo colocado. Ainda durante a solenidade, será divulgado o edital do 3º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia.

Raquel Lyra lançará projeto “Mergulhando na Saúde” em benefício das gestantes

O período gestacional envolve diversas mudanças corporais, em que as mulheres lidam com adequações fisiológicas e anatômicas. Essas adaptações e modificações são geradas pelas necessidades funcionais e metabólicas impostas pela gravidez. Pensando nisso, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru criou o projeto “Mergulhando na Saúde” que será lançado, nesta quarta-feira (25), no Colégio Municipal Álvaro Lins, a partir das 8h, com a presença da prefeita Raquel Lyra.

O objetivo é proporcionar atividade física de qualidade às gestantes, de forma gratuita, ampliando o atendimento social e humanizado. Para isso, serão oferecidas aulas de hidroginástica que serão ministradas na piscina do Colégio Municipal Álvaro Lins, todas as terças e quintas-feiras, das 14h às 15h. As interessadas devem procurar o CRAS ou PSF mais próximo de sua casa e sim inscrever.

As aulas ajudarão a aperfeiçoar a aptidão aeróbica e muscular, combater as sensações de stress, ansiedade e/ou depressão melhorando assim o bem-estar psicológico e a autoestima, além de contribuir para um retorno mais rápido ao peso pré-gravidez e controlar a pressão arterial, diminuindo o inchaço e assim reduzindo as complicações no parto, favorecendo a saúde da mulher e do bebê, e também facilitar a recuperação pós-parto.

A programação marcará a Semana do Bebê e contará com coffee breack, atividades de alongamento, reconhecimento do corpo e manejo da vida, além de hidroginástica.
O projeto “Mergulhando na Saúde” será realizado em parceria com as secretarias municipais de Educação, de Saúde e a Faculdade Asces-UNITA.

Temer mentiu e CPI da Previdência comprova que não há déficit no sistema, diz Humberto

Após seis meses de intenso trabalho, a CPI da Previdência Social do Senado, articulada pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), concluiu que não há déficit no sistema responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos brasileiros.

A conclusão, apresentada por um senador de partido aliado de Temer (PMDB) em um documento com mais de 250 páginas nesta segunda-feira (23), segue a linha de raciocínio defendida por Humberto desde o começo da discussão sobre o tema: o governo falha na fiscalização, não cobra dívidas bilionárias de grandes empresas, beneficia devedores com medidas de parcelamento de débitos, usa dados falsos para justificar a reforma e pune os mais pobres.

“Nós, do PT, sempre falamos que esse governo corrupto e desumano divulgou dados falsos e alarmantes de caos no sistema para justificar a aprovação de uma reforma da Previdência que iria punir todos os trabalhadores, principalmente os mais pobres. Agora, não é um partido de oposição que está afirmando isso, mas sim um partido que compõe a base do governo”, declarou Humberto sobre o relatório de Hélio José (PROS-DF), apresentado nesta tarde.

Segundo ele, ao longo do relatório da CPI, é detalhado o viés antissocial em que se está fundamentada a reforma proposta pelo governo, que apresenta como solução para o desequilíbrio das contas públicas “a imposição de severo e amplo sacrifício social, cujo foco é o corte desumano de despesas”.

“O parecer da comissão demonstra que o maior e mais grave problema da Previdência Social decorre da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social e não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de eventual déficit ou necessidade suplementar de financiamento sem a prévia correção das distorções afetas ao financiamento”, diz o parecer da CPI.

Humberto lembra que a comissão analisou os casos emblemáticos de sonegação, classificando-os como “estarrecedores”, e concluiu que, recorrentemente, são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação.

Ele reitera que o governo, ao invés de contemplar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita com programas de parcelamento de dívidas (REFIS) que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

“Uma das conclusões do parecer final da CPI é que, por questões de justiça social, o Estado tem de tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições sociais que servem para o financiamento da seguridade social”, alerta o senador.

“O trabalho da comissão é claro: ‘que todos paguem para que todos paguem menos e possamos alcançar um maior desenvolvimento para o País a partir da manutenção e até ampliação nas épocas de crise, de programas sociais eficientes e de proteção aos mais vulneráveis’. É isso. Chega de privilégios para os andares de cima”, disparou.

R$ 450 bilhões
Defensor de uma auditoria detalhada nas dívidas das empresas, Humberto ressalta que a CPI concluiu que a soma dos passivos das pessoas jurídicas junto à previdência chega, de fato, a cifras da ordem de R$ 450 bilhões. A Procuradoria da Fazenda Nacional aponta que somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, pois empresas como a Varig, por exemplo, grande devedora, estão falidas. Mas a JBS, sozinha, deve R$ 2,4 bilhões.

Esse débito é decorrente do não-repasse das contribuições dos empregadores e também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que é crime. “O Estado, sabemos e a CPI comprovou, mantém uma postura extremamente passiva com respeito a esses devedores. Há grande omissão dos órgãos de controle da previdência, cujo desempenho é considerado catastrófico pela comissão”, disse.

Segundo informações prestadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional à CPI da Previdência, a taxa anual de recuperação de débitos por meio da justiça é da ordem de 1%. Enquanto isso, no mesmo período, o débito cresce 13%. “Indo atrás desses recursos, teríamos um sistemo justo e digno, sem necessidade de punir os brasileiros”, avalia o líder da Oposição.

 

Petrolina adota tecnologia que permite 40% de desconto em multas de trânsito

O prefeito Miguel Coelho lançou, na manhã desta segunda-feira (23), um aplicativo para facilitar o acompanhamento de notificações no trânsito. A grande vantagem para os motoristas é que ao aderir à nova tecnologia poderá ter um desconto de 40% nas multas. O aplicativo já está disponível para ser baixado em qualquer celular com sistema Android ou iOS.

Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a aderir a esse tipo de tecnologia que já é empregada em Belo Horizonte entre outras capitais do Brasil. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite o recebimento, em tempo real, de infrações aplicadas pelos órgãos e municípios que aderiram à tecnologia. Além disso, é possível consultar detalhes de cada multa, fotos do momento da autuação e baixar formulário de indicação do motorista responsabilizado pela infração. “É um aplicativo que vai facilitar a vida do motorista e reduzir custos para a Prefeitura. Por conta dessa economia é que o usuário poderá ter um desconto de 40% na multa. Então é uma tecnologia que beneficia a todos, desde os órgãos de trânsito até o motorista, que evitará o excesso de burocracia”, explicou o prefeito Miguel Coelho.

Após baixar o aplicativo SNE, o usuário deve preencher um cadastro (CPF, registro da CNH, placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança). Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor terá que reconhecer que houve a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso. Também é necessário que o usuário faça um cadastro prévio no aplicativo para receber as notificações via celular. O desconto é válido até o vencimento da multa.

Além da redução nos gastos da Prefeitura com impressão das multas, envio pelos Correios e equipamentos, o aplicativo vai agilizar o atendimento ao público, que antes esperava até dois meses para receber a notificação e pelo aplicativo leva 72 horas. “Com essa ferramenta podemos desafogar um pouco o sistema e incentivar que as multas sejam pagas, sem a necessidade de apresentar recursos que tenham o único objetivo de prolongar o processo de infração, além disso, vamos agilizar o atendimento e dar maior transparência ao processo de notificação”, avaliou Geraldo Miranda, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla).